O Colégio Estadual Ismael Silva de Jesus, no Bairro da Vitória, Região Noroeste de Goiânia, foi desocupado na manhã desta segunda-feira (25) em uma situação de conflito que teria envolvendo manifestantes que estavam na unidade ocupada e pais que eram contra a permanência da escola fechada para as aulas. Há denúncia dos manifestantes de que no grupo de pais havia policiais à paisana, mas o governo nega. Manifestantes também afirmam que foram agredidos por policiais militares. O colégio estava ocupado desde o dia 17 de dezembro.O governo diz que ficou sabendo da desocupação pela manhã, após ela ocorrer, e que soube que o Conselho Tutelar havia dado apoio a um grupo de 10 pais que queriam a retomada das aulas na unidade. O ano letivo na rede estadual começou no dia 20. Já&nbsp;os manifestantes afirmam que a PM invadiu a escola sem mandado da Justiça e com violência expulsou os ocupantes. A reportagem chegou ao local após o momento da desocupação e constatou a presença de policiais à paisana dentro da escola.Nas redes sociais, manifestantes relatam abusos cometidos pela Polícia Militar e agressões sofridas por estudantes. Ainda segundo os manifestantes, dois deles foram atropelados durante o conflito pela manhã. Ambos são apoiadores do movimento e não estudam na unidade. Um deles quebrou a perna e se encontra internado no Hospital de Urgências Otávio Lage (Hugol).A assessoria da Secretaria de Segurança Pública e Administração Prisional (SSPAP) nega excessos e diz que a PM foi convocada para atender uma situação de confusão na escola, mas que não se envolveu na desocupação. Ainda segundo a assessoria, um dos jovens que foi atropelado se colocou na frente de um carro de som em movimento.A Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes (Seduce) afirma que ficou sabendo apenas agora de manhã da ação dos pais e do Conselho Tutelar e que já está no local para fazer uma avaliação sobre a situação da unidade. Ainda segundo a Seduce, existe a possibilidade de as aulas serem retomadas ainda hoje à tarde, mas vai depender dessa vistoria e de uma decisão administrativa.<div attr-cid="policy:1.1027605" attr-version="policy:1.1027605" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1027605" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1027605', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1027605">Imagem (1.1027605)</a></div>

Pais desocupam escola na região noroeste

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Matéria - Cidades

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Todas as construções irregulares foram demolidas na operação de reintegração de posse no Morro da Serrinha nesta quarta-feira (5) (Fábio Lima / O Popular)

Com a reintegração de posse do Morro da Serrinha, área ficará fechada para limpeza até o fim de semana. Durante 15 anos, local recebeu fiéis para orações, templos de tratamento espiritual e grupos de posseiros urbanos, esses que se mantiveram em ocupação no espaço até a manhã desta quarta-feira (05).

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No mesmo dia, o superintendente da Região Metropolitana de Goiânia, Ricardo Souza, disse ao POPULAR que o governo estadual encerrou a licitação para contratação da empresa responsável pela execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). De acordo com o superintendente, a homologação da vencedora deve ser feita até esta quinta-feira (6) com valor 6% menor que o estimado inicialmente, de R$ 257,2 mil.

O valor proposto estaria abaixo de R$ 240 mil, e caso passe por uma homologação sem empecilhos “em no máximo um mês a empresa estaria contratada e pronta para executar”. Nesse início, segundo o superintendente, a empresa ficará responsável pela preparação do local, estando o plantio, previsto no Prad, para início em setembro ou outubro, época de chuvas em Goiás.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/entenda-o-impasse-envolvendo-a-desocupac-o-do-morro-da-serrinha-1.3143082">Entenda o impasse envolvendo a desocupação do Morro da Serrinha</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/morro-da-serrinha-projeto-de-revitalizac-o-preve-criac-o-de-parque-com-pista-de-caminhada-e-preservac-o-do-cerrado-1.3143077">Morro da Serrinha: projeto de revitalização prevê criação de parque com pista de caminhada e preservação do Cerrado</a></div>

As estratégias do plano de recuperação levam em consideração que o Morro da Serrinha “encontra-se com a vegetação natural descaracterizada pela atividade antrópica”, e pretende revegetar uma área de 4,3 hectares em cinco anos. Dois anos do contrato serão utilizados para abertura de covas e plantio de espécies nativas do Cerrado, outros três anos para o acompanhamento das mudas.

Aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustável (Semad), a execução do plano deve ser conjunta ao envio anual de relatórios, pela empresa contratada, para avaliação das medidas adotadas. Segundo Ricardo, após a recuperação, o morro deve receber um parque urbano com “trilhas, ciclovia e áreas de caminhada”, projeto pensado desde 2017 pelo antigo secretário de Meio Ambiente de Goiás, Vilmar Rocha.

Apesar de ser constado pelo POPULAR em abril o início do pregão eletrônico para contração de empresa para execução do plano de recuperação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que o processo licitatório teve início nessa quarta-feira (5). A informação sobre o início do recebimento das propostas em 17 de abril também foi confirmada por Ricardo Souza, que relatou ainda que o processo passou por diligências.

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Ação de reintegração de posse foi coordenada pela Polícia Militar (Diomício Gomes / O Popular)

Desocupação

Desde 2015, a área de preservação permanente (APP) sofria tentativas de recuperação por parte do governo estadual. A decisão pela última reintegração de posse foi assinada no dia 23 de maio pelo Juiz de Direito Joviano Carneiro, anterior a isso, houve uma desocupação parcial na área em outubro de 2023.

Com a permanência dos posseiros, em 23 de fevereiro, a juíza Zilmene Gomide da Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, havia expedido um mandado liminar para reintegração de posse.

No documento, a juíza mencionava a necessidade de citação de todos os ocupantes do espaço que não estivessem sido localizados pelo oficial da Justiça na desocupação anterior, a ação previa possível nulidade processual. Durante as tentativas, a Gerência de Regularização de Ocupações do Estado chegou a notificar o presidente do Instituto do Grupo de Resgate de Almas, Jobson José Bispo, que ocupava uma parte do morro com um centro religioso.

À época, a gerência citou a adoção de medidas para impedir a reocupação do imóvel, pontuando sobre bens imóveis que teriam sido removidos do templo do líder espiritual. Segundo peticionamento de Jobson, a movimentação teria ocorrido “de forma arbitrária e ilegal retirando sob ameaça e força policial todos os moradores do imóvel”.

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Objetivo é revegetar área de mais de quatro hectares em cinco anos (Wildes Barbosa / O Popular)

Conforme noticiado pelo POPULAR em abril, foi registrado um grupo de oito pessoas que ainda estavam ocupando a área em busca de moradia. Na reintegração nesta quarta, sete pessoas desocuparam a área de forma pacífica. Dentre elas, foi retirado móveis e matérias de duas construções que se encontravam em outra parte do morro, onde funcionava a igreja.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), às pessoas que estavam no processo de desocupação foi ofertado serviços de assistência social na Casa de Acolhida Cidadã, em Goiânia. Relataram ainda à reportagem que, desde maio de 2023, os posseiros foram cadastrados e encaminhados para programas assistências e previdenciários municipais, estaduais e/ou federais.

Escolhida empresa que vai recuperar vegetação do Morro da Serrinha

Reintegração de posse

VIDEO RESUMO MORRO DA SERRINHA

Desocupação no Morro da Serrinha

Uma operação para desocupação total está sendo realizada na manhã desta quarta-feira (5) no Morro da Serrinha, em Goiânia. Segundo a Polícia Militar, se trata de uma <a href="https://opopular.com.br/cidades/estado-faz-preg-o-para-recuperar-morro-da-serrinha-1.3129120#state=a1db8b75-afb2-4058-aaa5-1fcef5db94b3&amp;session_state=aa55fa9b-9a55-4492-bfc4-40fdaf129fe5&amp;code=afbadb5f-b32a-49c1-b382-c7bcd41c1ed7.aa55fa9b-9a55-4492-bfc4-40fdaf129fe5.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_blank">reintegração de posse</a> determinada por ordem judicial. O Corpo de Bombeiros está no local para prestar apoio.&nbsp;

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No final do ano passado, <a href="https://opopular.com.br/cidades/reintegrac-o-total-do-morro-da-serrinha-sofre-novo-atraso-1.3117435" target="_blank">uma desocupação parcial</a> foi realizada no local, mas algumas pessoas&nbsp;ainda ocupam a área em busca de uma moradia ou para manter templos religiosos. Segundo o&nbsp;coronel Pedro Henrique Batista, o espaço pertence ao poder público e a desocupação está acontecendo de forma pacífica.&nbsp;

<cite>Os ocupantes estão voluntariamente retirando seus objetos. Tinham umas 15 pessoas [morando no local], mas durante a semana nós fizemos algumas reuniões e elas voluntariamente vieram saindo. De ontem para hoje ficaram três, mas essas três já estão saindo também", explicou o coronel.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/estado-faz-preg-o-para-recuperar-morro-da-serrinha-1.3129120" target="_blank">Estado faz pregão para recuperar Morro da Serrinha</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/reintegrac-o-total-do-morro-da-serrinha-sofre-novo-atraso-1.3117435" target="_blank">Reintegração total do Morro da Serrinha sofre novo atraso</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/desocupac-o-do-morro-da-serrinha-em-goiania-caminha-para-o-fim-1.3072841" target="_blank">Desocupação do Morro da Serrinha em Goiânia caminha para o fim</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3143149" attr-version="policy:1.3143149:1717607506" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3143149" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3143149', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3143149">VIDEO RESUMO MORRO DA SERRINHA (1.3143149)</a></div>

A&nbsp;Secretaria-Geral da Governadoria de Goiás (SGG)&nbsp;chegou a abrir uma&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/estado-faz-preg-o-para-recuperar-morro-da-serrinha-1.3129120" target="_blank">licitação em busca de empresas</a>&nbsp;para execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) na área. Durante o contrato está previsto atuação em ações de preservação e conservação por cinco anos. Seu custo está estimado em R$ 257,2 mil.

Com a possível reintegração total de posse pelo Estado, a execução do plano de recuperação pretende revegetar uma área de 4,3 hectares no Morro da Serrinha, que, segundo um relatório, "encontra-se com a vegetação natural descaracterizada pela atividade antrópica".

O documento foi aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustável (Semad) e obriga o envio anual de relatórios para avaliação das medidas adotadas.

<div attr-cid="policy:1.3143036" attr-version="policy:1.3143036:1717586621" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3143036" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3143036', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3143036">Desocupação no Morro da Serrinha (1.3143036</a></div>

Operação tenta desocupar Morro da Serrinha, em Goiânia

Ordem judicial

A Prefeitura de Goiânia cumpriu nesta terça-feira (19) decisão judicial para desobstrução parcial de Área Pública Municipal (APM), localizada na Rua 12 de Janeiro, no Residencial Estrela D’Alva, região noroeste da capital.

A determinação, do desembargador Maurício Porfírio Rosa, estabeleceu demolição das edificações, como casas desocupadas, muros e cercados que não são destinados para fins de moradia na área pública.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/preco-do-alqueire-cai-ate-50-em-goias-por-projec-o-negativa-1.3114755" target="_blank">Preço do alqueire cai até 50% em Goiás por projeção negativa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-cumpre-mandados-contra-servidores-publicos-suspeitos-de-desviar-verba-publica-em-faina-1.3104968" target="_blank">Operação cumpre mandados contra servidores públicos suspeitos de desviar verba pública em Faina</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/empresario-denuncia-mais-um-caso-de-demolic-o-sem-notificac-o-previa-1.3081332" target="_blank">Empresário denuncia mais um caso de demolição sem notificação prévia</a></div>

Mesmo se tratando de uma invasão, a ação não afetou os locais utilizados por famílias para moradias. A desobstrução parcial foi conduzida em conjunto com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Guarda Civil Metropolitana (GCM) e as seguintes pastas municipais, Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Infraestrutura Urbana (Seinfra) e Comunicação (Secom).

A Prefeitura de Goiânia pediu a autorização judicial para demolição das edificações que não são utilizadas para fins de moradia devido a existência de ocupação por especuladores imobiliários, segundo consta do relatório realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Convivência (Cras) Floresta.

O desembargador, em sua decisão, alertou. “A existência de construções para fins de especulação imobiliária contribui para o aumento da criminalidade na região, uma vez que servem como esconderijo para criminosos”, escreveu o magistrado.

Segundo a Sedhs, no local vivem 154 famílias, em levantamento feito em dezembro de 2023. A invasão da área ocorreu em dezembro de 2020. Desde então, a Prefeitura tenta resolver a situação de forma amigável, por meio de negociações com os representantes das famílias. A Sedhs acompanha e dá suporte social às pessoas que vivem ali. 
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Prefeitura de Goiânia cumpre decisão judicial e desocupa área no Residencial Estrela D'Alva

ÁREA PÚBLICA

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Área que precisa ser desocupada na Avenida Rio Verde, no Setor Parque Amazônia, para obra do BRT (Wildes Barbosa)

Moradores de uma ocupação no Setor Parque Amazônia serão visitados na manhã desta terça-feira (5) por membros da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e da Prefeitura de Goiânia. A administração municipal busca desocupar a área, localizada na Avenida Rio Verde, para a construção do corredor do trecho I do BRT Norte-Sul. Ao menos 19 famílias residem no local, sendo parte delas há mais de 40 anos.

A visita técnica na área foi definida na última reunião entre as partes, no dia 7 de fevereiro. Advogado de uma das famílias residentes no local, Wagner Ferreira explica que o objetivo do encontro é para que os membros da comissão possam conhecer a realidade de cada ocupante da área, visando a resolução do impasse por meio de acordo. “Para constatar a condição em que estão morando, situação de vulnerabilidade de cada um.”

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-n-o-apresenta-proposta-apos-4-tentativa-de-acordo-para-fim-de-greve-da-educac-o-1.3115403">Paço não apresenta proposta após 4ª tentativa de acordo para fim de greve da Educação</a> 
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Mediada pela juíza Soraya Fagury Brito, a última reunião discutiu possibilidades de um acordo. Conforme consta em ata, a Prefeitura já havia definido que buscaria um “local apropriado para realocar as famílias”. A sugestão é uma área no Setor Faiçalville, a cerca de 7 quilômetros (km) da ocupação. Ferreira, entretanto, pontua que há três terrenos públicos no Setor Vila Rosa, em distância de cerca de 4 km, que estão em um projeto de lei do Paço para serem desafetados e, depois, vendidos.

A proposta dele é que os moradores sejam realocados nesta área, por estarem mais perto do local onde atualmente residem. Outro defensor busca que as famílias sejam indenizadas pela desocupação. Em resposta, durante a reunião, representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) informou que a possibilidade de realocação no outro setor poderia ser avaliada. “Mas haveria novo entrave de direcionamento e escolha de quais famílias seriam realocadas em cada região.”

O procurador do Município de Goiânia, Brenno Kelvys Souza Marques, teria informado que a “permanência das famílias na área está atrasando a execução da obra (do BRT).” Além disso, que não há a “possibilidade de regularização da área” diante da construção do corredor. Também apontou que “a Súmula 619 do STJ não permite a indenização de benfeitorias edificadas em área pública e por esta razão a oferta de lotes para as famílias, mediante aprovação de lei, oferece mais segurança a todos os interessados.”

Já representante da coordenação de Obras do BRT, que faz parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), argumentou que a construção do trecho I “está paralisada em razão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por existir famílias na área”. Além disso, ponderou que a intervenção já conta com recursos em caixa e tem prazo para conclusão até abril.

“Essas famílias moram ali e ocupam área pública desde 1983, a grande maioria. Desde 1990, a Prefeitura tem a iniciativas de retirar essas pessoas, e até agora nada. Mas agora, com o BRT, se intensificou isso. Só que as famílias precisam ficar mais perto, porque moram ali há muito tempo. São pessoas em situação de vulnerabilidade social. Então elas vão sair de suas casas e, em troca, vão receber um lote. E vão ter que se virar e construir uma casa. Então gostariam de ficar mais perto”, explica Ferreira.

Os três lotes constam em um projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Goiânia em dezembro passado para que 48 áreas públicas municipais (APMs) sejam desafetadas e alienadas, ou seja, vendidas. O projeto está em trâmite na casa legislativa. Juntas, as áreas no Setor Vila Rosa somam 5,75 mil metros quadrados (m²). “É uma revolta saber que vão vender as áreas em vez de utilizar para doar para essas pessoas. A grande maioria topa ir para lá, porque fica bem perto. É um absurdo ficarem a uma distância maior sendo que tem área mais próxima”, pontua o advogado.

Além da visita técnica, ficou definido pela juíza mediadora que as áreas que podem ser oferecidas pela Prefeitura serão informadas aos moradores, por meio dos advogados. Além disso, um estudo de viabilidade para a realocação no Setor Vila Rosa deve ser feito pelo Paço. O TJ-GO e a Seplanh informaram que irão se manifestar após a ação junto aos moradores da ocupação nesta terça-feira.

<h2>Drama</h2>

Morador da ocupação há quatro décadas, Edvaldo dos Santos, de 58 anos, espera que o problema seja solucionado. Ele, que é assistido pelo advogado Wagner Ferreira, conta que mora em um barracão, no mesmo lote que a irmã, o marido e os dois filhos dela. Um deles é menor de idade. “A gente fica na expectativa. Faz tempo que estão mexendo com isso”, comenta.

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Morador do local, Edvaldo dos Santos depende de benefício do governo (Wildes Barbosa)

Ele conta que desde 2007 está afastado do trabalho por conta de um grave acidente. Por isso, vive apenas com um salário mínimo que recebe como Benefício de Prestação Continuada (BPC). O local onde reside desde os 15 anos foi adquirido, ainda enquanto barracão, pela mãe, já falecida. Edvaldo, que precisa lidar com gastos mensais envolvendo água, energia, alimentação e medicamentos, pondera que não tem condições de pagar um aluguel.

“Se der só o terreno, como vamos fazer para construir?”, questiona. Entretanto, mesmo com a incerteza, o morador da ocupação opina que a melhor solução para o impasse seria ir para um terreno no Setor Vila Rosa. “É mais perto para nós. Quanto mais perto, melhor. Aqui a gente tem tudo, mercado, banco, farmácia”, pontua.

Para o mecânico Gilnato Almeida, de 65 anos, a solução seria uma indenização. “Pode ser até lá no Centro. Eu não tenho nem uma lona preta (para fazer um barracão). Como vou fazer?”, questiona. Ele conta que adquiriu o terreno ainda em 1986 e, em 2010, construiu uma oficina mecânica.

No local, emprega três filhos e um funcionário. Além de ser onde obtém a renda para sustentar a si, a esposa e um filho de 9 anos, também é o local onde mora com a família. “A gente faz o dinheiro de manhã para pagar a janta. É uma tristeza isso. Não tem nem como fazer as coisas direito, investir para crescer. Quantas vezes neguei vender essa área aqui”, lamenta.

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