A primeira madrugada de fiscalização quanto ao cumprimento do decreto que regulamenta a Lei Municipal 11.459, com a proibição de funcionamento de distribuidoras de bebidas e demais comércios de bebidas sem licença de consumo no local, redundou em fechamento de 10 dos 28 locais visitados. A ação ocorreu 34 dias após a publicação no decreto, que foi o prazo dado pelo município para que os comerciantes se adequassem aos novos horários, com a proibição de funcionamento entre meia-noite e 5 horas. Na primeira fase de fiscalização, a autuação vai seguir a orientação da Polícia Militar, ou seja, serão verificados os locais descritos como mais problemáticos pelos militares.

Na madrugada desta sexta-feira (5), foram atendidos locais de três batalhões da Polícia Militar: 31º (Parque Atheneu), 6º (Setor Marista) e 7º (região sudoeste). “A recepção foi muito positiva depois desses 34 dias de orientação, em comparação ao que vimos no começo. Isso mostra que a divulgação foi muito boa”, conta o gerente de fiscalização de atividades econômicas da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), André Barros. Ele explica, porém, que, das dez distribuidoras autuadas, com a obrigação de fecharem pela madrugada, seis alegaram que não se enquadrariam no decreto porque seriam empórios ou minimercados.

“Incrível como mais de 60% dos locais mudaram a classificação do comércio, mas são casos muito flagrantes. Tinha lugar com quatro litros de leite, seis litros de óleo e uns salgadinhos e falando que é minimercado”, conta Barros. O auditor fiscal conta que havia casos gritantes, como na Avenida Consolação, em que o estabelecimento dispunha de quase 20 jogos de mesa espalhados pela rua. “Não era nem na calçada, que nem cabia jogo de mesa. Estavam usando uma rua de uma avenida que passa caminhões, por exemplo”, conta. Ele ressalta, porém, que o saldo é positivo, já que a maior parte das distribuidoras visitadas (18) estava fechada, seguindo o decreto à risca.

O caso da Avenida Consolação, conforme Barros, era considerado o segundo mais problemático da região do 7º Batalhão da Polícia Militar, sendo que o primeiro, localizado na Cidade Jardim, estava cumprindo o decreto. “Esse era o pior, mas o proprietário se adequou e estava fechado no horário certo”, conta. A operação de fiscalização conta com o apoio da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar. O gerente de fiscalização da Sefic relata que é necessário esse apoio nesses locais, pois representam perigo aos auditores fiscais. “Mesmo com apoio da PM e da Guarda, ainda tivemos resistência à abordagem, gente que não queria fechar e cumprir. Teve lugar, no Parque Anhanguera, que a gente achou cachimbos usados para fumar crack. Lá era em um beco, quando chegamos já vimos as pessoas correndo de lá e acabou que deu tempo de fecharem.”

Na madrugada deste sábado (6), a fiscalização ocorre nas regiões do 38º (Centro), 13º (região Noroeste) e 42º (região Oeste, na saída para Guapó) batalhões. No domingo (7), será nas regiões do 9º e do 30º batalhões militares. Segundo conta Barros, o foco inicial é a segurança pública. Por isso, estão seguindo as indicações da PM, que monitoraram 357 distribuidoras de bebidas e similares em Goiânia que possuem irregularidades ou mesmo ocorrência de crimes. “Agora o serviço de inteligência da Guarda vai monitorar também as distribuidoras que autuamos anteriormente, para ver se estão cumprindo o decreto. Se não estiverem, pela reincidência, aí serão interditados e não poderão abrir nem durante o dia, enquanto não regularizar a situação.”

O decreto que regulamentou a lei municipal define que seu descumprimento leva a sanções administrativas, que são os casos de obrigação de fechar durante o horário proibido até a interdição total, o que depende do comportamento do proprietário, o período que ficou aberto e da reincidência. Os autos também geram multas que vão de R$ 524,50 a até R$ 209 mil. Além da autuação em razão do novo decreto, oito estabelecimentos também foram autuados pela falta de alvará de localização e funcionamento. Ainda foram apreendidas mesas e cadeiras que estavam em logradouro público sem a autorização, de acordo com a Sefic, que também autuou estabelecimentos por poluição sonora e propaganda irregular.

André Barros afirma que a fiscalização do decreto será mais intensiva nesses próximos 30 dias e, após esse período, naturalmente, deve modificar o foco. “Eu acredito que vai diminuir muito, porque foi uma lei muito divulgada, estão todos sabendo sobre as regras. Mas com certeza sempre vai ter um ou outro que vai ficar aberto ou voltar a abrir durante a madrugada e a gente vai ter de voltar a autuar. Isso vai acontecer mesmo, não tem jeito”, explica o gerente da Sefic.

<h2>Lei tem base&nbsp;na segurança</h2>

A Lei Municipal 11.459, de julho deste ano, proposta pelo vereador Sargento Novandir (MDB), teve como argumento a segurança pública, sob a ideia de que as distribuidoras de bebida, nos horários da madrugada, eram foco e palco do cometimento de crimes. O parlamentar, que é oriundo da Polícia Militar, informou no projeto de lei que dados da PM davam conta de que 43% dos homicídios em Goiânia ocorrem nas imediações de distribuidoras de bebidas durante as madrugadas. Não houve, no entanto, a apresentação dos dados oficiais da corporação. Além disso, em agosto do ano passado, uma recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), assinado pela promotora titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Alice de Almeida Freire, pedia que o município adotasse providências para uma efetiva fiscalização dos estabelecimentos de comércio de bebidas. Segundo o documento, a recomendação partiu de encaminhamento do Comando de Policiamento da Capital (CPC) da PM-GO, sobre informações “detalhadas a respeito do grande número de ocorrências relacionadas ao desvirtuamento da atividade desenvolvida por distribuidoras de bebidas em Goiânia”. O relatório apontava que mais de 40% dos homicídios na capital, entre janeiro e abril do ano passado, se deram em distribuidoras de bebidas ou próximo a elas, o que corrobora com a informação do vereador que propôs a legislação. A recomendação tinha ainda a lista das distribuidoras, enviada pelo próprio CPC.

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10 distribuidoras são fechadas em Goiânia na 1ª madrugada de fiscalização

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Nova lei

VÍDEO: Incêndio em prédio

GALERIA: Incêndio em prédio na Cila dos Alpes

<div attr-cid="policy:1.3309051" attr-version="policy:1.3309051:1757115337" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3309051" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3309051', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3309051">VÍDEO: Incêndio em prédio (1.3309051)</a></div>

Um incêndio atingiu o 10º andar de um prédio na Vila dos Alpes, em Goiânia, no início da noite desta sexta-feira (5). O Corpo de Bombeiros evacuou o edifício e segue no combate às chamas. Quatro pessoas foram encaminhadas ao pronto-socorro por inalação de fumaça, mas não há registro de feridos graves.

Segundo o major Emerson Cristiano, do Corpo de Bombeiros, em entrevista ao POPULAR, o fogo começou em um apartamento do 10º andar, mas alastrou para o andar de cima. De acordo com ele, ainda não se sabe o que causou o incêndio. A área vai passar por perícia.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3309074" attr-version="policy:1.3309074:1757118085" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3309074" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3309074', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3309074">GALERIA: Incêndio em prédio na Cila dos Alpes (1.3309074)</a></div>

O prédio foi evacuado, mas algumas pessoas chegaram a inalar fumaça do local, dentre elas idosos que moram no prédio.&nbsp;

<cite>A equipe teve um trabalho grande de evacuação do local. Algumas pessoas tiveram sintomas de intoxicação por inalação de fumaça, sendo encaminhadas ao pronto-socorro. Algumas outras pessoas foram atendidas ali pelos médicos da equipe”, afirmou o major.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/incendio-fecha-acesso-para-visitantes-em-regi-o-de-cachoeiras-em-pirenopolis-1.3307208" target="_self">Incêndio fecha acesso para visitantes em região de cachoeiras em Pirenópolis</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mais-de-10-mil-focos-de-incendio-s-o-registrados-em-goias-neste-ano-1.3307124" target="_self">Mais de 10 mil focos de incêndio são registrados em Goiás neste ano</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/incendio-destroi-espaco-de-eventos-no-setor-jao-video-1.3306855" target="_self">Incêndio destrói espaço de eventos no Setor Jaó; vídeo</a></div>

Moradores foram retirados às pressas e aguardaram de fora enquanto os bombeiros trabalhavam com o rescaldo da área. Segundo o major Cristiano, ainda não há uma previsão de retorno dos moradores aos seus apartamentos.&nbsp;&nbsp;

Até o momento, as chamas foram contidas e posteriormente técnicos da corporação devem iniciar uma perícia.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3309049" attr-version="policy:1.3309049:1757115582" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3309049/WhatsApp Image 2025-09-05 at 20.14.00.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Incêndio em apartamento na Vila dos Alpes (Arquivo Pessoal / Marcos Souza)

Apartamento pega fogo em Goiânia; vídeo

VILA DOS ALPES

Ele está ali, só não dá para ver. Escondido atrás de outdoors e propagandas, o art déco de Goiânia está expresso muito além dos prédios públicos tombados em nível nacional. Nas fachadas de predinhos comerciais de avenidas como Anhanguera e Araguaia, e em residências que mês a mês são derrubadas no Centro da cidade, o patrimônio resiste ao descaso e ao tempo.

Em comemoração ao centenário do art déco no mundo, o POPULAR encerra nesta edição a série especial sobre as influências do movimento arquitetônico em Goiânia. Projetada nos anos 1930, a cidade incorporou o estilo em suas construções públicas e privadas, tornando-se uma das cidades brasileiras com maior número de obras nessa linguagem.

Para a última reportagem da série, as perguntas que se fazem são: qual a realidade das políticas públicas para o patrimônio? Como fazer com que o art déco escondido sob outdoors possa ser descoberto e reverenciado? Como estará o art déco de Goiânia daqui a 100 anos? Para a arquiteta e urbanista Beatriz Otto de Santana, técnica do Iphan, a constituição de um Fundo Municipal de Preservação é um dos primeiros passos para a preservação.

“O Fundo pode garantir a previsão orçamentária para que o município possa atuar no combate ao processo especulativo na região”, explica Beatriz. “O mecanismo também atua para conceder linhas de crédito facilitadas para a execução das obras e serviços de restauro, readequações de uso, limpeza visual das fachadas e requalificação dos espaços urbanos”, completa.

Já a limpeza visual das fachadas, segundo Beatriz, implica em duas frentes de ação: a aplicação da lei de engenhos publicitários do município e o embutimento da fiação aérea. “Já existem estudos para grande parte desses edifícios, por meio da remoção dos engenhos existentes e adoção de novos elementos com dimensões, materiais e cores adequadas. Outros estudos podem ser realizados e ampliados, considerando, por exemplo, parcerias com os cursos de arquitetura. O Fundo poderia viabilizar a execução”, salienta a arquiteta.

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Basta olhar com atenção no Centro para perceber detalhes art déco nas fachadas (Diomício Gomes / O Popular)

&nbsp;

O centenário do movimento déco no mundo ajuda a discutir a preservação do patrimônio - e vem em boa hora. Para o guia de turismo Gutto Lemes, diretor do Goiânia Art Déco Festival, é necessário uma mobilização coletiva. “Comemorar os 100 anos do art déco em Goiânia é mais que eventos e celebração. A data pede reflexão e preocupação com a conservação e precariedade do acervo patrimonial e do centro histórico, o que reflete na economia, turismo, cultura e educação, despertando na população maior pertencimento e valorização da sua verdadeira identidade”, reitera.

Série especial&nbsp;

Nos últimos dois meses, a reportagem do POPULAR investigou a atual situação do patrimônio art déco de Goiânia. Foram diversos pesquisadores, arquitetos e urbanistas, defensores do patrimônio, escritores e museólogos que integraram o time de análises relacionadas aos bens públicos tombados no acervo da capital.

Muito se viu ao longo da série. Enquanto edificações passam por restauros completos, como o Lyceu de Goiânia e o Museu Zoroastro Artiaga, ambos sob administração do Estado, outros estão em situação de abandono, caso do antigo Palace Hotel, em Campinas, que é da Prefeitura de Goiânia, e do Grande Hotel, pertencente ao INSS. Alguns aguardam projetos de reforma e ocupação, como é o caso da mureta e do trampolim do Lago das Rosas.

Muito do que foi falado e apresentado ao longo da série faz conexões com o passado de Goiânia, cidade construída sob conceitos modernos como a ‘capital do futuro’. A história de Goiânia está expressa em seu centro histórico, que tem ganhado cada vez mais pauta a respeito de uma ocupação criativa, cultural e de lazer. Pensar o passado da nem tão ‘nova capital de Goiás, &nbsp;é o mesmo que reverberar o seu futuro rumo aos &nbsp;100 anos.

Centenário do art déco reacende debate sobre preservação e futuro do patrimônio em Goiânia

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<img attr-cid="policy:1.3308891" attr-version="policy:1.3308891:1757098195" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3308891/pexels-mikhail-nilov-8730998.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Pexels)

<h2>1) Realizamos uma escritura de compra e venda e, antes de registrá-la, desistimos da negociação. Podemos cancelá-la?</h2>

Sim. Se vocês realizaram uma escritura de compra e venda, mas o negócio não chegou a ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, é possível desfazê-lo. Para isso, as partes devem comparecer ao cartório e assinar uma escritura pública de distrato, que formaliza o cancelamento do negócio, conforme artigo 472 do Código Civil de 2002.

<h2>2) Doei um imóvel à minha filha e assinamos a escritura pública de doação. Porém, agora, em comum acordo, podemos desfazer essa doação?</h2>

Não. A doação não pode ser desfeita por simples acordo entre as partes. A lei permite a revogação da doação apenas em hipóteses específicas, conforme artigo 555 do Código Civil de 2002. Nessas situações, o doador precisa ingressar com ação judicial para obter a revogação. A assinatura da escritura já formaliza a aceitação da liberalidade.

<h2>3) Fiz um testamento, mas agora não quero deixar a herança para as pessoas que indiquei no instrumento. Posso alterá-lo?</h2>

Sim. Você pode modificar ou revogar seu testamento a qualquer momento, desde que esteja em plena capacidade de suas faculdades mentais. Para isso, é necessário comparecer novamente ao cartório e lavrar um novo testamento ou uma escritura de revogação de testamento, conforme os artigos 1.969 e 1.970 do Código Civil de 2002.

<h2>4) Passei uma procuração em cartório, mas agora não quero mais que a pessoa me represente. O que posso fazer?</h2>

Você, como outorgante, pode revogar a procuração a qualquer momento. Para isso, basta comparecer a um cartório e lavrar uma escritura pública de revogação de procuração.

<h2>5) Fui escolhido para ser procurador de alguém e não quero mais ter essa responsabilidade. Posso fazer algo no cartório?</h2>

Sim. O procurador pode renunciar aos poderes que lhe foram concedidos por meio de escritura pública. Contudo, é obrigatório comunicar o outorgante de que não mais o representa, conforme artigo 688 do Código Civil de 2002. 
&nbsp;

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Cancelamento e revogação de atos notariais: confira o que a lei permite

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Betoneira foi usada para misturar substâncias de medicamentos clandestinos

<img attr-cid="policy:1.3308884" attr-version="policy:1.3308884:1757096620" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3308884/Proporção para foto do site - 2025-09-05T152328.201.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Medicamentos eram misturados em betoneira, máquina utilizada em construção civil para bater cimento (Divulgação / Polícia Civil)

Um grupo suspeito de <a href="http://opopular.com.br/cidades/betoneira-foi-usada-para-misturar-substancias-de-medicamentos-clandestinos-apreendidos-em-operac-o-diz-policia-1.3308690" target="_blank">misturar medicamentos falsificados em uma betoneira</a>, movimentou R$ 19 milhões em três anos, segundo o delegado responsável pela operação, Márcio Henrique Marques. Ao todo, a Polícia Civil prendeu 29 pessoas, e cumpriu 51 mandados de busca e apreensão em Goiás, Minas Gerais e Rondônia.&nbsp;

<cite>Existem núcleos dentre as pessoas que foram presas que se relacionam entre si. E nós percebemos que esse pessoal investigado movimentou de forma atípica R$ 19 milhões em aproximadamente três anos, o que demonstra que essa atividade ilícita deles é praticamente a nível industrial”, afirmou o investigador.&nbsp;</cite>

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Em Goiás, foram cumpridos mandados de prisão contra cinco pessoas, entre elas, Miguel de Oliveira Salomão Filho. Ao POPULAR, a defesa do suspeito, representada pela advogada Sandra Stephani Marques, disse que a Justiça entendeu que a manutenção da prisão seria necessária (veja completa no final desta reportagem). A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos outros investigados.&nbsp;

A Operação “Panaceia” foi deflagrada nesta quinta-feira (4). De acordo com o delegado, as investigações iniciaram em 2023 após os Correios identificarem envios das medicações, rotuladas como naturais, mas que na verdade eram remédios de uso controlado, como para emagrecimento e antidepressivos.&nbsp;

<cite>Inicialmente, identificamos envios pelos Correios. Foi feita apuração com resultados de laudos da Polícia Científica, que mostraram que continham amostras de sibutramina, fluoxetina, cafeína e metformina, neste material apreendido. [...] Então a substância adicionada nos frascos e nas cápsulas, que eram vendidas como produtos naturais, continha medicamentos controlados”, afirmou.&nbsp;</cite>

<img attr-cid="policy:1.3308886" attr-version="policy:1.3308886:1757097135" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3308886/Proporção para foto do site - 2025-09-05T153204.335.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Medicamentos controlados para emagrecimento e antidepressivos eram vendidos como produtos naturais, segundo a polícia (Divulgação / Polícia Civil)

<ul>
	<li>Assista vídeo da TV Anhanguera com outras cenas da operação:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/fabricacao-clandestina-de-remedios-usa-betoneira-de-obras-para-misturar-substancias-13901988.ghtml" target="_blank">Fabricação clandestina de remédios usa betoneira de obras para misturar substâncias</a></li>
</ul>

A origem da matéria prima ainda será apurada. Conforme o delegado, o grupo tinha o apoio de fábricas ilícitas para fazer o envase (recipiente) das cápsulas, que depois era distribuído e vendido em grande escala. A primeira remessa que levantou a suspeita foi descoberta em São Simão, no sudoeste goiano.&nbsp;

<cite>Eles distribuíram de todas as formas. Vendiam pelo telefone, pelas redes sociais, indicação. Provavelmente, pelo que nós percebemos, pela quantidade de medicamentos emitidos, por exemplo, para um único destinatário, essas pessoas certamente estavam revendendo também”, destacou.&nbsp;</cite>

<div attr-cid="policy:1.3308696" attr-version="policy:1.3308696:1757075413" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3308696" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3308696', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3308696">Betoneira foi usada para misturar substâncias de medicamentos clandestinos (1.3308696)</a></div>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/betoneira-foi-usada-para-misturar-substancias-de-medicamentos-clandestinos-apreendidos-em-operac-o-diz-policia-1.3308690" style="font-size: 12px;" target="_blank">Betoneira foi usada para misturar substâncias de medicamentos clandestinos apreendidos em operação, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-combate-falsificac-o-de-remedios-1.3308274" target="_self">Operação combate falsificação de remédios</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-prende-grupo-suspeito-de-venda-ilegal-de-medicamentos-e-anabolizantes-1.3276752" target="_self">Polícia prende grupo suspeito de venda ilegal de medicamentos e anabolizantes</a></div>

<h2>Bloqueou milionários em bens&nbsp;</h2>

Oito pessoas são consideradas foragidas. Os mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Paranaiguara, Rio Verde, São Simão, Quirinópolis e Goiânia, como também em Minas Gerais, na cidade de Uberlândia, e em Rondônia, na cidade de Ji-Paraná.&nbsp;

Durante a ação, foram fechadas quatro fábricas clandestinas em Goiás e Minas Gerais, além do sequestro de 64 veículos avaliados em R$ 6.035.381,00 e 63 imóveis avaliados em R$ 23.278.793,64, bem como o bloqueio das contas bancárias dos investigados.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3308694" attr-version="policy:1.3308694:1757075193" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3308694/medicamentos_eram_feitos_em_betoneira.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Investigadores cumpriram mandados nas cidades de Paranaiguara, Rio Verde, São Simão, Quirinópolis, Goiânia, Uberlândia/MG e Ji-Paraná/RO. (Divulgação/Polícia Civil)

Conforme as investigações, o esquema envolvia não apenas a manipulação ilícita dos produtos, mas também movimentações financeiras suspeitas, aquisição de bens incompatíveis com a renda declarada e utilização de diversas contas bancárias.&nbsp;

Os investigados podem responder por falsificação de medicamento, associação criminosa e outros crimes contra saúde pública. Ainda é investigado uma possível lavagem de dinheiro.&nbsp;

<cite>Crime praticado por eles [contra a saúde pública] é um crime hediondo, é gravíssimo, apesar de não ter violência física”, acrescentou.&nbsp;</cite>

Íntegra da defesa de Miguel de Oliveira Salomão Filho

Na qualidade de advogada dativa, designada para atuar em favor de Miguel de Oliveira Salomão Filho, esclareço que a audiência de custódia tem por objetivo exclusivo a análise da legalidade da prisão, das condições em que ela ocorreu e da garantia dos direitos fundamentais do custodiado.

Cabe destacar que, nesta fase, não se discute o mérito do processo, mas sim se a prisão observou os parâmetros legais e constitucionais, bem como se existem medidas cautelares menos gravosas a serem aplicadas.

A defesa reafirma seu compromisso com a ampla defesa e o devido processo legal, princípios que asseguram a todos os cidadãos um julgamento justo e dentro da legalidade.

Sandra Stephani Marques da Costa 
Advogada – OAB/GO 52.935

Grupo suspeito de misturar medicamentos falsificados em betoneira movimentou R$ 19 milhões em três anos, diz delegado

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