Nesta quinta-feira (3), a TV Anhanguera realiza o debate entre os candidatos à Prefeitura de Goiânia. O evento será realizado às 22h, e será transmitido pela TV Anhanguera e pelo g1 Goiás. Para acompanhar o debate ao vivo, basta estar logado em uma conta Globo e assessar&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/eleicoes/2024/ao-vivo/debate-prefeito-goiania.ghtml" target="_blank">este link</a>.

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Participarão do debate <a href="https://opopular.com.br/politica/estrategias-para-debate-da-tv-anhanguera-focam-em-perfil-e-respostas-a-ataques-1.3182453" target="_blank">seis candidatos à prefeitura:</a> Adriana Accorsi (PT), Fred Rodrigues (PL), Matheus Ribeiro (PSDB), Rogério Cruz (Solidariedade), Sandro Mabel (União Brasil) e Vanderlan Cardoso (PSD). O mediador será o apresentador Luciano Cabral.

Conforme a lei eleitoral, foram convidados os candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares e sem impedimento na Justiça, seja eleitoral ou comum.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/estrategias-para-debate-da-tv-anhanguera-focam-em-perfil-e-respostas-a-ataques-1.3182453" target="_blank">Estratégias para debate da TV Anhanguera focam em perfil e respostas a ataques</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ataques-aumentam-perto-do-1-turno-em-aparecida-1.3182464" target="_blank">Ataques aumentam perto do 1º turno em Aparecida</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/atos-de-rua-marcam-dia-anterior-ao-debate-da-tv-anhanguera-1.3182458" target="_blank">Atos de rua marcam dia anterior ao debate da TV Anhanguera</a></div>

<h2>&nbsp;</h2>

<h2>Confira as regras do debate:</h2>

<h3>Posicionamento</h3>

Os candidatos ficarão lado a lado. O posicionamento de cada candidato no estúdio foi definido por ordem alfabética de nome registrado na urna, da esquerda para a direita. A primeira posição é a mais à esquerda do ponto de vista do mediador.&nbsp;

<h3>Blocos</h3>

O debate será dividido em quatro blocos. No primeiro e no terceiro, os candidatos farão perguntas entre si sobre temas livres. No segundo e no quarto, os temas serão definidos por sorteio. Ao final do último bloco, os candidatos farão suas considerações finais.&nbsp;

<h3>Perguntas e réplicas</h3>

Os candidatos terão 30 segundos para fazer a pergunta, 2 minutos para a resposta, 1 minuto e 15 segundos para a réplica e 1 minuto e 15 segundos para a tréplica. Os tempos de cada pergunta e resposta serão os mesmos em todos os blocos do debate.&nbsp;

Em cada bloco de perguntas, cada candidato terá direito a fazer uma pergunta.

Nos dois primeiros blocos, cada candidato deverá responder apenas uma vez. Assim, todos perguntam e todos respondem. Nos dois blocos seguintes de perguntas, os candidatos poderão ser escolhidos para responder a, no máximo, duas perguntas.

Nos blocos de tema livre, o tema da pergunta é de livre escolha do candidato que vai perguntar.&nbsp;

Nos blocos de tema determinado, a produção do programa vai escolher 20 temas que serão enviados aos candidatos até uma semana antes do debate. Esses temas estarão em uma urna no estúdio e serão escolhidos por sorteio durante o debate. Cada tema será sorteado uma única vez.

A ordem em que os candidatos farão as perguntas em cada bloco foi sorteada durante uma reunião feita com representantes de cada candidato na sede da TV Anhanguera.

<h2>Eleições 2024</h2>

O primeiro turno das eleições acontece no dia 6 de outubro. Já o segundo turno, caso aconteça, está marcado para o dia 27. Os eleitores devem votar para prefeito e vereador. O cargo de prefeito é o único que pode ser definido em dois turnos.&nbsp;

Debate da TV Anhanguera em Goiânia: veja como assistir, horário, regras e quem participa

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Eleições 2024 

O Partido Liberal (PL) em Goiás decidiu, na noite de segunda-feira (14), não recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que reverteu, em julgamento realizado em 8 de abril, a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (UB). A corte também&nbsp;rejeitou a cassação do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e de sua vice, Cláudia Lira (Avante). Com isso, o processo está encerrado.

A decisão do PL foi costurada nos bastidores. Advogado do partido, Leonardo Batista explicou que houve acordo entre o senador Wilder Morais (PL), o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), Caiado e Mabel para “unir as direitas” no estado. Entretanto, não há compromisso de apoio do PL ao candidato de Caiado em 2026 - deve ser o vice-governador, Daniel Vilela (MDB). O PL deve lançar seu próprio nome.&nbsp;

Além disso, o apoio de Caiado à anistia de pessoas envolvidas nos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 também pesou na decisão.&nbsp;

Caiado já havia demonstrado apoio à anistia anteriormente, mas reforçou o posicionamento em 6 de abril, durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;

A reportagem apurou que Fred esteve no Palácio das Esmeraldas na noite de segunda, quando firmou o compromisso de não recorrer da decisão do TRE-GO. O ex-deputado disputou o segundo turno contra Mabel em 2024.

Histórico

Em dezembro do ano passado, a juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, decidiu pela inelegibilidade por oito anos de Caiado, Mabel e Cláudia, por abuso de poder político, diante da realização de jantares com aliados no Palácio das Esmeraldas, residência oficial do chefe do Executivo de Goiás, durante a campanha eleitoral de 2024.

No julgamento de 8 de abril, o TRE-GO entendeu que houve prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, mas as sanções determinadas em primeiro grau foram consideradas desproporcionais. Com isso, a decisão do tribunal foi aplicar apenas multas a Caiado (R$ 60 mil), Mabel (R$ 40 mil) e Cláudia (R$ 5,3 mi), que somam pouco mais de R$ 100 mil.

Reação

Em nota, Mabel afirmou que o fato de o processo ter sido encerrado por falta de recurso mostra “a compreensão da correção da decisão proferida pela Corte goiana e reforça nosso compromisso com o trabalho por nossa capital, que é um compromisso de todos nós”.

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PL decide não recorrer e ação por inelegibilidade de Caiado e Mabel é encerrada

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Eleições 2024

Este ano iniciaram-se os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, reeleitos e eleitos. Todos, neste começo de gestão, devem atentar para as dificuldades e para os desafios que, embora pareçam velhos, são novos.

A lista de problemas que exigem soluções rápidas inclui alertas de queda de arrecadação, redução da quota do Fundo de Participação, a implementação de políticas públicas para minimizar as desigualdades sociais, a destinação adequada dos resíduos sólidos e a necessidade de enfrentamento das emergências climáticas e das crescentes demandas na área da saúde com o orçamento reduzido.

Alguns prefeitos têm se queixado de receber, de seus antecessores, os municípios com dívidas de diversas origens. Isso será apurado pelo Tribunal quando da análise das contas. Caso comprovadas, essas irregularidades sujeitarão esses gestores à responsabilização na forma da lei. O que os novos mandatários não devem permitir é que tais condutas se repitam nos seus respectivos mandatos.

Aí entra a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), órgão fiscalizador que exerce sua função didática para orientar, ajudar os gestores municipais na busca constante pela melhoria da qualidade dos serviços prestados e pela correta aplicação dos recursos públicos.

O tribunal promove, no decorrer do ano, cursos, seminários e encontros, como o evento “Apoio Técnico para o Início de Mandato”, que será realizado dia 18 de fevereiro/2025, no Centro de Convenções Goiânia.

Nessa capacitação, que visa a fortalecer a governança e a transparência, o TCM-GO estabelecerá os pontos que considera mais importantes, a serem observados por todos os chefes do Executivo e do Legislativo municipal e seus auxiliares, recomendando, sobretudo, a obediência aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Os administradores públicos precisam observar, também, a lei orgânica de seus municípios e as normas do tribunal, para tomar decisões e empreender suas iniciativas com segurança e tranquilidade.

A Administração Pública trabalha dentro da estrita legalidade. Na vida privada, podemos fazer tudo o que a lei não proíbe; na vida pública, só podemos fazer o que a lei permite.

Sabemos que não é fácil tocar a máquina nos primeiros meses de governo. Essa missão exige cuidados especiais, que serão abordados e repassados pelo TCM-GO aos participantes do evento do dia 18/2.

Gerenciar o dinheiro público, administrar o patrimônio da sociedade, cumprir a lei e atender às expectativas de milhares de cidadãos são funções que exigem disposição, espírito nobre e competência de quem ousa assumi-las. São essas as virtudes que se esperam daqueles que governarão os municípios goianos até 2028. Assim, impactarão positivamente a qualidade de vida da população.

Joaquim Alves de Castro Neto, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO)

Início dos novos mandatos

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Joaquim Alves de Castro Neto

Goiânia enfrentou um período conturbado nos últimos quatro anos, marcado pelo caos administrativo que se instalou após a trágica morte de Maguito Vilela. Essa perda, que representava um caminho de esperança e comprometimento com as demandas populares, abriu espaço para um líder com baixa legitimação popular e grave inabilidade de gestão.

Os efeitos desse arranjo foram sentidos de forma contundente: a capacidade de resposta do poder público foi corroída, deixando a população desamparada diante de problemas básicos, como a crise do lixo e, subsequentemente, a intervenção estadual na saúde. Em meio a esse cenário de desordem e descaso, a eleição de Sandro Mabel surge como uma resposta dos goianienses.

A população, cansada da inércia e dos descompassos que se instauraram, optou por um político tradicional, que, ao mesmo tempo que herdava as expectativas depositadas em Maguito, demonstrava uma elevada capacidade de gestão para restabelecer o equilíbrio na administração municipal. Mabel propõe retomar os rumos da cidade, sempre com o compromisso de atuar dentro dos limites republicanos, reafirmando que, na administração pública, não há caminho fora da legalidade.

Para concretizar essa transformação, o novo governo tem se pautado na edição de instrumentos jurídicos que asseguram a legalidade e a transparência de suas ações. Entre eles, destacam-se sete decretos publicados no primeiro dia de sua gestão. Em especial, o que declarou o estado de calamidade pública nas Secretarias da Fazenda e Saúde.

Esse ato não apenas declarou a anormalidade financeira e o desequilíbrio que paralisava a capacidade de resposta imediata do poder público, mas também serviu de base para a implementação de medidas emergenciais e necessárias para restaurar a ordem no município. Esses decretos foram elaborados dentro da legalidade, demonstrando que, mesmo em momentos de crise, a administração pública deve agir com rigor jurídico.

Ao responder de forma célere e fundamentada às demandas emergenciais, essa gestão reafirma que o respeito aos preceitos legais não é obstáculo, mas sim garantia da legitimidade e eficácia dos atos governamentais. Em tempos de incerteza, a clareza dos instrumentos legais adotados transmitem segurança à população e restauram a confiança na máquina pública.

A trajetória recente de Goiânia evidencia que, mesmo quando a situação é caótica, a retomada da ordem deve ser comprometida com a legalidade. O exemplo da nova gestão mostra que, ao alinhar intenções e ações com os ditames da Constituição, é possível transformar crises em oportunidades para reconstruir uma administração pública eficaz, transparente e verdadeiramente a serviço do cidadão.A História não julgará as intenções de nenhum gestor, julgará o conteúdo por ele documentado que materializam tais intenções.

Wandir Allan de Oliveira, procurador-geral de Goiânia

Entre o caos e a legalidade

Wandir Allan de Oliveira

A&nbsp;condenação de primeira instância imposta ao governador Ronaldo Caiado e ao prefeito Sandro Mabel por supostos ilícitos praticados nos dois eventos realizados no Palácio das Esmeraldas entre o primeiro e segundo turnos da eleição do ano passado é um clássico exemplo do mais decantado voluntarismo jurídico aplicado à seara do direito eleitoral. Da leitura da decisão da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, enxerga-se, desde as primeiras linhas, todo esforço argumentativo empreendido para chegar-se à condenação de inelegibilidade por oito anos dos acionados e de cassação do diploma do candidato eleito ao cargo de prefeito da capital.

Uma acertada análise do conjunto probatório dos autos, aliada ao responsável exame da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem demonstram que, quando muito, os eventos que deram causa à condenação poderiam caracterizar conduta vedada, punível, após um juízo objetivo de razoabilidade, tão somente com a imposição de multa. Jamais se poderia falar, diversamente do que concluiu a decisão de primeiro grau, em abuso do poder político simplesmente porque não se detecta, no caso concreto, gravidade suficiente apta a atrair a caracterização do abuso.

A configuração de prática abusiva no pleito reclama a demonstração inconteste e robusta de que a conduta revestiu-se de gravidade a macular a legitimidade, a normalidade, a lisura e a higidez das eleições. Apesar disso, a decisão da Justiça Eleitoral goiana não desenvolveu adequadamente as razões pelas quais as condutas apontadas na ação como caracterizadoras de abuso teriam gerado o desequilíbrio, comprometido a lisura da disputa, a normalidade da eleição ou a legitimidade da escolha popular.

E nem se equipare, como tentam alguns, a situação de Goiânia com o que se sucedeu, no ano de 2022, no Palácio do Itamaraty, quando o então presidente da República, candidato à reeleição, convocou os embaixadores para atacar o sistema eleitoral de votação utilizado em nosso país, o que, aliás, foi amplamente divulgado em tempo real por meio de redes sociais e imprensa televisionada.

Ali, de modo acertado, o Tribunal Superior, evidenciada a gravidade da conduta decorrente da planejada ação de pôr em xeque a credibilidade de um dos pilares do próprio regime democrático, foi além da caracterização da conduta vedada para também cravar a prática de abuso do poder político. Os casos, portanto, são totalmente diferentes.

E ainda que os eventos realizados no Palácio das Esmeraldas possam ter descambado do institucional para o político, algo, aliás, que facilmente ocorre em momentos de efervescência eleitoral e, muitas das vezes, a contragosto dos organizadores, a centrada subsunção dos fatos à norma nos conduz, sem grandes sobressaltos hermenêuticos, à conclusão de que a aplicação de multa por conduta vedada pune justa, adequada e com a razoabilidade que se espera dos provimentos jurisdicionais o deslize eventualmente cometido.

Fabrício Medeiros, advogado e professor universitário. Mestre em Direito

Voluntarismo judicial

Fabrício Medeiros

O Popular