Operação contra fraude para conseguir benefícios a vítimas do césio-137

Césio

<img attr-cid="policy:1.1344546" attr-version="policy:1.1344546:1727723856" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1344546/Césio 137.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Acidente com o césio-137 ocorreu em setembro de 1987 (Arquivo O Popular)

Dois advogados foram presos nesta segunda-feira (30), durante uma operação da Polícia Civil contra suspeitos de fraudar documentos para <a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-combate-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-e-causar-prejuizo-de-r-20-milh-es-1.3181212" target="_blank">conseguir benefícios dados a vítimas do césio-137</a>, considerado o maior acidente radiológico da história fora de uma usina nuclear. Segundo as investigações, o prejuízo causado pode ultrapassar o valor de R$ 20 milhões.&nbsp;

<cite>Tivemos o conhecimento de um grupo criminoso que fraudava diversos documentos como laudos, relatórios e exames médicos para ajuizar ações visando a isenção do Imposto de Renda retido na fonte de servidores aposentados que teriam, em tese, se contaminado pelo césio-137 [...] Nesse momento da investigação não é possível afirmar se eles [os servidores] tem ou não envolvimento com essa prática criminosa”, explicou o delegado Leonardo Dias.&nbsp;</cite>

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Por não terem os nomes divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar as defesas dos advogados até a última atualização desta reportagem. &nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/advogado-suspeito-de-agredir-namorada-com-socos-e-solto-apos-pagar-fianca-de-r-4-mil-1.3128906" target="_blank">Advogado suspeito de agredir namorada com socos é solto após pagar fiança de R$ 4 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-combate-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-e-causar-prejuizo-de-r-20-milh-es-1.3181212" target="_blank">Operação combate fraude para conseguir benefícios a vítimas do césio-137 e causar prejuízo de R$ 20 milhões</a></div>

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) disse que acompanhou a operação como objetivo garantir a observância dos direitos e prerrogativas dos advogados envolvidos, assegurando que o devido processo legal fosse respeitado, com plena garantia ao contraditório e à presunção de inocência.

"Vale ressaltar que a Seccional acompanha todas as situações que envolvem advogados (as) para garantir as prerrogativas profissionais, adotando todas as providências cabíveis em caso de eventuais infrações ético-disciplinares por parte de seus inscritos, resguardando o sigilo dos procedimentos", diz a nota.

<div attr-cid="policy:1.3181383" attr-version="policy:1.3181383:1727722038" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3181383" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3181383', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3181383">Operação contra fraude para conseguir benefícios a vítimas do césio-137 (1.3181383)</a></div>

<h2>Operação&nbsp;</h2>

A operação foi realizada pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), por meio do Grupo de Repressão a Roubos (Garra), e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap). As delegacias estaduais contaram também com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A equipe informou que foi primeiro órgão a identificar as fraudes e acionar a Polícia Civil.&nbsp;

"Em um primeiro momento identificamos um série de práticas processuais abusivas dentro desses processos judiciais, mas que não aparentava ser uma prática criminosa. Quando essas práticas se intensificaram, ao longo dos últimos meses, foram identificados indícios do crime e a PGE acionou a Polícia Civil", explicou o Subprocurador-Geral Contencioso Alexandre Felix Gross.

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Policiais cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão (Divulgação/Polícia Civil)

<h2>Laudos médicos fraudulentos</h2>

De acordo com a PGE, a principal prática criminosa identificada nos processos foi a apresentação de laudos médicos fraudulentos para fundamentar pedidos de insenção de Imposto de Renda em razão de moléstia grave. "Uma boa parte dessas moléstias graves, relacionadas à contaminação com contato com elemento radioativo&nbsp;césio-137", afirma Alexandre.

Dos três mandados de prisão expedidos, dois foram cumpridos pelas equipes, além de&nbsp;11 de busca e apreensão em Goiás. As cidades onde estão sendo cumpridos os mandados não foram divulgadas.

<cite>Agora cabe ao estado, através da PGE, fazer uma investigação detalhada para identificar todas as ações processuais que foram baseadas em documentos fraudulentos. Certamente uma parcela significativa dessas ações judiciais já tiveram decisões de mérito deferido. Nesses casos, vai caber à PGE recorrer e apresentar ação rescisória, a depender de cada caso", afirma&nbsp;&nbsp;Alexandre.</cite>

<div attr-cid="policy:1.3181508" attr-version="policy:1.3181508:1727741258" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3181508" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3181508', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3181508">Césio (1.3181508)</a></div>

<h2>Césio-137&nbsp;</h2>

O acidente com o&nbsp;<a href="https://especiais.opopular.com.br/cesio-137-30-anos/ontem" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">césio-137 em Goiânia</a>&nbsp;ocorreu em setembro de 1987 e é considerado um dos maiores desastres radiológicos do mundo. Tudo começou quando um aparelho de radioterapia, que continha césio-137, foi abandonado em um hospital. Pessoas, incluindo catadores de materiais recicláveis, encontraram o equipamento e retiraram o cilindro que continha a substância radioativa.

Sem saber do perigo, essas pessoas abriram o cilindro e tiveram contato direto com o pó azul brilhante do césio-137. A radiação&nbsp;<a href="https://especiais.opopular.com.br/cesio-137-30-anos/hoje" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">causou sérios efeitos à saúde</a>, resultando em várias internações e até mortes. Ao todo, cerca de 249 pessoas foram contaminadas, e quatro morreram em decorrência da exposição à radiação.

Por 16 dias, pessoas contaminadas circularam pela cidade, visitaram parentes em outros municípios, trabalharam, andaram de ônibus e espalharam a radiação. Por 16 dias, o césio 137 foi dividido, manuseado, jogado no vaso sanitário e até ingerido.&nbsp;

O incidente gerou uma grande mobilização das autoridades para conter a contaminação e realizar a&nbsp;<a href="https://especiais.opopular.com.br/cesio-137-30-anos/amanha" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">descontaminação da área afetada</a>. O governo brasileiro e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) foram envolvidos nas operações de limpeza e assistência às vítimas.

Advogados são presos em operação contra fraude para conseguir benefícios a vítimas do césio-137

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Matéria - Cidades

insenção Ir

A Polícia Civil encontrou com a advogada Ana Laura Pereira Marques, de 28 anos, ao menos 146 procurações autorizando ela a entrar na Justiça para cobrar isenções de imposto de renda (IR) por conta de supostas doenças graves causadas pelo acidente do césio-137, ocorrido em 1987, em Goiânia. O material foi apreendido <a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-sobre-fraudes-em-beneficios-para-vitimas-do-cesio-137-1.3181731" target="_blank">na Operação Fraude Radioativa, deflagrada em 27 de setembro</a>, pelo Grupo de Repressão a Roubo da Delegacia Estadual de Investigação de Crimes (Garra/Deic), para apurar um esquema de fraude para obtenção de benefícios voltados para falsas vítimas do acidente radiológico, a maioria oficiais de reserva da Polícia Militar.

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Ao todo, foram localizadas 503 procurações para Ana Laura ou em nome de advogados que “alugavam” o nome para que ela pudesse entrar com as ações judiciais. Entretanto, no relatório final do delegado Leonardo Dias Pires, apenas as 146 são diretamente relacionadas à suposta fraude envolvendo o acidente do césio-137. No documento enviado ao Judiciário, consta que outras 178 seriam para “ajuizar ações referentes à isenção de imposto de renda retido na fonte” e mais 179 “concedendo poderes à investigada”, sem mais especificações.

Um levantamento inicial do Garra/Deic e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) identificou 49 oficiais da reserva da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) representados por algum dos investigados com o intuito de serem beneficiados na fraude. O esquema consistia principalmente na falsificação de laudos médicos para comprovar que a pessoa teria alguma doença grave em consequência do trabalho durante o período do acidente radiológico, o que daria direito à isenção de IR. Destes, a Polícia Civil descobriu que 27 conseguiram ao menos uma liminar favorável.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-suspende-644-ac-es-que-buscavam-isenc-o-de-ir-com-fraude-em-laudos-1.3187655" target="_blank">TJ suspende 644 ações que buscavam isenção de IR com fraude em laudos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ronnie-lessa-e-elcio-queiroz-s-o-condenados-por-matar-marielle-franco-e-anderson-gomes-1.3194057" target="_blank">Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados por matar Marielle Franco e Anderson Gomes</a></div>

<h2>Mais nomes envolvidos</h2>

O relatório final aponta que o esquema pode ser maior do que o identificado inicialmente pela Polícia Civil. Ao todo foram indiciadas sete pessoas, sendo Ana Laura e mais duas por crimes relacionados à fraude em si e o restante por ter cedido à advogada o acesso deles por meio de um token ao sistema eletrônico do Judiciário para entrar com processos. O documento também mostra que a participação da advogada Gabriela Nunes Silva, de 23 anos, que chegou a ser presa na época da operação, seria menor no esquema do que a Polícia Civil imaginava.

O esquema seria liderado por Ana Laura, com a ajuda do subtenente da PM na reserva Ronaldo Santana Cunha, de 56 anos, que era responsável pela captação dos clientes. Junto a eles foi indiciada a advogada Izabella Devoti, de 28 anos, que teria conhecimento das fraudes e colaborava na elaboração das petições e no atendimento dos clientes. Os três foram indiciados por associação criminosa e estelionato de forma consumada em 27 casos e de forma tentada em outros 21.

Outros quatro advogados foram indiciados pelo crime de falsa identidade, entre eles, Gabriela, na modalidade de coautoria por fornecerem uma ferramenta (token) que permitia Ana Paula ingressar com as ações na Justiça se passando por estas pessoas. Cada um recebia um pagamento mensal de R$ 1 mil a R$ 2 mil pelo “aluguel”, mas não participavam da elaboração e acompanhamento das ações que a advogada protocolava. O delegado cita mais quatro pessoas no relatório, mas pede a abertura de um inquérito complementar para apurar o real envolvimento delas com o grupo.

O material apreendido durante a operação em setembro permitiu que a Polícia Civil aprofundasse mais sobre o esquema. Descobriu-se por exemplo que Ana Laura usava os tokens dos outros advogados para protocolar ações de clientes que tiveram decisões desfavoráveis quando foi ela a autora dos processos. Ela entrava, inclusive, com novas ações em comarcas diferentes, usando comprovantes de endereço falsificados dos clientes. Um dos casos citados envolve 15 ações distintas para uma mesma pessoa até que fosse concedida uma tutela de urgência favorável ao benefício.

<h3>Novos detalhes</h3>

Além dos oficiais da PM na reserva, a Polícia Civil apurou que Ana Laura e Ronaldo trabalhavam para captar clientes entre os bombeiros na reserva e que o subtenente articulava com a advogada e também com Izabella a expansão das ações no Tocantins. O material aprendido sugere o envolvimento de uma outra pessoa nas articulações de Ana Laura, principalmente na captação de tokens de outros advogados, e há sugestão de haver mais tokens usados. Pelos diálogos encontrados nos aparelhos celulares dos acusados, dá-se a entender que o uso de tokens alheios vinha desde 2022.

Os clientes de Ana Laura não foram indiciados pela Polícia Civil. As investigações apontam que nem todos sabiam ou tinham participação direta das fraudes. Nas conversas captadas durante a investigação, também são citados profissionais de saúde supostamente envolvidos na realização dos exames clínicos, mas sem que seja apresentada uma conclusão sobre a participação deles no esquema.

Em um dos diálogos citados no processo, Izabella chama um cliente ao escritório de advocacia para fazer um exame que “mede a taxa de césio no organismo”. Nesta conversa, ela destaca que todos os exames costumam constatar índice elevado de contaminação e que o próprio escritório arcará com o custo. Para o mesmo cliente, em outra mensagem, ela diz para a pessoa levar o laudo de um problema de saúde que ele teria ao escritório que um médico atestaria o nexo de causalidade da enfermidade com o césio.

Foram encontrados nos locais de busca e apreensão uma “grande quantidade” de embalagens plásticas do tipo zip lock acompanhadas de envelopes e formulários em branco de um laboratório, o que, segundo a polícia, indica que o “material era efetivamente coletado no escritório de Ana Laura”.

O celular apreendido de Ana Laura, por ser novo, tinha mensagens de aplicativo a partir de 13 de setembro, ou seja, duas semanas antes da operação deflagrada. Porém, nos aparelhos dos outros investigados, a polícia encontrou recados dela, como dois deles em que a advogada pede para a pessoa ver com um terceiro se pode indicar “alguém do bombeiro que seja comunicativo, de preferência esteja na reserva e tenha interesse de ganhar um din din” e comenta depois que “bombeiro é melhor de mexer do que PM”.

As conversas encontradas nos celulares também mostram que Ana Laura usava como desculpa para convencer os advogados a “alugarem” os tokens a história de que era visada e perseguida na Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde estagiou por um período, e que precisava ajuizar processos na Justiça em nome de terceiros para que os clientes não fossem prejudicados. Os pedidos de cessão dos tokens eram feitos pela própria Ana Laura e por outro advogado, que não foi indiciado.

<h3>Versões</h3>

Em depoimento na delegacia, Ana Laura afirmou que Gabriela nunca trabalhou em seu escritório e que apenas usava seu token para ingressar com ações na Justiça. Para o restante das perguntas, ela usou o direito de ficar em silêncio e só falar em juízo. Ela foi presa na época da operação e no começo de outubro conseguiu que a prisão fosse domiciliar.

Já Izabella afirmou que pediu demissão em julho deste ano e que até então não tinha conhecimento de nenhuma fraude, mas que tomou a decisão de sair do escritório ao desconfiar de possíveis irregularidades.

Ronaldo, que foi preso em 11 de outubro e conseguiu a liberdade nesta quarta-feira (30), afirmou à Polícia Civil que foi procurado por Ana Laura e Izabella em setembro de 2022 para ingressar como cliente delas com uma ação na Justiça para obter a isenção do IR por causa do acidente radiológico e que concordou. Na delegacia ele disse que não possuía nenhuma doença por causa do césio-137, mas que conseguiu mesmo assim uma liminar favorável em novembro de 2023.

O subtenente disse também que a partir de maio do ano passado passou a indicar possíveis clientes dentro da reserva da PM-GO para Ana Laura e que fez isso por um ano em troca de 10% do valor de um mês de isenção do IR do cliente.

As investigações do Garra/Deic tiveram início após dois médicos denunciarem que o nome deles estava sendo usado para falsificar laudos que atestavam contaminação de pessoas pelo césio-137. Durante o trabalho policial, foi descoberto mais um médico que teve o nome usado sem conhecimento.

Em 15 de outubro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o desembargador Carlos Alberto França, suspendeu temporariamente 644 ações que tramitam no Judiciário referentes a pedidos de benefícios envolvendo pessoas supostamente contaminadas.

O POPULAR não conseguiu contato, nesta quinta-feira (31), com os advogados de Ana Laura, Ronaldo, Izabella e Gabriela.

Grupo pode ter cooptado 146 clientes para fraude do césio-137

Investigação

<img attr-cid="policy:1.3181984" attr-version="policy:1.3181984:1727832077" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3181984/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Homens trabalham com roupas especiais para retirar lixo radioativo, em 1987: césio-137 deixou sequelas (Yosikasu Maeda / O Popular)

Ao menos 25 coronéis da reserva dos Estados de Goiás e Tocantins são citados no inquérito policial que apura suposto esquema de <a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-combate-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-e-causar-prejuizo-de-r-20-milh-es-1.3181212" target="_blank">fraude para obtenção de benefícios voltados a vítimas do césio-137</a>. Outros 19 oficiais da reserva, além de um promotor de Justiça aposentado e um praça, também são apontados como possíveis beneficiários de ações judiciais protocoladas com uso de documentos médicos falsos. Conforme as investigações, o objetivo era obter isenção de Imposto de Renda alegando doenças graves causadas pelo acidente radiológico ocorrido em 1987, em Goiânia.

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A Operação Fraude Radioativa foi deflagrada pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) nesta segunda-feira (30), quando foram cumpridos <a href="http://opopular.com.br/cidades/advogados-s-o-presos-em-operac-o-contra-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-1.3181311" target="_blank">mandados de prisão contra duas advogadas</a>, Ana Laura Pereira Marques e Gabriela Nunes Silva. Também havia um mandado de prisão preventiva contra o subtenente da reserva Ronaldo Santana Cunha, mas ele não foi localizado. O militar se apresentou nesta terça-feira (1º), entretanto, não foi preso. A legislação eleitoral não permite esse tipo de prisão nos cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais, que ocorrem no próximo domingo (6).

<img attr-cid="policy:1.3181331" attr-version="policy:1.3181331:1727711581" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3181331/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (16).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Policiais cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão (Divulgação/Polícia Civil)

O <a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-sobre-fraudes-em-beneficios-para-vitimas-do-cesio-137-1.3181731" target="_blank">esquema começou a ser investigado pela PC-GO</a>&nbsp;após um médico nuclear, que também atua como coordenador da Junta Médica Oficial do Estado de Goiás, denunciar que tinha sido procurado, em fevereiro, por Ana Laura. A advogada teria ido como paciente a um local onde ele trabalha como profissional particular, em Goiânia. Entretanto, durante a consulta, teria o questionado se ele estaria “disposto a confeccionar laudos para radioacidentados” pelo césio-137. Entretanto, conforme ele, tal proposta foi negada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/pm-da-reserva-suspeito-de-integrar-fraude-em-ac-es-do-cesio-137-1.3181558" target="_blank">PM da reserva suspeito de integrar fraude em ações do césio-137</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-sobre-fraudes-em-beneficios-para-vitimas-do-cesio-137-1.3181731" target="_blank">Veja o que se sabe sobre fraudes em benefícios para vítimas do césio-137</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/advogados-s-o-presos-em-operac-o-contra-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-1.3181311" target="_blank">Advogados são presos em operação contra fraude para conseguir benefícios a vítimas do césio-137</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/acidente-com-cesio-137-deixou-mortos-13-4-toneladas-de-lixo-radiologico-e-mais-de-1-mil-pessoas-com-sequelas-1.3181349" target="_blank">Acidente com césio-137 deixou mortos, 13,4 toneladas de lixo radiológico e mais de 1 mil pessoas com sequelas</a></div>

Três meses depois, em maio, teve conhecimento da existência de relatórios médicos falsificados “em número significativo” com sua assinatura sendo utilizados em procedimentos administrativos que tramitavam, por parte de servidores, na Junta Médica da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Também havia documentos usados em processos judiciais protocolados no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Outro médico nuclear fez a mesma denúncia, dizendo que a advogada estaria utilizando laudos falsos com sua assinatura.

Com base nas denúncias dos dois médicos, a corporação localizou ações judiciais onde 17 servidores públicos aposentados figuravam como requerentes dos benefícios de isenção de Imposto de Renda. Nesses processos, eram utilizados os laudos médicos e solicitações de exames em que estariam sendo fraudadas as assinaturas e carimbos dos profissionais. Tais ações foram protocoladas em diferentes cidades, como Goiânia, Anápolis, Morrinhos, Itaberaí, Silvânia, Rio Verde, Iporá, Piracanjuba e Quirinópolis.

Conforme o relatório da PC-GO, todos os processos tiveram como advogada a investigada Ana Laura, “e se valeram de modus operandi similar, indicando a conexão entre os crimes”. Entre os clientes dela listados pela corporação, estão quatro coronéis, dois tenentes-coronéis, dois majores e um capitão da PM-GO, um tenente-coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), além de um promotor de Justiça aposentado de Goiás e capitão da reserva não remunerada. Dois coronéis da reserva do Corpo de Bombeiros do Tocantins (CBM-TO) e outros quatro coronéis da Polícia Militar do Tocantins (PM-TO) também constam como requerentes.

Além dos 17 nomes levantados pela investigação da PC-GO, a PGE apresentou um relatório contendo&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/pm-da-reserva-suspeito-de-integrar-fraude-em-ac-es-do-cesio-137-1.3181558" target="_blank">36 militares da reserva</a> que figuravam como autores de ações judiciais protocoladas pelas advogadas Ana Laura e Gabriela, além de outros quatro advogados citados no inquérito policial. Desses, entretanto, 7 já haviam sido identificados anteriormente. Ou seja, 46 nomes foram levantados. O delegado Leonardo Dias já havia adiantado, na coletiva de imprensa da segunda-feira (30), que cada caso será avaliado individualmente para apurar se os servidores sabiam, ou não, de que se tratava de uma fraude.

Conforme os detalhes do documento produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) da PGE instituído para análise das ações judiciais, diante de suspeitas de fraudes, todos os processos foram de solicitações de isenção de Imposto de Renda retido na fonte alegando doença grave. Com base em uma lei federal, portadores de condições específicas podem solicitar a isenção, tais como câncer (neoplastia maligna), contaminação por radiação e cardiopatia grave. Eram essas as justificativas para a grande maioria das ações.

Entretanto, com base em respostas de laboratórios e hospitais citados nos laudos e documentos de médicos que embasavam o requerimento, a PGE constatou que em todos os casos havia uso de documentos falsos. Em alguns dos casos citados, os próprios beneficiários dos pedidos de isenção negaram, em juízo ou em boletins de ocorrência, ter conhecimento das fraudes. A exemplo, uma tenente-coronel que obteve liminar favorável desistiu do processo após, conforme alegou, ter tido conhecimento de que a ação de isenção havia sido protocolada por mais de dez vezes e utilizando a causa como acidente com o césio-137, sendo que a mesma nunca atuou em ações ligadas ao acidente nuclear.

<img attr-cid="policy:1.3181378" attr-version="policy:1.3181378:1727864161" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3181378/WhatsApp Image 2024-09-30 at 15.15.08.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Registro feito na época do césio-137 (Acervo/O Popular)

No relatório, a PGE enfatiza que realizou uma amostragem de 53 servidores que tinham ingressado com a ação para isenção de Imposto de Renda. “Desse total, quase todos possuem ao menos dois processos (judicial e/ou administrativo). Dos 53, 36 utilizaram documentos falsificados, ou seja, cerca de 70%. Na maioria dos casos, os servidores se valeram de um ou dois documentos falsificados, mas no caso do coronel (nome não será citado), por exemplo, foram utilizados três”, pondera.

A Procuradoria também destaca que em todos os casos levantados, os requerentes são militares da reserva. Ainda conforme o documento, é levantada a possibilidade de envolvimento de funcionários das unidades de saúde que contam com documentos fraudados. “O volume de documentos falsificados, bem como a mimetização das logomarcas, símbolos, selos e códigos utilizados nos laudos contrafeitos indicam não apenas a possível participação de funcionários das clínicas, que podem ter sido cooptados a fornecerem exames verdadeiros de pacientes em troca de alguma vantagem, mas a provável existência de uma estrutura criminosa voltada à confecção desses papéis falsificados seu fornecimento aos interessados.”

Em nota ao POPULAR, a PGE diz que ainda não é possível determinar o que será feito em relação aos servidores listados como possíveis beneficiários. “Não há como se manifestar de forma conclusiva antes do desfecho das investigações em andamento. É essencial aguardar os resultados que esclareçam o grau de envolvimento dos servidores supostamente envolvidos nos fatos. Além disso, esclarece que serão oficiados, individualmente, todos os laboratórios e clínicas que, de acordo com as informações preliminares, teriam emitido os laudos em questão”, conclui.

<div attr-cid="policy:1.3181383" attr-version="policy:1.3181383:1727722038" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3181383" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3181383', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3181383">Operação contra fraude para conseguir benefícios a vítimas do césio-137 (1.3181383)</a></div>

<h2>Fraude</h2>

Conforme a PC-GO, o esquema funcionaria em três segmentos. O primeiro seria responsável por captar outros militares da reserva que atuaram na <a href="https://opopular.com.br/cidades/acidente-com-cesio-137-deixou-mortos-13-4-toneladas-de-lixo-radiologico-e-mais-de-1-mil-pessoas-com-sequelas-1.3181349" target="_blank">época do césio-137</a>, indicando-os a procurar o serviço das advogadas. Esse trabalho seria do subtenente da reserva Ronaldo, que teve o mandado de prisão preventiva decretado.

O segundo seria composto de advogados responsáveis pelo ajuizamento de ações judiciais; e o terceiro, por advogados que emprestavam senhas de acesso ao sistema judicial para que os processos fossem protocolados.

A estimativa de prejuízo ao erário estimado pela PGE é de <a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-combate-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-e-causar-prejuizo-de-r-20-milh-es-1.3181212" target="_blank">mais R$ 20 milhões</a>, visto que mais de 300 ações feitas pelos advogados investigados ainda serão analisadas para avaliar se também houve fraude.

O POPULAR procurou a PM-GO para falar sobre o envolvimento de militares da reserva, mas não obteve resposta. A reportagem não localizou a defesa de Ronaldo e não obteve retorno da defesa de Ana Laura.

Já a defesa de Gabriela diz que ela não tem envolvimento nos crimes investigados. “Tudo será comprovado em tempo oportuno”, diz o advogado Jonadabe David Almeida. Ela foi solta nesta terça-feira (1º), após a audiência de custódia. A prisão de Ana Laura foi mantida.

Fraude para isenção de IR tem 25 coronéis citados

Operação Césio-137

Especial: Césio (YouTube)

Entenda sobre <a href="https://opopular.com.br/cidades/advogados-s-o-presos-em-operac-o-contra-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-1.3181311">operação da Polícia Civil</a>, realizada na manhã de segunda-feira (30), que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de realizar fraudes para conseguir benefícios a vítimas do césio-137, considerado o maior acidente radiológico do mundo fora de uma usina nuclear. Segundo as investigações, o prejuízo causado pode ultrapassar o valor de R$ 20 milhões.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O crime é investigado pelo delegado Leonardo Dias Pires, da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic). Ele explicou que cada caso será investigado individualmente para saber se os servidores aposentados tinham ciência de que se tratava de uma fraude.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/pm-da-reserva-suspeito-de-integrar-fraude-em-ac-es-do-cesio-137-1.3181558">PM da reserva suspeito de integrar fraude em ações do césio-137</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/acidente-com-cesio-137-deixou-mortos-13-4-toneladas-de-lixo-radiologico-e-mais-de-1-mil-pessoas-com-sequelas-1.3181349">Acidente com césio-137 deixou mortos, 13,4 toneladas de lixo radiológico e mais de 1 mil pessoas com sequelas</a></div>

<h2>Como funcionava o golpe?</h2>

O esquema era formado por três núcleos, segundo o delegado. O primeiro deles era <a href="https://opopular.com.br/cidades/pm-da-reserva-suspeito-de-integrar-fraude-em-ac-es-do-cesio-137-1.3181558">responsável pela captação de clientes</a> que teriam trabalhado no período do acidente radiológico com o césio-137. O segundo era composto por advogados que faziam o ajuizamento de ações judiciais. Já o terceiro, por advogados que emprestavam senhas de acesso ao sistema judicial para que os processos fossem protocolados.

De acordo com lei federal, todos que tenham as doenças graves listadas na lei Nº 7.713/88 têm direito à isenção do Imposto de Renda. Os suspeitos alegavam a contaminação pelo césio ou câncer para conseguir o benefício, segundo o delegado. Foram protocoladas mais de cem ações visando a isenção de Imposto de Renda, disse ele, “os <a href="https://opopular.com.br/cidades/advogados-s-o-presos-em-operac-o-contra-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-1.3181311">advogados que faziam o protocolo dessas ações</a> tentavam, muitas vezes, protocolar duas, três ou quatro ações visando até uma burla ao juiz natural do caso”.&nbsp;

Um <a href="https://opopular.com.br/cidades/pm-da-reserva-suspeito-de-integrar-fraude-em-ac-es-do-cesio-137-1.3181558">policial militar da reserva era responsável por captar outros agentes</a> da reserva e indicá-los a procurar uma advogada específica. Com os documentos médicos fraudados, a ação era protocolada. Segundo o subprocurador-geral do Contencioso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Alexandre Felix Gross, a grande maioria dos processos judiciais requeria isenção de Imposto de Renda, "mas também há indícios de fraude em ações que demandam pensão em razão do contato com o césio-137 e também por ato de bravura", acrescenta.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3181508" attr-version="policy:1.3181508:1727741258" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3181508" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3181508', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3181508">Césio (1.3181508)</a></div>

<h2>Suspeitos</h2>

Segundo o delegado, foram identificados 49 ex-servidores públicos que protocolaram ações visando a isenção de Imposto de Renda retido na fonte, além de seis advogados e ainda o policial militar da reserva, que era captador de agentes. Os <a href="https://opopular.com.br/cidades/advogados-s-o-presos-em-operac-o-contra-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-1.3181311">investigados</a> devem responder pelos crimes de estelionato, associação criminosa, uso de documentos falsos e fraude processual.

As advogadas Ana Laura Pereira Marques e Gabriela Nunes Silva foram presas na segunda-feira (30). Foi expedido um mandado de prisão contra o <a href="https://opopular.com.br/cidades/pm-da-reserva-suspeito-de-integrar-fraude-em-ac-es-do-cesio-137-1.3181558">subtenente da reserva da PM-GO Ronaldo Santana Cunha</a>, mas ele ainda não foi preso. Também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a eles e outros quatro advogados investigados por envolvimento no esquema.

O POPULAR entrou em contato, por mensagem enviada às 13h20, com a defesa das advogadas, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.&nbsp;A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), em nota, disse que acompanhou a operação já que "acompanha todas as situações que envolvem advogados(as) para garantir as prerrogativas profissionais, adotando todas as providências cabíveis em caso de eventuais infrações ético-disciplinares por parte de seus inscritos, resguardando o sigilo dos procedimentos" (veja nota na íntegra abaixo).

Além disso, a PM-GO disse, em nota, que “a operação foi deflagrada pela Polícia Civil de Goiás e está sob investigação da referida instituição. A PM-GO reitera que está colaborando integralmente com as autoridades competentes, e permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”&nbsp;(veja nota na íntegra abaixo).

<img attr-cid="policy:1.3181331" attr-version="policy:1.3181331:1727711581" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3181331/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (16).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Policiais cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão (Divulgação/Polícia Civil)

<h2>Investigação&nbsp;</h2>

Desde 2023, a suspeita de práticas judiciais fraudulentas começou por conta do alto número de ações envolvendo um mesmo servidor, além do suposto uso de documentos falsificados."Médicos, clínicas e unidades hospitalares que supostamente tinham emitido esses laudos responderam à PGE dizendo que os laudos eram falsos e não haviam sido emitidos no local, ou que haviam sido, mas não no nome (deles)", disse Alexandre Felix Gross. Entre os documentos médicos fraudados, parte cita um laboratório renomado dos Estados Unidos.

A procuradora-gerente do Contencioso Tributário da PGE-GO, Poliana Dias Alves, afirmou que, no início das investigações, em agosto, uma das advogadas envolvidas tinha 376 ações. No entanto, quando o relatório do caso foi encaminhado para a Polícia Civil (PC), já eram 412. "Diariamente surgiam novas ações e eram deferidas liminares isentando os beneficiários de contribuir com o Imposto de Renda", disse. Cada ação judicial deve ser analisada para avaliar quais foram baseadas em ações fraudulentas.

<div attr-cid="policy:1.3181383" attr-version="policy:1.3181383:1727722038" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3181383" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3181383', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3181383">Operação contra fraude para conseguir benefícios a vítimas do césio-137 (1.3181383)</a></div>

<h2>Coronéis da reserva</h2>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/fraude-para-isenc-o-de-ir-tem-25-coroneis-citados-1.3181985" target="_blank">Ao menos 25 coronéis da reserva</a> dos Estados de Goiás e Tocantins são citados no inquérito policial que apura suposto esquema de&nbsp;fraude para obtenção de benefícios voltados a vítimas do césio-137. Outros 19 oficiais da reserva, além de um promotor de Justiça aposentado e um praça, também são apontados como possíveis beneficiários de ações judiciais protocoladas com uso de documentos médicos falsos. Conforme as investigações, o objetivo era obter isenção de Imposto de Renda alegando doenças graves causadas pelo acidente radiológico ocorrido em 1987, em Goiânia.

<h2>Prejuízo</h2>

Entre as ações ajuizadas também eram cobrados valores retroativos que seriam decorrentes de isenções antes da decisão judicial. A estimativa PGE é de que o <a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-combate-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-e-causar-prejuizo-de-r-20-milh-es-1.3181212">prejuízo aos cofres públicos chegue a mais de R$ 20 milhões</a>. O valor é referente aos casos já identificados e podem aumentar com a descoberta de novas ações judiciais..

Poliana Dias Alves acrescenta ainda que a PGE irá fazer uma avaliação de todos os casos em que foi requerida a isenção do Imposto de Renda em ações judiciais contra o Estado. "A gente imagina que esse prejuízo (de <a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-combate-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-e-causar-prejuizo-de-r-20-milh-es-1.3181212">R$ 20 milhões</a>) vai muito além do dobro. É uma estimativa do que apuramos, mas existem mais de 300 processos que precisamos avaliar também. Será feito um pente fino do ponto de vista do ressarcimento ao erário, de improbidade (administrativa), entre outros", pontua.

<h2>Acidente do césio-137</h2>

<div attr-cid="policy:1.3181733" attr-version="policy:1.3181733:1727800928" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3181733" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3181733', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3181733">Especial: Césio (YouTube) (1.3181733)</a></div>

Ocorrido há 37 anos, o <a href="https://opopular.com.br/cidades/acidente-com-cesio-137-deixou-mortos-13-4-toneladas-de-lixo-radiologico-e-mais-de-1-mil-pessoas-com-sequelas-1.3181349">acidente radiológico com o césio-137</a> deixou mortos e mais de 1 mil pessoas com sequelas. Os trabalhos de descontaminação produziram 13,4 toneladas de lixo radioativo entre roupas, móveis e restos de construções demolidas. Considerado o maior acidente radiológico da história fora de uma usina nuclear, a tragédia aconteceu no dia 13 de setembro de 1987, no Setor Aeroporto, em Goiânia.&nbsp;

À época, dois catadores de recicláveis acharam um aparelho de radioterapia abandonado em um antigo hospital e sem saber do que se tratava, os trabalhadores desmontaram o equipamento para venda e encontraram o <a href="https://especiais.opopular.com.br/cesio-137-30-anos">pó branco que emitia um brilho azul no escuro</a>. Devair Alves Ferreira comprou o material e a esposa dele Maria Gabriela, e outros membros da família, tiveram contato com o equipamento. A família começou a apresentar os sintomas de contaminação radioativa e, somente depois de 16 dias, perceberam que o elemento estava contaminando.

A <a href="https://especiais.opopular.com.br/cesio-137-30-anos">primeira vítima fatal foi Leide das Neves Ferreira</a>, de 6 anos, que ingeriu partículas do pó misturadas à comida. Também morreram em decorrência do contato com o Césio a esposa de Devair, de 37, e os empregados do ferro-velho, Israel Batista dos Santos, de 22, e Admílson Alves de Souza, de 18. Foi necessário relacionar e isolar todos aqueles que tiveram contato direto com o césio e levantar, a partir dos relatos de cada um, os locais visitados e as pessoas com as quais eles se encontraram.&nbsp;

O acompanhamento epidemiológico do grupo de pessoas reconhecidas oficialmente como vítimas do césio 137 é feito pelo Centro de Assistência ao Radioacidentado (C.A.R.A.), vinculado à Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES/GO). O POPULAR solicitou o levantamento com os números atualizados sobre a quantidade de vítimas com sequelas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Atualmente não há áreas de risco em Goiânia. O risco de contaminação foi praticamente extinto e o nível de radiação da cidade hoje é considerado dentro dos padrões normais.os resíduos já perderam metade da radiação. No entanto, o risco completo de radiação só deve desaparecer em pelo menos 200 anos.

Em entrevista ao&nbsp;POPULAR nesta segunda-feira (30), o presidente da Associação dos Contaminados, Irradiados e Expostos ao césio-137 (Aciec), João de Barros Magalhães, contou que faz parte de um dos grupos de <a href="https://opopular.com.br/cidades/acidente-com-cesio-137-deixou-mortos-13-4-toneladas-de-lixo-radiologico-e-mais-de-1-mil-pessoas-com-sequelas-1.3181349">trabalhadores que realizaram o transporte do lixo radioativo</a>. Devido a exposição, ele, a esposa e os filhos ficaram com sequelas.

“Somos os trabalhadores que transportam o lixo radioativo de todos os pontos de radiação em Goiânia. Nós não sabíamos do que se tratava. Todo mundo trabalhou sem saber do que se tratava, se era a radiação. Hoje nós e os nossos filhos temos problemas de saúde. Recebemos R$ 954 de pensão e estamos lutando para conseguir um salário mínimo. Eu gasto R$ 600 por mês, fora minha esposa e filhos. Fazemos tratamento contínuo", contou João.

Em 2017, O POPULAR fez uma <a href="https://especiais.opopular.com.br/cesio-137-30-anos">reportagem especial com relatos de pessoas que foram contaminadas com o césio</a>. Confira os vídeos acima.

<h2>Nota da PM na íntegra</h2>

“Em resposta a solicitação, A Polícia Militar do Estado de Goiás informa que a operação foi deflagrada pela Polícia Civil de Goiás e está sob investigação da referida instituição. A PMGO reitera que está colaborando integralmente com as autoridades competentes, e permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

A PMGO destaca ainda que não compactua com desvios de conduta de qualquer natureza e tomará as providências administrativas cabíveis, conforme o desenrolar das apurações.”

<h2>Nota da OAB na íntegra</h2>

"A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, informa que acompanhou a operação Fraude Radioativa, conduzida pela Polícia Civil de Goiás. A atuação da Seccional teve como objetivo garantir a observância dos direitos e prerrogativas dos advogados envolvidos, assegurando que o devido processo legal fosse respeitado, com plena garantia ao contraditório e à presunção de inocência.

Vale ressaltar que a Seccional acompanha todas as situações que envolvem advogados(as) para garantir as prerrogativas profissionais, adotando todas as providências cabíveis em caso de eventuais infrações ético-disciplinares por parte de seus inscritos, resguardando o sigilo dos procedimentos.

Por fim, a entidade informa que não comenta situações de busca e apreensão ou prisão envolvendo seus inscritos."

Veja o que se sabe sobre fraudes em benefícios para vítimas do césio-137

INVESTIGAÇÃO

Um policial militar da reserva é investigado por suspeita de participar de esquema de fraudes em ações judiciais para obtenção de <a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-combate-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-e-causar-prejuizo-de-r-20-milh-es-1.3181212">benefícios voltados a vítimas do césio-137</a>. Conforme as investigações, ele atuava cooptando outros militares da reserva para direcioná-los a advogados que fraudavam documentos médicos para obter isenção no Imposto de Renda retido na fonte. Duas advogadas que estariam envolvidas foram presas nesta segunda-feira (30) em meio à Operação Fraude Radioativa, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO).

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Além dos dois <a href="http://opopular.com.br/cidades/advogados-s-o-presos-em-operac-o-contra-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-1.3181311">mandados de prisão contra as advogadas</a> Ana Laura Pereira Marques e Gabriela Nunes Silva, foi expedido um contra o subtenente da reserva da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) Ronaldo Santana Cunha. Ele, entretanto, seguia foragido até a noite desta segunda. Também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a eles e outros quatro advogados investigados por envolvimento no esquema.

Durante a coletiva de imprensa nesta segunda-feira, o delegado Leonardo Dias Pires, da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), explicou que o esquema era formado por três núcleos. O primeiro deles era responsável pela captação de clientes que teriam trabalhado no período do acidente radiológico com o césio-137, iniciado em setembro de 1987. O segundo, composto por advogados que faziam o ajuizamento de ações judiciais e o terceiro, por advogados que emprestavam senhas de acesso ao sistema judicial para que os processos fossem protocolados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/advogados-s-o-presos-em-operac-o-contra-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-1.3181311" target="_blank">Advogados são presos em operação contra fraude para conseguir benefícios a vítimas do césio-137</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-combate-fraude-para-conseguir-beneficios-a-vitimas-do-cesio-137-e-causar-prejuizo-de-r-20-milh-es-1.3181212" target="_blank">Operação combate fraude para conseguir benefícios a vítimas do césio-137 e causar prejuízo de R$ 20 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/acidente-com-cesio-137-deixou-mortos-13-4-toneladas-de-lixo-radiologico-e-mais-de-1-mil-pessoas-com-sequelas-1.3181349" target="_blank">Acidente com césio-137 deixou mortos, 13,4 toneladas de lixo radiológico e mais de 1 mil pessoas com sequelas​</a></div>

<h2>Como funcionava</h2>

“Foram identificados 49 ex-servidores públicos que protocolaram mais de cem ações visando a isenção de Imposto de Renda retido na fonte. Os advogados que faziam o protocolo dessas ações tentavam, muitas vezes, protocolar duas, três ou quatro ações visando até uma burla ao juiz natural do caso. Pela lei (federal), todos que tenham certas doenças graves têm direito a isenção do Imposto de Renda. Então eles entravam com alegação de contaminação pelo césio (radiação) ou neoplasia maligna (câncer)”, explica o delegado.

Pires explica ainda que os advogados cobravam “para o ajuizamento das ações, o valor referente a três isenções futuras”. “E, de eventuais valores retroativos, o percentual de 30%”. Ainda conforme ele, foram identificados seis advogados e um terceiro envolvido. O POPULAR apurou que este se trata do militar da reserva, responsável por captar outros agentes da reserva e indicá-los a procurar uma advogada específica. Com os documentos médicos fraudados, a ação era protocolada. Ele explica ainda que cada caso será investigado individualmente para saber se os servidores aposentados tinham ciência de que se tratava de uma fraude.

Considerando que, entre as ações ajuizadas, também eram cobrados valores retroativos que seriam decorrentes de isenções antes da decisão judicial, a estimativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é de que o prejuízo aos cofres públicos chegue a mais de R$ 20 milhões. O montante, entretanto, se refere a casos identificados. “É uma estimativa bastante conservadora, porque esse valor vai aumentado à medida que vamos descobrindo mais ações judiciais, mais práticas fraudulentas”, pontua o subprocurador-geral do Contencioso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Alexandre Felix Gross.

Conforme ele, a grande maioria dos processos judiciais requeria isenção de Imposto de Renda. “Mas também há indícios de fraude em ações que demandam pensão em razão do contato com o césio-137 e também por ato de bravura”, acrescenta. Gross pontua ainda que a suspeita de práticas judiciais fraudulentas se iniciou diante da verificação do alto número de ações envolvendo um mesmo servidor, além do suposto uso de documentos falsificados.

“Médicos, clínicas e unidades hospitalares que supostamente tinham emitido esses laudos responderam à PGE dizendo que os laudos eram falsos e não haviam sido emitidos no local, ou que haviam sido, mas não no nome (deles). Isso começou a ser identificado no ano passado e essas fraudes se intensificam nos últimos meses, já em 2024”, cita. Entre os documentos médicos fraudados, parte cita um laboratório renomado dos Estados Unidos.

Procuradora-gerente do Contencioso Tributário da PGE-GO, Poliana Dias Alves explica que as liminares para a isenção de imposto de renda dentro de esquema de fraude eram “deferidas diariamente”. “Quando começamos com o grupo de trabalho (em agosto), uma das advogadas envolvidas tinha 376 ações. E 40 dias depois, quando encaminhamos o relatório para a PC-GO, já eram 412. Diariamente surgiam novas ações e eram deferidas liminares isentando os beneficiários de contribuir com o Imposto de Renda. Inclusive, em apenas um caso, a isenção era retroativa, pois retroage à data da identificação da doença, e o prejuízo foi de R$ 460 mil”, diz.

Ela acrescenta ainda que a PGE irá fazer uma avaliação de todos os casos em que foi requerida a isenção do Imposto de Renda em ações judiciais contra o Estado. “A gente imagina que esse prejuízo (de R$ 20 milhões) vai muito além do dobro. É uma estimativa do que apuramos, mas existem mais de 300 processos que precisamos avaliar também. Será feito um pente fino do ponto de vista do ressarcimento ao erário, de improbidade (administrativa), entre outros”, pontua.

“Todas as ações judiciais vão ser analisadas. É provável que parte significativa delas seja baseada em documentos verdadeiros, mas esse é o desafio, separar o joio do trigo. Analisar todas para avaliar quais foram baseadas em ações fraudulentas. Essas serão objetos de ações rescisórias, isso vai ser analisado caso a caso, para melhorar ou neutralizar o prejuízo ao erário”, acrescenta o subprocurador-geral do Contencioso da PGE. Já os investigados devem responder pelos crimes de estelionato, associação criminosa, uso de documentos falsos e fraude processual.

O POPULAR tentou contato com a defesa da advogada Ana Laura, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. A reportagem não conseguiu localizar a defesa da advogada Gabriela nem a do militar da reserva que teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. A PM-GO foi procurada para comentar sobre o caso, mas a corporação solicitou que a PC-GO fosse procurada para falar sobre as ações tomadas.

Para o presidente da Associação dos Militares Vítimas do Césio-137, o tenente-coronel da reserva Luiz Gonzaga Barros Carneiro, o caso é lamentável. “É muito ruim para as entidades, pois pensam que estamos ligados (à fraude). Mas não vamos paralisar nossas ações. São 1.350 militares que tiveram contato com o césio, uns menos e outros mais. E muitos morrendo de câncer”, cita. E acrescenta: “É lamentável porque têm muitos militares envolvidos. É a ganância para ganhar ações e colocar dinheiro no bolso.” Ele pontua ainda que todas as ações judiciais protocoladas junto à associação são feitas com advogados de confiança, e que a mesma não tem qualquer envolvimento com fraudes.