Após acidentes fatais de grande repercussão envolvendo motoristas embriagados em Goiânia, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) está revendo a estratégia do projeto Balada Responsável – lançado pelo órgão em parceria com o Batalhão de Trânsito da PM em setembro de 2011. A ideia é intensificar a reestruturação iniciada há 20 dias para torna-las novamente mais eficientes e imprevisíveis para os motoristas.<cite>Detran-GO pretende colocar 60 pontos estratégicos para blitz em Goiânia com 12 equipes para fiscalizar até agosto deste ano</cite>A gerência de fiscalização do Detran-GO já marcou 20 novos pontos estratégicos para realização de blitz e pretende definir nos próximos dias outros 20 pontos. Estes locais são considerados com maior potencial de serem rotas de pessoas que consumiram bebida alcoólica e serão alterados constantemente. Os pontos foram estabelecidos após análise de dados estatísticos de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados, quantidades de bares e lugares onde festas são mais comuns.Um dos casos de grande repercussão que serviram de alerta para o Detran-GO foi o da gerente Jéssica Queiróz, de 25 anos, que morreu em abril deste ano após ser atingida por um carro dirigido por Hélio Ferreira da Silva, que estava alcoolizado. Só nesta semana, Goiânia presenciou dois casos de motoristas bêbados – Setor Vale dos Sonhos e no Parque Amazonas – que levaram a cinco mortes.<cite>"Se a pessoa se acostuma, acaba achando que não está sendo fiscalizada" - Júlio Mota, coronel da PM e gerente de fiscalização do Detran-GO</cite>A intenção principal, de acordo com o gerente de fiscalização do Detran, coronel Júlio César Mota, é dar maior efetividade nas blitze do Balada Responsável, inibindo ainda mais as pessoas e mostrando que serão punidas em caso de descumprimento da lei.

Balada Responsável passa por mudanças em Goiânia

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Matéria - Cidades

A menos de três meses do fim do ano, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) já realizou a suspensão de 5.546 carteiras nacionais de habilitação (CNHs). Dessas ocorrências, as maiores incidências são por infrações de embriaguez ao volante e recusa do teste de alcoolemia – grande parte dessas autuações ocorre por meio das ações de fiscalização da Balada Responsável. Além delas, outras transgressões ainda permanecem sobre análise do Detran, como dirigir veículos com exame toxicológico positivo, disputa de corridas (rachas) e manobras perigosas.

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O número de suspensões é aproximadamente 50% menor do que o registrado pelo órgão no ano passado, quando houve 11.063 desabilitados. Conforme apurou o POPULAR, a redução se deu por mudança na legislação do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) no início de 2024. O gerente de Fiscalização do Detran-GO, major Gustavo Henrique de Melo, explicou à reportagem que, a partir do primeiro dia de janeiro, passou-se a analisar somente os processos com infrações previstas ao Detran. No ano passado, fossem também transgressões de competência municipal ou federal, essas passavam pela análise do órgão. A mudança foi possível devido à Lei 14.229, de 2021, que tratou da alteração do artigo 38 do CTB após 31 de dezembro do ano passado.

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Para além da legislação, Melo conta que outra mudança pode se somar aos motivos para a diferenciação nos números de um ano para o outro. Em 2024, as penalidades, independentemente do Estado emissor da CNH, são analisadas pelo órgão responsável pela autuação. Anteriormente, por exemplo, se a pessoa condutora fosse penalizada em São Paulo e sua carteira fosse de Goiás, quem analisaria seria o órgão emissor do documento.

Conforme a presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados – Seção Goiás (OAB-GO), Eliane Nogueira, antes mesmo da suspensão, é direito do condutor, ou proprietário do veículo autuado, apresentar defesa e recursos perante os órgãos, caso entenda que a infração é irregular. Nogueira lembra que “é dever do órgão de trânsito expedir a notificação de autuação dentro do prazo de 30 dias contados da data do cometimento da infração”, oportunizando ao autuado apresentar defesa dentro do mesmo prazo.

Dentro dessas possibilidades, o gerente de fiscalização do Detran-GO diz que o órgão da oportunidade de até 45 dias as pessoas autuadas. De acordo com ele, esse prazo para interposição de recursos acontece diversas vezes dentro do processo para suspensão – especialmente durante a notificação de instauração e determinação de penalidade. A pessoa condutora pode ainda apresentar recurso diante da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, por último, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

<h2>Suspensão</h2>

A advogada Eliane Nogueira explica que a penalidade de suspensão do direito de dirigir pode se dar por excesso de pontos ou por infração específica que tenha como reação a suspensão da CNH, além da cobrança do valor da multa. Uma vez suspenso, de acordo com ela, “o condutor fica proibido de conduzir qualquer tipo de veículo automotor” e, caso seja flagrado dirigindo, “pode ter o documento cassado”.

Nogueira recomenda a vigilância das pessoas condutoras quanto ao teto máximo de pontos, sendo 40, se não cometer nenhuma infração gravíssima (7 pontos); 30, em caso de uma infração gravíssima; 20, se cometer duas ou mais gravíssimas. Para além disso, ela alerta também sobre penalidades como a de excesso de velocidade acima de 50% da máxima permitida para a via – essa é uma das autuações que, segundo o Detran, o órgão não possui mais competência, sendo somente dos municípios e órgãos executivos rodoviários.

De acordo com o gerente de fiscalização do Detran, o processo para suspensão pode demorar em torno de seis meses, caso não tenha recursos. Por outro lado, com a manifestação do autuado pode chegar a um ano e meio, podendo também ser aumentado dado o tempo para a análise dos recursos.

Caso não haja êxito na defesa do processo de suspensão, o condutor pode ficar até 12 meses impedido de conduzir veículos. Ao final do cumprimento da penalidade, ele será submetido ao curso de reciclagem, que “tem 30 horas e apesar de estar no mesmo formato das aulas para concessão de permissão de condução, tem foco somente nas penalidades e boas condutas no trânsito”, conforme a diretora de Operações do Detran-GO, Maria Aparecida de Araújo.

O curso de reciclagem, previsto como uma das penalidades, é muito positivo nesse processo de “ressocialização” dos infratores. “Os condutores chegam se sentindo injustiçados no início e depois saem agradecidos pelo curso, até mesmo pedindo para que as aulas sejam disponibilizadas para familiares e amigos”, conta Araújo. Com o comprimento e realização de uma avaliação, a pessoa condutora pode retornar a dirigir.

<h2>Balada responsável</h2>

De acordo com o Detran-GO, no último trimestre deste ano houve 758 autuações nas ações da Balada Responsável. O número reflete uma média de 252 abordagens por mês, sendo agosto o de mais ocorrências, com 292. Nessas operações, há flagrantes de pessoas conduzindo veículos sem possuir CNH ou com o documento cassado/suspenso, além da fiscalização de condução após ingerir bebida alcoólica.

As abordagens podem contribuir na quantificação de autuações e, por conseguinte, no aumento do número de processos e de suspensões de CNH. Para Eliane Nogueira, “a intensificação da fiscalização e realização de educação para o trânsito é de extrema importância”. No entanto, para uma efetiva redução de mortes e lesões no trânsito, é necessário, também, “que haja um trabalho de engenharia de trânsito para somar nesse esforço”.

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5,5 mil CNHs são suspensas desde o início do ano em GO

Trânsito

"Não se pode entrar no mesmo rio duas vezes. Quando alguém nele entra novamente, já não encontra as mesmas águas – e seu próprio ser já se modificou."

(Heráclito)

“Em um local marcado pela agricultura, por áreas degradadas e ambientes naturais preservados, surge um aglomerado de árvores muito bem dispostas. Nada o caracteriza como especial, nada faz dele diferente. Todavia, lá está. Os passos em sua direção não destoam daqueles dados em nenhum outro lugar com semelhantes características. À medida que aproximamos, saindo da área ensolarada, um barulho se faz notar. Logo, reconhecemos o som da água. O filete estreito faz-se perceber conforme a sombra se intensifica e a umidade torna a sensação ainda mais agradável. Ali na frente, na fonte, as bolhas se fazem presentes, brotando da terra. Eis o princípio: a simplicidade é tamanha e a hipnose é inevitável. O mínimo de sensibilidade colocaria alguém em posição de contemplação mais demorada. Modestamente, sem pretensão nenhuma, a água surge. Poucos metros e seu leito já ganhou um corpo mais denso e bem caracterizado. Será o rio? Sim, aqui nasce o Araguaia. Mesmo diante desse espetáculo da vida, um ser obscurecido pelas razões mundanas pergunta, sem muito refletir: ‘Qual a diferença entre esta nascente e todas as outras?’ E acrescenta: ‘É tudo igual!’ Um homem simples, mas conectado com o meio, responderia, segurando a perplexidade e liberando parte da emoção: ‘De fato, esta é uma nascente como todas as outras. A única diferença é que esta é a nascente do Araguaia.’”

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A narração poética se baseia em fatos reais, relatando a incursão de Luziano de Carvalho e sua equipe da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) para apresentar a principal nascente do rio símbolo de Goiás a uma veterana repórter de TV, que fazia uma matéria especial para uma grande emissora. O texto descreve um dos muitos vídeos que o delegado coleciona sobre aquilo que é sua maior paixão no trabalho há décadas: cuidar do Araguaia.

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Luziano de Carvalho, delegado: "Perder o Cerrado é perder água. O Rio Araguaia só vai ser preservado se também preservarem o Cerrado em pé”

“Conheci o rio muito antes de ser delegado. Eu ia para Aruanã e costumava acampar bem na entrada para a aldeia, perto do porto. Ficava debaixo de um pé de baru. Hoje, esse pé de baru está a dois metros do barranco. O rio já comeu boa parte da margem”, conta.

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A lida profissional com aquelas águas começou com um desafio a revelar que, felizmente, não é sempre que as coisas mudam para pior na questão ambiental. Conter o avanço das voçorocas (erosões gigantescas) nas nascentes do Araguaia, ainda no fim do século passado, parecia uma missão impossível – basta ver as fotos da situação naquela época para se assustar. Mas, como o próprio delegado ressalta, o tempo trabalha a favor da natureza quando a deixam em paz. “O que basicamente fizemos na Chitolina (a voçoroca mais conhecida) e nas outras áreas de erosão foi cercá-las, deixando-as a salvo do gado e de outras intervenções.” Hoje, se não se pode falar em completa recuperação daquelas nascentes, o adjetivo para defini-las é “estabilizadas”.

Do que vem acompanhando do rio durante esse tempo, um dado positivo que Luziano vê é a mudança para melhor do comportamento dos turistas. “A gente praticamente não vê crime ambiental ocorrendo em julho. É coisa rara ver um flagrante”, diz. Por outro lado, as margens do Araguaia, principalmente perto de Aruanã, precisam ser monitoradas rotineiramente por conta de ameaças de loteamentos clandestinos.

“Agora há pouco, fazendo o monitoramento, vimos uma área sendo desmatada para venda de chácaras. Ora, as matas ciliares são de preservação permanente, é crime construir ali”, conta o delegado. Luziano acredita que o Araguaia espelha o que acontece com o Cerrado. “Perder o Cerrado é perder água. O Rio Araguaia só vai ser preservado se também preservarem o Cerrado em pé. Isso não é apenas um desafio: é uma necessidade urgente”, adverte.

<h2>Drenos </h2>

O desmatamento é um inimigo antigo das águas. Nas últimas décadas, no entanto, a engenharia e as novas tecnologias têm sido usadas bastante para fazer mal ao rio por meio do advento dos drenos. Eles são canais escavados com maquinário pesado para fazer secar regiões úmidas, como brejos e veredas, e torná-las adequadas para transformação em pastagem ou em monocultura. Luziano estima que haja, “sugando” a água do Araguaia e de seus afluentes, pelo menos cem quilômetros de drenos em apenas três municípios: Aruanã, Bonópolis e Nova Crixás.

Somente em um deles, nesse último município, uma extensão escavada de quase nove quilômetros está pondo a perder de forma irreversível o que ele chama de “um verdadeiro oásis, berçário para pirarucus e santuário de centenas de espécies”. “É um grande reservatório natural de água, que armazena o que vem das chuvas, controla inundações e regula o clima, com o efeito esponja.” O pior, como afirma o delegado, é que o crime compensa: a multa é pequena demais em relação ao prejuízo causado e, pressionada por setores econômicos – principalmente o agronegócio, que tem enorme bancada parlamentar em Brasília e também nos Estados –, a legislação ambiental está sendo cada vez mais flexibilizada.

<h3>Em Luiz Alves, uma ilha a menos</h3>

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">Ivana Mamede foi praticamente criada às margens do Araguaia, no distrito de Luiz Alves, a cerca de 50 quilômetros da sede do município de São Miguel do Araguaia. “Meu pai era auditor do Estado e de dois em dois anos tinha de mudar de cidade. Mas a paixão pelo Araguaia sempre foi tão grande que todo ano ele levava a gente para lá quando criança, até que construiu uma casinha para a gente ficar na temporada”, conta a psicóloga e também comentarista esportiva do programa Apito Esportivo. “Minha mãe mora de frente para o rio, é lindo acordar e ver aquele ‘corgão’ na nossa frente”, exclama.

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Ivana Mamede, psicóloga:"Há trechos em que o rio tinha 5 metros de profundidade e hoje tem 2 metros e meio”

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">Da mesma forma, Ivana fez com os filhos: todo ano é “sagrado” ir para o Araguaia, sempre em julho e também várias outras vezes. Ela nota a diferença do perfil de quem vai para lá em vez de seguir para Aruanã. “Quem busca Luiz Alves pensa mais em pescaria do que em turismo. A fama de lá é de ser o lugar com a maior diversidade de espécies do mundo”.

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">Mas Ivana Mamede não acha que o Araguaia seja o mesmo de sua infância. Mais do que isso, vê as mudanças com os próprios olhos. “Tempos atrás, em Luiz Alves formavam-se no rio a Praia do Canarinho e a Praia do Foguete. Nos últimos 10 ou 15 anos, só aparece a Praia do Foguete. Creio que tenha a ver com a degradação do rio”, deduz. Por outro lado, um fato positivo que ela vê diz respeito à conscientização sobre o lixo, ditada em muito pela atitude dos pirangueiros, como também são chamados os barqueiros locais. “Antigamente, jogavam plástico, sacola, lata de bebida e outras coisas no rio. Hoje, raramente fazem isso, porque o pirangueiro volta com o barco para recolher o que o turista jogou”, diz.

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Praia do Cavalo, no início dos anos 2000: turistas precisavam atravessar o rio para acampar, já que a areia surgia na margem do Araguaia do lado de Mato Grosso&nbsp;(Wagnas Cabral)

<h4>Das pequenas canoas às grandes lanchas</h4>

Décadas atrás, na paisagem do Rio Araguaia se via apenas o trânsito de canoas ou barcos com motor de 15 Hp. Hoje, seja por parte de turistas como por quem trabalha na região, são motores potentes, de 40 Hp, além de dezenas de lanchas e de jet skis. Antes, muitos ônibus que atendiam a excursões de grupos de amigos, familiares e colegas de trabalho; hoje, só carros e caminhonetes, grande parte deles com seus engates e carretinhas. “A melhor situação econômica dos dias atuais também ajudou a mudar esse cenário.” A comparação e a avaliação partem de Ronaldo Marques, com 30 anos de “praia” do Araguaia. É onde invariavelmente ele passa o mês de julho, como tenente a serviço do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO).

Nessa trajetória temporal, mudaram ele, o rio e também a corporação. “A estrutura para nós (bombeiros) se transformou, temos mais viaturas, temos embarcações e jet skis para o trabalho, além de aeronaves, também. Nos primeiros tempos meus aqui, nosso equipamento e as vestimentas para as atividades no rio eram doadas ou patrocinadas, éramos transportados em kombis e caminhões cedidos pelas prefeituras, por exemplo”, relembra.

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Ten. Ronaldo Marques, bombeiro militar:&nbsp;"Há trechos em que o rio tinha 5 metros de profundidade e hoje tem 2 metros e meio”

Da paisagem tanto às margens do Araguaia como no trajeto de Goiânia até a região, ele percebeu a devastação aumentando com o decorrer dos anos. “Houve muito desmatamento do Cerrado. Os proprietários vão desmatando, vai entrando ali o plantio de soja. Enquanto isso, a gente vai vendo também a mudança do local das praias e do número de ilhas. Fica meio óbvio que está havendo o assoreamento do leito quando a gente observa trechos em que o rio tinha 5 metros de profundidade e hoje tem 2 metros e meio”, relata, revelando um fato que acrescenta bastante à experiência pessoal: durante três anos, Marques foi um dos atletas da Caminhada Ecológica.

Para o tenente, o lugar onde ficam mais marcante as mudanças no rio é Aruanã, o centro de maior aglomeração de turistas durante a temporada. “A Praia do Cavalo, que é a mais famosa, estava este ano entre 50 e 75 metros da margem onde fica o porto. Onde havia o canal virou areia”, explica. “Não sei se houve o aumento da areia ou a diminuição do volume – ou até mesmo as duas coisas.”

O Araguaia de agora não reconhece mais o rio que já foi

Meio ambiente

Após cinco anos de discussões, o Plano Diretor de Goiânia foi aprovado em março de 2022 e iniciou sua vigência em setembro do mesmo ano, quando começaram a ser aprovadas as leis complementares a ele. Desde então, passados menos de dois anos, 44 alterações foram feitas no plano e em suas leis complementares, sem que qualquer audiência pública ou estudo técnico fosse realizado, tal qual era necessário para a discussão e aprovação do plano. A maior parte das alterações aponta uma flexibilização das regras que beneficiam a instalação de empreendimentos na capital, como a criação de mais áreas adensáveis, retirada da exigência de estudos de impacto em mais locais e até a desobrigação de manter a área de reserva legal em novas áreas urbanas.

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A primeira modificação ao Plano Diretor se deu ainda em dezembro de 2023, quando não havia completado nem mesmo três meses de vigência da lei. O Código de Posturas trouxe modificação ao artigo 278, em proposta do próprio Poder Executivo. Na lei original, “qualquer correção e atualização necessária nos anexos” do Plano Diretor “somente serão efetivadas pelo órgão de planejamento municipal mediante lei aprovada pelo Poder Legislativo”. No entanto, a alteração faz com que um “ato do órgão municipal de planejamento urbano, de ofício ou mediante requerimento” realize “correções e atualizações necessárias nos mapas contidos nos anexos” da lei.

A mudança permite que novos parcelamentos sejam incluídos na macrozona construída, como os que receberam a Outorga Onerosa de Alteração de Uso, sem que fosse necessária uma aprovação de lei. Mas também que o Executivo, sem debate com a Câmara ou sociedade, faça a delimitação de uma Área Especial de Desenvolvimento Econômico (AEDE) ou mesmo a “inserção das demais inovações que ocorram no território”, inclusão de novas áreas ambientalmente protegidas de interesse municipal, estadual ou federal e demais correções no modelo espacial da cidade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-do-centraliza-e-vetos-em-habitac-es-sociais-seguem-parados-1.3153779" target="_blank">Projeto do Centraliza e vetos em habitações sociais seguem parados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/plano-diretor-de-pirenopolis-que-preve-expans-o-urbana-e-sancionado-1.3154084" target="_blank">Plano Diretor de Pirenópolis que prevê expansão urbana é sancionado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ac-o-do-paco-faz-venda-de-areas-ser-aprovada-1.3153777" target="_blank">Ação do Paço faz venda de áreas ser aprovada</a></div>

Para a arquiteta e urbanista Maria Ester de Sousa, pesquisadora do Observatório das Metrópoles, o mapa de modelo espacial da cidade no Plano Diretor deve ser uma fotografia, exatamente para que não ocorram modificações dentro do que foi planejado na concepção da lei. “Com essa possibilidade de mudanças, sem qualquer transparência, o mapa vai sendo outro do que foi debatido. Fico preocupada com esta questão de inclusão de inovações”, detalha. Ela ressalta que, para ela, o Plano Diretor deveria ser uma peça pensada para dez anos, sem que sejam feitas modificações que o alterem em sua raiz, tendo as revisões, a cada três anos, para ajustes da norma geral.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), Lamartine Moreira, lembra que a revisão do Plano Diretor de Goiânia deveria ter acontecido em 2017, como estava previsto no Plano Diretor anterior, que é de 2007. “O projeto de Lei propondo a revisão foi encaminhado para a Câmara pelo então prefeito Iris Rezende. Na Câmara, ele recebeu centenas de emendas e foi solicitada sua devolução ao Executivo. Ali foi feita uma ‘filtragem’ das emendas e posteriormente encaminhada à Câmara pelo prefeito Rogério Cruz uma nova versão, com modificações em relação àquela que havida sido discutida nas audiências públicas realizadas durante a gestão de Iris Rezende”, conta ao ressaltar que esta característica “foge ao que costuma ser o rito nesse tipo de elaboração”.

Uma das fragilidades do Plano Diretor, na visão da presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Simone Buiate, é a liberação de que ele seja modificado por leis complementares. “Na Constituição de 1988 ele começa a ser obrigatório, mas não há uma solução para que ele fique nesses 10 anos”, conta. Para ela, a aprovação do plano envolve todo o rito de participação popular e a lei passa a ser visada e discutida, com maior publicidade, o que não ocorre com as leis complementares. “É uma impressão minha de que essas leis passam a ser usadas para acrescentar coisas, porque aprovam com mais facilidade”, diz.

Moreira ressalta que a população participa ativamente da discussão do Plano Diretor, mesmo sem ter tido todas as suas sugestões acatadas. “Após sua entrada em vigor, pode acontecer de certos grupos ficarem mais atentos aos seus interesses do que a população em geral, acompanhando bem de perto os projetos de Lei encaminhados para a Câmara. Com isso, certas flexibilizações podem não atender aos interesses da população, que geralmente não toma conhecimento de modificações tão importantes.” Por exemplo, em janeiro de 2023, ou seja, apenas quatro meses depois que a lei estava em vigor, na sanção da Lei de Vazios Urbanos, 11 pontos do Plano Diretor foram modificados. Foi alterado o modelo de ocupação do solo na cidade, em proposta do Paço Municipal. Enquanto o Plano Diretor foi aprovado com a regra de poder ocupar 100% do solo em construções até 11 metros de altura e 50% para obras acima disto em toda a cidade, além de 90% do subsolo, a alteração faz com que se mantenha o índice de 100% e 50% para as áreas adensáveis e de desaceleração de densidade, enquanto nas áreas de adensamento básico é permitido o uso de 100% até 12 metros de altura.

A iniciativa da Prefeitura também retirou a necessidade de aprovação de uma lei para a definição de quais atividades econômicas necessitam de licença ambiental, o que passou a ser necessário um ato normativo da entidade ambiental do município. Em uma proposta do presidente da Câmara, Romário Policarpo, foi concedida permissão à Prefeitura para emitir o uso do solo (documento necessário para realização de obras) para a construção de chácaras e/ou sítios de recreio nas macrozonas rurais da cidade. Outra mudança, esta de autoria do vereador Denício Trindade, foi a inclusão dos bairros Residencial Guarema e Residencial Oliveira, ambos na região Norte da capital, na lista do Anexo XXIII do Plano Diretor, e do Jardim Guanabara no Anexo XXIV. Isso faz com que, no primeiro caso, os bairros que estavam no adensamento básico, cujas construções podem ter no máximo 12 metros de altura, passam a poder receber empreendimentos com construção até seis vezes o tamanho do lote, por terem seus vazios urbanos se tornado áreas adensáveis. Além disso, a ocupação dos vazios poderá ser efetivada com ou sem o prévio loteamento do solo, assim como no Jardim Guanabara e demais bairros listados no Anexo XXIV.

Mais adensamentos são liberados

Além da inclusão de mais setores na lista de bairros cujos vazios urbanos passam a se tornar áreas adensáveis, outras modificações realizadas no Plano Diretor e em suas leis complementares passam a permitir maior adensamento da cidade sem que isso tenha sido alvo de discussão popular. Entre as medidas há a ampliação do corredor exclusivo Leste-Oeste, incluindo a “Avenida Vinicius de Morais (via proposta que sai da Avenida Francisco Alves de Oliveira, do Parque Industrial João Braz, passando pelo Residencial Portinari e ligando ao conjunto Vera Cruz), Rua LRM 11, no Residencial Portinari, até encontrar com a Avenida La Paz, no Residencial Nova Aurora.” A proposta foi do vereador Ronilson Reis, e aparece tanto na Lei de Vazios Urbanos quanto no Parcelamento do Solo.

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Mudanças feitas ao Plano Diretor de Goiânia já desfigurou planejamento inicial. Na foto, Avenida Vinicius de Morais com Rua LRM 11 (chamada Rua Bolívia), no Residencial Portinari. A via foi incluída no corredor exclusivo Leste-Oeste, o que torna a área adensável. Essas ruas foram transformadas por emendas em áreas adensáveis, em que é possível construir prédios com maior potencial na cidade (Diomício Gomes / O Popular)

A urbanista Maria Ester de Sousa explica que o modelo de adensamento da cidade de Goiânia é feito a partir dos corredores exclusivos, dentro dos eixos de desenvolvimento. O próprio Plano Diretor diz que são áreas adensáveis “os Eixos de Desenvolvimento, compostos pelas faixas bilaterais contíguas aos corredores exclusivos e preferenciais, numa extensão aproximada de 350 metros, a partir da via pública estruturadora do eixo, desde que ambientalmente aptas à ocupação e com morfologia urbana compatível com a densificação prevista”. Maria Ester reforça que com a aprovação das vias como corredor Leste-Oeste, as áreas passam a ser adensáveis. “Tudo é para piorar, esticar, totalmente desnecessário. O que a cidade precisa é de uma ferramenta gestora.”

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Simone Buiate, considera que a inclusão de bairros ou de vias em áreas adensáveis deveria ser objeto de discussão com a população, especialmente da região afetada. “Não deveriam modificar a situação de um bairro sem que as pessoas que moram ali tenham conhecimento disto, aprovem isto. O Plano Diretor deveria ser pensado na certeza de como vai ser a cidade nos próximos dez anos, mas com as mudanças que são feitas tudo isso é contornado. Depois vemos problemas de drenagem, de trânsito, do aumento do clima, de adensamento, porque as mudanças ocorrem em locais que não foram planejados para isso”, diz.

Além das inclusões do Residencial Guarema e Residencial Oliveira no Anexo XXIII do Plano Diretor e do Jardim Guanabara no Anexo XXIV, em proposta do vereador Denício Trindade, posteriormente o vereador Geverson Abel propôs a inclusão dos bairros Chácara Alto da Glória e Vila Santa Efigênia no Anexo XXIII, e Jardim Vitória no Anexo XXIV. Válido lembrar que, por isso, no primeiro caso, os vazios urbanos dos setores passam a ser áreas adensáveis e podem ser ocupados sem o prévio loteamento do solo, como os do Anexo XXIV do Plano Diretor.

Em relação a corredores, houve ainda proposta, do vereador Willian Veloso, de expansão do corredor Perimetral-Oeste, descrito na emenda como exclusivo, mas no Plano Diretor como estratégico. Neste caso, a expansão da via se dá a partir da Rua BS-39, via proposta pelo Bairro São Domingos, até a Rua BF-15, avançando pela Rua do Anil, no Bairro Floresta, e seguindo pela Rua JC-74, Jardim Curitiba. Como há diferença entre as categorias do corredor, não é precisa a questão do adensamento nas ruas citadas. No entanto, assim mesmo, as vias passam a ter uma hierarquia maior, ou seja, são capazes de receber equipamentos com maior grau de incomodidade, como indústrias, por exemplo. O mesmo ocorre com os imóveis localizados entre os trechos das vias Rua Iza Costa, Alameda dos Flamboyant, Rua dos Gerânios, Rua 6, Alameda Flamboyant, Alameda Cerrado e Avenida Afonso Pena, que passaram a fazer parte da área de influência da Avenida Perimetral Norte, em emenda do vereador Henrique Alves.

Sobre o aumento das construções com a permissão das alterações feitas ao Plano Diretor pela Lei de Vazios Urbanos, houve proposta da vereadora Sabrina Garcez, que havia sido relatora do plano durante sua tramitação na Comissão Mista da Câmara, que permite a todos os hospitais, desde que tenham cadastros de atividades econômicas da área, a serem construídos ou reformados, em qualquer local da cidade, dentro dos parâmetros de áreas adensáveis. Na lei original, essa situação só estava permitida para hospitais já existentes e aprovados anteriormente ao Plano Diretor de 2007.

Chama a atenção também a mudança no conceito de “vias públicas consolidadas”, que antes era “via pública implantada, com pista de rolamento e calçadas pavimentadas” e passou a ser “vias abertas que tenham condições de circulação de veículos e/ou pedestres, pavimentadas ou não”. Com isso, a implantação de Conjuntos Residenciais ou mesmo Projetos Diferenciados de Urbanização (PDUs), que antes só poderiam ocorrer no caso de terrenos com ruas e calçadas pavimentadas, poderão ser executados em locais sem esse benefício. Simone Buiate reforça que isso demonstra que uma mudança a princípio inofensiva, no conceito de um termo, traz uma consequência para a cidade.

População deveria ser ouvida

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), Lamartine Moreira, entende que o Plano Diretor “deve ser sempre uma construção conjunta, uma vez que determina os rumos das cidades nos próximos anos”. Por isso, ele afirma ser “imprescindível que a população seja ouvida, assim como os profissionais técnicos habilitados, como engenheiros, urbanistas, e outros” em modificações da lei. “As manifestações populares nas Audiências Públicas devem ser consideradas. No ano que vem deverá ser proposta nova modificação. Desde já solicitamos ao futuro prefeito que promova uma Audiência Pública no CREA-GO sobre a revisão do Plano Diretor.”

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Simone Buiate, também entende que as mudanças deveriam vir acompanhadas de estudos técnicos e debatidas com a população em audiências públicas. “Deveria ter o estudo técnico que baseou o Plano e não pode excluir a população.”

A Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) entende que as mudanças “devem ocorrer de forma embasada em estudos técnicos, ampla participação da sociedade e realização de audiências públicas”. Complementa que emendas a outras leis também podem ser utilizadas para ajustar questões específicas relacionadas ao Plano Diretor. “Portanto, a Seplanh defende que as mudanças no Plano Diretor e na legislação complementar sejam conduzidas com base em estudos técnicos sólidos, ampla participação da sociedade e debates democráticos para garantir que as decisões tomadas estejam alinhadas com o interesse público e contribuam para o desenvolvimento sustentável da cidade.”

Seplanh entende que modificações são comuns

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), que detém a comissão responsável pelo acompanhamento do Plano Diretor de Goiânia, informa que “é relativamente comum que planos diretores (PD) e legislações complementares sofram alterações ao longo do tempo, mesmo após um processo extenso de discussões e aprovação”.

De acordo com a pasta, “isso ocorre devido a diversos fatores, tais como a necessidade de ajustes para correção de falhas identificadas na implementação, mudanças nas demandas da sociedade, novas prioridades políticas, entre outros motivos”. Válido lembrar que as alterações realizadas no Plano Diretor de Goiânia passaram a ocorrer em menos de três meses da sua vigência.

O Estatuto das Cidades, lei federal que estabelece a obrigação do Plano Diretor para um planejamento municipal de uma década, prevê a necessidade de revisão da lei a cada três anos, sob a intenção de que seria o prazo necessário para identificar os processos legais. Para a Seplanh, em primeiro lugar, é preciso “esclarecer que a última atualização do Plano Diretor passou por algumas alterações na Câmara e, em função disso, foi necessário realizar ajustes na lei para viabilizar a aplicação dela”.

Quanto à opinião da Seplanh em relação a essas modificações, a secretaria considera “que a realização de alterações no Plano Diretor visa garantir a implementação consistente de políticas públicas e o acompanhamento dos resultados alcançados”.

Já em relação à análise de que a maior parte das mudanças realizadas, sejam as propostas pelo Paço Municipal ou pela Câmara Municipal, ter sido no sentido de maior flexibilização das regras para a construção de empreendimentos na cidade e ampliação de áreas de adensamento, o Poder Executivo entende que as alterações podem refletir diferentes motivos.

“Um deles é a indicação de que o Plano Diretor anterior vigente tenha sido considerado muito restritivo, dificultando a implementação de projetos e empreendimentos na cidade. Nesse sentido, as mudanças buscam trazer mais equilíbrio e viabilidade para o desenvolvimento urbano.” A Seplanh considera que para uma análise mais aprofundada sobre as motivações das mudanças, seria necessário examinar o contexto específico das propostas. A Seplanh considera ser natural as alterações, “uma vez que a participação dos representantes do povo na elaboração das leis reflete o desejo da população”.

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Plano Diretor de Goiânia e leis complementares foram alterados 44 vezes

Urbanismo

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou que a criação de 20 núcleos regionais para intensificar a <a href="https://opopular.com.br/cidades/7-2-mil-motoristas-tiveram-cnh-suspensa-em-goias-neste-ano-1.3144981" target="_blank">blitz da Balada Responsável</a> em todo o estado. Segundo a autarquia, as medidas de prevenção e fiscalização de trânsito vão acontecer nos 246 municípios goianos, por meio de patrulhas locais realizadas pela Polícia Militar.

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Segundo <a href="https://opopular.com.br/cidades/16-anos-da-lei-seca-goias-tem-um-motorista-multado-a-cada-33-minutos-por-dirigir-bebado-1.3147089" target="_blank">levantamento da autarquia</a>, de janeiro a maio deste ano 6.548 motoristas foram autuados por combinar álcool e direção ou se recusar a realizar o teste do etilômetro – o que equivale a um condutor a cada 33 minutos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/16-anos-da-lei-seca-goias-tem-um-motorista-multado-a-cada-33-minutos-por-dirigir-bebado-1.3147089" target="_blank">16 anos da Lei Seca: Goiás tem um motorista multado a cada 33 minutos por dirigir bêbado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/7-2-mil-motoristas-tiveram-cnh-suspensa-em-goias-neste-ano-1.3144981" target="_blank">7,2 mil motoristas tiveram CNH suspensa em Goiás neste ano</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-e-sexto-estado-com-mais-multas-pela-lei-seca-1.3080201" target="_blank">Goiás é sexto estado com mais multas pela lei seca</a></div>

No ano passado, o número de condutores autuados no mesmo período foi de 4.660, uma média de 31 autuações por dia. Os números incluem as multas aplicadas por todos os órgãos autuadores com atuação em Goiás, inclusive pela Balada Responsável.

A operação Balada Responsável é uma fiscalização que acontece durante eventos e festas noturnas para reduzir acidentes e combater irregularidades. O programa tem como foco principal a aplicação da <a href="https://opopular.com.br/cidades/16-anos-da-lei-seca-goias-tem-um-motorista-multado-a-cada-33-minutos-por-dirigir-bebado-1.3147089" target="_blank">Lei Seca</a>, que completou 16 anos na quarta-feira (19).&nbsp;

Além da multa de R$ 2.934,70, o condutor flagrado no teste do bafômetro ou que se recusar a fazer o exame tem a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por 12 meses, e o veículo retido. Só neste ano, o Detran-GO já suspendeu administrativamente 7.210 habilitações.&nbsp;