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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a existência de um acordo verbal entre ela e o ex-companheiro (Reprodução / g1 Santa Catarina)

Uma moradora de Blumenau (SC) conseguiu convencer a Justiça de que tinha direito à metade da cota milionária de um bolão da Mega-Sena mesmo sem apresentar contrato assinado.

O caso envolve o concurso nº 2.486 da Mega-Sena, sorteado em 31 de maio de 2022. O prêmio principal, de R$ 117,5 milhões, saiu para um bolão de 42 cotas realizado em Blumenau. Uma das cotas era do ex-companheiro da mulher.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a existência de um acordo verbal entre ela e o ex-companheiro. O órgão analisou um conjunto de provas, como mensagens, um áudio, testemunhas e até pagamentos feitos pelo próprio homem depois do sorteio.

A mulher afirmou que mantinha um acordo com o então companheiro. Eles teriam combinado de comprar apostas em conjunto e dividir igualmente qualquer prêmio obtido. Quando a cota do casal foi contemplada, ela alegou que não recebeu o valor combinado e acionou a Justiça.

Em primeira instância, a ação foi parcialmente aceita. O caso, porém, chegou à segunda instância do TJSC após recursos de ambas as partes.

Sem um contrato formal entre os dois, o julgamento se concentrou nas provas apresentadas durante o processo. O desembargador substituto Mauro Ferrandin destacou que o conjunto probatório "converge no sentido de que as partes mantinham relacionamento e realizavam apostas em conjunto, com ajuste verbal para a divisão de eventual prêmio".

Entre os principais elementos considerados pelo tribunal estavam:

<ul>
	<li>Mensagens trocadas por aplicativo;</li>
	<li>Um áudio da conversa entre os dois;</li>
	<li>Boletim de ocorrência registrado pela mulher;</li>
	<li>Depoimentos de testemunhas;</li>
	<li>Pagamentos feitos pelo homem após o sorteio.</li>
</ul>

As provas foram suficientes para demonstrar que existia um compromisso verbal entre o casal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/mega-sena-apostas-que-levaram-quase-r-227-mil-foram-feitas-em-goiania-e-formosa-1.3429945" target="_self">Mega-Sena: apostas que levaram quase R$ 227 mil foram feitas em Goiânia e Formosa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/com-aposta-simples-em-alexania-jogador-transforma-r-3-em-r-26-6-milh-es-na-quina-de-s-o-jo-o-1.3427314" target="_self">Com aposta simples em Alexânia, jogador transforma R$ 3 em R$ 26,6 milhões na Quina de São João</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/aposta-de-r-135-mil-bol-o-em-goias-mira-premio-recorde-da-quina-de-s-o-jo-o-1.3422140" target="_self">Aposta de R$ 135 mil: Bolão em Goiás mira prêmio recorde da Quina de São João</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3400588" attr-version="policy:1.3400588:1783450877" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3400588/download.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Um amigo do ex-casal afirmou que ambos costumavam jogar juntos na loteria e que, em algumas ocasiões, chegou a participar de bolões com eles (Rafa Neddermeyer / Agência Brasil)

<h2>MENSAGENS MOSTRAM DISCUSSÃO SOBRE O PRÊMIO</h2>

Uma das conversas anexadas ao processo foi considerada especialmente relevante. De acordo com o acórdão, a mulher cobra sua parte do prêmio e, em vez de negar a existência do acordo, o homem pede tranquilidade. "Sabes que te dei o dinheiro pra jogarmos juntos e se ganhássemos iríamos dividir. Eu que te mandei jogar, lembras?", escreve ela. Então ele responde: "calma, mulher".

Um áudio de aproximadamente cinco minutos também é citado na decisão.

<cite>Nessa gravação, o réu, embora não reconheça expressamente que a autora tenha participado da aposta vencedora, afirma que não está negando nada, pede que ela seja mais confiante, assegura que não lhe passaria a perna e justifica a demora no repasse sob o argumento de que o dinheiro estaria aplicado", disse o desembargador relator, em voto.</cite>

Para os desembargadores, esse comportamento foi incompatível com a versão apresentada posteriormente pela defesa, de que nunca houve aposta conjunta.

Os depoimentos também tiveram peso na decisão. Um amigo do ex-casal afirmou que ambos costumavam jogar juntos na loteria e que, em algumas ocasiões, chegou a participar de bolões com eles.

Outra testemunha, colega de trabalho da mulher, contou ter ouvido uma conversa entre o casal sobre o prêmio. Segundo seu relato, o homem inicialmente negou que tivesse havido sorteio e, depois, admitiu a premiação, mas informou um valor muito inferior ao recebido.

Outro fator considerado decisivo foi o fato de o homem ter transferido R$ 200 mil à ex-companheira e entregue a ela um apartamento mobiliado após o sorteio. Durante o processo, ele sustentou que os bens foram apenas uma ajuda financeira, e não parte de qualquer divisão de prêmio.

O desembargador, porém, entendeu que esses repasses reforçavam a existência do acordo verbal. Ele destacou que as informações constantes dos autos indicavam "pagamentos parciais à autora após o resultado do concurso, o que reforça a tese de divisão prévia do prêmio".

Quanto a mulher vai receber? A decisão fixou a condenação em R$ 1.294.491,32, exatamente o valor pedido na ação. O tribunal também decidiu que a compensação dos valores já pagos deverá ocorrer apenas na fase de cumprimento da sentença, quando será calculado o saldo efetivamente devido. Além disso, condenou o homem ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 12% sobre o valor atualizado da condenação.

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Cidades

Como mulher provou acordo verbal para fazer ex dividir prêmio da Mega-Sena

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JUSTIÇA 

Apostas da Mega-Sena que<a href="https://opopular.com.br/economia/mega-sena-quatro-apostas-de-goias-ganham-juntas-premio-de-r-227-mil-1.3429625" target="_self"> levaram juntas quase R$ 227 mil </a>foram feitas em Goiânia e Formosa, município localizado na região norte do estado.&nbsp;Das quatro apostas, uma delas foi na modalidade bolão e o restante foi na modalidade simples.&nbsp;O sorteio foi realizado neste sábado (4), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP).

De acordo com a Caixa Econômica Federal , das quatro apostas goianas, a única aposta de Formosa foi feita na Unidade Lotérica Califórnia e as três apostas de Goiânia foram feitas na Alternativa Loterias 1 e Loteria do Parque.&nbsp;

Os números sorteados foram: 06 - 15 - 16 - 24 - 34 - 47.

Outras apostas foram feitas em Goiás em diversas cidades, como: Valparaíso de Goiás, Trindade, Serranópolis, Senador Canedo e Santa Helena de Goiás. Entretanto, a maioria delas arrecadou prêmio de menos de R$ 1000. O maior prêmio dentre essas cidades foi de Santa Helena de Goiás, que faturou R$ 2.990.&nbsp;

Segundo o site da Caixa, o&nbsp;próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na terça-feira (7), cujo prêmio estimado é de R$ 38 milhões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/dupla-sena-apostador-de-goiania-acerta-as-dezenas-e-ganha-r-6-6-milh-es-1.3429520" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Dupla Sena: apostador de Goiânia acerta as dezenas e ganha R$ 6,6 milhões</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/economia/com-aposta-simples-em-alexania-jogador-transforma-r-3-em-r-26-6-milh-es-na-quina-de-s-o-jo-o-1.3427314" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Com aposta simples em Alexânia, jogador transforma R$ 3 em R$ 26,6 milhões na Quina de São João</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/economia/quina-de-s-o-jo-o-aposta-de-alexania-leva-r-26-6-milh-es-1.3427188" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Quina de São João: aposta de Alexânia leva R$ 26,6 milhões</a>&nbsp;</div>

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Como jogar</h2>

Para participar da Mega-Sena, o apostador deve escolher de seis a 20 números entre os 60 disponíveis no bilhete. Também é possível deixar que o sistema selecione os números por meio da opção "Surpresinha" ou concorrer com a mesma aposta em concursos consecutivos utilizando a modalidade "Teimosinha". Além do prêmio principal para quem acerta as seis dezenas, a loteria também paga premiações para apostas que acertam cinco (Quina) ou quatro números (Quadra). Os sorteios são realizados três vezes por semana, às terças, quintas e aos sábados, a partir das 21h.

Os prêmios da Mega-Sena podem ser retirados em casas lotéricas credenciadas ou em agências da Caixa, conforme o valor da premiação. Para receber o prêmio, o ganhador deve apresentar o comprovante original da aposta premiada e um documento oficial de identificação com CPF. No caso de apostas feitas pela internet, o resgate de prêmios de menor valor pode ser solicitado digitalmente, enquanto quantias mais altas exigem atendimento em uma agência da Caixa.

A Caixa alerta que o prazo para resgatar qualquer prêmio é de até 90 dias contados a partir da data do sorteio. Após esse período, o direito ao prêmio prescreve e o valor não pode mais ser retirado pelo apostador. De acordo com as regras da instituição, os recursos dos prêmios não resgatados são destinados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 
 
Colaborou Sylvester Carvalho

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Economia

Mega-Sena: apostas que levaram quase R$ 227 mil foram feitas em Goiânia e Formosa

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Matéria - Economia

RESULTADO

Na Serra catarinense, a prefeitura de Lages usou o bom humor nas redes sociais com a divulgação de um "atestado de banho" para a população enfrentar, sem constrangimentos, temperaturas que chegaram a -1,8?°C na cidade.

Prefeitura de Lages 'libera' população de banho gelado. Em postagem bem-humorada, o time de comunicação nas redes sociais da prefeitura da cidade na serra catarinense liberou um atestado para "dispensa o banho devido às temperaturas muito baixas" até o fim do frio.

A iniciativa fez parte das ações da prefeitura para alertar a população sobre os cuidados necessários no inverno rigoroso. Em Lages, as mínimas ficaram abaixo de 0°C nos últimos três dias: -2,68?°C na quarta-feira, -1,84?°C na quinta-feira e -0,64?°C ontem.

Prefeitura reforçou ações de proteção social. A administração da cidade informou que escolas públicas foram autorizadas a permitir ausências sem prejuízo pedagógico. A gestão também ampliou os canais de atendimento a crianças, idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social, indivíduos com doenças cardiorrespiratórias e animais de estimação.

Defesa Civil tem equipes atuando à noite para aplicar sal nas vias, reforçar a sinalização e monitorar pontos propensos ao gelo. "As madrugadas ainda exigem atenção especial, principalmente nas áreas mais suscetíveis à formação de geada e de gelo", disse o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, Paulo da Silva Ribeiro.

De acordo com a previsão meteorológica, divulgada pela Secretaria de Estado da Defesa Civil, o frio ainda permanece atuando em Santa Catarina hoje. Após vários dias com temperaturas negativas em diversas cidades catarinenses, a tendência é de elevação gradual das temperaturas nas primeiras horas do dia ao longo do fim de semana.

Ainda assim, permanece o risco moderado para ocorrências relacionadas ao desconforto térmico, hipotermia e agravamento de doenças cardiorrespiratórias. Nas regiões de serra, como Lages, as temperaturas mínimas ainda devem variar entre 0°C e 5°C, mantendo a necessidade de atenção por parte da população.

Prefeitura de Lages lista canais para casos de emergência. A população deve entrar em contato com a Defesa Civil pelos telefones (49) 3019-7477/(49) 3019-7479/(49) 99836-1702/199, este último com atendimento 24 horas, em todos os dias da semana.

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Prefeitura lança 'atestado de banho' para cidade encarar frio extremo em SC

Serra catarinense

Seis apostas de Goiás tiveram cinco acertos e levaram somadas mais de R$ 180 mil. As apostas são de Goiânia; Bonópolis; São Miguel do Araguaia; Uruaçu, na região norte e duas apostas de Itumbiara, na região sul do estado.&nbsp;

Veja os números sorteados: 16 – 19 – 22 – 24 – 46 – 58&nbsp;&nbsp;

Cada aposta recebeu R$&nbsp;30.910,50. A aposta que levou o maior prêmio foi de&nbsp;R$39.427.096,38, de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro (RJ). O sorteio foi realizado no Espaço da Sorte, na capital do estado de São Paulo (SP).

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/mega-sena-bol-o-de-goias-acerta-quina-de-premio-de-quase-r-130-milh-es-e-leva-r-34-mil-1.3404701" target="_self">Mega-Sena: bolão de Goiás acerta quina de prêmio de quase R$ 130 milhões e leva R$ 34 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/mega-sena-bol-o-de-r-200-mil-n-o-acerta-nenhum-numero-e-fica-sem-premio-continuaremos-tentando-1.3403850" target="_self">Mega-Sena: bolão de R$ 200 mil não acerta nenhum número e fica sem prêmio: 'Continuaremos tentando'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/quina-de-s-o-jo-o-apostas-para-premio-de-r-250-milh-es-comecam-neste-domingo-veja-como-participar-1.3421861" target="_self">Quina de São João: apostas para prêmio de R$ 250 milhões começam neste domingo; veja como participar</a></div>

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Como receber o prêmio</h2>

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), os prêmios superiores a R$ 2 mil só podem ser recebidos em suas agências bancárias, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado.&nbsp;

Já os valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir da respectiva apresentação em agência da Caixa. Outros valores podem ser recebidos em qualquer lotérica credenciada ou nas agências da Caixa.&nbsp;

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Como apostar</h2>

Recebe a premiação máxima da Mega-Sena quem acertar os 6 números sorteados. Também é possível ganhar prêmios acertando quatro ou cinco números. Os sorteios são feitos três vezes na semana: às terças, quintas e sábados, a partir das 20h.&nbsp;

As apostas custam a partir de R$ 5, dependendo da quantidade de números apostados, e podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília. Também é possível apostar <a href="https://www.loteriasonline.caixa.gov.br/silce-web/#/mega-sena" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none;" target="_blank">pelo site ou aplicativo</a> da Caixa Econômica Federal.&nbsp;

O apostador também pode deixar que a Caixa escolha os números, por meio da modalidade Surpresinha, ou apostar os mesmos números por até oito concursos, na modalidade Teimosinha.&nbsp;

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Mega-Sena: apostas em Goiás acertam a quina e levam mais de R$ 180 mil

SORTE

O Ministério Público de Santa Catarina denunciou nesta segunda-feira (8) Amanda Maria Souza de Oliveira, de 37 anos e que <a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-que-fingiu-ter-12-anos-para-ser-adotada-em-sc-tinha-sido-presa-em-goias-ao-se-passar-por-crianca-abusada-1.3419151" target="_self">se passou por uma criança de 12 anos</a> em Joinville (SC), sob acusação de estelionato e falsa identidade.

Segundo a denúncia apresentada pela Promotoria, Amanda representa um risco social pela possibilidade de voltar a aplicar golpes se passando por criança.

<a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-que-fingiu-ter-12-anos-responde-por-falsidade-ideologica-em-goias-1.3418475" target="_self">Ela permanece detida desde o dia 2 de junho</a>, com a prisão em flagrante convertida para preventiva. Mesmo com a denúncia, o processo está temporariamente suspenso até a realização de exames de sanidade mental, marcados para o dia 26 de junho, após a Justiça acolher a um pedido do advogado Rafael Luiz Siewert. Ele disse em nota que recebeu a denúncia com "serenidade".

<cite>Até que o laudo pericial seja concluído e juntado aos autos, o processo permanecerá suspenso, aguardando o resultado da perícia", afirmou Siewert.</cite>

Procurada na tarde desta terça-feira (9), a assessoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que a denúncia foi encaminhada para a 1ª Vara Criminal de Joinville e aguarda confirmação de recebimento pelo magistrado responsável.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-que-fingiu-ter-12-anos-para-ser-adotada-em-sc-tinha-sido-presa-em-goias-ao-se-passar-por-crianca-abusada-1.3419151" target="_self">Mulher que fingiu ter 12 anos para ser adotada em SC tinha sido presa em Goiás ao se passar por criança abusada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-que-fingiu-ter-12-anos-responde-por-falsidade-ideologica-em-goias-1.3418475" target="_self">Mulher que fingiu ter 12 anos responde por falsidade ideológica em Goiás</a></div>

O Ministério Público acolheu o resultado do inquérito da Polícia Civil, concluído no dia 5 pela 6ª Delegacia de Polícia de Joinville. Durante a audiência de custódia, <a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-que-fingiu-ter-12-anos-para-ser-adotada-em-sc-tinha-sido-presa-em-goias-ao-se-passar-por-crianca-abusada-1.3419151" target="_self">Amanda teria confessado ter aplicado golpes semelhantes em ao menos seis estados</a>.

Segundo a polícia, ela aplica golpes pelo menos 2018 e é investigada por falsidade ideológica em ao menos quatro cidades: Jundiaí (SP), Goiânia (GO), Florianópolis (SC) e Chapecó (SC).

Ela já havia sido indiciada por episódio semelhante ocorrido em Nova Iguaçu (RJ), em 2023. Na ocasião, foi presa em flagrante após enganar duas mulheres por quase um mês, apresentando-se como uma criança chamada Maria Eduarda. Ela foi solta após firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público.

A versão apresentada por Amanda às famílias adotivas era semelhante nos dois casos. Ela dizia ter entre 12 e 13 anos, ser autista e ter sofrido diferentes tipos de maus-tratos, incluindo agressões físicas, abuso sexual e uso forçado de hormônios, o que teria motivado sua fuga de um estado para outro.

No Rio de Janeiro, ela afirmava ser natural do Ceará. Já em Santa Catarina, disse ser do Pará.

Amanda conviveu pela família se passando por criança por um ano e dois meses. Nesse período, ela usava chupetas e mamadeiras, recebia brinquedos, ganhou uma festa de aniversário de 12 anos e chegou a tomar medicamentos para emagrecer.

Promotoria denuncia mulher de 37 anos que fingiu ser criança sob acusação de estelionato