Apesar de suspeitar de idoneidade da empresa Eliseu Kopp &amp; Cia Ltda., a Prefeitura de Goiânia homologou nesta quarta-feira (10), em documento assinado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad)com data do dia 5 de maio, o procedimento licitatório para a prestação de serviço de fiscalização eletrônica do trânsito de Goiânia. Conforme apurado pelo POPULAR, a gestão municipal decidiu acelerar processo após reportagens sobre o assunto serem veiculadas.Anteriormente, como divulgado em edição de terça-feira, a Semad e a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) diziam que não havia prazo para a homologação ou assinatura do contrato.O secretário da SMT, Felisberto Tavares, disse ontem que o pregão ainda não havia sito homologado por dúvidas da gestão em relação a idoneidade da empresa. Em 2014, o dono da Eliseu Kopp, que leva seu nome, chegou a ser preso em operação da Polícia Federal que investigou esquema de possível fraude de contratos e licitações em Florianópolis.Além disso, Felisberto afirma que houve questionamentos pelo fato de o valor da proposta da empresa estar muito abaixo da segunda colocada na licitação. “Houve uma resistência nossa em relação a eles não terem capacidade de executar o trabalho”, admitiu. O secretário disse que tem cobrado desde o início da gestão uma decisão o mais rápido possível de todas as áreas envolvidas no certame. “Alertei que estava na iminência de retirar os fotossensores, e ao mesmo tempo estava preocupado com a empresa não executar pelo valor licitado”, disse.O documento assinado ontem pelo secretário de Administração, Rodrigo Melo, está com data do dia 5 de maio. Como apurado e posteriormente confirmado pela secretaria, a homologação estava na mesa do secretário desde o dia 5. A assessoria justifica que Melo aguardava outras análises internas.Melo, por sua vez, respondeu à reportagem que não sabia o motivo do documento estar com data anterior à real assinatura. De acordo com ele, não houve demora e homologação correu de forma normal. Questionado sobre o porquê da gestão municipal ter informado na segunda-feira que não havia prazo para homologar o certame, o secretário respondeu que dependia também de outras áreas. “Não vou falar uma data, porque depois vocês vão em cobrar”, afirmou.TrâmiteO processo de outubro do ano passado teve questionamento das empresas perdedores do pregão e estava sob análise da Procuradoria-Geral do Município e áreas da Semad. Um parecer foi assinado pela procuradora-geral do município, Anna Vitória Gomes Caiado, no dia 27 de abril. Posteriormente, houve decisão do pregoeiro no último dia 3 e assinatura ontem, sete dias depois.Anna afirmou que o valor apresentado pela Eliseu, muito abaixo da segunda colocada do certame, foi analisado porque foi alvo de questionamento de uma das empresas perdedoras. De acordo com ela, a empresa enviou documentos comprovando que tem capacidade de prestar o serviço nesse valor, informando, inclusive, que presta o mesmo serviço em outras localidades.

Prefeitura de Goiânia acelera para ter radares

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Matéria - Cidades

A licitação para a contratação das empresas responsáveis pelo fornecimentos de aparelhos de <a href="https://opopular.com.br/cidades/novos-radares-em-goiania-v-o-passar-por-teste-pratico-1.3200905" target="_blank">fiscalização eletrônica</a> em Goiânia foi homologada pelo Paço Municipal e há a estimativa de assinatura dos contratos com os consórcios vencedores ainda neste ano, pela atual gestão. Porém, o acordo determina que as empresas possuem 30 dias após a emissão da primeira ordem de serviço para iniciar a implantação dos pontos de fiscalização, o que faz com que o retorno, na prática, dos radares e lombadas às ruas da capital ocorra, no mínimo, em meados de janeiro, já sob a nova gestão municipal.

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A homologação da licitação fechou o retorno da fiscalização eletrônica nas ruas da capital em um total de R$ 242,8 milhões para os próximos 5 anos (60 meses). Goiânia está sem fiscalização eletrônica desde junho deste ano, com a saída da Eliseu Kopp, que estava sob contrato com a gestão municipal desde 2017, que venceu a licitação à época por um valor de R$ 61.420.215,60. O Paço tentou realizar o processo licitatório por pelo menos duas vezes, em que, na primeira, havia a previsão de gastos em R$ 261 milhões e, na segunda, o preço chegou a R$ 252 milhões. Em comparação com 2017, há agora um maior número de faixas fiscalizadas, o uso de equipamentos não intrusivos (que não precisam de sensores no asfalto) e a implantação de uma Central de Controle Operacional (CCO).

Há um mês, a <a href="https://opopular.com.br/cidades/smm-avanca-na-licitac-o-da-fiscalizac-o-eletronica-1.3191601" target="_blank">Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM)</a> realizou o teste prático, chamado de prova conceito, em quatro pontos da cidade com as empresas que apresentaram as melhores propostas, sendo o Consórcio Anhanguera, liderado pela empresa Labor Engenharia, na porção sul (lote 1), e o Consórcio Fiscaliza Gyn, liderado pela empresa Velsis Sistemas, na porção norte. Para a licitação, a Prefeitura dividiu a cidade em duas porções, a partir de um eixo formado pela BR-153, Avenida Universitária e <a href="https://opopular.com.br/cidades/av-castelo-branco-tem-asfalto-restaurado-apos-estragos-das-chuvas-1.3199138" target="_blank">Avenida Castelo Branco</a>. O Consórcio Anhanguera também arrematou o lote 3, que corresponde ao CCO.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/novos-radares-em-goiania-v-o-passar-por-teste-pratico-1.3200905" target="_blank">Novos radares em Goiânia vão passar por teste prático</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/smm-avanca-na-licitac-o-da-fiscalizac-o-eletronica-1.3191601" target="_blank">SMM avança na licitação da fiscalização eletrônica</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goinfra-inicia-instalac-o-de-novos-radares-na-go-070-1.3193433" target="_blank">Goinfra inicia instalação de novos radares na GO-070</a></div>

Para a porção sul, que foi arrematada por R$ 117,4 milhões, a previsão é que a partir do segundo mês do contrato, ou seja, em até 30 dias depois da ordem de serviço, estejam instalados 11 faixas de radares fixos, 3 lombadas eletrônicas, 19 faixas de radares mistos, 2 equipamentos em faixas de corredores exclusivos, 1 radar portátil disponibilizado aos agentes de trânsito e 12 câmeras de videomonitoramento. Já em relação à porção norte, que teve como melhor proposta o valor de R$ 93 milhões, a estimativa é que sejam instalados, também no prazo descrito acima, 10 faixas de radares fixos e 20 de radares mistos, 4 lombadas eletrônicas, 2 equipamentos em <a href="https://opopular.com.br/cidades/qualidade-do-transporte-coletivo-pode-ser-afetada-com-de-motos-em-faixa-exclusiva-dizem-especialistas-1.3202997" target="_blank">faixas exclusivas</a>, 1 radar portátil e 10 sistemas de videomonitoramento.

Segundo a SMM, “os contratos estão em fase de preparação, considerando a constituição formal dos consórcios vencedores”. Assim sendo, a pasta entende que os documentos “serão assinados nos próximos dias dependendo apenas da documentação necessária por parte dos consórcios”. “Logo após a assinatura dos contratos serão emitidas as Ordens de Serviço para execução contratual, para início o quanto antes”, informa a SMM. A pasta reforça ainda que o cronograma de instalação é descrito no Termo de Referência do Edital de Licitação, que “prevê a instalação de todos os equipamentos para monitoramento das 602 faixas de tráfego na capital em 12 meses”.

Ainda não há a definição de quais serão os pontos de cada porção da cidade, definida a partir de cada lote, receberão os primeiros equipamentos. A SMM informa que “atualmente trabalha no levantamento para definição dos pontos prioritários que deverão receber a fiscalização conforme cronograma do edital de licitação”. Atualmente, os quatro radares que foram instalados para a prova conceito continuam nos locais, ainda como testes. Estes são na Avenida Guarapari, do Setor Jardim Atlântico; Avenida Laguna, no Parque Amazônia; Avenida Perimetral Norte, no Setor Cândida de Moraes; e Avenida Esperança, da Vila Itatiaia.

Já em relação ao CCO, a pasta explica que o mesmo “será implantado concomitantemente ao início da operação dos primeiros equipamentos de fiscalização”. O local deverá ser operado por um mínimo de 10 estações de trabalho, que serão responsáveis pelo monitoramento do tráfego, que também será realizado pelo departamento técnico da SMM, e pelo recebimento e análise das imagens das duas porções da cidade, mesmo se tratando de empresas diferentes com relação aos lotes 1 e 2. Só o CCO tem um valor total de R$ 34.215.543,73 ao longo do contrato a ser assinado.

Para se ter uma ideia do tamanho do impacto na fiscalização do trânsito em Goiânia com a retirada dos equipamentos eletrônicos, em todo o ano de 2023, foram registradas 1.556.554 infrações na capital, enquanto que neste ano, até esta terça-feira (17), os registros somam 1.305.021. Porém, se verificar apenas as multas autuadas pela Prefeitura de Goiânia, o total de 2023 chega a 988.293, enquanto que neste ano, na mesma data mencionada anteriormente, tem-se 708.576 infrações nas ruas da capital.

Entre janeiro e maio deste ano, a SMM tinha o registro de mais de 90 mil multas a cada 30 dias. Em junho, com os radares funcionando até a metade do mês, as autuações caíram a 62 mil, enquanto que nos meses posteriores, entre julho e novembro, as infrações verificadas não chegaram a 35 mil, sendo novembro o mês com maior efetividade, com 34.531 multas aplicadas pelos agentes.

Fiscalização eletrônica deve voltar só em janeiro em Goiânia

Trânsito

<h2>Está difícil respirar </h2>

O POPULAR, invariavelmente, produz capas muito bonitas e, seguindo essa tradição, brindou nesta segunda-feira (26) os leitores com bela primeira página. Nela, inseriu as diversas chamadas do dia sobrepostas à foto do ‘efeito queimadas’, que ocupa toda a mancha gráfica, sob o título Está difícil respirar, apenas uma pequena mostra dos resultados de nossa tragédia ambiental. Por coincidência, a manchete da edição, mais uma da série sobre eleições municipais, se encaixa nesse contexto, uma vez que, a exemplo de outras áreas relevantes para a população, os planos dos candidatos prometem atender a queixas apontadas com ações genéricas, sem detalhar como enfrentá-las, como mostrou reportagem também de capa de edição anterior (20 de agosto). Gostaríamos de parabenizar todos os profissionais envolvidos na produção da capa desta segunda. Como ex-editor de Capa do jornal (orgulhosamente!), sei da dificuldade de harmonizar assuntos mais complexos, que exigem tempo para estudos, pesquisas e edição mais bem elaborada, com notícias factuais, como a chegada repentina, no domingo, da cortina de cinzas que cerca Goiânia e outras cidades do País. Portanto, parabéns a todos!

<h4>Dehovan Lima </h4>

<h4>Jardim Ana Lúcia -Goiânia</h4>

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<h2>Radares em Goiânia </h2>

Temos visto notícias sobre a retiradas dos radares de fiscalização do trânsito em Goiânia. Em respeito à população, a Prefeitura deve informar sobre esse fato. Além da transparência devida pelos gestores, ainda há o risco adicional, para os motoristas que independente da fiscalização respeitam as leis, pois a partir de agora, esses motoristas, terão que tomar cuidado com os que não o fazem e já souberam que os radares estão sendo retirados, pois começarão a avançar os sinais fechados e também a exceder a velocidade regulamentar das vias. O risco ainda é maior para os pedestres que não mais poderão confiar que os motoristas vão continuar parando nos sinais fechados dos locais onde havia os radares.

<h4>Marcos de Luca Rothen </h4>

<h4>Setor Bueno - Goiânia </h4>

Cartas dos Leitores

Opinião

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Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

RADARES WEBSTORIES

A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) de Goiânia mandou religar os radares de fiscalização do trânsito na capital, mas por apenas dois dias. Os equipamentos estavam inoperantes desde 14 de junho, mas a pasta descobriu que o serviço foi interrompido dois dias antes do vencimento do contrato emergencial com a Eliseu Kopp &amp; Cia Ltda, empresa responsável pelos radares na cidade desde 2017. Depois disso, os radares começam a ser retirados.

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Os equipamentos vão voltar a multar entre o primeiro minuto desta quinta-feira (8) e o último minuto de sexta-feira (9), apesar de muitos motoristas terem flagrado os radares ligados já nesta quarta-feira (7). Entretanto, a SMM garante que as multas só serão aplicadas entre quinta e sexta-feira. Não há nenhuma previsão de novos radares funcionando em Goiânia após este período.

<div attr-cid="policy:1.3162692" attr-version="policy:1.3162692:1723151149" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3162692" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3162692', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3162692">RADARES WEBSTORIES (1.3162692)</a></div>

Até junho, havia nas ruas 426 faixas monitoradas (medidores de velocidade, monitoramento de faixa de pedestre, avanço de sinal vermelho e fiscalização de faixas exclusivas) e 70 redutores de velocidade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/semaforos-inteligentes-de-goiania-foram-instalados-em-oito-de-dez-locais-1.3162442" target="_blank">Semáforos inteligentes de Goiânia foram instalados em oito de dez locais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/smm-atende-consorcio-e-reduz-exigencia-em-preg-o-para-manutenc-o-de-semaforos-em-goiania-1.3159951" target="_blank">SMM atende consórcio e reduz exigência em pregão para manutenção de semáforos em Goiânia</a></div>

A SMM não informou o motivo de exigir o cumprimento desses dois dias que faltavam no contrato após quase dois meses, mas afirmou que, após esse prazo, o contrato “será encerrado definitivamente” e a retirada dos equipamentos iniciada. Cinco dias após o desligamento em junho, ainda, a pasta havia consultado o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) sobre uma nova prorrogação do contrato emergencial, porém teria obtido uma resposta negativa. O pedido de prorrogação foi feito ao MPGO em 19 de junho, três dias após o fim do contrato mais recente.

A Eliseu Kopp havia vencido uma licitação em 2016, ainda na gestão do prefeito Iris Rezende, e iniciado os serviços no ano seguinte, em 178 pontos de fiscalização. Em 2021, já com Rogério Cruz (SD) à frente do Paço Municipal, o total de pontos chegou ao máximo de 258 e a administração começou a atrasar os pagamentos à empresa, ocasionando por diversas vezes, desde então, o desligamento temporário dos radares.

Em 2022, a Prefeitura começou a tentativa de levar adiante uma nova licitação para concessão do serviço de fiscalização, porém sempre sendo barrada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) após verificação de irregularidades nos editais publicados. Atualmente, a licitação está suspensa, enquanto o tribunal analisa um recurso do Executivo municipal pedindo a retomada do edital mais recente.

Em nota, a SMM afirma que aguarda desde dezembro de 2023 um parecer final do TCM-GO a respeito do edital para contratação de novos radares e que a expectativa é favorável para a liberação do mesmo, com quatro pareceres favoráveis entre os conselheiros e o voto positivo do relator revisor. Nesta quarta-feira, o conselheiro Daniel Goulart pediu vista para analisar a documentação e tem até quatro sessões (que são semanais) para devolução.

Segundo a SMM, foram feitos ajustes no edital “para aumentar a transparência e a competitividade do processo” e que, enquanto os radares seguem sem previsão, “intensifica ações para minimizar o impacto da falta de fiscalização eletrônica, visando sempre à segurança do trânsito”. A pasta não detalha como é esse trabalho de compensação pela falta de radares nas ruas.

O POPULAR não conseguiu falar com representantes da Eliseu Kopp. Em junho, a empresa informou que a Prefeitura acumulava dívidas com ela e suspendeu de forma unilateral o contrato antes de ele ser concluído. Também na época, a SMM negou a dívida. O contrato mais recente com a Eliseu Kopp previa repasses mensais de aproximadamente R$ 1 milhão.

O TCM-GO analisa se o edital tem ou não pontos que limitariam a concorrência no certame. A Prefeitura argumenta que já modificou os itens questionados pelo órgão em 2023 e que não há nenhum problema no documento licitatório.

Radares voltam a funcionar na capital, mas só por dois dias

Multas

Radares estão inoperantes e sem previsão de religamento em Goiânia

Os radares de Goiânia estão inoperantes desde o fim da primeira quinzena de junho e não há previsão de quando serão religados. Segundo a Eliseu Kopp, empresa que presta o serviço na cidade, a Prefeitura acumula débitos e suspendeu de forma unilateral o contrato dois dias antes de ele ser concluído, em 16 de junho. A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) nega dívida e afirma que busca orientação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sobre a viabilidade de renovar emergencialmente o contrato com a empresa.

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A Eliseu Kopp atua na capital desde 2017. Ao longo desse tempo, o serviço já foi interrompido outras vezes. A empresa sempre argumentou inadimplência por parte da Prefeitura. Para se ter ideia, em 2021, os radares ficaram desligados pelo menos durante outubro e os primeiros dez dias de novembro. Em abril de 2023, o cenário se repetiu. À época, a Eliseu Kopp afirmou que estava sem receber a contraprestação mensal da Prefeitura havia mais de nove meses.

Em junho de 2022, foi feito um aditivo de contrato com a Eliseu Kopp, de 12 meses, assim que o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspendeu a primeira tentativa da Prefeitura de publicar uma licitação para contratar uma nova empresa para realizar o serviço. Em junho de 2023, após várias tentativas malsucedidas de realizar uma licitação do tipo, foi firmado um contrato com a Eliseu Kopp com duração de 12 meses ou até a finalização de um novo processo licitatório.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pgm-diz-que-tcm-go-esta-cumprindo-papel-nas-suspens-es-de-licitac-es-1.3146043">PGM diz que TCM-GO está 'cumprindo papel' nas suspensões de licitações</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/brs-em-goias-tem-media-de-6-acidentes-por-dia-1.3138614">BRs em Goiás têm média de 6 acidentes por dia</a></div>

Conforme o contrato, os repasses mensais deveriam ser na ordem de R$ 1 milhão. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, em junho foi feito apenas um pagamento de R$ 43,5 mil. Em janeiro, não foi realizado nenhum pagamento. Em fevereiro, foram pagos R$ 2,5 milhões; em março, R$ 878,7 mil; em abril, R$ 834,7 mil; em maio, R$ 784,5 mil.

De acordo com nota enviada pela Eliseu Kopp, a empresa ainda tem “expressivos valores a receber” referentes ao contrato iniciado em 2017, além de valores pendentes do contrato de 2023. Mesmo assim, a Eliseu Kopp esclareceu que “o desligamento dos equipamentos ocorreu devido à suspensão da execução do contrato determinada unilateralmente pela SMM”.

<div attr-cid="policy:1.3151352" attr-version="policy:1.3151352:1720052697" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3151352" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3151352', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3151352">Radares estão inoperantes e sem previsão de religamento em Goiânia (1.3151352)</a></div>

A empresa ressaltou que tal determinação ocorreu dois dias antes do término da vigência do contrato, previsto para 16 de junho. “Desse modo, a empresa segue com os equipamentos instalados, porém inoperantes, até que sobrevenha ordem da Administração para retomada do contrato”, destaca trecho da nota enviada pela Eliseu Kopp. O POPULAR questionou a empresa sobre os valores pendentes por parte da Prefeitura de Goiânia, mas não obteve resposta.

Em nota, a SMM informou que busca orientação do MP-GO sobre a viabilidade de renovar emergencialmente o contrato com a Eliseu Kopp para manter em funcionamento as 426 faixas monitoradas (medidores de velocidade, monitoramento de faixa de pedestre, avanço de sinal vermelho e fiscalização de faixas exclusivas) e 70 redutores de velocidade. A pasta enfatizou que não há débitos com a empresa em questão.

A secretaria comunicou ainda que, excepcionalmente, requereu ao MP-GO que considerasse a possibilidade de continuidade do contrato emergencial a fim de garantir o serviço por mais um ano, “enquanto alternativas são avaliadas”. De acordo com o MP-GO, a solicitação foi protocolada, mas ainda não houve definição sobre para qual promotoria ela será distribuída, o que deve ocorrer nos próximos dias. Vale destacar que, segundo o órgão, a solicitação só foi protocolada em 19 de junho, três dias após o fim da vigência do contrato com a Eliseu Kopp.

<h2>Licitação</h2>

A necessidade de aditivos e contratos emergenciais surge do fato de que a SMM não tem conseguido emplacar uma licitação para contratação do serviço de fiscalização eletrônica em Goiânia. Em dezembro de 2023, a licitação, prevista para custar até R$ 251 milhões, foi suspensa pela terceira vez no ano, após medida cautelar do TCM-GO. A justificativa para a decisão do órgão foi a inclusão de um ponto no documento que limitaria a concorrência no certame. Segundo a SMM, a pasta busca a retomada do processo de licitação das lombadas eletrônicas, que está parado no tribunal desde dezembro.

Em maio do ano passado, a SMM chegou a publicar um edital que atendia às reivindicações feitas pelo TCM-GO após o órgão suspender a licitação pela primeira vez em 2023. Entretanto, ao assumir o comando da secretaria, Marcelo Torrubia revogou o processo alegando ajustes para atender determinações do tribunal, entretanto sem detalhar o que precisava ser reajustado.

Em dezembro de 2023, o novo edital foi lançado. Era a quarta tentativa da atual gestão em fazer a licitação do serviço. Nesse último edital, o valor estimado foi de R$ 251 milhões, o mais baixo até então. O contrato, de cinco anos, envolvia 296 equipamentos contratados, sendo radares fixos, redutores eletrônicos, radares mistos, sistema de monitoramento e 100 equipamentos de videomonitoramento.

O processo licitatório publicado em maio tinha um valor estimado de R$ 292,5 milhões e previa a implantação de 862 equipamentos para fiscalizar em torno de 430 pontos da capital. No primeiro edital, ainda de 2022, o valor da contratação seria de R$ 289 milhões para a verificação das regras de trânsito em 325 locais da cidade. (Colaborou Márcio Leijoto)

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