A medida do prefeito Sandro Mabel (UB) de abordar pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica gerou controvérsia. Órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) emitiram notas manifestando preocupação com a iniciativa. O prefeito de Goiânia defende que a atuação é parte da estratégia de “tolerância zero” para reforçar a segurança urbana.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Durante a Operação Saturação/Integração, realizada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e pela Polícia Penal nesta segunda-feira (20), 40 pessoas foram abordadas. Dessas, sete usavam tornozeleira eletrônica e uma foi encaminhada para a Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime) por violar a área de permanência autorizada. Outras duas foram orientadas a se adequar às regras e quatro foram liberadas. Este foi o balanço da primeira ação conjunta após o anúncio feito pelo prefeito nas redes sociais, no domingo (19).

Segundo a Polícia Penal, há 4.949 indivíduos monitorados na Grande Goiânia. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) não informou quais crimes foram cometidos por eles. A GCM declarou que as abordagens ocorreram em pontos de tráfico e uso de drogas para verificar o cumprimento de medidas judiciais e que as operações serão realizadas de forma sistemática, conforme planejamento das duas instituições.

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Nas redes sociais do prefeito, a ação ganhou destaque. No sábado (18), Mabel afirmou ter conversado com o governador Ronaldo Caiado (UB) e anunciou que, a partir de agora, quem usa tornozeleira eletrônica e não estiver trabalhando “vai voltar para o presídio”. No domingo (19), dois vídeos com imagens da operação foram divulgados. Na legenda, o chefe do Executivo goianiense destacou: “Em Goiânia, trabalha ou volta para a prisão”.

Para o presidente da Comissão de Execução Penal da OAB-GO, Alan Cabral Júnior, a operação é “inconstitucional e ilegal”. Ele explica que o monitoramento eletrônico, seja como medida cautelar ou como forma de cumprimento de pena, “é de controle exclusivo do Poder Judiciário”.

O advogado complementa que a medida abre espaço para a “criminalização da pobreza”. “Prender pessoas e levá-las ao regime fechado apenas porque não têm trabalho é criminalizar quem não consegue uma ocupação”, conclui.

Segundo Cabral, a operação estigmatiza pessoas egressas do sistema prisional. “Trata-se de aporofobia, a aversão ao pobre. É uma antecipação de punição, um castigo preventivo que o direito penal não admite. No Brasil, em regra, só se pune a partir da execução de um crime, não pela suposição de que ele possa ocorrer”, disse.

O advogado ainda explica que a Guarda Municipal não pode exercer funções de polícia penal ou judiciária, limitando-se à proteção de bens e interesses do município, conforme o artigo 144 da Constituição Federal. “Causa espanto ver uma força municipal atuando em ações típicas do sistema prisional. Isso é inconstitucional e ilegal”, reforçou.

Questionado sobre a forma correta de agir em caso de descumprimento das medidas, o presidente da comissão explicou que apenas a Polícia Penal pode comunicar o fato ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir sobre a regressão de regime ou a decretação de prisão preventiva. “Tudo passa pela análise do juiz. Se o monitorado corta a tornozeleira ou sai da área autorizada, o caso é reportado e o Judiciário convoca para justificar. Só depois disso, e com decisão fundamentada, é possível aplicar sanção. Fora desse rito, qualquer ação é arbitrária”, detalhou.

Em nota, a OAB-GO mostrou preocupação com as declarações de Mabel. Para a Ordem, “o tema envolve direitos e deveres de indivíduos em cumprimento de pena” e ressaltou a importância da separação dos Poderes, da segurança jurídica e de políticas de reintegração social.

O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), também avaliou que qualquer medida que fuja a decisões judiciais sobre regressão de regime de pessoas em monitoramento eletrônico é inconstitucional.

A Defensoria Pública explicou que os monitorados se dividem em dois perfis: o primeiro, de pessoas com processo criminal em andamento, para as quais vale a presunção de inocência; e o segundo, de apenados que progrediram de regime por bom comportamento, avançando no processo de ressocialização.

Para o advogado criminalista e conselheiro federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros, a Prefeitura não tem atribuição legal para fiscalizar pessoas sob monitoramento eletrônico: “Isso é assunto exclusivo da legislação federal. Quem aplica as medidas são os juízes, provocados pelo Ministério Público e pelas polícias.”

O advogado explica que cabe ao Estado regulamentar o cumprimento das penas e que os municípios não têm legitimidade para interferir nesse campo. Ainda assim, ele reconhece que o prefeito, como cidadão e gestor público, pode opinar e cobrar fiscalização por parte dos órgãos competentes: “O que o prefeito de Goiânia fez foi, penso eu, como cidadão e como representante de um grupo social, provocar e vocalizar a vontade de que haja uma melhor fiscalização”, avaliou. “Mas ele e a Prefeitura não têm qualquer atribuição ou legitimidade para fazer esse tipo de controle.”

Em entrevista ao POPULAR, Sandro Mabel afirmou que a operação é realizada “junto com a Polícia Penal”, mas reconheceu que o município não possui competência direta sobre o cumprimento de sentenças. “Não é um trabalho da Prefeitura, não. É um trabalho da segurança pública da Prefeitura”, disse, em referência à GCM.

Apesar da tentativa de distinção, o discurso do prefeito evidencia a sobreposição de papéis. “Nós chamamos o pessoal penal e vamos ajudar a tomar conta desse assunto para que as pessoas que não possam estar na rua, que estão cumprindo pena, não fiquem na rua”, afirmou. Em outro momento, Mabel explicou o que acontece com as pessoas flagradas fora do horário permitido: “Se elas não estiverem indo para o endereço que declararam para o juiz, elas vão para a cadeia.” Mabel justifica a atuação como parte de uma estratégia de “tolerância zero” e reforço da segurança urbana. “Nós temos mais efetivo. Junto com eles, vamos ser muito mais fortes. E a cidade é nossa. Então, precisamos cuidar bem dela”, disse, ao defender que pessoas com tornozeleira devem respeitar horários de circulação, sob pena de recolhimento.

A Prefeitura também associa a medida a ações de reinserção social, como a oferta de cursos e empregos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “A base para uma pessoa é o emprego. E para conseguir um, ela precisa estar qualificada”, afirmou Mabel. Segundo ele, mais de 2 mil pessoas em situação de rua teriam sido encaminhadas para vagas de trabalho ou tratamento social, embora o prefeito não tenha detalhado critérios de seleção ou monitoramento desses casos.”

<h2>Quatro perguntas para Sandro Mabel</h2>

Prefeito de Goiânia explica participação da GCM em ação da Polícia Penal&nbsp; 
 
Por que a GCM decidiu neste momento fazer parte dessas abordagens? 
Decidimos apertar o cerco. Temos um efetivo maior e, atuando em conjunto, seremos muito mais fortes. A cidade é nossa e precisamos cuidar dela. 
 
Mas esse não é um trabalho da Prefeitura, que não tem poder para regredir a pena de presos. O que farão exatamente? 
É um trabalho da segurança pública do município. A Guarda Municipal tem o dever de zelar pela cidade. Por isso, convocamos a Polícia Penal para nos ajudar a garantir que as pessoas que deveriam estar cumprindo pena não permaneçam nas ruas. 
 
O sr. menciona, em seu vídeo, que cursos serão oferecidos. Como isso vai funcionar? 
O melhor benefício social para uma pessoa é o emprego e, para isso, ela precisa estar qualificada. Nós oferecemos cursos para que elas tenham essa condição. Nesses casos, a Prefeitura financia cursos de aperfeiçoamento no Senai, e as próprias construtoras também investem nisso. É um processo de recuperação.&nbsp; 
 
Já existem vagas para esses cursos?&nbsp; 
O encaminhamento é feito pela Assistência Social. Trabalhamos de forma integrada. Quando a GCM e a Polícia Penal identificam alguém interessado em um curso ou em alguma outra forma de ajuda, essa pessoa é direcionada para nossa Assistência Social. Já temos as vagas, os cursos, o vale-transporte e todo o suporte necessário. Tudo o que a pessoa precisar para se reintegrar, nós oferecemos.

1º dia de operação aborda 40 pessoas com tornozeleira eletrônica em Goiânia

Cidades

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Matéria - Cidades

Controvérsia

Webstories

<img attr-cid="policy:1.3326272" attr-version="policy:1.3326272:1760988894" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3326272/Proporção para foto do site (3).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Bárbara Valim Silva, de 28 anos (Reprodução / Redes sociais)

A morte da técnica de enfermagem Bárbara Valim, de 28 anos, gerou bastante comoção. Segundo a Polícia Militar (PM), a <a href="https://opopular.com.br/cidades/jovem-e-morta-a-tiros-por-ex-companheiro-em-condominio-em-goiania-diz-pm-1.3326093" target="_self">jovem morreu a tiros</a> pelo ex-companheiro dentro de um condomínio no Residencial Jardins do Cerrado 6, em Goiânia. O suspeito do crime foi preso e chegou a confessar o assassinato. O POPULAR preparou uma reportagem com as principais informações do caso.

Quem era a vítima?

Bárbara Valim<a href="https://opopular.com.br/cidades/jovem-morta-pelo-ex-em-condominio-tinha-dois-empregos-e-sonhava-em-terminar-a-faculdade-diz-amiga-1.3326267" target="_self"> trabalhava em dois empregos</a>. A jovem havia concluído o curso de técnico de enfermagem e sonhava em terminar a faculdade de fisioterapia. Ao POPULAR, a tia de Bárbara, Adelia Valim, revelou que a sobrinha era muito querida.

<cite>Uma pessoa maravilhosa, alegre, carismática, ótima filha [e] mãe. É uma dor inabalável", compartilhou.</cite>

<ul>
	<li>Veja confissão do suspeito do crime na reportagem da TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/video/jovem-e-morta-pelo-ex-companheiro-em-goiania-14026018.ghtml" target="_blank">Jovem é morta pelo ex-companheiro, em Goiânia</a></li>
</ul>

O Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO) também lamentou o caso. "Nós sentimos muito pela morte de Bárbara, que fez parte de nossa categoria. Desejamos paz e conforto para a família, amigos e colegas de profissão", expressou o órgão.

Bárbara deixou dois filhos, um de 12 e outro de 6 anos.O mais novo é fruto do relacionamento dela com o suspeito do crime.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/jovem-e-morta-a-tiros-por-ex-companheiro-em-condominio-em-goiania-diz-pm-1.3326093" target="_self">Jovem é morta a tiros por ex-companheiro em condomínio, em Goiânia, diz PM</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/jovem-morta-pelo-ex-em-condominio-tinha-dois-empregos-e-sonhava-em-terminar-a-faculdade-diz-amiga-1.3326267" target="_self">Jovem morta pelo ex em condomínio tinha dois empregos e sonhava em terminar a faculdade, diz amiga</a></div>

Quem é o suspeito?

O suspeito do crime é o ex-companheiro de Bárbara, com quem ela teve um relacionamento de nove anos e um filho. Ele passou por audiência de custódia e teve a prisão em flagrante convertida para preventiva.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que representou o investigado na audiência, informou que não vai se posicionar sobre o caso (leia a nota na íntegra ao final da reportagem).

Como foi o crime?

De acordo com a Polícia Militar (PM), o homem não aceitava o fim do relacionamento, que havia terminado há cerca de um mês. Na noite do último sábado (18), o suspeito foi até o condomínio onde Bárbara morava para tentar conversar, mas ela não aceitou.

Aos militares, o investigado contou que, enquanto saía do local, ouviu a ex-companheira ligar para alguém. Nesse momento, ele voltou e atirou duas vezes contra ela. O homem fugiu após o crime, mas foi preso horas depois.

<img attr-cid="policy:1.3326273" attr-version="policy:1.3326273:1761045395" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3326273/565204530_1273374654824432_2851179366858940265_n.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Bárbara tinha dois filhos. Suspeito do crime foi preso em flagrante (Reprodução / TV Anhanguera)

O que diz a polícia?

O suspeito foi preso pelos crimes de feminicídio, descumprimento de medida protetiva e porte ilegal de arma de fogo. A delegada responsável pelo caso, Gabriela Aras, informou que a Polícia Civil (PC) investiga o caso e solicitou as perícias necessárias.

A vítima tinha medida protetiva?

Sim. Segundo Aras, o suspeito já havia sido preso em setembro de 2024 por agredir e ameaçar Bárbara. Ele foi solto no dia seguinte, após audiência de custódia, mas com a imposição de uma medida protetiva. A ordem judicial determinava que ele ficasse a uma distância mínima de 500 metros da vítima e seus familiares, além de proibi-lo de manter qualquer tipo de contato.

Nota DPE-GO

A Defensoria Pública do Estado de Goiás informa que representou o investigado durante a audiência de custódia, cumprindo seu dever legal e constitucional de garantir a defesa de pessoas que não tenham condições de pagar por um profissional particular, e não comentará o caso. Destaca ainda que após a audiência de custódia, deverá ser iniciado o processo criminal e será oportunizado prazo para o acusado constituir sua defesa que poderá ser realizada pela Defensoria Pública ou por um profissional particular.

<div attr-cid="policy:1.3326170" attr-version="policy:1.3326170:1760974542" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3326170" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3326170', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3326170">Webstories (1.3326170)</a></div>

Veja o que se sabe sobre caso de técnica de enfermagem morta a tiros em condomínio de Goiânia

INVESTIGAÇÃO

<img attr-cid="policy:1.3326507" attr-version="policy:1.3326507:1761044647" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3326507/download (1).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Morte em Goiás se soma a outras 104 notificações e 9 óbitos confirmados por intoxicação por metanol no Brasil (Iron Braz/SES-GO)

Um homem de 43 anos morreu com suspeita de intoxicação por metanol em Goiânia. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) no boletim divulgado pelo Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Goiás (CIATox) nesta segunda-feira (20).&nbsp;

O paciente estava internado no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). O POPULAR entrou em contato com o Hugol para ter mais informações a respeito da data da internação e do óbito do homem, mas não teve retorno até a última atualização dessa matéria.&nbsp;

Em Goiás foram registradas 10 notificações, sendo 4 casos descartados, ou seja, atenderam aos critérios de definição para caso suspeito, porém, não houve detecção do metanol no exame realizado; e 5 casos excluídos por não atenderem aos critérios de definição para caso suspeito. O único caso em investigação é o da morte do paciente de 43 anos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/anvisa-libera-fabricac-o-de-etanol-farmaceutico-antidoto-para-intoxicac-o-por-metanol-1.3323102" target="_self">Anvisa libera fabricação de etanol farmacêutico, antídoto para intoxicação por metanol</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-aplica-novas-orientac-es-para-atendimento-e-notificac-o-de-casos-de-intoxicac-o-por-metanol-1.3323167" target="_self">Goiânia aplica novas orientações para atendimento e notificação de casos de intoxicação por metanol</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/intoxicac-o-por-metanol-qual-o-protocolo-de-investigac-o-em-goias-1.3322101" target="_self">Intoxicação por metanol: qual o protocolo de investigação em Goiás?</a>&nbsp;</div>

<h2>Intoxicação por metanol no Brasil&nbsp;</h2>

Segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (20), já foram registradas 104 notificações, sendo 47 casos confirmados e 57 em investigação. Outras 578 suspeitas já foram descartadas por intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas.&nbsp;

Em relação aos óbitos, seis foram confirmados em São Paulo, dois em Pernambuco e um no Paraná. Outros 8 seguem em investigação: um em São Paulo, três em Pernambuco, um em Mato Grosso do Sul, um em Minas Gerais, um na Paraíba e um em Goiás. Outras 27 notificações de óbitos foram descartadas.&nbsp;

<h2>Recomendação&nbsp;</h2>

<img attr-cid="policy:1.3326506" attr-version="policy:1.3326506:1761044532" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3326506/download.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Órgãos de saúde recomendam evitar o consumo de bebidas destiladas de procedência desconhecida e procurar ajuda médica ao apresentar sintomas (Wesley Costa/O Popular)

Os órgãos de saúde recomendam evitar o consumo de bebida destilada de que não se saiba a procedência. O paciente com quadro incomum após ingestão de bebida alcoólica deve procurar atendimento médico imediato, realizar exames laboratoriais e avaliação oftalmológica.&nbsp;

Os <a href="https://opopular.com.br/cidades/metanol-em-bebidas-veja-sintomas-e-o-que-fazer-em-caso-de-suspeita-de-intoxicac-o-1.3320361" target="_self">sintomas de intoxicação por metanol</a> podem estar associados a dores abdominais intensas, tontura e confusão mental. O socorro em até seis horas após o início dos sintomas é fundamental para evitar o agravamento.&nbsp;

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Morre primeiro paciente com suspeita de metanol em Goiânia

INTOXICAÇÃO

Webstories - Semana começa com previsão de chuvas isoladas, ventos fortes e granizo em Goiás, diz Ci

Um alerta de tempestade foi lançado para 42 cidades em Goiás pelo Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo). A <a href="https://opopular.com.br/cidades/semana-comeca-com-previs-o-de-chuvas-isoladas-ventos-fortes-e-granizo-em-goias-diz-cimehgo-1.3326044" target="_self">previsão é de chuvas fortes</a> acompanhadas por rajadas de vento, raios e até queda de granizo para esta terça-feira (21). Ao POPULAR, segundo o gerente do Cimehgo, André Amorim, há permanencia de combinação de calor e umidade.&nbsp;

<cite>A frente fria está um pouco mais deslocada ao oceano, mas ela consegue trazer umidade da região norte formando um corredor de instabilidade, que está mais a centro-norte do estado de Goiás", explicou o meteorologista.&nbsp;</cite>

Segundo o órgão, a região centro-norte do estado é a área com mais instabilidade e com risco de tempestade. A estimativa é que pode chover entre 20 e 30 milímetros por hora (mm/h). Para Goiânia, estão previstos até 3 mm de chuva. As temperaturas mínima de 19ºC e máxima de 34ºC.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/semana-comeca-com-previs-o-de-chuvas-isoladas-ventos-fortes-e-granizo-em-goias-diz-cimehgo-1.3326044" target="_self">Semana começa com previsão de chuvas isoladas, ventos fortes e granizo em Goiás, diz Cimehgo 
Paço e Defesa Civil fazem blitz para orientar goianiense a evitar alagamentos 
Tempestades com risco de granizo: mais de 90 cidades em Goiás entram em alerta</a></div>

O Cimehgo recomenda ainda cuidados com os possíveis locais de acúmulo de água, o que eleva o risco de alagamentos nas cidades.&nbsp;&nbsp;

Amorim aponta que a frente fria deve se deslocar para o centro-norte e pode perder intensidade em Goiás.&nbsp; 
 
"A tendência é de ficar mais estável, porque a frente fria vai deslocar e depois teremos uma outra frente fria só na segunda e terça da próxima semana. Então, a uma tendência de temperaturas em elevação", prevê o gerente do Cimehgo.

<h2>Previsão do tempo&nbsp;</h2>

Conforme o boletim do Cimehgo, na região norte pode chover até 15 mm, com temperaturas mínima de 22º E máxima de 36ºC. A mesma quantidade de chuva deve cair no leste, onde as temperaturas mínima é de 16ºC e máxima de 35ºC. No oeste são previstos 10 mm de chuva, com temperaturas de 22ºC (mínima) e 36º C (máxima).&nbsp;

Nas regiões sudoeste e sul as temperaturas são de 19ºC (mínima) e de 33ºC (máxima). A precipitação pode chegar aos 3 mm. Em todo o estado, a umidade do ar varia entre 40% e 95%.&nbsp;&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3326232" attr-version="policy:1.3326232:1760983121" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3326232" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3326232', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3326232">Webstories - Semana começa com previsão de chuvas isoladas, ventos fortes e granizo em Goiás, diz Ci (1.3326232)</a></div>

<h2>Blitz educativa orienta motoristas&nbsp;</h2>

No último dia 14, a Defesa Civil de Goiânia, em parceria com a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), <a href="https://opopular.com.br/cidades/semana-comeca-com-previs-o-de-chuvas-isoladas-ventos-fortes-e-granizo-em-goias-diz-cimehgo-1.3326044" target="_self">realizou uma blitz educativa</a> na Avenida C-107, no Jardim América. O local é um dos pontos mais críticos de alagamento da capital.&nbsp;

A ação, segundo a Prefeitura de Goiânia, teve como objetivo alertar motoristas e motociclistas sobre os cuidados necessários durante os períodos de chuva intensa. Durante a abordagem, os agentes distribuíram materiais informativos e orientaram os condutores sobre os riscos de trafegar em vias alagadas, destacando medidas de segurança que podem salvar vidas.

A SET informou que o endereço escolhido para a blitz foi por causa de uma tragédia em janeiro de 2023, quando o jovem motociclista Warley Melo Adorno, de 22 anos, foi arrastado pela enxurrada e acabou caindo em um bueiro que dá acesso ao Córrego Cascavel e morreu.&nbsp;

Lista dos municípios com risco de chuva forte&nbsp;

<ol>
	<li>Amaralina</li>
	<li>Aragarças</li>
	<li>Araguapaz</li>
	<li>Arenópolis</li>
	<li>Aruanã</li>
	<li>Baliza</li>
	<li>Bom Jardim de Goiás</li>
	<li>Bonópolis</li>
	<li>Britânia</li>
	<li>Buriti de Goiás</li>
	<li>Campos Verdes</li>
	<li>Crixás</li>
	<li>Diorama</li>
	<li>Doverlândia</li>
	<li>Faina</li>
	<li>Fazenda Nova</li>
	<li>Guaraíta</li>
	<li>Guarinos</li>
	<li>Hidrolina</li>
	<li>Israelândia</li>
	<li>Itapirapuã</li>
	<li>Itapuranga</li>
	<li>Jaupaci</li>
	<li>Jussara</li>
	<li>Matrinchã</li>
	<li>Montes Claros de Goiás</li>
	<li>Morro Agudo de Goiás</li>
	<li>Mozarlândia</li>
	<li>Mundo Novo</li>
	<li>Nova América</li>
	<li>Nova Crixás</li>
	<li>Nova Iguaçu de Goiás</li>
	<li>Novo Brasil</li>
	<li>Novo Planalto</li>
	<li>Pilar de Goiás</li>
	<li>Piranhas</li>
	<li>Portelândia</li>
	<li>Santa Fé de Goiás</li>
	<li>Santa Rita do Araguaia</li>
	<li>Santa Terezinha de Goiás</li>
	<li>São Miguel do Araguaia</li>
	<li>Uirapuru</li>
</ol>

&nbsp;

Alerta de tempestade é lançado para 42 cidades em Goiás; veja lista

Previsão 

Dema indicia Sandro Mabel e Rogério Cruz por aterro sem licença em Goiânia

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) indiciou o prefeito Sandro Mabel (UB), o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Francisco Elísio, além do ex-mandatário Rogério Cruz e de dois titulares da secretaria na gestão dele, Denes Pereira e Breno Raner, pelo funcionamento do Aterro Sanitário de Goiânia sem licença ambiental, que foi suspensa pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) em dezembro de 2024. O indiciamento ocorreu em meio a uma investigação sobre um suposto vazamento de chorume para o Córrego Caveirinha, no início do ano passado.

No fim de abril de 2024, a Dema instaurou um inquérito policial após uma requisição do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) diante da repercussão de vídeos nas redes sociais de um <a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-go-mantem-desembargador-em-processo-sobre-aterro-de-goiania-1.3315564" target="_self">escoamento de chorume do aterro ao curso hídrico próximo</a>, o que estaria causando contaminação da água e atingindo chácaras de cultivo de hortaliças. A informação obtida em meio ao processo, por meio de depoimentos de funcionários da então gestora do empreendimento, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), era de que uma tubulação que leva o lixiviado até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) teria sido danificada, mas consertada logo em seguida.

Diante das informações levantadas e perícias feitas à época, a delegacia indiciou a Comurg em abril deste ano por poluição e falta de licença. Contudo, logo após o inquérito ter sido levado ao Judiciário, o MP-GO solicitou a inclusão dos novos indiciados por responsabilidade criminal da anterior e atual administração municipal. Ele ponderou ainda a troca de gestão do aterro em outubro de 2024, quando a Seinfra assumiu o empreendimento – justificando a inclusão dos ex-secretários Denes Pereira, que permaneceu à frente da pasta desde novembro de 2022 até junho de 2024, e Breno Raner, que assumiu em julho daquele ano e permaneceu até o fim daquele mandato.

<ul>
	<li>Saiba mais sobre as deficiências do aterro na CBN Goiânia:<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/aterro-sanitario-tem-risco-de-fraudes-e-ate-contaminac-o-ambiental-dizem-vereadores-de-goiania-1.3318480" target="_blank">&nbsp;Aterro sanitário tem risco de fraudes e até contaminação ambiental, dizem vereadores de Goiânia</a></li>
</ul>

O documento, assinado pelo promotor Juliano de Barros Araújo, também cita a suspensão da licença ambiental corretiva pela Amma em dezembro, por falta de cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2024, já sob aditivo. “A partir da suspensão da licença, toda e qualquer atividade de recebimento, manuseio e disposição de resíduos sólidos no local passou a ocorrer de forma ilegal”, defendeu Araújo, ao solicitar também a apuração de delitos por parte do atual prefeito e do titular da Seinfra pela manutenção do <a href="https://opopular.com.br/cidades/nova-vistoria-alerta-para-deficiencias-no-aterro-sanitario-de-goiania-1.3308595" target="_self">funcionamento do aterro sem o licenciamento devido</a>. Por ter foro privilegiado, o Núcleo Especializado em Crimes Praticados por Prefeitos do órgão ministerial teve de deferir o pedido de investigação do prefeito, definido em julho deste ano.

“Embora a caracterização da materialidade e da autoria de eventual conduta típica praticada pelo atual prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Francisco Elísio Lacerda, necessite ser aprofundada, há robustos elementos nos autos indicando que ambos os servidores públicos, desde o início da gestão, que se deu em 1º de janeiro de 2025, fazem funcionar o Aterro Sanitário de Goiânia sem a devida licença”, justificou o coordenador do Núcleo, Rafael Simonetti Bueno da Silva. No mesmo mês, a autorização foi concedida pelo juiz Hamilton Gomes Carneiro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-go-mantem-desembargador-em-processo-sobre-aterro-de-goiania-1.3315564" style="font-size: 12px;" target="_self">TJ-GO mantém desembargador em processo sobre aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/nova-vistoria-alerta-para-deficiencias-no-aterro-sanitario-de-goiania-1.3308595" style="font-size: 12px;" target="_self">Nova vistoria alerta para deficiências no aterro sanitário de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-sanitario-de-goiania-vira-plenario-para-partes-em-inspec-o-judicial-1.3307602" style="font-size: 12px;" target="_self">Aterro sanitário de Goiânia vira 'plenário' para partes em inspeção judicial</a></div>

<h2>Investigação</h2>

Ao retomar o inquérito, a Dema ouviu em setembro deste ano os cinco investigados. O ex-prefeito Rogério Cruz alegou ter feito obras de drenagem e canalização do chorume à ETE, além de ter atendido orientações e recomendações do MP-GO. “Contudo, trata-se de questão complexa, que demanda tempo e investimentos para a sua adequação”, justificou, ao alegar ainda que o tempo de mandato não foi suficiente “para implementar as adequações propostas” pelo órgão ministerial. O ex-secretário Denes Pereira justificou ter tomado as providências estabelecidas no acordo, como a abertura de processo licitatório para contratação de aterro privado para destinação de 40% dos resíduos gerados na capital. Entretanto, alegou ter deixado a pasta antes da conclusão do mesmo e antes da troca da gestão da Comurg à Seinfra.

Já o ex-secretário Breno Raner alegou que a pasta assumiu a operação do aterro, mas a Comurg permaneceu na gestão. Contudo, diante da situação, abriu processo licitatório emergencial para operação e gestão do aterro por uma empresa privada, mas não foi adiante. Além disso, alegou que, após a suspensão da licença ambiental, “como estava faltando 21 dias para findar o mandato (de Cruz), continuou a operação para não parar o serviço essencial”. Por outro lado, o atual titular da Seinfra, Francisco Elísio, ponderou que a atual gestão está adotando as medidas necessárias para adequação do aterro.

“Quanto ao licenciamento ambiental em específico, informa que a atual informação é de que, provavelmente, e <a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-sanitario-de-goiania-vira-plenario-para-partes-em-inspec-o-judicial-1.3307602" target="_self">em face da demanda judicial</a>, restará a cargo da Semad e que, mesmo antes disso, as condicionantes mínimas para dar entrada no pedido de licenciamento ambiental estão sendo cumpridas”, descreveu a delegada Lara Menezes no termo de declaração. O secretário também disse que não era possível estimar um período para que a Seinfra dê entrada no pedido, “em virtude de dependência de processos licitatórios que já estão em curso, como: monitoramento ambiental, insumos para execução do projeto de drenagem de águas pluviais e do maciço do aterro sanitário, este já existente”. “A atual gestão segue o plano de operação com total segurança”, garantiu. O prefeito fez uma ratificação do depoimento dado.

Diante das informações colhidas, a Dema indiciou, no dia 8 de outubro, todos os cinco pelo crime de funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licenciamento. Eles também respondem pelo artigo de responsabilização pelo crime ambiental. Ao POPULAR, Mabel diz que o aterro está em processo para obtenção da licença. “Foi votada uma lei, em que a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador, que dava mais um ano de prazo (para extinção dos lixões)”, alega. A Seinfra também diz, em nota, que tem implementado ações técnicas e estruturais “que estão transformando de maneira definitiva a realidade do local”.

A gestão do ex-prefeito cita, em nota, que “sempre pautou a administração pelo cumprimento rigoroso das normas ambientais e pelo acompanhamento das equipes técnicas responsáveis pela fiscalização e operação do aterro sanitário”. “Durante o período, coube a Seinfra a execução operacional e o monitoramento das condições ambientais, conforme previsto na estrutura administrativa do município. A gestão manteve diálogo constante com os órgãos de controle e determinou providências imediatas sempre que houve notificações ou recomendações técnicas. O ex-prefeito reafirma sua confiança na Justiça e permanece à disposição para prestar esclarecimentos necessários”, complementa. O POPULAR não conseguiu contato com os ex-secretários.

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