Delegado Huberto Teófilo

<div attr-cid="policy:1.3332712" attr-version="policy:1.3332712:1762349020" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3332712" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3332712', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3332712">Delegado Huberto Teófilo (1.3332712)</a></div>

O delegado Humberto Teófilo foi transferido da Central de Flagrantes de Goiânia para a delegacia homônima de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. A portaria que transfere o delegado foi assinada na tarde de terça-feira (4). Segundo o documento, Teófilo passa a atender no novo local a partir desta quarta-feira (5). Na rede social, Teófilo fez uma postagem anunciando a mudança (veja vídeo acima). Ao POPULAR, ele comentou sobre essa medida.&nbsp;

<cite>Eu sinceramente, fui surpreendido com a decisão. Foi comunicado ontem, praticamente ontem à noite", disse o delegado.&nbsp;</cite>

Na portaria não é mencionado os motivos da transferência de Teófilo. Apenas é citada "razões de estrita necessidade do serviço, por razões de logística administrativa na distribuição dos recursos disponíveis, que exige a redefinição das lotações".&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/delegado-e-coronel-da-pm-que-foram-transferidos-iniciaram-briga-nas-redes-sociais-apos-acusado-de-feminicidio-ser-solto-1.3326922" target="_self">Delegado e coronel da PM que foram transferidos iniciaram briga nas redes sociais após acusado de feminicídio ser solto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/coronel-da-pm-e-delegado-da-pc-trocam-acusac-es-na-internet-e-s-o-afastados-diz-secretaria-1.3325890" target="_self">Coronel da PM e delegado da PC trocam acusações na internet e são afastados, diz secretaria</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/coronel-causa-polemica-ao-enviar-audio-cobrando-policiamento-a-noite-em-aguas-lindas-meu-sonho-era-ver-uma-viatura-1.3327566" target="_self">Coronel causa polêmica ao enviar áudio cobrando policiamento à noite em Águas Lindas: 'Meu sonho era ver uma viatura'</a></div>

O delegado foi questionado se essa transferência teria relação com os últimos casos polêmicos que ele atuou e postou na sua rede social.&nbsp;

"Podem ter influência, aí eu não sei, porque eu prendi muita gente. Eu estava mexendo com muita gente. Não foi só de médico, advogado, mas estava investigando estabelecimentos comerciais, locais insalubres, boates, muita coisa", elencou Teófilo.&nbsp;

O POPULAR entrou em contato com as assessorias de comunicação da Polícia Civil de Goiás (PC-GO) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) para obter um posicionamento sobre essa medida, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

<h2>Central de Flagrantes de Aparecida&nbsp;</h2>

Em relação ao novo local de trabalho, Teófilo afirma que "está pronto para o desafio".&nbsp;

"Eu sou delegado no estado de Goiás. Em qualquer local que me colocar, eu vou continuar trabalhando. Eu só não vou parar de trabalhar", pontuou.&nbsp;

No seu perfil, os seguidores dele que moram na cidade desejaram boas vindas.&nbsp;

"Aparecida vai estar bem servida, tem meu apoio, estamos aqui de braços abertos delegado", escreveu um seguidor.

Mas há quem conteste o estilo de atuação do investigador, que, segundo um outro seguidor, seria para "fins eleitorais".&nbsp;

"O senhor deve fazer seu papel como delegado, assim como seus colegas fazem, sem usar a máquina pública para fins eleitorais, espero que à corregedoria tome providências imediatas", escreveu um usuário.

Teófilo já foi deputado estadual. Porém, na última eleição se candidatou para deputado federal pelo Patriota, mas não foi eleito, pois o partido não conseguiu o quociente eleitoral, embora ele tenha obtido 37.091 votos.&nbsp;

&nbsp;

Delegado Humberto Teófilo é transferido da Central de Flagrantes de Goiânia

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Webstories - Império musical de Marília Mendonça deve manter faturamento até 2092

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<div attr-cid="policy:1.3332280" attr-version="policy:1.3332280:1762274321" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3332280" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3332280', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3332280">Lançamento (1.3332280)</a></div>

Neste 5 de novembro, o Brasil marca quatro anos da partida precoce da <a href="https://opopular.com.br/cidades/cantora-marilia-mendonca-morre-em-acidente-aereo-1.2349219" target="_self">cantora Marília Mendonça, que morreu aos 26 anos em um acidente de avião</a>. Com uma voz inconfundível, ela revolucionou o sertanejo, dominou as paradas e seu império musical deve manter faturamento até pelo menos 2092, conforme a Lei de Direitos&nbsp;Autorais. Em sua curta e intensa trajetória, Marília Mendonça deixou números que a colocam entre os maiores ícones da música brasileira e&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/magazine/marilia-mendonca-e-cristiano-araujo-cantam-juntos-a-partir-da-inteligencia-artificial-ouca-musica-1.3036172" target="_self">continua em alta com o lançamento de canções póstumas.</a>

Acompanhada por milhares de <a href="https://opopular.com.br/magazine/marilia-mendonca-recebe-homenagem-durante-show-na-pecuaria-de-goiania-assista-1.3033021" target="_self">fãs e dona de um legado&nbsp;gigante,&nbsp;</a><a href="https://opopular.com.br/magazine/marilia-mendonca-recebe-homenagem-durante-show-na-pecuaria-de-goiania-assista-1.3033021" target="_self">Marília Mendonça</a> não foi apenas a "Rainha da Sofrência", ela abriu as portas para centenas de mulheres na música e foi a voz de uma geração. Narrou os dramas, as traições e as superações dos relacionamentos e redefiniu o papel da mulher na música sertaneja, tornando-se um ícone de empoderamento feminino.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/magazine/marilia-mendonca-e-tema-da-nova-serie-que-sera-gravada-em-setembro-em-goiania-1.3291210" target="_self">Marília Mendonça é tema da nova série que será gravada em setembro em Goiânia​</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/maiara-se-emociona-ao-falar-de-marilia-mendonca-durante-gravac-o-de-show-para-novela-senti-uma-falta-dela-gigante-1.3330537" target="_self">Maiara se emociona ao falar de Marília Mendonça durante gravação de show para novela: 'Senti uma falta dela gigante'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/marilia-mendonca-tem-cerca-de-200-gravac-es-de-musicas-ineditas-afirma-empresario-1.3301725" target="_self">Marília Mendonça tem cerca de 200 gravações de músicas inéditas, afirma empresário</a></div>

Direitos autorais

De acordo com o Ministério da Cultura, obras literárias, artísticas ou científicas entram em domínio público quando o prazo de proteção aos direitos patrimoniais do autor termina. Isso também se aplica a trabalhos de autores desconhecidos, com a ressalva da proteção legal garantida aos conhecimentos étnicos e tradicionais.

Assim, conforme a&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm" target="_self">Lei nº 9.610/1998</a>, o prazo de proteção aos direitos patrimoniais é de 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do falecimento do autor. No caso de obras em coautoria, o prazo começa a ser contado após a morte do último dos coautores.

<cite>Considerando a proteção dos direitos autorais em até 70 anos de morte através da Lei 9.610/98, todas as obras comprovadamente dela que foram divulgadas após sua morte também são protegidas durante o mesmo período, e a arrecadação vai para os detentores que ela nomeou em vida, caso não tenha nomeado vai para os filhos", explicou o&nbsp;Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos direitos autorais (Ecad).</cite>

Para obras audiovisuais e fotográficas, a regra é diferente: a proteção de 70 anos começa a valer a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da divulgação do material. Apenas os direitos patrimoniais, que permitem a exploração comercial da obra, expiram. Os direitos morais, como o reconhecimento da autoria, são permanentes e irrenunciáveis.

<div attr-cid="policy:1.3332643" attr-version="policy:1.3332643:1762339319" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3332643" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3332643', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3332643">Webstories - Império musical de Marília Mendonça deve manter faturamento até 2092 (1.3332643)</a></div>

<h2>Conquistas</h2>

Atualmente, a cantora tem 12,5 milhões de ouvintes mensais no Spotify e "Leão", música póstuma lançada em 2023, tem mais de meio milhão de reproduções na plataforma. A canção "Segundo Amor da Sua Vida", lançada recentemente, em 23 de outubro deste ano, também demonstrou um forte desempenho nos serviços de streaming e plataformas de vídeo, comprovando o legado duradouro da cantora.&nbsp;&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3332284" attr-version="policy:1.3332284:1762274583" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3332284" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3332284', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3332284">Leão (1.3332284)</a></div>

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A canção acumulou 1 milhão de streams no Spotify em pouco mais de 24 horas e alcançou o pico de 14º lugar no Top Brasil do Spotify. Atualmente a música tem 4, 6 milhões de visualizações no YouTube. Em 2024, Marília Mendonça se tornou a única brasileira a ultrapassar 12 bilhões de streams no Spotify, mas suas conquistas vão muito além.&nbsp;&nbsp;

Ela acumulou uma coleção de prêmios que atestam seu impacto e talento inquestionáveis no cenário musical brasileiro.&nbsp;Em 2019 o&nbsp;reconhecimento internacional veio com o prêmio mais prestigiado da música latina, o <a href="https://opopular.com.br/magazine/marilia-mendonca-e-indicada-ao-premio-da-musica-brasileira-1.3022140" target="_self">Grammy Latino na categoria Melhor Álbum de Música Sertaneja</a> (2019) pelo álbum "Todos Os Cantos". Em 2023, ela levou o <a href="https://opopular.com.br/magazine/marilia-mendonca-ganha-grammy-latino-de-melhor-album-de-musica-sertaneja-1.3083970" target="_self">prêmio novamente com Melhor Álbum de Música Sertaneja pelo projeto "Decretos Reais".&nbsp;</a>

Ela também ganhou o Melhores do Ano, da Rede Globo, na categoria Música do Ano (2017) com "Eu Sei De Cor", e o Prêmio Multishow de Música Brasileira com: Melhor Cantora (2017 e 2019); Música Chiclete (2018) com "Infelizmente"; Música do Ano (2020) com "Graveto"; Canção do Ano (2022, póstumo) com "Esqueça-me Se For Capaz" (em parceria com Maiara &amp; Maraísa).&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3332286" attr-version="policy:1.3332286:1762275316" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3332286/Proporção para foto do site (25).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cantora Marília Mendonça (Reprodução/Instagram Marília Mendonça)

Documentário e músicas inéditas

O Prime Video anunciou em julho deste ano a produção de uma <a href="https://opopular.com.br/magazine/documentario-sobre-marilia-mendonca-promete-material-pessoal-inedito-1.3290720" target="_self">série documental original sobre a vida e o legado de Marília Mendonça.</a> A série promete mergulhar nos arquivos pessoais, incluindo entrevistas inéditas com familiares, amigos e colaboradores. A narrativa acompanhará desde sua infância até o auge como a artista feminina mais ouvida do país.&nbsp;&nbsp;

Em agosto deste ano,&nbsp;O POPULAR&nbsp;mostrou que&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/magazine/marilia-mendonca-tem-cerca-de-200-gravac-es-de-musicas-ineditas-afirma-empresario-1.3301725" target="_self">Marília Mendonça tem cerca de 200 gravações de músicas inéditas</a>.&nbsp;Existe um pen drive com faixas inéditas com ideias de composições, gravações caseiras em voz e violão e interpretação de músicas autorais e de outros artistas. A ideia é trabalhar em torno de 10 músicas por ano.&nbsp;

<h2>Acidente&nbsp;</h2>

<img attr-cid="policy:1.2350113" attr-version="policy:1.2350113:1762275604" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2350113/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Avião onde cantora Marília Mendonça estava (Reprodução/TV Globo)

<a href="https://opopular.com.br/magazine/marilia-mendonca-pilotos-foram-os-responsaveis-pelo-acidente-que-causou-a-morte-da-cantora-diz-policia-1.3071335" target="_self">Marília Mendonça morreu em 5 de novembro de 2021</a>, vítima de um acidente aéreo, em Caratinga, em Minas Gerais. A aeronave caiu em uma cachoeira em Piedade de Caratinga por volta das 15h30, a dois quilômetros da pista onde faria o pouso. Além da sertaneja, morreram no acidente o produtor Henrique Bahia, o assessor Abicieli Silveira e os pilotos Geraldo Martins de Medeiros e Tarciso Pessoa Viana.

Nascida em Cristianópolis, Marília Mendonça começou a carreira na infância como compositora e se tornou um dos principais nomes do gênero sertanejo. Das suas mãos surgiram sucessos como "Cuida Bem Dela", de Henrique &amp; Juliano; "Crime Perfeito", de João Neto &amp; Frederico; "É Com Ela Que Eu Estou", de Cristiano Araújo; e "Calma", de Jorge &amp; Mateus.&nbsp;

Em 2015, <a href="https://opopular.com.br/magazine/dois-anos-sem-marilia-mendonca-cantora-continua-quebrando-recordes-com-mais-de-10-bilh-es-de-reproduc-es-em-streaming-1.3080462" target="_self">a artista lançou sua carreira como cantora e se tornou um fenômeno</a> logo no primeiro disco, depois do hit "Infiel". Marília se tornou, inclusive, a principal voz do "feminejo", movimento da música sertaneja que enfatiza o empoderamento e a liberdade feminina.&nbsp;

Além de "Infiel", várias outras canções do seu disco de estreia fizeram sucesso, tais como: "Alô Porteiro", "Como Faz Com Ela", "O Que Falta Em Você Sou Eu", "Entre Quatro Paredes" e "Meu Cupido É Gari".&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3332287" attr-version="policy:1.3332287:1762275317" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3332287/Proporção para foto do site (26).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cantora Marília Mendonça (Reprodução/Instagram Marília Mendonça)

Império musical de Marília Mendonça deve manter faturamento até pelo menos 2092

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O catador de recicláveis José João Silva Santos, de 44 anos, foi absolvido no caso da morte de sua companheira, a também catadora de recicláveis Gildamar Neris Vidal de Negreiros, de 51 anos, durante discussão que começou na casa em que viviam, no Parque Amazônia, em Goiânia. Sem a presença do casal que testemunhou a briga nem o depoimento do acusado, que preferiu ficar em silêncio e com o inquérito sem aprofundamento na investigação, a Justiça teve como único elemento para inocentar José João um vídeo que mostra a parte final da briga, e a conclusão foi que o acusado agiu em legítima defesa. Gildamar foi morta em 22 de novembro de 2024, à noite, com um golpe de faca no pescoço e, segundo uma testemunha, José João chegou a se desculpar antes de fugir. Ele foi preso em 27 de fevereiro e aguardava na cadeia por uma definição da Justiça. Uma vizinha disse à Polícia Civil que a briga começou por causa de um celular dela quebrado. Vítima e acusado estariam alcoolizados e da troca de ofensas partiram para uma sequência de agressões físicas que culminou com a facada em Gildamar. O vídeo pega a partir do momento em que o casal deixou a residência e dura quatro minutos. A catadora de recicláveis foi levada para um hospital com vida e morreu dois dias depois. Em janeiro, O POPULAR mostrou que, no dia em que foi golpeada, Gildamar sofreu com agressões e ameaças. Colegas dizem que a viram com um ferimento na testa ao ir para o serviço. Havia uma semana que ela lamentava o fato de o companheiro ter quebrado seu aparelho celular. A catadora também afirmou que havia desistido do relacionamento e que iria se separar. No mesmo dia, José João afirmou para a chefe de ambos que não aceitaria a separação e que iria matar a companheira com uma facada no pescoço se isso ocorresse, fugindo para Brasília em seguida. “Não vai dar em nada (o crime), você vai ver”, previu o homem, segundo a chefe.Uma amiga da vítima que não presenciou o crime foi ouvida pela Justiça e contou que Gildamar sofria com ameaças e agressões por parte de José João e que a catadora já havia sido ameaçada de morte anteriormente. Essa mesma pessoa conta que, horas antes da facada, abraçou Gildamar e avisou sobre a ameaça feita pelo catador de recicláveis, orientando-a a se separar dele. O casal estava junto havia três meses. Sobre o depoimento, o juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara Criminal de Crimes Dolosos Contra a Vida, afirma em sua decisão apenas que “a única testemunha ouvida não estava presente no momento dos fatos”.Para justificar a hipótese de legítima defesa, Lourival cita imagens de uma câmera de segurança de uma residência próxima aos fatos. “Nas imagens, depreende-se que a vítima buscou agredir o acusado por duas vezes com faca, sendo que no segundo momento ele reagiu e desferiu um único golpe na vítima, conforme consta no laudo de exame cadavérico.” A testemunha que prestou depoimento na delegacia não foi localizada depois pela Justiça. O namorado dela, que também presenciou a briga, nunca foi encontrado. Ao decidir pela absolvição, Lourival mandou soltar José João. Para o magistrado, de todas as provas arroladas, a única que merece ser valorada é o vídeo. O acusado desferiu, segundo ele, “um único golpe contra a vítima que teria inicialmente avançado em sua direção de posse de uma faca, e para tanto utilizou moderadamente do único meio que dispunha naquele momento”. A decisão do magistrado reproduz o pedido de absolvição feito pelo promotor Sérgio Luís Delfim, da 17ª Promotoria de Justiça da comarca de Goiânia. O entendimento dele, após a audiência de instrução e julgamento, foi diferente do apresentado pela promotora Renata de Oliveira Marinho e Sousa, que em dezembro do ano passado denunciou José João por feminicídio.ViolênciasNa mesma reportagem em janeiro, O POPULAR mostrou que, nos últimos quatro anos de vida, Gildamar sofreu uma sequência de pelo menos cinco relacionamentos abusivos e violentos que foram parar na delegacia após ela ser vítima de alguma agressão grave. Nessas relações mais antigas, a catadora denunciou tentativas de estupro, lesão corporal ou tentativa de homicídio.

Homem é absolvido por morte de companheira com golpe de faca

Réu por feminicídio

Sob a alegação de dar maior foco esta semana à compilação das informações coletadas até agora com os depoimentos e documentos ao longo dos seus trabalhos, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, da Câmara Municipal de Goiânia, não realizou oitivas na reunião ordinária desta terça-feira (4), que teve rápida duração, de cerca de 40 minutos. A previsão é que os depoimentos voltem na semana que vem.

Por outro lado, o colegiado aprovou seis requerimentos, de autoria de Willian Veloso (PL) e de Cabo Senna (PRD), que vão desde a integridade dos dados que embasam os pagamentos ao consórcio até a <a href="https://opopular.com.br/politica/cei-intima-gestor-e-fiscal-de-contrato-do-limpa-gyn-1.3323316" target="_self">verificação da execução dos serviços em campo</a>. Os pedidos solicitam documentos como relatórios de fiscalização, registros fotográficos, dados de GPS dos caminhões e comprovantes de aferição das balanças de pesagem de lixo.

O presidente da CEI, Welton Lemos (SD), disse que, passada boa parte das oitivas, o momento agora é o de fazer o “confronto das informações”. “Estamos fazendo cruzamento de informações de oitivas que nós já fizemos e de documentos que nós já temos em mãos para que tenhamos a informação correta”, disse.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/cei-intima-gestor-e-fiscal-de-contrato-do-limpa-gyn-1.3323316" target="_self">CEI intima gestor e fiscal de contrato do Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lixo-reciclavel-e-pesado-no-olhometro-em-goiania-e-pode-gerar-prejuizos-milionarios-diz-cei-do-limpa-gyn-1.3321574" target="_self">Lixo reciclável é pesado no 'olhômetro' em Goiânia e pode gerar prejuízos milionários, diz CEI do Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cei-quer-auditoria-no-volume-de-lixo-deixado-no-aterro-pelo-limpa-gyn-1.3318873" target="_self">CEI quer auditoria no volume de lixo deixado no aterro pelo Limpa Gyn</a></div>

Principal foco das últimas reuniões do colegiado nas perguntas direcionadas aos depoentes, a medição voltou a ser citada por Lemos, que apontou que o maior problema detectado pelos trabalhos da CEI até agora é o não cumprimento do consórcio ao que estabelece o contrato com a Prefeitura e que o intuito é “esclarecer” esse ponto. “Lá no contrato diz que o lixo reciclado deve ser pago por peso - a medida é essa. E atualmente não é isso que acontece. A medida é no olho, na cubicagem. Diante dessa gravidade, estamos pedindo que seja feita uma revisão, junto à Seinfra”, afirmou.

CEI do Limpa Gyn não faz oitivas e aprova seis novos requerimentos

Política

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

Após o início da tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Goiânia na última sexta-feira (31) e lido em plenário na sessão ordinária desta terça-feira (4), o presidente do Legislativo, Romário Policarpo (PRD), disse, em entrevista ao POPULAR, que a proposta “<a href="https://opopular.com.br/politica/tramite-simultaneo-de-ldo-e-loa-passa-por-indefinic-es-1.3332049" target="_self">está errada</a>” no tocante ao valor destinado às emendas impositivas dos vereadores e que correções ao texto deverão ser feitas para que a matéria seja levada adiante. Também afirmou ter comunicado o líder do governo, Wellington Bessa (DC), sobre as falhas e teria recebido como resposta a sinalização de que serão feitos acertos.

“(O valor das emendas) Vai ser de R$ 5,3 milhões. Está errado lá e tem que corrigir. Mandaram o texto do Orçamento errado. Vai ter que ter um substitutivo e eu falei isso hoje para o Bessa. Falei para ele: ‘Está errado. Essa parte está errada. Mandaram o valor menor. O orçamento subiu e mandaram o valor errado’”, afirmou Policarpo, para completar: “Eu nunca vi ninguém errar para mais. Erra para menos. Por isso estou falando que nós temos prazo. Não vamos fazer no afogadilho. Tem muita correção lá que precisa ser feita.”

Procurado pelo POPULAR em seguida, Bessa disse ainda não ter conhecimento sobre as previsões da proposta relacionadas às emendas impositivas, mas afirmou que “eventuais ajustes podem ser feitos via emendas modificativas” ao longo da tramitação do projeto. “Vamos esclarecer isso com o Valdivino, porque a informação que eu tenho é outra: que vai subir e não diminuir”, declarou o líder do governo que, no início da manhã, já tinha dito, em entrevista coletiva, que qualquer informação sobre uma diminuição do valor das emendas estaria “equivocada”.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia mais detalhes sobre a defesa do texto:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tramitac-o-da-ldo-na-camara-de-goiania-tem-divergencias-entre-vereadores-1.3318606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tramitação da LDO na Câmara de Goiânia tem divergências entre vereadores</a></li>
</ul>

A proposta ainda precisa receber parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Câmara para então seguir à Comissão Mista, colegiado responsável pela análise inicial do texto antes dos dois turnos de votação em plenário.

De acordo com o projeto do Executivo, os vereadores poderão indicar o destino de R$ 177,5 milhões do Orçamento de 2026 da Prefeitura. Com isso, cada um dos 37 parlamentares terá direito de enviar R$ 4,7 milhões em obras e serviços para suas bases eleitorais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tramite-simultaneo-de-ldo-e-loa-passa-por-indefinic-es-1.3332049" style="font-size: 12px;" target="_self">Trâmite simultâneo de LDO e LOA passa por indefinições</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/ldo-fica-parada-por-10-dias-na-comiss-o-mista-da-camara-de-goiania-1.3331943" style="font-size: 12px;" target="_self">LDO fica parada por 10 dias na Comissão Mista da Câmara de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-trata-comurg-como-dependente-na-loa-2026-1.3331625" style="font-size: 12px;" target="_self">Paço trata Comurg como dependente na LOA 2026</a></div>

A LOA estima receita e despesa de R$ 10,4 bilhões para 2026. Para este ano, a estimativa prevista pelo governo do então prefeito Rogério Cruz (SD) foi de R$ 10,6 bilhões. Comparados os dois montantes, a diferença é de R$ 164,7 milhões a menos.

Na LOA 2025, os parlamentares puderam indicar R$ 176 milhões em emendas, mas o valor individual era maior, de R$ 5 milhões. A diferença decorre do aumento do número de vereadores que, até o ano passado, somavam 35 titulares.

Com o aumento da população da capital no último Censo - para 1,4 milhão de habitantes -, os vereadores aprovaram projeto, em 2023, que ampliou a quantidade de cadeiras para 37. Esse ajuste no número de representantes de acordo com o aumento populacional está previsto na Constituição Federal.

O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que a LOA de 2025 estava com “receita superestimada”. A LOA de 2026, segundo o secretário, prevê a “receita real” e o texto enviado não tem “superestimação”. “Quanto às emendas individuais, elas serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do município, prevista no art. 138, inciso 8, da Lei Orgânica do Município”, afirmou Oliveira.

Em nota, a Sefaz informou ao POPULAR que as emendas impositivas previstas para 2026, no valor total de R$ 177,6 milhões, foram calculadas sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para o ano que vem, de R$ 8,88 bilhões.

<h2>Tramitação</h2>

Policarpo também disse considerar “um grave erro jurídico” a tramitação da matéria simultaneamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Mas não impede de votar, não. Tem até o final do ano para votar as duas. Eu também acho que é errado, porque isso nunca aconteceu”, afirmou o presidente.

Em sua declaração, Policarpo ecoou o que o procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, havia dito ao Giro no sábado (1º), quando classificou o <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/ldo-fica-parada-por-10-dias-na-comiss-o-mista-da-camara-de-goiania-1.3331943" target="_self">encaminhamento da LOA antes da aprovação da LDO</a> um “grave erro jurídico e de gestão fiscal”.

“Essa inversão viola diretamente o artigo 165 da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelecem que a LDO deve orientar a elaboração do orçamento”, afirmou o procurador ao Giro, acrescentando que o ato “invalida o processo legislativo, impede a análise correta das contas pelos parlamentares e pode configurar improbidade administrativa, sujeitando o gestor a sanções legais”.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira, o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD) - colegiado que faz a análise inicial tanto da LDO como da LOA -, confirmou Lucas Vergílio (MDB) como relator da LDO. O emedebista também foi o relator quando a Prefeitura enviou a proposta à Casa pela primeira vez, em agosto.

No entanto, após a aprovação do seu parecer, em 29 de setembro, com emendas que diminuíam o poder de remanejamento do Executivo, o prefeito Sandro Mabel (UB) retirou a proposta da Câmara sob alegação de ajustes ao texto e só a devolveu em 17 de outubro com correções e acertos.

“Não posso trocá-lo agora, porque ele é conhecedor da matéria, discutiu, fez audiências públicas. O projeto está na Procuradoria, e assim que chegar, com certeza terá já o calendário de audiências públicas e discussão do projeto”, disse Senna.

Questionado sobre a tramitação concomitante da LOA e da LDO e se a aprovação das matéria resultarão de consensos com o prefeito, Senna afirmou que o colegiado fará a avaliação de como agirá, mas que a intenção é “trazer tranquilidade ao município”. “Os poderes precisam ser harmônicos e parar com o cabo de guerra. O que nós queremos aqui é trazer, como eu disse, não só tranquilidade para a comunidade, mas principalmente para os poderes. O que queremos é trabalhar a quatro mãos”, afirmou.

Policarpo contesta valor para as emendas na LOA

O Popular