O termo de compromisso que firma a adesão do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve ser assinado ainda nesta semana. Segundo o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, o documento foi analisado e aprovado sem ressalvas pela diretoria colegiada da ANS na sexta-feira (27). Depois da assinatura, o Ipasgo terá 30 dias para apresentar pelo menos um novo modelo de plano de saúde para novos beneficiários.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A informação foi dada ao presidente do Ipasgo por Paulo Rebello, presidente da agência reguladora. “É como se a operadora estivesse nascendo, de fato, como operadora do mercado regulado”, pondera Luz. De acordo com o presidente, depois da assinatura, a ANS tem até cinco dias para publicar o extrato no Diário Oficial da União (DOU). Em abril deste ano, o Ipasgo deixou de ser uma autarquia e passou a ser uma pessoa jurídica de direito privado. Com isso, deverá se submeter às regras da ANS e às normas de saúde suplementar.

Em nota, a ANS confirmou que aprovou o termo de compromisso referente à adesão do Ipasgo à agência reguladora na última sexta e reforçou que o processo tramita em sigilo, sendo que "novas informações serão divulgadas em momento oportuno".&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ans-reve-decis-o-que-excluia-10-mil-do-ipasgo-1.3177989" target="_blank">ANS revê decisão que excluía 10 mil do Ipasgo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ipasgo-mantera-os-10-mil-beneficiarios-diz-caiado-1.3175835" target="_blank">Ipasgo manterá os 10 mil beneficiários, diz Caiado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-anuncia-criac-o-de-leitos-exclusivos-para-beneficiarios-do-ipasgo-saude-em-unidade-pediatrica-1.3175545" target="_blank">Goiás anuncia criação de leitos exclusivos para beneficiários do Ipasgo Saúde em unidade pediátrica</a></div>

No dia 12 de setembro, o presidente do Ipasgo esteve na ANS para discutir a adesão do serviço à agência reguladora e a permanência de quase 10 mil beneficiários que corriam o risco de ter os planos de saúde cancelados. Em coletiva de imprensa realizada no dia 16 de setembro, tanto o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), quanto Luz demonstraram que tinham expectativas positivas em relação à adesão do Ipasgo à agência reguladora. “Receberemos no final do mês o reconhecimento da ANS como plano já certificado por eles”, disse o governador.

A expectativa do governo era de que a adesão se firmasse justamente na última sexta, quando a ANS iria se reunir para discutir o assunto. Em entrevista concedida ao POPULAR no dia 10 de setembro, Luz já havia adiantado que, provavelmente, a adesão à ANS iria acontecer por meio da assinatura de um termo de compromisso.

Na mesma entrevista, ele rebateu as críticas em relação à transparência do processo de adesão do Ipasgo à ANS sobre o conteúdo do termo de compromisso, já que o Ipasgo pode sofrer intervenção caso não cumpra o que for acordado. “Para a ANS chegar a fazer isso, a coisa tem de estar muito ruim. Não vejo esse tipo de preocupação. Volto na questão da Lei nº 21.880. Temos um garantidor por trás, que é o governo de Goiás”, afirmou.

Em paralelo às tratativas relacionadas ao termo de compromisso, o Ipasgo possui outro processo em andamento relativo à adesão à ANS. “O processo estava indo e voltando. Então, achamos melhor fazer essa proposta do termo de compromisso”, explica Luz. Com a finalização do termo de compromisso, esse outro processo deve ser arquivado. No termo de compromisso, que será publicizado no site da ANS, o Ipasgo se compromete a satisfazer as exigências regulatórias da ANS, especialmente aquelas relacionadas à garantia das regras contábeis, provisões técnicas, ativos garantidores e capital base.

Conforme Luz, inicialmente a agência queria que todas essas exigências fossem cumpridas antes de o Ipasgo ter o registro, o que poderia impedir que a adesão acontecesse ainda em 2024, já que alguns desses valores dependem do orçamento do Estado para 2025, que ainda não foi aprovado. O Ipasgo terá 360 dias para atender a todas essas exigências. O presidente considera o prazo suficiente, já que, de acordo com ele, os trabalhadores do Ipasgo já vinham se preparando para a mudança.

Mudanças 

Com a adesão à ANS, os beneficiários do Ipasgo conseguirão verificar algumas mudanças em curto prazo. Até 30 dias depois da assinatura do termo de compromisso, o serviço terá de apresentar pelo menos um novo modelo de plano de saúde para novos beneficiários. Ao POPULAR, o presidente do serviço não apresentou detalhes nem o valor do novo produto, mas confirmou que ele está em fase final de estruturação. Além disso, os planos existentes (básico, especial e atuarial) também precisarão ser cadastrados na ANS. Os beneficiários que usam esses planos terão a continuidade do funcionamento deles garantida.

Em virtude do processo de obtenção do registro junto à ANS, a inclusão de novos dependentes nos planos de saúde do Ipasgo ficou bastante limitada. Por isso, no momento existe uma grande demanda no serviço relacionada justamente à inclusão de novos dependentes, como pai e mãe. “Com novos produtos, teremos a possibilidade de abrir as portas para a inclusão de novos dependentes”, destaca Luz.

Sob a regulação da ANS, o Ipasgo também terá de garantir os prazos estipulados pela agência reguladora para a realização de consultas, exames e cirurgias. Caso o serviço não funcione como o esperado, o usuário terá a possibilidade de reclamar junto à ANS. “Cada reclamação dessa, se não responder a contento, gera multas”, aponta.

<img attr-cid="policy:1.3181157" attr-version="policy:1.3181157:1727654536" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3181157/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Fachada do Ipasgo na Avenida 1° Radial, sede do Ipasgo, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia (Diomício Gomes / O Popular)

<h2>Permanência de beneficiários de 16 entidades consta no documento</h2>

A permanência dos quase 10 mil beneficiários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) que chegaram a correr o risco de exclusão do serviço está incluída no termo de compromisso que será assinado pelo Ipasgo e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A assistência a esses beneficiários será em regime de extinção. Isso significa que novas adesões ficarão impedidas, mas há garantia de atendimento às pessoas que já são beneficiárias.

No dia 20 de setembro, a ANS publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma decisão que torna sem efeito um documento anterior que previa a exclusão de 9,8 mil pessoas ligadas a 16 entidades diferentes do Ipasgo. Conforme o texto, a decisão cautelar levou em conta a finalidade social da ANS. O documento foi assinado por Paulo Rebello, presidente da agência reguladora.

Essas quase 10 mil pessoas são ligadas a 16 entidades diferentes que possuem convênios com o Ipasgo. Em agosto, essas entidades foram oficiadas pelo Ipasgo sobre a interrupção dos serviços, o que poderia acontecer a partir de novembro. A argumentação foi de que as entidades beneficiadas pelos planos de saúde do Ipasgo devem estar relacionadas com o patrocinador do serviço, que é o governo de Goiás, o que não acontece com as 16 entidades em questão.

O presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, participou de uma reunião na ANS para discutir o assunto no dia 12 de setembro. Ao POPULAR, ele disse que reclamou junto à agência reguladora sobre o fato de um quarto dessas 9,8 mil pessoas ter mais de 60 anos e correr o risco de não obter êxito na portabilidade para outros planos de saúde. Na decisão do dia 20 de setembro, a ANS mencionou o fato de que muitas dessas pessoas estão em situação de vulnerabilidade.

A permanência dessas quase 10 mil pessoas no Ipasgo já havia sido adiantada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) em coletiva de imprensa realizada no dia 16 deste mês. Em reportagem do POPULAR publicada em 20 de setembro, a ANS comunicou, em nota, que a decisão foi tomada a fim de proteger os beneficiários.

Adesão do Ipasgo à ANS deve ser assinada nesta semana

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

Plano de saúde

<img attr-cid="policy:1.3208308" attr-version="policy:1.3208308:1733766389" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3208308/WhatsApp Image 2024-12-09 at 14.43.59.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Imagem ilustrativa de médico com estetoscópio no jaleco (Reprodução/Pixabay)

&nbsp;

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) <a href="https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&amp;task=textoLei&amp;format=raw&amp;id=NDQ2Nw==" target="_blank">definiu novas regras</a> para o cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamentos. Agora, os planos só podem ser cancelados quando tiver duas mensalidades atrasadas e o consumidor deve ser notificado do cancelamento com um prazo de 10 dias para quitar a dívida. A medida começa a valer em fevereiro de 2025.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Ao POPULAR, o advogado especialista em Direito da Saúde, Ricardo Mendonça,&nbsp;explicou que&nbsp;a lei já previa a rescisão de contrato em caso de inadimplência, mas as mudanças visam dar mais segurança para os planos de saúde e beneficiários.&nbsp;

<cite>Antigamente a lei falava que com o atraso de uma parcela por prazo superior a 60 dias já era possível ter a rescisão. Com a nova resolução é necessário, para que haja a rescisão, que tenha no mínimo duas parcelas em atraso e essa parcela em atraso deverá ser notificada no prazo de até 50 dias, concedendo a ele o prazo de 10 dias para o pagamento, explicou advogado.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ans-reve-decis-o-que-excluia-10-mil-do-ipasgo-1.3177989" target="_blank">ANS revê decisão que excluía 10 mil do Ipasgo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/planos-de-saude-1.3144571" target="_blank">Planos de saúde</a></div>

Outra mudança aconteceu na forma como os planos devem notificar os atrasos. “Antigamente era apenas via correio. Agora, há possibilidade de intimação por e-mail, intimação por WhatsApp, SMS e até mesmo por aqueles aplicativos específicos de cada operador de saúde, afirma o advogado.&nbsp;

<h2>&nbsp;Transparência</h2>

Além disso, conforme o especialista, é&nbsp;preciso que a operadora tenha comprovante de que a pessoa recebeu a notificação. “Eu acho que trouxe uma proximidade maior entre a operadora e o beneficiário, trazendo uma transparência nessa relação jurídica, e possibilitando que seja mais fidedigno essas notificações de inadimplência que antigamente o beneficiário buscava o poder judiciário porque era muito obscura a forma que essas notificações eram realizadas”, explica o advogado.&nbsp;

<h2>Dados atualizados</h2>

Para o especialista, com as novas regras o beneficiário precisa estar mais atento a manter os seus dados perante a operadora de planos de saúde atualizados. Seja endereço, e-mail, telefone ou seu próprio cadastro dentro desses aplicativos próprios de cada operadora. &nbsp;

Isso porque, segundo o especialista, a operadora de saúde pode tentar contactá-lo para notificar uma de uma inadimplência e não conseguir. No entanto, o prazo de 10 dias para pagamento e rescisão começa a fluir. &nbsp;

<h2>Internação hospitalar&nbsp;</h2>

Já o&nbsp;beneficiário que estiver&nbsp;em processo de internação e tratamento mediante internação hospitalar e até mesmo internações domiciliares não pode ter o seu plano rescindido. “É preciso que ele tenha a&nbsp;alta médica e após essa alta, ter a notificação para em 10 dias ele promover a quitação sob pena de rescisão do plano”, destaca o advogado. &nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3208306" attr-version="policy:1.3208306:1733766389" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3208306/WhatsApp Image 2024-12-09 at 14.33.21.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Lista das novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Reprodução/ANS)

<h2>Mudanças</h2>

&nbsp;

<ul>
	<li>As regras são válidas para contratos dos quais a responsabilidade de pagamento seja do beneficiário:</li>
</ul>

- de planos individuais ou familiares; 
- de planos coletivos empresariais firmados por empresário individual; 
- de planos coletivos firmados por ex-empregados (demitidos e aposentados), servidores públicos, beneficiários de operadoras de autogestão ou aqueles que pagam diretamente a uma administradora de benefícios.

<ul>
	<li>O usuário poderá ter o seu plano cancelado por inadimplência&nbsp;se deixar de pagar, no mínimo, duas mensalidades, consecutivas ou não;</li>
	<li>No contrato individual ou familiar é necessário que o não pagamento das duas mensalidades tenha ocorrido nos últimos 12 meses de vigência do contrato;</li>
	<li>Os dias em atraso de&nbsp;mensalidades que já foram pagas&nbsp;não são contados como período de inadimplência;</li>
	<li>Se o beneficiário discordar do valor ou da cobrança referente às mensalidades não pagas, ele poderá fazer um questionamento sobre a notificação por inadimplência realizada pela operadora&nbsp;sem perder o prazo para o pagamento;</li>
	<li>Se a mensalidade do plano de saúde deixar de ser cobrada por algum erro da operadora, seja por não disponibilizar o boleto para pagamento ou não realizar o desconto em folha ou em débito na conta corrente do beneficiário,&nbsp;o período de inadimplência não será considerado válido para cancelar o contrato.</li>
	<li>A ANS recomenda que, para comprovar o não recebimento do boleto, o beneficiário apresente à operadora o contracheque, nos casos de desconto em folha; extrato bancário, em casos de débito em conta; ou print da tela do e-mail ou do site da operadora, que mostrem a ausência das cobranças.</li>
</ul>

<h2>Notificações</h2>

<ul>
	<li>Carta, com aviso de recebimento (AR);</li>
	<li>Pessoalmente por um representante da operadora;</li>
	<li>Por ligação telefônica gravada e por meios eletrônicos: e-mail; mensagem de texto para telefones celulares, que poderá ser feita via SMS ou via aplicativo de mensagens como o WhatsApp;&nbsp;</li>
</ul>

A ANS explica que todas as opções serão válidas desde que o beneficiário confirme recebimento&nbsp;da notificação. No caso da notificação por e-mail que possua certificado digital, não há necessidade de confirmação.

&nbsp;

Agência Nacional de Saúde define novas regras para cancelamento de planos de saúde; confira

inadimplência

Goiânia foi a única capital brasileira que não aderiu ao segundo ciclo do programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC). A informação foi confirmada pela pasta, que também disse que a estimativa era de fomento de R$ 3,2 milhões do governo federal, referentes a 1.890 matrículas. O prazo para a Prefeitura fazer a pactuação terminou oficialmente no dia 31 de outubro e, por regra, o recurso deve ser redistribuído entre outros entes.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Interessado no repasse de recursos federais para Goiânia a partir do próximo ano, <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-preve-reformas-para-os-100-dias-iniciais-1.3196388" target="_blank">o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), esteve</a> em Brasília nesta quarta-feira (6) quando participou de reuniões em diferentes órgãos federais, inclusive com representantes do MEC. De acordo com Mabel, a Prefeitura de Goiânia recebeu a permissão para fazer a pactuação até sexta-feira (8).

O prefeito eleito disse que conversou com secretários da gestão de Rogério Cruz (SD), que, segundo ele, estão colaborando para que os documentos necessários estejam prontos para serem entregues ao MEC até o fim da semana. “Eu não me conformei em perder (o recurso) e consegui mais um prazinho”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-preve-reformas-para-os-100-dias-iniciais-1.3196388" target="_blank">Mabel prevê reformas para os 100 dias iniciais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/infomercial/aprendiz-do-futuro-garante-viagens-a-europa-a-jovens-goianos-1.3196138" target="_blank">Aprendiz do Futuro garante viagens à Europa a jovens goianos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/mabel-vai-a-londres-em-treinamento-do-uni-o-brasil-para-novos-prefeitos-1.3196012" target="_blank">Mabel vai a Londres em treinamento do União Brasil para novos prefeitos</a></div>

Entre as propostas de governo apresentadas por Mabel durante a campanha está “ampliar significativamente a educação em tempo integral no município, em articulação com os governos estadual e federal”.

A reportagem conversou com Mabel no início da noite desta quarta. Em nota encaminhada à tarde, o MEC disse que não existe possibilidade de participar do ciclo após o encerramento do período de adesão previsto em portaria da pasta. Também por nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) disse que está em diálogo com Mabel e membros da equipe de transição, mas ressaltou as dificuldades para a Prefeitura aderir ao programa neste ciclo, como a contrapartida do município (por meio da abertura de escolas de tempo integral em 2025).

Goiânia participou do ciclo anterior, 2023-2024, do Escola em Tempo Integral. Segundo a SME, atualmente a rede municipal tem 46 unidades educacionais deste tipo, que atendem 10.304 estudantes. Levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) mostrou que Goiânia tem déficit de aproximadamente 10 mil vagas em creches e 8 mil vagas em pré-escolas.

A informação sobre a ausência de Goiânia entre as capitais que aderiram ao programa federal foi divulgada pela vereadora Kátia Maria (PT), durante a sessão de terça-feira (5), na Câmara. Ao POPULAR, a petista contou que, na noite do dia 31, um representante do MEC entrou em contato com ela para avisar que Goiânia era a única capital que estava fora do Escola em Tempo Integral.

Kátia disse que tentou contato, sem sucesso, com Cruz e com o titular da SME, Danilo de Azevedo Costa. Diante disso, procurou Mabel, que também não teve êxito em solucionar o problema naquele dia. “A pactuação é o primeiro ponto para ter o financiamento. Infelizmente Goiânia foi a única capital de fora. É a partir disso que o MEC se programa”, disse a vereadora.

<h2>Argumento</h2>

Na nota, a SME alegou que “a única forma de ampliar o número de escolas de tempo integral seria o Estado absorver parte dos estudantes do 6º ao 9º ano de algumas de nossas escolas, possibilitando a transformação de uma escola de ensino regular em uma escola de tempo integral”.

A pasta afirmou que outra alternativa seria encerrar a oferta de ensino regular em uma unidade e transformá-la em tempo integral. “No entanto, isso reduziria a capacidade de atendimento da unidade: uma escola que atualmente atende 400 alunos em dois turnos (matutino e vespertino) passaria a atender apenas 200, resultando em um déficit de 200 vagas na região onde foi realizada a mudança”, apontou.

Ainda de acordo com a SME, caso a Prefeitura faça a adesão ao programa e não tenha condição de ofertar as novas escolas de tempo integral, a gestão municipal pode perder o direito aos recursos e ser penalizada pelo MEC. A pasta destacou que atualmente “a rede não comporta” a oferta de novas escolas desta modalidade de ensino.

A SME apontou que o valor pago pelo MEC “é de apenas R$ 1.639,22 ao ano, realizado em parcela única”. Segundo a pasta, após esse pagamento, o repasse “se restringe à merenda escolar, com valor de R$ 1,37 per capita, enquanto o município complementa com R$ 3,62, totalizando R$ 4,99 por aluno”. A secretaria argumentou ainda que “o MEC/FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) disponibiliza anualmente a pactuação de novas escolas de tempo integral, com nova abertura prevista para 2025, referente ao atendimento em 2026”.

Goiânia é única capital fora do Escola em Tempo Integral

Política

Política - título

Matéria - Política

Financiamento federal

Ipasgo propõe novo plano de saúde com cobrança por idade

O Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) tem até o final de outubro para apresentar à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um novo modelo de plano de saúde que ficará disponível para novos beneficiários depois da adesão do serviço à agência reguladora. Nesta terça-feira (15), o conselho de administração do Ipasgo aprovou o novo produto que será exposto pelo serviço para a ANS.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Conforme informações obtidas pelo POPULAR junto a membros do conselho, o novo plano de saúde que será apresentado à ANS é baseado na cobrança via tabela atuarial, que leva em conta a idade do beneficiário, e abrange acomodação em leitos de enfermaria. Nos bastidores, a informação é de que os valores propostos são competitivos com o restante do mercado.

De acordo com o termo de compromisso assinado no dia 30 de setembro entre o Ipasgo e a ANS, o Ipasgo tem o prazo de 30 dias para registrar produtos para as novas ofertas de assistência à saúde, além de cadastrar os planos que já existem (básico, especial e atuarial). Os beneficiários dos planos antigos que quiserem migrar para o novo plano passarão a ser contemplados pelo rol de procedimentos da ANS.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ades-o-do-ipasgo-a-ans-deve-ser-assinada-nesta-semana-1.3181159" target="_blank">Adesão do Ipasgo à ANS deve ser assinada nesta semana</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/convenio-de-r-15-milh-es-com-instituto-que-usa-cnpj-transferido-e-suspenso-1.3178881" target="_blank">Convênio de R$ 15 milhões com instituto que usa CNPJ transferido é suspenso</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ans-reve-decis-o-que-excluia-10-mil-do-ipasgo-1.3177989" target="_blank">ANS revê decisão que excluía 10 mil do Ipasgo</a></div>

À reportagem, um membro do conselho de administração disse que a opção pela cobrança via tabela atuarial foi acertada, já que ela deve garantir mais sustentabilidade financeira ao Ipasgo. Reportagem do POPULAR de 11 de setembro mostrou que o serviço apresenta déficit entre receita e despesa. Na ocasião, o valor girava em R$ 24 milhões por mês. O presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, aposta em auditorias para ajustar o quadro.

Um ponto que ainda é motivo de debate são as ações que o governo estadual, como patrocinador, e o próprio Ipasgo vão promover para atrair os beneficiários que usam os planos antigos para o plano novo. Uma delas seria a possibilidade de, no novo plano, o beneficiário não precisar arcar com coparticipação para acessar os serviços de hemodiálise, diálise, quimioterapia e radioterapia.

Em nota, o Ipasgo informou que, neste momento, considera precoce qualquer informação sobre os tipos de planos que serão ofertados aos beneficiários, já que os modelos definitivos ainda estarão condicionados à apreciação da ANS, bem como ao avanço das deliberações com os patrocinadores. De acordo com o serviço, a manutenção ou não das condições presentes na proposta de plano desenvolvida pela área técnica do Ipasgo ainda depende de fatores externos.

<div attr-cid="policy:1.3187850" attr-version="policy:1.3187850:1729097334" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3187850" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3187850', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3187850">Ipasgo propõe novo plano de saúde com cobrança por idade (1.3187850)</a></div>

<h2>Césio-137</h2>

No mesmo prazo de 30 dias, o Ipasgo também deverá registrar junto à ANS um plano de saúde que contemple exclusivamente os usuários e/ou pensionistas atingidos pelo acidente radioativo do césio 137. Até o momento, eles são atendidos pelos mesmos produtos que contemplam os demais beneficiários. No dia 30 de setembro, a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) deflagrou a Operação Fraude Radioativa para combater fraudes em benefícios relacionados ao césio-137.

A fraude mais comum encontrada pela investigação foi na apresentação de laudos médicos falsificados para justificar pedidos de isenção de Imposto de Renda (IR). O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu 644 ações que buscavam justamente a isenção de IR por conta de problemas de saúde ligados ao acidente radioativo (leia mais na página 13).

<h3>Termo de compromisso</h3>

No dia 3 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o extrato do termo de compromisso assinado entre o Ipasgo e a ANS em relação à adesão do serviço à agência reguladora. A informação já havia sido adiantada pelo POPULAR em reportagem publicada no dia 30 de setembro. Em abril deste ano, o Ipasgo deixou de ser uma autarquia e passou a ser uma pessoa jurídica de direito privado. Com isso, deverá se submeter às regras da ANS e às normas de saúde suplementar.

O termo de compromisso dá ao Ipasgo o prazo de 360 dias, a contar da data de assinatura do documento, para cumprir todas as exigências regulatórias para a obtenção da autorização de funcionamento como operadora de plano de saúde na modalidade de autogestão. Um dos principais pontos é que o serviço esteja em situação regular quanto às regras contábeis, exigências de capital de base e contabilização das provisões técnicas e dos ativos garantidores.

Na reportagem de 30 de setembro, o presidente do serviço explicou que inicialmente a agência queria que todas as exigências fossem cumpridas antes de o Ipasgo ter o registro, o que poderia impedir que a adesão acontecesse ainda em 2024, já que alguns desses valores dependem do orçamento do governo estadual para 2025. Na ocasião, Luz considerou o prazo de 360 dias suficiente, já que, de acordo com ele, os trabalhadores já estavam se preparando.

O documento ainda detalha que o Ipasgo não poderá se encontrar na faixa mais gravosa do programa de acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde, nem poderá sofrer a imposição de nenhum regime especial, como liquidação extrajudicial, transferência compulsória de carteira e direção fiscal ou técnica. O serviço também não poderá se encontrar em plano de recuperação assistencial, nem em procedimento de adequação econômico-financeira.

Todos os produtos necessários à operação do Ipasgo também devem estar registrados em 360 dias. Além disso, o serviço também deverá estar regular quanto ao envio de informações periódicas e documentos como demonstrações contábeis e pareceres de auditoria independente, Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (Diops) e Dados do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), entre outros.

Por fim, o Ipasgo deverá restringir a inclusão de novos beneficiários vinculados a patrocinadores que não atendam aos termos da Resolução Normativa n° 137/2006 da ANS. Este último ponto diz respeito aos quase 10 mil beneficiários do Ipasgo que chegaram a correr o risco de exclusão do serviço por estarem ligados a entidades que não foram entendidas como vinculadas diretamente ao patrocinador do serviço, que é o governo estadual. A assistência a esses beneficiários será em regime de extinção. Isso significa que novas adesões ficarão impedidas, mas há garantia de atendimento às pessoas que já são beneficiárias.

Assistência

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20) uma decisão que torna sem efeito um documento anterior que previa a exclusão de 9,8 mil beneficiários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Conforme o texto, a decisão cautelar levou em conta a finalidade social da ANS. O documento foi assinado por Paulo Rebello, presidente da agência reguladora.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Oficializada nesta sexta, a permanência dessas quase 10 mil pessoas no Ipasgo já havia sido adiantada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (16). Em nota, a ANS comunicou que a decisão foi tomada a fim de proteger os beneficiários. A agência reguladora ainda informou que o pedido do Ipasgo para funcionar como operadora de planos privados de assistência de saúde está em análise, tramita em sigilo e não há um prazo estabelecido para a sua conclusão.

Essas quase 10 mil pessoas são ligadas a 16 entidades diferentes que possuem convênios com o Ipasgo. Em agosto, essas entidades foram oficiadas pelo Ipasgo sobre a interrupção dos serviços, o que poderia acontecer a partir de novembro. A argumentação foi de que as entidades beneficiadas pelos planos de saúde do Ipasgo devem estar relacionadas com o patrocinador do serviço, que é o Governo de Goiás, o que não acontece com as 16 entidades em questão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-anuncia-criac-o-de-leitos-exclusivos-para-beneficiarios-do-ipasgo-saude-em-unidade-pediatrica-1.3175545" target="_blank">Goiás anuncia criação de leitos exclusivos para beneficiários do Ipasgo Saúde em unidade pediátrica</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/presidente-do-ipasgo-saude-aposta-em-auditoria-para-superar-deficit-1.3173190" target="_blank">Presidente do Ipasgo Saúde aposta em auditoria para superar déficit</a></div>

O presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, participou de uma reunião na ANS para discutir o assunto no dia 12 de setembro. Ao POPULAR, ele disse que reclamou junto à agência reguladora sobre o fato de um quarto dessas 9,8 mil pessoas terem mais de 60 anos e correrem o risco de não obterem êxito na portabilidade para outros planos de saúde. Na decisão, a ANS mencionou o fato de que muitas dessas pessoas estão em situação de vulnerabilidade. “Tendo essa comunicação oficial, na segunda-feira (23) vamos notificar todas as entidades da decisão, tornando sem efeito aquela notificação anterior”, afirma Luz.

O texto do DOU também prevê que essa decisão será mantida até que seja julgado um recurso do Ipasgo. Segundo Luz, esse recurso abrange uma série de questões, inclusive o pedido do Ipasgo de adesão à agência reguladora. “Mas essa publicação (no DOU) já foi uma sinalização clara”, reforça.