O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação o Projeto de Lei (PL) que discute sobre penas para casos de maus-tratos contra animais em Goiás. O objetivo é criar mecanismos para impedir diversas crueldades contra os bichos, a exemplo da aplicação de multas aos agressores.&nbsp;A primeira votação aconteceu na tarde da última quinta-feira (15), tendo a autoria do deputado Henrique Arantes (MDB). “Além de descrever taxativamente as ações que venham a caracterizar como maus-tratos, estabelecemos, também, além da sanção penal prevista na Lei de Crimes Ambientais, uma sanção pecuniária para aqueles que praticarem maus-tratos”, pontua.São considerados maus-tratos contra animais, conforme o artigo 1º da propositura, quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental do bicho, notadamente: privar o animal das suas necessidades básicas; lesar ou agredir o animal, causando-lhe sofrimento, dano físico ou morte, salvo nas situações admitidas pela legislação vigente; abandonar o animal; obrigar o animal a realizar trabalhos excessivos ou superior às suas forças ou submetê-lo a condições ou tratamentos que resultem em sofrimento.O projeto precisa ser aprovado em mais uma fase de discussão e votação, antes de seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).Vale lembrar que no Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 9605/98, maltratar animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos é crime e a pena pode variar de três meses a um ano de prisão, além de ser passível de multa. E em caso de morte do animal, a pena pode ser ainda maior.&nbsp;Câmara aprova campanha contra abandono de animaisAprovado em segunda votação, a Câmara de Goiânia aprovou o projeto de lei que institui o "Dezembro Verde", campanha dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais. De autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), ela&nbsp; explica que sempre defendeu as causas animais.&nbsp;“Essa é uma bandeira que sempre defendi. A ideia é de que, juntos, possamos fazer mais pela causa animal em nossa cidade”, explica.Segundo o texto aprovado, o poder público deverá propor e promover eventos, palestras, entre outras atividades e ações educativas em escolas, na grande mídia e no próprio site da Prefeitura, com objetivo de reduzir o abandono de animais na capital.UFG apura atropelamento de cachorro por estudanteNa manhã da última quinta-feira (15), a associação atlética do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Goiás (UFG), a AAAMBC Vira-Lata, e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) divulgaram uma nota em que denunciam o atropelamento de um cachorro conhecido pela comunidade no Campus Samambaia, em Goiânia.Conforme as entidades, um aluno do curso de Zootecnia teria atropelado e matado o cão, que costumava ficar nas imediações, e “dado risadas” após perceber o que havia feito. Em nota, a UFG informou já ter identificado o acadêmico e que averigua o caso.O cachorro era conhecido como Cleitinho e tinha aproximadamente 3 anos. Ele vivia no pátio da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (EVZ) da UFG, que fica no setor Vila Itatiaia. De acordo com a associação atlética, o aluno passou com o carro em cima do animal e não prestou socorro, além de rir da situação.Leia também:&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/ufg-apura-atropelamento-de-cachorro-por-estudante-associa%C3%A7%C3%A3o-denuncia-que-aluno-deu-risadas-1.2578987" target="_blank">- UFG apura atropelamento de cachorro por estudante; associação denuncia que aluno “deu risadas”</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/esporte/ongs-pedem-multa-de-r-1-milh%C3%A3o-%C3%A0-cbf-por-epis%C3%B3dio-com-gato-na-copa-1.2576437" target="_blank">- ONGs pedem multa de R$ 1 milhão à CBF por episódio com gato na Copa</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/filhote-de-veado-%C3%A9-resgatado-com-ferimentos-ap%C3%B3s-ser-atropelado-na-go-338-em-goian%C3%A9sia-1.2575236" target="_blank">- Filhote de veado é resgatado com ferimentos após ser atropelado na GO-338, em Goianésia</a>&nbsp;

Projeto que endurece penas para maus-tratos a animais é aprovado na Câmara de Goiânia

Política

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Vídeo

<div attr-cid="policy:1.3181115" attr-version="policy:1.3181115:1727645397" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3181115" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3181115', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3181115">Vídeo (1.3181115)</a></div>

Mostrando que o cuidado aos animais não precisa de idade, uma menina, de 9 anos, ao ouvir um barulho&nbsp;próximo de casa resolveu ir atrás. Ana Clara Pereira chamou a mãe Juliana Pereira, e juntas encontraram uma cadela dentro de um saco plástico amarrado em um lote baldio em Anápolis, na região do centro goiano (veja vídeo acima).&nbsp;

Com o focinho para fora do saco para respirar, a cadela aparentava viver em uma&nbsp;situação de maus-tratos. A família utilizou uma faca para cortar o lacre que a mantinha presa. Em entrevista à TV Anhanguera, a mãe indignada comentou:&nbsp;&nbsp;

<cite>&nbsp;Olha que covardia, soltaram um cachorrinho aqui dentro de um saco com a "boca” amarrada, faz hora que ela está pulando aqui, morrendo de sede, vai saber desde que hora ele está aí dentro desse saco”, indagou Juliana. &nbsp;</cite>

<img attr-cid="policy:1.3181108" attr-version="policy:1.3181108:1727644789" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3181108/Captura de tela 2024-09-29 181852.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Princesa com o focinho para fora do saco para respirar (Reprodução / TV Anhanguera)

A criança surpresa com o que havia acontecido descreveu o sentimento. “Eu fiquei até assustada porque como é capaz de um ser humano colocar um cachorrinho em um saco”, afirmou. &nbsp;

A cadela ganhou o nome de Princesa e um novo lar. Juliana disse que a cadela ainda está um pouco arredia e se acostumando com a família.

<cite>Ela está bem assustada ainda, a gente vai fazer um carinho, ela quer correr, mas ela está bem melhor, bem mais acostumada com a gente agora e vai melhorar cada vez mais”, detalhou a dona de casa.&nbsp;&nbsp;</cite>

<h2>Denúncia &nbsp;</h2>

O caso de Princesa se enquadra no crime de maus-tratos aos animais. O Grupo de Proteção Animal (GPA) da Polícia Civil (PC) divulgou que existe punição para este crime com até cinco anos de prisão quando praticado contra cães ou gatos.&nbsp;

Os casos de denúncia envolvem abandono de animais, manter animais em locais inadequados, em sofrimento, não alimentar diariamente, negar assistência veterinária quando os animais estão doentes ou feridos, animais infestados de pulgas ou carrapatos, ferir, mutilar ou até envenenar se encaixam em maus-tratos. &nbsp;

Ainda conforme a polícia, as práticas devem ser denunciadas à polícia para haver investigação, punição ou até a prisão. É necessário registrar ocorrência presencial na 1ª DRP, em Goiânia, ou caso resida em outra cidade, procurar a delegacia mais próxima. Além disto, pode ser registrada uma ocorrência virtual pelo site da PC <a href="https://raivirtual.ssp.go.gov.br/#/" target="_blank">https://raivirtual.ssp.go.gov.br</a> ou uma denúncia anônima pelo 197, ou pelo WhatsApp (62) 98581-8197. &nbsp;

A polícia também disponibiliza uma <a href="https://www.policiacivil.go.gov.br/delegacias/pcgo-lanca-cartilha-de-orientacao-contra-os-maus-tratos-animais/" target="_blank">cartilha</a><a href="http://www.policiacivil.go.gov.br/delegacias/pcgo-lanca-cartilha-de-orientacao-contra-os-maus-tratos-animais/" target="_blank"> com as orientações</a> para prevenir e combater à crueldade contra os animais.&nbsp; &nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3181103" attr-version="policy:1.3181103:1727646918" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3181103/site-pcgo-92.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
1ª Delegacias Regionais de Polícia (DRP), apresenta cartilha de prevenção e combate à crueldade contra os animais (Divulgação / Polícia Civil)

&nbsp;

Menina de 9 anos salva cadela após encontrá-la amarrada dentro de sacola em Anápolis

Cidades

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MAUS-TRATOS 

O Ministério de Minas e Energia avalia retomar o horário de verão como forma de tentar evitar um racionamento de energia, que está no horizonte em razão da seca extrema que atinge o país.

O horário de verão é uma das alternativas na mesa do governo, que também já ampliou autorizações para o funcionamento de usinas termelétricas a gás. A seca também já causou o aumento da bandeira da conta de luz.

A informação sobre a volta da medida foi publicada pelo Poder 360 e confirmada pela Folha de S.Paulo. No entanto, não há previsão de quando isso seria feito, nem se de fato será.

"Nós estamos em uma fase de avaliação da necessidade ou não do horário de verão. O horário de verão, nós sabemos que apesar da divisão da sociedade com relação a ele, tem outros efeitos que têm que ser analisados pelo governo, além da questão energética, que é a questão da economia. Ele impulsiona fortemente a economia do turismo, a economia dos bares, restaurantes, ele impulsiona a economia cotidiana", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Segundo ele, a volta do horário de verão pode ajudar a reduzir a demanda de energia ao final da tarde, que é um horário crítico para o sistema elétrico.

Neste período, fontes como a solar e a eólica têm queda na produção, enquanto a demanda aumenta em razão do fim do expediente comercial, da chegada das pessoas em casa e do início da noite, com menos luz natural, argumentou.

"É aquele horário que o cidadão sai do trabalho, vai para casa, liga o ar-condicionado, liga o ventilador, vai tomar banho, vai tomar todo mundo quase que junto, liga a televisão para assistir um jornal, para poder assistir um filme e naquele horário nós temos um grande pico", disse.

Com o horário de verão, o período do dia coberto com luz natural aumenta, o que pode reduzir esta demanda.

"Se a gente puder diluir isso no horário de verão, talvez seja um ganho que vá dar a robustez ao sistema", afirmou.

O horário de verão foi extinto em abril de 2019, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O retorno da medida chegou a ser especulado também durante a forte seca de 2023, mas na época foi descartada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Então, técnicos do Ministério de Minas e Energia avaliaram que o nível dos reservatórios hídricos brasileiros estavam altos, mesmo diante da seca, e por isso a medida não seria necessária.

Neste ano, integrantes do governo também afirmam, sob reserva, que a situação dosreservatórios ainda não é tão grave quanto em crises históricas, como a de 2021.

Alegam que as medidas tomadas ao longo de 2024, como de retenção de água nos reservatórios, fez com que hoje o nível da água seja mais que o dobro do registrado durante a crise daquele ano.

Em 2024, o Brasil enfrenta a pior seca de sua história desde que se há registro pelo Cemadem (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).

Na Amazônia, os rios Madeira e Negro já atingiram alguns dos níveis mais baixos da história, e comunidades já sofrem com isolamento e obstáculos no abastecimento. A própria Manaus, capital do Amazonas, está impactada.

Nesta terça-feira (10), Lula visitou a região Norte e anunciou que irá criar a autoridade climática e o marco legal da emergência climática.

Em razão da seca, o Ministério de Minas e Energia ampliou a autorização para uso de usinar termelétricas, especificamente de Santa Cruz (RJ), Linhares (ES) e Porto Sergipe (SE).

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Governo Lula avalia retorno do horário de verão por causa da seca

Economia

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Agressão pit bull

<div attr-cid="policy:1.3154500" attr-version="policy:1.3154500:1721040501" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3154500" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3154500', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3154500">Agressão pit bull (1.3154500)</a></div>

Um homem foi preso neste domingo (14) em Formosa, na região do Entorno do DF, sob suspeita de agredir um cão da raça pit bull. Um vídeo que circulou nas redes sociais mostra o homem dando vários socos no rosto do animal, bem no meio da rua&nbsp;(veja o vídeo acima).

Nas imagens, é possível ver a violência sofrida pelo cachorro. O suspeito imobiliza o animal por sentar em cima dele e o puxa pelas orelhas e pescoço. Logo em seguida, o homem parece tentar enforcar o cão, que em nenhum momento reage.&nbsp;

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Em depoimento à Polícia Civil (PC), o homem confessou a agressão, alegando que estava alcoolizado e decidiu punir o cão após ele ter fugido de casa. Visto que a identidade do suposto agressor não foi divulgada, o POPULAR não conseguiu localizar a defesa dele até a última atualização desta reportagem. Se indiciado, o suspeito pode responder pelo crime de maus-tratos contra animais, com pena de até 5 anos de prisão.

<img attr-cid="policy:1.3154502" attr-version="policy:1.3154502:1721040721" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3154502/Capa pit bull.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Homem agride pit bull no meio da rua. (Divulgação/Polícia Civil)

Ainda segundo a polícia, o crime aconteceu na noite do último sábado (13), na Avenida Posto Agropecuário, no Setor Pampulha. Moradores gravaram as agressões e postaram na internet, o que gerou rápida repercussão na cidade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/tutor-e-preso-suspeito-de-maus-tratos-apos-pit-bull-ser-resgatado-desnutrido-e-com-ferimento-no-olho-1.3029421" target="_blank">Tutor é preso suspeito de maus-tratos após pit bull ser resgatado desnutrido e com ferimento no olho</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/suspeito-de-bater-em-cachorro-com-rodo-e-quebrar-pata-do-animal-e-preso-em-goiania-1.3008418" target="_blank">Suspeito de bater em cachorro com rodo e quebrar pata do animal é preso em Goiânia</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-e-preso-suspeito-de-praticar-atos-sexuais-com-cadela-em-formosa-1.2585793" target="_blank">Homem é preso suspeito de praticar atos sexuais com cadela, em Formosa</a></div>

<h2>Resgate do animal</h2>

Após tomar conhecimento do caso, uma instituição chamada Amigo Cão, que também fica em Formosa, resgatou o pit bull vítima de violência. Em uma postagem nas redes sociais, o perfil informou que o animal, chamado "Popó", recebeu os primeiros atendimentos em uma clínica veterinária e encontra-se bem. O cão vai ficar em observação no local.

<img attr-cid="policy:1.3154503" attr-version="policy:1.3154503:1721040764" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3154503/Resgate pit bull.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
"Popó" foi resgatado, recebeu atendimentos em uma clínica veterinária e encontra-se bem. (Reprodução/Instagram Amigo Cão FSA)

Vídeo mostra quando homem dá socos no rosto de pit bull como 'castigo'

VIOLÊNCIA

Uma mulher, que não teve nome ou idade divulgados, foi denunciada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por provocar a morte da própria mãe de 70 anos após deixá-la sem comida, água e remédios. O caso aconteceu em Formosa, no Entorno do Distrito Federal, e foi considerado que Maria José Cavalcante sofria maus-tratos físicos e mentais pela filha.&nbsp;

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Como o nome dela não foi divulgado, o POPULAR não conseguiu localizar a defesa da suspeita.

A idosa era hipertensa e vivia sendo privada de cuidados de saúde e higiene, como medicação. Segundo o MP, os vizinhos chegaram a pedir socorro após verem a idosa sem acesso a água ou comida por horas.&nbsp;A denúncia do MP também relata que ela chegou a agredir fisicamente a mãe “em várias situações”. A oscilação da pressão arterial teria culminado na morte, segundo o MP, que informou a causa da morte como infarto agudo do miocárdio e hipertensão arterial sistêmica.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-e-presa-suspeita-de-deixar-a-m-e-de-91-anos-sem-comer-e-pegar-aposentadoria-para-comprar-bebida-alcoolica-1.3143368">Mulher é presa suspeita de deixar a mãe de 91 anos sem comer e pegar aposentadoria para comprar bebida alcoólica</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cuidadora-e-presa-suspeita-de-pegar-dinheiro-de-idoso-e-de-maus-tratos-apos-ele-escrever-carta-pedindo-socorro-1.3142134">Cuidadora é presa suspeita de pegar dinheiro de idoso e de maus-tratos após ele escrever carta pedindo socorro</a></div>

A denúncia foi oferecida à Justiça na terça-feira (9) e feita por meio da Promotoria de Justiça de Formosa. Segundo o MP, a mulher já havia sido notificada cinco vezes para prover cuidados dignos à mãe. A filha teria confessado não ter uma boa relação com a mãe. No entanto, de acordo com o Estatuto do Idoso, é também obrigação da família assegurar os direitos deles.&nbsp;

Antes de ficar sob os cuidados da denunciada, a idosa era cuidada por um filho, que foi preso acusado do homicídio, o que a deixou à mercê dos cuidados da filha, segundo o Ministério Público.

<h2>Crimes</h2>

A mulher foi denunciada por homicídio, com os seguintes agravantes:

<ol>
	<li>Motivo torpe: foi considerado que ela deixou de fornecer o medicamento que a mãe precisava por “nutrir sentimento de desprezo contra ela”;</li>
	<li>Mediante recurso que dificultou a defesa da vítima: a idosa estava acamada, sem acesso adequado à alimentação e água, “sem possibilidade de reação”;</li>
	<li>Meio cruel:&nbsp; houve crueldade pela filha não fornecer alimentação, água e medicação - necessidades básicas - à idosa;</li>
	<li>Contra mulher: o crime foi considerado feminicídio por ter sido contra uma mulher em um contexto de violência doméstica e familiar.</li>
</ol>

Além disso, na denúncia, o crime foi combinado com a obrigação legal da família segundo o Estatuto do Idoso e a responsabilidade assumida de acordo com o Código Penal. A situação foi considerada, ainda, tortura contra pessoa idosa.

<h2>Medida cautelares</h2>

O promotor do caso, Danilo Resende, pediu que seja fixado valor mínimo de indenização em favor dos sucessores da vítima (outros filhos e netos), em caso de condenação. O valor sugerido é de R$ 50 mil para cada um.&nbsp;

Ele pediu ainda condenação à reparação de danos morais coletivos, a ser revertida em favor da comunidade. Danilo argumentou, em nota publicada pelo MP, ser uma forma de prevenir novas condutas antissociais e punir comportamento ilícito.&nbsp;

O Ministério Público solicitou à Justiça que a denunciada:

<ul>
	<li>Compareça periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades;</li>
	<li>Não mantenha contato com testemunha mencionadas na denúncia;</li>
	<li>Seja proibida de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial;</li>
	<li>Fique recolhida em casa no período noturno e nos dias de folga;</li>
	<li>Receba monitoramento eletrônico;&nbsp;</li>
	<li>Seja destituída da gestão patrimonial da herança recebida da vítima ou da prática de atos em nome do espólio.</li>
</ul>