A Justiça deu 30 dias para o <a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-abre-licitac-o-para-gest-o-do-aterro-sanitario-de-goiania-1.3213820" target="_blank">Aterro Sanitário de Goiânia</a> continuar recebendo resíduos sólidos. A decisão foi motivada pelo descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela Prefeitura de Goiânia junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e por falta de licença ambiental. Desde o fim do ano passado, o aterro deixou de ter qualquer permissão legal para funcionamento e as negociações para resolver o impasse estavam travadas.

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A juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Goiânia, que deu o prazo de um mês, fala em “interdição progressiva e controlada” do aterro. Em até dez dias, o Paço Municipal tem de apresentar um plano emergencial de destinação alternativa de resíduos sólidos urbanos e, em dois meses, provar a regularização ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para evitar a interdição definitiva.

A decisão se deu a partir de uma ação civil pública proposta pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) e pelo governo estadual, na qual o MP-GO entrou com um pedido de tutela incidental de urgência demonstrando a omissão da Prefeitura no cumprimento do TAC. O termo havia sido firmado em 2020 e aditivado em janeiro do ano passado, sem que houvesse avanço concreto na solução para a destinação do lixo produzido na capital.

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No plano emergencial a ser apresentado à Justiça, a Prefeitura deve mostrar estratégias de transbordo e transporte dos resíduos sólidos, indicação de locais licenciados ou consorciados para recepção temporária dos resíduos e uma previsão sanitária e logística para o período de interdição. Depois de 30 dias, só será permitida a entrada de novos resíduos no aterro em situações consideradas “excepcionais de risco sanitário”, devidamente justificadas e comunicadas à Semad.

O aterro ficou sob gestão da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) até outubro, quando a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) assumiu o serviço alegando incapacidade técnica da companhia. Na época, o Paço – ainda sob comando do prefeito Rogério Cruz (SD) – tentou fazer uma contratação emergencial para privatizar a gestão do aterro, sem sucesso.

Na mesma época, propôs uma licitação para destinar 40% do lixo residencial para aterros particulares, o que também não avançou. O Executivo defendia que, com isso, conseguiria prorrogar a vida útil do aterro em mais 17 anos. Em dezembro, lançou uma licitação para o mesmo fim, mas o processo foi suspenso por decisão judicial.

Para a Justiça, os documentos anexados aos autos demonstram que a operacionalização do aterro é realizada com <a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-e-3-pior-capital-em-limpeza-urbana-aponta-levantamento-1.3242681" target="_blank">potencial de impacto ambiental</a> que pode ultrapassar os limites territoriais da capital, como a emissão de chorume, gases e odores com dispersão em áreas vizinhas. Além disso, a tentativa de contratação emergencial se deu sem observância das exigências da Semad, o que reforça o risco de agravamento dos danos ambientais.

A juíza quer que a Semad fiscalize a forma como a Prefeitura está atendendo às determinações judiciais feitas por ela e mandou a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) se abster de praticar qualquer ato de licenciamento ou fiscalização ambiental relativo ao aterro sanitário. Isso porque a legislação atual deixa essa responsabilidade nas mãos do Estado. Mariuccia informou que vai nomear um perito técnico para acompanhar a implementação das medidas.

A magistrada afirma que está comprovado nos autos o “contínuo agravamento dos danos ocasionados à coletividade e ao meio ambiente decorrentes da omissão e ineficiência administrativas” o que “têm contribuído para a degradação do meio ambiente e o comprometimento da saúde pública”. “Assim, a inércia do Município em regularizar a área, mesmo após a celebração do TAC, demonstra o descaso do ente municipal com a questão ambiental.”

Localizado próximo à GO-060, no setor Chácaras São Joaquim, o aterro foi inaugurado em 1993 e perdeu a licença ambiental em 2011. Nove anos depois, com a assinatura do TAC junto ao MP-GO, a própria Amma deu uma licença provisória. O acordo previa uma série de obras e alterações para que o aterro seguisse funcionando. O prazo foi prorrogado em janeiro de 2024, porém nada avançou. Em dezembro, a licença municipal venceu e não foi renovada a pedido do MP-GO.

O MP-GO defende que a Prefeitura contrate aterros sanitários privados para destinação de resíduos sólidos, argumentando que não há muito o que fazer no atual espaço utilizado. Na petição em que pede a interdição, o promotor Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, afirma haver dois aterros sanitários privados devidamente licenciados em Aparecida de Goiânia e Guapó, que já atendem mais de 80 cidades e com capacidade para a demanda de Goiânia.

Ainda na gestão de Rogério, a Prefeitura chegou a se manifestar no processo, alegando que havia uma licença ambiental emitida pela Amma e um planejamento técnico sobre a forma de tratar o material que chega ao aterro. O Executivo argumenta que o impacto ambiental do aterro é local, portanto passível de ser licenciado pelo município. Esse não foi o entendimento da juíza, que considera a licença de responsabilidade da Semad.

A falta de uma solução para o aterro pode ter impacto também nas contas públicas, uma vez que o MP-GO defende que a taxa do lixo criada pela Prefeitura de Goiânia e ainda em fase de implantação só pode ser cobrada integralmente caso a destinação de rejeitos na cidade esteja devidamente regularizada, seja com o uso de um espaço público ou particulares. A Prefeitura defende mais prazo para conseguir cumprir todas as exigências do MP-GO e da Semad.

Também em fevereiro, a Prefeitura havia ficado de apresentar um plano de ação para o aterro, o que não foi feito. O MP-GO é contra a prorrogação de prazo para o funcionamento do local sem licenciamento, alegando não apenas o risco ambiental e de saúde pública, mas também o cometimento de crimes ambientais, como problemas no tratamento do chorume e dos gases liberados pelos resíduos. Além disso, o TAC já completou cinco anos.

Procurada, a Prefeitura informou apenas que vai recorrer da decisão judicial.

Aterro Sanitário de Goiânia tem só mais 30 dias de uso

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Matéria - Cidades

Ultimato

Ao abrir a campanha educativa contra o descarte irregular de lixo e entulho em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) reconheceu que ainda há problemas a sanar na limpeza urbana do município, mas garantiu que está criando uma “simbologia” contra o descarte indevido.&nbsp; Ele citou as próprias ações tomadas nas redes sociais, que geraram críticas por parte da população.

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A campanha lançada neste sábado (26), na Praça Walter Santos, no Setor Coimbra, sob o slogan “A cidade é sua casa, cuide bem dela”, começou pela instalação de outdoors e banners, mas vai contar com veiculação de propaganda nas mídias. No local, foi instalada uma lixeira de cinco metros de altura com os dizeres: “Lugar de lixo é no lixo”. Outros pontos de grande fluxo também contarão com a instalação.

No evento, Mabel citou ações da Prefeitura contra o descarte de resíduos e pela limpeza da cidade, como os mutirões nos diferentes setores e a implantação de oito pontos temporários de depósito de lixo. “Estamos fazendo nossa parte, indo para quase 40 mutirões. Fizemos uma limpeza grande na cidade, mas isso não basta. Não posso continuar limpando e as pessoas continuarem sujando.”

O prefeito diz que, por mais que as ações ajudem na limpeza, “ainda temos muitos pontos com problema”. “Tem muita gente já consciente, que fala ‘quando vou jogar algo no chão, já me lembro de você’. Ontem um menino falou pra mim “tenho medo de você, porque quando vou jogar um papel no chão meu pai fala ‘olha o Mabel’”.&nbsp; Então, isso aí vai criando uma simbologia e nós queremos que essa conscientização aconteça”, completou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/reclamac-es-persistem-apos-um-ano-de-terceirizac-o-da-limpeza-urbana-em-goiania-1.3257250" target="_blank">Reclamações persistem após um ano de terceirização da limpeza urbana em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-aposta-em-conscientizac-o-para-campanha-por-goiania-mais-limpa-1.3256729" target="_blank">Prefeitura aposta em conscientização para campanha por Goiânia mais limpa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-sanitario-de-goiania-tem-so-mais-30-dias-de-uso-1.3256633" target="_blank">Aterro Sanitário de Goiânia tem só mais 30 dias de uso</a></div>

A cobrança ao Consórcio Limpa Gyn para melhoria dos serviços de coleta domiciliar, seletiva e de remoção de entulhos também foi destacada por Mabel. Segundo ele, havia uma determinação das equipes de coleta para que os lixos fossem deixados nos canteiros centrais, em alguns pontos da cidade. “Isso não existe, não é pago para isso. Chamamos a companhia e prometeram resolver isso. Já mandamos autuá-los todas as vezes que encontrarmos saco de lixo na cidade.”

“Também estaremos viabilizando agora uns ganchos, principalmente na periferia, onde as pessoas não têm lixeira na porta de casa. É um gancho que prega na parede e, ao invés da pessoa colocar o lixo no chão, onde vem o cachorro e rasga, ela pendura o saco. Devem começar a instalar e tudo isso vai ajudar a limpar a cidade”, completou. Mabel citou ainda que tem feito a notificação para proprietários de lotes com mato alto. “Uma coisa que dá uma impressão muito ruim é a falta de roçagem de lotes. Também estamos chamando e notificando para que possam limpá-los.”

Conforme a titular da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Zilma Peixoto, desde que os oito pontos provisórios de descarte de entulho foram implantados em Goiânia, há pouco mais de um mês, já foram coletadas 41 mil toneladas. A secretária aponta que tem envolvido diferentes pastas da Prefeitura para garantir uma conscientização sobre o descarte irregular. “A gente precisa agora trazer essa campanha no aspecto da educação. Estamos envolvendo a Secretaria Municipal de Educação (SME), começando junto às crianças e indo dentro das nossas áreas públicas, nos nossos pares, em eventos, mutirões levando toda essa questão para que as pessoas possam vir com a gente.”

Em nota, a SME diz que “a campanha Goiânia Limpa foi pensada transversalmente”, com a ideia de “usar o mote de limpeza da cidade, das escolas e também das casas de cada aluno, reforçando boas práticas e conscientização ambiental”. “Para isso, temos atividades pedagógicas com os estudantes durante o primeiro semestre, tais como: palestras, redações, oficinas de produção de conteúdo audiovisual e gincanas. É um reforço para educar os alunos e mobilizar a comunidade para termos uma cidade sempre limpa e feita por todos”, concluiu.

<h2>Prefeitura diz que precisa de um ano para solucionar aterro</h2>

Após pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Justiça interditou o Aterro Sanitário de Goiânia. A decisão foi pelo descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o órgão ministerial e a Prefeitura em 2020 e renovado em 2024. Além disso, o local estava sem licença ambiental desde dezembro, quando o documento foi suspenso por irregularidades no espaço. O município tem 10 dias para apresentar plano emergencial de destinação alternativa dos resíduos sólidos coletados. Após um mês, a Prefeitura não pode mais encaminhar material ao aterro, “salvo em situações excepcionais”. Já o prazo para interdição total do atual aterro é de 60 dias. Para Mabel, os prazos não são suficientes.

Durante o lançamento da campanha educativa, o prefeito alegou que a transferência dos resíduos sólidos a um aterro privado vai onerar os cofres públicos. “Sabe quanto custa para o município? Custa R$ 10 milhões a mais por mês. Porque eu não desativo o aterro, não posso mandar ninguém embora. Vou tirar de onde (o dinheiro)? Tem de escolher de onde tirar”, contestou.

Mabel ponderou ainda que o município deve recorrer da decisão e voltou a citar o prazo de um ano para solucionar os problemas do aterro. Anteriormente, o MP-GO já havia enfatizado que não faria nova prorrogação. “Estamos indo atrás da Justiça, mostrando nossa intenção e vamos trabalhar para que uma decisão que nos dê o prazo de que precisamos, que é de um ano.”

Mabel lança campanha de limpeza urbana e convoca goianienses a colaborar

Cidade limpa

Vídeo execução

<img attr-cid="policy:1.3256413" attr-version="policy:1.3256413:1745597125" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3256413/ex-genro_condenado_por_morte_de_pastor_em_goias.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vídeo de câmeras de segurnça mostra quando pastor foi morto pelas costas quando chegada em casa após o trabalho (Rede social e divulgação/PC-GO)

&nbsp;

O <a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-genro-acusado-de-mandar-matar-pastor-e-julgado-em-itumbiara-1.3255855" target="_blank">ex-genro acusado de mandar matar o pastor</a> Paulo Célcio<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-genro-acusado-de-mandar-matar-pastor-e-julgado-em-itumbiara-1.3255855"> </a>Pinheiro de Abreu, de 45 , foi condenado a 21 anos de prisão. Vinícius Eduardo Silva, de 33, foi julgado por júri popular em Itumbiara, no sul de Goiás, na quinta-feira (24). A defesa dele, Arnaldo Segatto Araújo, por nota, se manifestou contra a sentença (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).

<cite>A pena imposta ultrapassou o parâmetro legal. Desta forma, estamos trabalhando para fundamentar um recurso ao Tribunal de Justiça para a readequação da pena imposta", justificou o advogado.</cite>

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De acordo com a decisão, embora haja recursos, Vinícius seguirá preso "para evitar fuga do mesmo". Ele está <a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-genro-e-preso-suspeito-de-mandar-matar-pastor-em-itumbiara-video-1.3107110" target="_blank">detido em um presídio de Uberlândia (MG)</a>. Além da pena, ele teve os direitos políticos suspensos e terá que pagar por custas processuais (o valor não foi estabelecido).&nbsp;

Segundo as investigações, Vinícius era ex-namorado de uma das filhas do pastor Paulo e teria encomendado a morte dele por vingança. Para isso, ele teria contratado um atirador por R$ 6 mil para matar não apenas o pastor, mas toda a família da ex-namorada.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-genro-acusado-de-mandar-matar-pastor-e-julgado-em-itumbiara-1.3255855">Ex-genro acusado de mandar matar pastor é julgado em Itumbiara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-genro-e-preso-suspeito-de-mandar-matar-pastor-em-itumbiara-video-1.3107110">Ex-genro é preso suspeito de mandar matar pastor em Itumbiara; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pms-s-o-julgados-por-morte-de-tres-adolescentes-durante-abordagem-em-goiania-1.3255819">PMs são julgados por morte de três adolescentes durante abordagem em Goiânia</a></div>

Um vídeo mostra quando o pastor foi assassinado na porta de casa ao chegar do trabalho. Na cena, o atirador está sentado na calçada ao lado da residência da vítima, que surge pilotando uma moto, para, desliga o veículo para abrir a portão e é alvejado por tiros pelas costas. Após isso, o suspeito foge (veja vídeo abaixo).&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3107120" attr-version="policy:1.3107120:1707237745" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3107120" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3107120', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3107120">Vídeo execução (1.3107120)</a></div>

A investigação apontou que o atirador foi levado e deixado no local do crime por um motorista de aplicativo. Em depoimento, o motorista contou que foi ameaçado para esperá-lo. Ele narrou que escutou três disparos de arma de fogo e depois disso o passageiro retornou para o carro e foi deixado na residência dele.&nbsp;

Por nota, o advogado do motorista de aplicativo, Walter Camilo Da Silva Neto, esclareceu que ele também foi julgado na sessão de quinta-feira, mas foi absolvido. “O motorista foi denunciado por "homicídio qualificado e corrupção de menores, mesma acusação do Vinícius" (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).

<cite>Desde o início da persecução penal, ficou evidente que meu cliente agiu dentro dos limites da licitude, em um contexto de perigo e coação, circunstâncias essas que foram demonstradas de forma inequívoca durante a instrução e reconhecidas pelo Conselho de Sentença", pontuou o defensor.&nbsp;</cite>

Na época, o delegado responsável pelo caso, Felipe Sala, contou que o investigado contratou um menor para o crime. Ele que teria sido transportado pelo motorista de aplicativo.

<cite>O ex-namorado da filha do pastor que, em razão do fim do seu relacionamento, tendo em vista que a família não apoiava esse relacionamento, resolveu contratar um menor oferecendo a ele R$ 6 mil para tirar a vida da família", pontuou o investigador.&nbsp;</cite>

<img attr-cid="policy:1.3107119" attr-version="policy:1.3107119:1707236261" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3107119/pastor.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Paulo Célcio Pinheiro de Abreu, de 45 anos, foi assassinado a tiros quando chegava em casa em Itumbiara, em Goiás (Reprodução/Redes Sociais)

Relembre esse caso&nbsp;

O pastor Paulo Célcio Pinheiro de Abreu foi assassinato em 7 de dezembro de 2023. Um dia depois, a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) apreendeu um adolescente suspeito pelo crime análogo a homicídio. De acordo com o delegado Felipe Sala, ele estaria tentando fugir para São Simão, no sudoeste de Goiás. Na ocasião, a polícia informou que o garoto estava de posse da arma de fogo usada no crime.&nbsp;

Conforme as apurações, o criminoso foi levado para o local do crime por um motorista de aplicativo, que foi ouvido pelo delegado e liberado.&nbsp;

Já o ex-genro foi detido em 6 de fevereiro do ano passado, em Uberlândia (MG), após determinação da Justiça. De acordo com a polícia, o homem expressou surpresa com a prisão preventiva. Sala ressaltou ainda que antes do crime, Vinícius fez diversas ligações para a ex e ameaçava até tirar a própria vida.&nbsp;

<cite>Tinham diversos tipos de pressão psicológica. O rompimento desse relacionamento se deu muito em razão da família não dar o apoio ao casal. Ninguém gostava da relação dos dois. Justamente pelo fato de ser uma relação abusiva", disse na época o delegado.</cite>

Íntegra da nota da defesa de Vinícius Eduardo Silva

Após 14 horas de julgamento, tendo transcorrido tudo dentro da normalidade com embates técnicos entre a defesa e a acusação, o Conselho de Sentença decidiu, por maioria, pela condenação do réu.&nbsp;

Contudo, respeitando a decisão soberana do Conselho de Sentença, a defesa entende que, com o devido respeito, a pena imposta ultrapassou o parâmetro legal. Desta forma, estamos trabalhando para fundamentar um recurso ao Tribunal de Justiça para a readequação da pena imposta.&nbsp;

Deixamos registrado que o trabalho da defesa é estritamente técnico, ao qual deixamos registrado o nosso respeito às instituições, bem como solidarizamos com a perda da família da vítima.&nbsp;

Arnaldo Segatto Araújo 
OAB/MG 222.772&nbsp;

Íntegra da nota da defesa do motorista de aplicativo&nbsp;

A defesa do motorista de aplicativo recebeu com alívio e serenidade a decisão proferida pelo corpo de jurados, que acolheu integralmente a tese defensiva de ausência de participação no crime de homicídio que lhe era imputado.

Desde o início da persecução penal, ficou evidente que o meu cliente agiu dentro dos limites da licitude, em um contexto de perigo e coação, circunstâncias essas que foram demonstradas de forma inequívoca durante a instrução e reconhecidas pelo Conselho de Sentença.

Trata-se de um réu primário, de conduta social irrepreensível, que jamais havia respondido a qualquer processo criminal. Após mais de um ano suportando a dura acusação de crime contra a vida, o meu cliente obteve, de maneira justa, sua absolvição.

A decisão reafirma a importância da atuação técnica e comprometida da defesa e, sobretudo, do respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência.

Itumbiara/GO, 25 de abril de 2025. 
Walter Camilo Da Silva Neto 
OAB/GO 63.560

&nbsp;

Ex-genro acusado de mandar matar pastor é condenado a 21 anos de prisão em Itumbiara

JULGAMENTO 

A fotojornalista Maria Francisca da Silva Santos, a Chica Fotógrafa, lida há cerca de 18 anos com os percalços provocados pela esclerose múltipla (EM), doença neurológica crônica que afeta o sistema nervoso central e que tornou-se recorrente nos últimos anos. Este mês ela ganhou na Justiça Federal uma ação que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a liberar o medicamento ofatumubabe, considerado um dos mais eficazes para sua condição. O remédio não integra a lista de remédios de alto custo fornecidos pelo SUS.

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O ofatumumabe ou Kesimpta (nome comercial) é também indicado para leucemia linfocítica crônica. O remédio é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a Comissão Nacional de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) não recomendou a sua inclusão na lista de <a href="https://opopular.com.br/cidades/stf-tem-maioria-para-aprovar-regras-de-fornecimento-de-remedios-fora-do-sus-1.3174651" target="_blank">medicamentos fornecidos pelo SUS</a> alegando alto impacto orçamentário e sob a justificativa de que não faria muita diferença em relação ao progresso da doença. Anticorpo monoclonal, o remédio ataca alvos específicos do sistema imunológico e podem reduzir em até 59% as taxas de recidiva da EM recorrente, segundo especialistas.

Convivendo com fadiga, fraqueza muscular, dificuldade para respirar e dores articulares, Chica e a médica Denise Sisteroli Diniz, que a acompanha no tratamento no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, viram no ofatumumabe a única possibilidade de uma melhor qualidade de vida e interrupção do progresso da doença. O <a href="https://opopular.com.br/cidades/fotografa-goiana-aciona-justica-para-ter-remedio-de-alto-custo-1.3097502" target="_blank">pedido inicial</a> para obter o remédio foi apresentado ao Ministério Público de Goiás que o encaminhou à Defensoria Pública da União. No final de 2023, o pedido de urgência para o <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-federal-decide-que-estado-deve-fornecer-medicamento-que-n-o-integra-lista-do-sus-1.3106934" target="_blank">caso foi negado pela Justiça Federal</a>.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/remedios-devem-ficar-ate-5-06-mais-caros-a-partir-de-segunda-feira-31-1.3245895">Remédios devem ficar até 5,06% mais caros a partir de segunda-feira (31)&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/com-remedio-em-falta-pacientes-tem-vidas-encurtadas-1.3238220">Com remédio em falta, pacientes têm vidas encurtadas&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/remedios-como-ozempic-podem-aumentar-risco-de-les-o-renal-aguda-e-pancreatite-aponta-estudo-1.3228166">Remédios como Ozempic podem aumentar risco de lesão renal aguda e pancreatite, aponta estudo&nbsp;</a></div>

Sem conhecer a fotojornalista, a advogada Janaina Mathias Guilherme Soares, especialista em Direito da Saúde, se ofereceu para ajudá-la. E deu certo. A urgência foi reconhecida judicialmente e o Estado foi obrigado a fornecer o medicamento até que houvesse uma sentença a respeito. A advogada lembra que o Supremo Tribunal Federal criou regras limitando o suprimento de remédios não disponibilizados pelo SUS, cabendo à parte autora o ônus de demonstrar a segurança e a eficácia do fármaco e a inexistência de um substituto terapêutico.

“Eu melhorei muito com o ofatumubabe, cheguei a andar 4 km num dia, mas como há interrupções no fornecimento, tudo piora nas minhas funções neurológicas. É uma doença progressiva”, lamenta Chica. Ela diz que a última vez que o Estado cumpriu a liminar foi em maio de 2024. “Depois, passei a pedir o bloqueio da conta para que a compra do remédio fosse providenciada. Eles compram três ampolas e entregam, mas cada vez que peço o bloqueio há um intervalo de tempo até que o pedido seja apreciado e a compra efetivada.”

A ação protocolada por Janaina Guilherme na Justiça Federal tem como réus o Município de Goiânia, o <a href="https://opopular.com.br/cidades/novos-medicamentos-para-doencas-cronicas-e-raras-ser-o-distribuidos-pelo-governo-em-goias-veja-quais-s-o-1.3098423" target="_blank">Estado de Goiás</a> e a União que sistematicamente vêm recorrendo. No dia 2 deste mês, o juiz federal Leonardo Buissa Freitas julgou procedente o pedido da Chica Fotógrafa e determinou que o medicamento seja fornecido a ela em quantidade suficiente para três meses de tratamento. Antes do término, a fotojornalista deve apresentar relatório médico atualizado para justificar a renovação da aquisição. “No próximo dia 24 tenho de tomar o remédio, mas não tenho convicção de que irão cumprir a sentença”, afirma Chica. Os réus ainda podem recorrer.

Fornecimentos 

Para obter uma sentença favorável ao uso do ofatumumabe (Kesimpta) 20 mg, que custa cerca de R$ 10 mil cada ampola e fora das condições financeiras da fotojornalista, a advogada Janaina Guilherme se dedicou a uma árdua tarefa, segundo ela. “À medida que os meses foram passando fui anexando relatórios e exames médicos demonstrando o quão positivo estava sendo o tratamento. Também fiz uma pesquisa científica e anexei estudos que demonstram a superioridade do medicamento em relação a outros”, detalha

A advogada, que soube pelas redes sociais do caso de Chica Fotógrafa, lembra que a prática tem demonstrado a eficácia de medicamentos não <a href="https://opopular.com.br/cidades/stf-tem-maioria-para-aprovar-regras-de-fornecimento-de-remedios-fora-do-sus-1.3174651" target="_blank">disponibilizados pelo SUS</a>. “Pelo país afora existem muitas pessoas vivas, com saúde e dignidade graças a liminares e muito trabalho por parte de seus procuradores. E estão assim por fazerem uso de medicamentos que a Conitec disse não serem eficientes o suficiente para o aumento da sobrevida global, ou seja, o tempo entre o diagnóstico e a morte do paciente.”

O impacto financeiro mencionado pela Conitec para não incorporar o ofatumumabe (Kesimpta) no rol de medicamentos fornecidos pelo SUS à população é, na visão da advogada, um ponto importante, no entanto é necessário observar outro aspecto. “Sob a ótica individualista é doloroso pensar que o fator econômico pesou nessa decisão. O fármaco poderia estar sendo fornecido a tantas outras pessoas que trabalharam a vida toda e que agora, sem condições de pagar um plano de saúde, se veem diante de um fim lento e doloroso ou da morte iminente.”

A Associação Brasileira de Esclerose Múltipla estima que 40 mil brasileiros sofram com a condição. Em setembro de 2023, por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o ofatumumabe (Kesimpta) foi incluído na lista obrigatória a ser garantida pelos planos de saúde privados.

Chica Fotógrafa possui uma longa trajetória como ativista dos direitos humanos, das causas feminista e indígena. Ela trabalhou por muito tempo ao lado de Dom Tomás Balduíno na Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil. Ela assina seus trabalhos fotográficos e videodocumentários como Antonieta de Sant’Ana.

Fotógrafa goiana obtém remédio fora da lista do SUS após batalha na Justiça

Drama

Maria Khelma, Maria Ramos, Ana Mônica e Telma Regina. Quatro mulheres que há sete anos tiveram suas histórias marcadas por uma chacina ocorrida em Goiânia. O assassinato dos seus filhos por policiais militares motivou as mulheres a criarem o coletivo Mães Pela Paz. Inicialmente, o intuito era se organizar e pressionar as autoridades. Entretanto, o movimento se tornou um espaço de apoio mútuo que já reúne cerca de cem mães que perderam filhos e filhas nas mesmas condições em Goiás. Em comum, a indignação pelas vidas ceifadas. 
 
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A chacina do Residencial Solar Bougainville, em Goiânia, ocorreu no final de abril de 2018. Quatro policiais militares entraram em um casa e mataram Matheus Henrique de Barros Melo, de 19 anos, que morava na casa invadida, o atendente de restaurante Marley Ferreira Nunes, de 17, e o assistente de mecânico Divino Gustavo de Oliveira, de 19. O estudante João Vitor Mateus de Oliveira, de 14 anos, que estava na casa, foi dado como desaparecido.

Os policiais afirmam que foram até a casa de Matheus para supostamente apurar uma denúncia anônima de que alguém havia deixado lá um veículo roubado. Segundo a versão deles, os três mortos reagiram à entrada da equipe no imóvel com disparos, forçando-os a reagir. Os policiais negam que João Vitor estava no local. A versão é refutada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que denunciou os policiais pela morte dos quatro jovens, mesmo o corpo de João Vitor nunca tendo sido encontrado. De acordo com familiares, quando a polícia entrou no imóvel, os garotos jogavam videogame.

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No início de 2018, Maria Ramos, de 69 anos, havia acabado de se aposentar e tinha como meta o descanso. Seus planos foram drasticamente alterados quando recebeu uma ligação contando que o neto, Matheus, havia sido morto dentro de casa por policiais. Maria nunca mais voltou a pisar na casa em que morava com o neto. Hoje, vive na zona rural de Aragoiânia, cidade na região metropolitana da capital. A tragédia também alterou dramaticamente a vida das mães dos outros jovens. Mudanças de casas e a necessidade de acompanhamento psicológico foram necessárias.

As quatro mulheres já se conheciam antes da tragédia. Moravam próximas e os filhos eram amigos. Segundo elas, eles se viam praticamente todos os dias para conversar, jogar vídeo game e empinar pipas. Duas delas, Maria Khelma e Telma Regina, são irmãs e compartilham uma dor multiplicada: o enterro de Divino Gustavo e o desaparecimento de João Vitor.

Depois do ocorrido, as mulheres se aproximaram. Após dias imersas no que classificam como um luto paralisante, começaram a se reunir, semanalmente, para falar sobre o desaparecimento de João Vitor. Sem esperanças de encontrá-lo vivo, entraram em diversas matas em busca do corpo do adolescente. Em paralelo, começaram a buscar formas de pressionar autoridades policiais para que as mortes e o desaparecimento fossem investigados e solucionados.

Nas reuniões semanais para traçar os caminhos para alcançar a justiça, acabam falando sobre os filhos com amor, saudade e tristeza. Aos poucos, o luto foi sendo trabalhado. Em 2019, Maria Ramos, que é escritora, publicou um livro sobre o episódio intitulado ‘Por Que Não Me Sinto Segura Dentro da Minha Própria Casa? Chacina Solar Bougainville’. “Se eu não escrevesse, iria enlouquecer”, lembra.

Com pouco conhecimento sobre trâmites legais, mas munidas de coragem, as mulheres procuraram o auxílio de políticos e instituições de defesa dos direitos humanos. Chegaram ao Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, onde surgiu a ideia da criação do coletivo. O nome foi escolhido cuidadosamente. “Queríamos algo que sugerisse enfrentamento, mas também falasse de paz”, destaca Maria Ramos, que hoje é presidente do coletivo.

Em meio às diversas idas às salas de delegados, defensores públicos e promotores de justiça, outras mulheres foram chegando ao coletivo e engrossando a luta por justiça. Atualmente, o movimento possui membros de diversas cidades do estado, mas a maior parte se concentra em Aparecida de Goiânia e cidades do Entorno do Distrito Federal. A maioria dessas mães são negras, pobres e moradoras da periferia. “Não tem família rica aqui”, frisa Maria Ramos.

Por meio de parcerias com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e outras iniciativas, como a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), as mulheres que fazem parte do coletivo possuem assistência psicológica de 15 em 15 dias, além de receberem orientações jurídicas. Maria Khelma, Maria Ramos, Ana Mônica e Telma Regina já falaram sobre o trabalho que desempenham em universidades e escolas, chamando a atenção para os riscos da escalada da violência policial. No momento, se organizam para abrir um CNPJ para o coletivo.

Elas contam que as feridas abertas pelo episódio de violência ainda não se cicatrizaram. Mesmo assim, orientam como podem as mães que chegam até elas com o mesmo olhar desesperado que tinham em 2018. Mesmo com o encaminhamento na Justiça do caso da chacina do Solar Solar Bougainville (leia mais ao lado), o plano das mulheres é manter o Mães Pela Paz vivo, mas futuramente sob a liderança de outras mães, protagonistas de outras tragédias ocorridas em Goiás. “Tem mães que passam por isso e ficam acamadas. É muita dor. Por isso, também precisam existir aquelas que vão para a luta”, finaliza Maria Ramos.

<h2>Audiência ocorre nesta segunda</h2>

A primeira audiência de instrução e julgamento, ocasião em que os envolvidos no processo são ouvidos, da chacina do Residencial Solar Bougainville, em Goiânia, ocorrerá nesta segunda-feira (7). No início de dezembro de 2024, quase sete anos após o ocorrido, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) denunciou quatro policiais militares pelas mortes: o segundo tenente Fabrício Francisco da Costa, de 42 anos, o terceiro sargento Thiago Antonio de Almeida, de 37, o cabo Eder de Sousa Bernardes, de 40, e o soldado Cledson Valadares Silva Barbosa, de 33. Eles integravam o Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).

Até a denúncia, um dos quatro jovens envolvidos no episódio era tratado como desaparecido: o estudante João Vitor Mateus de Oliveira, de 14 anos. Entretanto, o MP-GO chegou a conclusão que ele também foi morto pela polícia. As investigações apontam que após matarem Matheus Henrique de Barros Melo, de 19 anos, que morava na casa invadida, o atendente de restaurante Marley Ferreira Nunes, de 17, e o assistente de mecânico Divino Gustavo de Oliveira, de 19, os policiais levaram João Vitor até uma mata no Setor Forteville, a cerca de quatro quilômetros do local da abordagem. O adolescente teria sido morto com três tiros e seu corpo nunca foi encontrado. No matagal onde o MP-GO acredita que ele foi executado foram encontrados os chinelos que ele usava no dia, a carcaça do celular dele e três cápsulas de arma de fogo.

Contrariando a versão dada pelos policiais, o MP-GO destaca o fato de que os peritos não encontraram indícios de que houve a troca de tiros. Para os promotores do caso, a informação sobre as armas é mentirosa e foi dada para encobrir as execuções. De acordo com a denúncia, João Vitor foi morto para que não testemunhasse junto à Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) e na Justiça sobre a forma como os amigos foram mortos. Ele teria sido levado para a mata em outro bairro porque os policiais não conseguiram matá-lo na própria residência de modo que pudessem depois sugerir que ele disparou primeiro.

A denúncia foi possível após abertura de procedimento investigatório criminal (PIC) em novembro de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (Gaesp) do MP-GO após reclamação de familiares e de autoridades políticas quanto a falta de respostas por parte da PC-GO.

<h2>“Tem 7 anos que não sei o que é dormir”</h2>

Mãe de João Vitor Mateus de Oliveira, desaparecido aos 14 anos, após ação policial em 2018, e de outros quatro filhos, Maria Khelma de Oliveira relata os últimos momentos com o adolescente e a vida após a tragédia.

<h2>Como o João Vitor era?</h2>

Sempre foi um menino tranquilo e brincalhão. Colocar apelido nos outros era com ele mesmo. Era um menino muito vaidoso. Acorda 5 horas para sair às 7 horas de casa (para a escola). Era muito inteligente. Sabe qual era o sonho dele? Se formar engenharia robótica para fazer robôs que ajudassem a polícia. Essa parte me dói muito.&nbsp;

<h2>Como foram os últimos momentos antes de João Vitor sumir há sete anos?</h2>

Ele veio do serviço (em uma fábrica de sofá). Sentamos fora de casa. Sentei no chão. Ele veio e colocou a cabeça nas minhas pernas. Ficou deitado. Fiquei mexendo na cabeça dele. Ele era muito apegado comigo. Me chamava de ‘minha torradinha de bauru’. Depois, ele levantou, tomou banho e falou: ‘Mãe, vou lá no Matheus, mas volto agorinha’. Na hora, me deu uma coisa ruim. Um aperto por dentro. Olhei para e falei: ‘Meu filho, você podia não ir’. Ele disse que só ia jogar uma partida e já voltava. Ele saiu e eu fiquei olhando para ele. Aquele aperto no peito. Ele foi e voltou (para trocar de roupa). Ele me abraçou bem forte e falou assim para mim: ‘Mãe, eu te amo. Te amo muito’. Eu falei: ‘Eu também te amo meu filho. Vai com Deus’. Então, ele falou: ‘Agorinha eu volto’. Nunca mais.

<h2>Depois da chacina, você e sua família se mudaram diversas vezes, inclusive de cidade. Por quê?</h2>

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A polícia passava e ameaçava. Só no Jardim Ana Lúcia (bairro de Goiânia) me mudei de três casas em menos de dois meses. Eles iam na porta, paravam, buzinavam, colocavam as armas para fora. Depois, eu falei: nós não vamos mais ficar nos mudando. Não somos nós que devemos algo para eles.&nbsp;

<h2>Depois de tudo, como ficou sua relação com as forças policiais?</h2>

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Costumo falar que a polícia, para mim, é como uma caixa de tomate. Tem uns sadios e uns podres no meio. Você tem que separar os podres dos sadios para não contaminar. Não falo que a polícia em geral não presta. Costumo falar que, se não tivesse a polícia, a população sofreria muito. Eu só não concordo com a maneira que eles agem. Chegam e matam sem saber o que está acontecendo.&nbsp;

Nesta segunda-feira (7), ocorrerá a primeira audiência de instrução e julgamento do caso. Qual a sua expectativa para esta fase?

Não sei como estou me sentindo. Há pouco tempo disse para o meu patrão que não estava aguentando. Muito nervosa. Eu tento me acalmar e não consigo. Vou reviver tudo de novo (chora).Tem praticamente sete anos que não sei o que é dormir a partir das 2 horas da madrugada. A hora que eu acordo, a primeira coisa que eu lembro é dele.

<h2>O que vem no coração?</h2>

A dor, né? Sabe o que é você levantar, durante uns cinco anos da sua vida, sua casa estar toda limpa e você lavar vasilha, lavar roupa e jogar água na casa para ver se não enlouquece? De você chorar e onde você chorar, cair. Se alguém não for lá, você não levanta. Eu passei por isso (...) O que é importante para mim, e creio que para outras mães, é limpar o nome deles. Colocaram eles como bandidos.&nbsp;

<h2>A vida ainda tem brilho depois de perder um filho?</h2>

Tem. Porque tenho meus outros filhos e meus netinhos. Eu já tinha uma neta e um ano e pouco depois (da morte de João Vitor) minha filha (mais velha) engravidou. Foi quando eu realmente voltei a querer viver. Falo que o Bernardo foi minha luz. Se você ver, ele é muito parecido com o João Vitor.&nbsp;

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