Fabiana Pulcineli

No plenário da Câmara de Goiânia e da Assembleia Legislativa de Goiás, na manhã e tarde de quinta-feira, não houve qualquer comentário sobre a bomba daquele dia - a nova prisão de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, por acusações de desvio de recursos públicos por meio da Delta e empresas fantasmas. Provocados pela imprensa, dois deputados comentaram o episódio, mas em tom de lamentação e em defesa do contraventor.Mais de quatro anos da deflagração da Operação Monte Carlo, Cachoeira volta aos negócios como empresário, embora sem empresas em seu nome, e sempre atento a questões políticas e de gestão pública, Cachoeira voltou, aos poucos, a circular em importantes rodas do Estado e a ter interesses prontamente atendidos.Aliados mais próximos, que perderam cargos ou ficaram no limbo por conta do escândalo de 2012, também retomaram atividades e estão bem posicionados hoje, contribuindo com a influência de Cachoeira no poder público.Com escritório instalado em uma casa no Parque das Laranjeiras, Região Leste da capital, Cachoeira atua em várias frentes de negócios. Segundo relatos de amigos, ele investe no setor imobiliário - tem grandes loteamentos em cidades do interior, incluindo sua terra-natal, Anápolis -, representação comercial e importação de produtos da área farmacêutica. “Depois da Monte Carlo, ele buscou legalizar tudo e só atua na parte empresarial. Eu ainda não acredito nisso (na acusação de desvio de recursos públicos para pagamento de propina)”, diz Santana Gomes (PSL), um dos deputados que defendeu Cachoeira ao ser questionado pela imprensa na quinta-feira. Ele é da lista de lideranças políticas que apareceram em diálogos diretamente com Cachoeira ou seus operadores nas gravações telefônicas reveladas pela Monte Carlo (veja acima). Santana e Eliane Pinheiro (PMN) contaram com a mobilização de Cachoeira na campanha eleitoral de 2014. Ex-chefe de gabinete do governo do Estado e demitida em 2012 pelos flagrantes das gravações telefônicas, Eliane foi eleita deputada estadual. “Ele pediu votos, fez reuniões e me ajudou mesmo porque é meu amigo, mas nunca me pediu nada em troca. Se sugerir algum projeto que eu considere bom para Goiás, eu apresento”, diz Santana. Francisco Oliveira (PSDB) foi o outro deputado a comentar a prisão na quinta. “Ele não merecia, até porque acabou de ter uma filha”, disse.<div attr-cid="policy:Image_1.1111659" attr-version="policy:Image_1.1111659" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.1111659" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.1111659', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.1111659">Imagem (Image_1.1111659)</a></div><div attr-cid="policy:Image_1.1111660" attr-version="policy:Image_1.1111660" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.1111660" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.1111660', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.1111660">Imagem (Image_1.1111660)</a></div><div attr-cid="policy:Image_1.1111661" attr-version="policy:Image_1.1111661" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.1111661" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.1111661', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.1111661">Imagem (Image_1.1111661)</a></div><div attr-cid="policy:Image_1.1111662" attr-version="policy:Image_1.1111662" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.1111662" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.1111662', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.1111662">Imagem (Image_1.1111662)</a></div><div attr-cid="policy:Image_1.1111663" attr-version="policy:Image_1.1111663" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.1111663" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.1111663', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.1111663">Imagem (Image_1.1111663)</a></div><div attr-cid="policy:Image_1.1111664" attr-version="policy:Image_1.1111664" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.1111664" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.1111664', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.1111664">Imagem (Image_1.1111664)</a></div>

Carlos Cachoeira se mantém atuante

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Matéria - Política

O contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi condenado pela sexta vez pela Justiça Federal de Goiás, agora a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção ativa. A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), aponta entrega de vantagens indevidas ao ex-desembargador do Trabalho Júlio César Cardoso de Brito em troca de benefícios à organização criminosa de Cachoeira.&nbsp;

Júlio, que foi aposentado compulsoriamente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em março de 2013, também foi condenado com a mesma pena, por corrupção passiva, assim como foi Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como um dos principais assessores de Cachoeira.

Marco Antônio de Almeida Ramos, irmão do contraventor, foi denunciado, mas absolvido por falta de provas. Os condenados vão recorrer contra a decisão, do juiz federal substituto Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 11ª Vara Federal Criminal de Goiás, na última segunda-feira (22).&nbsp;

Segundo o MPF, Júlio, no exercício do cargo de desembargador, recebeu vantagens patrimoniais indevidas por parte do grupo de Cachoeira, "que variaram desde ingressos para camarote em show artístico, garrafas de bebidas caras e empréstimo de automóvel importado de luxo, passando por viagens internacionais (passagens e hospedagens), até pagamento de dívida decorrente da compra de automóvel".

De quatro episódios apontados pelo MPF, o juiz considerou que há provas de corrupção em um, em que Júlio, enquanto corregedor regional, concedeu liminar que cassou decisão de juíza de Porangatu, beneficiando a MCLG Administração e Participações, do empresário Marcelo Henrique Limírio Gonçalves - citado nos autos como sócio de Cachoeira.&nbsp;

"A vantagem oferecida e solicitada neste caso, apta a configurar os crimes de corrupção ativa e passiva, é corroborada pelo grande vínculo entre os integrantes do grupo criminoso, com histórico de vantagens pagas ao acusado Júlio Cesar (...), demonstradas pelas interceptações telefônicas realizadas", diz a decisão.

Os três condenados terão de pagar 246 dias-multa. No caso de Cachoeira, o valor fixado por dia-multa é de cinco salários mínimos, por conta "da notória condição financeira do acusado à época do crime". Para os outros dois, um salário mínimo.

O advogado Cleber Lopes de Oliveira, que atua na defesa de Cachoeira junto com outros sete nomes registrados no processo, diz que apresentará recurso com argumento de que o processo é nulo, pois Júlio, como desembargador, tinha prerrogativa de foro. "A defesa lamenta profundamente que o Judiciário ignore essas questões e venha insistindo em impor condenações contra o Carlos Augusto em processos manifestamente nulos. Eu não tenho dúvida de que, em algum momento, alguém haverá de entender que esses processos são todos nulos, desde a raiz, e essas condenações serão todas anuladas", afirma o advogado.

Cleber negou corrupção por parte de seu cliente e diz que o desembargador não conhecia Cachoeira. "Nunca tiveram contato algum. Ele conhecia o Gleyb, que era amigo do Carlinhos, mas a relação deles não tinha nada com o Carlinhos", afirma.&nbsp;

A soma das condenações de Cachoeira apenas na Justiça Federal de Goiás chega a mais de 60 anos. Ele também responde a processos na Justiça do Rio de Janeiro, já também com condenações em primeira instância.

A maior pena por aqui foi por formação de quadrilha e corrupção em desdobramento da Operação Monte Carlo. A decisão, em 2012, o condenou a 39 anos e 8 meses de prisão. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reduziu a 36 anos e 9 meses, em decisão de 2019.&nbsp;

Segundo o advogado, o processo está em fase de avaliação de admissibilidade do recebimento de recurso especial. "Nenhum chegou ainda no Superior Tribunal de Justiça. A sociedade se espanta com isso, mas a culpa é do próprio Poder Judiciário. Quando apareceu a primeira autoridade com prerrogativa de foro, se o juiz tivesse mandado o processo ao tribunal competente, haveria muito mais agilidade. Foi uma violência ao ordenamento jurídico gritante," diz.

Cleber reclamou que Cachoeira "tornou-se uma pessoa odiada pelo Poder Judiciário". Questionado sobre o motivo, ele respondeu: "Ele foi alvo de uma CPI (do Caso Cachoeira, em 2012, no Congresso), acusou algumas pessoas na época. Eu acho que tudo isso o transformou numa espécie de inimigo da sociedade. Mas ele tem de ser julgado dentro da lei e temos esperança de que a justiça seja restabelecida."

O contraventor foi condenado também por violação de sigilo funcional em 2015, formação de quadrilha e exploração de jogos em 2014 e contrabando em 2017. Além disso, ele, Júlio e Gleyb, além de Marco Antônio, tiveram condenação em 2020 em processo por improbidade administrativa também relacionado às negociações com o então desembargador, que chegou a ter a perda da aposentadoria. A decisão foi suspensa pelo TRF-1, segundo a defesa.

O advogado de Júlio, Pedro Paulo de Medeiros, disse que vai protocolar recurso contra a decisão. "Ele foi absolvido de quase todas as injustas acusações e recorrerá diante dessa única e pontual condenação, pois nunca cometeu qualquer irregularidade antes, durante ou depois de exercer o honrado cargo de desembargador federal, quando verá sua inocência ser integralmente reconhecida também pelo Tribunal", afirma.

O POPULAR não conseguiu contato com a defesa de Gleyb.&nbsp;

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Cachoeira tem nova condenação na Justiça, de mais 9 anos de prisão

Opinião

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A Prefeitura de Goiânia conseguiu autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para parcelar parte dos R$ 346,6 milhões em precatórios que estavam previstos para serem pagos ainda em 2024. A medida foi tomada no âmbito dos maiores processos, de R$ 146 milhões e de R$ 53,7 milhões (somam cerca de R$ 200 milhões). O despacho foi assinado pelo presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, no dia 10 de agosto.

A decisão foi tomada com base no artigo 100 da Constituição Federal, que permite o parcelamento de precatórios que correspondam a 15% do passivo inscrito no exercício orçamentário correspondente. A legislação determina que 15% do valor do precatório deve ser pago até o fim do ano seguinte (neste caso, 2024) e o restante deve ser parcelado em cinco parcelas iguais nos cinco próximos anos (de 2025 a 2029).

Os precatórios são pagamentos determinados pela Justiça a municípios, estados ou governo federal de valores devidos após condenação definitiva. O processo referente aos R$ 146 milhões foi protocolado pela Salgueiro Construção S.A. (antiga Delta Construções), em 2014, conforme mostrou reportagem do POPULAR publicada nesta segunda-feira (23).

Na ação, a Salgueiro argumentou que a Prefeitura não fez o pagamento de fornecedores em ordem cronológica, conforme determina a lei. A empresa apontou atraso em faturas ligadas a contratos de 2006, 2010 e 2011 que deveriam ter sido pagas em 2011 e 2012. A finalidade dos contratos era locação de máquinas e caminhões com operador e motorista, além de serviço de obras de engenharia, pavimentação e drenagem em ruas.

Já o valor de R$ 53,7 milhões está relacionado a um processo protocolado pela TecPav Tecnologia e Pavimentação Ltda em 2017 por causa de atraso em pagamento de parte de um contrato de 2014, que também tinha locação de caminhões e máquinas como objeto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-suspende-novos-empenhos-para-ajuste-de-contas-1.3076515" target="_blank">Paço suspende novos empenhos para ajuste de contas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-pagara-583-a-mais-em-precatorios-1.3076508" target="_blank">Goiânia pagará 583% a mais em precatórios</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ajuste-nas-contas-da-prefeitura-de-goiania-deve-atingir-2024-1.3070027" target="_blank">Ajuste nas contas da Prefeitura de Goiânia deve atingir 2024</a></div>

Com a aplicação do parcelamento, cerca de R$ 30 milhões referentes a esses dois contratos serão pagos em 2024, com prazo até 31 de dezembro. Os cerca de R$ 170 milhões restantes serão parcelados nos cinco anos seguintes, com a primeira parcela seguinte vencendo em 31 de dezembro de 2025.

De acordo com o procurador-geral do Município, José Carlos Ribeiro Issy, com a aplicação da medida, o montante de precatórios da Prefeitura que tinha previsão inicial de R$ 346,6 milhões deve cair para aproximadamente R$ 176 milhões.

O valor continua sendo o maior desde 2016, segundo série histórica divulgada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) durante audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) em setembro. Em 2022, o Paço Municipal pagou R$ 46,3 milhões em precatórios. Neste ano, estão previstos R$ 59,5 milhões.

O aumento nos precatórios previstos para 2024 foi apontado pela Sefin como item que pressionou o fechamento da LOA 2024. Na audiência de setembro, a secretaria informou crescimento de 583% dos precatórios em 2024 em comparação com 2023 (foi levado em consideração o montante de R$ 346,6 milhões).

O aumento de despesas com pessoal e do porcentual das emendas impositivas (de 1,2% para 2% da receita corrente líquida) também contribuíram para o desafio de elaboração da LOA.

Segundo Issy, não será necessário enviar adequação à Lei Orçamentária, que já está tramitando na Câmara de Goiânia. “Não precisa porque isso (parcelamento) decorre da lei e depois é adequado ao Orçamento”, afirmou o procurador-geral.

O cenário no Paço é de ajuste financeiro provocado pela queda nas receitas, principalmente de repasses do estado e da União. Já foram tomadas medidas como suspensão de novos empenhos e diminuição na locação de veículos. A possibilidade de fazer auditoria na folha de pagamento também já foi citada.

Prefeitura de Goiânia parcela maiores precatórios de 2024 até 2029

Judiciário

Atualizada às 14h05Uma das principais produtoras de ivermectina do País, a farmacêutica Vitamedic, já teve Andréa Aprígio, ex-esposa de Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, como acionista. O tema foi levantado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) nesta quarta-feira (11), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, em que o diretor-executivo da Vitamedic, Jailton Batista, presta depoimento. Documentos encaminhados pela farmacêutica à CPI apontam que a venda do medicamento aumentou em 1230% em 2020.Ao responder questionamento de Alencar, Jailton disse que a companhia já teve o nome de Vitapan e Andréa era acionista. Jailton negou que Cachoeira ainda tenha ligação com a empresa. “A Vitapan inicialmente foi realmente uma empresa do senhor Carlos Augusto Almeida Ramos, Carlinhos Cachoeira, que esteve envolvido na CPMI aqui, na época de 2012, com problemas gravíssimos”, disse Alencar.O senador ressaltou em seguida que a Vitapan foi vendida ao Grupo José Alves, que também comanda empresas dos segmentos de ensino, imobiliário e locação de veículos.&nbsp;Cachoeira foi um dos alvos da Operação Monte Carlo, deflagrada em 2012 pela Polícia Federal, que investigou corrupção e exploração ilegal de jogos. A relação de Cachoeira com agentes públicos foi investigada em Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada também em 2012 (citada na fala de Alencar).Na época, o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), prestou depoimento à CPMI sobre o relacionamento de Cachoeira com ele e auxiliares do Estado.

Ex-esposa de Carlos Cachoeira foi acionista de empresa que lucrou com venda de ivermectina

Ex-desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª região, Júlio César Cardoso de Brito foi condenado, no último dia 4, à perda da aposentadoria pela 8ª Vara de Justiça Federal de Primeira Instância em Goiânia. Ele é investigado por ter supostamente favorecido a organização criminosa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, interferindo em ações judiciais de interesse de empresas ligadas ao grupo.O magistrado também foi condenado à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos, além do pagamento de multa no valor de R$ 15 milhões. De acordo com a transparência do TRT, Júlio César recebeu, em agosto, o valor líquido de R$ 9.854,02, referente à sua aposentadoria, que, a partir de agora, será depositada em juízo até a conclusão do processo, tendo em vista que a decisão foi tomada em primeiro grau e ainda é passível de recursos. Carlinhos Cachoeira também foi alvo da determinação, fruto de ação de improbidade administrativa, e agora está com os direitos políticos suspensos. A multa estipulada para ele foi de R$ 30 milhões. Além deles, Marcos Antônio de Almeida Ramos, irmão do bicheiro, foi condenado a multa de R$ 18 milhões e suspensão dos direitos políticos por nove anos. Quarto alvo da ação, Gleyb Ferreira da Cruz, que era braço direito de Cachoeira, teve determinação semelhante, com direitos políticos suspensos por oito anos e multa de R$ 8 milhões. Todos estão proibidos de contratar o Poder Público por dez anos. O caso de improbidade, conforme explica o procurador do Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) Hélio Telho, foi descoberto durante as investigações da Operação Monte Carlo, ajuizada pelo órgão em 2013. No processo é descrito que o ex-desembargador teria desfrutado de vantagens patrimoniais indevidas, por sua posição de juiz do TRT, que eram proporcionadas pelo bando de Cachoeira.Entre as vantagens que ele recebeu, o processo lista ingressos para camarote em shows artísticos, garrafas de bebidas caras, empréstimos de automóveis de luxo, viagens internacionais e pagamento de dívida decorrente da compra de um carro. Em troca, ele acompanhava a tramitação de ações judiciais relacionadas a empresas pertencentes ao grupo do bicheiro. Ele chegava, segundo o documento, a ministrar orientação e fazer assessoria jurídica aos criminosos e aos respectivos advogados encarregados.No processo, o MPF argumenta que Júlio César teria enriquecido ilicitamente no exercício da magistratura e atentado contra os princípios que regem a administração pública. Cachoeira, que é investigado desde 2013 por ter juntado fortuna em meio a exploração de jogo ilícito, lavagem de dinheiro, contrabando, evasão de divisas, quebra de sigilo, corrupção e peculato, desta vez é alvo por ter, supostamente, induzido e concorrido para a “prática de todos os atos de improbidade citados (...) e ter se beneficiado das condutas.”Braço direito de Cachoeira, Gleyb é alvo por suspeita de ter induzido as práticas e Marco, irmão do bicheiro, teria se beneficiado dos atos de improbidade, porque era o proprietário de empresas que pertenciam ao grupo investigado por organização criminosa. 	MPFPara o procurador autor da ação de improbidade, a decisão proferida significa uma desmistificação do senso comum de que a pena máxima de um juiz é a aposentadoria compulsória, determinada contra Júlio César pelo TRT em março de 2013. Agora, com a nova decisão, na esfera judicial, ele perde, também, o direito ao salário que vinha recebendo desde então.“A aposentadoria compulsória também implica em perda de prerrogativas do cargo que ele antes ocupava, o que significa que ele fica passível de outras condenações”, explica. Segundo Telho, ele ainda poderá tentar uma aposentadoria por meio do INSS, mas isso irá depender do seu tempo de contribuição. “E ele não atuou por muito tempo como magistrado”, arremata. O procurador relata também que o magistrado ainda é alvo de uma ação penal que pode lhe trazer nova condenação, mas que está na fase da apresentação das alegações finais e, como é processo físico, isso acabou sendo interrompido pela pandemia da Covid-19.	DEFESAAdvogado do ex-desembargador, Felicíssimo José de Sena disse que a defesa já apresentou embargos declaratórios com pedido modificativo da decisão. Para ele, a pena é “impossível”, porque retira um direito que é fruto de contribuição previdenciária. “Estão tirando algo que é resultado do que ele pagou. Ou seja, o órgão previdenciário está levando vantagem”, afirmou ao POPULAR.A defesa também argumenta que “a sentença contém contradições, obscuridades, omissões e erro material”. O advogado aponta, no embargo, que a decisão não demonstrou enriquecimento ilícito por parte do ex-desembargador. Os advogados de Carlinhos Cachoeira informaram ao POPULAR que não irão se manifestar sobre essa decisão. Sem advogados citados no processo, Marcos Antônio de Almeida Ramos e Gleyb Ferreira da Cruz não foram localizados até o fechamento desta edição.