O entregador Vilmar Luiz Dias não pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de seu carro, que é de 2005, no ano passado. Seu Pálio havia entrado na faixa dos isentos do imposto - veículos com mais de dez anos - e lhe foi cobrado apenas taxas de licenciamento e o Seguro Obrigatório, o que totalizou cerca de R$ 220. Mas o entregador aproveitou o benefício apenas em 2015 porque este ano, com a mudança na legislação do IPVA, Dias voltou a pagar o tributo, que foi para R$ 543. "Isso é inconstitucional porque volta atrás em um direito adquirido", reclama.

Este também é o argumento de Liliane Domingos, dona de um veículo 2005 e que também voltou a ser taxado este ano. "Isso está errado porque se trata de um direito conquistado", afirma. Vilmar e Liliane não estão sozinhos. De acordo com o Detran de Goiás, mais de 630 mil veículos que estavam isentos do IPVA voltaram a pagar o imposto este ano, aumentando em R$ 62 milhões a arrecadação do Estado com o tributo.

O advogado Eduardo Jacobson Neto, presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO), concorda com Viviane e Vilmar. Segundo ele, aqueles contribuintes que já tinham cumprido a exigência legal para obter a isenção têm direito adquirido sobre o benefício. Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu sobre uma situação semelhante em 2013, quando uma lei de 1988 revogou um decreto de 1976, que isentava do Imposto de Renda o lucro obtido em ações societárias que fossem vendidas após cinco anos da aquisição. O STJ, na súmula 544, decidiu que a isenção não poderia ser revogada se seus requisitos já haviam sido atendidos. Na opinião de Eduardo Jacobson, o estado tem o direito de revogar a isenção, mas tem a obrigação de respeitar o direito adquirido daqueles que implementaram as condições previstas na lei anterior para obter a isenção.

O advogado tributarista Breno Massa também considera a isenção do imposto para veículos que já tiveram o benefício um direito adquirido. E ele vai além. Na opinião de Massa, a nova lei vale apenas para aqueles veículos que entrarem em circulação a partir de 2016, ano em que a legislação entrou em vigor. "Só daqui 15 anos o Estado vai ter o resultado", afirma. Ou seja, todos os veículos de anos anteriores a 2016 estariam sujeitos a norma passada e já revogada.

A promotora Fabiana Zamalloa, do Patrimônio Público, discorda da interpretação dos advogados. Segundo ela, não há ilegalidade na cobrança de IPVA de veículos que já estavam isentos do imposto. A promotora explica que o IPVA se renova anualmente e a isenção é um direito adquirido para aquele ano. "Não é perene", afirma. O veículo, que é o fato gerador do tributo, se adequa à lei em vigor, no caso a que concede isenção a veículos com mais de 15 anos. Fabiana está concluindo uma manifestação sobre o assunto na qual se posiciona pela legalidade da cobrança.

Mas a manifestação do Ministério Público não deve colocar fim à polêmica. Eduardo Jacobson aconselha os dono de veículos de anos entre 2002 e 2006 a procurar a Justiça.

A 2ª rodada da Série D do Campeonato Brasileiro, com jogos na tarde deste sábado (26), não teve bons resultados para os times goianos que estão no Grupo A5: Aparecidense, Goiânia e Goianésia. Nenhum deles conseguiu vencer.

O Goânia perdeu o segundo jogo po 1 a 0, na estreia do técnico Vinícius Munhoz, para o Ceilândia-DF. O Goianésia também foi derrotado pela segunda vez - foi batido fora pelo Luverdense-MT por 1 a 0, em Lucas do Rio Verde-MT, com gol de Lucas Vieira. A Aparecidense ficou no empate de 0 a 0 com o Mixto-MT, em Aparecida de Goiânia, no Estádio Annibal Batista de Toledo. Ceilândia-DF e Luverdense-MT, ambos com duas vitórias, liberam a chave com seis pontos.

No Grupo A7, o Goiatuba fez bonito e conseguiu se reabilitar com goleada de 4 a 1, fora de casa, sobre o FC Cascavel-PR. O Azulão obteve o primeiro triunfo na Série D em Cascavel-PR, no Estádio Olímpico, se reabilitando da derrota (3 a 1) para a Inter de Limeira-SP.

Michel, aos 21 minutos, abriu placar para o Cascavel-PR, mas, ainda na etapa inicial, o zagueiro Reginaldo (26 minutos) e o atacante Alex Henrique (41 minutos) viraram. Thalles (ex-Goiás) marcou belo gol aos 37 minutos e Bruno Nunes fechou a conta aos 49 minutos do segundo tempo.

O Azulão atuou com João Vítor; Everton, Reginaldo, Straub, Frank; Menezes, Tsumita (André Mensalão), Gean Correia (Thalles); Júlio Vítor (Jhoninha), Alex Henrique (Bruno Nunes), Calazans.

O desempenho dos goianos não foi o mesmo no Grupo A5. Em casa, a Aparecidense não conseguiu converter em gols as chances criadas. O Camaleão ficou no 0 a 0 no Estádio Annibal Batista de Toledo, em Aparecida de Goiânia.

O clube goiano soma 4 pontos, se mantém invicto e sem sofrer gol. Agora, terá um dos principais jogos da história do clube - na próxima terça-feira (29), joga no Maracanã, contra o Fluminense, pela 3ª fase da Copa do Brasil.

O Camaleão pressionou, mas desperdiçou a chance de abrir o placar. Comandada pelo técnico Lúcio Flávio, a Aparecidense teve Matheus Alves; Ivan, Vanderley, Lucas Rocha, Mário Henrique (Xavier); Matheus Chaves (Allef), Dyego (Enzo), Juninho (Gui Meira) ; Kaio Nunes, Stefano Pinho, Buba (João Marcos).

Na estreia do treinador Vinícius Munhoz, o Goiânia criou algumas chances, mas teve de recuar no fim do segundo tempo, pois Marco Antônio, que entrou no lugar de Dener, foi expulso. Jeremias parou na defesa do goleiro Edimar Sucuri, enquanto o goleiro do Galo, William, também fez boas intervenções, mas não conseguiu evitar a conclusão do zagueiro Euler, aos 49 minutos da etapa final.

Na estreia com revés do novo técnico, o Goiânia atuou com William, Lucas Carvalho (Renan Silva), Rafael Goiano, João Marcus, César; Vinícius, Dener (Marco Antônio), Cleyton (Jeremias); Tony Júnior (Vanzella), Gustavo Modesto (Flávio) e Jhonatan.