O projeto que autoriza a restrição da circulação de veículos em ruas de Goiânia foi aprovado nesta terça-feira (19) pelos vereadores em segunda e última votação. Agora, o projeto de lei segue para a sanção ou veto do prefeito Iris Rezende (PMDB).A proposta, de autoria do vereador Carlin Café (PPS), é voltada para todos os bairros, embora tenha sido encabeçada pela Associação de Moradores e Proprietários do Jaó (Amojao) que tenta desde o ano passado fechar o acesso em 12 vias do setor. “Quando falamos do Jaó, é porque a discussão teve início nesse setor. Mas engloba toda a cidade de Goiânia. Cada bairro tem a sua realidade. O objetivo maior é a segurança, é dificultar o acesso de ladrões que procuram bairros com rotas de fuga para rodovias federais e estaduais”, afirma o parlamentar à TV Câmara.Consta no texto que as restrições podem valer para ruas sem saída, para aquelas que não tragam impacto ao trânsito local, desde que dentro de uma mesma quadra, ou quando um estudo técnico indique que a restrição contribua para a segurança local. Esse documento especializado deverá ser elaborado pela associação de moradores em conjunto com a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) e órgãos de segurança pública.Porém, a autorização não poderá ser dada quando for de entendimento das autoridades que ela traga prejuízos ao interesse público, como impedir o acesso de veículos de serviços emergenciais, de equipamentos públicos ou fechar os acessos aos parques e praças públicas. “As ruas não serão fechadas totalmente. Elas terão intervenções, mas obrigatoriamente devem deixar espaço para cadeirantes, pedestres, moradores e ciclistas passarem”, diz o vereador.Barreiras de restriçõesComo consta no projeto, a restrição pode direcionar o fluxo de entrada e saída de carros para avenidas com maior monitoramento por câmeras, “aumentando a segurança”. Os equipamentos poderão ser instalados pela associação de moradores ou empresa privada como contrapartida à autorização para restringir o tráfego de veículos.Contudo, outra contrapartida para a realização das alterações pode ser exigida, como, além de arcar com a construção das barreiras, seguindo o projeto técnico autorizado, a associação também terá de adotar medidas de compensação ambientais.Já o lixo gerado nas casas deverá ser colocado em recipiente instalado na via próxima em que circular o caminhão da coleta. Em caso de descumprimento de qualquer uma das normas, os moradores ou a associação serão notificados para sanar os problemas e, caso persistirem, as barreiras de restrição poderão ser retiradas.