Uma assistente social de Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia, é suspeita de pegar a aposentadoria de um idoso de 65 anos para fazer apostas online, segundo a Polícia Civil (PC). A investigação também indicou que a mulher realizou dois empréstimos no nome da vítima, no valor de quase R$ 20 mil. Na quinta-feira (17), os policiais cumpriram&nbsp;um mandado de busca na casa da investigada, que resultou na apreensão de um celular e vários documentos.&nbsp; &nbsp;

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Durante o interrogatório, a assistente social confessou o crime e disse que pegou o dinheiro devido ao&nbsp;seu vício em apostas online. Por não ter o nome divulgado, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa da suspeita até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/suspeito-de-falsificar-diplomas-de-faculdade-por-r-600-e-preso-em-morrinhos-1.3187719" target="_blank">Suspeito de falsificar diplomas de faculdade por R$ 600 é preso em Morrinhos</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-suspende-644-ac-es-que-buscavam-isenc-o-de-ir-com-fraude-em-laudos-1.3187655" target="_blank">TJ suspende 644 ações que buscavam isenção de IR com fraude em laudos</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pm-da-reserva-que-recrutava-oficiais-para-fraude-e-preso-em-goiania-1.3186847" target="_blank">PM da reserva que recrutava oficiais para fraude é preso em Goiânia</a></div>

Segundo o delegado do caso, Leonilson Pereira, a investigação começou em maio deste ano, quando o idoso, que é morador de rua, procurou a polícia. Conforme o investigador, a assistente social abordou a vítima e se ofereceu para ajudá-la a conseguir a aposentadoria. Depois da liberação do benefício, a suspeita combinou com o idoso de instalar o aplicativo do banco em seu celular e, todo mês, realizar o saque do valor e repassar ao aposentado. Isso aconteceu porque o idoso não tinha celular. &nbsp;

<cite>No primeiro mês, foi feito assim. Ele [o idoso] recebeu o dinheiro das mãos dela [da assistente social]. No segundo mês, da mesma forma. Chegando ao terceiro mês, ela procurou a vítima e relatou que seu benefício havia sido cortado. Curioso, ele procurou o banco e, para sua surpresa, seu benefício estava regular e havia sido sacado”, explicou.</cite>

Ainda segundo o delegado Pereira, a suspeita segue em liberdade, mas a investigação continua para tentar descobrir se existem mais vítimas. A assistente social deve responder pelos crimes de furto mediante fraude e falsidade ideológica, cujas penas somadas podem chegar a 13 anos de prisão.

Em nota enviado ao POPULAR,&nbsp;a Prefeitura de Goianápolis informou&nbsp;que, ao tomar conhecimento do caso, rescindiu imediatamente o contrato da assistente social, que atuava no município de forma terceirizada (leia na íntegra abaixo).

<h2>NOTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁPOLIS</h2>

A Prefeitura Municipal de Goianápolis, ao tomar conhecimento dos graves fatos envolvendo uma assistente social contratada, que está sendo investigada pela Polícia Civil por desvio de recursos de um idoso, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Encerramento Imediato do Contrato: Assim que a administração municipal foi informada sobre as investigações, a Prefeitura tomou a decisão de rescindir imediatamente o contrato da referida assistente social, que atuava no município de forma terceirizada. É importante destacar que a 
profissional não era servidora efetiva do quadro da Prefeitura, sendo contratada com base em sua devida habilitação e credenciamento junto ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), além da apresentação de toda a documentação exigida.

Colaboração com a Investigação: A Prefeitura está colaborando ativamente com a investigação conduzida pela Polícia Civil, fornecendo todas as informações e documentos necessários para o esclarecimento dos fatos. Reafirmamos o nosso compromisso com a transparência e a justiça, 
apoiando integralmente as autoridades competentes na apuração dos crimes.

Repúdio às Ações Praticadas: A Prefeitura de Goianápolis repudia veementemente qualquer tipo de conduta que viole a confiança dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, como é o caso da vítima. Reiteramos que a administração pública não compactua, em nenhuma hipótese, com atitudes desonestas, e estamos empenhados em garantir que situações como essa não se repitam.

Isenção de Responsabilidade: A Prefeitura reitera que, ao contratar a profissional, adotou todos os procedimentos legais e formais exigidos, confiando no seu credenciamento profissional e em sua aptidão técnica. Não houve qualquer omissão ou falha por parte da administração pública 
que possa ser vinculada à conduta ilícita apurada pela polícia, sendo a mesma de responsabilidade exclusiva da profissional envolvida.

Por fim, a Prefeitura Municipal de Goianápolis reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade e a proteção de seus cidadãos, em especial os que se encontram em situações de vulnerabilidade.

Assistente social é suspeita de pegar aposentadoria e empréstimo em nome de idoso para fazer apostas online

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Matéria - Cidades

GOIANÁPOLIS

<img attr-cid="policy:1.3208712" attr-version="policy:1.3208712:1733847784" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3208712/WhatsApp Image 2024-12-10 at 13.22.50.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Operação identificou proprietários de veículos híbridos e elétricos envolvidos com fraude no IPVA (Divulgação/Polícia Civil)

Uma operação da Polícia Civil (PC) em conjunto com a Secretaria de Economia identificou fraudes relacionadas ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de carros híbridos e elétricos. A PC informou que identificou 500 proprietários destes veículos que, morando em Goiás, teriam registrado seus veículos no Distrito Federal ou em outros estados, visando se beneficiar indevidamente da isenção do imposto. O prejuízo causado pelas fraudes é estimado em R$ 10 milhões, podendo atingir R$ 100 milhões até 2027.

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Segundo a PC, os contribuintes identificados foram notificados para providenciarem a regularização e alguns deles confessaram a prática, pagaram o tributo com multa e firmaram o compromisso de retornar o registro para o estado de Goiás. Foram instaurados 180 processos de investigação, com a intimação dos proprietários para o esclarecimento dos fatos.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-mira-empresarios-e-agentes-publicos-suspeitos-de-fraudar-licitac-es-e-obras-publicas-em-silvania-1.3208667" target="_blank">Operação mira empresários e agentes públicos suspeitos de fraudar licitações e obras públicas, em Silvânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tres-pessoas-s-o-presas-em-operac-o-contra-trafico-de-drogas-e-lavagem-de-dinheiro-1.3208573" target="_blank">Três pessoas são presas em operação contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro</a></div>

O delegado Alexandre Alvim detalhou que, para chegar aos proprietários, o Fisco fez um cruzamento de dados, verificando o domicílio eleitoral e de imposto de renda que foi declarado e, a partir disso, identificou inconsistências que estariam sendo praticadas, encaminhando-as para a polícia.&nbsp;

<cite>A polícia fez investigações in loco, em Brasília, confirmando que o endereço apresentado não tem qualquer vínculo com a pessoa, além do cruzamento com informações de tráfego de veículos. Por meio desses levantamentos a gente confirmou as informações”, afirmou o delegado em entrevista à CBN Goiânia.&nbsp;</cite>

De acordo com a PC, caso as fraudes sejam confirmadas, os proprietários podem ser indiciados e responderão pelo crime contra a ordem tributária, com pena de até dois anos de detenção. Entretanto, o proprietário que, procurar espontaneamente a Gerência de IPVA para regularizar sua situação pode se isentar ou ter desconto da multa, além de não ter contra si um inquérito policial instaurado.&nbsp;

O delegado pontuou que as investigações continuam. “Por meio dos primeiros levantamentos feitos, a polícia identificou a participação de despachantes e concessionárias, que orientam o contribuinte a praticar essa fraude. Essas empresas também serão investigadas nesse segundo momento”, ressaltou.&nbsp;&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3208713" attr-version="policy:1.3208713:1733847907" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3208713/WhatsApp Image 2024-12-09 at 17.53.02.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Operação identificou proprietários de veículos híbridos e elétricos envolvidos com fraude no IPVA (Divulgação/Polícia Civil)

&nbsp;

Operação identifica fraudes relacionadas ao IPVA de veículos híbridos e elétricos; prejuízo é estimado em R$ 10 milhões

Fraude no IPVA

POP_CÃO_PMGO_5_12_2024

<div attr-cid="policy:1.3206869" attr-version="policy:1.3206869:1733392344" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3206869" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3206869', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3206869">POP_CÃO_PMGO_5_12_2024 (1.3206869)</a></div>

O cão farejador Perseus, do Comando de Missões Especiais (CME), se aposentou nesta última terça-feira (3), após quase nove anos servindo ao trabalho policial. A Polícia Militar de Goiás (PMGO) celebrou o ingresso do cão Perseus na ‘reserva’ nas redes sociais com uma carta e um vídeo (assista acima).

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No texto divulgado, a PM relata que chegou a hora do animal desfrutar de dias de tranquilidade após quase uma década de serviços de excelência&nbsp;no Batalhão de Cães.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/cadela-fiona-se-aposenta-da-prf-apos-dar-mais-de-r-60-milh-es-em-prejuizo-para-o-crime-organizado-1.3144074" target="_blank">Cadela Fiona se aposenta da PRF após dar mais de R$ 60 milhões em prejuízo para o crime organizado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/morre-c-o-turco-que-atuou-em-operac-es-da-prf-por-mais-de-8-anos-e-ajudou-a-apreender-11-toneladas-de-drogas-1.3193790" target="_blank">Morre cão Turco, que atuou em operações da PRF por mais de 8 anos e ajudou a apreender 11 toneladas de drogas</a></div>

<cite>Foram quase 10 anos de dedicação, lealdade e resultados extraordinários, mas agora, a missão de Perseus é aproveitar a ‘aposentadoria’ ao lado de uma família que também o ama. O box ficará vazio, mas o legado de Perseus permanecerá em cada passo que damos!”, escreveu a PM.</cite> &nbsp;

Em entrevista ao POPULAR&nbsp;a capitão Juliana Terra que é subcomandante do Batalhão de Policiamento com Cães (BPCÃES) disse que o animal é um Pastor Holandês que nasceu dentro do batalhão e viveu até agora servindo à sociedade goiana no combate ao crime.

<cite>O Perseus é um cão treinado para localizar drogas, armas e munições, tendo muito destaque na localização de armas de fogo, sendo este o seu ponto forte", disse.</cite>

Na carta aberta ao cão a CME disse que a felicidade deles transborda em saber que agora o animal está indo para um lar onde será amado também e vai poder aproveitar a sua aposentadoria, mas ao mesmo tempo o coração deles aperta em saber que ele não estará no box mais os esperando com um olhar doce e puro.&nbsp;

<cite>Obrigada meu amigo, por tantas ocorrências, por tantas cadeias, drogas e armas encontradas”, escreveu.&nbsp;</cite>

A cumplicidade e parceria nos dias de serviço foram reconhecidas pelos policiais e o CME desejou uma boa aposentadoria ao cão farejador.&nbsp;

O cão agora irá morar em uma chácara de um parente de um policial que trabalha no BPCÃES, e segundo a capitão Juliana Terra é feita uma rigorosa seleção da família que pretende adotá-los e o Batalhão continua acompanhando o animal mesmo após a adoção, afim de garantir que ele está sendo bem cuidado.

<cite>Eles são como filhos aqui, é ruim demais essas aposentadorias; mas a gente sabe que é para o bem deles", completou a capitão.</cite>

<img attr-cid="policy:1.3206868" attr-version="policy:1.3206868:1733391879" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3206868/WhatsApp Image 2024-12-05 at 06.45.55.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cão farejador da Polícia Militar de Goiás se aposentou após quase nove anos de trabalho policial (Reprodução/Polícia Militar de Goiás)

&nbsp;

Cão que serviu à PM de Goiás se aposenta após nove anos de serviço; vídeo

PERSEUS APOSENTOU 

O oftalmologista suspeito de fraudar a fila de transplante de córneas e cobrar até R$ 16 mil para dar prioridade a pacientes teve o registro profissional suspenso, informou o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) nesta terça-feira (13). O médico trabalha em um hospital particular no Setor Marista, em Goiânia.&nbsp;

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Em nota, o Cremego disse que "irá cumprir a decisão judicial que determinou a suspensão do CRM do profissional". Também informou que "todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico" (Veja a nota completa no final da matéria).&nbsp;

A Polícia Civil (PC) também bloqueou R$ 3 milhões da conta bancária do oftalmologista. Por não ter o nome divulgado, O POPULAR não conseguiu entrar em contato com a defesa do suspeito para que pudesse se posicionar.&nbsp;

<cite>Houve reclamações de pacientes no sentido de cobranças indevidas. Pacientes que têm plano de saúde e buscaram um transplante de córnea e precisaram fazer pagamentos adicionais para equipe desse médico. Ficou demonstrado até o momento que as cobranças indevidas chegavam em valor, por paciente, de R$ 12 a R$ 16 mil”, explicou a delegada Débora Melo.&nbsp;&nbsp;</cite>

Em nota enviada ao POPULAR,&nbsp;a&nbsp;Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) informou que, baseado nos casos auditados pela própria Gerência de Transplantes e em posteriores denúncias recebidas, "a pasta determinou a suspensão da equipe cautelarmente por 60 dias para apurar as infrações administrativas"&nbsp;(leia na íntegra ao final da matéria).

<h2>Investigação</h2>

A Polícia Civil informou que a investigação começou há seis meses após a Central Estadual de Transplantes de Goiás realizar uma auditoria no hospital e identificar que uma equipe coordenada pelo médico estaria fraudando a fila de espera de transplantes de córneas.&nbsp;

"Essa equipe faz um número bem elevado de cirurgias em pacientes que são diagnosticados com uma certa urgência, o que faz com eles passem na frente de todos os pacientes que estão esperando o transplante”, informou o delegado titular da Decon, Frederico Maciel.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3198732" attr-version="policy:1.3198732:1731509359" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3198732/Proporção para foto do site (15).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Divulgação/Polícia Civil)

Durante a operação, realizada nesta quarta-feira (13), em Goiânia e Aparecida de Goiânia, a polícia cumpriu&nbsp;três mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e cautelares pessoais. Foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos. A investigação continua para apurar se há mais pessoas envolvidas no crime e até que ponto os pacientes sabem que esse tipo de cobrança é indevida.&nbsp;

<h2>Regulação de transplantes&nbsp;</h2>

A delegada explicou que no Brasil existe uma lei que regula todos os transplantes de tecidos e órgãos. Por isso, qualquer cirurgia que envolve transplante de ógãos, precisa ser regulamentada pelo Estado. Em Goiás, o processo é feito pela Central Estadual de Transplantes, independentemente se o hospital é público ou privado.&nbsp;

"Precisa de uma lista com critérios que as equipes médicas devem observar. Existem críterios para a pessoa ser submetida ao transplante e existem critérios, ainda mais específicos, para ela ser submetida a uma priorização nesse tranplante", afirma a delegada.

<h2>Veja a nota completa do Cremego&nbsp;</h2>

Todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico. Em relação ao médico citado na operação, o Cremego irá cumprir a decisão judicial que determinou a suspensão do CRM do profissional.&nbsp;

<h2>Nota da SES-GO</h2>

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) informa que, por meio da Gerência de Transplantes, identificou possíveis irregularidades no processo de transplantes de tecidos oculares em uma unidade do serviço privado habilitada para transplantes de córneas.

Diante disso, baseado nos casos auditados pela própria Gerência de Transplantes e em posteriores denúncias recebidas, a pasta determinou a suspensão da equipe cautelarmente por 60 dias para apurar as infrações administrativas, conforme determina o Decreto 9.175 de 18 de outubro de 2017. As instâncias superiores também foram notificadas para as devidas providências.

A medida foi realizada considerando a Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que atribui às Centrais Estaduais de Transplantes (CET) a responsabilidade de coordenar, fiscalizar e controlar as ações relacionadas aos transplantes no Estado.

Vale destacar que nenhum receptor inscrito em lista para transplante desta unidade foi prejudicado com essa suspensão, pois à medida que foram selecionados em lista para realização do transplante, houve a transferência para outra unidade transplantadora.

Esclarecemos que o Sistema de Transplantes é regido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, os receptores podem optar por realizar o transplante em unidades públicas, conveniadas ou privadas. No caso do transplante não SUS, os valores pagos são para o custeio do procedimento hospitalar e não envolve o processo de doação ou distribuição do órgão ou tecido.&nbsp;

Em Goiás, no ano de 2024, cerca de 63% dos transplantes de córneas foram realizados pelo SUS. No caso do transplante de órgãos, 99% são realizados na rede pública estadual.&nbsp;

Faz-se necessário informar que pacientes que necessitam de transplante, são inscritos no sistema pelos médicos transplantadores. No caso dos transplantes de córneas, a lista de&nbsp; espera segue a ordem cronológica de inscrição, podendo casos de urgência serem priorizados após relatório médico da equipe responsável, conforme critérios definidos na legislação.&nbsp;

Por fim, as providências diante dos fatos reforçam o compromisso da Secretaria de Estado da Saúde e da Central Estadual de Transplantes de Goiás em zelar pela integridade, transparência e equidade em todas as etapas do processo de doação e transplantes no estado de Goiás, garantindo assim que o sistema seja equânime para todos aqueles que aguardam em lista por um transplante.

Comunicação Setorial SES-GO

Registro profissional de oftalmologista suspeito de fraudar fila de transplantes de córnea é suspenso, diz Cremego

COBRAVA ATÉ R$ 16 MIL

Levantamento feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Goiás aponta que 134 pessoas conseguiram isenção do Imposto de Renda (IR) por meio de processos judiciais protocolados pelo escritório de Ana Laura Pereira Marques, de 28 anos, indiciada pela Polícia Civil por suspeita de usar<a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-sobre-fraudes-em-beneficios-para-vitimas-do-cesio-137-1.3181731" target="_blank"> laudos médicos falsos nas petições ao Judiciário para obter o benefício a seus clientes. </a>A lista - obtida pelo POPULAR com exclusividade - não especifica a profissão dos clientes de Ana Laura, mas as investigações apontam que muitos deles são oficiais da reserva da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) e que a principal justificativa usada era contaminação no acidente do césio-137.

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Os 134 nomes estão em uma relação de 459 processos suspensos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o desembargador Carlos Alberto França, em 15 de outubro, a pedido da PGE, por suspeita de fraude. Na época, <a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-suspende-644-ac-es-que-buscavam-isenc-o-de-ir-com-fraude-em-laudos-1.3187655" target="_blank">o TJGO informou que foram 644 processos suspensos</a>, isso porque somou-se equivocadamente a lista de 459 ações com a de 185 que conseguiram liminares favoráveis para concessão do benefício. A primeira relação de processos apresentada pela PGE inclui a segunda mais os que ainda aguardam decisão.

Ao todo, o levantamento da PGE aponta que o escritório de Ana Laura tinha protocolado ações judiciais com pedidos de isenção de IR para 388 pessoas. Os processos estavam em nome da advogada, apontada como principal articuladora do esquema, e de outros seis advogados, entre eles quatro que cediam o token de autenticação que permitia a Ana Laura entrar no sistema eletrônico do Judiciário usando o nome deles. Os outros dois advogados são Izabella Devoti, também indiciada por estelionato, e um ex-sócio de Ana Laura, que foi citado nas investigações, mas não indiciado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-pode-ter-cooptado-146-clientes-para-fraude-do-cesio-137-1.3194166" target="_blank">Grupo pode ter cooptado 146 clientes para fraude do césio-137</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-suspende-644-ac-es-que-buscavam-isenc-o-de-ir-com-fraude-em-laudos-1.3187655" target="_blank">TJ suspende 644 ações que buscavam isenção de IR com fraude em laudos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fraude-para-isenc-o-de-ir-tem-25-coroneis-citados-1.3181985" target="_blank">Fraude para isenção de IR tem 25 coronéis citados</a></div>

Tanto a PGE como a Polícia Civil investigam desde o começo do ano o suposto esquema articulado por Ana Laura para conseguir a isenção de IR sob alegação de doenças graves, muitas delas por causa do acidente radiológico ocorrido em Goiânia em 1987, por meio de laudos médicos e comprovantes de endereço falsos. No dia 27 de setembro, foi deflagrada a Operação Fraude Radioativa, pelo Grupo de Repressão a Roubo da Delegacia Estadual de Investigação de Crimes (Garra/Deic), momento em que Ana Laura foi presa. Hoje, ela se encontra em prisão domiciliar.

Há uma semana, o delegado Leonardo Dias Pires, do Garra/Deic, concluiu o inquérito principal e indiciou Ana Laura, Izabella e o subtenente da PM na reserva Ronaldo Santana Cunha, de 56 anos, por associação criminosa e estelionato. Ronaldo, que foi preso no dia 11 e solto na quarta-feira (30), era responsável pela captação de clientes dentro da corporação militar para a chefe do escritório. As investigações apontam que o grupo pretendia ampliar a gama de clientes, procurando oficiais da reserva no Corpo de Bombeiros e no Tocantins.

<h2>Estratégias</h2>

Ao pedir a suspensão dos processos em conjunto para o presidente do TJGO, a PGE argumentou que uma atuação pontual nos 459 processos identificados não seria eficiente nem produtivo. “Do ponto de vista gerencial, haverá uma movimentação em diversos processos judiciais, com a necessidade que vários juízes compreendam a gravidade do feito e determinem a realização de ofícios às instituições médicas. Tal procedimento, além de custoso e contrário ao princípio da eficiência, não teria a celeridade necessária”, afirmou o órgão na petição.

A PGE também argumenta que os fatos apresentados evidenciam a prática de uma litigância predatória na vertente fraudulenta por parte do escritório de Ana Laura. Isso porque, desde 2022, a advogada estaria entrando com inúmeras petições na Justiça pedindo benefícios por meio de documentos falsos e usando de subterfúgios para driblar a procuradoria e o Judiciário. Uma destas estratégias é entrar com sucessivas ações para um mesmo cliente, às vezes usando o nome de um dos advogados que cedeu o token ou em comarcas diferentes, até conseguir uma decisão favorável.

“A temática da litigância predatória não tem passado despercebida pelos tribunais brasileiros. Afinal, a sua prática prejudica diretamente o serviço público prestado pelo Poder Judiciário, uma vez que os tribunais são compelidos a alocarem a sua força de trabalho para a resolução de inúmeros processos ilegítimos, o que, por óbvio, também aumenta os custos do órgão jurisdicional”, argumentou a PGE na petição.

A procuradoria estadual fez um levantamento parcial com base em 53 processos oriundos do escritório de Ana Laura e detectou que 70% usavam documentos falsos, mas destacou que o porcentual pode ser maior porque muitas das instituições hospitalares e clínicas se recusaram a informar que os laudos com as suas logomarcas apresentados nas ações protocoladas pela advogada eram ou não verdadeiros. Na petição acatada por Carlos Alberto, o órgão pede que a Justiça determine que estes estabelecimentos respondam aos requerimentos.

“É fundamental que o próprio Poder Judiciário oficie as diversas clínicas e instituições hospitalares, haja vista que a procuradoria, ao tentar fazê-lo no âmbito do seu grupo de trabalho, verificou que algumas instituições se recusaram a confirmar ou negar a autenticidade dos documentos”, afirmou a PGE, em documento assinado pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira, pelo subprocurador-geral do Contencioso, Alexandre Felix Gross, e pelo procurador Filipe Spenser Dowsley.

Os procuradores também elaboraram na petição uma possível estratégia de Ana Laura para conseguir as liminares favoráveis nos processos fraudulentos sem risco de questionamentos, o que eles chamam de “estratégia processual ardilosa”. Para isso, ela se valia de procedimentos especiais previstos na legislação que permitem maior celeridade nas respostas dos magistrados e uma série de limitações probatórias, dificultando o pedido e produção de provas periciais.

“Assim, os magistrados se deparam com a juntada, pela parte autora, de laudos e documentos médicos que indicam a existência de enfermidades previstas na legislação tributária, muitas vezes em ações cujos ritos especiais possuem limitações instrutórias”, comentou a PGE na petição.

<h3>Clientes na defensiva</h3>

Após iniciadas as investigações pela PGE e pela Polícia Civil, alguns clientes de Ana Laura procuraram novos advogados e requisitaram ao Judiciário que suspendesse os processos em que pediam os benefícios fiscais. Na petição entregue ao presidente do TJGO é citado alguns exemplos, como um em que um agora ex-cliente chegou a ter a isenção concedida, mas pede a anulação da decisão favorável alegando ser falso o laudo que atesta ser ele portador de síndrome de imunidade adquirida (Aids), argumentando que desconhecia a inclusão deste documento no processo.

Em outro exemplo, um também agora ex-cliente de Ana Laura, mediante a constituição de um novo advogado, procurou a Justiça para alegar que não possui os problemas de saúde narrados na petição inicial, “de modo que seriam falsos o relatório e o exame médico juntado aos autos” e que não reside em Anápolis, “sendo falso o comprovante de endereço juntado aos autos”. Essa pessoa afirma que desconhecia os expedientes fraudulentos praticados e se comprometeu a devolver mensalmente o valor do IR retido na fonte que havia deixado de ser descontado da sua aposentadoria.

Há também a citação de uma cliente que informou ao Judiciária que ao contrário do que consta na ação judicial protocolada pelo escritório de Ana Laura “nunca tinha informado ter trabalhado em contato com o césio-137, sendo falsa a informação inserida no processo”, que nunca foi portadora de uma neoplasia maligna, conforme constava em laudo incluído na petição, e que são “falsos os laudos e exames médicos juntados aos autos em que há indicação da referida enfermidade”. Entretanto, ela destaca que “nunca teve acesso aos documentos acostados na petição inicial”.

<h3>Defesa</h3>

Em depoimento na delegacia, Ana Laura apenas esclareceu informações a respeito de uma advogada que alugava para ela o token e que chegou a ser presa pela Polícia Civil durante a operação de setembro. No resto da oitiva, a responsável pelo escritório de advocacia permaneceu em silêncio. Já Izabella afirmou que pediu demissão em julho deste ano e que até então não tinha conhecimento de nenhuma fraude, mas que tomou a decisão de sair do escritório ao desconfiar de possíveis irregularidades.

Ronaldo afirmou à Polícia Civil que foi procurado por Ana Laura e Izabella em setembro de 2022 para ingressar como cliente delas com uma ação para obter a isenção do IR e que a partir de maio do ano passado passou a indicar possíveis clientes dentro da reserva da PM-GO.