Dois anos após incêndio entre os municípios de Ipameri e Urutaí, a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), sob responsabilidade da concessionária VLI, firmou acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) de aproximadamente R$ 20 milhões de indenização. O incidente foi causado por uma retroescavadeira que era transportada via trem no sudeste goiano e resultou em 3,7 mil hectares queimados e 34 propriedades rurais afetadas. O fogo alastrou ao longo dos dias 15 e 18 de setembro de 2020. O valor do acordo foi estabelecido para compensar os danos morais e ambientais sofridos pela região afetada. No cálculo, segundo o MPGO, foram avaliados, além de danos materiais, o dano moral, social, o dano intercorrente ambiental e o dano intergeracional - que se estende por gerações. O valor será pago em até 30 dias úteis após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizada no dia 31 de outubro deste ano. O caso foi levado para o Ministério Público em 2021, após inconclusão nas investigações criminais iniciais, e o acordo foi estabelecido por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), que busca soluções consensuais, e por meio de um Grupo de Trabalho (GT) Incêndio na Linha Férrea, composto por diversas promotorias, incluindo as dos municípios afetados. A Promotoria de Justiça de Pires do Rio será a responsável pela fiscalização do TAC.A coordenadora do Grupo de Trabalho e promotora de justiça do Nupia, Melissa Sanchez Ita, explicou que foram procuradas instituições que atuam pela proteção e defesa do meio ambiente (veja quadro), como uma forma de garantir a segurança ambiental, visto que os produtores rurais afetados pelas chamas, ouvidos pelo MP-GO, relataram o medo de uma situação semelhante acontecer novamente. “Ouvimos os responsáveis por cada um desses órgãos, as suas principais demandas estruturais no sentido de incrementar o serviço que já prestam na defesa e proteção do meio ambiente”, afirma. Leia também:- Galpão de armazenamento pega fogo em Goiânia- Dupla é presa suspeita de atear fogo em casa de mulher após discutirem em festa, em Jaraguá- Estações históricas lutam contra o abandono em GoiásO valor final foi dimensionado pelas demandas necessárias com a ajuda de especialistas. No que diz respeito ao acesso do público às ações de restauração e manutenção da empresa, Melissa frisou a importância de garantir que haverá um canal de comunicação entre o cidadão e a concessionária da linha férrea. “Uma das maiores demandas do COC, por exemplo, era a dificuldade de comunicação nos locais em que atuam, especialmente zona rural, circunstância que demanda uma comunicação via satélite”, comenta. Desse modo, com os valores destinados, serão adquiridos os equipamentos e pagos os serviços de comunicação via satélite. Pelo motivo comunicacional também, o Plano de atendimento à emergência, que reúne uma série de documentos que a empresa deve enviar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama), para obter o licenciamento ambiental, será apresentado ao público. “Nele estão previstas todas as medidas que devem ser adotadas em caso de emergências, é importante que a população possa ter acesso a este plano inclusive para apontar eventuais falhas”, considera a promotora. O incidente teve início no dia 15 de setembro de 2020, quando uma escavadeira hidráulica transportada em vagões do tipo plataforma, destinada à manutenção da linha férrea, que era levada por locomotiva, pegou fogo e seguiu viagem em chamas, espalhando fogo em toda a extensão da ferrovia, resultando em 30 km atingidos. Aproximadamente 34 propriedades rurais entre os municípios de Urutaí e Ipameri foram afetadas. Na época, uma equipe de bombeiros e militares de cidades vizinhas foram acionados para auxiliar no combate e a empresa responsável chegou a contratar uma aeronave para auxílio nas operações de enfrentamento ao incêndio, dentre outras ações de suporte logístico e colaboração com os órgãos públicos. Em nota, a empresa esclarece que participou ativamente da construção da solução para a reparação ambiental. Com a conclusão da autocomposição, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) prevendo o pagamento da indenização. “A proatividade em solucionar a questão extrajudicialmente foi determinante para que se chegasse a uma solução mais célere. A empresa ressalta que cumprirá o acordo ajustado com o MP-GO.”. Caso a FCA descumpra alguma das obrigações estabelecidas no acordo, um aviso será enviado e, se dentro de 30 dias, a empresa não concluir a ação, uma multa diária no valor de R$10 mil será cobrada por cada obrigação individual descumprida. (Manoella Bittencourt é estagiária do GJC em convênio com a PUC-Goiás, sob supervisão da editora Elaine Soares).