O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) que vai revogar o Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que previa estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós e de outros dois rios amazônicos, o Madeira e o Tocantins.A decisão foi comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião no Planalto, em Brasília. A revogação era a principal reivindicação de povos indígenas, especialmente dos que vivem no Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no oeste do Pará.Há mais de um mês, os indígenas organizam protestos contra o decreto. Eles chegaram a ocupar o escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém, às margens do Tapajós, e lideravam protestos também em São Paulo e na capital federal, com um grupo de indígenas acampado. “Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos. A Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas têm feito o diálogo nesse período e, após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação do Decreto 12.600”, disse Boulos. Nas redes sociais, as organizações indígenas que lideravam os protestos comemoraram a decisão. Hidrovia O modal aquaviário é tido como importante corredor logístico para escoar produtos do agronegócio, especialmente de Mato Grosso e que usam portos do Pará para a exportação, mas enfrenta resistência das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas. Estima-se que 7 mil indígenas de 14 etnias vivam no Baixo Tapajós, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (Cita).No ano passado, após o protesto de indígenas Munduruku que interditou a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo chegou a se comprometer com uma consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia na região.