Cinco guardas civis municipais se tornaram réus por tortura, violação de domicílio, sequestro e ameaça contra duas pessoas em Santa Helena de Goiás, no sudoeste do estado, após a Justiça aceitar denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO). De acordo com a decisão, os agentes Camila Maria Soares, Dieilis Ronieli Serpa, Huan Felipe de Castro Batista, Johnathan Ramon Freitas Alves e Matheus Souza Rabelo devem ser afastados do cargo e estão proibidos de manter qualquer contato com as vítimas e seus familiares.

Em nota, a defesa técnica dos guardas civis municipais disse que o&nbsp;recebimento da denúncia representa, tão somente, o início formal de uma ação penal — a primeira e mais preliminar das etapas processuais. "Não houve instrução, não houve interrogatório, não houve sentença. Trata-se, portanto, de uma acusação ainda a ser apreciada, e não de uma verdade estabelecida". Também disse que&nbsp;manifesta plena confiança no Poder Judiciário e no rigor do devido processo legal e aguarda, com serenidade e confiança, a oportunidade de demonstrar a inocência dos réus ao longo da instrução processual&nbsp;(veja a nota na íntegra ao final da reportagem).

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A Guarda Civil Municipal (GCM) disse que não compactua com qualquer desvio de conduta que possa ter sido praticado por seus integrantes e reforçou seu compromisso com “a legalidade, a transparência, a ética e a responsabilidade na prestação do serviço público”. Também informou que, ao tomar conhecimento das investigações, adotou imediatamente todas as medidas administrativas cabíveis (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).

Também por meio de nota, a Associação das Guardas Civis do Estado de Goiás (AGCGO) disse que acompanha o caso por meio de seu Departamento Jurídico, prestando integral assistência aos servidores envolvidos e reafirmando seu compromisso com a defesa da legalidade, da verdade e das garantias constitucionais asseguradas a todo cidadão. “A Associação manifesta absoluta confiança na idoneidade, na conduta funcional e no histórico profissional dos Guardas Civis envolvidos, profissionais que dedicam suas vidas à proteção da população, ao combate à criminalidade e à preservação da ordem pública” (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).

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O caso ocorreu no dia 11 de março deste ano. Conforme a denúncia do MP-GO, os guardas invadiram a casa de uma das vítimas sem autorização judicial e fora das hipóteses legais. No local, as duas vítimas foram torturadas por meio de agressões físicas e graves ameaças pelos agentes, com o objetivo de obter informações.

Ainda segundo a denúncia, após as torturas praticadas na casa, três agentes colocaram uma das vítimas no compartimento de transporte de presos da viatura e a levaram para uma região de mata, onde ela foi novamente torturada por horas, mediante agressões físicas e graves ameaças. Além disso, uma das vítimas foi ameaçada para que não comunicasse os fatos às autoridades.

Na decisão, a juíza Thalene Brandão Flauzino de Oliveira destacou que as medidas cautelares ocorreram devido “à gravidade concreta dos delitos imputados – tortura, sequestro e ameaça, supostamente praticados por agentes de segurança pública contra cidadãos –, aliada à necessidade de resguardar a integridade física e psicológica das vítimas e garantir a regular instrução processual, o que justifica a imposição de medidas restritivas”.

Nota da defesa

A defesa técnica dos guardas civis municipais Camila Maria Soares, Dieilis Ronieli Serpa, Huan Felipe de Castro Batista, Johnathan Ramon Freitas Alves e Matheus Souza Rabelo vem a público, com o respeito e a responsabilidade que o momento exige, prestar os seguintes esclarecimentos à imprensa e à sociedade de Santa Helena de Goiás:

O recebimento da denúncia pelo Juízo competente representa, tão somente, o início formal de uma ação penal — a primeira e mais preliminar das etapas processuais. Neste estágio, nenhuma prova foi ainda produzida sob o contraditório e a ampla defesa. Não houve instrução, não houve interrogatório, não houve sentença. Trata-se, portanto, de uma acusação ainda a ser apreciada, e não de uma verdade estabelecida.

O artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal é categórico: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória." O princípio da presunção de inocência não é um formalismo — é a pedra angular de qualquer Estado Democrático de Direito. A defesa reitera que os fatos narrados na denúncia serão integralmente contestados perante o Juízo natural, com toda a robustez que o processo permite.

Os denunciados são profissionais de segurança pública com trajetória marcada pelo compromisso com a ordem, a proteção da comunidade e o apoio constante às forças de segurança. Ao longo de suas carreiras, prestaram relevantes serviços à população de Santa Helena de Goiás, atuando em 
colaboração contínua com as Polícias Civil e Militar em diversas ocorrências, sempre pautados pelo 
dever funcional e pelo respeito às instituições.

Reduzir a trajetória desses profissionais a uma acusação em fase embrionária de apuração seria, no 
mínimo, prematuro e injusto. A defesa possui elementos concretos que serão apresentados ao Juízo 
competente e que contribuirão decisivamente para o esclarecimento da verdade dos fatos. 
A defesa manifesta plena confiança no Poder Judiciário e no rigor do devido processo legal. O 
contraditório e a ampla defesa, garantidos constitucionalmente, serão exercidos em sua plenitude. 

As versões dos fatos, os laudos, os depoimentos e todos os elementos de prova serão devidamente 
analisados pelo Juízo, assegurando-se a correta e justa apreciação do caso. 
A defesa aguarda, com serenidade e confiança, a oportunidade de demonstrar a inocência dos guardas municipais ao longo da instrução processual.

Solicita-se à imprensa e à opinião pública que reservem o juízo definitivo para o momento em que a 
instrução processual estiver encerrada e a verdade devidamente apurada. A condenação antecipada na esfera pública, antes mesmo da produção de provas, viola não apenas o princípio constitucional da presunção de inocência, mas também a dignidade de servidores que dedicaram anos de sua vida à proteção desta cidade.

&nbsp;Nota GCM&nbsp;

Ao tomar conhecimento das investigações relacionadas à possível prática de crimes envolvendo cinco servidores da corporação, adotou imediatamente todas as medidas administrativas cabíveis.&nbsp;A Corregedoria da Guarda Civil Municipal instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta dos servidores, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.&nbsp;

Como medida cautelar, os cinco servidores foram afastados, permanecendo nessa condição até a conclusão das apurações.&nbsp;Desde o início das investigações, a Guarda Civil Municipal prestou total apoio às autoridades responsáveis, fornecendo todas as informações e documentos necessários para o esclarecimento dos fatos.&nbsp;

&nbsp;A Administração da Guarda Civil Municipal reafirma que não compactua com qualquer desvio de conduta que possa ter sido praticado por seus integrantes e reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência, a ética e a responsabilidade na prestação do serviço público.&nbsp;

Nota AGCGO&nbsp;

A Associação das Guardas Civis do Estado de Goiás (AGCGO), no exercício de suas atribuições estatutárias e institucionais, vem a público prestar esclarecimentos à sociedade acerca dos fatos recentemente divulgados envolvendo cinco Guardas Civis do Município de Santa Helena de Goiás.&nbsp;&nbsp;

Desde o primeiro momento, a AGCGO acompanha o caso por meio de seu Departamento Jurídico, prestando integral assistência aos servidores envolvidos e reafirmando seu compromisso com a defesa da legalidade, da verdade e das garantias constitucionais asseguradas a todo cidadão.&nbsp;&nbsp;

A Associação manifesta absoluta confiança na idoneidade, na conduta funcional e no histórico profissional dos Guardas Civis envolvidos, profissionais que dedicam suas vidas à proteção da população, ao combate à criminalidade e à preservação da ordem pública.&nbsp;&nbsp;

Ao longo de suas carreiras, esses servidores têm atuado com coragem, profissionalismo e respeito à legislação, colocando em risco a própria integridade física em defesa da sociedade. É importante destacar que a atuação firme da Guarda Civil de Santa Helena no enfrentamento ao tráfico de drogas, às organizações criminosas e aos demais crimes tem resultado em inúmeras prisões, apreensões e prejuízos às atividades ilícitas. Esse trabalho, naturalmente, desagrada grupos criminosos que, muitas vezes, buscam retaliar os agentes públicos por meio de denúncias, acusações e tentativas de desmoralização das instituições de segurança pública.&nbsp;&nbsp;

A AGCGO entende que nenhuma acusação pode prevalecer sem provas concretas e produzidas dentro do devido processo legal. O Estado Democrático de Direito exige que toda investigação seja conduzida com imparcialidade, respeito às garantias constitucionais, ao contraditório e à ampla defesa, princípios indispensáveis para que a verdade real seja efetivamente alcançada.&nbsp;&nbsp;

A Associação confia plenamente que, ao longo da instrução dos procedimentos instaurados, os fatos serão esclarecidos e ficará demonstrado que os Guardas Civis sempre atuaram dentro dos limites da legalidade, da técnica e dos princípios que regem a Administração Pública, não havendo espaço para acusações infundadas ou motivadas por interesses criminosos. 

Também reafirmamos que a AGCGO respeita integralmente o trabalho do Ministério Público, da Polícia Civil e do Poder Judiciário, confiando que todas as circunstâncias serão analisadas com imparcialidade, objetividade e estrita observância das provas produzidas, permitindo que a verdade prevaleça sobre qualquer narrativa desprovida de fundamento.&nbsp;&nbsp;

A Associação permanecerá vigilante durante toda a tramitação do caso, adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir que os direitos dos Guardas Civis sejam preservados e para impedir que acusações sem respaldo probatório maculem a honra, a imagem e a dignidade de profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.

Por fim, a AGCGO reafirma seu irrestrito apoio aos Guardas Civis envolvidos, renova sua confiança na Justiça e conclama a sociedade a aguardar a conclusão das investigações, evitando julgamentos precipitados. A verdade será demonstrada pelos fatos e pelas provas, preservando-se, acima de tudo, os princípios da justiça, da legalidade e do devido processo legal.&nbsp;

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