Alvo de muitas críticas do prefeito Sandro Mabel (UB), o Centro de Atenção Integral em Saúde (Cais) de Campinas vai se tornar uma <a href="https://opopular.com.br/cidades/atendimento-infantil-em-goiania-ainda-enfrenta-desafios-1.3222911" target="_blank">unidade de pronto atendimento</a> (UPA) de porte 3. A informação foi confirmada pelo gestor em entrevista à repórter Eliara Salla, da Rádio CBN Goiânia, nesta quarta-feira (5). A verba que bancará boa parte da obra virá por meio de emenda parlamentar particular, junto ao Ministério da Saúde, do senador Vanderlan Cardoso (PSD), que já havia adiantado que o recurso seguiria para uma unidade de saúde de Goiânia.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Com capacidade para abranger até uma região de até 300 mil habitantes, uma UPA de porte 3 é a maior do tipo – a de porte 1 está apta a atender uma abrangência de 50 mil a 100 mil habitantes e a de porte 2, de 100 mil a 200 mil. “(O Cais) Campinas é a unidade mais demandada e está em uma situação bem precária. Foi onde fizemos uma reforma para pintura e retirar vazamentos e mofos”, disse Mabel.

Tanto um Cais como uma UPA são configurados para funcionamento 24 horas. A diferença está na complexidade de cada estrutura. Enquanto o <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-tem-novo-desgaste-apos-discutir-com-servidor-em-cais-1.3237270" target="_blank">Cais presta serviço ambulatorial especializado</a>, atendendo a urgência e emergência e fazendo exames mais básicos, uma unidade de pronto atendimento tem complexidade intermediária e serve como uma espécie de “antessala” à porta de urgência hospitalar. Numa UPA podem ser feitas até mesmo cirurgias de pequeno porte.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-tem-novo-desgaste-apos-discutir-com-servidor-em-cais-1.3237270" target="_blank">Mabel tem novo desgaste após discutir com servidor em Cais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/crise-da-saude-em-goiania-pressionou-toda-a-regi-o-metropolitana-1.3227578" target="_blank">Crise da Saúde em Goiânia pressionou toda a região metropolitana</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/atendimento-infantil-em-goiania-ainda-enfrenta-desafios-1.3222911" target="_blank">Atendimento infantil em Goiânia ainda enfrenta desafios</a></div>

Em nota, a Prefeitura de Goiânia confirmou a “previsão de construção” de uma nova UPA de porte 3 na capital por meio da emenda do senador. O investimento previsto é de R$ 8,539 milhões para a nova unidade, com estrutura moderna e capacidade para atender até 450 pacientes diariamente.

Segundo a administração municipal, o Cais Campinas foi escolhido para receber a nova UPA de Goiânia por conta da “alta demanda da unidade por atendimento médico” e “precariedade das instalações atuais”, além de ser “frequentemente procurado para atendimento de casos de maior complexidade, que não correspondem ao perfil da unidade, tornando necessária a adequação do serviço”.

A presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Franscine Leão, corrobora a afirmação do gestor do município de que a unidade está em condições ruins. “A estrutura física é decrépita, não suporta o volume de atendimento”, diz a representante da categoria, confirmando que não é exagero falar que o local está “caindo aos pedaços”.

A questão agora é quando a obra começaria. A ideia é que todo o processo dure não mais do que dois anos, mas tudo depende da chegada dos recursos – o que, por sua vez, depende da execução de outras etapas burocráticas. “Quanto à liberação da verba, a indicação da emenda está prevista para 2025. No entanto, o pagamento dos recursos depende da aprovação de toda a documentação, além da habilitação pela Secretaria Estadual de Saúde. Somente após essas etapas será possível definir o início das obras”, esclarece a nota da Prefeitura de Goiânia.

Uma das condições para que uma UPA de porte 3 se instale é que possa ter uma área construída de no mínimo 1,3 mil metros quadrados (m²). Isso não é problema para o atual Cais Campinas, que ocupa 4 mil m².

<h2>Como funcionará</h2>

Durante as obras, a condição que a Prefeitura está se impondo é de não paralisar nem distribuir nenhum dos serviços prestados, bem como também não promover mudança de endereço. A ideia é que, enquanto vá sendo transformada de Cais para UPA, a unidade continue se adequando internamente para atender o mesmo contingente de pacientes. “Seria uma situação semelhante ao que ocorreu na conversão de Cais para UPA na Chácara do Governador”, relembra Franscine Leão.

Assim que for autorizado o início da construção, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deve utilizar como suporte um lote vazio – também área pública – que fica ao lado do Cais. Tudo sem interrupção de nenhum serviço, garante a pasta.

Até o ano passado, o Cais Campinas era praticamente a única referência em atendimento pediátrico na rede pública municipal, o que gerava bastante congestionamento na unidade e muitas reclamações de pais e responsáveis pelos pacientes. Uma das primeiras medidas tomadas pela nova gestão foi colocar profissionais de pediatria para atender nos Cais e UPAs em toda a cidade. A medida, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou nesta quarta-feira (5), já diminuiu em 23% o volume de <a href="https://opopular.com.br/cidades/crise-da-saude-em-goiania-pressionou-toda-a-regi-o-metropolitana-1.3227578" target="_blank">atendimentos da especialidade na própria unidade</a>, onde também foi reduzido em 48% o tempo de espera médio por atendimento.

Cais Campinas vai virar nova UPA de Goiânia

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Saúde

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), enfrenta um novo desgaste com os servidores públicos municipais após a repercussão negativa de uma discussão no Cais Novo Mundo na semana passada. Em vídeo que circula nas redes sociais, Mabel se irrita com as reclamações de um servidor sobre a estrutura da unidade de saúde. “Entenda que está melhorando, bicho. Nós queremos melhorar”, afirma o prefeito.

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O servidor responde: “Mas não é dessa forma”. Em tom elevado, Mabel rebate: “Mas não é dessa forma que você fala também”. Em determinado momento, o prefeito pede para o servidor ser retirado do local.

O episódio gerou reações imediatas de entidades representativas dos servidores. Quatro sindicatos da área da saúde - Sindsaúde-GO, SIEG, Simego e Soego - divulgaram na sexta-feira (28) uma nota conjunta de repúdio aos recentes atos do prefeito. No documento, as entidades criticam a postura de Mabel e sua equipe, que, conforme alegam, têm culpabilizado os servidores pelos problemas estruturais da gestão municipal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sindicatos-recebem-denuncias-de-falta-de-medicamentos-em-cais-e-ciams-em-goiania-1.2087951">Sindicatos recebem denúncias de falta de medicamentos em Cais e Ciams, em Goiânia&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/despesa-com-saude-cresce-em-meio-a-crise-na-rede-municipal-1.3189728">Despesa com saúde cresce em meio a crise na rede municipal&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/incomodo-da-camara-com-mabel-1.3236440">Incômodo da Câmara com Mabel&nbsp;</a></div>

A nota destaca que as abordagens do prefeito e de sua equipe nas unidades de saúde têm sido marcadas por acusações de que os profissionais “<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-cobranca-da-taxa-do-lixo-deve-ficar-para-depois-de-abril-1.3234695" target="_blank">não querem trabalhar</a>”, “não executam um bom serviço” e “não têm compromisso”, além de ameaças de demissão. “Trata-se de uma clara tentativa de responsabilizar os servidores pelos sucessivos erros administrativos que se perpetuam na gestão municipal”, afirmam os sindicatos.

Sobre o episódio no Cais Novo Mundo, os sindicatos criticam a postura do prefeito, que, ao ser informado sobre a falta de medicamentos e insumos, agiu de forma ríspida e desrespeitosa. “Em vez de ouvir e dialogar, o prefeito expulsou o trabalhador que apenas tentava expor as dificuldades enfrentadas no dia a dia daqueles que atuam na saúde”, afirma a nota.

O novo atrito não é fato isolado neste início de gestão do prefeito na capital. Conforme noticiou O POPULAR, logo na primeira semana à frente da Prefeitura, Mabel teve desgaste com o funcionalismo ao editar decretos de calamidade pública na área da Saúde e penalizar, na visão de sindicalistas, a categoria de forma direta. Entre as queixas apontadas à época, a suspensão de férias e licenças.

O prefeito vem divulgando parte de seus arroubos em postagens nas redes sociais. Um dos episódios mais polêmicos, e que provocou debates acalorados, ocorreu em 23 de fevereiro, quando, em “vistoria” no bairro São Francisco, <a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/policia-municipal-1.3235084" target="_blank">se dirigiu em tom de ameaça a um comerciante</a> em uma distribuidora de bebidas fazendo cobranças sobre o lixo. Após enxurrada de críticas, Mabel defendeu seu tom, em entrevista à CBN Goiânia, e minimizou a repercussão contrária.

Além disso, as entidades sindicais denunciam a atuação da <a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/policia-municipal-1.3235084" target="_blank">Guarda Civil Metropolitana (GCM)</a>, que, ainda segundo a nota, adentrou unidades de saúde para coagir profissionais durante plantões, exigindo a disponibilização das escalas de trabalho. “Essa conduta representa um desvio de finalidade da GCM, cuja função deveria ser cuidar da segurança do patrimônio público e dos servidores, que frequentemente enfrentam agressões dentro das unidades”, diz o texto.

As entidades reforçam a importância do diálogo como base de um Estado Democrático de Direito, destacando que ele deve ser um espaço para construção de consciência e “compartilhamento de significados”. A nota finaliza dizendo, sem citar Mabel, que “é hora de descer do palanque e assumir a gestão municipal com seriedade, responsabilidade e respeito”.

Mabel tem novo desgaste após discutir com servidor em Cais

Política

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Prefeitura de Goiânia

Enquanto a Prefeitura de Goiânia finaliza a preparação de um decreto que regulamenta a destinação das emendas impositivas dos vereadores, o <a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-sinaliza-que-aporte-do-paco-n-o-precisa-de-nova-lei-1.3233883" target="_blank">Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) </a>publicou uma instrução normativa que estabelece diretrizes para a operacionalização dessas emendas individuais nas leis orçamentárias municipais. A medida do tribunal já gera debates sobre as atribuições e competências dos poderes e o impacto na gestão dos recursos públicos.

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Sob a justificativa de garantir maior transparência, publicidade e eficiência na aplicação dos recursos, a instrução prevê que as emendas podem ser genéricas (executadas diretamente pelas prefeituras) ou definidas (vinculadas a programas específicos ou destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos) - essa última, devendo conter a apresentação de um plano de trabalho detalhado, incluindo cronograma físico-financeiro, metas e plano de aplicação de despesas.

Secretário-geral de Controle Externo do TCM-GO, Rubens Custódio afirmou nesta segunda-feira (3), em entrevista ao programa Na Trilha da Política, da CBN Goiânia, que a normativa tem caráter “pedagógico e orientativo” e busca alinhar as práticas municipais às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e à Constituição. No entanto, ele ponderou que a instrução não dá “cheque em branco” ao Legislativo, mantendo a atuação <a href="https://opopular.com.br/politica/com-comurg-paco-busca-enquadrar-folha-na-lrf-1.3235992" target="_blank">conjunta ao Executivo</a>.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/incomodo-da-camara-com-mabel-1.3236440">Incômodo da Câmara com Mabel | O Popular</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-de-vereadores-pagas-a-entidades-n-o-ganham-transparencia-1.3231662">Emendas de vereadores pagas a entidades não ganham transparência </a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/falta-de-transparencia-1.3232102">Falta de transparência</a></div>

“O tribunal não inova nesse campo, nós repetimos o que o texto da Constituição diz, mas estabelecemos uma padronização de um efeito pedagógico e orientativo para todos os municípios”, afirmou Custódio. “O que é estabelecido? Qual o conteúdo mínimo de uma emenda impositiva para que haja uma rastreabilidade daquele recurso em alinhamento com o que o STF tenha decidido; e estabelece que o recurso decorrente de uma emenda de um vereador quem executa essa despesa é o Executivo.”

Caberá ao Executivo municipal analisar, segundo a normativa, a compatibilidade das propostas com as políticas públicas e a legislação, emitindo parecer fundamentado em caso de impedimentos técnicos, como falta de recursos ou incompatibilidade com programas setoriais, e comunicando formalmente às Câmaras Municipais.

Neste ano, conforme mostrou O POPULAR, as emendas impositivas tiveram boom de destinação para institutos, associações e organizações sem fins lucrativos em Goiânia. O direcionamento para essas entidades foi de 95% - porcentual recorde desde 2020, o primeiro ano de obrigatoriedade da execução dos recursos na capital. Com a previsão em lei que prevê a obrigatoriedade da destinação de metade das emendas para a Saúde, grande parte dos parlamentares dirigiu valores a projetos de unidades móveis de saúde para consultas e exames médicos nos bairros.

Competências

Questionado sobre o papel das prefeituras ao identificar problemas nas emendas impositivas, Custódio afirmou que cada município pode estabelecer seus procedimentos, mas a normativa do TCM-GO exige que haja um parecer técnico do Executivo local em caso de incompatibilidades. Além disso, parcerias com organizações da sociedade civil devem seguir a Lei Federal das Parcerias, reforçou o técnico. “Lá estabelece os balizadores para a atuação em regime de parceria, e a normativa do TCM remete a essa norma. Mas isso não impede que cada município estabeleça a regra própria”, afirmou o secretário-geral de Controle Externo.

Há vereadores que veem a normativa como um avanço para a transparência e o controle dos recursos públicos, mas outros criticam o que consideram uma “interferência indevida” do TCM-GO nas prerrogativas do <a href="https://opopular.com.br/politica/ja-foram-pagos-r-285-mil-de-cota-parlamentar-1.3236962" target="_blank">Legislativo e do Executivo</a>. Lucas Vergílio (MDB) afirmou ao POPULAR que o tribunal está “indo muito além de suas funções” ao criar diretrizes orçamentárias por meio de uma instrução normativa, algo que, segundo ele, deveria ser feito por lei. “TCM é órgão auxiliar do Legislativo. Não compete a ele usurpar dessa prerrogativa e querer legislar”, disse.

O líder do prefeito, Igor Franco (MDB), vê a normativa como uma forma de esclarecer o que já está previsto na legislação. Ele citou como exemplo os impedimentos técnicos, como a insuficiência de recursos para executar uma emenda, que já são previstos em lei.

Luan Alves (MDB), destacou que a falta de recursos não pode ser um impeditivo para a execução das emendas, já que elas são impositivas e os valores estão previstos no orçamento. “A questão da falta de recurso é algo que, tenho certeza, será judicializada para fazer valer a lei”, afirmou Alves.

Ao POPULAR, a secretária Municipal de Governo da Prefeitura, Sabrina Garcêz (Republicanos), informou que nesta semana o Executivo fará “análises” sobre possíveis adequações ao decreto que visa regulamentar as emendas impositivas, baseadas na instrução do TCM-GO. “Vamos compatibilizar se for necessário”, disse a secretária.

Já Fabrício Rosa (PT) enxerga a normativa como positiva, desde que aplicada com ética e transparência. O vereador destacou que a medida está alinhada às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode trazer mais segurança jurídica ao processo. “Compreendo que o governo municipal possui legitimidade e pessoal habilitado para analisar tecnicamente o emprego correto das emendas e espero, sinceramente, que essa análise seja técnica e não política”, afirmou Rosa.

O secretário-geral de Controle Externo do TCM-GO reforçou que a corte de contas ainda não tem um levantamento sobre quantas Câmaras Municipais adotaram o recurso das emendas impositivas, já que isso depende de previsão na Lei Orgânica de cada município. Segundo ele, não há prazo para adequação da norma. “O tribunal adotará uma postura orientativa, mas os procedimentos de fiscalização devem começar tão logo concluídos os procedimentos de divulgação da norma”, disse Custódio.

Norma do TCM sobre emendas se antecipa a decreto do Paço

Câmara de Goiânia

Os vídeos do prefeito Sandro Mabel (UB), divulgados em suas redes sociais, em que ele bate-boca com lavadores de carros na Praça Tamandaré, com um comerciante e com um caminhoneiro vendedor de frutas por conta do descarte irregular de lixo, e o vazamento de outro vídeo em que ele discute com um servidor da saúde no Cais Novo Mundo, repercutiram negativamente nas próprias redes do prefeito e na Câmara de Goiânia. A percepção do estilo empresário de Mabel, acostumado a mandar em suas empresas, em vez do perfil de um líder político, que ouve e faz a mediação de conflitos, deu vazão aos incômodos que já rondavam o Legislativo.

Durante o mandato de Rogério Cruz houve uma exorbitância indevida da Câmara sobre as competências do Executivo. A casa perdeu poder político na atual gestão. E isso é positivo, afinal os “prefeitinhos” ajudaram a piorar a gestão de Rogério. Mabel não convocou o Legislativo no recesso parlamentar, como aventou antes da posse, regulamentou por decreto (publicado nesta quarta-feira, 26) a aquisição de vagas em escolas particulares para reduzir o déficit nos CMEIs; e criou um plano de reestruturação da Comurg, com previsão de repasse de R$ 190 milhões do Tesouro à empresa sem passar pela Câmara. Essa foi a ação que mais impactou os vereadores.

O incômodo era manifestado publicamente por poucos parlamentares, só por aqueles que mais concentraram poder na Comurg no passado e que agora ficaram no vácuo. Contudo, na sessão de quarta-feira, o grito de descontentamento ecoou nos discursos de vários deles, além da bolha inicial. Ironicamente, quem usurpou poder, sente, neste momento, apropriação indevida de suas funções, com a exclusão do Legislativo das principais decisões administrativas. No caso da Comurg, a prefeitura negocia diretamente com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a elaboração de um termo de ajustamento de gestão (TAG), que pretende apresentar também ao Ministério Público, para aplicação dos R$ 190 milhões na Comurg.

A mesa diretora da Câmara passou a semana quebrando cabeça sobre como entrar no processo da Comurg. Assessores legislativos admitem que o prefeito pode fazer o aporte financeiro à empresa sem passar pela Câmara. Só que dizem não haver rubrica na Lei Orçamentária Anual (LOA) para destinar recursos à empresa, além dos pagamentos previstos em contratos pela prestação de serviço da limpeza urbana. Sem rubricas orçamentárias, dizem que a prefeitura terá de recorrer à Câmara, seja para pedir a suplementação por meio de projeto de lei complementar, que exige quórum qualificado, ou para pedir crédito especial à Comurg, este por projeto de lei ordinária, com quórum simples.

As tratativas da prefeitura com o TCM avançaram pouco e nem começaram com o Ministério Público, onde o projeto tende a enfrentar mais resistência. Com isso os vereadores ganharam tempo. E, claro, vão querer bem mais do que ouvir a apresentação do prefeito do plano de recuperação, prevista para a próxima semana. Vão querer participar da definição deste plano. Isso exigirá de Mabel a habilidade de negociar e conciliar ao mesmo tempo em que impede que vereadores atravessem a fronteira que separa as competências de cada poder, preservando suas prerrogativas de prefeito.

Caiado 2026

A divulgação da pesquisa Quaest, quinta-feira (27), e o fogo amigo contra o lançamento da candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República, em 4 de abril, em Salvador (BA), revelam dois desafios para a consolidação do projeto eleitoral do governador. De acordo com a Quaest, à exceção de Goiás, Caiado é desconhecido por mais de 60% dos eleitores dos oito estados pesquisados (SP, MG, RS, PR, BA, PE, RJ e GO). Além do desconhecimento, o governador enfrenta a oposição de bolsonaristas, que querem deter o monopólio da direita, e de companheiros do União Brasil. A largada de sua campanha, em abril, visa romper seu anonimato, mas ele terá de enfrentar a oposição no UB e os bolsonaristas. Em outras palavras, passar nas prévias da direita.

Incômodo da Câmara com Mabel

Opinião

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Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, pretende utilizar a atual sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), na Rua 68, no Centro, para implantar um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) que serviria para atender filhos dos trabalhadores da Região da 44 - que fica bem próxima ao local. A questão já foi tratada com a direção do tribunal, que informou a previsão de desocupar o prédio em outubro deste ano. Os demais andares devem ser aproveitados para instalações da Secretaria Municipal de Educação (SME).A instalação do Cmei é prevista em meio a outros planos da Prefeitura em relação à 44, como a retirada de ambulantes do local. O prefeito reafirmou esta semana em entrevista à TV Anhanguera a determinação em remanejá-los, estabelecendo prazo até o fim de março.Há proposta de criação de aluguel social, que seria subsidiado pelos empresários, para que os ambulantes ocupem espaços vazios nas galerias da região ou em feiras existentes nas proximidades. O TCM-GO funciona na Rua 68 desde 1994. Na ocasião do acerto de transferência para a antiga sede da Assembleia Legislativa de Goiás, em 2022, havia intenção da Câmara de Goiânia de utilizar temporariamente o prédio do Centro para algumas de suas atividades. A direção da Casa informou, no entanto, que com as obras de ampliação da própria Câmara não haverá mais necessidade de uso.

Prédio do TCM vai se tornar Cmei para atender a trabalhadores da região da 44

Nova sede

O Popular