O descarte de resíduos no Aterro Sanitário de Goiânia foi retomado após o Consórcio Limpa Gyn, responsável pela coleta urbana da capital, fornecer maquinário à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Embora tenha sido informado pela responsável pelo local que o serviço havia sido retomado na noite da segunda-feira (22), O POPULAR apurou que somente a partir da tarde desta terça (23) o despejo foi regularizado.

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Conforme noticiado pelo POPULAR, na segunda-feira (22) o aterro sanitário esteve fechado desde o meio-dia, em decorrência de falta de óleo diesel, o que prejudicou o abastecimento do maquinário responsável pelo tratamento do lixo descartado, como é o caso das máquinas compactadoras. Responsável pelo local, a Comurg chegou a dizer que às 18 horas o serviço estaria normalizado. No entanto, conforme foi confirmado pelo Consórcio Limpa Gyn, até às 20h50 isso ainda não havia efetivamente ocorrido.

Uma pessoa, que não quis ser identificada, disse à reportagem que o fornecimento de combustível ao maquinário não foi interrompido, mas estaria sendo distribuído em quantidade menor do que a solicitada, em decorrência do atraso, de até 90 dias, no pagamento da empresa fornecedora. Apesar de ser questionada diversas vezes, a Comurg não respondeu aos diversos questionamentos o fechamento do aterro e medidas que haviam sido tomadas para retomada do local.

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De acordo com o Consórcio Limpa Gyn, o fechamento afetou o descarte de lixo da capital não somente na segunda, como também no primeiro turno da terça-feira (23). Em conversa com a reportagem ainda na terça, a empresa declarou que está com maquinário no aterro, além de confirmar o descarregamento de entulhos e lixos coletados, no entanto “de forma paliativa, até que tudo se normalize”. Outras duas empresas de coleta privada consultadas também afirmaram que já estão conseguindo ter acesso para descarte no local.

É previsto que, com a reabertura do espaço, a empresa realize uma nova coleta, e revisão, nos locais afetados nessa quarta (24), tendo a regularização do serviço prevista para até a sexta-feira (26). O plano de trabalho foi afetado devido a impossibilidade de os caminhões descarregarem e se retirarem do aterro para uma segunda viagem. O empecilho deixou alguns locais de Goiânia com coleta parcial, especialmente os que recebem os serviços às segundas, quartas e sextas-feiras.

<h2>Serviço interrompido</h2>

Após a interrupção dos serviços no Aterro Sanitário de Goiânia, o POPULAR esteve no local na tarde da segunda-feira (22) e constatou que havia mais de 30 empregados vinculados ao Consórcio Limpa Gyn esperando pelo descarregamento de diversos caminhões de coleta. Embora a Comurg não tenha confirmado qual problema operacional estaria afetando o descarte, as pessoas que estavam à espera no local confirmaram à reportagem a existência de problemas com o maquinário do aterro, o que estaria impedindo a descarga desde as 12h40.

No mesmo dia, às 17 horas, a informação no local era de que somente caminhões provenientes da remoção de entulhos realizavam o descarregamento. A Comurg chegou a dizer que próximo às 18 horas a questão teria sido resolvida e as atividades normalizadas; no entanto às 21 horas o Consórcio Limpa Gyn negou que o serviço tivesse sido restabelecido, seguindo até por volta das 9 horas da terça-feira (23).

Consórcio repassa máquinas a Comurg e aterro volta a operar

Cidades

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Matéria - Cidades

Coleta urbana

O prefeito Sandro Mabel (UB) acertou que vai à Câmara de Goiânia na segunda semana de março, logo após o carnaval, para apresentar o plano de reformulação da Comurg a vereadores. O contexto da visita de Mabel é de insatisfação por parte dos parlamentares que, além de queixas anteriores, não gostaram de saber da intenção do Paço Municipal de realizar o repasse de R$ 190 milhões para salvar a empresa municipal sem enviar um projeto à Câmara.

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O gesto é raro. Ao menos nas últimas duas gestões, de Iris Rezende e Rogério Cruz (SD), os chefes do Executivo só compareceram ao Legislativo para prestação de contas ou participação de sessões solenes e especiais, a exemplo da que marcou recentemente a abertura da atual legislatura.

“Quando ele (Mabel) fala que gosta de vereador, ele tá falando inclusive dessas formalidades. Isso é respeito com a Câmara, é demonstrar a importância dos vereadores”, defende a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz (Republicanos).

Cronologia

Mabel falou com Romário Policarpo (PRD) sobre sua intenção de ir à Câmara durante a visita que os dois fizeram, nesta segunda (24), aos escombros do imóvel que abrigou a Celg. Em seguida, Sabrina Garcêz acertou os detalhes com o presidente da Casa.

Já era

A Secretaria Municipal de Administração formalizou o adiamento, sem fixar data futura, da licitação de terceirização do Aterro Sanitário de Goiânia. A concorrência deve ser cancelada.

Em estudo

Mabel pretende firmar parceria com a iniciativa privada para extração do gás metano e tratamento do chorume. Além disso, sua intenção é construir um novo aterro.

Em negociação

O Ministério Público não faz objeção às propostas do Paço, mas ainda cobra a deposição de resíduos em aterros privados até que haja solução definitiva.

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Transição energética - Romário Policarpo foi com seu carro particular, que é elétrico, para a visita aos restos do antigo prédio da Celg, ao lado de Mabel. (Wildes Barbosa / O Popular)

Viu essa?

O anúncio oficial do lançamento da pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado (UB) a presidente da República, marcado para 4 de abril, em Salvador, ganhou destaque na imprensa nacional principalmente pela repercussão entre bolsonaristas, que, claro, não aprovaram o movimento.

Retomada

Alexandre de Moraes marcou para 7 de março o reinício do julgamento virtual da ação direta de inconstitucionalidade que questiona lei goiana que liberou a extração do amianto crisotila. A suspensão ocorreu em outubro, após o próprio ministro, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), pedir destaque diante das divergências entre colegas.

Três teses

Os ministros do STF decidiram pela inconstitucionalidade da lei, mas Moraes votou pela concessão de mais 12 meses para a extração do amianto. Gilmar Mendes e Rosa Weber apresentaram votos divergentes. Ele defende a permissão da atividade por mais cinco anos; ela quer a suspensão imediata.

Pergunta para:

Carlos Leréia (PSDB) 
Prefeito de Minaçu

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Carlos Alberto Lereia, prefeito de Minaçu (Divulgação)

Como vê o cenário para 2026 em Goiás?

Parece que vão ter três candidaturas. Uma já certa, que é a do vice-governador (Daniel Vilela, do MDB). Estou vendo dois nomes pela oposição, que são Marconi (Perillo, do PSDB) e senador Wilder (Morais, do PL). Como sempre, vou seguir o meu partido. A lógica é a de que tem mais chances quem está no comando, mas nem sempre é assim. Marconi, depois que ganhou todos os processos, pode vencer. 

Arremate:

Ao vivo - O entrevistado do Chega pra Cá desta terça-feira (25) será o cineasta goiano Érico Rassi, diretor do filme “Oeste Outra Vez”, que levou o prêmio de melhor filme no Festival de Gramado de 2024. Participará da entrevista o também cineasta Pedro Novaes. Amanhã, às 11 horas, no portal do POPULAR.

Balanço&nbsp;- O Sicoob UniCentro anuncia a marca de R$ 9,5 bilhões em ativos administrados. O número representa um crescimento de mais de 36% em comparação com o mesmo período de 2023.

Ranking -&nbsp;Com o resultado, a instituição se torna a quarta maior cooperativa do sistema. A instituição também alcançou R$ 1,1 bilhão em patrimônio líquido.

Mabel acerta ida à Câmara para apresentar plano de reformulação da Comurg

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Com mil pontos de <a href="https://opopular.com.br/cidades/descarte-regular-e-desafio-em-goias-e-no-brasil-diz-pesquisa-1.3204795" target="_blank">descarte irregular de lixo</a> mapeados em Goiânia pelo Consórcio Limpa Gyn, a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) lança o desafio de fazer <a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-inicia-serie-de-mutir-es-de-limpeza-em-goiania-1.3216432" target="_blank">mutirões de limpeza</a> pela cidade. A primeira ação ocorre já neste sábado (4), com foco no Setor Morada do Sol, na região noroeste da capital. Para contar com a ajuda da população, o novo chefe do Executivo publicou no primeiro dia útil de mandato um decreto que regulamenta a ação de voluntários e o empréstimo de maquinários por parte de empresas, sem contrapartida financeira por parte da administração municipal.

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A promessa de Mabel é que Goiânia tenha uma nova cara até abril, com o andamento de várias frentes de trabalho. Há dificuldade, entretanto, para sanar todos os pontos onde há descarte irregular de entulho, além de outros serviços de zeladoria que se acumularam nos últimos meses. Em um levantamento do consórcio, ao menos 200 endereços são listados como “pontos viciados”, ou seja, local com descarte recorrente. Esses seriam aqueles com alto volume de resíduos, o que resulta na necessidade de mais de um caminhão para cada remoção.

Já os outros 800 pontos do levantamento não foram apresentados ao POPULAR. Eles, contudo, seriam locais com volume pequeno a médio de rejeitos descartados. Conforme o consórcio, a média de recolhimento é de 4 a 5 mil toneladas por dia, cerca de 120 mil mensais. Por outro lado, a quantidade média de viagens de caminhões para o serviço de remoção de entulho varia em 180 a 200 por dia, ou seja, no mínimo 5,4 mil mensais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/descarte-regular-e-desafio-em-goias-e-no-brasil-diz-pesquisa-1.3204795" target="_blank">Descarte regular é desafio em Goiás e no Brasil, diz pesquisa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-inicia-serie-de-mutir-es-de-limpeza-em-goiania-1.3216432" target="_blank">Mabel inicia série de mutirões de limpeza em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-volta-a-contratar-comurg-para-fazer-espacos-esportivos-por-r-1-2-milh-o-1.3214949" target="_blank">Prefeitura volta a contratar Comurg para fazer espaços esportivos por R$ 1,2 milhão</a></div>

Considerando o levantamento de mil pontos, a terceirizada aponta bairros como Pedro Ludovico, Parque Atheneu, Norte Ferroviário e Aeroporto com os de maior número de pontos de descarte irregular. Na listagem encaminhada ao POPULAR, entretanto, outros setores figuram dentre aqueles com mais locais para descarte ilegal, sendo, além do Pedro Ludovico (23 endereços), o Jardim Novo Mundo (9), Estrela Dalva (9), Jardim Balneário Meia Ponte (7) e Santa Genoveva (7). O estudo cita, ao todo, 68 bairros onde há entulho acumulado rotineiramente.

Além destes, o Jardim Guanabara e o Capuava contam com seis pontos listados. Os setores Vila Finsocial, Parque Atheneu, Jardim Guanabara 2, Bairro da Vitória, São Carlos e Residencial Costa Paranhos contam, cada um, com cinco endereços onde há acúmulo de rejeitos. A listagem segue mostrando bairros com quatro localidades para o descarte: Jardim América, Campinas, Grajaú, Jardim Fonte Nova, Condomínio Rio Branco e Residencial Brisas do Cerrado. Outros 7 setores possuem ao menos três pontos e 11 têm dois endereços para descarte irregular. Por fim, 30 bairros contam com ao menos um “ponto viciado”.

No setor campeão de pontos com grande quantidade de lixo acumulado nas vias públicas, não é difícil ver montes de rejeitos montados por sofás, aparelhos de televisão, cadeiras de plástico, restos de móveis, galhadas, além de lixo residencial comum. A situação foi flagrada pelo POPULAR nesta sexta-feira (3), na Rua 1051, próxima ao Jardim Botânico. A via é uma das 23 listadas como endereços do descarte ilegal de resíduos.

Diretor do Consórcio Limpa Gyn, Renan Andrade explica que há um planejamento para que os pontos principais de descarte de lixo contem com a remoção em uma frequência de uma a duas vezes por semana. Entretanto, cita, também há endereços onde o serviço é feito quinzenalmente ou mensalmente, além de locais que são atendidos apenas por meio de demanda de moradores. Conforme o diretor, a listagem de endereços também apresenta variações, já que, a partir do serviço de limpeza, o despejo de lixo passa a ser em outros locais próximos.

Andrade cita que assim que o consórcio assumiu parcialmente serviço de remoção de entulho antes feito pela <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-volta-a-contratar-comurg-para-fazer-espacos-esportivos-por-r-1-2-milh-o-1.3214949" target="_blank">Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg)</a>, em abril passado, havia uma demanda represada e foi necessário um tempo para normalização do cenário. Por isso, cita, logo em seguida houve um aumento no quantitativo de material coletado. Além disso, o total de pontos levantados também teve acréscimo. “Tinha um estudo que eles (Comurg) utilizavam que era da Seinfra, com 400 a 500 pontos. A gente rodou a cidade inteira e foi atualizando (endereços), que estavam desatualizados e inserindo outros.”

Para ele, além da demanda represada suprida ao longo dos últimos meses, há um aumento considerável de material descartado nos dois últimos e dois primeiros meses do ano. “Existe um descarte maior principalmente em época de 13º (salário), onde a população troca eletrodomésticos, eletrônicos, faz obras. Isso gera mais resíduo. São quatro meses em alta, mas no meio do ano tende a diminuir”, diz.

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Calçada se transforma em depósito de pneus na Avenida Cristóvão Colombo, no Jardim Novo Mundo (Diomício Gomes / O Popular)

<h2>Ecopontos inativos agravaram situação</h2>

Para o diretor do Consórcio Limpa Gyn, Renan Andrade, a paralisação nos ecopontos geridos pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), ao menos desde outubro, intensificou o descarte irregular de resíduos nas vias públicas. “Piorou primeiro no entorno dos ecopontos. A população via que não tinha o que fazer e descartava ali do lado mesmo. Depois piorou nas ruas”, conta. Tal situação, vivenciada ainda hoje, gerou uma demanda ainda maior para o serviço de remoção de entulho nas ruas da capital.

À época, o POPULAR mostrou que as cinco estruturas espalhadas pela cidade estavam lotadas e, portanto, não conseguiam receber novos materiais. O impasse ocorreu diante da falta de combustível para os caminhões que fazem o trajeto para destinar os rejeitos ao Aterro Sanitário de Goiânia. Conforme a companhia, a situação dos ecopontos já está normalizada. Porém, a reportagem apurou com servidores que o problema ainda não foi totalmente sanado. A falta de combustível em diversos serviços ainda feitos pela Comurg também permanece.

Mesmo com o funcionamento ainda irregular, Andrade orienta a população para que destine adequadamente os resíduos. “Primeiro, procurar os ecopontos”, atenta. Hoje, há cinco deles, situados em diferentes setores – Faiçalville, Jardim Guanabara 2, Jardim São José, Parque Eldorado Oeste e Residencial Campos Dourados. Esses locais recebem rejeitos diversos, como entulho, pneus, móveis e eletrodomésticos velhos, restos de poda e materiais recicláveis, além de óleo de cozinha usado. “Em segundo lugar, contratar empresa particular que possa fazer a retirada do material e destinar corretamente”, acrescenta.

Outro serviço para recolhimento de material descartado feito pelo Limpa Gyn é o Cata Treco. Ele pode ser solicitado pelo site oficial do consórcio para remoção de resíduos volumosos inservíveis, como móveis e eletrodomésticos velhos. Conforme Andrade, os caminhões que fazem a coleta pelo Cata Treco são prioritariamente destinados a cooperativas de materiais recicláveis e, portanto, não é possível recolher alguns tipos de materiais, como restos de construção. “99% (das solicitações) são atendidas em 48 horas úteis”, garante. Já as demais solicitações feitas para remoção de entulho são realizadas em até 80 horas. “As demandas via SAC estão normalizadas”, assegura.

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Goiânia tem mil pontos de descarte irregular de lixo

Limpeza urbana

A terceirização da operação e gestão do Aterro Sanitário está prevista em licitação publicada na última semana pelo Paço Municipal. A administração atual está a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) desde outubro, quando foi rompido o contrato com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), pela falta de capacidade da empresa pública de continuar gerindo o local. A licitação está prevista para ter as propostas abertas no dia 24 de fevereiro do próximo ano, já na nova gestão municipal, e tem um custo global estimado em R$ 265,2 milhões para dois anos de contrato. O custo mensal é de R$ 11 milhões, sendo R$ 9 milhões para a operação e administração do Aterro Sanitário e outros R$ 2 milhões para a realização das obras necessárias para a implantação da Central de Triagem e adequações do local. A Seinfra chegou a tentar fazer uma contratação emergencial, sem licitação, por 12 meses ou até findar um processo licitatório, ainda em outubro, ao custo de R$ 4,2 milhões por mês. A ideia foi descontinuada após recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Na justificativa da licitação, o Paço Municipal alega a necessidade de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPGO em janeiro deste ano.O edital da licitação aponta, no estudo para a realização do processo, que o “objetivo do presente estudo sobre a análise da demanda apresentada em cumprimento ao disposto no Primeiro Aditivo do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta Preliminar (TAC) firmado entre o Município de Goiânia e o Ministério Público de Goiás, e aditivado no dia 18/01/2024”. Complementa ainda que, no acordo realizado, a Seinfra “assume a obrigação de fazer, consubstanciada na elaboração do termo de referência, projeto básico e do edital da licitação para a contratação definida nas cláusulas terceira e quarta do TAC supracitado”.Foi a partir deste termo, que é uma renovação de um acordo firmado entre as partes ainda em 2020, concedendo prazos para a execução das obrigações, que não foram cumpridos, que o Aterro Sanitário conseguiu as licenças ambientais provisórias que permitiram seu funcionamento neste ano. Os documentos se referem à operação do local e para a realização das obras previstas. Porém, com o descumprimento do acordo, o MPGO requereu ao órgão municipal a suspensão das licenças e a interdição do local, o que foi admitido apenas com a questão dos documentos na última semana. O promotor titular da 15ª Promotoria de Justiça do MPGO, Juliano de Barros Araújo, responsável pelo TAC, afirma que o edital de licitação para a operação e obras do Aterro Sanitário, embora de fato previsto no acordo, está baseado em licenças ambientais que estão suspensas, o que pode prejudicar o andamento do certame. “Terá que aguardar para saber se a nova gestão vai dar continuidade. Acredito que seja somente para tentar evitar a interdição”, diz ele sobre a publicação do edital de licitação. A reportagem de O POPULAR tentou contato com a Seinfra nesta segunda-feira (23), mas não recebeu respostas até o fechamento da matéria.Ainda de acordo com Araújo, em uma análise básica dos documentos que compõem o certame já existe uma preocupação com a quantidade de resíduos colocada como recebida pelo Aterro Sanitário. O documento aponta que, mensalmente, a empresa ou consórcio vencedor deverá operar 106.088,18 toneladas de resíduos sólidos, mas essa quantidade seria maior do que a quantidade real, que seria de cerca de 35 mil toneladas. Para se ter uma ideia, em novembro deste ano, a Seinfra tentou licitar a terceirização de 40% dos resíduos recebidos pelo Aterro, que iria a um aterro privado, e que representava 14 mil toneladas.Nesta mesma licitação, de acordo com a previsão de gastos de R$ 4,2 milhões mensais, o gasto por tonelada ficava em torno de R$ 114, um valor que era mais que o dobro do pago à Comurg e que foi questionado judicialmente, levando à suspensão do certame. Nas contas da 15ª Promotoria de Justiça, levando em consideração o valor global da licitação, a empresa que vencer o processo vai receber cerca de R$ 104,16 por tonelada de resíduo sólido recebido para ser tratado. Para se ter uma ideia, a Comurg recebia R$ 18,33 por tonelada. Um aterro privado na região metropolitana de Goiânia cobra, em média, R$ 95 por tonelada.

Paço abre licitação para gestão do Aterro Sanitário de Goiânia

Lixo

Após a suspensão da licença ambiental do Aterro Sanitário de Goiânia, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ingressou com ação civil pública solicitando a interdição do local situado na GO-060, na saída para Trindade. O licenciamento foi suspenso pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), a pedido do órgão ministerial, diante da demora na adoção de medidas para a regularização do espaço previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Firmado entre a Prefeitura e o MP-GO em 2020, o TAC previa ações para adequação do aterro visando a transformação do espaço em um Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (CTDRS). Em janeiro deste ano, um aditivo foi feito definindo prazos para a adoção das medidas, dentre elas, a instalação de sistema para tratamento de chorume, de tratamento dos gases gerados, de drenagem de águas pluviais, além de melhorias estruturais, entre outras exigências. Diante do acordo entre as partes, a Amma concedeu uma ambiental corretiva de operação e uma licença ambiental prévia de implantação do CTDRS. Entretanto, conforme cita o MP-GO na ação civil pública, as licenças estavam condicionadas ao atendimento das exigências previstas no TAC. Conforme o documento, praticamente todos os prazos já estão vencidos. Por conta da ausência de avanços nas exigências, o promotor Juliano de Barros Araújo solicitou no fim de novembro, à Amma, a suspensão da licença ambiental corretiva, além da interdição do local até a sua regularização. A agência acatou apenas a primeira demanda do órgão ministerial alegando que a interdição poderia “acarretar uma série de riscos e consequências negativas”. O termo de suspensão da licença foi homologado no dia 9 de dezembro, com validade a partir desta data. Dentre as medidas que deveriam ser implementadas, uma delas começou a ser feita em outubro deste ano, como é o caso da destinação de 40% dos resíduos gerados na capital para aterros privados. Entretanto, o pregão foi suspenso diante da impossibilidade de contratações do tipo no fim da gestão municipal. Hoje, o espaço é gerido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) após a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) deixar a gestão em outubro deste ano.A administração municipal também estaria atuando para fazer a contratação emergencial de uma empresa para operação do aterro. O MP-GO ingressou com recomendação para que a licitação não fosse realizada da forma como estava sendo feita. “Qualquer contratação que for feita não vai ter fundamentação jurídica para ser realizada porque ninguém pode contratar outra para cometer um crime”, explica Araújo, em entrevista à TV Anhanguera nesta quinta-feira (19). A afirmação do promotor está relacionada às irregularidades que ainda não foram sanadas no local.Valor estimadoA cotação feita pela Prefeitura para o processo licitatório mostra que o valor estimado do contrato é de cerca de R$ 4,2 milhões ao mês, por um período de um ano. No documento, a administração justificativa que tal contratação “é essencial para garantir a continuidade de um serviço público vital à cidade”. “A interrupção desse serviço causaria impactos ambientais e sociais de grande proporção, que precisam ser evitados. Com base na urgência da situação e no cumprimento das disposições legais, esta contratação visa assegurar que o aterro continue operando de maneira eficiente e segura, até que o processo licitatório convencional seja concluído”, pondera.Na ação civil pública movida pelo MP-GO, o promotor levanta que como as “referidas contratações não foram sequer iniciadas, forçoso é concluir que tais condicionantes não estão sendo cumpridas e nem serão em um curto espaço de tempo”. “Soma-se a isso, a paralisia administrativa que vem acometendo o final desta gestão municipal. Com isso, o Aterro de Goiânia encontra-se operando sem a devida licença ambiental corretiva”, o que configuraria, conforme o documento, crime ambiental.Em nota, a Seinfra alega que “a suspensão da licença ambiental é uma medida provisória e já foram apresentados para a Amma os relatórios e controles ambientais realizados pela Comurg”. Afirma ainda que “está em curso o processo de regularização do aterro” e que a gestão “tem se empenhado em corrigir as irregularidades identificadas no aterro, no atendimento do TAC e conforme as orientações da Justiça”. A pasta não respondeu se a contratação emergencial para operação do aterro segue sendo realizada contrariando a recomendação do Ministério Público.