A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) projeto que prevê a transferência de R$ 3,5 bilhões da União para estados e municípios aplicarem em ações que melhorem o acesso à internet de alunos e professores da educação básica pública.O texto foi aprovado em votação simbólica. Agora, segue para o Senado.O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), busca melhorar a conectividade nas escolas públicas, problema que foi evidenciado pelas aulas remotas decorrentes da pandemia de Covid-19.Segundo o texto, serão beneficiados pelas ações para melhorar o acesso à internet os alunos das redes públicas de ensino estaduais e municipais de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).O projeto também favorece alunos matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, e os professores da educação básica das redes públicas de ensino estadual e municipal.A transferência da União deverá ser feita em parcela única e estar concluída até 28 de fevereiro de 2021.Os recursos que não forem aplicados até 31 de dezembro de 2021 ou que não seguirem a lei serão restituídos pelos estados e municípios até 31 de março de 2022.O dinheiro poderá ser usado para que os beneficiários possam contratar soluções de conectividade móvel para a realização e acompanhamento de atividades pedagógicas remotas, vinculadas aos conteúdos curriculares.Alunos dos ensinos médio e fundamental e professores também de ensino médio e fundamental, nessa ordem, terão prioridade.Metade dos R$ 3,5 bilhões deverá ser destinada à compra de tablets e equipamentos portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis pelos beneficiários. A prioridade continua sendo dos alunos de ensino médio e fundamental e professores das mesmas faixas de educação, nessa ordem.Os aparelhos poderão ser cedidos para os professores e alunos permanentemente ou de forma temporária, individual e intransferível, hipótese em que deverão ser devolvidos às autoridades em bom funcionamento no prazo estabelecido em termo de compromisso firmado entre o poder público e o beneficiário ou o seu responsável.Estados poderão contratar internet fixa para melhorar a conectividade em casas ou comunidades, mediante comprovação de custo-efetividade ou quando redes móveis não estiverem disponíveis na localidade de moradia dos estudantes.Excepcionalmente, os estados poderão usar o dinheiro para contratar serviços de acesso à internet em banda larga para estabelecimentos da rede pública de ensino, nos casos em que as secretarias de Educação afirmarem serem essenciais para a aprendizagem dos alunos.As secretarias de Educação estaduais e municipais deverão munir as empresas contratadas para fornecer as soluções de conectividade com os dados pessoais de professores e pais ou responsáveis pelos alunos da rede pública que manifestarem interesse no acesso ao benefício.A informação deve ser suficiente para identificar os terminais de acesso à internet usados por eles.Se houver omissão em informar ou processar os dados ou no fornecimento de informações falsas, agentes públicos poderão ser responsabilizados.O texto permite que empresas nacionais ou estrangeiras doem aparelhos portáteis de acesso a serviços de telefonia móvel. Essas doações poderão ser feitas por edital ou manifestação de interesse.Segundo o projeto, a fonte de recursos para a transferência será Orçamento da União, o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização firmados entre o responsável pela concessão de serviços de telecomunicações e as telefônicas, além de outras fontes de recursos.

Câmara aprova R$ 3,5 bilhões para compra de tablet e melhorar acesso à internet em escolas públicas

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A proporção de alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas estaduais e fizeram o Enem caiu pela metade durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Na última edição realizada, só 1 em cada 4 fez o exame, que é a principal porta de entrada para o ensino superior.Em 2021, apenas 26%, dos cerca de 1,7 milhão de estudantes que concluíram o 3º ano do ensino médio em escolas estaduais do país, fizeram o Enem. Em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, 50% fizeram a prova.A participação dos estudantes de escolas estaduais no Enem na última edição é a menor registrada ao menos desde 2013, que foi o período analisado.Houve ainda uma ampliação da desigualdade educacional entre alunos de escolas públicas e privadas. Já que a participação dos concluintes da rede particular se manteve no mesmo patamar, com 72% indo fazer a prova.Juntas, as duas redes de ensino são responsáveis por 97% das matrículas do país nessa etapa, sendo que as escolas estaduais concentram a maior parte, 85%.Os dados são de um estudo feito por pesquisadores da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), com apoio do Instituto Unibanco, a partir de informações fornecidas pelo Inep, órgão responsável pelo Enem.Para os pesquisadores, a menor participação de alunos de escola pública é um indicador preocupante da falta de perspectiva de futuro entre os jovens. Eles também avaliam que o Enem deste ano, que começa no domingo (13), tende a ter uma exclusão ainda maior desse público.A Folha de S.Paulo mostrou que o número de inscritos no Enem 2022 é o menor em 17 anos, com 3,4 milhões de inscrições. O exame já chegou a ter mais de 8 milhões de inscritos, em 2016.O estudo da UFRJ mostra ainda que foram os estudantes de menor renda e os pretos e pardos os mais excluídos do Enem. Na edição de 2021, foi registrada a menor participação de concluintes do ensino médio com nível socioeconômico baixo, 23% desse grupo. Em 2019, 30% deles fizeram o Enem.Também foi verificada a menor participação de estudantes pretos e pardos desde 2013. Só 50% desses concluintes fizeram a prova na última edição. Em 2018, 57% deles participaram da prova."Os dados mostram a interrupção de uma trajetória muito positiva do Enem, que seguia para um aumento da participação dos estudantes mais vulneráveis na prova e, consequentemente, da possibilidade de seu acesso ao ensino superior", diz Tiago Bartholo, professor da UFRJ e um dos responsáveis pelo estudo.Para ele, a menor participação de alunos mais vulneráveis é reflexo do aprofundamento das desigualdades educacionais nos últimos dois anos com o fechamento de escolas durante a pandemia e a ausência de políticas para garantir o acompanhamento desses estudantes ao ensino remoto."A pandemia teve um efeito muito mais perverso entre os estudantes mais pobres. Além de não terem conseguido acompanhar direito as aulas remotas, eles demoraram mais que os alunos da escola particular para o ensino presencial", diz Bartholo, que é também pesquisador do Lapope (Laboratório de Pesquisas em Oportunidades Educacionais).Como os estudantes mais vulneráveis sequer estão prestando o Enem, a consequência para os próximos anos é que o país se distancie ainda mais da meta de aumentar a taxa de jovens adultos no ensino superior.O PNE (Plano Nacional de Educação) previa que o país garantisse até 2024 que 33% da população de 18 a 24 anos estivesse matriculada no ensino superior. No entanto, dados do Inep mostram que o país seguiu trajetória inversa e está se distanciando da meta.No ano passado, 19,7% dos jovens dessa idade estavam matriculados nessa etapa -2,2 pontos percentuais abaixo do registrado em 2020 e o menor índice verificado desde 2017."Com um Enem menos democrático, estamos caminhando para gerar mais desigualdade social. Se os mais vulneráveis não fazem a prova que dá acesso à maior parte das vagas do ensino superior, isso significa que temos menos oportunidades educacionais no país", diz Bartholo.Daniel Cara, dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ressalta que a exclusão dos estudantes mais pobres no Enem é também reflexo do aumento da pobreza no país."Se tem uma regra que funciona no Brasil é a de que os indicadores educacionais melhoram de acordo com a situação econômica. Se o jovem tem pai e mãe empregados, ele tem mais estabilidade para continuar estudando. Sem isso, há uma pressão para que ele vá trabalhar."Cara também explica que o impacto da baixa escolaridade não é ruim apenas para os estudantes, mas para o país de uma maneira geral. "Ao não garantir o ensino para essa geração, o Brasil compromete a sua produtividade."Secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, que é também presidente do Consed (conselho de secretários estaduais de educação), avalia que as perdas educacionais acumuladas durante a pandemia e a crise econômica trouxeram um desalento para os jovens."Esses adolescentes saem do ensino médio sem confiança de que podem entrar em uma universidade e também sem condições de continuar estudando porque precisam trabalhar. Para reverter esse cenário, precisamos de uma série de mudanças urgentes no país."Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/enem-mobiliza-mais-de-138-mil-estudantes-em-goi%C3%A1s-1.2559544" target="_blank">Enem mobiliza mais de 138 mil estudantes em Goiás</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/2.234055/estado-identifica-72-alunos-com-altas-habilidades-1.2547119" target="_blank">Estado identifica 72 alunos com altas habilidades</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/locais-de-prova-do-enem-2022-s%C3%A3o-divulgados-saiba-onde-ver-e-tire-d%C3%BAvidas-sobre-o-exame-1.2546895" target="_blank">Locais de prova do Enem 2022 são divulgados; saiba onde ver e tire dúvidas sobre o exame</a>

Só 1 em cada 4 alunos que sai da escola pública faz o Enem

O Instituto Ser Tão Grande abriu nesta quarta-feira (1º), pela internet, as incrições para estudantes de baixa renda da rede pública de ensino que estão no 9º ano do Ensino Fundamental. As bolsas incluem curso de inglês, específica de redação e inserção garantida em programas de desenvolvimento pessoal e orientação profissional durante todo o Ensino Médio.O instituto é privado e sem fins lucrativos. Seu objetivo é dar para estudantes de baixa renda uma oportunidade de estudo qualificado, unindo estudantes de potencial acadêmico à pessoas que queiram investir na educação e instituições de ensino de excelência.A inscrição é gratuita e segue aberta até o dia 28 de agosto. Ela pode ser feita exclusivamente pelo <a href="http://institutosertaogrande.org/" target="_blank">site da institução</a><a href="http://institutosertaogrande.org/" target="_blank">.</a>&nbsp;Alunos de todas as escolas públicas do estado de Goiás, da capital ou interior, que tenham entre 12 e 15 anos podem participar do processo seletivo.Com bolsas integrais para Ensino Médio em escolas particulares do estado por meio de parcerias, o programa chega ao quinto processo seletivo. Já são 34 jovens contemplados. A primeira estudante, selecionada em 2018, está cursando medicina. Para os alunos que desejarem continuar estudando na rede pública, o projeto ainda trabalha com financiamento de cursos no contraturno escolar.O processo seletivo tem 5 etapas. Primeiro o estudante precisa se cadastrar no site a partir de 1º de junho e passar pela prova online, que acontece de 29 de agosto a 18 de setembro. Depois uma entrevista online é feita entre 19 de setembro e 6 de outubro. Em seguida, o candidato tem a&nbsp; prova presencial que será de 17 de outubro até 13 de novembro e finaliza com uma entrevista presencial, juntamente com a família, que acontece entre 14 de novembro e 4 de dezembro.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/projeto-de-extens%C3%A3o-da-ufg-produz-brinquedos-educativos-para-alunos-dos-cmeis-1.2465792" target="_blank">-&nbsp;Projeto de extensão da UFG produz brinquedos educativos para alunos dos CMEIs</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/prefeitura-anula-contrato-de-r-21-milh%C3%B5es-em-kits-de-rob%C3%B3tica-para-escolas-municipais-em-goi%C3%A2nia-1.2465372" target="_blank">-&nbsp;Prefeitura anula contrato de R$ 21 milhões em kits de robótica para escolas municipais em Goiânia</a>

Alunos goianos de baixa renda podem concorrer a bolsas para o ensino médio e curso de inglês

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira (17) trecho de um projeto que destinava recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para universalizar o acesso a internet de banda larga para escolas públicas até 2024.Criado em 2000, o Fust foi instituído para financiar serviços de telecomunicação que normalmente não seriam prestados por empresas privadas por conta de baixo retorno. O objetivo do fundo é estabelecer uma fonte de financiamento desses serviços, principalmente para a população mais pobre.No entanto, tradicionalmente o fundo não tem sido utilizado para seu propósito de criação. Segundo o relator, senador Diego Tavares (PP-PB), relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado em 2017 mostrou que, dos R$ 20,5 bilhões arrecadados até o ano anterior, apenas R$ 341 mil foram efetivamente aplicados na universalização dos serviços de telecomunicações."Cerca de R$ 15,2 bilhões do Fust foram desvinculados e utilizados para outras despesas, principalmente para o pagamento da dívida pública mobiliária interna e para o pagamento de benefícios previdenciários", diz o relatório de Tavares.Em um projeto aprovado em 19 de novembro, o Congresso atualizou as regras do fundo e ampliou as possibilidades em que os recursos podem ser empregados.Bolsonaro sancionou a norma, mas barrou dispositivo que tratava da oferta de banda larga em escolas públicas.A redação vetada dizia que "na aplicação dos recursos do Fust será obrigatório dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet em banda larga, em velocidades adequadas, até 2024."Nas justificativas para o veto, Bolsonaro argumentou que houve "boa intenção do legislador", mas que o Ministério da Economia opinou que a proposição criaria despesa pública sem apresentar estimativa do impacto orçamentário.Também foi vetado item que determinava que recursos do Fust deveriam cobrir, na regiões rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), investimentos em "programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações para serviços de telecomunicações".Também ficaria a cargo do fundo o financiamento de políticas para inovação tecnológica de comunicações no meio rural, além de programas governamentais para ampliar o acesso da sociedade a serviços de telecomunicações prestados em regime público ou privado.Para o governo, essa obrigação restringe o uso dos recursos do fundo à zona rural ou às cidades com baixo IDH, reduzindo o número de municípios que poderiam ser contemplados."Ademais, o dispositivo poderia criar uma vantagem competitiva para os provedores que receberem recursos do fundo, uma vez que teriam custos de produção mais baixos em razão dos subsídios do Fust, os quais favorecem as empresas ou tecnologias específicas em detrimento dos seus concorrentes", argumentou o presidente, nas razões do veto.Bolsonaro também decidiu remover da redação final norma que tratava da utilização de recursos do Fust na modalidade de apoio não reembolsável, limitada a 50% das receitas no exercício.O governo argumentou que isso contrariaria o interesse público, ao limitar os recursos que poderão ser empregados numa modalidade destinada a atender a parcela mais vulnerável da população.Por último, Bolsonaro vetou um dispositivo que dava às prestadoras de serviço benefícios caso elas executassem projetos e atividades aprovados pelo Conselho Gestor do fundo, mediante recursos próprios.O governo alegou que a medida deve ser bloqueada porque não traz estimativa do respectivo impacto orçamentário.Os vetos presidenciais agora precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los.

Bolsonaro veta uso de fundo para universalizar banda larga em escolas até 2024

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