web stories preso radialista

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Justiça de Goiás expediu mandado de prisão em novembro de 2024 contra o açougueiro Marcus Vinícius, apontado como um dos executores do crime contra Valério Luiz (Reprodução/TV Anhanguera)

O <a href="https://opopular.com.br/cidades/caso-valerio-luiz-condenado-por-matar-radialista-e-preso-em-portugal-1.3361372" target="_self">açougueiro Marcus Vinícius Pereira Xavier, de 41 anos,&nbsp;um dos condenados por matar o radialista Valério Luiz,</a> está preso em Portugal e deve ser extraditado ao Brasil em até 60 dias, segundo a defesa. Ao POPULAR, o&nbsp;advogado Rogério Rodrigues de Paula disse que o açougueiro estava regular no país e foi preso na última segunda-feira (12).&nbsp;

De acordo com a Polícia Judiciária de Portugal, o açougueiro estava regular no país e trabalhava na área da construção civil. Ele foi localizado na cidade de Caldas da Rainha e permanece detido.&nbsp;

Em novembro de 2014, a Justiça de Portugal prendeu e extraditou o açougueiro, conforme informações do g1 na época.&nbsp;Em 2022, a Justiça revogou a prisão de Marcus e mais dois condenados, mas um <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-manda-prender-ultimos-dois-livres-pela-morte-de-valerio-luiz-1.3196937" target="_self">mandado de prisão foi expedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás em 2024.</a>&nbsp;

<h2>Processo&nbsp;</h2>

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Da esquerda para a direita: Maurício Sampaio, Djalma Gomes, Ademá Figueiredo e Urbano Malta, durante júri sobre o assassinato do jornalista Valério Luiz (Diomício Gomes/O Popular)

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, na época do crime, o assassinato do radialista foi motivado pelas críticas constantes de Valério Luiz ao Atlético-GO, time que Maurício Sampaio era vice-presidente, outro condenado do crime. Segundo o delegado do caso à época, Hellyton Carvalho, Marcus Vinícius&nbsp;teria recebido R$ 9 mil pela participação no crime.&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-recorre-contra-decis-o-que-anulou-depoimento-do-caso-valerio-luiz-1.3117447" target="_self">Em março em 2024, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o júri popular</a> que condenou quatro dos cinco réus acusados de planejar e executar a morte do radialista. A anulação está relacionada a como foi conduzido o interrogatório de Marcus Vinícius realizado em 2015.&nbsp;

No entanto, em novembro de 2024, um <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-manda-prender-ultimos-dois-livres-pela-morte-de-valerio-luiz-1.3196937" target="_self">mandado de prisão foi expedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás</a> que exigiu a prisão e o recolhimento de Marcus Vinicius para o cumprimento da pena de 14 anos em regime fechado. A decisão foi assinada pelo juíz Lourival Machado da Costa.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/caso-valerio-luiz-condenado-por-matar-radialista-e-preso-em-portugal-1.3361372" target="_self">Caso Valério Luiz: Condenado por matar radialista é preso em Portugal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/caso-valerio-luiz-stj-mantem-multa-a-advogados-que-abandonaram-juri-1.3347895" target="_self">Caso Valério Luiz: STJ mantém multa a advogados que abandonaram júri</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-nega-ultimo-recurso-da-justica-estadual-dos-condenados-pela-morte-de-valerio-luiz-1.3233690" target="_self">TJ nega último recurso da Justiça estadual dos condenados pela morte de Valério Luiz</a></div>

<h2>Relembre o caso</h2>

<img attr-cid="policy:1.173348" attr-version="policy:1.173348:1704656774" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.173348/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Wildes Barbosa)

O radialista Valério Luiz foi morto&nbsp;a tiros no dia 5 de julho de 2012, quando saía da rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia.&nbsp;Um motociclista disparou contra o carro que ele dirigia. O radialista foi atingido por seis tiros à queima roupa e morreu no local.&nbsp;

Valério Luiz era filho do também comentarista esportivo Manoel de Oliveira, conhecido como Mané de Oliveira. <a href="https://opopular.com.br/cidades/jornalista-e-radialista-esportivo-mane-de-oliveira-morre-aos-80-anos-em-goiania-1.2197515" target="_self">Mané de Oliveira morreu em 2021, aos 80 anos.</a> Ele trabalhou por mais de 50 anos na crônica esportiva e foi eleito deputado estadual em 1986 e 2014, a decisão de voltar à política aconteceu após o assassinato do filho.&nbsp;

O processo judicial, com inúmeros recursos e adiamentos, até a <a href="https://opopular.com.br/cidades/valerio-luiz-filho-dez-anos-com-uma-espada-sobre-a-cabeca-1.2558828" target="_self">conclusão do júri em novembro de 2022.</a> Em <a href="https://opopular.com.br/cidades/stj-nega-liminar-e-pris-o-de-mauricio-sampaio-e-mantida-1.3148728" target="_self">junho de 2024, Maurício perdeu o último recurso que lhe permitiu seguir em liberdade.</a>&nbsp;

Também foram sentenciados o policial militar reformado Ademá Figueredo Aguiar Filho e Urbano de Carvalho Malta. O último continua foragido.&nbsp;

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<div attr-cid="policy:1.3361593" attr-version="policy:1.3361593:1768430348" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3361593" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3361593', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3361593">web stories preso radialista (1.3361593)</a></div>

Açougueiro condenado por matar Valério Luiz deve ser extraditado ao Brasil em até 60 dias, diz defesa

Cidades

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Matéria - Cidades

CASO VALÉRIO LUIZ

WEBSTORIES STJ VALÉRIO LUIZ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a multa aplicada a dois <a href="https://opopular.com.br/cidades/julgamento-do-caso-valerio-luiz-e-novamente-adiado-apos-defesa-abandonar-o-plenario-1.2448156" target="_self">advogados que abandonaram, sem justificativa plausível, o plenário do Tribunal do Júri durante o julgamento de Maurício Borges Sampaio,</a> acusado de mandar matar o radialista Valério Luiz, em 2012. A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que contestou entendimento anterior favorável aos defensores.&nbsp;

A ministra Maria Marluce Caldas acolheu os argumentos do MP-GO e restabeleceu a multa aos advogados. Na decisão, a relatora registrou que o abandono do plenário foi motivado por inconformismo com decisões desfavoráveis, não havendo justificativa plausível para a conduta.&nbsp;

<cite>A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o abandono do plenário do Tribunal do Júri configura conduta passível de aplicação da multa prevista no art. 265 do Código de Processo Penal (CPP). Ademais, respeitados os argumentos da sábia decisão agravada, tem-se como descabida a aplicação retroativa da Lei n. 14.752/2023, porquanto trata-se de lei processual, que não pode ser aplicada para desconstituir ato processual realizado antes de sua vigência, como ocorreu no presente caso, em que a sanção de multa ocorreu em momento anterior”, afirma a decisão.&nbsp;</cite>

Na época, os advogados justificaram a saída dizendo que o juiz não era imparcial. O <a href="https://opopular.com.br/cidades/tribunal-forma-maioria-por-multa-a-advogados-de-mauricio-sampaio-1.2504155" target="_self">juiz aplicou multa de 100 salários-mínimos a cada um dos componentes da defesa,</a> com base no artigo 265 do CPP, que previa sanção para o abandono injustificado do processo.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/viuva-de-valerio-luiz-recebera-indenizac-o-e-pens-o-por-morte-1.3167961" target="_self">Viúva de Valério Luiz receberá indenização e pensão por morte</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-nega-ultimo-recurso-da-justica-estadual-dos-condenados-pela-morte-de-valerio-luiz-1.3233690" target="_self">TJ nega último recurso da Justiça estadual dos condenados pela morte de Valério Luiz</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-manda-prender-ultimos-dois-livres-pela-morte-de-valerio-luiz-1.3196937" target="_self">Justiça manda prender últimos dois livres pela morte de Valério Luiz</a></div>

A&nbsp;Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) secção Goiás&nbsp;impetrou mandado de segurança para anular a penalidade, mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a multa. Porém, uma decisão monocrática do STJ chegou a afastar a multa, entendendo que a lei 14.752/2023, que revogou a sanção, deveria retroagir.&nbsp;

O MP-GO recorreu, argumentando que o abandono foi arbitrário e injustificado; a multa era legal à época dos fatos. A ministra relatora acolheu integralmente os argumentos do MP-GO e restabeleceu a multa aos advogados.&nbsp;

Ao POPULAR, a OAB Goiás disse em nota que o exercício da advocacia exige independência técnica e liberdade para atuação plena, especialmente no Tribunal do Júri. A entidade afirmou ainda que nenhuma sanção processual pode ser utilizada como forma de intimidação ou cerceamento da defesa, permanecendo vigilante e firme na proteção da classe, como determina sua missão institucional (leia a nota na íntegra abaixo).&nbsp;

Nota OAB Goiás&nbsp;

"A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) destaca que o exercício da advocacia exige independência técnica e liberdade para atuação plena, especialmente no Tribunal do Júri, ambiente que demanda respeito integral às garantias processuais e às prerrogativas profissionais previstas na legislação e no Estatuto da Advocacia.&nbsp;

Diante da imposição da multa, a OAB-GO impetrou com mandado de segurança visando resguardar as prerrogativas dos profissionais atingidos.&nbsp;

Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar agravo regimental interposto pelo Ministério Público, tenha reformado a decisão inicialmente favorável aos advogados, a OAB-GO reafirma que continuará atuando em todas as instâncias e utilizando todos os instrumentos jurídicos legítimos para assegurar a dignidade do exercício da advocacia e a observância do devido processo legal. No momento essa seccional já manejou recurso para prequestionar a matéria para posterior recurso ao Supremo Tribunal Federal.&nbsp;

A Ordem reforça, ainda, que nenhuma sanção processual pode ser utilizada como forma de intimidação ou cerceamento da defesa, permanecendo vigilante e firme na proteção da classe, como determina sua missão institucional."&nbsp;

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<div attr-cid="policy:1.3347918" attr-version="policy:1.3347918:1765371716" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3347918" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3347918', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3347918">WEBSTORIES STJ VALÉRIO LUIZ (1.3347918)</a></div>

Caso Valério Luiz: STJ mantém multa a advogados que abandonaram júri

JUSTIÇA

Webstories TJGO

VÍDEO PRISÃO SAMPAIO

<img attr-cid="policy:1.3147652" attr-version="policy:1.3147652:1718906464" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3147652/download (66).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Valério Luiz durante programa de esporte que apresentava

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) negou o último recurso da justiça estadual dos condenados pela <a href="https://opopular.com.br/cidades/radialista-executado-a-luz-do-dia-1.173364" target="_blank">morte do radialista Valério Luiz ocorrida em 2012</a>.&nbsp;A decisão foi publicada na quinta-feira (20). Maurício Borges Sampaio, Ademá Figueredo Aguiar Filho, Marcus Vinícius Pereira Xavier e Urbano de Carvalho Malta&nbsp;foram condenados em 2022 (veja detalhes das penas abaixo). Ao POPULAR, Valério Luiz Filho explicou que os acusados não podem mais entrar com <a href="https://opopular.com.br/cidades/caso-valerio-luiz-julgamento-de-recursos-pode-ser-retomado-na-proxima-semana-1.3129822" target="_blank">recursos na Justiça estadual.</a>

<cite>Eles entraram com as apelações e foi julgado em março de 2024. As apelações foram negadas. Eles entraram com um recurso chamado embargos de declaração. Recurso normal, que é julgado pelo próprio tribunal, alegando que tinha obscuridade, contradição e omissão no acórdão. Pediram uma modificação da decisão, com base nisso e saiu essa decisão ontem, negando os embargos. Então, no TJ-GO, eles não têm mais recursos”, explicou Valério Luiz Filho.&nbsp;</cite>

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Ao POPULAR, a defesa de Marcus Vinícius disse&nbsp;que vai "interpor recurso especial e extraordinário".&nbsp;A defesa de Ademá disse que "recorrerá aos Tribunais Superiores". Já a&nbsp;defesa de&nbsp;Maurício Sampaio e Urbano disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão, mas assim que tiver, irá se posicionar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-manda-prender-ultimos-dois-livres-pela-morte-de-valerio-luiz-1.3196937" target="_blank">Justiça manda prender últimos dois livres pela morte de Valério Luiz</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/caso-valerio-luiz-mauricio-sampaio-se-entrega-a-policia-1.3147592" target="_blank">Caso Valério Luiz: Maurício Sampaio se entrega à polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/condenado-por-atirar-e-matar-valerio-luiz-e-preso-1.3146145" target="_blank">Condenado por atirar e matar Valério Luiz é preso</a></div>

<h2>Assassinato&nbsp;</h2>

Valério Luiz de Oliveira, na época com 49 anos, foi morto quando saía da emissora de rádio em que trabalhava, no dia 5 de julho de 2012, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime seriam as críticas feitas pelo radialista contra a direção do Atlético Futebol Clube, da qual o empresário Maurício Sampaio, condenado como mandante do assassinato, fazia parte. &nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3233765" attr-version="policy:1.3233765:1740174915" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3233765" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3233765', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3233765">Webstories TJGO (1.3233765)</a></div>

<h2>Julgamento e penas</h2>

Após 10 anos, quatro dos cinco acusados foram condenados por um tribunal de júri. O empresário <a href="https://opopular.com.br/cidades/juri-condena-mauricio-sampaio-a-16-anos-de-pris-o-por-morte-de-valerio-luiz-1.2558340" target="_blank">Maurício Sampaio foi condenado a cumprir 16 anos de prisão</a> como mandante do crime. O sargento reformado da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), Ademá Figueredo, também foi condenado a 16 anos de prisão como autor dos disparos.

Já o empresário Urbano de Carvalho Malta e Marcus Vinícius Pereira Xavier foram condenados a 14 anos de prisão como articuladores do crime. O sargento reformado da PM-GO, Djalma Gomes da Silva, também acusado de articular o crime, foi absolvido.&nbsp;

“Maurício Sampaio e o Ademá Figueredo estão presos desde junho do ano passado, já cumprindo pena. Urbano Malta e o Marcus Vinicius estão foragidos, mas estão com mandado de prisão em aberto”, informou Valério Luiz Filho.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.2558948" attr-version="policy:1.2558948:1676252451" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2558948/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Da esquerda para a direita: Maurício Sampaio, Djalma Gomes, Ademá Figueiredo e Urbano Malta, durante júri sobre o assassinato do jornalista Valério Luiz (Diomício Gomes/O Popular)

O POPULAR mostrou que a <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-manda-prender-ultimos-dois-livres-pela-morte-de-valerio-luiz-1.3196937" target="_blank">Justiça decretou a prisão de Urbano e Marcus Vinícius</a> que aguardavam em liberdade a tramitação final do processo. Porém, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das condenações em tribunais de júri, o Judiciário goiano decidiu por mandar os dois para a cadeia. Como mostrou O POPULAR, <a href="https://opopular.com.br/cidades/condenado-por-atirar-e-matar-valerio-luiz-e-preso-1.3146145" target="_blank">Ademá foi preso no dia 14 de junho</a> de 2024 e <a href="https://opopular.com.br/cidades/caso-valerio-luiz-mauricio-sampaio-se-entrega-a-policia-1.3147592" target="_blank">Maurício Sampaio no dia 20.</a>

<div attr-cid="policy:1.3147673" attr-version="policy:1.3147673:1718908367" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3147673" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3147673', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3147673">VÍDEO PRISÃO SAMPAIO (1.3147673)</a></div>

Caso Valério Luiz

TJ nega último recurso da Justiça estadual dos condenados pela morte de Valério Luiz

decisão

A Justiça decretou a prisão do empresário Urbano de Carvalho Malta, de 45 anos, e do comerciante Marcus Vinícius Pereira Xavier, de 40, condenados a 14 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato do radialista Valério Luiz de Oliveira. Eles haviam sido condenados em novembro do ano passado e aguardavam em liberdade a tramitação final do processo. Porém, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das condenações em tribunais de júri, o Judiciário goiano decidiu por mandar os dois para a cadeia.

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Já estavam presos o mandante do crime, o empresário Maurício Borges Sampaio, de 65 anos, e o executor, o policial militar reformado Ademá Figueiredo Aguiar Filho, de 51, ambos condenados a 16 anos de prisão. Urbano contratou o PM reformado para o assassinato, enquanto Marcus ajudou para que a ação criminosa fosse bem sucedida. Até a decisão do STF, era entendimento da Justiça que pessoas com condenações por um júri inferiores a 15 anos poderiam aguardar o trânsito em julgado livres.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/condenado-por-atirar-e-matar-valerio-luiz-e-preso-1.3146145" target="_blank">Condenado por atirar e matar Valério Luiz é preso</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/stj-nega-liminar-e-pris-o-de-mauricio-sampaio-e-mantida-1.3148728" target="_blank">STJ nega liminar e prisão de Maurício Sampaio é mantida</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/caso-valerio-luiz-video-mostra-momento-em-que-mauricio-sampaio-se-entrega-a-policia-1.3147848" target="_blank">Caso Valério Luiz: Vídeo mostra momento em que Maurício Sampaio se entrega à polícia</a></div>

Ao decidir pelas prisões de Urbano e Marcus, o juiz Lourival Machado da Costa afirma que a decisão do STF, que é de setembro, estabelece que a execução imediata é independente da quantidade da pena aplicada e que o limite de 15 anos previsto no Código de Processo Penal (CPP) é inconstitucional, valendo a soberania do conselho dos jurados. A partir de então, cabe ao juiz presidente do conselho, neste caso o próprio Lourival, determinar a execução provisória da pena.

<div attr-cid="policy:1.3197126" attr-version="policy:1.3197126:1731097045" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3197126" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3197126', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3197126">Caso Valério Luiz (1.3197126)</a></div>

O radialista foi morto com seis tiros ao sair do trabalho em uma rádio no Setor Serrinha em 5 de julho de 2012. Maurício Sampaio mandou matá-lo por não aceitar as críticas que a vítima fazia à gestão do Atlético Clube Goianiense, na época presidido pelo empresário. O processo judicial se arrastou por anos, com inúmeros recursos e adiamentos, até a conclusão do júri em novembro de 2023. Em junho deste ano, Maurício perdeu o último recurso que lhe permitia seguir em liberdade.

Justiça manda prender últimos dois livres pela morte de Valério Luiz

A Justiça mandou o empresário Maurício Borges Sampaio, condenado a 16 anos de prisão pela morte do radialista Valério Luiz de Oliveira, pagar indenização por danos morais e materiais, além de uma pensão até dezembro de 2032, para a viúva da vítima, Lorena Nascimento e Silva de Oliveira. O valor inicial das indenizações foi calculado em R$ 784 mil, mas terá de ser corrigido pelo INPC e com juros de 1% ao mês a partir de agosto de 2012, um mês após a morte de Valério. Já a pensão está avaliada em R$ 2.666,66. Além disso, Maurício terá de pagar mais R$ 8 mil, também com correção monetária desde agosto de 2021, por despesas que a viúva teve à época.

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O cálculo final a ser pago pelo empresário depende do tempo que o processo irá ainda tramitar até ser considerado concluído. Cabe recursos por parte tanto de Maurício como da viúva. Inicialmente, Lorena pedia R$ 5 milhões em indenização por danos morais, mais pensão até 2037 no valor de R$ 10 mil, mais a correção monetária.

Maurício está preso desde o dia 20 de junho, após um longo processo judicial que contou com diversos recursos e reviravoltas em instâncias diferentes. A condenação final ocorreu apenas em novembro de 2023. Ele foi o mandante do crime, ocorrido e após críticas feitas por Valério à diretoria do Atlético Goianiense, da qual o empresário fazia parte.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/stj-nega-liminar-e-pris-o-de-mauricio-sampaio-e-mantida-1.3148728" target="_blank">STJ nega liminar e prisão de Maurício Sampaio é mantida</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/caso-valerio-luiz-video-mostra-momento-em-que-mauricio-sampaio-se-entrega-a-policia-1.3147848" target="_blank">Caso Valério Luiz: Vídeo mostra momento em que Maurício Sampaio se entrega à polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sampaio-vai-para-pris-o-de-seguranca-maxima-com-uma-visita-ao-mes-1.3147794" target="_blank">Sampaio vai para prisão de segurança máxima com uma visita ao mês</a></div>

Também está preso o policial militar reformado Ademá Figueiredo Aguiar Filho, a pessoa que atirou em Valério. Já o empresário Urbano de Carvalho Malta e o comerciante Marcus Vinícius Pereira Xavier, condenados por ajudar Ademá e Maurício na execução do crime, foram condenados a 14 anos de prisão e aguardam em liberdade a tramitação final do processo.

A decisão foi dada ontem pelo juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, da 20ª Vara Cível de Goiânia. O pedido de indenização foi feito ainda em 2015 pela viúva. Em sua sentença, Fernando explica que o fato de ainda não ter sido concluído o processo criminal não atrapalha nem impede uma análise na esfera cível da Justiça sobre o pedido de indenização. Em relação à ação que condenou Maurício como mandante da morte, faltam detalhes burocráticos, sem possibilidade de reversão da condenação.

“Constatado que os elementos de prova encontrados nos autos autorizam a reconhecer que o requerido contribuiu para a prática do fato delituoso. Assim, pelos elementos já delineados até o momento, resta demonstrada a conduta, praticada pelo promovido e o nexo de causalidade, aptos a gerarem o dever de indenizar”, escreveu o magistrado.

O pagamento pelas despesas na época se refere aos gastos com o sepultamento e com o aluguel do imóvel onde o casal morava até o vencimento do contrato. Já o valor da pensão foi calculado com base em um porcentual sobre vencimentos comprovados do radialista até a data em que ele completaria 70 anos, no caso, 13 de dezembro de 2032.

O valor de R$ 383,9 mil para a indenização por danos materiais se refere ao que foi calculado como pagamento de pensão, somando o período a partir de agosto de 2012 até a data da sentença, agosto de 2024, sem contar os juros e a correção pela inflação neste período. O magistrado determina que esta quantia seja paga em parcela única.

Já em relação ao pagamento por danos morais, o juiz entendeu por bem arbitrá-lo em R$ 400 mil considerando que a requerente não juntou ao processo elementos que demonstrassem a capacidade econômica do empresário e com base na média arbitrada pela jurisprudência em casos de homicídio. Fernando destaca na sentença que apesar de ser “de conhecimento popular da sociedade goiana que o requerido é pessoa que possui considerável patrimônio, não pode o julgador se valer tão somente desse conhecimento para o deferimento da reparação moral”.

O juiz ainda destaca, ao explicar o cálculo para a indenização por danos morais a ser paga, as circunstâncias que agravaram a situação da viúva, como o fato de o casal estar pensando em ter filhos na época em que Valério foi morto, e o fato de constantemente Lorena ter de reviver os fatos devido ao grande interesse da mídia no caso, “eis que não raras às vezes o ocorrido se torna notícia nos principais meios de comunicação”.