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Buracos em rua de São Miguel do Araguaia (Reprodução/Prefeitura de São Miguel do Araguaia e Reprodução/MPGO)

O município de São Miguel do Araguaia, no norte goiano, foi acionado na Justiça por conta dos estragos na malha viária. Segundo a Ação Civil Pública (ACP), protocolada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), há buracos, valetas, desníveis e ausência completa de asfalto em vários locais da cidade, o que compromete o trânsito e prejudica o acesso dos moradores a serviços essenciais. O caso foi divulgado pelo órgão nessa quinta-feira (12).

Em nota enviada ao POPULAR, a Prefeitura de São Miguel do Araguaia disse que recebeu a solicitação do MPGO com responsabilidade e já está adotando as providências necessárias. A gestão municipal reforçou que a deterioração do asfalto é uma realidade enfrentada por diversos municípios de Goiás e do Brasil, especialmente durante as chuvas. "Mesmo diante desse cenário, a prefeitura afirma que tem intensificado os trabalhos de manutenção", diz parte do comunicado (leia na íntegra ao final do texto).

Conforme o MPGO, os estragos nas vias revelam omissão grave do Poder Público e falha na prestação de serviço essencial. Além disso, o caso viola uma série de garantias legais, como o direito coletivo ao meio ambiente urbano equilibrado, à mobilidade segura e à qualidade de vida. O órgão usou como base a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

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Ainda segundo o MPGO, o problema existe desde 2018, quando o órgão passou a acompanhar obras de pavimentação e recapeamento asfáltico no município. Apesar das tratativas feitas entre o Ministério Público e a prefeitura ao longo dos anos, o caso não foi totalmente resolvido, pois ainda existem setores com malha viária incompleta ou danificada.

<h2>Pedidos feitos pelo MPGO</h2>

<ul>
	<li>Apresentação de plano de ação emergencial, em 30 dias, para as vias em estado mais crítico, sob pena de multa diária de R$ 5 mil;</li>
	<li>Apresentação, em 90 dias, de Plano Estrutural de Recuperação e Manutenção da Malha Viária Urbana, sob pena de multa diária de R$ 10 mil;</li>
	<li>Pagamento de indenização por dano moral coletivo, a ser arbitrada pelo juízo, ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.</li>
</ul>

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Buracos e falta de asfalto em vias de São Miguel do Araguaia (Reprodução/MPGO)

<h2>Nota da prefeitura</h2>

A Prefeitura de São Miguel do Araguaia esclarece que foi oficialmente acionada pelo Ministério Público do Estado de Goiás para apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de trabalho voltado à recuperação da malha asfáltica do município. A gestão municipal informa que recebeu a solicitação com responsabilidade e já está adotando as providências necessárias para atender à demanda.

De acordo com a prefeitura, a deterioração do asfalto é uma realidade enfrentada por diversos municípios de Goiás e do Brasil, especialmente durante o período de chuvas intensas, que contribuem para o surgimento de buracos e para o desgaste da pavimentação.

Outro fator destacado pela administração municipal é a idade da malha asfáltica. Grande parte das ruas da cidade foi pavimentada entre 15 e 20 anos atrás, utilizando os padrões e materiais disponíveis na época. Com o passar do tempo, muitas dessas bases se encontram desgastadas e comprometidas, situação agravada pelo aumento significativo do fluxo de veículos ao longo dos anos.

Mesmo diante desse cenário, a prefeitura afirma que tem intensificado os trabalhos de manutenção. As equipes de tapa-buracos foram ampliadas, há material e maquinário disponíveis no pátio municipal e a mão de obra local está sendo utilizada para acelerar os serviços nas vias da cidade.

A administração municipal reforça que segue trabalhando para melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança para a população, além de elaborar o plano de recuperação da malha asfáltica dentro do prazo estabelecido.

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Cidade em Goiás é alvo de ação do MP por abandono da malha viária

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Ex-servidores da Prefeitura de Goiânia são presos suspeitos de fraude em compra de tinta de combate

Dois ex-servidores foram presos nessa terça-feira (10) suspeitos de fraude na compra de tinta inseticida pela Prefeitura de Goiânia. O contrato investigado, firmado em 2024 entre a então Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS) e uma empresa fornecedora, tem valor de R$ 4,4 milhões. A tinta em questão é usada para combater a dengue.

Visto que os nomes dos suspeitos não foram divulgados, o POPULAR não conseguiu localizar as defesas deles até a última atualização desta reportagem. O nome da empresa também não foi revelado.

Em nota, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) disse que a operação é referente à gestão anterior e está à disposição para colaborar com as autoridades. Também em nota, o ex-prefeito Rogério Cruz informou&nbsp;que não é parte no processo judicial e, assim, não tem conhecimento do seu conteúdo (leia na íntegra ao final do texto).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-quer-devolver-tinta-de-combate-a-dengue-1.3230863" target="_self">Prefeitura de Goiânia quer devolver tinta de combate à dengue</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/chefe-do-trafico-de-facc-o-nacional-integrava-torcida-organizada-1.3384409" target="_self">Chefe do tráfico de facção nacional integrava torcida organizada</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/operac-o-mira-rede-de-joalherias-em-goias-por-sonegac-o-fiscal-1.3382561" target="_self">Operação mira rede de joalherias em Goiás por sonegação fiscal</a></div>

Segundo a Polícia Civil (PC),&nbsp;as investigações começaram em agosto de 2025 e apontaram diversas irregularidades no processo de licitação e na execução do contrato. A aquisição foi de 2,5 mil latas de tinta inseticida, o equivalente a cerca de 10 mil litros do produto.

Conforme o delegado&nbsp;Ricardo&nbsp;Pina, responsável pelo caso, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 2,7 milhões. Ele explicou que havia&nbsp;um núcleo paralelo de compras, formado por servidores públicos e ex-servidores públicos comissionados. Essas pessoas agilizaram a licitação das tintas.

<cite>Além disso, verificou-se que produtos foram encaminhados próximo ao prazo de vencimento; eles foram entregues de forma diversa da contratual. Houve falhas na fiscalização, mediante ordem de serviço com metragem inflada em relação às pinturas que deveriam ter sido realizadas em diversos órgãos públicos que integram a secretaria", revelou Pina.</cite>

Também há indícios de aplicação da tinta em imóveis desativados ou sem critérios técnicos definidos, além de possíveis divergências entre o volume adquirido, o aplicado e o que ainda restaria em estoque. Os crimes investigados são associação criminosa, modificação irregular de contrato administrativo e fraude em contrato público.

Ao todo, foram cumpridos 13 mandados judiciais na Operação Núcleo Paralelo, sendo dois de prisão temporária, em Brasília (DF), e 11 de busca e apreensão nas cidades de Goiânia, Valparaíso de Goiás e também na capital federal. A PC segue investigando o caso.

Nota da&nbsp;Semasdh

A Semasdh informa que está à disposição da Polícia Civil para colaborar com as investigações relacionadas à operação referente ao contrato para compra de tinta inseticida, firmado em 2024, durante a gestão anterior.&nbsp;

A atual gestão reafirma seu compromisso com a transparência e com a correta aplicação das verbas públicas.

Semasdh - Prefeitura de Goiânia

Nota do ex-prefeito Rogério Cruz

O ex-prefeito Rogério Cruz informa que não é parte no processo judicial relacionado à apuração conduzida pela Polícia Civil e, portanto, não tem conhecimento sobre o conteúdo dos autos.

Destaca que não participou de qualquer ato relacionado à execução contratual ou à condução dos processos administrativos mencionados. Como gestor, pautou sua atuação no respeito às normas da administração pública e orientou seus auxiliares a observarem rigorosamente os princípios da legalidade, da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos.

Rogério Cruz ressalta que confia no trabalho das instituições responsáveis e no devido esclarecimento dos fatos.

<div attr-cid="policy:1.3384598" attr-version="policy:1.3384598:1773245239" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3384598" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3384598', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3384598">Ex-servidores da Prefeitura de Goiânia são presos suspeitos de fraude em compra de tinta de combate (1.3384598)</a></div>