Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou com vencimento previsto entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um novo prazo para continuar dirigindo. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade desses documentos até 9 de dezembro de 2026. A regra também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A medida é automática e não exige que o motorista faça qualquer solicitação. Durante esse período, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito devem considerar os documentos abrangidos pela regra válidos, inclusive durante fiscalizações. A extensão, no entanto, não vale para quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Após o término do prazo excepcional, os motoristas contemplados terão 30 dias para renovar a habilitação, conforme determina a Deliberação nº 279/2026. O Ministério dos Transportes informou que, para a renovação automática prevista nas novas regras, o condutor precisa realizar previamente os exames médicos de aptidão física e mental. Depois da aprovação, a nova CNH é disponibilizada digitalmente no aplicativo CNH do Brasil.