BURACOS SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

<img attr-cid="policy:1.3386476" attr-version="policy:1.3386476:1773663128" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3386476/recapeamento asfaltico - São Miguel do Araguaia (3).jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
MP aponta omissão grave na manutenção asfáltica e violação de garantias legais, como o direito à mobilidade segura; gestão municipal justifica deterioração pelas chuvas (Reprodução/Arquivo da 1ª PJ de São Miguel do Araguaia)

Buracos,&nbsp;desníveis,&nbsp;falta de asfalto&nbsp;e de valetas&nbsp;em diversos pontos&nbsp;de <a href="https://opopular.com.br/regiao-norte" target="_self">São Miguel do Araguaia, no norte goiano,</a>&nbsp;levaram o Ministério Público&nbsp;de Goiás (MPGO)&nbsp;a&nbsp;protocolar uma Ação Civil Pública&nbsp;contra o município.&nbsp;Segundo o MP, o <a href="https://opopular.com.br/cidades/cidade-em-goias-e-alvo-de-ac-o-do-mp-por-abandono-da-malha-viaria-1.3385478" target="_self">abandono da malha viária&nbsp;compromete a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres</a> e dificulta o acesso da população a serviços essenciais.&nbsp;

Em nota enviada ao POPULAR, a Prefeitura de São Miguel do Araguaia disse que recebeu a solicitação do MP com responsabilidade e já está adotando as providências necessárias. A gestão municipal reforçou que a deterioração do asfalto é uma realidade enfrentada por diversos municípios de Goiás e do Brasil, especialmente durante as chuvas&nbsp;(confira a nota na&nbsp;íntegra ao final do texto).&nbsp;

Nas imagens divulgadas pela 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Araguaia,&nbsp;é possível ver os buracos no asfalto, o desnível da malha viária&nbsp;e, principalmente, a&nbsp;falta de valetas&nbsp;que contribuem&nbsp;para o acúmulo de água nas vias.

<div attr-cid="policy:1.3386479" attr-version="policy:1.3386479:1773663321" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3386479" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3386479', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3386479">BURACOS SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (1.3386479)</a></div>

Conforme o MP,&nbsp;o problema existe desde 2018, quando o órgão passou a acompanhar obras de pavimentação e recapeamento asfáltico no município. Dessa forma, a ação foi protocolada por conta&nbsp;de os&nbsp;estragos nas vias revelarem uma&nbsp;omissão grave do Poder Público e falha na prestação de serviço essencial. Além disso, o caso viola uma série de garantias legais, como o direito coletivo ao meio ambiente urbano equilibrado, à mobilidade segura e à qualidade de vida, direitos assegurados na&nbsp;Constituição Federal e&nbsp;no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/cidade-em-goias-e-alvo-de-ac-o-do-mp-por-abandono-da-malha-viaria-1.3385478" target="_self">Cidade em Goiás é alvo de ação do MP por abandono da malha viária</a> 
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<h2>Plano emergencial&nbsp;</h2>

Na Ação Civil Pública protocolada contra o município de São Miguel do Araguaia, o MP&nbsp;pede, entre outras medidas, a elaboração e execução de um Plano Estrutural de Recuperação e Manutenção da Malha Viária Urbana, sob supervisão judicial.&nbsp;Diante disso, o MP requer:&nbsp;

<ul>
	<li>a apresentação, em 30 dias, do plano de ação emergencial para as vias em estado mais crítico, com sinalização imediata dos pontos de risco e execução de reparos emergenciais nos casos mais graves, sob pena de multa diária de R$ 5 mil;&nbsp;</li>
	<li>a elaboração e apresentação, em 90 dias, do&nbsp;Plano Estrutural de Recuperação e Manutenção da Malha Viária Urbana, contendo mapeamento completo das vias, cronograma físico-financeiro, previsão orçamentária e plano de manutenção preventiva contínua, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento;&nbsp;</li>
	<li>o pagamento de indenização por dano moral coletivo, a ser arbitrada pelo juízo, com destinação ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

<img attr-cid="policy:1.3386477" attr-version="policy:1.3386477:1773663226" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3386477/recapeamento asfaltico - São Miguel do Araguaia (5).jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ação Civil Pública requer plano emergencial em 30 dias para os pontos mais críticos da cidade sob pena de multa diária de R$ 5 mil; imagens mostram buracos e falta de valetas em São Miguel do Araguaia (Reprodução/Arquivo da 1ª PJ de São Miguel do Araguaia)

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Nota Prefeitura de São Miguel do Araguaia

"A Prefeitura de São Miguel do Araguaia esclarece que foi oficialmente acionada pelo Ministério Público do Estado de Goiás para apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de trabalho voltado à recuperação da malha asfáltica do município. A gestão municipal informa que recebeu a solicitação com responsabilidade e já está adotando as providências necessárias para atender à demanda.

De acordo com a prefeitura, a deterioração do asfalto é uma realidade enfrentada por diversos municípios de Goiás e do Brasil, especialmente durante o período de chuvas intensas, que contribuem para o surgimento de buracos e para o desgaste da pavimentação.

Outro fator destacado pela administração municipal é a idade da malha asfáltica. Grande parte das ruas da cidade foi pavimentada entre 15 e 20 anos atrás, utilizando os padrões e materiais disponíveis na época. Com o passar do tempo, muitas dessas bases se encontram desgastadas e comprometidas, situação agravada pelo aumento significativo do fluxo de veículos ao longo dos anos.

Mesmo diante desse cenário, a prefeitura afirma que tem intensificado os trabalhos de manutenção. As equipes de tapa-buracos foram ampliadas, há material e maquinário disponíveis no pátio municipal e a mão de obra local está sendo utilizada para acelerar os serviços nas vias da cidade.

A administração municipal reforça que segue trabalhando para melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança para a população, além de elaborar o plano de recuperação da malha asfáltica dentro do prazo estabelecido".

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Buracos, valetas e falta de asfalto: veja falhas que mostram abandono da malha viária de cidade em Goiás, segundo o MP

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