Quatro meses após ter vencido o prazo de 120 dias dado pela Justiça, a Prefeitura de Goiânia segue enviando o chorume produzido no aterro sanitário municipal para a estação de tratamento de esgoto (ETE) da Saneamento de Goiás (Saneago), no Setor Goiânia 2, às margens do Rio Meia Ponte. A Prefeitura se recusa a detalhar publicamente como está o tratamento, contratado de forma emergencial por R$ 2,15 milhões em janeiro justamente para atender ao pedido judicial. A ETE não tem estrutura para dar o tratamento adequado ao material – o chorume é um líquido altamente poluente, resultante da decomposição de resíduos orgânicos.A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), responsável pela gestão do aterro, elaborou um relatório para dizer que a gestão municipal não está inerte, porém sem informar quanto tempo mais precisa para não depender da ETE. O documento não apresenta os resultados do trabalho feito pela Solos Solution, a empresa contratada para resolver o problema. Em junho, O POPULAR mostrou que o Paço concluiu que o trabalho da empresa fracassou e que a Comurg chegou a abrir licitação para contratar novo procedimento. Após a reportagem, o contrato foi mantido e a licitação, cancelada sem explicação. O trabalho da Solos Solution, que é de Uberlândia, envolve a aplicação de biomassa de microrganismos no chorume e foi divulgada como solução emergencial no final do ano passado para dar resposta à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), após a pasta alertar a Saneago de que não tinha licença ambiental para o recebimento do material na ETE. Um primeiro relatório, feito em março, apresentou bons indicadores em comparação ao que era feito antes. Porém, o segundo, concluído em maio, apontou instabilidade nos resultados, o que desanimou a Prefeitura na época. O promotor Paulo Martorino, do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), enviou petição para a Justiça dizendo que a única informação que falta para se posicionar sobre a situação do chorume são justamente os dados sobre o andamento do trabalho da Solos Solution. Ele cita o documento enviado pela Prefeitura sem essas informações. “Os documentos produzidos (pela Prefeitura e pela Comurg) não permitem identificar, de forma suficientemente precisa, a situação atual da execução da solução de biorremediação e o prazo tecnicamente necessário para a conclusão da transição”, escreveu na petição.Paulo explica que depende dos dados detalhados do tratamento feito no chorume para que “possa formar seu convencimento e se manifestar adequadamente quanto ao mérito da demanda, especialmente no que se refere à necessidade, adequação e extensão de eventual período adicional de transição, à luz do estágio atual de implementação da solução de tratamento do lixiviado (outro nome dado ao chorume)”. “Não se verifica, até o momento, informação suficientemente atualizada e circunstanciada acerca do estágio efetivo de execução do contrato, das etapas já concluídas, das medidas ainda pendentes.” O pedido do promotor foi feito quatro meses após o vencimento do prazo que o Paço tinha. Ele não explica o motivo da demora e nem pede um prazo para que a administração municipal responda. Sobre o problema do chorume ir para a ETE, ele diz que não é prudente se manifestar agora. “Não se mostra adequada, de um lado, a perpetuação indefinida de uma solução concebida como excepcional e transitória; de outro, tampouco se revela prudente concluir pela imediata cessação do recebimento do lixiviado pela Saneago sem verificar se a solução substitutiva já se encontra efetivamente apta a assumir o tratamento.”O jornal teve acesso a despacho da Comurg assinado em 26 de agosto no qual se afirma que foram “efetivamente adotadas” as providências administrativas e técnicas necessárias” para colocar funcionando o sistema de biorremediação da Solos Solution e que a solução “encontra-se operacional”. O ofício também ressalta não haver situação de inércia “por parte do Município ou da Comurg”, mas que permanece necessária, no estágio atual, o uso da ETE “como etapa subsequente do tratamento”. Outros documentos da companhia que embasaram a manifestação apontaram dificuldade inicial no tratamento, mas não diz se foi superada.A Resolução 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que trata da gestão do lançamento de efluentes em corpos de água, aponta que, no caso de efluentes de fontes poluidoras, como o chorume, o índice de remoção de demanda bioquímica de oxigênio (DBO) deve ser de, no mínimo, 60%. Assim como a demanda química de oxigênio (DQO), o DBO é um indicador de poluição usado para medir a quantidade de matéria orgânica na água. Em maio, O POPULAR havia descoberto que apesar do sucesso nestes dois quesitos no primeiro levantamento, no segundo houve uma queda no percentual para menos da metade, ambos indo para 34%.Em relação ao nitrogênio amoniacal, outro item do chorume considerado perigoso, a situação é mais crítica. A norma do Conama exige um limite de 20 mg/L (miligramas por litro). Nos dois relatórios, o de março e o de maio a remoção deste material ficou entre 73% e 74%. Porém, para atingir a meta prevista na resolução, a redução precisaria ficar em 98%. Nem a Prefeitura nem a Comurg esclarecem se foram feitos novos relatórios depois desses. Procuradas pelo jornal na semana passada, encaminharam a demanda para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A Seinfra não respondeu até a conclusão desta reportagem.EstruturaA situação do chorume no aterro começou a complicar em novembro do ano passado, quando a Semad deu um mês para a Saneago interromper o recebimento do material por não possuir licença ambiental nem estrutura para isso. Por mais de 15 anos, a estatal vinha recebendo o chorume, primeiro de forma temporária, mas depois permanecendo sem que ninguém tocasse no assunto. A gestão da Semad e o prefeito Sandro Mabel (UB) estão em conflito sobre o aterro desde o primeiro semestre de 2025. Já o MP-GO vinha se posicionando mais firmemente desde 2020 até o início de 2026. A Saneago só se coloca como aberta ao diálogo no imbróglio.Em 29 de maio, a desembargadora Roberta Nasser Leone, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), negou recurso da Prefeitura pedindo que o prazo fosse prorrogado sem data definida, mas até que o trabalho da Solos Solution apresentasse resultados favoráveis para a interrupção do envio do chorume à ETE. A desembargadora alegou que a Prefeitura não demonstrou, “mediante elementos técnicos robustos e cronograma objetivo idôneo”, a “imprescindibilidade concreta” da dilação pretendida do prazo, no caso, segundo ela, para 280 dias. Esse período aparece em outros documentos da administração municipal.No processo judicial, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) defende a regularidade da atuação fiscalizatória da Semad, sustentando que a ETE foi projetada e licenciada para o tratamento de esgotos domésticos, sem infraestrutura ou protocolos específicos para o tratamento do chorume. A PGE nega que a atuação da pasta tenha sido abrupta ou inesperada. Em 18 de junho, o órgão peticionou na Justiça um aviso de que o prazo de 120 dias venceu e pediu que se tomassem providências. No caso, ao dar o prazo em janeiro, o juiz plantonista Eduardo Walmory Sanches, suspendeu os poderes da Semad em atuar no envio do chorume para a ETE.No começo de julho, a Prefeitura entrou com um pedido de mais 60 dias para conseguir organizar as informações detalhadas do trabalho da Solos Solution e apresenta-lo à Justiça. A administração municipal alega que, no entendimento dela, a Saneago afirma que o chorume recebe, sim, tratamento na ETE e, portanto, não coloca em risco o Rio Meia Ponte. Também destaca que um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em 2020 e revisto em 2024 libera o envio do chorume até que se encontre uma solução definitiva. Em nenhum momento, cita um prazo especifico para resolver o problema. Em agosto do ano passado, o prefeito anunciou aquisição de um equipamento de R$ 12 milhões para tratamento de chorume, que funcionaria a partir de agosto deste ano. Segundo informativo da Comurg na época, o aparelho “transformaria o líquido escuro e viscoso em água desmineralizada, que pode ser reutilizada na lavagem de equipamentos e na irrigação de canteiros”. Na semana passada, O POPULAR questionou a Prefeitura sobre isso, mas sem resposta.