A partir de 1° de janeiro de 2026, todos os ciclomotores elétricos, que são os veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas e velocidade máxima de 50 quilômetros por hora (km/h), <a href="https://opopular.com.br/economia/motos-eletricas-devem-ser-registradas-e-emplacadas-alerta-detran-1.3045469" target="_self">devem ser registrados junto aos órgãos de trânsito</a>. Os veículos passam a ser fiscalizados quanto à regulamentação, exigindo-se o registro no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), emplacamento, licenciamento, uso de capacete e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou CNH de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O prazo final para regularização dos condutores vai até o próximo dia 31.

O gerente de Educação para o Trânsito da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), Jairo Souza Santos, contou, em entrevista coletiva, que até então os veículos elétricos transitavam pelas vias sem que se soubesse exatamente do que se tratavam, ou seja, não havia diferenciação entre as bicicletas, patinetes ou motocicletas. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de nº 996/2023, surgiu para pacificar e definir exatamente o que é cada um dos veículos.

Segundo a resolução, os ciclomotores elétricos possuem uma potência máxima de 4 mil watts (W) e podem transitar até, no máximo, 50 km/h. Os condutores destes veículos devem seguir as mesmas regras de um motociclista, como a de utilizar capacete, ter CNH ou ACC, além de não transitar sobre a calçada nem na contramão e seguir as mesmas regras de trânsito estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para os demais veículos. “A gente alerta aos condutores proprietários desse tipo de veículo que eles têm até o dia 31 de dezembro deste ano para fazer o registro. Têm de pegar a nota fiscal do veículo, comparecer ao Detran, fazer o registro e emplacar esse veículo para transitar de forma correta nas vias da cidade”, diz Santos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/deputados-aprovam-isenc-o-de-ipva-para-motos-de-ate-150-cilindradas-aeronaves-e-embarcac-es-1.3243570" target="_self">Deputados aprovam isenção de IPVA para motos de até 150 cilindradas, aeronaves e embarcações</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/motos-eletricas-devem-ser-registradas-e-emplacadas-alerta-detran-1.3045469" target="_self">Motos elétricas devem ser registradas e emplacadas, alerta Detran</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/venda-de-motos-bate-recorde-historico-1.3341034" target="_self">Venda de motos bate recorde histórico</a></div>

O gerente da SET lembra ainda que, se o condutor não realizar o registro e for flagrado transitando com esses veículos, ele pode ser abordado por um agente de trânsito. “O veículo vai ser retido para sanar irregularidades no local, ou seja, ele vai ter de apresentar um condutor habilitado e, não sendo possível sanar essa irregularidade, por exemplo, se ele estiver sem placa, não vai ser possível fazer o emplacamento na via. Nesse caso, o veículo é removido para a SET, ao nosso pátio, e lá o condutor vai ter de regularizar a situação. Regularizar é importante porque esses veículos atingem uma velocidade na via de até 50 km/h. O condutor precisa ter uma habilidade, tem de ser formado para conduzir esse tipo de veículo, porque é muito perigoso”, cita Santos.

Segundo o Artigo 12 da resolução do Contran, as bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos não estão sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias. É válido lembrar que a bicicleta elétrica é o veículo com pedal e sem um acelerador, mas com um motor que faz o impulsionamento do pedal. Já os chamados autopropelidos são aqueles que possuem, no máximo, 1 mil watts (W) de potência e andar no máximo a 32 (km/h). Em nota, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) esclareceu que “não haverá novas regras para ciclomotores a partir de janeiro de 2026”.

A pasta ressalta que as exigências para esse tipo de veículo permanecem as mesmas desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): registro, licenciamento e condução por motorista habilitado nas categorias ACC ou A. Ou seja, a Resolução Contran nº 996/2023 não altera essas regras. Ela apenas estabelece um prazo de adaptação para regularização de ciclomotores que foram comercializados sem homologação, especialmente modelos elétricos importados. É para esses casos que os proprietários têm até 31 de dezembro para regularizar o veículo, garantindo que sejam atendidos os requisitos de segurança e identificação previstos na legislação.

A resolução também determina regras para a circulação dos veículos, sendo que, em geral, isso é definido pelo órgão de trânsito com circunscrição sobre a via. As bicicletas elétricas, por exemplo, podem trafegar em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Já os equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos, podem ser autorizados a circular em áreas de pedestres, até 6 km/h; em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, conforme velocidade regulamentada; e em vias com velocidade máxima de até 40 km/h. O CTB, em seu artigo 255, prevê infração para a condução inadequada ou de forma agressiva de bicicletas. Quanto aos ciclomotores, a resolução determina apenas que eles não devem transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo se houver acostamento ou faixas de rolamento próprias para isso.

(Laysa Milograma é estagiária do GJC em convênio com a UniAlfa)

<img attr-cid="policy:1.3350924" attr-version="policy:1.3350924:1765934813" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3350924/171225-vidt_passaavaler.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />

Ciclomotores elétricos na mira do Detran; condutor tem de se regularizar

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Veículos

Conheça o cemitério que é mais antigo do que Goiânia e onde hoje é uma praça

Praça/antigo cemitério

<img attr-cid="policy:1.3350982" attr-version="policy:1.3350982:1765969455" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3350982/Proporção para foto do site (60).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
À esquerda, a Praça João Rita Dias, onde antes era o Cemitério Velho. À direita, o Cemitério Santana, no Setor dos Funcionários (Fábio Lima/O Popular e Wildes Barbosa/O Popular)

Os restos mortais do <a href="https://opopular.com.br/cidades/conheca-o-cemiterio-que-e-mais-antigo-do-que-goiania-e-onde-hoje-e-uma-praca-1.3348547" target="_self">"Cemitério Velho"</a>, que é mais antigo do que Goiânia, foram transferidos do local antes da área se tornar a Praça João Rita Dias. Segundo o antropólogo Jorge Cordeiro, a transferência foi feita para o Cemitério Santana, na década de 1940.

A informação também aparece em <a href="https://www.snh2019.anpuh.org/resources/anais/8/1563968872_ARQUIVO_Textofinalanpuh2019.pdf" target="_blank">um artigo</a> da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O texto diz que a inauguração do Santana ocorreu com a "transferência dos restos mortais do desativado cemitério que se localizava na praça João Rita Dias no bairro de Campinas". 
 
Ainda conforme Jorge, não é possível definir a data exata do início dos sepultamentos no Cemitério Velho, mas a fundação da Matriz de Campinas, em 1843, serve como um indício. A igreja mantém um livro de obituários com o registro das pessoas enterradas na região.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/conheca-o-cemiterio-que-e-mais-antigo-do-que-goiania-e-onde-hoje-e-uma-praca-1.3348547" target="_self">Conheça o cemitério que é mais antigo do que Goiânia e onde hoje é uma praça</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-viaja-mais-de-30-horas-para-visitar-tumulo-de-cristiano-araujo-em-goiania-1.3331558" target="_self">Grupo viaja mais de 30 horas para visitar túmulo de Cristiano Araújo, em Goiânia</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/campininha-das-flores-conheca-a-historia-do-setor-campinas-considerado-o-berco-de-goiania-1.3045828" target="_self">Campininha das Flores: conheça a história do setor Campinas, considerado o berço de Goiânia</a></div>

Jorge também explica que, antes mesmo da construção da matriz, a área já era ocupada por bandeirantes desde 1722. Por não haver na época uma política pública para sepultamentos, os enterros ocorriam em terrenos particulares, fazendas e ao redor da própria igreja.

Para o antropólogo, a criação do Cemitério Santana representou um avanço ambiental para a nova capital.

<cite>É o marco do sanitarismo em Goiânia, pois ele está separando a necrópole, a cidade dos mortos, da cidade dos vivos", afirma.</cite> 
 
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Jorge mostrou o jazigo de Antônio Augusto de Carvalho, a primeira pessoa a ser enterrada no Cemitério Santana. O sepultamento ocorreu no dia 9 de dezembro de 1940, um ano após o local ser inaugurado.

<div attr-cid="policy:1.3350064" attr-version="policy:1.3350064:1765813328" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3350064" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3350064', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3350064">Conheça o cemitério que é mais antigo do que Goiânia e onde hoje é uma praça (1.3350064)</a></div>

Campininha das Flores

A praça onde antes era o Cemitério Velho fica no Setor Campinas, antiga <a href="https://opopular.com.br/cidades/campininha-das-flores-conheca-a-historia-do-setor-campinas-considerado-o-berco-de-goiania-1.3045828" target="_self">Campininha das Flores</a>&nbsp;(assista ao vídeo no final do texto). Um <a href="https://www.goiania.go.gov.br/shtml/seplam/anuario2012/patrimonio%20historico/mapas/Sinaliza%C3%A7%C3%A3o%20Tur%C3%ADstica%20%C3%81rea%20de%20Interesse%20Hist%C3%B3rico.pdf" target="_blank">mapa</a> da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam) mostra que o local fica a cerca de 600 metros da Igreja Matriz.

Considerado o berço da capital, o antigo Arraial de Campinas foi fundado em 1810. O povoado, que se tornou município, foi oficialmente incorporado a Goiânia em 1935 por um decreto de Pedro Ludovico Teixeira.

Com 215 anos, Campinas não é apenas o bairro mais antigo, mas também um dos principais polos comerciais e de manifestações de fé da cidade. Sua integração à nova capital se manifestou na arquitetura, que absorveu o <a href="https://opopular.com.br/magazine/campinas-art-deco-sobrevive-no-bairro-mais-antigo-de-goiania-1.3295335" target="_self">estilo art déco</a> característico do Centro. Alguns exemplos são o Palace Hotel, hoje Biblioteca Cora Coralina, e o prédio da antiga Subprefeitura, na Praça Joaquim Lúcio.

<div attr-cid="policy:1.3349121" attr-version="policy:1.3349121:1765553515" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3349121" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3349121', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3349121">Praça/antigo cemitério (1.3349121)</a></div>

Fotos Praça João Rita Dias

Cemitério mais antigo que Goiânia: restos mortais foram transferidos de local antes de área virar praça, diz antropólogo

ANCESTRALIDADE

<img attr-cid="policy:1.3350973" attr-version="policy:1.3350973:1765968169" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3350973/Proporção para foto do site (5).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Lamborghini Aventador SVJ R (Reprodução/Site Lamborghini)

&nbsp;

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) divulgou, nesta terça-feira (16), a lista com os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2026. O imposto mais caro do estado será de R$ 267 mil, para uma Lamborghini Aventador SVJ R, enquanto o mais barato será de R$ 60, para uma motocicleta Muller/TR 18.

O valor venal do carro esportivo é de R$ 7,1 milhões, e o da motocicleta é de R$ 2 mil.&nbsp;

O órgão também informou quais são os veículos com mais unidades registradas em Goiás. A Honda Biz EX 2025 aparece em primeiro lugar, com 9,2 mil unidades, seguida pelo Volkswagen Gol 1.0 de 2013, com 5 mil registros.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ciclomotores-eletricos-na-mira-do-detran-condutor-tem-de-se-regularizar-1.3350919" target="_self">Ciclomotores elétricos na mira do Detran; condutor tem de se regularizar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/calendario-do-ipva-2026-em-goias-veja-datas-e-formas-de-pagamento-1.3350510" target="_self">Calendário do IPVA 2026 em Goiás: veja datas e formas de pagamento</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/goianos-apaixonados-por-carros-antigos-contam-suas-experiencias-e-historias-sobre-o-amor-pelas-reliquias-1.3325439" target="_self">Goianos apaixonados por carros antigos contam suas experiências e histórias sobre o amor pelas relíquias</a></div>

Durante a coletiva, a Secretaria da Economia anunciou uma novidade para os contribuintes que escolherem parcelar o IPVA.

<cite>Uma mudança que houve, em parceria com o Detran, é que aquelas pessoas que optarem por parcelar o IPVA este ano também poderão parcelar o licenciamento do veículo. O parcelamento do licenciamento vai acompanhar o do IPVA. Se o IPVA for à vista, ele é à vista. Se o IPVA for parcelado, o licenciamento também vai ser parcelado", explicou Marcelo Mesquita, superintendente de Controle e Auditoria da Secretaria da Economia.</cite>

Pessoas com deficiência e proprietários de veículos com mais de 15 anos de uso são isentos do pagamento do IPVA. O imposto também tem redução de 50% para carros populares (até 1.000 cilindradas) e motocicletas (até 125 cilindradas).

<h2>Calendário de pagamento</h2>

<img attr-cid="policy:1.3350511" attr-version="policy:1.3350511:1765898881" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3350511/WhatsApp-Image-2025-12-16-at-11.31.55-768x432.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Secretaria da Economia repete modelo de 2025, com vencimentos sempre no dia 15 (Divulgação/Secretaria da Economia)

&nbsp;

O calendário de pagamento do IPVA 2026 permite o parcelamento em até dez vezes. Para placas com finais 1 e 2, o parcelamento pode ser feito em nove vezes, com a última parcela vencendo em 15 de setembro. Para as demais placas (finais 3 a 0), o pagamento pode ser dividido em dez parcelas, com vencimento final em 15 de outubro.

Os contribuintes podem consultar o valor do IPVA no <a href="https://goias.gov.br/economia/ipva/" target="_blank">site da Secretaria da Economia</a>. Para a consulta, é necessário informar o modelo e o ano de fabricação do veículo.

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IPVA 2026: Veja os veículos com imposto mais caro e mais baratos

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CURIOSIDADE 

Web: Mabel admite alongar calamidade na Saúde para 2026

A Prefeitura de Goiânia confirmou a continuidade do decreto de calamidade pública no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-a-alego-renovac-o-de-calamidade-na-saude-por-6-meses-1.3348356" target="_self">por mais seis meses a partir de 1º de janeiro</a>. A proposta de prorrogação encaminhada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por 24 votos favoráveis e 6 contrários, além da abstenção do deputado estadual Ricardo Quirino (Republicanos). A matéria deverá ter deliberação definitiva nesta quarta-feira (17).

O posicionamento da maioria dos parlamentares seguiu orientação do líder da base do governador Ronaldo Caiado (UB) na Casa, Talles Barreto (UB), e contrariou manifestação apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Joaquim de Castro, pela reprovação do pedido. O posicionamento foi apresentado durante audiência pública sobre o tema realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que contou também com a participação dos secretários da Fazenda, Valdivino Oliveira, e de Saúde, Luiz Pellizzer.

O debate foi resultado de acordo entre deputados da base e da oposição com o presidente Bruno Peixoto (UB), que articulou pela aprovação do pedido de Mabel. Durante o encontro, Oliveira reforçou que, encerrado o período de calamidade nas finanças, a pasta da saúde mantém dificuldades por dívidas não contabilizadas que tiveram empenhos cancelados pela gestão anterior.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Saiba mais sobre o recurso na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/na-trilha-da-politica/calamidade-financeira-volta-a-pauta-e-estado-cobra-recursos-da-saude-1.3321706" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Calamidade financeira volta à pauta e estado cobra recursos da saúde</a></li>
</ul>

“A saúde ainda tem problemas que dificilmente se resolvem no curto prazo. É justamente essa conta, que a gente apelida de conta do pendrive, que incomoda a saúde. A administração anterior entendeu por bem cancelar esses empenhos e deixar a dívida para a gente pagar. Ora, quando você tem uma dívida, que não está empenhada, não está inscrito em restos a pagar, é evidente que o Tribunal de Contas não tem conhecimento dessas dívidas e nós temos que encontrar a solução”, apontou o secretário.

A defesa foi reforçada por Pellizzer, que citou a existência de R$ 711 milhões em dívidas, sendo que R$ 350 milhões estavam empenhados. “Essas não empenhadas impedem a capacidade da gestão atual de continuar exercendo as coisas que são necessárias ao dia a dia”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-suspende-tramitac-o-de-calamidade-apos-bate-boca-1.3348939" style="font-size: 12px;" target="_self">Alego suspende tramitação de calamidade após bate-boca</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-a-alego-renovac-o-de-calamidade-na-saude-por-6-meses-1.3348356" style="font-size: 12px;" target="_self">Mabel pede à Alego renovação de calamidade na Saúde por 6 meses</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/mabel-assina-prorrogac-o-da-calamidade-publica-na-saude-1.3348146" style="font-size: 12px;" target="_self">Mabel assina prorrogação da calamidade pública na saúde</a></div>

Joaquim de Castro, no entanto, reforçou que o TCM já realizou pedidos para ter acesso aos dados de dívidas não empenhadas e definiu posição contra a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/mabel-assina-prorrogac-o-da-calamidade-publica-na-saude-1.3348146" target="_self">renovação da calamidade na saúde</a>. “O tribunal não tem realmente esses dados, mas não foi por falta de pedir. Já solicitamos inúmeras vezes e essa é uma dificuldade que o tribunal tem para avaliar tudo isso que o secretário Valdivino e o secretário de Saúde apontaram aqui”, disse.

“De forma técnica, técnica, o tribunal não tem como, me desculpe aqui o Valdivino, o secretário, o prefeito, concordar com a prorrogação da calamidade. É uma questão mais de gestão. Não se pode utilizar o órgão de controle para fazer negociação com fornecedor. Nós não podemos fazer isso”, definiu o presidente do tribunal. “O prazo foi dado esse ano todo para resolver”, concluiu, em referência à manutenção da calamidade ao longo de 2025, com renovação em julho.

<div attr-cid="policy:1.3342606" attr-version="policy:1.3342606:1764243139" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3342606" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3342606', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3342606">Web: Mabel admite alongar calamidade na Saúde para 2026 (1.3342606)</a></div>

Questionado pela reportagem, Mabel não descartou a possibilidade de pedir a renovação da calamidade na saúde pela terceira vez, em junho de 2026. O gestor apontou expectativa de que os próximos seis meses sejam suficientes.

“Nós esperamos que sim. Veja que a calamidade financeira nós conseguimos superar, mesmo ainda apertados. Agora, essa da saúde é muito grave. Não sei se vai precisar de mais tempo depois. Estamos trabalhando e melhorando a arrecadação. Se não precisar, a gente não pede”, considerou o prefeito.

Após a primeira votação em plenário do terceiro prazo de seis meses, o líder do governo apontou que o Paço teria dificuldades para alcançar a aprovação de um novo pedido. “Aí ele vai ter que ter uma justificativa um pouco mais robusta e mais pontual em relação a isso. Acho que um ano e meio está mais do legítimo e correto, mas está na hora de regularizar a casa e acredito que aí poderemos ter um pouco mais de dificuldade aqui na Casa”, antecipou Talles.

Alego rejeita parecer do TCM e aprova renovação da calamidade na Saúde

Política

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Prefeitura de Goiânia 

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo estadual que estabelece critérios para o teto de gastos anuais de acordo com parâmetros da situação fiscal e macroeconômica e seguindo a lei federal que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O estado formalizou o pedido de adesão em junho e teve autorização para entrada assinada em despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira (10). A expectativa é de que a adesão seja oficializada ainda neste mês.Enviada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) em 13 de novembro, a matéria cumpriu o prazo regimental de 10 sessões ordinárias e precisou de pouco menos de três horas para ter aprovação, com apoio da base governista e da oposição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em dois turnos no plenário. A votação definitiva contou com 26 votos favoráveis e nenhum contrário, após quebra do interstício de 24 horas para que a deliberação pudesse ocorrer ainda nesta terça-feira (16).A proposta, que substituiu os termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da Constituição Estadual para adesão ao programa federal mais benéfico na renegociação das dívidas junto à União, foi pouco discutida na rápida tramitação. O texto foi elogiado nos discursos, tanto por aliados de Caiado quanto por apoiadores do presidente Lula. “O estado de Goiás vai ser muito beneficiado e nós temos que lembrar, claramente, que isso é uma iniciativa do governo federal preocupado com a construção de um ambiente melhor para os estados. O presidente Lula tem a intenção de destravar depois que gestões anteriores deixaram o estado com dívidas. São medidas altamente compensadoras”, expôs o deputado Mauro Rubem (PT).Já o líder do governo, Talles Barreto (UB), apontou que a aprovação da PEC é o primeiro passo para a definição dos tetos de gestos válido a partir de 2026 para cada poder e órgãos autônomos, já que, pelas regras do Propag, a apuração do cumprimento do limite de despesas primárias será realizada de forma individualizada. “A partir de agora, teremos esse grande momento de definir o teto. A Secretaria do Tesouro Nacional, juntamente com a Secretaria Estadual de Economia, está fazendo os estudos para saber esse valor de investimentos”, disse.A PEC, já encaminhada para a promulgação, institui, a partir do próximo ano, o Marco Fiscal da Sustentabilidade (MFS), ao qual se sujeitam Executivo, Legislativo e Judiciário; além dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM-GO); Ministério Público (MP-GO); e Defensoria Pública (DPE-GO). Também ficam sujeitos às novas regras as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Limite maiorO novo programa determina que, durante a vigência do MFS, a despesa primária anual empenhada de cada Poder e órgão autônomo não poderá exceder a despesa primária empenhada no exercício de 2021, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com gatilhos de ampliação. Pela nova regra, o valor apurado será acrescido de 50% da variação real positiva da receita primária, caso o estado tenha resultado primário nulo ou negativo. O acréscimo será de 70% em situações em que o estado tenha resultado positivo e não haverá acréscimo caso não tenha ocorrido alta real na receita primária no ano anterior.Como antecipado pelo POPULAR, a regra do Propag para apuração individualizada do teto, em vez da análise do valor global, provocou corrida dos representantes de cada instituição em articulações para definir a repartição do novo limite. O programa exige comprovação de cumprimento para definir o valor dos gastos de cada órgão. De acordo com o secretário estadual de Relações Institucionais (Serint), Armando Vergílio, o diálogo continua ao mesmo tempo em que as análises técnicas são realizadas pela Economia. Segundo ele, há possibilidade de envio de projetos referentes ao teto individualizado, além de ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, durante janeiro, para apreciação em sessões extraordinárias.“Se for o caso, aquela questão sobre os tetos individualizados, a depender de resoluções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pode ser que tenha que chamar algumas sessões extras para quando isso estiver pronto. Mas ainda não temos definição sobre isso e depende do governo federal”, disse o secretário. Outra alternativa considerada pelo governo, diante das pressões dos poderes, seria enviar o projeto referente aos valores apenas em fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos.A exposição de descumprimento de teto de forma individualizada gerou crise entre os poderes em 2024, e culminou com a queda da então secretária da Economia, Selene Peres Nunes. Embora o RRF só exigisse a conta global, Selene apontou, em nota técnica enviada à STN, que Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), Alego e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) haviam fechado o ano de 2023 com despesas primárias acima do limite.A definição dos valores motiva articulações de poderes e órgãos autônomos, iniciadas desde o mês passado, no sentido de elevar os gastos na reta final de 2025. A intenção é solicitar suplementação considerando que não precisam mais cumprir o teto, além de justificar um maior orçamento a partir de 2026.

Base e oposição aprovam PEC que ajusta teto de gastos ao Propag

Assembleia Legislativa

O Popular