Um advogado identificado como Michel de Lacerda, foi condenado a 22 anos de prisão por aplicar golpes contra 27 clientes em Catalão, segundo sentença judicial. De acordo com o documento proferido nesta segunda-feira (28), ele prometia reduzir juros e parcelas de financiamentos de imóveis e veículos, mas cobrava valores das vítimas para despesas que, segundo a Justiça, não existiam.

Em nota ao jornal O POPULAR, o advogado criminalista Jean Tavares, que faz a defesa de Michel de Lacerda, informou que vai recorrer da condenação ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Segundo ele, a defesa identificou ilegalidades na sentença e vai pedir que a decisão seja revista.

Ao jornal O POPULAR, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que, até o momento, não foi formalmente comunicada da condenação e que o registro do advogado, no entanto, está suspenso preventivamente por despacho da Presidência da Ordem. Além de que foi instaurado um procedimento para apuração de desvio profissional (leia a nota completa ao final do texto).&nbsp;

A sentença judicial aponta que Michel conquistava a confiança dos clientes ao oferecer resultados que não se concretizavam. Depois, passava a pedir novos pagamentos, alegando que seriam necessários para custear taxas judiciais, perícias, guias e depósitos em processos.

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Nos casos envolvendo financiamentos de imóveis, segundo o documento, o advogado ainda orientava os clientes a parar de pagar as parcelas diretamente às loteadoras e aos bancos. As vítimas eram instruídas a entregar o dinheiro a ele, sob a justificativa de que os valores seriam depositados em contas ligadas à Justiça.

Ainda conforme a decisão, o dinheiro não era usado para essas finalidades e era apropriado pelo advogado.

A sentença afirma que, em alguns casos, as ações judiciais foram encerradas sem que o processo chegasse a uma decisão sobre o pedido. Em outros, os pedidos foram negados. Segundo o documento, os clientes continuavam acreditando que os processos estavam sendo conduzidos normalmente até receberem ordens de despejo ou de reintegração de posse.

<h2>Justiça aponta prejuízo às vítimas</h2>

Na decisão, a Justiça afirma que o advogado se aproveitou da relação de confiança com os clientes para receber dinheiro e, em alguns casos, bens, sob justificativas consideradas falsas.

Segundo a sentença, houve situações em que foram cobradas despesas, custas e providências que não existiam, além de negócios que nunca foram realizados. A decisão aponta que as vítimas tiveram prejuízos financeiros depois de serem levadas a acreditar que conseguiriam reduzir as parcelas dos financiamentos.

Além da pena de prisão, a sentença determinou o pagamento de indenização por danos morais.

O Ministério Público havia pedido que fosse estabelecido um valor mínimo de R$ 15 mil para cada vítima. O pedido foi aceito pela Justiça.

Com isso, cada uma das 27 pessoas terá direito a pelo menos R$ 15 mil por danos morais. O valor total mínimo chega a R$ 405 mil, sem contar outros valores que possam ser cobrados para reparar os prejuízos materiais.

A sentença afirma que as vítimas sofreram, além das perdas financeiras, risco de perder suas moradias, endividamento e abalo emocional.

<h2>Defesa vai recorrer</h2>

A defesa também afirmou que todas as vítimas serão ressarcidas, incluindo os valores referentes aos danos morais. De acordo com Jean Tavares, a defesa não vai recorrer da parte da sentença que determinou essas indenizações.

Ainda segundo o advogado, Michel disponibilizou um imóvel para ser usado como garantia do pagamento das indenizações. O procedimento para a hipoteca legal está em andamento na Justiça e, segundo a defesa, o imóvel tem valor superior ao total dos danos materiais e morais reconhecidos no processo.

<h3>Nota da defesa</h3>

A defesa de Michel de Lacerda, informa que recorrerá da sentença que o condenou nessa semana a 22 anos de prisão. Há algumas 
ilegalidades na sentença que serão levadas ao Tribunal - TJGO, para uma eventual reforma.

Informamos ainda, que todas as vítimas do caso serão ressarcidas, inclusive com acúmulo de dano moral, pois a defesa não recorrerá desse tópico da sentença. 
Inclusive, Michel disponibilizou imóvel para hipoteca legal, em trâmite na justiça, em valor superior ao dano material e moral, a fim de que todas as vítimas sejam ressarcidas.

<h3>Nota à imprensa:</h3>

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que, até o momento, não foi formalmente comunicada da condenação. O registro do advogado, no entanto, está suspenso preventivamente por despacho da Presidência da Ordem. O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO instaurou procedimento para apuração de desvio profissional.&nbsp;

Eventuais informações relacionadas a processos disciplinares são tratadas no âmbito próprio da instituição, com observância do Estatuto da Advocacia e da OAB, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A Seccional não comenta prisões ou condenações de seus inscritos e se limita a prestar informações de natureza institucional relativas aos procedimentos de sua competência.

OAB-GO

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Advogado é condenado a 22 anos de prisão por enganar 27 clientes com promessa de reduzir parcelas de imóveis

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A rede de academias Smart Fit foi condenada pela Justiça de Goiás a indenizar uma aluna que foi atingida na cabeça pela barra de ferro de um aparelho de musculação em Goiânia. O acidente aconteceu durante a realização o exercício em uma unidade da capital em fevereiro de 2026.&nbsp;

O POPULAR procurou a defesa da Smart Fit para que se posicionasse a respeito do processo, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

A decisão, da 4ª Vara Cível de Goiânia, fixou reparação por danos morais em R$ 3 mil, ressarcimento de despesas médicas, no valor de R$ 152,70, e devolução em dobro da mensalidade cobrada após o cancelamento do contrato, no valor de R$ 170,18.

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Falta de socorro

Segundo o processo, a aluna, que alegou defeito no equipamento, não recebeu qualquer auxílio da academia após o acidente. Diante da falta de assistência, precisou ser socorrida pelo marido. No hospital, a mulher descobriu que estava grávida, o que a impediu de realizar uma tomografia de crânio.&nbsp;

Sem imagens

A academia alegou culpa exclusiva da aluna e afirmou que o acidente decorreu de conduta imprudente ao manusear, posicionar ou recolocar inadequadamente a barra no aparelho.&nbsp; 
No entanto, a empresa não apresentou as filmagens das câmeras de segurança, alegando que o sistema armazenava imagens por 30 dias.

O juiz Pedro Ricardo Morello Brendolan rejeitou o argumento. De acordo com o magistrado, como a aluna já havia formalizado a queixa logo após o fato, a academia tinha o dever de preservar as gravações. Com a ausência dos vídeos, ele admitiu como verdadeiros os fatos apresentados pela aluna.&nbsp;

<cite>Tal alegação, todavia, não a socorre. A relação jurídica entre as partes é de consumo, e a vulnerabilidade da consumidora é presumida. A ré, como fornecedora de serviços, detém o controle sobre os meios de prova, como as filmagens de seu estabelecimento. Ao ser notificada do acidente, seja pela comunicação da própria autora no dia, seja pela reclamação formalizada no SAC logo em seguida, cabia à empresa o dever de cuidado e de boa-fé objetiva de preservar as imagens que poderiam elucidar o ocorrido", analisou Brendolan.&nbsp;</cite>

Ao fixar a indenização por danos morais, o magistrado ressaltou que o episódio extrapolou os meros aborrecimentos do dia a dia.&nbsp; “O dano moral, no presente caso, ultrapassa o mero dissabor. A autora sofreu uma lesão física e desamparo pelos funcionários da ré. Portanto, a falha da ré não se limitou ao acidente, mas se estendeu à omissão de socorro e ao descaso", afirmou Pedro Ricardo.

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Grávida será indenizada após ser atingida na cabeça por barra de aparelho em academia de Goiânia

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