Dema indicia Sandro Mabel e Rogério Cruz por aterro sem licença em Goiânia

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) indiciou o prefeito Sandro Mabel (UB), o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Francisco Elísio, além do ex-mandatário Rogério Cruz e de dois titulares da secretaria na gestão dele, Denes Pereira e Breno Raner, pelo funcionamento do Aterro Sanitário de Goiânia sem licença ambiental, que foi suspensa pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) em dezembro de 2024. O indiciamento ocorreu em meio a uma investigação sobre um suposto vazamento de chorume para o Córrego Caveirinha, no início do ano passado.

No fim de abril de 2024, a Dema instaurou um inquérito policial após uma requisição do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) diante da repercussão de vídeos nas redes sociais de um <a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-go-mantem-desembargador-em-processo-sobre-aterro-de-goiania-1.3315564" target="_self">escoamento de chorume do aterro ao curso hídrico próximo</a>, o que estaria causando contaminação da água e atingindo chácaras de cultivo de hortaliças. A informação obtida em meio ao processo, por meio de depoimentos de funcionários da então gestora do empreendimento, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), era de que uma tubulação que leva o lixiviado até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) teria sido danificada, mas consertada logo em seguida.

Diante das informações levantadas e perícias feitas à época, a delegacia indiciou a Comurg em abril deste ano por poluição e falta de licença. Contudo, logo após o inquérito ter sido levado ao Judiciário, o MP-GO solicitou a inclusão dos novos indiciados por responsabilidade criminal da anterior e atual administração municipal. Ele ponderou ainda a troca de gestão do aterro em outubro de 2024, quando a Seinfra assumiu o empreendimento – justificando a inclusão dos ex-secretários Denes Pereira, que permaneceu à frente da pasta desde novembro de 2022 até junho de 2024, e Breno Raner, que assumiu em julho daquele ano e permaneceu até o fim daquele mandato.

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	<li>Saiba mais sobre as deficiências do aterro na CBN Goiânia:<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/aterro-sanitario-tem-risco-de-fraudes-e-ate-contaminac-o-ambiental-dizem-vereadores-de-goiania-1.3318480" target="_blank">&nbsp;Aterro sanitário tem risco de fraudes e até contaminação ambiental, dizem vereadores de Goiânia</a></li>
</ul>

O documento, assinado pelo promotor Juliano de Barros Araújo, também cita a suspensão da licença ambiental corretiva pela Amma em dezembro, por falta de cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2024, já sob aditivo. “A partir da suspensão da licença, toda e qualquer atividade de recebimento, manuseio e disposição de resíduos sólidos no local passou a ocorrer de forma ilegal”, defendeu Araújo, ao solicitar também a apuração de delitos por parte do atual prefeito e do titular da Seinfra pela manutenção do <a href="https://opopular.com.br/cidades/nova-vistoria-alerta-para-deficiencias-no-aterro-sanitario-de-goiania-1.3308595" target="_self">funcionamento do aterro sem o licenciamento devido</a>. Por ter foro privilegiado, o Núcleo Especializado em Crimes Praticados por Prefeitos do órgão ministerial teve de deferir o pedido de investigação do prefeito, definido em julho deste ano.

“Embora a caracterização da materialidade e da autoria de eventual conduta típica praticada pelo atual prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Francisco Elísio Lacerda, necessite ser aprofundada, há robustos elementos nos autos indicando que ambos os servidores públicos, desde o início da gestão, que se deu em 1º de janeiro de 2025, fazem funcionar o Aterro Sanitário de Goiânia sem a devida licença”, justificou o coordenador do Núcleo, Rafael Simonetti Bueno da Silva. No mesmo mês, a autorização foi concedida pelo juiz Hamilton Gomes Carneiro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-go-mantem-desembargador-em-processo-sobre-aterro-de-goiania-1.3315564" style="font-size: 12px;" target="_self">TJ-GO mantém desembargador em processo sobre aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/nova-vistoria-alerta-para-deficiencias-no-aterro-sanitario-de-goiania-1.3308595" style="font-size: 12px;" target="_self">Nova vistoria alerta para deficiências no aterro sanitário de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-sanitario-de-goiania-vira-plenario-para-partes-em-inspec-o-judicial-1.3307602" style="font-size: 12px;" target="_self">Aterro sanitário de Goiânia vira 'plenário' para partes em inspeção judicial</a></div>

<h2>Investigação</h2>

Ao retomar o inquérito, a Dema ouviu em setembro deste ano os cinco investigados. O ex-prefeito Rogério Cruz alegou ter feito obras de drenagem e canalização do chorume à ETE, além de ter atendido orientações e recomendações do MP-GO. “Contudo, trata-se de questão complexa, que demanda tempo e investimentos para a sua adequação”, justificou, ao alegar ainda que o tempo de mandato não foi suficiente “para implementar as adequações propostas” pelo órgão ministerial. O ex-secretário Denes Pereira justificou ter tomado as providências estabelecidas no acordo, como a abertura de processo licitatório para contratação de aterro privado para destinação de 40% dos resíduos gerados na capital. Entretanto, alegou ter deixado a pasta antes da conclusão do mesmo e antes da troca da gestão da Comurg à Seinfra.

Já o ex-secretário Breno Raner alegou que a pasta assumiu a operação do aterro, mas a Comurg permaneceu na gestão. Contudo, diante da situação, abriu processo licitatório emergencial para operação e gestão do aterro por uma empresa privada, mas não foi adiante. Além disso, alegou que, após a suspensão da licença ambiental, “como estava faltando 21 dias para findar o mandato (de Cruz), continuou a operação para não parar o serviço essencial”. Por outro lado, o atual titular da Seinfra, Francisco Elísio, ponderou que a atual gestão está adotando as medidas necessárias para adequação do aterro.

“Quanto ao licenciamento ambiental em específico, informa que a atual informação é de que, provavelmente, e <a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-sanitario-de-goiania-vira-plenario-para-partes-em-inspec-o-judicial-1.3307602" target="_self">em face da demanda judicial</a>, restará a cargo da Semad e que, mesmo antes disso, as condicionantes mínimas para dar entrada no pedido de licenciamento ambiental estão sendo cumpridas”, descreveu a delegada Lara Menezes no termo de declaração. O secretário também disse que não era possível estimar um período para que a Seinfra dê entrada no pedido, “em virtude de dependência de processos licitatórios que já estão em curso, como: monitoramento ambiental, insumos para execução do projeto de drenagem de águas pluviais e do maciço do aterro sanitário, este já existente”. “A atual gestão segue o plano de operação com total segurança”, garantiu. O prefeito fez uma ratificação do depoimento dado.

Diante das informações colhidas, a Dema indiciou, no dia 8 de outubro, todos os cinco pelo crime de funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licenciamento. Eles também respondem pelo artigo de responsabilização pelo crime ambiental. Ao POPULAR, Mabel diz que o aterro está em processo para obtenção da licença. “Foi votada uma lei, em que a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador, que dava mais um ano de prazo (para extinção dos lixões)”, alega. A Seinfra também diz, em nota, que tem implementado ações técnicas e estruturais “que estão transformando de maneira definitiva a realidade do local”.

A gestão do ex-prefeito cita, em nota, que “sempre pautou a administração pelo cumprimento rigoroso das normas ambientais e pelo acompanhamento das equipes técnicas responsáveis pela fiscalização e operação do aterro sanitário”. “Durante o período, coube a Seinfra a execução operacional e o monitoramento das condições ambientais, conforme previsto na estrutura administrativa do município. A gestão manteve diálogo constante com os órgãos de controle e determinou providências imediatas sempre que houve notificações ou recomendações técnicas. O ex-prefeito reafirma sua confiança na Justiça e permanece à disposição para prestar esclarecimentos necessários”, complementa. O POPULAR não conseguiu contato com os ex-secretários.

<div attr-cid="policy:1.3326473" attr-version="policy:1.3326473:1761039570" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3326473" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3326473', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3326473">Dema indicia Sandro Mabel e Rogério Cruz por aterro sem licença em Goiânia (1.3326473)</a></div>

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Meio ambiente

Webstories - 'Chaminés de fada': entenda o fenômeno raro em Goiás

Webstories - 'Chaminés de fada’: entenda o fenômeno raro em Goiás

Vídeo

A repercussão sobre a <a href="https://opopular.com.br/magazine/chamines-de-fada-formac-o-geologica-em-goias-e-o-primeiro-registro-no-brasil-1.3321256" target="_self">descoberta de chaminés de fada</a> em um cenário considerado único no Brasil e raro no mundo fez com que Campos Belos – município do Nordeste goiano localizado entre a Chapada dos Veadeiros e a Serra Geral de Goiás, mas até então sem nenhum atrativo turístico natural formalizado – começasse a trabalhar para integrar o Mapa do Turismo Brasileiro. O mapa é uma ferramenta do Ministério do Turismo que possibilita o acesso a recursos federais para melhoria na infraestrutura no setor e que amplia a promoção de destinos locais. A cidade seria incluída na região turística de Terra Ronca, que atualmente já conta com dez municípios cadastrados.

Apesar de haver pontos de interesse para o turismo – como rios para mergulho, formações geológicas visualmente impactantes e até supostas pinturas rupestres –, Campos Belos no momento não possui nenhum “produto turístico”. As chaminés de fada estão localizadas dentro de uma propriedade particular que pertence a uma mesma família há cerca de cem anos e que fica perto do distrito de Pouso Alto, a 53 quilômetros do município, e podem se tornar o primeiro local de turismo oficial de Campos Belos. Após publicação de imagens do local no começo do mês pelo jornal Folha de S.Paulo, de circulação nacional, as chaminés de fada ganharam o mundo.

A fazenda pertence hoje ao servidor municipal aposentado Domingos Ferreira da Silva, de 73 anos, mas quem está hoje tentando viabilizar as chaminés como um ponto turístico de visitação é um dos filhos dele, o vereador Rodrigo Ferreira (MDB), de Campos Belos, juntamente com a empresária Fabiane Gontijo. Ela foi quem batizou os 20 hectares onde a formação geológica se encontra, às centenas, chamando-o de Vale de Marte. Em conversas com técnicos e especialistas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de representantes da Goiás Turismo e do Sebrae, os dois tentam viabilizar as visitas já para o primeiro semestre de 2026.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/magazine/chamines-de-fada-formac-o-geologica-em-goias-e-o-primeiro-registro-no-brasil-1.3321256" target="_self">'Chaminés de Fada': formação geológica em Goiás é o primeiro registro no Brasil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/chamines-de-fada-entenda-o-fenomeno-raro-que-criou-torres-de-pedra-no-interior-de-goias-1.3321953" target="_self">'Chaminés de fada': entenda o fenômeno raro que criou torres de pedra no interior de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fragilidade-ameaca-chamines-de-fada-em-goias-1.3325561" target="_self">Fragilidade ameaça chaminés de fada em Goiás</a></div>

O prefeito de Campos Belos, Pablo Geovanni (UB), diz que da parte da prefeitura os investimentos devem ser voltados para melhorar a estrutura de acesso a Pouso Alto e do próprio distrito, além de criar os mecanismos que permitam ao município ter acesso a recursos estaduais e federais para esse setor. Uma das prioridades é a criação de um conselho municipal de Turismo, órgão com função de fiscalizar os recursos públicos que possam ser transferidos futuramente para a cidade e que contaria com representantes da prefeitura, da sociedade civil e do terceiro setor. A intenção, segundo o prefeito, é que o conselho esteja funcionando já no começo do ano.

<div attr-cid="policy:1.3322006" attr-version="policy:1.3322006:1760012466" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3322006" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3322006', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3322006">Webstories - 'Chaminés de fada’: entenda o fenômeno raro em Goiás (1.3322006)</a></div>

<h2>Mapa prioritário</h2>

Outra prioridade, por parte da prefeitura, é incluir Campos Belos no Mapa do Turismo Brasileiro. É a partir desta ferramenta que o Ministério do Turismo se orienta para desenvolver políticas públicas no setor, identificando as prioridades de investimentos, aperfeiçoando mecanismos de distribuição de recursos públicos e criando programas regionais de qualificação profissional, de infraestrutura e de gestão. Entre as exigências para entrar no mapa, o município precisa possuir uma secretaria de Turismo, uma lei orçamentária específica, ter prestadores de serviços turísticos cadastrados no Ministério de Turismo, manter o conselho municipal ativo e assinar um termo de compromisso.

As cidades cadastradas no Mapa do Turismo são divididas em cinco categorias. As duas primeiras são as classes A e B são as de maiores fluxos de visitantes e contam com os principais atrativos turísticos. As classes C e D são as que contam com atrativos que “agregam” à oferta turística da região onde estão localizadas. Já as que estão na classe E não possuem fluxo turístico ou o movimento é considerado pouco expressivo, mas fornecem às cidades turísticas mão de obra ou serviços complementares. Goiás tem 12 regiões turísticas, sendo que Campos Belos entraria na de Terra Ronca, onde há dez cidades categorizadas nas letras C, D e E.

O turismólogo Luciano Guimarães Soares, da Goiás Turismo, afirma que é muito importante para Campos Belos entrar no Mapa do Turismo porque é atualmente a principal ferramenta para obtenção de recursos públicos necessários para investir na infraestrutura de recepção do turista que chegará à cidade para visitar as chaminés. Os recursos não poderão ser usados no local onde ficam as chaminés, por estar em uma propriedade particular, mas são fundamentais para que outros empreendedores queiram apostar em novos serviços e negócios, para que turistas se sintam confortáveis na cidade e para que fomente novos pontos turísticos.

Luciano esteve em Campos Belos na semana passada para conhecer as chaminés de fada e publicou em suas redes sociais um vídeo mostrando como foi a visita. Segundo ele, a partir de então, dispararam chamadas e mensagens em seu celular de pessoas interessadas em conhecer o local e obter mais informações sobre a região e sobre a possibilidade de investimentos. Para ele, isso é prova de que as chaminés podem se tornar um dos maiores atrativos turísticos da região, impactando positivamente para segurar o turista no Nordeste goiano e aumentando os recursos que podem chegar para as cidades que integram a área da Terra Ronca do Mapa do Turismo.

<div attr-cid="policy:1.3325616" attr-version="policy:1.3325616:1760751123" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3325616" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3325616', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3325616">Vídeo (1.3325616)</a></div>

<h3>Preservação</h3>

Não é só pela beleza que as chaminés chamam a atenção. Especialistas destacam outros fatores que tornam o local único no Brasil, como o tipo de erosão que deu origem às formações geológicas – fluvial por causa de um rio de grande porte que existiu no local por anos e se extinguiu devido a mudanças climáticas e pivôs em lavouras próximas. Outra característica única é o número expressivo de chaminés de grande e de pequeno porte. Como não há mais rio no local e como as chaminés são estruturas bastante frágeis, o risco de extinção deste espaço é enorme caso não haja um trabalho de preservação rigoroso, como destacam especialistas ouvidos pelo POPULAR.

Uma equipe do jornal esteve em Campos Belos entre 12 e 14 de outubro e participou de uma reunião na qual esteve o prefeito, Fabiane e Rodrigo, além de representantes da prefeitura e do Sebrae. Pablo falou sobre a necessidade de investir em infraestrutura na cidade para os turistas e em ir atrás de recursos para isso, comentou sobre criar mais espaços públicos de lazer em Pouso Alto, reforçar a saúde municipal e cobrar mais policiamento. Entretanto, disse que o município não tinha o que fazer em relação às chaminés e que essa parte caberia à família dona da fazenda e ao ICMBio, quando o órgão concluir o processo de criação de uma área de preservação no local.

Luciano diz que o posicionamento da Goiás Turismo é similar ao da prefeitura, pois o órgão estadual tem como funções orientar e divulgar os atrativos turísticos do Estado, fornecendo apoio aos empreendedores para que encontrem os melhores caminhos para fomentar o produto turístico conscientes da importância da preservação do local. Rodrigo e Fabiane dizem estar conscientes da importância em manter as chaminés intactas e que está é a prioridade do projeto para visitação. Segundo o representante da Goiás Turismo, há inúmeros exemplos no Brasil e atrações naturais de turismo particulares que são bem preservadas por seus donos.

Descoberta de chaminés de fadas faz Campos Belos mirar no Mapa do Turismo Brasileiro

Nordeste goiano

A obra de <a href="https://opopular.com.br/cidades/cratera-na-marginal-botafogo-cresce-durante-obras-1.3322198" target="_self">contenção da erosão na Marginal Botafogo</a>, na região da Rua 44, no Setor Norte Ferroviário, que foi iniciada no dia 24 de setembro, dia seguinte ao da última forte tempestade a caiu sobre Goiânia mais recentemente, deve durar mais 15 dias, com conclusão prevista para o início de novembro e durando mais de um mês, no total. No começo deste mês, em entrevista ao POPULAR, a superintendente de obras e infraestrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Flávia Ribeiro Dias, informou que a previsão era de terminar os serviços em 15 dias – o que faria com que a obra fosse finalizada nesta semana, o que não vai ocorrer.

Segundo a Seinfra, a partir desta terça-feira (21) será iniciada a inclinação do talude, que é uma superfície construída para dar estabilidade a aterros ou cortes no solo, e a terraplanagem para compactação e pavimentação da pista. “Até o fim de semana, dependendo da intensidade de chuvas, esse trabalho termina. A obra total naquele ponto deve ser concluída em até 15 dias”, informa a pasta. Até então, foi realizada a concretagem de tubos para a formação de um novo muro de contenção na área que sofreu o processo erosivo. Desde o início do serviço, o tráfego na marginal, no ponto da obra, está fluindo com uma pista a menos, a da esquerda, devido à movimentação do maquinário e dos servidores da secretaria.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Confira mais detalhes sobre as medidas tomadas pela Prefeitura no g1 Goiás:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2025/09/30/definidos-locais-de-bloqueios-e-de-instalacao-de-cancelas-automaticas-em-ruas-de-goiania-durante-chuva-veja-lista.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Veja pontos de bloqueio e de cancelas automáticas em ruas de Goiânia durante as chuvas</a></li>
</ul>

Na época, a Seinfra informou que no local está sendo feita a estabilização do talude com a construção de um muro de contenção, e que tal “técnica foi escolhida por ser de rápida execução e efetiva, garantindo que a erosão não avance”. A pasta não informou, porém, os motivos da demora da obra, mas considerou que não foi necessário fazer nenhum novo trabalho ou refazer o que já tinha sido feito em razão de novas chuvas que caíram na região, como foi no último final de semana. Na época, a informação era de que o tempo de execução da obra dependia do período chuvoso.

Além do início das obras na região da 44, as chuvas do dia 23 de setembro fizeram com que a Seinfra também realizasse uma limpeza geral do canal do Córrego Botafogo e uma vistoria em todo o trecho que liga a região central ao sul da capital. Não foi verificada, após a tempestade, outros focos erosivos de grande monta, mas entupimentos de galerias pluviais, o que gerou queda de um muro de um condomínio residencial e <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-abre-pacote-de-ac-es-contra-alagamentos-1.3321435" target="_self">alagamentos</a> na região do Complexo Viário Jamel Cecílio e da Avenida Independência. A via foi interditada em razão do evento climático e novas chuvas estão previstas para esta semana.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-pontos-da-marginal-botafogo-e-rua-87-onde-ser-o-instaladas-cancelas-e-barreiras-automaticas-durante-chuvas-fortes-1.3318472" style="font-size: 12px;" target="_self">Veja pontos da Marginal Botafogo e Rua 87 onde serão instaladas cancelas e barreiras automáticas durante chuvas fortes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cratera-na-marginal-botafogo-cresce-durante-obras-1.3322198" style="font-size: 12px;" target="_self">Cratera na Marginal Botafogo cresce durante obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-abre-pacote-de-ac-es-contra-alagamentos-1.3321435" style="font-size: 12px;" target="_self">Prefeitura de Goiânia abre 'pacote' de ações contra alagamentos</a></div>

No último final de semana, as chuvas que caíram na região da Marginal Botafogo fizeram com que fosse possível ver processos erosivos na região da Avenida 2ª Radial, que é o prolongamento da via inaugurado em maio de 2022. Há buracos em um local próximo à ponte da própria 2ª Radial, por exemplo. No domingo (19), uma máquina da Seinfra realizou a limpeza do canal do Córrego Cascavel na região do Complexo Viário da Jamel Cecílio. A Seinfra não respondeu à reportagem sobre novos pontos de erosão na Marginal Botafogo em decorrência das chuvas no último final de semana.

Obra na Marginal Botafogo deve seguir por mais 15 dias

Infraestrutura

A medida do prefeito Sandro Mabel (UB) de abordar pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica gerou controvérsia. Órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) emitiram notas manifestando preocupação com a iniciativa. O prefeito de Goiânia defende que a atuação é parte da estratégia de “tolerância zero” para reforçar a segurança urbana.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Durante a Operação Saturação/Integração, realizada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e pela Polícia Penal nesta segunda-feira (20), 40 pessoas foram abordadas. Dessas, sete usavam tornozeleira eletrônica e uma foi encaminhada para a Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime) por violar a área de permanência autorizada. Outras duas foram orientadas a se adequar às regras e quatro foram liberadas. Este foi o balanço da primeira ação conjunta após o anúncio feito pelo prefeito nas redes sociais, no domingo (19).

Segundo a Polícia Penal, há 4.949 indivíduos monitorados na Grande Goiânia. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) não informou quais crimes foram cometidos por eles. A GCM declarou que as abordagens ocorreram em pontos de tráfico e uso de drogas para verificar o cumprimento de medidas judiciais e que as operações serão realizadas de forma sistemática, conforme planejamento das duas instituições.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/doutorado-e-defendido-de-dentro-de-complexo-prisional-em-goias-1.3325998" target="_self">Doutorado é defendido de dentro de complexo prisional em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/acordo-amplia-vagas-de-trabalho-para-presos-do-sistema-penitenciario-de-goias-1.2210726" target="_self">Acordo amplia vagas de trabalho para presos do sistema penitenciário de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/visitas-de-familiares-ser-o-retomadas-nos-presidios-goianos-1.2446394" target="_self">Visitas de familiares serão retomadas nos presídios goianos</a></div>

Nas redes sociais do prefeito, a ação ganhou destaque. No sábado (18), Mabel afirmou ter conversado com o governador Ronaldo Caiado (UB) e anunciou que, a partir de agora, quem usa tornozeleira eletrônica e não estiver trabalhando “vai voltar para o presídio”. No domingo (19), dois vídeos com imagens da operação foram divulgados. Na legenda, o chefe do Executivo goianiense destacou: “Em Goiânia, trabalha ou volta para a prisão”.

Para o presidente da Comissão de Execução Penal da OAB-GO, Alan Cabral Júnior, a operação é “inconstitucional e ilegal”. Ele explica que o monitoramento eletrônico, seja como medida cautelar ou como forma de cumprimento de pena, “é de controle e fiscalização exclusivos do Poder Judiciário”.

O advogado complementa que a medida abre espaço para a “criminalização da pobreza”. “Prender pessoas e levá-las ao regime fechado apenas porque não têm trabalho é criminalizar quem não consegue uma ocupação”, conclui.

Segundo Cabral, a operação estigmatiza pessoas egressas do sistema prisional. “Trata-se de aporofobia, a aversão ao pobre. É uma antecipação de punição, um castigo preventivo que o direito penal não admite. No Brasil, só se pune a partir da execução de um crime, não pela suposição de que ele possa ocorrer”, disse.

O advogado ainda explica que a Guarda Municipal não pode exercer funções de polícia penal ou judiciária, limitando-se à proteção de bens e interesses do município, conforme o artigo 144 da Constituição Federal. “Causa espanto ver uma força municipal atuando em ações típicas do sistema prisional. Isso é inconstitucional e ilegal”, reforçou.

Questionado sobre a forma correta de agir em caso de descumprimento das medidas, o presidente da comissão explicou que apenas a Polícia Penal pode comunicar o fato ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir sobre a regressão de regime ou a decretação de prisão preventiva. “Tudo passa pela análise do juiz. Se o monitorado corta a tornozeleira ou sai da área autorizada, o caso é reportado e o Judiciário convoca para justificar. Só depois disso, e com decisão fundamentada, é possível aplicar sanção. Fora desse rito, qualquer ação é arbitrária”, detalhou.

Em nota, a OAB-GO mostrou preocupação com as declarações de Mabel. Para a Ordem, “o tema envolve direitos e deveres de indivíduos em cumprimento de pena” e ressaltou a importância da separação dos Poderes, da segurança jurídica e de políticas de reintegração social.

O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), também avaliou que qualquer medida que fuja a decisões judiciais sobre regressão de regime de pessoas em monitoramento eletrônico é inconstitucional.

A Defensoria Pública explicou que os monitorados se dividem em dois perfis: o primeiro, de pessoas com processo criminal em andamento, para as quais vale a presunção de inocência; e o segundo, de apenados que progrediram de regime por bom comportamento, avançando no processo de ressocialização.

Para o advogado criminalista e conselheiro federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros, a Prefeitura não tem atribuição legal para fiscalizar pessoas sob monitoramento eletrônico: “Isso é assunto exclusivo da legislação federal. Quem aplica as medidas são os juízes, provocados pelo Ministério Público e pelas polícias.”

O advogado explica que cabe ao Estado regulamentar o cumprimento das penas e que os municípios não têm legitimidade para interferir nesse campo. Ainda assim, ele reconhece que o prefeito, como cidadão e gestor público, pode opinar e cobrar fiscalização por parte dos órgãos competentes: “O que o prefeito de Goiânia fez foi, penso eu, como cidadão e como representante de um grupo social, provocar e vocalizar a vontade de que haja uma melhor fiscalização”, avaliou. “Mas ele e a Prefeitura não têm qualquer atribuição ou legitimidade para fazer esse tipo de controle.”

Em entrevista ao POPULAR, Sandro Mabel afirmou que a operação é realizada “junto com a Polícia Penal”, mas reconheceu que o município não possui competência direta sobre o cumprimento de sentenças. “Não é um trabalho da Prefeitura, não. É um trabalho da segurança pública da Prefeitura”, disse, em referência à GCM.

Apesar da tentativa de distinção, o discurso do prefeito evidencia a sobreposição de papéis. “Nós chamamos o pessoal penal e vamos ajudar a tomar conta desse assunto para que as pessoas que não possam estar na rua, que estão cumprindo pena, não fiquem na rua”, afirmou. Em outro momento, Mabel explicou o que acontece com as pessoas flagradas fora do horário permitido: “Se elas não estiverem indo para o endereço que declararam para o juiz, elas vão para a cadeia.” Mabel justifica a atuação como parte de uma estratégia de “tolerância zero” e reforço da segurança urbana. “Nós temos mais efetivo. Junto com eles, vamos ser muito mais fortes. E a cidade é nossa. Então, precisamos cuidar bem dela”, disse, ao defender que pessoas com tornozeleira devem respeitar horários de circulação, sob pena de recolhimento.

A Prefeitura também associa a medida a ações de reinserção social, como a oferta de cursos e empregos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “A base para uma pessoa é o emprego. E para conseguir um, ela precisa estar qualificada”, afirmou Mabel. Segundo ele, mais de 2 mil pessoas em situação de rua teriam sido encaminhadas para vagas de trabalho ou tratamento social, embora o prefeito não tenha detalhado critérios de seleção ou monitoramento desses casos.”

<h2>Quatro perguntas para Sandro Mabel</h2>

Prefeito de Goiânia explica participação da GCM em ação da Polícia Penal&nbsp; 
 
Por que a GCM decidiu neste momento fazer parte dessas abordagens? 
Decidimos apertar o cerco. Temos um efetivo maior e, atuando em conjunto, seremos muito mais fortes. A cidade é nossa e precisamos cuidar dela. 
 
Mas esse não é um trabalho da Prefeitura, que não tem poder para regredir a pena de presos. O que farão exatamente? 
É um trabalho da segurança pública do município. A Guarda Municipal tem o dever de zelar pela cidade. Por isso, convocamos a Polícia Penal para nos ajudar a garantir que as pessoas que deveriam estar cumprindo pena não permaneçam nas ruas. 
 
O sr. menciona, em seu vídeo, que cursos serão oferecidos. Como isso vai funcionar? 
O melhor benefício social para uma pessoa é o emprego e, para isso, ela precisa estar qualificada. Nós oferecemos cursos para que elas tenham essa condição. Nesses casos, a Prefeitura financia cursos de aperfeiçoamento no Senai, e as próprias construtoras também investem nisso. É um processo de recuperação.&nbsp; 
 
Já existem vagas para esses cursos?&nbsp; 
O encaminhamento é feito pela Assistência Social. Trabalhamos de forma integrada. Quando a GCM e a Polícia Penal identificam alguém interessado em um curso ou em alguma outra forma de ajuda, essa pessoa é direcionada para nossa Assistência Social. Já temos as vagas, os cursos, o vale-transporte e todo o suporte necessário. Tudo o que a pessoa precisar para se reintegrar, nós oferecemos.

1º dia de operação aborda 40 pessoas com tornozeleira eletrônica em Goiânia

Controvérsia

Novo projeto

Reenviado à Câmara Municipal de Goiânia na última sexta-feira (17), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, de autoria da Prefeitura, volta à estaca zero de sua tramitação após alterações no texto e acertos entre as cúpulas do Executivo e Legislativo.

A expectativa é que a proposta seja lida em plenário já na sessão ordinária desta terça-feira (21) para então ser encaminhada à Comissão Mista - o colegiado é responsável pela análise inicial da matéria antes dos dois turnos de votação em plenário.

Ao POPULAR, o prefeito Sandro Mabel (UB) destaca a construção a “quatro mãos” da LDO depois de ter retirado o projeto da Câmara no dia 29 de setembro em virtude da aprovação de emendas que diminuíam o poder para <a href="https://opopular.com.br/politica/secretario-confirma-ldo-com-remanejamento-de-30-e-arrecadac-o-maior-1.3325106" target="_self">remanejar recursos</a>.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia mais detalhes sobre a defesa do texto:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tramitac-o-da-ldo-na-camara-de-goiania-tem-divergencias-entre-vereadores-1.3318606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tramitação da LDO na Câmara de Goiânia tem divergências entre vereadores</a></li>
</ul>

“O líder (do governo, Wellington Bessa) foi ajustando com os vereadores e chegamos a uma conclusão que foi aceita pela Câmara e pela Prefeitura. Fizemos a quatro mãos”, afirma.

As principais alterações no novo texto enviado à Câmara preveem a redução de remanejamento de recursos e a exclusão de suplementações ao Legislativo, conforme antecipou o Giro. (Veja o quadro). Na quinta-feira (16), o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira confirmou as alterações e disse que elas são resultado da melhoria do cenário fiscal na capital ao longo dos últimos meses.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/secretario-confirma-ldo-com-remanejamento-de-30-e-arrecadac-o-maior-1.3325106" style="font-size: 12px;" target="_self">Secretário confirma LDO com remanejamento de 30% e arrecadação maior</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-na-ldo-ampliam-burocracia-diz-secretario-1.3319821" style="font-size: 12px;" target="_self">Emendas na LDO ampliam burocracia, diz secretário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-vai-sentir-o-clima-para-decidir-sobre-reenvio-da-ldo-1.3319334" style="font-size: 12px;" target="_self">Paço vai 'sentir o clima' para decidir sobre reenvio da LDO</a></div>

Na nova LDO, a <a href="https://opopular.com.br/politica/secretario-confirma-ldo-com-remanejamento-de-30-e-arrecadac-o-maior-1.3325106" target="_self">Prefeitura reduziu para 30%</a> (antes era 50%) o porcentual de remanejamento de recursos - excluindo, desse cálculo, o valor correspondente às emendas impositivas dos vereadores e os repasses adicionais à Câmara. Outra mudança realizada foi nas regras que tratam da reserva para atendimento de emendas impositivas dos vereadores.

Na versão anterior, a LDO garantia a aplicação de, no mínimo, 1/5 (20%) do montante destinado às emendas impositivas em ações/serviços de saúde; no substitutivo, esse piso foi elevado para 1/2 (50%) - ou seja, uma fatia maior dos recursos obrigatórios para emendas impositivas fica obrigatoriamente direcionada à saúde.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A proposta também mantém dispositivos já previstos sobre controle de despesas, limites de pessoal, mecanismos de contingenciamento (reserva de contingência de até 5% da receita corrente líquida - RCL) e a previsão de que, caso a LOA não seja aprovada até 31 de dezembro deste ano, a execução poderá ocorrer por 1/12 avos.

A respeito do repasse obrigatório da Prefeitura à Câmara (duodécimo), o orçamento segue fixado em 4,5% da RCL do município. A proposta retorna à Câmara em meio à reestruturação da base aliada. Atabalhoada, a votação do texto anterior na Comissão Mista, em setembro, marcou novo impasse com o Paço e motivou sua retirada.

Procurados para comentar as mudanças na proposta, os integrantes do colegiado dizem ainda não ter tido acesso ao projeto e, por isso, não vão se manifestar. No entanto, sob reserva, já há comentários de que serão apresentadas emendas modificativas à matéria.

Ao programa Jackson Abrão Entrevista, nesta segunda (20), o líder do governo buscou contemporizar os atritos dos vereadores com o Paço, mas reconheceu que parte das insatisfações dos parlamentares decorre do não atendimento de demandas e travamento de indicações para cargos na Prefeitura.

Questionado sobre o tamanho da base, Bessa afirmou que hoje o grupo tem 21 vereadores. “Nós temos tido conversas para esse número aumentar. Hoje estamos trabalhando com uma base de cerca de 25 vereadores. Não está longe para montarmos essa base”, disse, acrescentando que buscará, nesta semana, avançar em conversas para aprovar a LDO.

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