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WEBSTORIES: Cadela que teve permissão da Justiça para viajar em cabine com passageiras exerce papel

<div attr-cid="policy:1.3357335" attr-version="policy:1.3357335:1767626137" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3357335" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3357335', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3357335">cadela_emocional_justica.mp4 (1.3357335)</a></div>

A cadela que obteve <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-de-goias-determina-que-cadela-viaje-em-cabine-com-passageiras-durante-voo-1.3357303" target="_self">autorização judicial para viajar na cabine de passageiros</a> junto às tutoras exerce a função de cão de suporte emocional. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que determinou que uma companhia aérea permitisse o embarque do animal ao lado das donas, mesmo diante das regras internas da empresa.

A enfermeira Thaynara Lorrane, a nutricionista Paula Rabelo e a cadela Santa viajaram no dia 31 de dezembro para Maceió (AL), onde passaram a virada do ano, e têm retorno previsto para Goiânia na terça-feira (6). Em entrevista à repórter Sarah Gandra, do POPULAR, Thaynara explicou que a presença do animal é fundamental para o bem-estar emocional durante a viagem.

De acordo com a enfermeira, Santa atua como cão de suporte emocional, auxiliando diretamente no controle da ansiedade, na segurança emocional e na prevenção do agravamento do quadro clínico.

<cite>No nosso caso, a Santa foi inserida formalmente no tratamento após diagnósticos de ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático”, explicou Thaynara Lorrane.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-de-goias-determina-que-cadela-viaje-em-cabine-com-passageiras-durante-voo-1.3357303" target="_self">Justiça de Goiás determina que cadela viaje em cabine com passageiras durante voo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/desfile-de-pets-brincadeiras-e-rodas-de-conversa-evento-promove-divers-o-e-ac-es-de-cuidado-para-animais-de-estimac-o-1.3313946" target="_self">Desfile de pets, brincadeiras e rodas de conversa: evento promove diversão e ações de cuidado para animais de estimação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/vitimas-de-intolerancia-animais-comunitarios-tem-protec-o-por-leis-1.3292686" target="_self">Vítimas de intolerância, animais comunitários têm proteção por leis</a></div>

No Brasil, não há um cadastro ou certificação oficial para animais de suporte emocional. Segundo Thaynara, a comprovação ocorre por meio de laudos médicos e psicológicos, que descrevem os diagnósticos, os sintomas apresentados e o impacto positivo do animal na melhora clínica do paciente.

Uma pesquisa da Universidade do Vale do Paraíba aponta que os Animais de Suporte Emocional (ESAN) contribuem significativamente para a qualidade de vida de pessoas com transtornos mentais. O estudo analisou resultados e observou benefícios em tratamentos de saúde mental, como a regulação do humor, do sono e do estresse de portadores de diversos transtornos.

Diferentemente dos cães-guia, os animais de suporte emocional não exigem adestramento específico, mas desenvolvem um vínculo terapêutico com o tutor. Essa categoria é reconhecida a partir de laudos médicos e psicológicos que indicam que o animal integra o tratamento de saúde mental do paciente.

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Santa foi inserida formalmente no tratamento após diagnósticos de ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático, diz tutora (Reprodução/ Instagram Thaynara Lorrane)

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A ação judicial foi movida após a negativa da companhia aérea em permitir o embarque da cadela na cabine, sob a justificativa de normas internas relacionadas a peso e tamanho. Santa pesa cerca de 12,4 quilos, enquanto a empresa permite, por regra, apenas animais de até 10 quilos na cabine.

<cite>A Santa pesa cerca de 12,4 kg. A Companhia Aérea, por regra interna, permite animais de até 10 kg na cabine. Mesmo apresentando os laudos médicos, a companhia negou administrativamente o embarque, baseando-se exclusivamente no peso, sem considerar a condição de ‘suporte emocional’”, informou a enfermeira.</cite>

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Diante da situação, as tutoras acionaram a Justiça e só conseguiram realizar a viagem após decisão judicial. O pedido teve como fundamento a urgência do caso, os laudos médicos apresentados e a proteção à dignidade da pessoa humana, bem como o direito à saúde.

<cite>O caso foi analisado e um desembargador do TJGO concedeu a tutela de urgência, determinando que o limite de peso fosse flexibilizado, o embarque da Santa fosse autorizado até 13 kg, reconhecida a necessidade do suporte emocional, com prevalência do direito à saúde sobre regras internas da companhia”, destacou a tutora da cadela.</cite>

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Santa exerce o papel de cão de suporte emocional, auxiliando diretamente no controle da ansiedade, segurança emocional e na prevenção de agravamento do quadro clínico (Arquivo pessoal/ Thaynara Lorrane)

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Cadela que teve permissão da Justiça para viajar em cabine com passageiras exerce papel de cão de suporte emocional

Cidades

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Matéria - Cidades

Amor de quatro patas

WEBSTORIES: Justiça mantém aterro de Goiânia aberto e autoriza Amma a conceder licença

Aterro Sanitário

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirmou que vai recorrer da decisão judicial que, na última sexta-feira (2), <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-liberou-chorume-para-ete-da-saneago-antes-de-sair-decis-o-judicial-1.3357150" target="_self">liberou a Prefeitura de Goiânia para enviar chorume</a> – líquido altamente poluente resultante da decomposição de resíduos orgânicos – produzido no aterro sanitário para a estação de tratamento de esgoto (ETE) da Saneamento de Goiás (Saneago), no Setor Goiânia 2, às margens do Rio Meia Ponte. O envio estava suspenso desde 4 de dezembro, por determinação da Semad, porque a ETE não possui licença nem estrutura para dar destinação adequada ao material tóxico.

Por outro lado, a Semad vai aguardar a resposta da Justiça ao seu recurso para analisar as medidas a serem tomadas pelo fato de a Prefeitura ter reaberto o registro de interligação das <a href="https://opopular.com.br/cidades/chorume-se-acumula-no-aterro-de-goiania-sem-ter-destinac-o-1.3355727" target="_self">lagoas de contenção do chorume</a> ao sistema de esgoto no dia 29 de dezembro, quatro dias antes da decisão judicial favorável ao pleito do município. A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), responsável por operar o aterro, afirmou que tomou a decisão diante do risco de um “colapso iminente” do sistema das lagoas, o que poderia causar uma tragédia ambiental e sanitária irreversível.

“Inicialmente, a Semad vai recorrer da decisão, pois a mesma proíbe a secretaria de atuar (contra o município e a Saneago no que se refere ao envio do chorume). Posteriormente, a depender do resultado do recurso e dos eventuais danos causados (pelo envio do chorume antes da decisão), a Semad pode tomar medidas concretas”, informou a secretaria por meio de nota ao POPULAR. Nesta resposta, a pasta argumenta que o envio do chorume, como ocorre atualmente, representa riscos ambientais, uma vez que é tratado por estrutura inadequada, que não garante a remoção da carga poluidora, ocasionando a chegada de maiores concentrações de contaminantes ao Meia Ponte.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-liberou-chorume-para-ete-da-saneago-antes-de-sair-decis-o-judicial-1.3357150" target="_self">Comurg liberou chorume para ETE da Saneago antes de sair decisão judicial</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-libera-envio-de-chorume-do-aterro-de-goiania-para-ete-da-saneago-1.3356603" target="_self">Justiça libera envio de chorume do aterro de Goiânia para ETE da Saneago</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/chorume-se-acumula-no-aterro-de-goiania-sem-ter-destinac-o-1.3355727" target="_self">Chorume se acumula no aterro de Goiânia sem ter destinação</a></div>

O juiz plantonista Eduardo Walmory Sanches acatou um pedido feito pela Prefeitura e na tarde da última sexta-feira autorizou a reabertura do registro das lagoas por um período de 120 dias para que a Prefeitura conclua o processo de transição do tratamento do chorume, com a contratação emergencial de uma empresa que começa os serviços nesta terça-feira (6). Até então, a Prefeitura queria um prazo de 180 dias, mesmo alegando que a empresa precisaria de 280 dias para alcançar as metas de eficiência no tratamento do efluente. Agora, diz que precisa de 210 dias, mas que no prazo dado pela Justiça a empresa vai conseguir apresentar resultados significativos.

Quando a Comurg decidiu por reabrir o registro de interligação, o nível da borda das três lagoas de contenção do aterro estava entre 0,51 metro e 0,67 metro, sendo que desde o dia 24 pelo menos uma delas já estava com a margem abaixo de 1 metro. Manifestação técnica feita pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) em dezembro aponta que, no período chuvoso, o ideal é que esta margem de segurança fique em 2 metros. Desde que o envio foi suspenso, a Prefeitura vinha tentando conversar com a Saneago, mas evitando a Semad. A reunião com a estatal ocorreu após <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-libera-envio-de-chorume-do-aterro-de-goiania-para-ete-da-saneago-1.3356603" target="_self">decisão da Justiça favorável ao município</a>.

A Semad lamentou a decisão judicial, dizendo que não houve “qualquer embasamento técnico” e que o manejo inadequado do material tóxico “representa risco ambiental relevante”. “Eventuais falhas podem resultar em impactos que extrapolam os limites de Goiânia, com potencial de atingir outros municípios situados a jusante, na bacia do Meia Ponte, como Aparecida de Goiânia e Senador Canedo, entre outros”, afirmou em nota. A pasta argumenta que o chorume gerado em aterros sanitários possui “características e carga poluidora significativamente distintas, exigindo estrutura e licenciamento específicos para seu tratamento”.

A pasta ambiental do Estado diz que a Saneago está em processo de renovação da licença da ETE do Goiânia e que a mesma, atualmente, autoriza exclusivamente o tratamento de esgoto doméstico. A estatal chegou a pedir a alteração da licença para liberar o tratamento de chorume, porém, segundo a secretaria, não conseguiu comprovar capacidade operacional da estação para receber e tratar esse tipo de efluente “sem comprometer a qualidade do tratamento realizado”. “Em razão da ausência dessa comprovação, a secretaria notificou a companhia para interromper o recebimento do chorume. O prazo apontado para a interrupção se encerrou em 4 de dezembro.”

<div attr-cid="policy:1.3357183" attr-version="policy:1.3357183:1767575031" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3357183" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3357183', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3357183">WEBSTORIES: Justiça mantém aterro de Goiânia aberto e autoriza Amma a conceder licença (1.3357183)</a></div>

<h2>Impasse</h2>

Existe um impasse na esfera administrativa entre a secretaria estadual e a Prefeitura sobre o destino do aterro sanitário, com as divergências se agravando ao longo de 2025, primeiro ano de gestão do prefeito Sandro Mabel (UB). A Semad, por exemplo, chama o aterro de lixão e argumenta ser o ente responsável pelo licenciamento operacional do local. Já o prefeito afirma que a autorização para a operacionalização do aterro é da esfera municipal e não repassa para a pasta estadual as ações que vem adotando para cumprir as determinações legais para o funcionamento do espaço. Na Justiça, a Prefeitura conseguiu que a autorização para licença ficasse com o município.

Em relação ao chorume, a Semad diz que procurou a Saneago e não a Prefeitura porque, por decisão judicial, não tem competência legal sobre o aterro, mas, sim, sobre o licenciamento da ETE, mas que antes da decisão, desde o início de 2025, vinha cobrando da Prefeitura uma solução definitiva para o chorume. Informou também que não foi procurada pela Prefeitura para que fosse dado um prazo maior à Saneago e concluído o processo de transição. A Saneago chegou a comunicar a Semad sobre o pedido de prazo da Prefeitura, mas a resposta da secretaria veio após a decisão judicial, de que estaria aberta a uma reunião entre as partes.

Sobre o impasse com a Semad, a Prefeitura disse apenas que “a atual administração da secretaria”, desde quando assumiu a pasta em 2019, “não demonstrou a mesma preocupação ou fez as mesmas cobranças e aplicação de multas como visto nos últimos meses”. “Muito menos ordenou que fosse interrompido a destino da lixiviado (outro nome para o chorume) à estação de tratamento da Saneago, mesmo tendo a ciência dos problemas que vinham se acumulando no aterro sanitário de Goiânia.” O prefeito argumenta que é o primeiro gestor que de fato tem enfrentado a crise no aterro e que os problemas vinham se acumulando por anos.

A Saneago, por sua vez, se esquiva de falar sobre a crise do chorume. Diz apenas que se coloca à disposição para auxiliar e acompanhar tecnicamente os trabalhos da empresa contratada pela Prefeitura e que o tema central envolve tratativas entre o município e a Semad, aceitando participar como colaboradora técnica de reuniões entre as partes. Nos últimos dias, O POPULAR perguntou à estatal se foi informada pela Comurg da reabertura dos registros no dia 29, como está a situação do chorume que chega à ETE, se teria como interromper o recebimento do chorume em vez de pedir à Prefeitura que parasse de enviar, mas não houve resposta.

A Semad afirma que a empresa de saneamento teria condições de interromper o recebimento de chorume, em vez de esperar que a Prefeitura cortasse o envio, mas que agora o foco precisa ser corrigir a destinação do chorume. “Há questões técnicas a serem consideradas (sobre a capacidade da Saneago de interrupção), mas é possível. O juízo a ser feito é que tal medida precisa ser adotada concomitantemente à ação da Prefeitura para dar outra destinação ao chorume, sob risco de dano ambiental maior. Observa-se que a necessidade de resolver a questão do chorume era sabida pela Prefeitura desde o início do ano.”

<div attr-cid="policy:1.3357268" attr-version="policy:1.3357268:1767617373" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3357268" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3357268', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3357268">Aterro Sanitário (1.3357268)</a></div>

<h3>Justiça</h3>

Apesar de questionada pelo jornal, a Prefeitura não falou sobre a decisão de liberar o chorume para a ETE dias antes da decisão judicial autorizando. Na resposta, repetiu que monitora as lagoas de chorume do aterro e que as mesmas permanecem dentro do limite de segurança, sem risco de transbordamento. Sobre uma reunião na manhã desta segunda-feira (5) com a direção e uma equipe técnica da Saneago, agendada após ao menos duas terem sido recusadas pela estatal em dezembro, a Prefeitura relativiza, dizendo que faz parte de um processo iniciado há oito meses “para dar sequência ao plano de trabalho e de investimentos no aterro”.

A Prefeitura agradeceu o que chamou de voto de confiança da Justiça na capacidade da atual gestão em mudar a realidade do aterro e que todos os parâmetros da liminar dada pelo juiz plantonista estão sendo seguidos. “A liminar demonstra a sensatez do Poder Judiciário e mostra que o período de transição para a empresa contratada é de fundamental importância para a segurança de todo o processo de tratamento do chorume.” A administração também ressalta que os primeiros resultados do serviço a ser implantado vão aparecer nos próximos 60 dias. “O sistema de tratamento estará operando de forma eficiente, alcançando a máxima eficácia em até 210 dias.”

Semad vai recorrer de decisão que libera envio de chorume à ETE da Saneago

Meio ambiente

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Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) trouxe alento para um casal que é tutor da pequena Santa, uma cadela que é suporte emocional. A Justiça determinou que uma companhia aérea permitisse que a cadela viajasse na cabine de passageiros, junto às suas donas.

A enfermeira Thaynara Lorrane, a nutricionista Paula Rabelo e a cadelinha viajaram na última quarta-feira (31) para Maceió (AL), na região nordeste do país, e devem retornar para Goiânia nesta terça-feira (6).

Os cães de suporte emocional&nbsp;não exigem adestramento específico, mas geram um vínculo terapêutico com o tutor. Essa categoria é reconhecida por laudos médicos e psicológicos, que indicam que o animal faz parte do tratamento de saúde mental.

Ao&nbsp;POPULAR, Thayara Lorrane, tutora da Santa, contou que ela, a esposa e Santa viajaram para a capital de Alagoas para passarem a virada de ano. De acordo com a enfermeira, a&nbsp;Santa exerce o papel de cão de suporte emocional, auxiliando&nbsp;diretamente no controle da ansiedade, segurança emocional e na prevenção de agravamento do quadro clínico.

<cite>No nosso caso, a Santa foi inserida formalmente no tratamento após diagnósticos de ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático, explicou Thayanara Lorrane.</cite>

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Santa exerce o papel de cão de suporte emocional, auxiliando diretamente no controle da ansiedade, segurança emocional e na prevenção de agravamento do quadro clínico (Arquivo pessoal/ Thaynara Lorrane)

Segundo Thaynara, no Brasil, não existe cadastro ou certificação oficial do animal como suporte emocional. A comprovação ocorre por meio de laudos médicos, que descrevem: os diagnósticos, os sintomas e o impacto positivo do animal na melhora clínica do paciente.

As passageiras acionaram a Justiça após a negativa da companhia aérea em permitir o embarque do animal na cabine, sob a justificativa de normas internas de peso e tamanho. No entanto, as tutoras apresentaram laudos médicos que comprovam a necessidade da presença do animal para assistência emocional durante o trajeto.

<img attr-cid="policy:1.3357331" attr-version="policy:1.3357331:1767625556" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3357331/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2026-01-05T120553.106.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Santa foi inserida formalmente no tratamento após diagnósticos de ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático, diz tutora (Reprodução/ Instagram Thaynara Lorrane)

<cite>A Santa pesa cerca de 12,4 kg. A Companhia Aérea, por regra interna, permite animais de até 10 kg na cabine. Mesmo apresentando os laudos médicos, a companhia negou administrativamente o embarque, baseando-se exclusivamente no peso, sem considerar a condição de 'suporte emocional', informou a enfermeira.</cite>

Thaynara Lorrane também explicou ao POPULAR que elas apenas conseguiram viajar após a decisão judicial. O pedido teve como fundamento a urgência da situação, laudos médicos e a proteção à dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde.

<cite>O caso foi analisado e um desembargador do TJGO concedeu a tutela de urgência, determinando que&nbsp;o limite de peso fosse flexibilizado, o embarque da Santa fosse autorizado até 13 kg, reconhecida a necessidade do suporte emocional, com prevalência do direito à saúde sobre regras internas da companhia', destacou a tutora da Santa.</cite>

<div class="p-readmore-box" style="white-space: normal;"><a href="https://opopular.com.br/magazine/desfile-de-pets-brincadeiras-e-rodas-de-conversa-evento-promove-divers-o-e-ac-es-de-cuidado-para-animais-de-estimac-o-1.3313946" style="font-size: 12px;" target="_self">Desfile de pets, brincadeiras e rodas de conversa: evento promove diversão e ações de cuidado para animais de estimação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/vitimas-de-intolerancia-animais-comunitarios-tem-protec-o-por-leis-1.3292686" style="font-size: 12px;" target="_self">Vítimas de intolerância, animais comunitários têm proteção por leis</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/conheca-charlotte-a-pinscher-miniatura-com-pelagem-malhada-que-faz-sucesso-por-onde-passa-1.3214628" style="font-size: 12px;" target="_self">Conheça Charlotte, a Pinscher miniatura com pelagem malhada que faz sucesso por onde passa</a></div>

<h3>Dicas para quem pretende viajar com pets:</h3>

É importante planejar e verificar as regras específicas da companhia com pelo menos 60 dias. Fique atento à documentação. Tenha em mãos laudos médicos (para suporte emocional) e o Certificado Veterinário Internacional (CVI) para voos ao exterior.

E, por fim, acostume o animal à caixa de transporte ou ao ambiente de aeroporto antes do embarque.

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WEBSTORIES: Justiça de Goiás determina que cadela viaje em cabine com passageiras durante voo

Justiça de Goiás determina que cadela viaje em cabine com passageiras durante voo

TJGO

A juíza Maria Umbelina Zorzetti, do 3º Juizado Especial Criminal, condenou o procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, por ameaça (artigo 147 do Código Penal) a Divino Sérgio Dorneles, chefe de Gabinete do vereador Sargento Novandir (MDB). A decisão desta quarta-feira (26) baseia-se em episódio de 5 de maio, em que os dois discutiram no estacionamento da Casa. A pena fixada pela magistrada é de um mês de detenção, no regime inicial aberto, a ser cumprida na Casa do Albergado, caso não haja substituição. Porém, por preencher os requisitos legais, Kowalsky teve a pena de prisão substituída por uma restritiva de direitos, na qual foi fixado o valor de R$ 7.590,00 (prestação pecuniária), que deverá ser depositado na Conta Única de Penas Pecuniárias do Tribunal de Justiça de Goiás em até 30 dias. Segundo a sentença, a condenação se fundamentou sobretudo nos depoimentos da vítima e da testemunha ocular Eduardo Duarte Gomes, também assessor de Novandir, considerados “firmes, coerentes e harmônicos”, além do registro de atendimento policial do caso e da apreensão da arma de fogo logo após o ocorrido. A juíza destacou que as imagens do circuito interno, embora não tenham captado o momento exato, mostraram Eduardo puxando Dorneles para longe, o que corroboraria a narrativa da “intimidação armada”.O caso resultou na exoneração de Kowalsky e de Dorneles. Contudo, cerca de um mês depois, em junho, ambos retornaram ao Legislativo para as mesmas funções. Além disso, a juíza determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 7.590,00 à vítima, equivalente a cinco salários mínimos, a ser depositada em conta judicial após o trânsito em julgado da decisão. Procurado, o advogado Benedito Torres, que representa Kowalsky, afirmou ao POPULAR que irá protocolar recurso de apelação à decisão da magistrada na semana que vem e reforçou que seu cliente “é inocente”. “Respeitamos a decisão da juíza mas não concordamos com ela em hipótese nenhuma”, disse Torres. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Dorneles. Ainda segundo a sentença, Kowalsky negou ter apontado a arma e afirmou apenas ter “coldreado”, dizendo que se tratou de uma armação e que as imagens não mostram gesto típico de ameaça. A juíza, contudo, entendeu que essa versão ficou sem respaldo diante da convergência dos depoimentos e dos demais elementos do processo.Conforme a magistrada, se o procurador não tinha a intenção de intimidar, “não haveria razão para que ele a retirasse do interior do veículo e a portasse visivelmente na cintura durante a discussão”. “As alegações apresentadas pela vítima encontram ainda respaldo no fato inconteste de que o acusado efetivamente se encontrava armado no momento dos fatos, circunstância que foi constatada pela Polícia Militar quando da abordagem realizada em seu gabinete logo após o episódio”, escreveu Zorzetti.A sentença foi proferida quase 15 dias após o Giro mostrar que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) havia pedido a absolvição de Kowalsky, alegando que “os fatos não se deram da forma narrada pela vítima (Dorneles”. Ao rebater a tese de que não poderia condenar o réu porque o órgão havia pedido a absolvição, a juíza citou o artigo 385 do Código de Processo Penal, que autoriza o juiz a condenar mesmo quando o MP pede o contrário, desde que a decisão esteja “rigorosamente fundamentada”. Zorzetti destacou que, ao contrário da conclusão do MP, não houve qualquer contradição relevante que fragilizasse a versão apresentada, e que a palavra da vítima, quando apoiada por testemunho direto e por circunstâncias objetivas do caso, possui especial valor probatório.

Kowalsky é condenado por ameaça em episódio com arma de fogo

Política

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Matéria - Política

Judiciário

Justiça mantém aterro de Goiânia aberto e autoriza Amma a conceder licença

Em mais um capítulo do imbróglio que envolve o Aterro Sanitário de Goiânia, a <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-mantem-aterro-de-goiania-aberto-e-autoriza-amma-a-conceder-licenca-1.3333714" target="_self">Justiça revogou a liminar dada em julho</a> que desbloqueava a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) do sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos no Estado de Goiás (MTR-GO), de gerenciamento e monitoramento do transporte do resíduo até o destino final. A medida, à época, atendia recurso da empresa, bloqueada no sistema pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que alegava impedimento para o descarte correto dos detritos. Agora, uma nova decisão acatou argumentos usados pela pasta. Na prática, empresas privadas teriam restrição para depositar os resíduos no empreendimento.

A sentença assinada pelo juiz Vinícius Caldas de Gama e Abreu nesta segunda-feira (17) revoga a liminar concedida no dia 10 de julho e nega o mandado de segurança protocolado pela Comurg após o bloqueio. Na decisão anterior, em que foi definido o desbloqueio da empresa no sistema em até 12 horas, o magistrado havia acatado a justificativa de que a interrupção da “capacidade da companhia de gerir o descarte de resíduos implicaria, quase que imediatamente, a paralisação da coleta de lixo em toda a capital”, com risco de colapso sanitário, lesão à saúde e à economia pública. Após recurso da pasta movido em agosto, a nova determinação afasta o risco ao entender que a companhia não é a responsável pela operação do local, e que a destinação feita pela Prefeitura não seria afetada.

No recurso protocolado no dia 29 de agosto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) defende que o bloqueio da Comurg no sistema “impediu apenas o exercício de atividades de natureza privada, especificamente a disposição final de resíduos sólidos oriundos de empresas privadas, classificadas como grandes geradores, e/ou resíduos que não se caracterizam como domiciliares”, que destinam resíduos ao aterro. “A prestação do serviço público de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos domiciliares continuou sendo regularmente ofertada à população goiana, sem qualquer interrupção, mesmo durante o período em que o empreendimento esteve bloqueado”, cita, ao afastar a tese de colapso sanitário.

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A solução seria que as empresas notificadas pela pasta, no total de 16, se regularizassem “de forma autônoma e independente do cadastro do Aterro Municipal de Goiânia, assegurando que os resíduos coletados e transportados sejam encaminhados para <a href="https://opopular.com.br/cidades/entenda-a-atuac-o-do-mpgo-para-evitar-desastres-ambientais-como-o-caso-do-aterro-de-goiania-1.3333739" target="_self">empreendimentos ambientalmente adequados e devidamente licenciados</a>, sob pena de incorrerem em infrações ambientais”. Além disso, a PGE cita que a atuação da secretaria no bloqueio da Comurg “buscou apenas a conformidade com a legislação ambiental vigente, em especial no que tange à regularidade do licenciamento, sem o qual o sistema de rastreabilidade e controle perde sua eficácia”.

Tal sistema, gerido pela pasta no Estado, passou a ser obrigatório desde junho deste ano. Desta forma, aponta a PGE no recurso, desde então é exigido que “todos os empreendimentos envolvidos na cadeia de resíduos estejam devidamente licenciados”. O aterro de Goiânia, contudo, teve a licença ambiental corretiva suspensa em dezembro passado pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), pela falta de cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em 2020, e aditivado em 2024, e segue funcionando sem licenciamento.

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Mesmo assim, no dia 9 de junho, a Comurg teria enviado ofício à secretaria solicitando a aceitação do cadastro no sistema, e justificando ter a licença que já havia sido suspensa. “Assim, no momento do cadastro no sistema MTR-GO, mesmo que se admitisse a tese de competência municipal sobre o tema, a licença seria manifestamente inválida e inoperante”, enfatiza a PGE. Logo em seguida, retoma a discussão sobre a incompetência da Amma em emitir a licença. Inclusive, esta discussão é tema de outro processo judicial, também relacionado ao funcionamento do aterro, em que no início do mês a Justiça já havia entendido que a autarquia municipal tem competência neste tema.

Ao se manifestar no processo, o órgão ministerial argumentou ilegitimidade ativa da Comurg para ingressar com o mandado de segurança, já que a mesma não estaria mais na operação do aterro, que havia sido transferida à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) em outubro de 2024. A 15ª Promotoria de Justiça também defende ausência de licença ambiental válida para o desbloqueio. “Constata-se que nem a Comurg nem o município de Goiânia preenchem os requisitos legais mínimos para serem cadastrados como destinados no sistema MTR-GO, visto não possuírem o licenciamento ambiental da atividade de aterro sanitário”, pondera o promotor Juliano de Barros Araújo.

<h2>MTR</h2>

“O MTR é somente um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem por finalidade o monitoramento e a rastreabilidade dos resíduos no território nacional. É obrigatório o preenchimento para os geradores de resíduos. No caso das estruturas licenciadas para o recebimento e disposição final de resíduos, o cadastro no sistema serve tão somente para que essas estruturas possam lançar o Certificado de Destinação Final Ambientalmente Adequada, que é a parte final do rastreamento, que comprova que o resíduo foi destinado para local próprio, com licença ambiental válida, atestando, com isso, que a forma de destinação foi ambientalmente adequada. Desta maneira, é impossível promover o cadastro de um operador que não está tecnicamente apto”, complementa.

Na sentença assinada nesta segunda-feira, o magistrado acatou argumentos relativos à ausência de licença ambiental válida e incompetência da Amma para o licenciamento, à operação do aterro que não estaria sendo feito pela Comurg, e da ausência de colapso sanitário. “(A companhia) não demonstrou, por prova pré-constituída, ser a atual operadora do aterro sanitário ou possuir licença ambiental válida e emitida pelo órgão competente para sua operação. (...) O bloqueio no Sistema MTR-GO é consequência direta da irregularidade ambiental e da ausência de observância das normativas aplicáveis, não configurando ilegalidade ou abuso de poder. Assim, a denegação da segurança é a medida que se impõe”, define o magistrado, que também havia decidido pelo desbloqueio.

A Comurg diz, em nota, que, enquanto “gestora técnica e operacional do aterro sanitário por força do contrato 95/2013, respeita a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública estadual”, mas cita divergências com o acórdão da 5º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), proferido no dia 6 de novembro, “que já tratou dos mesmos temas”. “O serviço de coleta e destinação de resíduos segue normal. A Comurg cumpre as determinações judiciais e atua sob fiscalização dos órgãos competentes”, complementa. A companhia aponta ainda que deve recorrer da decisão.

Decisão judicial desfavorece Comurg e deve impor restrições a empresas em aterro de Goiânia

Resíduos sólidos

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