Há atualmente 32 projetos estaduais de obras que foram iniciadas pela atual gestão e estão paradas, de acordo com o painel de monitoramento de obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Goiás (Seinfra), visualizado no dia 27 de fevereiro passado. Deste total, 25 projetos são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), sendo a construção de duas quadras cobertas, o que representa 84% das obras paradas, e o restante se trata de reformas ou construções de unidades escolares espalhadas por Goiás. Há ainda três projetos da Agência Estadual de Habitação (Agehab), três da Saneago e um do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Ao todo, as obras paradas somam R$ 52,48 milhões em investimentos do setor público estadual.

De acordo com o Painel de Obras, dos R$ 52,48 milhões licitados, o Estado já pagou R$ 26,61 milhões às empresas contratadas, sendo que R$ 25,37 milhões já foram liquidados por elas, ou seja, o serviço já foi medido e pago. Restam ainda R$ 17,32 milhões a serem pagos pelo governo estadual para a complementação das obras que estão paradas. Mas é válido lembrar que esse montante pode ser maior no caso da necessidade de novas licitações e processos para a finalização dos projetos. A Seinfra informa que o Mapa e o Painel de Obras são geridos pela secretaria em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

“A Seinfra atualiza diariamente as duas ferramentas com dados do Gomap, sistema oficial do Governo de Goiás para o acompanhamento de projetos. Cada secretaria é responsável por inserir no Gomap as informações de sua própria pasta, o que é feito ao menos uma vez ao mês”, explica a pasta, que complementa que nenhuma obra conduzida pela Goinfra está paralisada. “Todos os contratos ativos estão com serviços em execução ou com ordem de serviço para início após o período chuvoso”, informa. Dos projetos iniciados e não finalizados, os mais antigos são da Agehab e se trata da construção de uma escola de ensino fundamental, um centro de educação infantil e uma praça, todos eles localizados em um mesmo lote no Conjunto Madre Germana II, em Goiânia, que está parada desde 2022.

A população local, no entanto, espera pelas construções e recebe promessas de finalização há mais tempo ainda. Em outubro de 2019, o governador Ronaldo Caiado esteve no local quando assinou a ordem de serviço para o início das obras, que tinha como recursos financeiros uma verba de R$ 15 milhões que foi recuperada pela gestão, sendo proveniente do governo federal via Programa de Aceleração de Crescimento II (PAC 2). Pela falta de uso, o Estado tinha perdido o direito de receber o recurso, mas conseguiu recuperá-lo para as obras do Setor Madre Germana II e outras, de recuperação ambiental, localizadas no Madre Germana I, em Aparecida de Goiânia.

As obras do Madre Germana II tinham um custo estimado em R$ 5 milhões e a previsão de entrega dos equipamentos na época era para setembro de 2020, sob responsabilidade da Construtora Ricco. Já em 2022, a Agehab informava que o governo federal passou a demorar para fazer o repasse dos recursos, o que inviabilizou o descumprimento dos prazos, o que fez com que a agência passasse a custear a obra a partir de 2021, com o retorno da obra a partir de abril de 2022 com um aditivo no contrato com a construtora e previsão de conclusão ainda naquele ano. Ainda assim, o projeto não prosperou.

Em dezembro de 2022, a Agehab informou ao POPULAR que o andamento dos trabalhos dependia da finalização de um processo licitatório para contratar uma nova empresa para execução dos serviços, e a previsão era que esta etapa fosse finalizada ainda naquele ano. De acordo com o Painel de Obras, a paralisação consta desde o dia 5 de dezembro de 2022, com a previsão de retomada das obras em outubro de 2024, o que também não ocorreu. Segundo a Agehab respondeu nesta semana, “as referidas obras no Madre Germana são fruto de convênio do Estado, por meio da Agehab, com o governo federal, que, em razão do atraso do repasse de recursos, precisaram ser paralisadas. Por isto, a Agehab vai licitar novamente este ano com previsão de concluí-las em 18 meses”.

Educação

Com relação às 25 obras paradas vinculadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), três são localizadas em Goiânia, sendo as reformas dos Colégios Estaduais de Períodos Integrais (Cepi) Pedro Gomes, no Setor Campinas, Deputado José Luciano, no Setor Novo Horizonte, e Carlos Alberto de Deus, no Setor Cidade Jardim. Porém, a Seduc informa que encontrou “diversas incongruências em relação à situação atual das unidades” no relatório citado pela reportagem. Apontou como exemplo que não há nenhuma obra paralisada no Cepi Pedro Gomes, em Goiânia.

Segundo apurou O POPULAR, no entanto, o Painel de Obras aponta a paralisação em 78% de execução e isso se daria porque a subestação de energia teria sido finalizada, mas ainda não foi feita a ligação com a rede da concessionária de distribuição de energia, a Equatorial, e, por isso, a obra fica como pendente de finalização. Porém, a Equatorial informou que “não localizou no sistema da companhia, nenhuma solicitação de vistoria e ligação referente à rede de energia do Cepi Pedro Gomes”.

Ainda de acordo com a Seduc, no Cepi Carlos Alberto de Deus, a cobertura da quadra será retomada ainda no primeiro semestre de 2025; mesmo período prometido para o retorno da obra da subestação de energia no Cepi Deputado José Luciano. No Painel de Obras, não consta data de retomada no Cepi Carlos Alberto de Deus, mas previsão de conclusão para dezembro deste ano, enquanto que no Cepi Deputado José Luciano a informação do painel é de que a retomada seria em novembro passado, com conclusão neste mês de março.

Em Aparecida de Goiânia, em que duas unidades de educação estadual estão com obras paradas (Cepi Jardim Tiradentes e Colégio Estadual da Polícia Militar NaderAlves dos Santos), a secretaria esclarece que ambas “estão em processo de atualização dos projetos, com previsão de retomada das obras no segundo semestre de 2026”. Ainda segundo a Seduc, “todas as obras paralisadas tiveram essa condição devido ao abandono, sem qualquer justificativa, por parte das empresas vencedoras das licitações, mesmo com os pagamentos sendo realizados conforme as medições”.

Complementa que “atualmente, há mais de 200 obras em andamento na educação estadual, incluindo a construção de novas unidades escolares, reformas, coberturas, construção de quadras esportivas e instalação de acessibilidade, entre outras melhorias”. A Seduc ressalta que, desde 2019, o Estado de Goiás “investiu mais de R$ 1,5 bilhão na infraestrutura das unidades escolares”, sendo que apenas na atual gestão do governador Ronaldo Caiado, “já foram entregues mais de 630 obras, sendo que, destas, 166 estavam paralisadas no início da gestão, algumas há mais de 14 anos”.

Abandono das obras é a principal causa

As pastas do governo estadual que estão com obras paradas de acordo com o Painel de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Goiás (Seinfra), que é atualizado diariamente com dados do Gomap, sistema oficial do Governo de Goiás para o acompanhamento de projetos, apontam que o abandono das obras por parte das empresas que venceram as licitações são as principais causas da paralisação dos projetos. O termo “revisão de contrato”, que é adotado pelo Painel para descrever a situação, está citado em 25 dos 32 projetos listados como parados de acordo com a consulta da reportagem de O POPULAR no último 27 de fevereiro.

Há casos descritos como de “entrave técnico”, como é a situação citada no Cepi Pedro Gomes, no Setor Campinas (leia na página ao lado), com a questão da subestação de energia, em mais duas escolas militares (Anápolis e Santo Antônio do Descoberto) e também nas obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Santo Antônio do Descoberto. De acordo com a Saneago, as execuções do projeto no local, ao custo de R$ 10,23 milhões, já “estão com edital publicado, com previsão de contratação dos serviços até maio”.&nbsp;

A concessionária também apresenta como paralisadas as obras do sistema de esgotamento sanitário de Aruanã, com custo de R$ 5,03 milhões, e Novo Gama, de R$ 2,25 milhões. Nestes casos, a companhia informa que ambas foram temporariamente paralisadas “em função de inexecução por parte das empresas contratadas”, sendo o mesmo argumento apontado pela maior parte dos projetos citados. A Saneago ainda complementa que “os processos de aplicação de penalidades para estes casos estão em andamento” e “a contratação destas obras está programada para ocorrer ao longo deste ano”.

No caso de Aruanã, na região Oeste do Estado, em que a obra é descrita como de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade, a Saneago pagou R$ 3,03 milhões, valor que já foi liquidado e não tem restos a pagar à empresa que abandonou o serviço. A informação é de que a paralisação ocorreu no dia 28 de janeiro deste ano e há previsão de retomada das obras em setembro próximo. Já em Novo Gama, na região do Entorno do Distrito Federal (DF), as obras são para implantação de “redes coletoras de esgotos e sifões do interruptor no Bairro Vila União”, em que R$ 777 mil já foram pagos, restando R$ 1,45 milhão a ser pago.

Também há um caso em que a justificativa para a paralisação das obras do Estado é descrito como “orçamentário”, o que corresponde à construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de Morrinhos, na região Sul de Goiás. De acordo com a assessoria de comunicação da corporação, a obra está de fato paralisada e em fase de licitação, mas ainda sem qualquer previsão de ser retomada. No Painel de Obras da Seinfra, a paralisação ocorre desde agosto de 2024 e há uma previsão de retomada para maio deste ano. A obra terá um custo previsto de R$ 1,39 milhão e nada foi pago ainda.

Outra justificativa para a paralisação encontrada no Painel de Obras é a de “medidas administrativas”, citada para a obra do Cepi Maria Carneiro Pinto, no município de Santa Bárbara de Goiás, ao custo de R$ 732 mil e parada desde maio de 2024. Há também uma paralisação em razão de “termo aditivo” em contrato, o que ocorre no Colégio Estadual Durval Nuves.

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32 obras do governo de Goiás estão paradas

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Infraestrutura

O Governo de Goiás autorizou a realização de um concurso para 1,6 mil vagas na Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). A regulamentação foi divulgada no <a href="http://file:///C:/Users/samantha.souza/Downloads/diario_oficial_2024-06-27_completo%20(1).pdf" target="_blank">Diário Oficial</a> na noite desta quarta-feira (26). O edital ainda não foi divulgado, mas a expectativa é de que a publicação ocorra em até 45 dias.&nbsp;

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A Diretoria-Geral de Polícia Penal ainda não divulgou os cargos e os salários ofertados.&nbsp;

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-em-goias-abre-inscric-es-para-concurso-publico-com-mais-de-300-vagas-e-salario-de-ate-r-11-mil-1.3149477" target="_blank">Prefeitura em Goiás abre inscrições para concurso público com mais de 300 vagas e salário de até R$ 11 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/saneago-abre-processo-seletivo-com-125-vagas-e-salarios-de-mais-de-r-12-mil-1.3147533" target="_blank">Saneago abre processo seletivo com 125 vagas e salários de mais de R$ 12 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/aparecida-de-goiania-tem-mais-de-300-vagas-de-emprego-abertas-veja-como-se-candidatar-1.3146671" target="_blank">Aparecida de Goiânia tem mais de 300 vagas de emprego abertas; veja como se candidatar</a></div>

De acordo com o decreto, as vagas são para candidatos com nível superior e terá seis etapas de avaliação, são elas:

<ul>
	<li>Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;</li>
	<li>Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;</li>
	<li>Avaliação por equipe multiprofissional dos candidatos inscritos para</li>
	<li>as vagas destinadas a pessoas com deficiência, de caráter eliminatório;</li>
	<li>Avaliação médica, de caráter eliminatório;</li>
	<li>Avaliação de aptidão física, de caráter eliminatório;</li>
	<li>Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;</li>
	<li>Avaliação de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório;&nbsp;</li>
	<li>Avaliação de títulos, de caráter classificatório.</li>
</ul>

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Governo de Goiás autoriza concurso para 1,6 mil vagas na Diretoria-Geral de Polícia Penal

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DECRETO 

Após 15 meses da assinatura do contrato, a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) ainda não iniciou as obras de revitalização de 11 das 14 unidades de Centro de Referência em Assistência Social (Cras) na capital. Em setembro passado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), contratante do serviço, informou que as obras seriam iniciadas no mês seguinte, mas isso não aconteceu. E as três que foram iniciadas ainda no final de 2022, nenhuma foi concluída e todas se encontram praticamente paradas.

O contrato foi firmado em novembro de 2022 no valor de R$ 10,35 milhões por dispensa de licitação. O objetivo era realizar a reforma geral dos Cras, com adequação elétrica, estrutural, hidráulica e arquitetônica de todos. Metade do valor já foi pago antecipadamente à Comurg, antes mesmo do início dos trabalhos. O prazo inicial de 12 meses para entrega das obras foi prorrogado por mais um ano em dezembro passado e, segundo a companhia já adiantou, deve ser renovado novamente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/reforma-de-mercados-municipais-de-goiania-deve-comecar-em-maio-1.3127684" target="_blank">Reforma de mercados municipais de Goiânia deve começar em maio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/creches-e-pre-escola-1.3128043" target="_blank">Creches e pré-escola</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-fez-apenas-28-creches-em-10-anos-1.3127672" target="_blank">Goiânia fez apenas 28 creches em 10 anos</a></div>

O POPULAR voltou a passar na semana passada pelos 14 de Cras que estavam no contrato com a Comurg e não encontrou avanços em relação aos serviços nas três unidades cujas reformas foram iniciadas anteriormente - Vila Redenção, Baliza e Recanto dos Bosques. A última passagem do jornal pelos centros foi em setembro do ano passado. Nos demais imóveis, funcionários relatam que não há sequer uma data prevista.

Questionada sobre o motivo de nenhuma outra obra ter iniciado, mesmo tendo dito em setembro passado que novas intervenções deveriam começar no mês seguinte, e também sobre o cronograma para estas 11 restantes, a Sedhs solicitou à reportagem que buscasse informações diretamente com a Comurg. Já a empresa alega que no momento está focada em “finalizar as reformas que se encontram em andamento.”

Sobre as obras iniciadas, em unidades localizadas nos setores homônimos, nem a Sedhs nem a Comurg confirmam as datas exatas de cada obra. Em comunicado à imprensa divulgado pela Prefeitura de Goiânia no dia 13 de dezembro de 2022, durante o lançamento da obra na Vila Redenção, foi dito que as 14 unidades seriam reformadas no prazo de um ano.

A obra na Vila Redenção, que foi a primeira a ser lançada, é a que tem maior valor de investimento: R$ 1,45 milhão. Até o momento, entretanto, pouco foi feito. Um muro foi erguido, mas ainda não foi finalizado. Dentre os problemas estruturais, estão infiltrações, mofo, lodo, pichações e vidros quebrados. Agora, com a retirada de parte do telhado, o espaço tem se deteriorado ainda mais diante das chuvas. E a piscina do lado externo, destampada, acumula água.

Segundo a Comurg, 45% da obra na Vila Redenção foi feita. Em setembro passado, a Sedhs havia informado que a conclusão estava em 40%. Ou seja, em seis meses, o avanço foi de apenas cinco pontos porcentuais. Vale lembrar que à época da assinatura do contrato, no dia 12 de dezembro de 2022, o então titular da pasta, Nélio Fortunato, falou à TV Anhanguera que as reformas seriam finalizadas antes do prazo. “Antes de 12 meses nós estaremos com os 14 Cras todos prontos e entregues.”

Nas outras duas obras iniciadas, o POPULAR observou que pouco se avançou. Durante visita ao Cras Recanto do Bosque, na terça-feira (9), a reportagem observou que não havia movimentação de servidores ou usuários. Mato alto já começava a tomar conta do espaço interno e não havia nenhuma placa para informar do remanejamento do atendimento. Até setembro passado, os funcionários atuavam em apenas um cômodo por conta da retirada de portas, janelas e materiais das outras salas.

Vizinhos relatam que desde o início do ano os servidores do Cras no setor foram para outros locais. E apontam ainda que não observam há um tempo movimentação de obras na unidade. Com a desativação do espaço de forma temporária, a população tem agora que se deslocar para os centros mais próximos: Floresta ou Curitiba, ambos a cerca de 5 quilômetros de distância. De acordo com a Comurg, a reforma, que custará R$ 664,1 mil, já está 63% concluída. O porcentual foi o mesmo informado em setembro passado.

Com trabalhos mais adiantados, o Cras Baliza foi fechado logo com o começo das intervenções e o atendimento foi remanejado, ainda no início de 2023. No local, faltam apenas telhas, janelas e portas. Durante a visita na última quarta-feira (10), o POPULAR não viu nenhum servidor da Comurg trabalhando. Tijolos e telhas de barro estavam amontoados, sendo que parte das telhas já apresentava lodo. O mato também começa a crescer na calçada da unidade.

A reforma na unidade terá investimento de R$ 654,3 mil. No local, a companhia alega que o porcentual de conclusão é de 75%, o mesmo informado pela Sedhs em setembro. No entanto, nega que as intervenções estejam paralisadas. “Desde o mês de dezembro de 2023, enfrentamos chuvas torrenciais, cujo volume pluviométrico ficou muito acima do esperado, o que ocasionou o atraso nas obras”, justifica a Comurg.

A empresa acrescenta que “os trabalhos permanecem em plena execução”. “Entretanto, fora o período chuvoso prolongado, houve também alteração em algumas partes do projeto, com o acréscimo de serviços. Desta forma, tais não puderam ainda ser finalizados”, diz, sem citar quais seriam as mudanças.

Ainda conforme a Comurg, os serviços contam com cerca de 8 a 10 servidores em cada unidade, nos dias úteis, das 7 às 17 horas, e que tem trabalhado “incessantemente para a finalização dentro do prazo contratual previsto.” Mas, com exceção do Vila Redenção, moradores locais contam que não há nenhuma movimentação de funcionários da companhia nos centros desde ao menos o início do ano. A Sedhs não responde se as mesmas foram paralisadas, e nem o prazo para conclusão.

Imóveis dos Cras estão precários

Parte dos 11 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de Goiânia que aguardam reforma desde o final de 2022 está com estrutura física precária. Com a previsão de receber obras a partir de outubro passado frustrada, não há nova data para quando as intervenções devem começar nestas unidades. Enquanto isso, servidores e usuários dividem espaços que necessitam de melhorias.

É o caso do Cras Real Conquista, a exemplo. Localizado no setor homônimo, a unidade funciona em um imóvel no meio de uma área pública municipal. Com apenas quatro cômodos, usuários precisam aguardar atendimento na área externa. Funcionários contam ter improvisado uma área coberta em frente para realizar encontros ou reuniões quando não há chuvas, visto que o espaço interno é pequeno e abafado.&nbsp; 
Enquanto isso, a construção da nova sede do Cras ainda não foi finalizada. Ao menos quatro anos após o início das obras, o local está abandonado. O POPULAR questionou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) sobre a construção do novo imóvel para saber quando a data exata do início da obra, e quando a mesma foi paralisada, e os motivos de não ter sido concluída. Não houve resposta.&nbsp;

Já no Cras Jardim Curitiba II, não falta espaço. Uma quadra esportiva e um campo de esporte, além de duas piscinas, integram a área externa da unidade. No entanto, o local é pouco conservado. Apenas uma piscina está ativada e a quadra apresenta estragos em parte das grades. Na parte interna, a estrutura conta com infiltrações, mofo, telhas e janelas quebradas, e banheiros estragados.

As unidades do Recanto das Minas Gerais, Vila União e Capuava apresentam pontos em comum. As estruturas físicas são aparentemente boas, mas também têm problemas semelhantes, como infiltrações e mofo. Mesmo com bom estado de conservação em comparação com as demais unidades, a última conta com o terceiro maior investimento, de R$ 1 milhão.&nbsp;

Nos Cras do Jardins Cerrado III, Vera Cruz, e Vila Isaura, a reportagem constatou situações semelhantes. Na primeira, os servidores dividem espaço com um centro espírita. Do lado de fora pouco se identifica a unidade como um centro de assistência social. O contrato de comodato é vigente até dezembro deste ano. A reforma no imóvel tem custo de R$ 764,3 mil.

Dentre as 11 estruturas físicas previstas no contrato da Sedhs com a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia que ainda não começaram a receber reformas, ao menos três receberam intervenções nos últimos anos. Na unidade da Vila Canaã, a exemplo, a inauguração de uma obra ocorreu em novembro de 2021, quando a mesma foi reformada e ampliada. Há vidros quebrados e a pintura ressecada. Com quase três anos de reforma, o investimento para a nova obra é de R$ 710,6 mil.

Já no Cras Floresta, a reforma foi inaugurada em dezembro de 2021. A estrutura física não conta com muitos problemas, com exceção de algumas goteiras. Mesmo assim, o custo previsto é de R$ 746,1 mil. Um mês antes naquele ano, a inauguração foi do Cras Jardim Colorado. A unidade funciona em um espaço comercial, e conta com paredes com mofo e infiltração. Para o local, devem ser gastos R$ 514,3 mil na obra.

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Reforma de 11 Cras em Goiânia segue no papel

Assistência Social

No ano de 2018, a Câmara Municipal de Goiânia instalou uma Comissão Especial de Inquérito para levantar informações sobre o motivo de haver tantas obras públicas paralisadas. Seu presidente foi o então vereador Alysson Lima e relator o então vereador Delegado Eduardo Prado. Havia treze creches e fui a todas elas para conhecer sua situação e verificar o que estava sendo feito para sua conclusão. Algumas delas haviam sido retomadas, outras nem haviam sido iniciadas e uma não foi possível localizar.

O problema que resulta de uma construção paralisada não são apenas os empregos que não são criados nem os recursos financeiros que deixam de circular. O pior, no caso das creches, por exemplo, é a quantidade de vagas que deixam de ser ocupadas, é a quantidade de crianças que deixam de ser atendidas neste momento tão importante da sua formação.

Em seu relatório final, a Comissão concluiu que o motivo de haver quarenta obras paralisadas “deu-se devido a falhas nos projetos básicos, ausência de licenciamento, direcionamento de licitações, preços altos dos serviços, pagamento por serviços não executados, baixa qualidade dos materiais utilizados e também abandono da execução das obras pelas empresas”. Observou também que materiais foram furtados e a construção depredada, acarretando prejuízos financeiros e sociais, “pois a edificação está servindo de ponto de tráfico de drogas, estupros e roubos”.

Em maio deste ano foi publicada a Medida Provisória 1.174, que instituiu o “Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica”. Sua relatora foi a deputada Flávia Morais, que a considerou conveniente e oportuna, solicitando sua aprovação, citando que a conclusão das 3.599 obras da educação básica inacabadas ou paralisadas em todo o Brasil criará cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de educação básica, setor que concentra o maior número de obras paralisadas.

O FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação havia identificado em Goiás 56 obras paralisadas e 58 inacabadas. A diferença entre as duas é que, no caso das inacabadas, o contrato está encerrado e a obra não foi concluída. No caso das paralisadas o contrato está vigente mas não há evolução dos serviços.

Visitei recentemente as treze construções de creches em Goiânia que foram identificadas pela Comissão de Inquérito como paralisadas. Seis foram concluídas, uma está em andamento e outras seis continuam paralisadas. Ao ler outra vez o relatório elaborado há cinco anos e visitar novamente as construções, não é possível deixar de perceber que não houve planejamento nem fiscalização.

Não há cuidado com as crianças que poderiam estar ocupando estas vagas há dez anos, já que algumas creches foram iniciadas antes de 2013. Minha sugestão é que mais pessoas deveriam visitar essas construções abandonadas, essa demonstração angustiante da ausência e do descaso do Poder Público.

Antonio de Padua Teixeira, engenheiro Civil e assessor institucional do Crea-GO

As creches abandonadas

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Antonio de Padua Teixeira

Atualizado às 12h15, com declarações do governador Ronaldo Caiado sobre o assunto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou inspeção em estabelecimentos prisionais de Goiás, a partir de relatório do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) que aponta "sérios indícios da ocorrência de graves irregularidades no Estado, mediante a infração de normas internacionais e nacionais aplicáveis".

Portaria assinada pela ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, e o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, cria grupo de trabalho com 22 juízes e um conselheiro do CNJ, além de 27 assessores de magistrados, para a correição extraordinária, marcada para 29 de maio a 2 de junho. A comissão também vai verificar o funcionamento dos sistemas informatizados de tramitação de processos criminais e de execução penal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

O CNJ informou que o processo do DMF é sigiloso e que a comissão divulgará relatório pós-inspeção.

Questionado pela CBN Goiânia, na manhã desta segunda-feira (22),sobre a vinda do CNJ, o governador Ronaldo Caiado (UB) demonstrou que não tinha informações da portaria. "Não é inspeção. Eles vêm aqui para aprender como é que se faz, e como é que se avançou em Goiás em tão pouco tempo a melhoria dos presídios do Estado. Goiás hoje é referência nesta área. Recebemos quarteis-generais da bandidagem, aquela promiscuidade, e hoje as penitenciárias são citadas como referência", afirmou, citando que o promotor Fernando Krebs disse que Goiás deveria ser copiado por outros estados. "O CNJ vem cá ver como é possível avançar de tal maneira como Goiás avançou em apenas quatro anos na implantação de um sistema que dá segurança plena e respeito ao cidadão e ao mesmo tempo dando a população total segurança", completou Caiado.

Por meio de nota da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), o governo havia informado que foi notificado sobre as inspeções "para esclarecer eventuais questionamentos" e que prepara "segurança total" para a entrada dos integrantes do CNJ.

A gestão afirma que investiu R$ 111 milhões no sistema penitenciário no primeiro mandato do governador Ronaldo Caiado (UB), que representaram "melhora significativa". Diz ainda que houve inspeção este ano do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além do Ministério Público Estadual, que faz visitas mensais obrigatórias, e que todos os apontamentos resultantes são "tratados pela DGAP, cuja gestão está sempre à disposição para discutir novos investimentos e melhorias".&nbsp;

Segundo o governo, os recursos foram aplicados na construção e reforma de unidades prisionais, compras de equipamentos de informática e hospitalares, dentre outros.

O TJGO afirma que recebe com tranquilidade a visita do CNJ e que as inspeções "são produtivas e positivas, pois ajudam a aprimorar a atuação do Poder Judiciário, apresentando sugestões ou recomendações relevantes, contribuindo para uma prestação jurisdicional ainda mais eficiente e célere".

"Por outro lado, é também importante a visita que CNJ realizará nos estabelecimentos prisionais do Estado para verificação sobre o normal funcionamento e observância das normas que disciplinam o sistema penal e também as garantidoras dos direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade e dos servidores que ali trabalham", completa nota do Tribunal.

A portaria determina envio de ofício com comunicação da inspeção ao governo e Assembleia Legislativa, e convite ao Ministério Público Federal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (nacional e Seção Goiás), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás (CEPCT), além do TJGO, para acompanhamento em caso de interesse.

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E-mail: fabiana.pulcineli@opopular.com.br

Twitter:&nbsp;<a href="https://twitter.com/fpulcineli" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">@fpulcineli</a>

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CNJ determina inspeção de presídios goianos por "sérios indícios de graves irregularidades"

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