A Justiça ainda é machista e o Estado não é totalmente laico. Apesar disso, avanços estão acontecendo, reconhecidos especialmente pelo Poder Judiciário, que está dando visibilidade e legitimando arranjos familiares e situações que sempre existiram, mas ficavam à margem. Esta é a tônica das palestras de abertura do 3º Congresso Goiano de Direito de Família, aberto ontem na Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), proferidas pelo presidente e pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira. Com o tema Direito de Família na Atualidade, o congresso prossegue hoje com debates e conferências. Temas como internação compulsória, alienação parental, mediação nas varas de família, regime de casamento e sucessões, alimentos compensatórios e união estável, entre outros, estarão na pauta. Para Maria Berenice, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e advogada, o Direito de Família hoje está intimamente ligado ao conceito de cidadania. “Na vida temos de aprender a sentir a dor do outro”, diz. “O Direito de Família avançou e tem muito a ver, hoje, com direitos humanos”, acrescenta Rodrigo, que é advogado em Belo Horizonte (MG). Para ele, a primeira revolução na área aconteceu com a consolidação do casamento por amor. “A família era essencialmente um núcleo econômico e de reprodução”, observa. “Um dos frutos da revolução feminista foi romper com essas uniões arranjadas, optando por uniões por amor”, diz. “Estamos a caminho de uma segunda revolução”, adianta, referindo-se às parcerias de paternidade, em que pessoas com afinidades, mas sem estar envolvidas em um relacionamento, decidem ter filhos. O presidente do IBDFAM pondera que a Justiça ainda é machista, mas avanços têm acontecido.