Três bares foram interditados por não possuírem alvarás de localização e funcionamento no setor Marista, em Goiânia, na&nbsp;noite de sexta-feira (21). A ação, realizada por órgãos municipais, se deu em cumprimento de decisão judicial que determina a desobstrução do passeio público.&nbsp;

Durante a operação de fiscalização, promovida pela Secretaria Municipal de Eficiência, Guarda Civil Metropolitana (GCM), Vigilância Sanitária, Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), as mesas e cadeiras dispostas de forma irregular nas calçadas dos estabelecimentos também foram recolhidas.&nbsp;

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Em nota publicada nas redes sociais, o Deck Mambo Gastrobar, por meio de seu representante legal Florisvaldo de Araújo Neto, informou que o bar foi interditado devido a um espaço da parte externa do estabelecimento, que “somente recentemente foi devidamente esclarecido que a área em questão pertence à calçada e, portanto, faz parte do espaço público”. &nbsp;

Ainda de acordo com a nota, “já estão sendo tomadas todas as providências necessárias para a regularização dessa pequena área edificada em espaço público de calçada”&nbsp;(leia na íntegra ao final da matéria).&nbsp;

Por não terem tido os nomes divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar os demais estabelecimentos para que se posicionassem até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-empresarial-e-alvo-de-buscas-por-suspeita-de-sonegar-mais-de-r-7-milh-es-em-impostos-1.3243218" target="_blank">Grupo empresarial é alvo de buscas por suspeita de sonegar mais de R$ 7 milhões em impostos</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/cidades/cancelamento-de-licitac-o-encerra-denuncia-sobre-semaforos-em-goiania-1.3243017" target="_blank">Cancelamento de licitação encerra denúncia sobre semáforos em Goiânia</a></div>

De acordo com o auditor fiscal de posturas André Barros, da Secretaria Municipal de Eficiência,&nbsp;é possível ter autorização para usar parte da calçada para colocar mesas e cadeiras, mas necessariamente devem ser observadas as regras do artigo 54 do Código de Posturas de Goiânia. &nbsp;

<cite>Entre elas, é preciso deixar o que a lei chama de faixa livre, que, dependendo do tamanho da calçada, pode ser de até 1,5 metro. Além disso, onde está o piso tátil, não pode ser ocupado por mesa e cadeira”,&nbsp;ressaltou ele,&nbsp;acrescentando que há horários em que esse uso do passeio público é permitido. &nbsp;</cite>

André Ramos reforçou que a determinação da atual gestão é garantir que a legislação e o Código de Posturas sejam cumpridos em toda a cidade, para garantir que todos os estabelecimentos comerciais funcionem dentro da legalidade.&nbsp;

<cite>A ordem é para que a gente fiscalize e cumpra a lei. A cidade precisa ficar organizada e vamos seguir essa determinação em todos os bairros”, disse.&nbsp;</cite>

Além das interdições, um bar que não tinha alvará de localização e funcionamento foi autuado, enquanto outro fechou antes do início da operação. Um estabelecimento, que não tinha nenhuma irregularidade, continuou funcionando.&nbsp;

Sobre os estabelecimentos autuados e interditados, André Barros informou que todos podem ter a situação regularizada, desde que sigam as determinações legais. &nbsp;&nbsp;

<cite>O primeiro passo é aprovar um projeto e levantar o embargo na construção. Em seguida, atender todos os requisitos do Código de Posturas para conseguir obter o alvará de localização e funcionamento, junto com a autorização para colocar mesa e cadeira, desde que sigam as regras existentes”, explicou o auditor fiscal. &nbsp;</cite>

Na mesma noite das interdições, a Amma emitiu três autos de infração por falta de licenciamento ambiental e realizou três visitas fiscais, enquanto a Vigilância Sanitária lavrou dois autos de infração, um termo de intimação e realizou duas visitas fiscais. Os agentes da SET emitiram 105 autos de infração, dos quais um resultou em remoção do veículo.&nbsp;

A ação cumpriu a decisão judicial de 2023, a partir de ação proposta pelo Ministério Público estadual, que determinou que a fiscalização municipal deve apresentar o relatório mensal de apreensões e autuações em relação à desobstrução do passeio público, para impedir a demarcação de vagas com cones, a ação de flanelinhas e a instalação de mesas e cadeiras de forma irregular.&nbsp;

<h2>Nota do Deck Mambo&nbsp;</h2>

O Deck Mambo Gastronomia LTDA, por meio de seu representante legal, Florisvaldo de Araújo Neto, vem a público esclarecer e informar sobre a interdição ocorrida na data de ontem 21/03/2025, a qual se deu exclusivamente por questões de natureza burocrática envolvendo a legislação municipal, o que explicaremos a seguir.&nbsp;

Especificamente, trata-se de uma área da parte externa do estabelecimento que, quando adquirido pelos atuais proprietários, integrava um deck edificado e coberto, sem qualquer indicação de que tal espaço estaria localizado em área pública, somente recentemente foi devidamente esclarecido que a área em questão pertence à calçada e, portanto, faz parte do espaço público. &nbsp;

Essa particularidade decorre de um projeto urbanístico da prefeitura de Goiânia, que prevê a ampliação da via pública para uma configuração de mão dupla mais ampla, mas que até o momento não foi executado por ausência de informações claras à época. O Deck Mambo Gastrobar, de boa-fé, requereu sucessivamente o alvará de funcionamento, obtendo inclusive as licenças ambiental e sanitária. atestando a conformidade com as normas vigentes. &nbsp;

No entanto, a interdição foi determinada por conta do uso dessa área pública, situação que foi explicada de forma educada, polida e solícita pelos fiscais responsáveis, os quais desempenharam suas funções com profissionalismo. É&nbsp;importante ressaltar que esse foi o único e exclusivo motivo para a interdição. &nbsp;

O Deck Mambo Gastrobar LTDA é uma empresa séria, que emprega diversas famílias e contribui significativamente para a sociedade goiana, seja por meio da geração de empregos, seja pela sua função social. Primamos pela alta qualidade da gastronomia, pelo atendimento excepcional aos nossos clientes e pela estrita observância da legalidade. &nbsp;

Por isso, já estão sendo tomadas todas as providências necessárias para a regularização dessa pequena área edificada em espaço público de calçada, para que, com a máxima brevidade, possamos retomar nossas atividades. Reafirmamos o compromisso de continuar servindo com amor, alto padrão de qualidade e muita alegria, cumprindo nossa missão de oferecer uma experiência gastronômica única e contribuindo para o desenvolvimento de nossa cidade. &nbsp;

Pedimos ainda compreensão e respeito a essa empresa que emprega diversas pessoas, tem compromisso com a sociedade goiana e trabalha para levar alegria e contribuir com uma experiência gastronômica única de alto padrão. &nbsp;

Agradecemos a compreensão de nossos clientes e parceiros e reforçamos nosso empenho em solucionar essa questão com rapidez e responsabilidade. nos colocamos ainda à inteira disposição de maiores e futuros esclarecimentos de todos prezando pela ética, transparência e compromisso dentro da legalidade. atenciosamente. &nbsp;

Florisvaldo de Araújo Neto &nbsp;

Advogado do Deck Mambo Gastrobar LTDA&nbsp;

Bares são interditados no setor Marista por falta de alvarás

Cidades

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Matéria - Cidades

FISCALIZAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) atualizou nesta terça-feira (8) as <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">regras para fiscalização de contratos</a> e parcerias do governo estadual com entidades sem fins lucrativos, como as Organizações da Sociedade Civil (OSC). A medida foi tomada depois da aprovação, em 19 de março, da nova modalidade de vínculo do estado para realização de obras sem licitação com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

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Projeto do governo estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), autoriza parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem a necessidade de chamamento público ou licitação. Pelo novo modelo, a instituição ligada à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) passará a ser gestora, junto da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), de parte dos recursos do Fundeinfra, para <a href="https://opopular.com.br/politica/mp-diz-que-modelo-de-obras-fere-principios-constitucionais-1.3248289" target="_blank">subcontratar empresas que assumirão as obras</a>, também sem a necessidade de processo licitatório.

O TCE define regras específicas para a fiscalização de contratos realizados pelo estado junto a instituições sem fins lucrativos desde 2017, quando a primeira resolução foi aprovada, ainda tratando apenas sobre as Organizações Sociais (OSs), que passaram a administrar hospitais estaduais. As OSCs foram alvo de normativas específicas a partir de agosto de 2024, justamente quando as parcerias do Fundeinfra com as entidades foram regulamentadas e iniciadas, em novo modelo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mp-diz-que-modelo-de-obras-fere-principios-constitucionais-1.3248289" target="_blank">MP diz que modelo de obras fere princípios constitucionais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-para-obras-do-fundeinfra-e-aprovado-em-primeira-votac-o-1.3243136" target="_blank">Modelo para obras do Fundeinfra é aprovado em primeira votação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate</a></div>

A nova resolução, relatada pelo conselheiro Kennedy Trindade e aprovada pelo colegiado da corte de contas na sessão da última quinta-feira (3), estabelece critérios de transparência para as instituições parceiras, além do rol de informações que deve ser prestado ao TCE-GO, tanto pela entidade quanto pela contratante.

As regras de fiscalização ainda criam um sistema para recepcionar as informações das organizações, o que deve ajudar o Tribunal a definir quais termos de colaboração, de fomento e de parceria devem ser, prioritariamente, fiscalizados.

A medida ainda estimula a estruturação dos órgãos contratantes, como a Goinfra, para que possam fortalecer os processos internos de “fiscalização adequada” dos termos ajustados.

Assim, também serão fiscalizados os sistemas de controle interno, o estabelecimento de indicadores e as estruturas de governança e gestão do órgão responsável pelo contrato. Além disso, a resolução ainda prevê a verificação sobre “o alcance dos resultados das parcerias”.

A primeira resolução do TCE com regras para verificação dos contratos com Organizações da Sociedade Civil foi baixada no ano passado depois de finalizado o processo de apuração realizado pelo Tribunal sobre o inédito modelo escolhido pelo governo para construção e gestão do Complexo Oncológico de Referência (Cora). O trabalho, no valor de R$ 2,391 bilhões, foi alvo de representação do diretório estadual do PSDB, que apontava suposta improbidade administrativa e inconstitucionalidade no procedimento.

Após a representação, o governador Ronaldo Caiado (UB) realizou audiência com todos os conselheiros, com a participação de sete auxiliares do governo, o vice-governador Daniel Vilela (MDB) e o presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata.

O processo de apuração interna no Tribunal de Contas continuou por dez meses, em meio ao embate travado com o Executivo e com deputados estaduais aliados na Alego, até o arquivamento, no fim de agosto de 2024, quando foram definidas as regras de fiscalização em resolução normativa.

<h2>Legislação</h2>

Na mesma semana, o governo tomou a primeira medida para ampliar as possibilidades de <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-para-obras-do-fundeinfra-e-aprovado-em-primeira-votac-o-1.3243136" target="_blank">contratação para obras do Fundeinfra</a>. Caiado sancionou, em 27 de agosto, a Lei Estadual nº 22.940, que criou o “Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás”. A modificação permitiu que estudos de viabilidade e a execução de obras de engenharia fossem realizados de maneira privada, por meio de compensações de créditos do fundo e possíveis consórcios.

A lei introduziu o programa baseado em parcerias com as entidades constituídas por representantes dos setores econômicos contribuintes do fundo, que é bancado com a taxa do agro, em vigor desde janeiro de 2023.

O modelo foi atualizado 14 dias antes da deliberação sobre as novas regras pelo TCE, quando a Alego aprovou, em 20 de março, projeto do Executivo que avança na contratação e realização das obras rodoviárias. A Casa deu aval à parceria com o Ifag, que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que realizarão a pavimentação dos trechos de rodovias estaduais.

Pelas novas regras de fiscalização, o TCE-GO priorizará as propostas de fiscalização conforme critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade, em alinhamento com o Plano de Controle Externo bienal do órgão. Além disso, o órgão poderá realizar inspeções para “suprir lacunas ou omissões de informações, esclarecer dúvidas, e para apurar denúncias ou representações”.

O Tribunal ainda aponta que “poderá, a qualquer tempo, determinar a adoção de medidas para corrigir falhas ou irregularidades que identificar durante a fiscalização, incluindo, se necessário, a recomendação de afastamento de dirigente ou de rescisão da parceria”.

TCE atualiza regras referentes a contratos com entidades sem licitação

Política

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Governo de Goiás

Mais de 4 mil veículos são multados

<img attr-cid="policy:1.3241360" attr-version="policy:1.3241360:1742000160" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3241360/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Radar na Rua Prof. Alfredo de Castro, no Parque das Laranjeiras: operação com multas deve se iniciar em abril (Wesley Costa / O Popular)

Mais de 4,7 mil multas foram aplicadas durante a primeira semana de volta do funcionamento de radares em Goiânia e da implantação do uso de câmeras de segurança. Os dados são do Centro de Controle Operacional (CCO) e divulgados pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET).&nbsp;

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Segundo a SET, apenas 12 câmeras inteligentes instaladas na capital registraram&nbsp;1.474&nbsp;infrações. <a href="https://opopular.com.br/cidades/radares-e-cameras-voltam-a-multar-em-goiania-1.3247512">Esses equipamentos estão localizados</a> na esquina da T-9 com Avenida 85,&nbsp; na Avenida T-10 com Avenida T-3 e também em outros três pontos na Avenida Assis Chateaubriand.&nbsp;

A prefeitura estima que até final deste mês outras 56 câmeras estarão em operação, o que deve ampliar a fiscalização das ruas e avenidas do município.&nbsp;

Os radares, conforme a secretaria, registraram outras 3.272 infrações. Desse total, 954 por avanço de faixa e 662 por avanço de sinal vermelho. Além de&nbsp;1.656 por excesso de velocidade, sendo 1.291 (78%) de motoristas que superaram a máxima permitida de 20%; 302 (18,31%) por velocidades entre 20% e 50%; 63 (3,7%) superaram os 50%. O destaque foi para uma motociclista que passou por um dos radares a 91 km/h, com máxima permitida de 40 km/h.

Ao POPULAR, o engenheiro de transportes Matheus Duarte de Oliveira defendeu a utilização dos radares e do videomonitoramento. Para ele, os equipamentos são importantes para a aplicação do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e deixar os motoristas alertas sobre a fiscalização.&nbsp;&nbsp;

<cite>Os radares são importantes também para ajudar a inibir comportamentos inadequados dos motoristas no trânsito das cidades. Reduzindo a velocidade, que é o principal fator que eleva a severidade e a fatalidade em acidentes de trânsito", pontua o especialista.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/cameras-360-v-o-flagrar-motoristas-usando-celular-enquanto-dirigem-em-goiania-1.3247568">Câmeras 360º vão flagrar motoristas usando celular enquanto dirigem em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/radares-e-cameras-voltam-a-multar-em-goiania-1.3247512">Radares e câmeras voltam a multar em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-fiscalizac-o-eletronicas-mortes-avancam-em-goiania-1.3241361">Sem fiscalização eletrônicas, mortes avançam em Goiânia</a></div>

Sobre o balanço de multas divulgado pela prefeitura, que em apenas uma semana flagrou e autuou milhares de motoristas infratores em poucos pontos da cidade, o especialista sugere que o número é um recorte de um universo de pessoas que desrespeitam as regras de trânsito.

<cite>Isso demonstra que em toda Goiânia há uma grande quantidade de motoristas cometendo infrações de trânsito. Seja de conversões inadequadas, seja de excesso de velocidade ou condução mexendo no celular, sem as mãos no volante", frisou Oliveira.&nbsp;</cite>

<h2>Videomonitoramento da cidade</h2>

A Secretaria de Trânsito detalhou que as câmeras de segurança flagraram 578 infrações por estacionamento em local proibido, 223 por estacionamento sobre a calçada e 673 por uso de celular ao volante. O município emendou que pelo monitoramento foi possível ainda a Guarda Civil Metropolitana (GCM) recuperar duas motos roubadas.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3250336" attr-version="policy:1.3250336:1744150718" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3250336" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3250336', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3250336">Mais de 4 mil veículos são multados (1.3250336)</a></div>

A prefeitura destacou que as câmeras utilizadas são do modelo PTZ (Pan Tilt Zoom - tradução livre: equipamento panorâmico com inclinação ampliada). Esses equipamentos possuem giro de 360° e zoom de longo alcance.&nbsp;

Por meio delas, segundo a pasta, os agentes flagraram, somente nesta primeira semana, estacionamento em local proibido (578 infrações), estacionamento sobre o passeio (223 infrações) e uso de celular ao volante (673 infrações).&nbsp;

<cite>No começo do monitoramento, era muito fácil encontrar pessoas mexendo no celular, sem nenhum tipo de pudor. Agora, com a ampla divulgação, esse tipo de infração vai diminuindo. Acredito que as pessoas vão ficar mais cuidadosas e que, gradativamente, a média desses números irá diminuir”, comentou o secretário de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu.</cite>

Infraestrutura urbana&nbsp;

Embora salienta que há o mal comportamento de motoristas, Matheus Duarte ressalta que a infraestrutura da cidade também influência para a ocorrência do excesso de velocidade e, consequentemente, de acidentes. De acordo com ele, para resolver isso é preciso adotar mudanças, como a implantação de mais faixas de pedestres elevadas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

<cite>Mas a gente não pode ficar pensando apenas no comportamento do motorista, como principal causa de acidente, a gente tem que observar a construção nas vias urbanas, os desenhos urbanos. Muitas vezes o desenho proporciona um excesso de velocidade", finaliza o especialista.</cite>

<img attr-cid="policy:1.3247511" attr-version="policy:1.3247511:1743469667" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3247511/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Centro de Controle Operacional, inaugurado nesta segunda (31): monitoramento pega até interior dos carros (Fábio Lima / O Popular)

&nbsp;

Mais de 4,7 mil multas são aplicadas durante primeira semana de volta de funcionamento de radares em Goiânia

FISCALIZAÇÃO 

Os ambulantes que atuam na região da Praça do Trabalhador e Rua 44, no Setor Norte Ferroviário, não concordaram com a proposta da Prefeitura de Goiânia para trocarem a irregularidade por se tornarem feirantes ou lojistas em galerias da região. O Paço Municipal confirmou, em reunião com vereadores na tarde de sexta-feira (28), que a partir desta segunda-feira (31) vai intensificar a fiscalização nas ruas e calçadas locais para evitar a atuação dos comerciantes informais. Por outro lado, a Associação dos Camelôs afirma que fará protestos pacíficos já nesta manhã de segunda, sob o argumento de que a proposta da administração não os beneficia. No final de semana, os trabalhadores informais atuaram normalmente durante a Feira Hippie e também com as galerias abertas no sábado.

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A contraproposta apresentada ao Paço Municipal pelos ambulantes foi de formarem a associação e se formalizarem para que pudessem atuar na região em um horário alternativo, quando as lojas da região da Rua 44 estivessem fechadas. Dessa forma, os camelôs atuariam de segunda a sábado das 3h às 7h30 e das 17h às 21h. Uma comissão de vereadores se reuniu com o prefeito para ouvir a resposta a essa proposta, que foi negada, mantendo o projeto inicial da gestão de garantir o aluguel social nas galerias ou espaços na Feira Hippie. Porém, nenhum vendedor informal aderiu a uma das propostas até então. O Paço reafirmou que a fiscalização passa a ser intensificada nesta segunda-feira (31).

Representante da Associação dos Camelôs, Ana Paula de Oliveira explica que, mesmo pagando apenas o condomínio nas galerias, o valor varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil, o que inviabiliza os negócios. “É isso ou ir para a feira em um lugar que está ‘morto’, que nem os feirantes querem. São 3 mil ambulantes e amanhã (segunda-feira, 31) vamos protestar pacificamente às 8 horas, e vai ter protesto todo dia. Ninguém aderiu a essa proposta, nem vai”, diz a vendedora. Ela conta que a informação no local é que a fiscalização neste dia 31 vai começar às 7 horas e, depois, já às 4 horas.

“A gente quer regularizar. O prefeito fala que a gente não paga imposto, mas a gente quer pagar, quer ser regularizado como ambulante e trabalhar nesse horário da madrugada, não vai prejudicar ninguém. Os lojistas reclamam porque querem ocupar os lugares vazios das galerias deles, se lá fosse bom não estaria vazio”, afirma Ana Paula ao citar que a formalização já ocorreu em outras cidades.

Para ela, a formalização da associação e dos ambulantes evitaria a aparição de novos vendedores informais. Em 2014, para resolver o problema dos ambulantes na Região da 44, a Prefeitura liberou a formalização dos trabalhadores como feirantes, criando a Feira da Madrugada, que existe até hoje. A argumentação, à época, era de que a criação da feira no horário alternativo resolveria a questão dos ambulantes locais. No entanto, pouco tempo depois, os camelôs voltaram a atuar na região da mesma forma e em número ainda maior; logo, não foi solucionado o problema. Na época, cerca de 400 ambulantes se formalizaram e, agora, estima-se a presença de 3 mil trabalhadores. O número, no entanto, não é reconhecido como oficial.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/camelos-tem-ate-30-de-marco-para-deixar-as-ruas-da-regi-o-da-44-confirma-prefeitura-1.3245364" target="_blank">Camelôs têm até 30 de março para deixar as ruas da região da 44, confirma prefeitura</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prazo-para-retirada-de-camelos-da-regi-o-da-44-pode-ser-prorrogado-1.3242230" target="_blank">Prazo para retirada de camelôs da Região da 44 pode ser prorrogado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/realocac-o-de-ambulantes-na-regi-o-da-rua-44-e-desafio-para-prefeitura-de-goiania-1.3235968" target="_blank">Realocação de ambulantes na Região da Rua 44 é desafio para Prefeitura de Goiânia</a></div>

Um levantamento da Associação Empresarial da Região da Rua 44 (AER44) no começo do ano apontou 600 camelôs, sendo que metade deles também atuaria como lojista ou feirante. “O prefeito não quer conversar com a gente. Se nem com os vereadores ele aceitou falar, imagina com a gente. Mas nós vamos tentar ser ouvidos, vamos protestar todos os dias, nós só queremos trabalhar e pagar o imposto. Se temos aqui 3 mil ambulantes, com uma taxa de 100 reais, dá R$ 300 mil para a Prefeitura. Já dá para colocar luz em um Cais que vive sem. Prefeito deveria cuidar era da saúde, não de impedir a gente de trabalhar”, disse Ana Paula.

Por outro lado, a Prefeitura de Goiânia reafirma que “intensificará a fiscalização na região da 44 a partir desta segunda-feira, 31, com o objetivo de organizar o espaço público e desocupar calçadas e vias atualmente ocupadas por ambulantes”. O Paço Municipal reforça ainda que, para realocação, “os ambulantes poderão optar entre duas alternativas: a Feira Hippie, onde a Secretaria de Gestão, Negócios e Parcerias (Segenp) disponibilizou 1,2 mil espaços ociosos, ou salas comerciais em galerias, pagando apenas a taxa de condomínio. Ao longo dos próximos dias, os trabalhadores poderão escolher a opção que melhor atenda às suas necessidades.” Durante as negociações, os vereadores pleitearam um maior prazo para que houvesse um consenso com os ambulantes, mas o prefeito Sandro Mabel (UB) manteve a data prometida ainda antes de assumir o cargo.

Na proposta do Paço, o pagamento do condomínio seria feito por cerca de seis meses, quando então os lojistas passariam a pagar 30% do valor e, depois do mesmo período, 50%. Também houve pedidos para que a fiscalização ocorresse sem violência e tomada de materiais dos camelôs. Durante as reuniões, o prefeito reforçou que o trabalho será feito com respeito e atendimento às leis, mas que evitará a presença dos ambulantes na região, sob o argumento de que não se trata de um impedimento ao trabalho ou expulsão dos vendedores, já que é dada uma alternativa aos camelôs.

De acordo com a AER44, a alocação dos ambulantes para um local com melhores condições de trabalho, como nas bancas da Feira Hippie e da Feira da Madrugada, é positiva. “Vale lembrar que a mudança faz parte de um amplo projeto de revitalização do Setor Central, já anunciado pela Prefeitura e que promoverá um enorme ganho para o turismo de compras na Região da 44. É preciso salientar também que a Prefeitura está apenas aplicando o que determina o Código de Posturas do Município, mas sem negligenciar o aspecto social, já que oferece alternativas de novos espaços para os ambulantes trabalharem”, informa a entidade empresarial.

Já com relação ao projeto Aluguel Social, que disponibilizaria pontos de venda ociosos em empreendimentos da Região da 44, a associação ressalta que, apesar de cerca de cem ambulantes terem se cadastrado no fim do ano passado, nenhum deles, até então, quis aderir à iniciativa. Vale lembrar que, no início dos anos 2000, a Prefeitura também tentou a retirada de camelôs das ruas da capital, então na região da Avenida Goiás, com a construção do Mercado Aberto da Avenida Paranaíba, mas os informais voltaram a atuar também poucos anos após a medida implantada.

Camelôs rejeitam sair das ruas da Região da 44 e fazem contraproposta ao Paço

Comércio informal

Depois de críticas e de ampla repercussão negativa das <a href="https://opopular.com.br/cidades/bares-s-o-interditados-no-setor-marista-por-falta-de-alvaras-1.3244139" target="_blank">interdições a bares e restaurantes</a> do Setor Marista no último fim de semana, a Prefeitura de Goiânia avançou em acordos com as entidades representativas do setor na capital para buscar soluções que viabilizem a regularização dos estabelecimentos e a resolução de pendências relacionadas a multas acumuladas.

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O tema esteve no centro de ao menos duas reuniões realizadas no Paço Municipal nesta semana, na segunda-feira (24) e nesta quarta-feira (26). O recuo da Prefeitura ocorre após o Sindicato dos Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindibares) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel-GO) classificarem a interdição dos bares como “ação truculenta e desproporcional”.

Na reunião desta quarta com o secretário Fernando Petternela (Eficiência), o presidente do Sindibares Goiânia, Newton Ferreira, o auditor de posturas André Oliveira Barros, e cerca de 20 empresários, ficou definida a realização de um seminário com representantes das secretarias responsáveis pela fiscalização, além da elaboração de uma cartilha detalhando as exigências legais para o funcionamento de bares e restaurantes na capital. O material será produzido pela Prefeitura e atende a uma sugestão do setor, com envolvimento do vereador Thialu Guiotti (Avante).

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Na sessão desta quarta na Câmara de Goiânia, Guiotti, que é aliado de Mabel, cobrou mais agilidade da Prefeitura no processo de regularização, argumentando que a demora nos trâmites burocráticos prejudica os empresários e impacta a economia local. “Estão tratando quem gera empregos como bandidos”, criticou. “Eles precisam de apoio e tempo para se adequar às exigências.”

Outra medida em estudo pela administração municipal é a possibilidade de firmar Termos de Ajuste de Conduta (TAC) individuais com os empresários. A ideia é permitir que os estabelecimentos continuem operando enquanto finalizam a regularização da documentação.

Guiotti afirmou ao POPULAR que cabe “bom senso e complacência” por parte da Prefeitura neste momento. “Cabe ao poder Executivo proporcionar as informações e dar o direito para as pessoas que empreendem no município de ter a conscientização, não apenas a punição. Tem empresas que já foram fiscalizadas mais de dez vezes e não se regularizaram. Mas não pode colocar todo mundo igual”, disse.

“Um dos bares fechados tem 90 funcionários de carteira assinada. Como paga a folha?”, questionou o vereador.

Embora não concorde que houve um “recuo” da Prefeitura, mas sim uma abertura de diálogo, Newton Ferreira, porém, avaliou a ação no fim de semana como “desnecessária”. “Só esses restaurantes que fecharam empregam mais de 120 pessoas, e semana que vem tem folha de pagamento para pagar desse pessoal”, afirmou o presidente do Sindibares.

<h2>Regularização</h2>

“Se você fecha um restaurante no final de semana, você quebra todos os fluxos de caixa do estabelecimento. Então, assim, foi uma ação desnecessária”, continuou, complementando que as entidades teriam a mesma postura “combativa” em outras circunstâncias.

A primeira reunião, na segunda, com o prefeito, por outro lado, teve como foco a revisão das ações de fiscalização que levaram ao fechamento dos bares. Como resultado, ficou decidido que será criado um mutirão de regularização para facilitar a emissão de licenças e a negociação de multas antigas, garantindo condições para os estabelecimentos funcionarem.

Com as interdições nos bares do Setor Marista, o Sindibares chegou a criticar a demora da Prefeitura na renovação de licenças nos últimos anos, apontando que essa lentidão compromete o planejamento e a operação dos estabelecimentos. A entidade classificou as fiscalizações como midiáticas e meramente simbólicas, por ocorrerem em momentos de maior movimento.