A Prefeitura de Goiânia decidiu rescindir o contrato que previa a construção de um viaduto na BR-153 para dar passagem à extensão da Avenida Leste Oeste. A informação consta no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (6). O projeto enfrenta impasses em razão do impacto que as obras devem trazer para o trânsito da região, além de dificuldades com processos de desapropriações.A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) afirma que a decisão foi tomada em comum acordo com a Gae Construção e Comércio Ltda. Segundo o secretário Everton Schmaltz, a sucessão de problemas começou porque o projeto original se tornou antigo e deixou de prever o aumento do tráfego na rota indicada para desvio.Um projeto atualizado foi apresentado após exigência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que questionava os possíveis problemas de tráfego. Segundo a pasta, a nova proposta passa por análises internas, mas já estaria aprovada pelo DNIT. No entanto, assim como em outros trechos, a construção depende de desapropriações, que estão travadas desde 2020.Sem estimativa para início dos trabalhos e com preços obsoletos, a própria empresa teria indicado a vontade pela rescisão. “Nesse período tivemos a pandemia, o que fez com que houvesse muita diferença nos preços”, diz Schmaltz. Pelo que prevê a lei observada no contrato, os aditivos para uma obra não podem superar 25% do valor original, o que pode ter sido determinante para a decisão.Leia também:- Goiânia tem 19 obras com atraso de mais de 2 anos- Obra da Avenida Castelo Branco, em Goiânia, fica R$ 400 mil mais cara- 8 em cada 10 conjuntos elétricos estouram tempo limite para falta de energiaA construção do viaduto foi contratada no pacote de obras necessárias para a extensão do tramo leste da Avenida Leste Oeste. Ao todo foram firmados três contratos: o da expansão da avenida em mais 8,1 km, o da revitalização da Praça do Trabalhador e o da construção dos viadutos da BR-153 e o já inaugurado Viaduto da Moda, sobre a Marginal Botafogo, na região da Rua 44. Todos os contratos tiveram problemas e estão com trabalhos inacabados. As empreitadas estão com menos de 65% de conclusão, porcentual que se arrasta desde o início do ano.Em março deste ano a prefeitura já havia admitido que as obras não seriam totalmente finalizadas dentro do contrato em execução. Na época, um relatório da Controladoria Geral de União (CGU) apontou um conjunto de problemas. Na análise dos técnicos, a gestão municipal atropelou etapas e deveria encerrar os contratos em execução para não encarecer ainda mais a empreitada.Para a CGU, os dois principais problemas estão concentrados em equívocos na elaboração do projeto e na não realização prévia de desocupação de casas em trechos que darão lugar à via. As questões, aliadas a atrasos, estão por trás de 21 aditivos nos contratos que inicialmente eram previstos em R$ 51 milhões.Sobre a possibilidade de rescindir os demais contratos, o titular da Seinfra diz que, ao contrário do que consideram os técnicos da CGU, não vê como uma obra paralisada pode dar prejuízos diretos. “Só se for algo de custo indireto”, afirma, ao considerar que é possível manter os demais contratos mesmo sem previsão concreta de retomada das obras.ViadutoApesar de inaugurado, o Viaduto da Moda, sobre a Marginal Botafogo, foi entregue sem as alças de acesso entre a pista Marginal Botafogo e a Rua 200 do Setor Nova Vila. Isso porque é necessário finalizar o processo de desapropriação de uma grande área que pertence a uma empresa privada.O impasse para a liberação das áreas se dá porque toda a extensão da ferrovia, por onde passa a extensão da via, pertence à União. No trecho mais crítico, entre os setores Nova Vila e Negrão de Lima, 126 casas estão em área de invasão em um raio de 1,5 quilômetro. A CGU diz que não há possibilidade de judicialização por serem as áreas federais. A gestão municipal chega a citar isso, mas acrescenta um obstáculo posto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).“Grande parte dos processos estão prontos para serem operacionalizados, mas não podem por conta de decisão do STF”, diz o titular da Seinfra sobre o instrumento aprovado pelo Supremo que proíbe desocupações até 31 de outubro deste ano. “Mas esperamos que haja evolução até o final do ano”, diz.Em nota, a Seinfra afirma que após o período determinado, a Procuradoria do Município entrará com os processos para realizar as desapropriações.Ao mesmo tempo, Schmaltz diz que a gestão está optando pelo diálogo com os proprietários para tentar acordo. “O trabalho está sendo feito buscando um deslocamento pacífico. Mas há dificuldades, porque não podemos levar todos para um mesmo local e a lei especifica que os moradores não podem ser transferidos para um local a mais de cinco quilômetros”, explica o gestor.Conforme mostrou o POPULAR em reportagem publicada no último sábado (3), além da extensão da Leste Oeste, ao menos outras 18 construções iniciadas em Goiânia desde 2014 não foram entregues para a população.A demora já deu um prejuízo de ao menos R$ 50,4 milhões. A reportagem mostrou que esse valor pode ser ainda mais, já que 14 destas obras deverão passar por nova licitação, com atualização de preços.