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A atual gestão da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) já afastou preventivamente <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-busca-viabilizar-aporte-de-r-190-milh-es-na-comurg-1.3227552" target="_blank">33 empregados efetivos</a> por suspeita de que eles tenham se beneficiado ou colaborado para a celebração de acordos extrajudiciais que resultaram no pagamento administrativo de valores que a estatal chama de “desproporcionais”, relativos a supostas diferenças salariais e retroativos de gratificações não repassadas. Dois <a href="https://opopular.com.br/cidades/servidores-da-comurg-passam-por-recadastramento-obrigatorio-1.3228017" target="_blank">servidores foram afastados</a> na semana passada e agora, nesta quarta-feira (5), a companhia confirmou mais 31.

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A busca pelos acordos extrajudiciais suspeitos foi revelada na semana passada pelo repórter Honório Jacometto, da TV Anhanguera, e faz parte de uma série de ações da atual gestão para descobrir <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/justica-do-trabalho-suspende-parcialmente-pagamentos-de-quinquenios-da-comurg-1.3226375" target="_blank">desvios de recursos</a>, entender os gastos milionários com salários e reduzir o valor da folha de pagamento. Entre os acordos há autorização para repasses que chegam a R$ 1,4 milhão, como mostrado nesta quarta-feira (5) também pela Anhanguera. O POPULAR encontrou quatro pagamentos de R$ 250 mil, um de R$ 330 mil e um R$ 800 mil. Em janeiro, o jornal e a emissora mostraram também o caso dos supersalários, em valores que ultrapassavam o que era pago ao prefeito da capital.

Os nomes dos empregados não foram divulgados, mas a companhia afirmou que dois são da assessoria jurídica. Um deles é o advogado Márcio Antunes Porfírio, que foi chefe do setor na gestão passada da Comurg. Ele nega qualquer irregularidade durante sua passagem pelo cargo. O POPULAR mostrou nesta semana que a atual direção da estatal já encontrou 60 acordos extrajudiciais não digitalizados com suspeita de falsificação por causa dos valores que não batiam com o contracheque do beneficiado e na forma como os documentos eram formulados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/servidores-da-comurg-passam-por-recadastramento-obrigatorio-1.3228017" target="_blank">Servidores da Comurg passam por recadastramento obrigatório</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-busca-viabilizar-aporte-de-r-190-milh-es-na-comurg-1.3227552" target="_blank">Paço busca viabilizar aporte de R$ 190 milhões na Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/justica-do-trabalho-suspende-parcialmente-pagamentos-de-quinquenios-da-comurg-1.3226375" target="_blank">Justiça do Trabalho suspende parcialmente pagamentos de quinquênios da Comurg</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3228213" attr-version="policy:1.3228213:1738854713" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3228213" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3228213', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3228213">webstories afastamento (1.3228213)</a></div>

O afastamento é por 60 dias inicialmente. Também foram abertos processos de investigação sobre estes acordos. “Análise preliminar da assessoria jurídica da Comurg apontou que diversos acordos foram celebrados e pagos em prazos exíguos e valores apartados da realidade e que tais processos administrativos e de pagamentos precisam ser reanalisados”, afirmou a companhia. Conforme O POPULAR já informou, a estatal também avalia se, mesmo que o valor esteja correto, o acordo fora da esfera judicial desrespeitou a ordem cronológica de pagamento de precatórios prevista em legislação.

As denúncias que chegaram à atual gestão da Comurg e ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apontam que estes pagamentos administrativos eram superfaturados para que posteriormente o excedente fosse dividido entre pessoas ligadas ao grupo político que controlava a companhia durante a administração do prefeito Rogério Cruz (SD). Na semana passada, foi exonerado o diretor administrativo-financeiro Adriano Gouveia. Ele era responsável pelos pagamentos destes acordos.

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Os empregados afastados ficam à disposição para serem ouvidos e prestar esclarecimentos na corregedoria da Comurg, que foi assumida neste mês pelo coronel da PM Giuliano de Eustáquio Borges. Ele é o quinto oficial da reserva da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) a entrar na cúpula da companhia. Durante o afastamento, que pode ser prorrogado por mais 60 dias, eles não podem entrar na companhia nem acessar nada relativo ao sistema da companhia ou da sua estrutura.

Em nota à imprensa, a Comurg informou que, “caso seja constatada a veracidade ou haja indícios de autoria e materialidade”, será aberto um processo administrativo-disciplinar (PAD) que pode resultar em punições, sendo a mais grave a demissão.

Já a devolução dos recursos, se for provada a irregularidade, depende de abertura de processo na Justiça e, por isso, o material deve ser encaminhado para o MP-GO. Pagamentos que ainda não foram efetivados estão suspensos.

Comurg afasta 33 servidores suspeitos de favorecimento

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Matéria - Cidades

Investigação

Diante da discussão para viabilizar um aporte de R$ 190 milhões da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para <a href="https://opopular.com.br/politica/plano-para-comurg-reforca-ac-es-e-cortes-em-andamento-1.3228976" target="_blank">pagamento de dívidas</a>, verbas rescisórias e início do processo de demissão de empregados, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou nesta sexta-feira (7), em coletiva, que “aparentemente” não será necessário um projeto de lei para realizar os pagamentos, mas disse ter confiança no apoio dos vereadores.

“Aparentemente não precisamos de lei para isso, mas tenho certeza de que os vereadores irão apoiar. Faz parte. Não tem porque. Mesmo que não dependa de lei, eu irei à Câmara fazer uma exposição e mostrar exatamente como faremos esses aportes”, disse Mabel. Ele confirmou que o Paço concluiu que o valor do aporte é de R$ 190 milhões, mas reforçou que o montante pode sofrer variação para baixo.

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O prefeito destacou ainda que a gestão municipal está em diálogo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para garantir transparência no uso dos recursos. “Inclusive, chamamos o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios, e nós vamos pegar cada centavo que vai ser gasto, nós vamos detalhar, e seguir gastando com maior rigor isso daí, exatamente onde foi planejado para ser gasto”, afirmou Mabel. “Nós vamos aprovar um plano de ação para isso, e nesse plano de ação faremos todo o detalhamento e iremos seguir através do TCM principalmente”, reforçou.

Apesar das declarações do prefeito, a necessidade de tramitação do aporte na Câmara de Goiânia ainda gera dúvidas. Procurado pelo POPULAR, o procurador-geral do município, Wandir Allan, afirmou que a hipótese de o aporte ser feito sem passar pelo Legislativo “não é a que está na mesa”. “O que estamos trabalhando é no aumento do capital, que depende exclusivamente da iniciativa da Prefeitura, mas com o aval da Câmara”, disse o auxiliar. “Qualquer outra hipótese que não passe pela Câmara está fora da nossa alçada, pode vir do TCM ou do MP, mas não é com o que estamos trabalhando”, complementou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/plano-para-comurg-reforca-ac-es-e-cortes-em-andamento-1.3228976" target="_blank">Plano para Comurg reforça ações e cortes em andamento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/cortes-na-folha-da-comurg-somaram-r-6-68-milh-es-em-janeiro-1.3228220" target="_blank">Cortes na folha da Comurg somaram R$ 6,68 milhões em janeiro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-volta-a-falar-sobre-afastamento-de-servidores-da-comurg-1.3228093" target="_blank">Mabel volta a falar sobre afastamento de servidores da Comurg</a></div>

<h2>Indefinição</h2>

A Secretaria Municipal de Fazenda informou que ainda não está definido se o repasse será feito por meio de projeto de lei ou decreto. A decisão depende de análises técnicas e jurídicas em andamento. A Secretaria Municipal de Comunicação disse ao POPULAR que as falas do prefeito, porém, deixam claro que o aporte deverá passar por “acordos e conversas com os vereadores”.

O POPULAR revelou, em 30 de janeiro, o pedido de R$ 190 milhões feito pela Comurg ao Executivo municipal, como parte de um plano para tornar a empresa sustentável ainda no primeiro semestre deste ano. Do valor total, R$ 100 milhões seriam destinados ao pagamento de acertos para demissões de empregados, com foco nos aposentados. A gestão municipal acredita que o plano viabilizará a declaração de independência financeira da companhia.

Aporte na Comurg 'aparentemente' não precisaria de lei, diz Mabel

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

Pontos alterados na Comurg

Redução na folha de pagamento, <a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-quer-r-100-milh-es-para-promover-demiss-es-1.3225881" target="_blank">demissões de comissionados</a>, supressão de cargos de chefia e reestruturação organizacional são algumas das medidas que fazem parte do pacote de ações de reformulação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) apresentadas durante assembleia geral dos acionistas nesta sexta-feira (7). A reunião, anunciada pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Goiânia como a primeira de caráter público da empresa, foi realizada a portas fechadas.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

No rearranjo apresentado, a Comurg passou por modificações em seus órgãos estatutários. O número de diretorias foram reduzidas de nove para quatro - com a Presidência: Operações (ficou com Alzirio Francisco Barbosa, funcionário de carreira da Comurg), Administrativa e Financeira, e Inovações e Negócios. Esta última ainda não tem um representante definido, e suas atribuições estão sendo acumuladas pelo diretor administrativo e financeiro, André Avelar de Souza.

Já os conselhos foram reduzido de sete para quatro, mantendo-se apenas o Conselho Fiscal, o Conselho de Administração, o Comitê de Auditoria Estatutário e a Diretoria Executiva.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/cortes-na-folha-da-comurg-somaram-r-6-68-milh-es-em-janeiro-1.3228220" target="_blank">Cortes na folha da Comurg somaram R$ 6,68 milhões em janeiro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-volta-a-falar-sobre-afastamento-de-servidores-da-comurg-1.3228093" target="_blank">Mabel volta a falar sobre afastamento de servidores da Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-quer-r-100-milh-es-para-promover-demiss-es-1.3225881" target="_blank">Comurg quer R$ 100 milhões para promover demissões</a></div>

No âmbito legal, a companhia adotou medidas para combater superfaturamento em <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-liberou-r-6-4-milh-es-a-sete-empregados-em-acordos-extrajudiciais-1.3228942" target="_blank">ações extrajudiciais</a>. No setor jurídico, 22 funcionários foram demitidos, gerando uma economia de R$ 494 mil, segundo a companhia. A nova gestão também iniciou investigações e medidas junto ao Ministério do Trabalho para anular acordos coletivos de trabalho e está negociando com órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

O prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou em coletiva de imprensa que as medidas seguem um plano de maior austeridade e rigor na empresa, que hoje, conforme disse, “busca não ter nenhum tipo de desvio”.

“Nós vamos <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-volta-a-falar-sobre-afastamento-de-servidores-da-comurg-1.3228093" target="_blank">enxugar mais</a> e manter a qualidade do serviço. Estamos determinando metas para todo mundo. Temos ainda uma série de pessoas que não trabalham. Temos as pessoas que continuam aposentadas e vamos continuar fazendo (cortes), nós vamos aportar um recurso na companhia com muito critério, rigor, para que a gente possa fazer o serviço andar”, declarou Mabel.

<div attr-cid="policy:1.3228998" attr-version="policy:1.3228998:1738980351" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3228998" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3228998', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3228998">Pontos alterados na Comurg (1.3228998)</a></div>

Segundo dados da Comurg, houve redução de R$ 13 milhões nos <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/cortes-na-folha-da-comurg-somaram-r-6-68-milh-es-em-janeiro-1.3228220" target="_blank">gastos da empresa</a> com a folha de pessoal no primeiro mês deste anos em comparação com janeiro do ano passado. O custo total foi R$ 30 milhões neste mês, diminuindo em 30% se comparado com o mesmo período de 2024, quando o valor foi de R$ 43 milhões.

Entre as principais mudanças, destacam-se a redução de R$ 3 milhões com a demissão de comissionados, a supressão de cargos de chefia (R$ 115 mil), a extinção de gratificações (R$ 1,4 milhão) e o recálculo de quinquênios desde 2018 por base salarial, que gerou uma economia de R$ 1,8 milhão. Além disso, o recálculo dos impostos sobre os salários, devido à diminuição das gratificações, resultou em R$ 6,5 milhões.

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<h2>Prazo</h2>

Mabel disse que a previsão é que, com as novas medidas, a Comurg volte a operar “de forma redonda” até dezembro deste ano, ou seja, funcionando com o recurso que arrecada. “Se comparar ano passado com este ano, o mês de janeiro, a folha de pagamento teve uma redução de 13 milhões. E ela deve seguir um pouco mais a frente. Estamos seguindo <a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-apura-suspeita-de-gratificac-es-irregulares-na-comurg-1.3226304" target="_blank">determinações do TCM</a>, da Justiça também, e estamos adequando a companhia a uma série de questões. Esperamos que até dezembro essa companhia possa estar redonda efetivamente, funcionando com o recurso que ela arrecada”, afirmou o prefeito.

Durante a assembleia nesta sexta, também foram divulgados o estatuto social da companhia e os nomes dos representantes dos conselhos. O Conselho Administrativo é presidido por Gustavo Pereira da Costa, com mandato até dezembro deste ano. Lilian Carla Giovanuci, representante dos funcionários, foi reconduzida ao cargo. O Ipasgo e a Saneago, como acionistas, indicaram Letícia Luiza Melo e Elias Evangelista Silva, respectivamente.

Outros nomes foram indicados pela Prefeitura para o conselho, além do diretor administrativo financeiro André Avelar de Souza, também foram anunciados Ricardo Mendes (presidente da Fundação Tiradentes), Wilson Gamboge Junior e Murilo Marques de Souza.

A Comurg também está revisando acordos coletivos de trabalho e preparando a terceirização dos serviços jurídicos trabalhistas e civis. Além disso, foram iniciadas ações cautelares para suspender efeitos de acordos anteriores e rescisórias para anular acordos judiciais celebrados com o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental (Seacons).

O POPULAR mostrou em 3 de fevereiro que a Comurg localizou cerca de 60 acordos extrajudiciais firmados em gestões anteriores que permitiram a alguns empregados receber de forma célere pagamentos supostamente irregulares, em valores considerados pela atual direção da empresa muito superiores ao que os beneficiados conseguiriam caso procurassem a Justiça. Alguns dos acordos superavam os R$ 100 mil, e O POPULAR identificou quatro em torno de R$ 250 mil, um de R$ 336 mil, um de R$ 662 mil e outro que passa de R$ 800 mil.

No leque das novas ações “de choque” na companhia, a atual gestão da Comurg afastou preventivamente 33 empregados efetivos por suspeita de se beneficiarem ou colaborado para a celebração de acordos extrajudiciais que resultaram no pagamento administrativo de valores que a empresa denomina como “desproporcionais”.

<h3>Devoluções</h3>

Questionado se haverá devolução do dinheiro dos servidores afastados, Mabel disse aos jornalistas que não “cabe a mim essa questão”. “Logicamente, se essas pessoas forem condenadas, elas terão uma ação, e a Justiça determinará se elas têm de devolver ou não. Nós temos muitos problemas na Comurg e eu quero olhar para frente. Estamos olhando para o futuro”, disse o prefeito.

Plano para Comurg reforça ações e cortes em andamento

O prefeito Sandro Mabel prometeu na campanha eleitoral que não liquidaria a Comurg. Portanto, não é surpresa ele apresentar um plano de aporte de R$ 190 milhões para salvá-la da falência. O valor proposto é ousado. É quase seis vezes superior ao projeto de integralização de R$ 30,7 milhões que o então prefeito Rogério Cruz tentou aprovar em dezembro de 2022, quando foi impedido pela Câmara de Goiânia. E três vezes mais que os R$ 68 milhões que o ex-prefeito novamente tentou aprovar em novembro de 2023. A integralização, contudo, se reduziu a apenas R$ 13 milhões, depois de intervenção do Ministério Público (MP-GO).

Cruz era um prefeito com baixa popularidade e havia desconfiança sobre a correta aplicação dos recursos, especialmente pela histórica falta de transparência da Comurg. Mabel tem credibilidade política, pois acabou de vencer uma eleição, mas terá de enfrentar os mesmos obstáculos que frearam Cruz, a Câmara e o MP-GO. Há ainda a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que declarou a Comurg dependente do município.

Nesta sexta-feira (7) a promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça, encaminhou um despacho à Controladoria-Geral do Município, à Comurg e ao TCM solicitando informações sobre as ações já adotadas ou a serem adotadas pelo município em cumprimento à declaração de dependência. A promotora também segue com os mesmos questionamentos sobre destinação de capital da prefeitura à Comurg que fez durante a gestão do ex-prefeito.

Leila de Oliveira observa que os R$ 13 milhões já integralizados completaram o capital social da Comurg, que é de R$ 50 milhões. Ela até admite não haver obstáculos legais para aporte de capital do acionista em qualquer empresa, mas afirma que esse dinheiro deve ser destinado a investimentos e não a custeio, ainda que a título de sanear a empresa. No entanto, o prefeito Mabel usa esse mesmo expediente, aporte de capital para saldar dívidas, mesmo que, agora, a gestão diga que tem um “plano de reestruturação da Comurg”.

Para a promotora, a prefeitura até pode transferir recursos para custeio de sua empresa, mas diz que para isso tem de apresentar um relatório minucioso de todos as dívidas que pretende saldar e que, neste caso, nem há necessidade de aprovação pela Câmara de Goiânia, diferentemente do aporte de capital, que precisa de aprovação do Legislativo.

Enquanto isso, a nova direção da Comurg segue cortando gastos e investigando o que de fato aconteceu nos últimos anos. Até o momento a direção ainda não sabe o valor que foi pago de acordos extrajudiciais e de honorários de sucumbência aos respectivos advogados. Fala-se em alguns milhões de reais. Há ainda dúvida sobre a origem do dinheiro para esses pagamentos. Uma das possibilidades são os créditos suplementares que a prefeitura fez para a empresa em 2024. Uma auditoria interna apura essas informações.

A reunião de acionistas nesta sexta-feira, com a presença de Mabel, foi positiva, porque pela primeira vez a imprensa recebeu alguma informação da Comurg. Foram detalhados os cortes com 412 demissões de comissionados (ontem mais 9 pessoas foram exoneradas, restando 108 comissionados), com o fim de gratificações, o recálculo de quinquênio, entre outras deduções. O atual recadastramento de servidores vai precisar o número de aposentados que continuam trabalhando e que serão demitidos. Hoje calcula-se que esteja entre 800 e 1,2 mil.

A promotora Leila de Oliveira costuma dizer que a Comurg sempre foi um “sumidouro” de dinheiro. Mesmo que haja boa intenção do prefeito Mabel e da diretoria em salvar a empresa, esse fato tem de ser levado em conta. O contribuinte já paga o serviço da Limpa Gyn, paga igualmente o contrato com a Comurg (que era de R$ 56 milhões por mês até a entrada da Limpa Gyn). Agora a prefeitura ainda quer mais dinheiro com a taxa de lixo e usar quase duas centenas de milhões para salvar a empresa que tão caro custa ao goianiense em nome de sua futura sustentabilidade. Vale a pena?

Cileide Alves, jornalista

O custo de salvar a Comurg

Opinião

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Cileide Alves

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Webstories 25 supersalários na Comurg

Uma lista atualizada dos acordos extrajudiciais assinados pela gestão anterior da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) aponta que sete empregados foram autorizados a receber um total de R$ 6,4 milhões em <a href="https://opopular.com.br/cidades/quinquenios-de-salarios-na-comurg-ser-o-recalculados-1.3225429" target="_blank">processos trabalhistas</a> que, em quatro casos, demoraram menos de 10 dias entre o momento do protocolo e a autorização da direção para o pagamento. Até a atual gestão da companhia começar o levantamento em busca destas ações, já foram pagas parcelas que somam R$ 5,5 milhões, a maioria em 2022 e 2023.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

O documento que O POPULAR teve acesso mostra um total de 45 empregados que conseguiram a liberação por parte da antiga direção do pagamento por indenizações trabalhistas, boa parte referente a <a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-apura-suspeita-de-gratificac-es-irregulares-na-comurg-1.3226304" target="_blank">gratificações</a> não pagas no período de janeiro de 2017 ao primeiro semestre de 2021. Este benefício foi cortado na administração do prefeito Iris Rezende e voltou no começo da gestão de Rogério Cruz (SD). Entretanto, existe a suspeita por parte da direção da companhia de que os valores liberados sejam desproporcionais ao que seria realmente devido aos empregados.

Ao todo, com base na lista, foram pagos R$ 29,3 milhões em ações extrajudiciais, sendo R$ 11,1 milhões para 32 empregados e mais R$ 18,2 milhões para acordos com o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (Seacons), que representa os empregados da Comurg, em conjunto com escritórios de advocacia. Havia mais R$ 3,2 milhões a serem pegos para 24 empregados, sendo que 11 deles estão entre os que já receberam algum valor.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-localiza-60-ac-es-extrajudiciais-suspeitas-1.3227122" target="_blank">Comurg localiza 60 ações extrajudiciais suspeitas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-afasta-33-servidores-suspeitos-de-favorecimento-1.3228027" target="_blank">Comurg afasta 33 servidores suspeitos de favorecimento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-apura-suspeita-de-gratificac-es-irregulares-na-comurg-1.3226304" target="_blank">TCM apura suspeita de gratificações irregulares na Comurg</a></div>

Destes 45 empregados que conseguiram os pagamentos por meio de ações extrajudiciais, os sete já citados são os autorizados a receber acima de R$ 600 mil. No caso, entre R$ 603,1 mil e R$ 1,49 milhão. Cinco já receberam a totalidade do que era devido, mas dois ainda tinham parcelas em aberto, um era credor de R$ 890 mil e outro, de R$ 215 mil. Estes pagamentos foram suspensos a partir do momento em que a atual gestão da Comurg, que tomou posse por indicação do prefeito Sandro Mabel (UB), começou a <a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-apura-suspeita-de-gratificac-es-irregulares-na-comurg-1.3226304" target="_blank">investigar estes acordos</a>.

Ainda em relação aos sete, o vencimento base deles varia de R$ 1,6 mil a R$ 4,4 mil, mas todos receberam gratificações incorporadas ou por função, além de outros proventos, o que eleva os <a href="https://opopular.com.br/cidades/quinquenios-de-salarios-na-comurg-ser-o-recalculados-1.3225429" target="_blank">salários brutos</a> pagos em dezembro do ano passado a valores entre R$ 17,1 mil e R$ 32 mil. Um deles recebeu R$ 62,7 mil no final do ano, sem considerar os descontos, mas foi uma exceção no contracheque dele em 2024. Os pagamentos administrativos feitos a partir dos acordos não aparece na folha salarial disponível no portal de transparência da prefeitura.

<h2>Indenizações</h2>

Até o momento, a maior indenização foi de R$ 1,49 milhão paga a um advogado que trabalha na Comurg. Ele entrou com o pedido em 17 de maio de 2022 e oito dias depois conseguiu a aprovação da diretoria da Comurg, com aval do departamento jurídico. Foram pagas três parcelas de R$ 498,3 mil, sendo a primeira em 25 de maio do mesmo ano e as outras nos dois meses seguintes. Na <a href="https://opopular.com.br/cidades/folha-de-dezembro-mostra-25-supersalarios-na-comurg-1.3220453" target="_blank">folha de dezembro</a> de 2024, aparece que ele tem um vencimento base de R$ 4,4 mil, mas com os benefícios o salário sobe para R$ 27,1 mil. Ele foi admitido em 2007.

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O segundo maior beneficiado, pelo menos entre os que já foram identificados, também é um advogado da Comurg, contratado em 2010. Ele recebeu R$ 1,3 milhão em duas parcelas de R$ 655,7 mil a partir de um processo que foi protocolado em 1º de setembro de 2022 e autorizado 30 dias depois. Na planilha que o jornal teve acesso, entretanto, consta que o primeiro pagamento foi efetivado dois dias antes da autorização. O advogado tem um vencimento base de R$ 1,6 mil e salário bruto em dezembro de 2024 de R$ 20 mil.

Um dos casos identificados chama a atenção pela celeridade com que foi autorizado. Um empregado que já ocupou gerências diversas na companhia entrou com um pedido de indenização em 12 de setembro de 2022 e conseguiu a liberação para o pagamento de R$ 603,1 mil em duas partes iguais, sendo a primeira quitada, segundo a planilha, um dia antes da autorização. A segunda foi paga em 15 de dezembro do mesmo ano. Ele está na Comurg desde 2006 e seu vencimento base é de R$ 1,6 mil, mas com outros benefícios o salário bruto chegou a R$ 22,1 mil em dezembro.

O POPULAR conseguiu falar com cinco dos 45 nomes que aparecem na lista. Todos dizem a mesma versão. Ocupavam cargos que tiveram a gratificação cortada em janeiro de 2017, a medida deveria ter sido temporária, mas ficou permanente durante toda a gestão de Iris, e quando o benefício voltou, a partir de abril de 2021, começou a pressão pelo pagamento do retroativo. A maioria dos acordos localizados são da gestão de Alisson Borges, que assumiu a presidência da Comurg em abril de 2022, e do seu sucessor, Rodolpho Bueno, que tomou posse após Alisson se afastar por ter sido alvo de uma operação da Polícia Civil em março de 2024. Na lista dos acordos aparecem apenas dois processos com data anterior, que somam R$ 62 mil.

Dois dos entrevistados passaram ao jornal uma cópia do ofício citado, assinado em 26 de janeiro de 2017, pelo então presidente Denes Pereira. No documento, é dito que todos os ocupantes de cargos de chefia estavam exonerados, mas seguiam exercendo suas funções, e que a gratificação seria suspensa até serem nomeados os titulares. As nomeações vieram, mas o corte do benefício teria sido mantido.

Por meio de nota, o presidente do Seacons, Melquisedeque Santos de Souza, afirmou que os pagamentos identificados para o sindicato não são irregulares e se referem a acordos judiciais celebrados em uma ação coletiva que tramitava desde 2018. “Primeiro há de se separar as questões. Não se trata de acordo extrajudicial. Quanto aos valores pagos, se referem há multas convencionais, decorrentes de descumprimento de normas coletivas de trabalho de vários anos”, informou. Na planilha com os acordos, constam os repasses como parte de três acordos extrajudiciais, feitos em parcelas entre março e julho de 2024.

<h3>Investigação</h3>

O número de pessoas identificadas como beneficiadas de <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-localiza-60-ac-es-extrajudiciais-suspeitas-1.3227122" target="_blank">acordos extrajudiciais</a> é similar ao de 33 empregados afastados pela atual diretoria da estatal por suspeitas de irregularidades na forma como estas ações tramitaram. Entretanto, dos cinco que estão na lista e que o jornal conversou, nenhum foi afastado. A Comurg não divulgou os nomes, mas afirmou que eles estão proibidos de acessar espaços da companhia, assim como sua estrutura e seu sistema, e estão à disposição para esclarecimentos. Além disso, podem responder a um procedimento administrativo caso as suspeitas se confirmem.

A Comurg já localizou 60 acordos extrajudiciais desde que a atual gestão começou a buscar soluções para reduzir a folha de pagamento e tentar entender os gastos feitos com os empregados da companhia, em busca de possíveis excessos. Os processos não são digitalizados, o que dificultou identificá-los. Não se sabe ao todo quantos são. Além dos valores e da celeridade em que os pagamentos eram feitos, chamou a atenção o texto dos acordos, bastante similar, e o fato de o mesmo pessoal estar envolvido na tramitação deles.

A nova assessoria jurídica da companhia afirma que foi uma análise preliminar apontou que diversos acordos foram celebrados e pagos “em prazos exíguos” e “valores apartados da realidade”, e por isso os processos administrativos precisam ser analisados novamente. A estatal também avalia se, mesmo que o valor esteja correto, as ações extrajudiciais desrespeitaram a ordem cronológica de pagamento de precatórios prevista em legislação.

As denúncias que chegaram à atual gestão da Comurg e ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apontam que estes pagamentos administrativos eram superfaturados para que posteriormente o excedente fosse dividido entre pessoas ligadas a um dos grupos políticos que controlavam a companhia na administração de Rogério Cruz. Na semana passada, o diretor administrativo-financeiro Adriano Gouveia foi exonerado e o chefe da assessoria jurídica, Márcio Antunes Porfírio, retirado da chefia e afastado das funções. O primeiro respondia pelos pagamentos destes acordos e o segundo, pelo aval jurídico.

Comurg liberou R$ 6,4 milhões a sete empregados em acordos extrajudiciais

O Popular