Webstories - GoianiaPrev diz que reforma da previdência é obrigação e não escolha

A contratação de uma fundação para auxiliar na <a href="https://opopular.com.br/politica/deficit-do-goianiaprev-tem-alta-em-2025-e-vai-a-r-13-7-bilh-es-1.3418284" target="_self">recuperação de R$ 608,3 milhões em créditos previdenciários</a> pela Prefeitura de Goiânia tem pontos de divergência em relação ao entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sobre serviços relacionados à compensação previdenciária. Embora a corte admita contratação de atividades auxiliares pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – como o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoianiaPrev) –, o acórdão estabelece que esses serviços devem ser por licitação, com preço previamente fixado e sem pagamento vinculado ao êxito ou porcentual sobre os valores recuperados. A operação desejada pelo Paço prevê justamente inexigibilidade de licitação e remuneração de 5% sobre o valor recuperado.

Conforme informou O POPULAR nesta segunda-feira (3), a administração municipal quer contratar a Fundação de Estudos para o Desenvolvimento da Administração Pública (Fedap) para auxiliar o GoianiaPrev e a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O contrato prevê <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-pode-pagar-ate-r-30-4-milh-es-por-creditos-previdenciarios-1.3440372" target="_self">remuneração de até R$ 30,4 milhões</a> se todo o valor estimado for recuperado.

Segundo o Acórdão-Consulta nº 00007/2023, em resposta à consulta formulada pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA), o tribunal reconheceu que algumas atividades podem ser contratadas, mas impôs limites para esse tipo de serviço. A decisão definiu que os serviços auxiliares, classificados como “atividades-meio”, sejam contratados mediante procedimento licitatório, com preço previamente fixado, vedando a adoção de pagamento vinculado ao êxito ou calculado como percentual sobre os valores compensados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-pode-pagar-ate-r-30-4-milh-es-por-creditos-previdenciarios-1.3440372" target="_self">Prefeitura de Goiânia pode pagar até R$ 30,4 milhões por créditos previdenciários</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deficit-do-goianiaprev-tem-alta-em-2025-e-vai-a-r-13-7-bilh-es-1.3418284" target="_self">Déficit do GoianiaPrev tem alta em 2025 e vai a R$ 13,7 bilhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/romario-diz-que-prefeitura-precisa-pagar-divida-com-goianiaprev-antes-da-reforma-1.3417733" target="_self">Romário diz que prefeitura precisa pagar dívida com Goianiaprev antes da reforma</a></div>

O documento afirma que há possibilidade de contratação de serviços como organização de documentos, digitalização de acervos, processamento documental e preparação de informações necessárias à instrução dos processos. Essas atividades podem ser executadas por terceiros, desde que não substituam a atuação dos servidores responsáveis. Por outro lado, o tribunal entende que a análise, a instrução, o requerimento e a operacionalização da compensação devem ser de responsabilidade dos próprios institutos.

Consultado pelo POPULAR nesta segunda-feira (3), o TCM-GO informou que o entendimento firmado continua válido. O órgão também afirmou que poderá analisar o caso em processo próprio sobre o caso, mediante denúncia ou provocação.

O jornal também questionou a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e o <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/romario-diz-que-prefeitura-precisa-pagar-divida-com-goianiaprev-antes-da-reforma-1.3417733" target="_self">GoianiaPrev sobre se o processo de contratação</a> segue as recomendações estabelecidas no acórdão e, caso contrário, se há previsão de adequação ao procedimento indicado. O POPULAR também voltou a solicitar os documentos referentes à contratação. No entanto, não houve resposta até o fechamento desta edição.

Além do entendimento, uma recomendação aprovada pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) e pelo Ministério da Previdência Social (MPS), publicada em 2021 e reforçada em 2024, orienta os RPPS a não transferirem a terceiros a execução da compensação previdenciária. A orientação considera que essa atividade faz parte das responsabilidades dos próprios órgãos gestores dos regimes e que a contratação de empresas privadas pode resultar no pagamento de serviços que deveriam ser realizados pela própria estrutura previdenciária.

A recomendação também aponta que os valores recebidos por meio da compensação previdenciária devem ser destinados ao pagamento de benefícios dos segurados, e não ao pagamento de contratos de prestação de serviços.

A presidente do GoianiaPrev, Carolina Pereira, disse ao programa Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (3) que a contratação não representa uma terceirização da atividade. Ela afirmou que a fundação vai auxiliar o instituto na organização dos documentos e no processamento das informações, mas não ficará responsável pela execução. Segundo ela, há cerca de 6 mil processos parados, com potencial de recuperação estimado em R$ 608,3 milhões. “Se tudo correr muito bem, com essa ajuda tecnológica e jurídica deles (Fedap), em um ano a gente consegue recuperar muito do dinheiro. Não significa que essa empresa realizará o trabalho dos servidores do GoianiaPrev, mas fornecerá apoio técnico, tecnológico, operacional, porque são muitos documentos, é muita papelada. Tem nomeação feita a punho por prefeito, coisas de antigamente. Então, é muita documentação e esse é um apoio realmente para os servidores”, disse a presidente do GoianiaPrev.

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Segundo Carolina, o processo de contratação ainda não foi concluído e a escolha da fundação será por inexigibilidade de licitação. Questionada sobre o modelo, ela afirmou que a decisão se baseia pela “questão técnica, a qualidade técnica do serviço, a especificidade e se a empresa consegue realizar o serviço”. “Quando o serviço é muito técnico, muito específico, que você não consegue encontrar qualquer pessoa que faça, isso se faz através de inexigibilidade. Isso não significa que qualquer empresa, qualquer prefeitura, escolhe e sai contratando, não. Existem vários critérios técnicos e jurídicos que precisam ser preenchidos para que se preste o serviço para o ente público. São esses critérios que estão sendo analisados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM)”, ressaltou.

Em 2021, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (PA), o GoianiaPrev tentou contratar, por inexigibilidade, a Fundação Instituto de Administração (FIA) para atuar na recuperação de créditos e compensação previdenciária. O contrato de R$ 5,2 milhões virou alvo de questionamento do TCM-GO e motivou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-GO), que apontou diversas irregularidades no procedimento de contratação.

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Contrato entre Prefeitura de Goiânia e fundação diverge de acórdão do TCM-GO

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Gastos públicos

A Prefeitura de Goiânia iniciou o Programa de Castração Gratuita de cães e gatos. Nesta primeira etapa, serão oferecidas 1,5 mil vagas entre os meses de agosto e setembro. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pelo WhatsApp da Diretoria de Bem-Estar Animal da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), no número (62) 3030-2811.

Segundo a diretora de Bem-Estar Animal da Amma, Raquel Fleury, em entrevista ao O POPULAR, esta é a primeira vez que o município realiza um programa de castração em uma escala tão grande.

<cite>É a primeira vez que a Prefeitura de Goiânia está fazendo um projeto nessa dimensão. É um número muito grande e expressivo de castrações”, afirmou.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/c-o-e-salvo-por-bombeiros-apos-ser-encontrado-a-deriva-no-rio-araguaia-1.3430481" target="_self">Cão é salvo por bombeiros após ser encontrado à deriva no Rio Araguaia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/amma-quer-ampliar-castrac-o-e-adoc-o-de-animais-de-rua-em-goiania-1.3429802" target="_self">Amma quer ampliar castração e adoção de animais de rua em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/presidente-de-associac-o-faz-coleiras-refletivas-para-evitar-que-c-es-de-rua-sejam-atropelados-1.3416185" target="_self">Presidente de associação faz coleiras refletivas para evitar que cães de rua sejam atropelados</a></div>

<h2>Como participar</h2>

O programa é voltado para famílias de baixa renda, protetores independentes e cuidadores comunitários.

Para participar, o tutor precisa fazer um cadastro pelo WhatsApp da Amma. Também é necessário apresentar CPF, documento com foto, comprovante de endereço em Goiânia, espelho do CadÚnico e realizar o cadastro do animal no SisPetGyn, exigência do Governo Federal por causa da origem dos recursos.

Raquel explica que o cadastro é importante para organizar o atendimento por regiões da cidade.

<cite>Precisamos saber quantos animais existem em cada região. O castramóvel vai passar por todas elas e, com esse cadastro, conseguimos planejar onde há maior demanda”, disse.</cite>

Segundo ela, não basta comparecer ao local onde o castramóvel estará. O atendimento será feito apenas para os animais previamente cadastrados e agendados.

Além da cirurgia gratuita, todos os animais atendidos receberão um kit pós-operatório, composto por medicamentos, roupinha cirúrgica e colar elizabetano. A diretora destaca que essa é uma novidade do programa e representa um apoio importante para os tutores.

<cite>Esse kit custa em torno de R$ 100. Para uma família de baixa renda ou um protetor que cuida de dezenas de animais, esse valor faz muita diferença”, afirmou.</cite>

Ela explica que, após a cirurgia, os tutores também recebem orientações sobre os cuidados com o animal e o telefone de uma clínica veterinária parceira, que oferece suporte caso seja necessário.

Segundo Raquel Fleury, Goiânia está há cerca de 14 anos sem um programa municipal de controle populacional de cães e gatos. Por isso, a expectativa é que a iniciativa ajude a reduzir o número de animais abandonados e melhore o bem-estar animal na cidade.

“Nossa expectativa é começar esse controle populacional. Já faz 14 anos que Goiânia não tinha um programa como esse”, disse.

Ela afirma que equipes da Amma também estão visitando bairros para cadastrar moradores e orientar a população sobre o programa.

A diretora informou que o número de mensagens recebidas pelo WhatsApp da Amma é alto, o que pode causar demora nas respostas. Apesar disso, ela orienta que os interessados continuem enviando suas solicitações.

<cite>A gente pede para a população que não deixe de mandar mensagem. Faça o cadastro e envie suas dúvidas pelo nosso WhatsApp”, reforçou.</cite>

Prefeitura oferece castração gratuita de cães e gatos; veja como participar

BEM-ESTAR ANIMAL

O diretor de aprendizagem e um dos sócios fundadores&nbsp;do Colégio Átrio, Paulo José de Brito Peres, de 49 anos, morreu nesta terça-feira (4), em Goiânia. Conhecido como PP, o educador estava internado há cerca de 10 dias para tratar uma pneumonia. Ele integrava o quadro societário da instituição desde o início do projeto na capital, há oito anos.

Em nota, o colégio decretou luto oficial de três dias — com suspensão de aulas e atendimentos até quinta-feira&nbsp;(confira a nota na íntegra da escola ao final do texto).&nbsp;

Nas redes sociais, mensagens de alunos, ex-alunos e colegas destacaram o impacto de PP na transformação de vidas por meio do ensino e destacaram o perfil humano e acolhedor de Paulo.&nbsp;Colegas de trabalho&nbsp;ressaltaram a importância dele em&nbsp;encorajar novos caminhos profissionais, oferecendo apoio e compreensão em momentos de dificuldade.&nbsp;

Formado em Letras, Paulo somava mais de 25 anos de experiência na educação. Ele foi o idealizador&nbsp;do método de aprendizagem PPA aplicado&nbsp;no colégio&nbsp;e em palestras que fazia. O método surgiu após o educador investigar por qual razão estudantes esforçados muitas vezes não alcançavam resultados efetivos. A metodologia foca nos objetivos individuais do aluno e estabelece uma agenda personalizada com rotinas de estudo, revisão e prática.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/fieis-participam-de-romaria-nautica-com-mais-de-300-embarcac-es-no-lago-corumba-video-1.3440808" target="_blank">Fiéis participam de romaria náutica com mais de 300 embarcações no Lago Corumbá; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cachorro-que-emocionou-ao-acompanhar-tutor-em-ambulancia-tambem-permaneceu-ao-lado-dele-durante-atendimento-na-upa-1.3440994" target="_blank">Cachorro que emocionou ao acompanhar tutor em ambulância também permaneceu ao lado dele durante atendimento na UPA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/filha-de-locutor-de-radio-que-morreu-apos-ataque-esta-revoltada-com-crime-n-o-merecia-ter-partido-de-forma-t-o-cruel-1.3440866" target="_blank">Filha de locutor de rádio que morreu após ataque está revoltada com crime: 'Não merecia ter partido de forma tão cruel'&nbsp;</a></div>

Para o professor de biologia, colega de profissão e&nbsp;amigo&nbsp;Thiago&nbsp;Nattan,&nbsp;PP&nbsp;alem&nbsp;de criador e grande professor da metodologia utilizada no colégio,&nbsp;se tornou especialista em microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em estratégias para o alto desempenho em vestibulares.&nbsp;

Segundo&nbsp;Nattan, o diretor também orientava os estudantes sobre gestão emocional, organização de tempo, bem-estar físico e técnicas para a resolução de provas, visando o equilíbrio entre saúde e desempenho acadêmico.&nbsp;

Ao Popular,&nbsp;Nattan&nbsp;diz&nbsp;que Paulo era considerado uma referência nacional no uso do Sistema de Ensino (SAS), plataforma que integra material didático e tecnologia. O consultor era frequentemente convidado&nbsp;para&nbsp;ministrar palestras sobre métodos de ensino.&nbsp;

<cite>Realmente alguém extremamente abençoado, com um coração incrível. Amava os alunos e tentava despertar neles uma visão de futuro. Ele ouvia cada um; não apenas dava um norte, mas conhecia a história de vida para ajudar e direcionar”, afirma&nbsp;o&nbsp;amigo.&nbsp;</cite>

<h2>Nota do Colégio Atrio:</h2>

Há pessoas que passam por uma escola. E há pessoas que ajudam a construir a sua história.&nbsp;&nbsp;

Hoje nos despedimos de Paulo Péres, nosso querido PP, Diretor de Aprendizagem do Colégio Átrio, educador que dedicou sua vida a formar jovens, inspirar sonhos e transformar vidas por meio da educação.&nbsp;&nbsp;

&nbsp;Seu legado permanecerá vivo em cada estudante, professor, colaborador e família que teve o privilégio de caminhar ao seu lado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Neste momento de profunda tristeza, nos unimos em oração e solidariedade à sua família, amigos e a todos que compartilham desta perda.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Obrigado por tudo, PP.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Sua história seguirá para sempre presente no Colégio Átrio.&nbsp;

Diretor do Colégio Átrio, Paulo Peres morre em Goiânia aos 49 anos

Morte Precoce

A obra no Autódromo Internacional Ayrton Senna inicia nesta semana a fase de estudo e análise do material que vai ser utilizado no novo asfalto do equipamento esportivo. A expectativa é que, a partir da próxima semana, seja iniciado o processo de pavimentação completa da pista com a nova camada asfáltica.

Nesta terça-feira (4), os últimos trechos da capa asfáltica anterior foram retirados da pista. O material estava em alguns trechos da reta principal e foram retirados ao longo do dia. O início da fresagem, que é o processo de remoção da capa asfáltica, começou na quarta-feira (29) da semana passada.

<img attr-cid="policy:1.3441066" attr-version="policy:1.3441066:1785875237" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3441066/WhatsApp Image 2026-08-04 at 17.25.19 (1).jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Trecho do Mergulho no autódromo, e todas as outras curvas do equipamento esportivo, tiveram capa asfáltica retirada na semana passada (Alexandre Ferrari / O Popular)

Agora, a fase da obra chega ao processo de realização de ensaios, análises e calibração. Um trecho da pista é utilizado para receber o novo asfalto. Técnicos vão analisar se o material utilizado está dentro do que esperado nos estudos feitos anteriormente. Se nenhum problema nas análises for constatado, será liberado início da aplicação da pavimentação total.

O processo de estudo e análise do material deve ser concluído ao longo desta semana. Se nenhum imprevisto surgir, o planejamento é que a pavimentação da nova capa asfáltica seja iniciada a partir da próxima semana.

A pavimentação deve durar aproximadamente quatro semanas para ocorrer. O governo de Goiás pretende antecipar essa conclusão para que esse processo seja finalizado ainda no mês de agosto, já que a previsão de quatro semanas contabiliza a primeira semana do mês de setembro.

Depois da pavimentação, serão pelo menos 60 dias de tempo de cura. A previsão do Estado é que ao longo de setembro ciclistas retornem às atividades no autódromo e a partir de novembro os eventos esportivos sejam retomados.

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Obra no autódromo entra em fase de estudo e análise do novo asfalto

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