O Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo, que havia sido palco de um desmoronamento de parte do maciço de lixo no dia 18 de junho de 2025, além de outros dois em novembro passado, busca obter junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a licença para encerramento definitivo das atividades. Contudo, o local já não recebia mais rejeitos desde um dia após o primeiro deslizamento de resíduos, por determinação da pasta.A empresa Ouro Verde, responsável pelo denominado lixão, formalizou no início deste mês o pedido de encerramento definitivo do espaço dessa forma. Para isso, deve seguir uma série de obrigações de recuperação ambiental, além de outras ações para o descomissionamento (desativação) do local. Ainda não houve uma resposta por parte da Semad, que aguarda respostas do empreendimento para a concessão da licença.Para o trâmite, foram pedidos documentos, como um plano de descomissionamento e encerramento das atividades com anotação de responsabilidade técnica (ART), e que devem conter: “Diagnóstico ambiental atualizado da área; medidas emergenciais já adotadas; ações de contenção, remoção e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e do chorume que atingiram o curso hídrico; plano de remediação das áreas impactadas; programa de monitoramento ambiental (solo, águas superficiais e subterrâneas); bem como cronograma físico de execução.” A pasta cita que segue monitorando a situação do empreendimento, com requerimento para que a empresa apresente estudos sobre a presença de metais pesados e outras substâncias que contaminaram o Córrego Santa Bárbara, atingido pelos resíduos desmoronados.

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Aterro Ouro Verde busca licença para encerrar atividades em lixão de Padre Bernardo

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Resíduos sólidos

Sem licenciamento ambiental válido para o aterro sanitário desde o fim de 2022, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia recebeu nesta quinta-feira (19), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a licença corretiva para manter em funcionamento de forma legal o empreendimento municipal. O documento tem 340 condicionantes, entre obrigações, autorizações e vedações para uso, válido até 2031. Agora, o município se torna o 5º com aterro de grande porte a estar licenciado – sendo o 2º público – e o 19º, considerando todos os espaços de destinação de resíduos sólidos regularizados no Estado.

Aparecida recebe a licença um ano após a Semad ter embargado o aterro, no fim de março de 2025, e determinado a destinação dos resíduos sólidos para um aterro licenciado, além da apresentação de um plano de descomissionamento diante de descumprimento de um termo de compromisso ambiental (TCA) firmado em julho de 2024. Em meio ao processo, o município conseguiu por decisão judicial manter o espaço em operação enquanto sanava as irregularidades. Dentre elas, identificadas pela pasta, o recobrimento inadequado dos resíduos, falta de controle de dispersão de particulados, insuficiência da rede de drenagem pluvial, e vazamento de chorume ao Córrego Santo Antônio.

Assinado no último dia 9, o documento foi entregue pela titular da pasta, Andréa Vulcanis, ao prefeito Leandro Vilela (MDB) e ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Wagner Siqueira, na manhã desta quinta-feira durante cerimônia no aterro de Aparecida, no Setor Vale do Sol. Durante o encontro, a secretária estadual que a série de irregularidades foi solucionada. Conforme ela, destacaram-se 80 apontamentos iniciais ao município para que fossem sanados tais pontos. “Cada detalhe foi avaliado. Foi um trabalho de excelência para que a licença fosse emitida. Isso mostra que, quando o poder público quer, é possível. Aparecida tem hoje o maior aterro público licenciado do Estado”, destaca.

Antes de o município obter o licenciamento, Anápolis era o único que tinha licença ambiental para manter um aterro público de grande porte – ou seja, que recebe mais de 2 mil toneladas ao dia. Outros três de grande porte são privados, sendo eles situados em Aparecida de Goiânia (Metropolitana Serviços Ambientais), Guapó (Resíduo Zero Ambiental) e Águas Lindas de Goiás (CGA Baru). Há ainda outros 14, todos públicos – em Bela Vista de Goiás, Chapadão do Céu, Cidade Ocidental, Cumari, Hidrolândia, Jataí, Palminópolis, Rio Quente, Sanclerlândia, Santa Helena de Goiás, São Luís de Montes Belos, Senador Canedo, Trindade e Barro Alto.

Durante o evento, o secretário de Desenvolvimento Urbano destacou como feito importante o fato de Aparecida conseguir tem um aterro licenciado sendo um município grande gerador de resíduos. “Sempre fomos orientados pela Semad sobre o que fazer da forma correta para chegar neste momento, poder bater no peito e falar: ‘Nós temos um dos cinco aterros licenciados no Estado’.” O feito também foi celebrado pelo prefeito Leandro Vilela. “Assumimos o aterro em estado de abandono e conseguimos cumprir todo o regramento legal para chegarmos neste momento”, disse.

Com a licença corretiva, Aparecida pode agora operar o aterro legalmente e os processos que tramitam na Justiça sobre o embargo da Semad e também referente a uma ação civil pública movida em 2018 pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) perdem eficácia. Na ocasião, o órgão ministerial havia denunciado depósito irregular de chorume no aterro municipal e que estaria contaminando o solo da área. Mas conforme a secretária estadual e o promotor Rodrigo Batista, que acompanha o processo, tais pontos foram solucionados. Contudo, a pasta cita que a fiscalização das condicionantes da licença segue sendo feita, e o município pode perdê-la em caso de não cumprimento do acordo.

Ampliação

Com a licença corretiva de funcionamento já emitida, Aparecida de Goiânia foca agora em obter o licenciamento para ampliação da área do aterro, haja vista que a atual capacidade ultrapassa pouco mais de um ano de uso diário – com recebimento de 500 toneladas ao dia. A expectativa, aponta o superintendente de Licenciamento Ambiental da Semad, Ialdo Oraque, é para que esteja concluído este ano. “Do ponto de vista técnico, é viável (a ampliação). Agora estamos resolvendo alguns aspectos formais. Talvez a gente consiga até o meio do ano, pois, com a Prefeitura cumprindo a notificação, já conseguimos (emitir a licença). E quando for concedida, vai ser unificada, e teremos uma licença de operação única”, explica.

Siqueira também enfatiza que a obtenção da licença está em fase final, com todos os apontamentos feitos pela Semad já cumpridos pelo município. “A área em fase de licenciamento vai permitir mais 15 anos de vida útil para disposição desses detritos”, comenta. O município prevê que a obra para abertura de uma área de 15 alqueires ao lado do maciço do aterro municipal, que equivale a 73 hectares, seja feita ainda este ano, caso o licenciamento seja concedido em tempo hábil.

<h2>Empreendimento atuava como lixão, diz secretário</h2>

Ao ser embargado em março de 2025, o aterro sanitário municipal de Aparecida de Goiânia se encontrava em situação de calamidade. Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Wagner Siqueira, o local contava com “má cobertura do lixo, falta de drenagem pluvial, de roçagem do maciço e de colocação de pedras, muito dreno entupido, cinturão verde que não foi devidamente feito, tratamento de chorume de forma inadequada, e falta de relatórios de monitoramento a apresentar, como para mostrar que não está contaminando o solo”. “Foram 80 apontamentos. Era um lixão isso aqui”, aponta.

A secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, diz que também não havia sistema de coleta e queima de gases eficiente e que as lagoas de tratamento de chorume apresentavam extravasamento, especialmente no período chuvoso. “Agora, no período de chuva, estamos vendo as lagoas cheias, mas suportando o volume. Aumentou a quantidade de lagoas, com mantas de impermeabilização, e tem todo o monitoramento da qualidade da água, que o município tem de mandar os resultados. (O maciço) está taludado, ou seja, não tem risco de desmoronamento, e tiveram de apresentar laudos geotécnicos para demonstrar a estabilidade”, cita.

Superintendente de Licenciamento Ambiental da Semad, Ialdo Oraque destaca que o local funcionava totalmente irregular. “O principal é ter a garantia de que está tudo impermeabilizado para não ter contaminação do lençol freático e do solo, ter dreno de efluente (chorume) e de gases, porque os bolsões de gases podem comprometer a estabilidade do empreendimento, e o recobrimento diário do lixo, para ter controle de vetores. Na situação em que estava, não atendia essas regras.”

Durante o evento de entrega da licença nesta quinta-feira (19), o prefeito de Aparecida, Leandro Vilela (MDB), apontou um investimento de R$ 30 milhões para sanar as irregularidades e manter o aterro em funcionamento desde o início do mandato dele, em janeiro de 2025. “Era um lixão, estava tudo abandonado, lixo descoberto. E nós tiramos ele deste estado. Mas o custo seria independente de ele estar ativo ou não, porque um aterro nunca se fecha completamente. Tem de ter manutenção, tratamento dos efluentes. E se não fosse licenciado e ficasse impedido de continuar depositando aqui, teríamos de ir para um aterro privado e, no mínimo, dobraríamos o nosso custo.”

Aparecida de Goiânia tem 5º grande aterro de Goiás com licenciamento

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