O quadro de servidores efetivos e contratados por regime de CLT nas unidades de saúde do Estado geridas por Organizações Sociais inverteu nos últimos anos. No início da gestão compartilhada de 12 hospitais os quais O POPULAR teve acesso aos números, do total de 16, a média de servidores efetivos por unidade era 728,9 e de celetistas, 229,9. Hoje, a média é de 391 efetivos por unidade e 755,4 celetistas. A média foi feita com base nos números de quando a OS responsável assumiu a gestão e o quadro atual de funcionários, independente do ano em que se deu a troca de comando nos hospitais. Em cinco hospitais o número de celetistas já ultrapassou o de efetivos. Em três, os concursados são maioria e em um, o número de celetistas já era maior do que o de efetivos na inauguração do hospital. Em outro, comissionados foram substituídos por celetistas, sendo que dois já começaram as atividades sem a presença de concursados, tendo apenas celetistas e temporários (veja quadro).Os contratos das Organizações Sociais com a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) são renovados anualmente, com alterações. Os mais antigos, como o do Hospital Geral de Goiânia (HGG), de 2012, previa que “no mínimo 50% dos recursos humanos necessários à execução dos serviços deverá ser composto por servidores cedidos pela contratante”. A mesma previsão pode ser observada nos documentos do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), Central de Laudos, Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo), Hospital Materno Infantil (HMI), Hospital de Urgência de Aparecida de Goiânia (Huapa) e no Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime (HEELJ).No ano passado, uma das mudanças observadas nos novos documentos é na cláusula sobre a manutenção de no mínimo 50% de servidores da SES-GO. Agora, o contrato prevê que “até 50% dos recursos humanos necessários” devem ser compostos por servidores cedidos pela secretaria. O único dos hospitais citados que manteve a cláusula de “no mínimo 50%” foi o Huapa, em contrato de novembro do ano passado.Com documentos assinados a partir de 2013, o Hospital de Dermatologia Sanitária (HDS), a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) e o Condomínio Solidariedade não tiveram nos documentos iniciais previsão de quantidade mínima de estatutários, por isso não houve alteração. No caso do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), o primeiro contrato de transferência de gestão foi assinado em 2011, mas também não previa a manutenção de no mínimo 50% de efetivos. As informações foram retiradas dos contratos disponíveis no site da SES-GO.questionamentosA manutenção dos efetivos nas unidades geridas por OSs já foi alvo de questionamentos do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Em 2011, a promotora Marlene Nunes entrou com ação civil pública pedindo pela manutenção da mão de obra composta por servidores públicos nas unidades que passariam às OSs. Pediu, ainda, a retificação do edital do HGG, para deixar determinado que a OS poderia contratar somente em caso de ausência de profissional especializado na SES. O pedido foi negado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), mas ainda não foi para 2ª instância. “Essa ação não transitou em julgado no meu entendimento, porque não voltou para o Ministério Público. Vou lutar para que esse processo prossiga”, diz.Marlene explica que na época, especificamente no caso do HGG, havia observado que o quadro estava completo e que não havia justificativa para a OS contratar celetistas. Para ela, o serviço fica ainda mais oneroso, com o Estado pagando servidores efetivos e celetistas. No caso do HGG, Marlene propôs uma outra ação na época (a qual venceu na Justiça) pedindo pela manutenção dos servidores públicos, como estava previsto na proposta da OS que venceu o processo. “Mas havia um clima complicado para a permanência dos efetivos. Reclamavam de hostilidade. Então, muitos saíram.”[O ESTADO][SES-GO]