Os rumos do planejamento de Goiânia para os próximos anos serão debatidos em audiência pública nesta terça-feira (4), às 9 horas, na Câmara Municipal. Esta deve ser a última discussão aberta entre sociedade e vereadores sobre o projeto que voltou para a Casa no final de novembro, após ter ficado mais de um ano com o Paço Municipal e não ter sofrido qualquer alteração oficial. A continuidade da tramitação, já que o projeto ainda precisa de votação sobre o relatório na Comissão Mista e pela última vez em plenário, também depende dos rumos desta audiência pública. A expectativa é que o presidente da comissão, vereador Cabo Senna (Patriota) divulgue a data para a apresentação e apreciação do relatório final na audiência pública. A expectativa é que, caso não se tenha uma mudança nos rumos das discussões até aqui, isso ocorra ainda nesta semana, quando se dará também a marcação de sessão extra do plenário para a votação final do projeto. A Câmara encontra-se de recesso desde o dia 24 de dezembro e só volta a trabalhar normalmente em fevereiro. Até lá, audiências, reuniões e sessões podem ocorrer por convocações extraordinárias. O POPULAR apurou que a tendência de finalizar a tramitação ainda nesta semana vai ser cumprida caso a audiência não aponte novos elementos nas discussões. Os encontros ocorridos em dezembro foram marcados, na visão da base do Paço Municipal na Casa, em pontos já muito debatidos e que não geraram avanços. Assim, a não ser que novas dúvidas e sugestões sejam levantadas na audiência, a intenção é cumprir o trâmite no começo deste janeiro. Os debates de dezembro ficaram marcados pelos pedidos de maior tempo para as discussões, o que serviu de base para que o vereador Mauro Rubem (PT) conseguisse mandado de segurança na Justiça para suspender a tramitação.A audiência desta terça-feira (4) só foi marcada no dia 20 de dezembro, justamente para cumprir a decisão judicial de conceder um prazo de 15 dias entre o chamamento para o encontro e a sua realização, com base em resolução do Conselho de Cidades (Concidades).Isso se deu porque o relatório com as mudanças propostas pelo Grupo de Trabalho (GT) formado pelo Paço neste ano, enquanto o projeto esteve na Prefeitura, só foi tornado público no dia 9 de dezembro, menos de 12 horas antes da primeira audiência pública.Convocação pelo DOMA Câmara divulgou a audiência em comunicado pelo Diário Oficial do Município (DOM), sem que houvesse outros modos de dar publicidade direta ao encontro. Sobre os temas discutidos nos debates, os questionamentos foram a respeito da regulamentação da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), que cria uma área urbanizável dentro da macrozona rural que seria capaz de se tornar urbana ao cumprir requisitos de contiguidade e ocupação e pagamento de uma taxa ao Executivo. Também se questionou sobre o modelo de adensamento para a cidade e as áreas em que seria permitida maior densidade, além de participação de entidades técnicas e dos setores Sul e Jaó.A base na Câmara avalia que se mantiver as mesmas participações na audiência pública e os mesmos questionamentos, como não avançou o entendimento, seria hora de colocar o Plano Diretor em votação. Por outro lado, há a expectativa de que ocorram outras dúvidas, sobretudo a respeito das emendas propostas pelos vereadores. As proposições foram divulgadas no site da Câmara no dia 27 de dezembro e somam 48 modificações no projeto devolvido pelo Paço Municipal. Além destas, a tramitação ainda possui 220 emendas apresentadas em 2020, pela legislatura anterior, que foram analisadas pelo GT.Novas emendasA relatora do projeto na Comissão Mista, Sabrina Garcez (PSD), afirma que até a data da audiência pública ainda receberá novas emendas parlamentares. “Eu sei que vão ter novas participações na audiência, como do Fórum das Entidades Civis que devem falar sobre a proposta de regularização fundiária. Vamos entender primeiro o que será dito na audiência”, afirma. A vereadora esclarece, por exemplo, que uma das emendas já apresentadas por um grupo de vereadores, onde cria um corredor de desenvolvimento na Região Norte da capital, não estabelece adensamento ao longo do trecho.A definição do traçado dos eixos de adensamento é um dos pontos de maior embate sobre o Plano Diretor e o tema foi alvo da maioria das emendas parlamentares, especialmente com o acréscimo de quadras nas áreas adensáveis. Outro ponto que deve ser discutido na audiência é sobre quais as áreas que serão passíveis de urbanização via OOAU, visto que não houve a divulgação de qualquer emenda estabelecendo a criação desse território e nem mesmo sugerindo a inserção de locais para tal. O mapa, que será um dos anexos do Plano Diretor, só deverá ser divulgado no relatório final.