A área urbanizável que fará parte do novo desenho de Goiânia, caso a proposta em debate na atualização do Plano Diretor (PD) seja aprovada, terá cerca de 133,2 quilômetros quadrados (km²), o que corresponderia a 18% do território da cidade. O POPULAR calculou o espaço com base em informações colhidas com técnicos e vereadores. O tamanho ainda não está definido, visto que novas áreas podem ser incluídas ou substituídas. No entanto, o aumento da área urbana pode chegar a 30%, saindo dos atuais 444 km² para 579 km².O adiamento da entrega do relatório final da Comissão Mista sobre a matéria fez também com que houvesse mais tempo para novas emendas e discussões. No entanto, a área urbanizável só vai ser conhecida oficialmente com a publicação do documento, que deve ocorrer em janeiro. Na manhã desta segunda-feira (20), a Câmara publicou chamamento para nova audiência pública marcada para o dia 4 de janeiro, às 9h.A medida atende a decisão judicial que concedeu mandado de segurança em pedido do vereador Mauro Rubem (PT) em dar um prazo de 15 dias entre a convocação e a realização do debate sobre o projeto, de acordo com o Estatuto da Cidades e a Resolução 25/2005 do Conselho das Cidades (Concidades). A relatora da proposta, vereadora Sabrina Garcez (PSD), afirmou que o relatório será finalizado após o debate do projeto, quando se conhecerá também os mapas com a área urbana, as áreas rurais e a área urbanizável.Sabrina não adiantou qual será o tamanho de cada uma das áreas e informou que isso ainda está em processo de construção. Ela disse, no entanto, que a base para a escolha da área urbanizável é o desenho feito pela consultoria Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), contratada pela Câmara em 2020 para auxiliar os vereadores na análise da atualização do PD. O estudo em questão foi pedido pelos parlamentares e culminou na polêmica emenda que propôs ampliar a macrozona urbana de Goiânia em cerca de 32%. Na ocasião, a macrozona urbana ficaria com 580 km².O POPULAR apurou, no entanto, que os estudos têm apontado o uso destes 18% do território como a área urbanizável, ou seja, que atualmente é rural mas pode ser urbana desde que atenda critérios técnicos e mediante pagamento. Entre os critérios está a contiguidade e a ocupação. Nestes casos, a área deve ser diretamente ligada a um loteamento e este deve ter um mínimo de 30% das moradias ocupadas no momento do processo de urbanização. Isso se dará com a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU).O procedimento foi proposto pelo Grupo de Trabalho (GT) formado pelo Paço em fevereiro e que atuou até junho. A reportagem apurou também que os integrantes, que são representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), vereadores e do mercado imobiliário, não definiram a área de atuação da OOAU. Nas reuniões, foram discutidos limites da cidade e se debateu sobre locais em que era possível fazer o crescimento urbano, mas não ficou decidido quais estas áreas seriam e nem mesmo o tamanho da área a ser utilizada.Esta área está sendo definida na Câmara Municipal, com base no estudo do ITCO e as demandas parlamentares. Dentre as 15 emendas propostas pelos vereadores até a última sexta-feira (17), pelo menos três tratam da inclusão de áreas rurais na área urbanizável. O Paço Municipal também não participa oficialmente dessas decisões. Apesar de não confirmar os números e áreas, Sabrina estima que a área urbanizável deve ser “um pouco menor” do que a proposta de 2020. “Temos recebido emendas dos outros vereadores para incluir novas áreas. Também estamos aumentando algumas áreas de macrozonas rurais que praticamente iam acabar de acordo com a proposta de 2020. Além disso, temos de incluir o Residencial Triunfo, que agora é de Goiânia”, diz. Mapas estarão disponíveis apenas após audiênciasOs mapas que contemplam as alterações propostas pelo Grupo de Trabalho (GT) na atualização do Plano Diretor de Goiânia (PDG) não serão realizados antes da finalização das audiências públicas que debatem o projeto. “Existem as propostas apenas, não são nem emendas. Não tem como fazer um mapa só para algo a ser proposto. E se eu não acatar?”, explica a relatora do projeto, a vereadora Sabrina Garcez (PSD). Ela diz, como exemplo a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), que cria uma área urbanizável a ser manchada no mapa.Sabrina explica que assim que a proposta for acatada no relatório final deve ser feito o mapa com a área definida. “Antes disso não faz nenhum sentido ter um mapa”, argumenta. No entanto, ela confirma que a proposta será acatada e que o mapa será feito com a manutenção da macrozona urbana atual acrescida do Residencial Triunfo, que por decisão judicial deixou de pertencer ao município de Goianira e passou a ser um bairro da capital. “O restante será as macrozonas rurais e a área da Outorga Onerosa de Alteração de Uso.”A relatora defende o uso da OOAU em Goiânia como um modo de aliviar o aumento da área urbana. “Se a gente fizesse a expansão como se fazia antes, seria transformar área rural em urbana de uma só vez. De repente, 32% da área era urbana. Isso não é benéfico para a cidade, mas não podemos depender de um novo Plano Diretor para ter áreas necessárias para o crescimento da cidade”, afirma. Segundo ela, com a proposta a macrozona urbana poderá ter um crescimento mais lento e a partir dos critérios técnicos que definiriam a sustentabilidade.A ausência dos anexos, por outro lado, é um ponto de debate entre entidades e moradores que compareceram nas audiências públicas ocorridas neste mês. O argumento era de que não seria possível debater o PDG sem saber sobre quais áreas eram feitas a discussão. Ou seja, seria necessário saber, por exemplo, quais são essas áreas que estão sendo disponibilizadas para se tornarem urbanas. Outro ponto é saber quais áreas estão descritas como adensáveis, de desaceleração de crescimento ou mesmo adensamento básico.O mapa permitiria verificar o trajeto dos corredores de adensamento, que são os locais em que há maior permissão para a construção de moradias. Essa ausência de informações deu base às ações judiciais do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do vereador Mauro Rubem (PT) que pediam a suspensão da tramitação, pois prejudicam a participação da população nas audiências públicas sobre o PDG.A ação de Mauro Rubem foi a que prosperou e conseguiu decisão favorável da Justiça para a suspensão da tramitação. O argumento foi a falta de cumprimento do prazo de 15 dias para a realização da audiência. A Câmara marcou uma nova para o dia 4 de janeiro, cumprindo o prazo. Ainda esta semana, a Comissão Mista, onde o projeto tramita, deverá divulgar um novo cronograma para deliberação.