O aumento máximo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia, de acordo com os valores calculados a partir do simulador feito pela Prefeitura, será de 61% em relação ao que foi pago pelos contribuintes neste ano. Esse índice pode ainda ser alterado a depender de como fechar a inflação de dezembro. Para o cálculo, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) estimou o índice de 11,07%, que é o que consta nas simulações. Este é somado ao valor de 45%, que é o limitador aprovado via emenda parlamentar na atualização do Código Tributário Municipal (CTM) aprovado em setembro deste ano.Muitos contribuintes, ao realizarem suas simulações, questionaram o aumento acima dos 45%. Isso porque havia um entendimento de que nenhum IPTU teria mais de 45% de acréscimo em relação ao valor que foi pago de 2021. No entanto, no parágrafo 4º do artigo 168 do novo CTM, está definido que o “valor do IPTU para o exercício de 2022 não poderá ter acréscimo superior a 45% relativamente ao valor lançado no exercício de 2021, sem prejuízo da reposição das perdas inflacionárias”. Assim, o Paço acrescenta a inflação do período e alguns casos excedem o limitador.“A justiça seria que ele pagasse todo o valor, mas houve esse entendimento da Câmara, e nós concordamos, em limitar em 45% mais a inflação, que é a reposição deste ano. Essa inflação é o valor que ele pagaria de todo jeito, se não fosse aprovado o CTM. Como o cálculo para esse imposto não é feito via novo CTM é justo que coloque a inflação”, afirma o secretário da Sefin, Geraldo Lourenço de Almeida. Para os demais casos, ou seja, quando o aumento for menor que 45% em relação ao valor de 2021, não houver aumento ou mesmo redução, não é calculada a inflação, valendo apenas o cálculo com as novas regras do CTM.Link para o simulador: https://www10.goiania.go.gov.br/SIPTU_Simulacao/Home.aspxO secretário-executivo da Sefin, Lucas Moraes, citou o caso de um imóvel cujo valor venal é de R$ 1,5 milhão. Com o novo cálculo, o IPTU seria de cerca de R$ 13 mil, muito acima dos R$ 2,4 mil pagos em 2021, quando o valor das alíquotas incididas para o imposto era em relação às zonas fiscais. Assim, houve a aplicação do limitador de 45% e a inflação estimada, fazendo com que o imposto fosse para cerca de R$ 3,9 mil. “Ainda é menor do que ele pagaria se não fosse a nova lei, que seria de R$ 5 mil”, afirma. Isso ocorre porque, possivelmente, já não haveria mais a regra dos deflatores da planta de valores, que impediam a cobrança total do preço do terreno atualizado, o que ocorria desde 2016.O consultor em gestão pública Jeovalter Correia Santos, que já foi secretário da Sefin, aponta que sua impressão, pelo que tem escutado, é que o aumento acima de 45% se tornou mais comum do que o esperado. “A Prefeitura também cancelou o programa NotaGyn, que dava desconto no IPTU, os deflatores também acabaram, o que ajuda a aumentar também”, diz. Correia alega ainda que mesmo o limitador em 45% em relação a 2021 expressa um aumento “puxado”. “Não teve nenhum índice de inflação que chegou nesse ponto, não tem justificativa.” Para se ter uma ideia, o índice IGP-M, que reajusta os aluguéis, esteve na casa dos 30% neste ano.O consultor afirma ainda que o simulador deveria estar disponível antes da aprovação do projeto, quando ainda se tratava de uma proposta da Prefeitura, justamente para que os vereadores pudessem avaliar e ajustar o cálculo. “Acredito que haverá um grande número de questionamentos na Justiça sobre esse aumento, especialmente em locais coletivos, como os condomínios. No mínimo, vão ter questionamentos administrativos”, acredita. Já o secretário-executivo Lucas Moraes acredita que não haverá muitos questionamentos no próximo ano com a chegada dos boletos de IPTU, visto que o simulador e as explicações da Sefin fariam com que houvesse o entendimento.Por outro lado, o gerente Lucas Arantes de Melo, de 28 anos, que é responsável pelas finanças dos pais que moram em uma casa no Setor Jaó, ao fazer a simulação do imposto, se deparou com o aumento de 61,05% para o ano que vem. “Em 2021, pagamos R$ 3.530 de IPTU, com a simulação para o ano que vem o valor ficou R$ 5.685. É uma injustiça. Não temos retorno. A estrutura é precária e as obras não acabam”, relata. Já o vendedor Helio Henrique Mesquita, de 33 anos, morador em um apartamento no Setor Negrão de Lima, se deparou com uma redução de quase 50%. “Para mim a simulação foi ótima, porque meu IPTU ficou mais barato para o ano que vem”, afirma. Em 2021, Helio pagou R$ 437,77 no IPTU. De acordo com a simulação para pagamento em 2022, o valor será de R$ 286,27.)Simulador fica até fim do mêsO secretário municipal de Finanças, Geraldo Lourenço explica que o simulador dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) vai continuar online para o acesso da população até o final do mês. Não há previsão de novas atualizações no sistema, mesmo quando houver o índice final da inflação para este ano. “É isso que está aí. Em janeiro já chega o boleto para as pessoas, não precisa mais de simulador. O único valor que vai mudar para o ano que vem é a inflação, que estimamos esses 11,07%, tem previsão de chegar a 12%, mas pode ser 5%, não sabemos”, afirma, ao reforçar que esse índice só é utilizado para o cálculo do imposto dos imóveis que ficaram acima de 45% dos valores de 2021. Nos demais casos, foi utilizada apenas a nova fórmula exposta no CTM, que usa o Custo Unitário Básico (CUB) de julho deste ano como um valor padrão para verificar o preço de venal de cada imóvel. “A partir do ano que vem será apenas esse valor de 2022 e mais a inflação, coma exceção destes que pagaram só os 45% com o limitador”, diz Lourenço. Nestes casos, os contribuintes continuarão arcando com 45% do imposto do ano anterior mais o índice inflacionário até que se chegue ao valor calculado pela nova fórmula do IPTU, quando, daí então, haverá apenas o reajuste da inflação. “Não vai ter atualização da planta de valores nos próximos anos, então vai ser só inflação mesmo.” O secretário reforça ainda que o CTM ampliou o número de imóveis residenciais que não vão pagar o imposto, já que o IPTU social é válido para quem tem residência de até R$ 120 mil no valor venal, o que chegaria a 51 mil casos. “Há apartamentos até mesmo no Setor Parque Amazônia que não vão pagar imposto”, confirma o secretário-executivo da Sefin, Lucas Moraes.-Imagem (1.2367040)