A prefeitura de Aparecida de Goiânia tem utilizado capina química para controlar a vegetação indesejada em vias públicas, calçadas, praças, canteiros centrais e rotatórias da cidade. O procedimento, realizado por meio da aplicação de produtos químicos nessas áreas, passou a ser permitido por lei estadual sancionada em 16 de março deste ano, mas entra em conflito com uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2016.

Enquanto a lei estadual permite a capina química em vias públicas, a Anvisa, por meio da nota técnica 04/2016, proíbe o procedimento em áreas urbanas de livre circulação, onde não é possível garantir o isolamento. A agência só admite a aplicação em locais de acesso restrito e controlado, enquanto a lei autoriza o uso mediante critérios técnicos, como isolamento prévio e sinalização. A questão levantada por ambientalistas é que calçadas e vias públicas são difíceis de isolar totalmente, o que pode inviabilizar o cumprimento da exigência.

Na quarta-feira (22), um vídeo sobre a adoção da capina química em Aparecida, publicado pela bióloga, doutora em ecologia e evolução Nathália Machado, viralizou no Instagram. Ela diz que, mesmo que fosse feito o isolamento exigido pela bula do produto, não há regulamentação nacional para a utilização.

A bióloga também questiona a falta de aviso sobre qual produto está sendo utilizado e a falta de medidas de segurança. O secretário de Desenvolvimento Urbano do município, Wagner Siqueira, disse que são produtos à base de glifosato, conhecido como mata-mato, que estariam dentro das normas estabelecidas pela lei estadual.

A lei determina que o produto só pode ser utilizado se tiver sido registrado pela Anvisa, ou pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

<cite>Só que esses produtos não existem. Não há hoje nenhum produto regulamentado para capina química em áreas públicas urbanas. Então, na prática, a lei estadual não tem efeito”, diz a bióloga.</cite>

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Agrotóxico

Nathália afirma que o glifosato pode ser considerado um agrotóxico ou defensivo agrícola. “É um herbicida que está dentro dessa definição: agrotóxico, mesmo que a bancada ruralista queira chamar de defensivo para minimizar os riscos”, pontuou. O secretário, contudo, diz que os herbicidas utilizados na capina química, à base da substância, são manipulados de forma específica para a aplicação em áreas urbanas. “Ele tem uma concentração menor, que pode usar na cidade”, declarou.

De acordo com a lei nº 7.802/1989, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, todo produto usado para alterar a flora e a fauna é agrotóxico. É o caso do glifosato. Contudo, nota técnica da Anvisa de 2018 classificou o princípio ativo como permitido dentro de parâmetros de segurança, ou seja, ele não apresenta características que proíbem seu uso, desde que respeitados os limites de segurança. Ainda assim, o órgão exige controle e medidas para reduzir riscos à saúde.

Nathália afirma que o contato direto com o produto pode causar intoxicação, que leva a sintomas como irritação nos olhos, na pele e na garganta, além de falta de ar. “Pessoas com comorbidades podem ter quadros mais graves, precisando de atendimento médico. Não podemos normalizar o uso de herbicidas desse modo em nossas cidades. Em alguns locais das ruas, sempre há água empoçada, onde crianças podem pisar e se contaminar. Animais também podem beber essa água contaminada”, disse.

O aposentado Sebastião Wilson, de 65 anos de idade, é morador de Aparecida e, ao passear pela Praça Raimunda Rosa de Campos, disse não concordar com o uso de herbicidas na cidade.

<cite>Eu mesmo tenho uma chácara e não bato veneno, acho que não faz bem, gosto mais das coisas naturais. Mas, se não causar problema à saúde, não tem problema”, afirmou.</cite>

A bióloga defende, como alternativas, o uso da capina elétrica e a vapor, que já são adotadas por outros municípios. O secretário, contudo, diz que a capina química é complementar e não elimina as outras formas de controle da vegetação invasora. “Ela é muito racional e muito moderna, contribui para controlar a vegetação invasiva e para preservar as condições de limpeza da cidade”, afirmou.

Siqueira disse que a ferramenta passou a ser utilizada pela Prefeitura desde a sanção da lei, também, por ser considerada mais econômica. “É muito mais barato do que fazer de forma manual porque ela é mais eficaz, principalmente em áreas extensas e de difícil acesso. Em uma capina manual, ela rebrota na hora. Quando se usa um herbicida, você não tem essa rebrota porque o mato morre”, defendeu.

O secretário também afirma que não há implicações à saúde da população porque a aplicação é feita, principalmente, na madrugada, em horários em que não há transeuntes. Segundo ele, dois minutos depois que o produto é aplicado, ele deixa de oferecer risco. Siqueira ainda questiona a nota da Anvisa, porque considera que se trata de uma normativa que se restringe a orientações, sem ser necessariamente “autorizativa”.

Constitucionalidade da lei é questionada

O procurador federal Bruno Benfica, advogado ambientalista e integrante do Observatório de Políticas Socioambientais, afirma que a constitucionalidade da lei estadual nº 24.140, de 16 de março de 2026, é “duvidosa”. Isso porque, para ele, a norma não observa os “princípios da precaução e da prevenção que impõem limites claros a toda atividade potencialmente causadora de lesões, muitas vezes, irreversíveis ao meio ambiente e à saúde da população.”

Benfica explica que áreas tratadas com produtos agrotóxicos precisam ficar isoladas por no mínimo 24 horas. “No caso de necessidade de entrada no local durante esse intervalo, o uso de equipamentos de proteção individual é imperativo”, disse. Segundo o ambientalista, esse período de reentrada é fundamental para impedir que as pessoas entrem em contato com o princípio ativo aplicado.&nbsp;

Por esse motivo, Benfica acredita que a permissão da capina química em ambientes urbanos é inviável.

<cite>(Nesses locais), o perfeito isolamento de uma área por pelo menos 24 horas é impraticável, isto é, não há meios de assegurar que toda a população seja adequadamente avisada sobre os riscos que corre ao percorrer um ambiente com agrotóxico”, disse.</cite>

O ambientalista lembra que, nas cidades, os solos asfaltados ou compactados favorecem o acúmulo de água e agrotóxicos nas suas camadas superficiais. “Em caso de chuva, dado o escoamento superficial da água, pode ocorrer a formação de poças e retenção de água, com elevadas concentrações do produto, criando uma fonte potencial de risco de exposição para adultos, crianças, flora e fauna existentes no entorno”, afirmou.

Benfica diz que o gestor público responsável pelo procedimento pode responder por crime contra a saúde pública se a capina química em área urbana for feita sem as cautelas de isolamento da área. Ele explica que, nesse caso, o Ministério Público pode buscar essa responsabilização dos agentes envolvidos. “Inclusive pelos danos morais coletivos decorrentes da tal atividade de contaminação”, explicou.

A lei que autoriza a capina química nas cidades de Goiás foi proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), a pedido da Agência Goiana dos Municípios (AGM). O parlamentar disse que o procedimento já era utilizado.

<cite>Em calçadas, meios-fios e rotatórias, a capina manual em larga escala não é viável nem operacionalmente, nem financeiramente. O problema é que isso acontecia sem regra. Não havia exigência técnica, responsável habilitado ou transparência com a população”, defende o deputado.</cite>

Segundo ele, o objetivo da lei é corrigir a falta de regulamentação da prática. “A vegetação desordenada favorece acúmulo de lixo e água parada, criando ambiente propício ao Aedes aegypti. Em um estado que enfrenta surtos recorrentes, agir com rapidez e técnica também é uma medida de prevenção”, diz.

Virmondes afirma que a lei cria regras e também punições para quem descumprir. “Quem descumpre responde. Pode perder contrato, ser multado e até responder por crime ambiental. Ou seja, não é confiança cega. É uma regra clara com responsabilização”, declarou.

Presidente da AGM e prefeito de Hidrolândia, José Délio Júnior disse que essa regulamentação era uma demanda de todos os municípios goianos.

<cite>Matagal é sinônimo de dengue, é sinônimo de doença. A capina química não é mais prejudicial do que as doenças que ela pode acarretar. Nós precisamos de cidades mais limpas, mais bonitas, mais organizadas”, disse.</cite>

Para o prefeito, não haverá “problemas drásticos” para a população. Ele afirma que os benefícios serão vistos, principalmente, na beleza das cidades, na zeladoria e na segurança pública.

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Capina química em Aparecida de Goiânia gera impasse entre lei e Anvisa

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Mariele Vitória Pires Lemes, que foi <a href="https://opopular.com.br/cidades/jovem-e-morta-a-facadas-durante-encontro-em-aparecida-de-goiania-diz-policia-1.3401795" target="_blank">morta a facadas durante um encontro</a> em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, tinha um coração puro e era muito divertida, segundo o relato de uma amiga, ao POPULAR. A jovem, de 20 anos, trabalhava em uma joalheria e estava de férias.&nbsp;&nbsp;

<cite>A Mary era uma pessoa trabalhadora, nem saia mais para festa. Uma menina meiga e carinhosa, nunca fez maldade com ninguém. Tinha um coração puro e onde ela passava era luz. A energia de estar perto dela era tão boa, ela era muito divertida, sempre alegre como pessoa. Ela era maravilhosa”, lembrou a amiga, que não quis se identificar.&nbsp;</cite>

O suspeito, de 21 anos, foi preso em flagrante, mas solto após audiência de custódia por estar internado devido aos ferimentos causados durante a luta corporal com a vítima. A Defensoria Pública de Goiás (DPE) representou o investigado na audiência, mas não comentará sobre o caso.&nbsp;

Mariele era natural do Pará e morava há cerca de 15 anos em Goiás com a mãe e a irmã.&nbsp;Mariana Araújo, uma colega de trabalho, disse que Mariele estava na empresa, que fica em um shopping da cidade, desde 2024 e destacou o comportamento da jovem. “Muito esforçada, sempre trabalhou direito, nunca deu trabalho com nada”, disse.

<cite>Ela só queria construir um futuro de uma forma honesta e continuar conquistando as coisinhas dela”, acrescentou a amiga.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/jovem-e-morta-a-facadas-durante-encontro-em-aparecida-de-goiania-diz-policia-1.3401795" target="_blank">Jovem é morta a facadas durante encontro em Aparecida de Goiânia, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-e-morta-a-facadas-pelo-companheiro-em-goiania-diz-policia-1.3354706" target="_blank">Mulher é morta a facadas pelo companheiro em Goiânia, diz polícia</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-servidora-publica-de-divinopolis-morre-dias-apos-parto-1.3401722" target="_blank">Ex-servidora pública de Divinópolis morre dias após parto</a>&nbsp;&nbsp;</div>

<h2>Entenda o caso&nbsp;</h2>

Uma jovem foi morta após sofreu dez golpes de faca na região do pescoço, na última quarta-feira (22), no Bairro Independência. De acordo com o delegado Eduardo Rodovalho, o crime aconteceu na casa do suspeito. Vítima e autor teriam marcado o encontro por meio de um site de relacionamentos e no local tiveram um desentendimento.

<cite>O autor foi identificado e conduzido ao hospital inicialmente porque tinha ferimentos, possivelmente por causa de um objeto que ela usou para se defender ali naquele momento da agressão que sofria”, disse o delegado.</cite>

Segundo o delegado, após o atendimento médico, o homem foi conduzido à delegacia, onde o delegado plantonista lavrou o auto de prisão em flagrante pelo crime de homicídio.

<h2>Soltura</h2>

Conforme o documento da audiência de custódia,&nbsp;a equipe policial o levou para o Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia (HEAPA), o que impossibilitou a sua apresentação à Autoridade Policial, razão pela qual ficou sob a custódia da equipe no hospital mencionado.

O Ministério Público então pediu pela concessão da liberdade provisória ao apontar que deve ser levado em conta o estado de saúde do investigado e pelo relato de que teria agito após ser atacado pela vítima. Além disso, a promotoria considerou que o&nbsp;investigado não possui envolvimento anterior em crimes semelhantes, bem como não constam registros de antecedentes criminais em sua certidão.

Dessa forma, a Justiça concedeu liberdade provisória e determinou o uso de&nbsp;tornozeleira eletrônica, além de outras medidas. O caso continua sendo investigado.