Cerca de 300 empresas goianas terão até amanhã para corrigirem fraudes cometidas em retificações de suas declarações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e aproveitarem o parcelamento especial do Simples Nacional para restituírem o imposto que deixou de ser pago. O alerta é da Delegacia da Receita Federal em Goiânia, que iniciou o monitoramento de fraudes cometidas por empresas optantes pelo Simples Nacional, em meados de 2016. Os auditores da Receita cruzaram vários dados e fizeram diversas investigações que constataram as fraudes. Essas empresas efetuaram retificações em série nas declarações feitas pelo Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D). A intenção era suprimir ou reduzir os tributos a serem recolhidos, utilizando informações falsas. A estimativa é que as fraudes tenham resultado na sonegação de cerca de R$ 20 milhões somente em Goiás.O delegado da Receita Federal em Goiânia, José Aureliano Ribeiro, explicou que alguns assessores tributários, como contadores e advogados, ofereciam para seus clientes pacotes de serviços com a possibilidade de liquidarem débitos utilizando créditos de terceiros junto à Receita. Porém, essa compensação é vedada pela legislação. “Esses assessores têm até procuração eletrônica e podem transmitir declaração em nome do contribuinte”, alerta. As retificações procuravam anular débitos com informações falsas, como supostas imunidades tributárias ou ações judiciais que suspendem a exigibilidade do débito.RegularizaçãoAs empresas estão sendo comunicadas sobre as irregularidades detectadas e alertadas sobre a possibilidade de autorregularização. O delegado lembra que elas podem regularizar a situação com a entrega de novas declarações retificadoras, aproveitando o parcelamento especial do Simples Nacional, que fica aberto até amanhã, para restabelecer os valores devidos. Com o parcelamento especial, o prazo de pagamento dos débitos subiu de 60 para 120 parcelas mensais.Após essa fase, a Receita começará o processo de fiscalização das empresas. José Aureliano alerta que quem não acertar as contas com o Leão imediatamente pode arcar com uma pesada multa de até 225% e até sofrer representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público. Mas, para ele, a pior das penas pode ser a exclusão do Simples Nacional por um período de 3 a 10 anos, dependendo da gravidade da infração cometida. Com isso, a empresa perde todos os benefícios desse sistema simplificado de tributação e passa a pagar impostos bem mais pesados. O delegado informa que várias empresas goianas já estão retificando suas declarações para corrigir as fraudes e evitar mais problemas futuros.