<p>A média mensal de ocorrências registradas pelo Cata-Treco de Goiânia ficou seis vezes maior entre 2024 e 2026. De abril a dezembro de 2024, foram contabilizadas 3,2 mil solicitações, média de 356 por mês. Já entre janeiro e maio de 2026, o serviço registrou 10,9 mil ocorrências, média de 2,19 mil mensais. Segundo o Consórcio Limpa Gyn, a ampliação da demanda foi acompanhada por uma reestruturação do serviço para reduzir o tempo de espera pela coleta.</p>

<p>Em 2024, Goiânia enfrentou uma crise na coleta de resíduos em meio às dificuldades financeiras e operacionais da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que reduziram a capacidade da companhia de <a href="https://opopular.com.br/politica/relatorio-da-cei-n-o-ve-ilegalidades-e-descarta-qualquer-ac-o-judicial-1.3352378" target="_self">manter serviços de limpeza urbana</a>. Como solução, a Prefeitura contratou o Consórcio Limpa Gyn, mas a transição também foi marcada por atrasos na implantação do novo modelo. O Consórcio Limpa Gyn assumiu a gestão dos serviços de coleta domiciliar de resíduos de Goiânia em abril de 2024. A transferência do Cata-Treco ocorreu integralmente em outubro daquele ano, assim como a coleta seletiva. O período de adaptação durou até dezembro.</p>

<p>Em abril de 2024, o serviço registrou apenas 100 ocorrências, número que cresceu para 684 em dezembro daquele ano. Em 2025, ao todo, foram 18,1 mil registros, com média de 1,5 mil ocorrências mensais, com pico de 1,8 mil ocorrências em maio passado. Neste ano, o mês com mais ocorrências foi fevereiro, com 2,9 mil registros. Quando comparados os cinco primeiros meses deste ano ao mesmo período do ano passado, o crescimento foi de 45%, saindo de 7,5 mil para 10,9 mil ocorrências.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-anula-contrato-para-coleta-de-lixo-em-goiania-1.3420721" target="_self">Justiça anula contrato para coleta de lixo em Goiânia</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/politica/relatorio-da-cei-n-o-ve-ilegalidades-e-descarta-qualquer-ac-o-judicial-1.3352378" target="_self">Relatório da CEI não vê ilegalidades e descarta qualquer ação judicial</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/politica/servico-tem-custo-de-cerca-de-r-20-milh-es-por-mes-ao-paco-1.3309539" target="_self">Serviço tem custo de cerca de R$ 20 milhões por mês ao Paço</a></div>

<p>O Cata-Treco foi implantado em Goiânia em 2011 e, atualmente, os itens mais recolhidos são sofás, armários, camas e eletrodomésticos. Segundo o diretor-executivo do Consórcio Limpa Gyn, Renan Andrade, antes de a empresa assumir o serviço, os atendimentos eram realizados apenas por ordem de solicitação. Com isso, os caminhões precisavam percorrer diferentes regiões da cidade para cumprir a programação, sem considerar critérios logísticos.</p>

<p>Para reduzir o tempo de espera, o consórcio dividiu Goiânia em quatro regiões operacionais, permitindo que os veículos façam rotas mais curtas e atendam mais solicitações. “Temos mais agilidade. Antes, uma solicitação levava de 20 a 25 dias para ser atendida. Agora, estamos mantendo em 2 dias”, afirma Andrade. Neste ano, a frota destinada ao serviço também foi ampliada, passando de quatro para seis caminhões.</p>

<p>Entre 2022 e 2024, <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-anula-contrato-para-coleta-de-lixo-em-goiania-1.3420721" target="_self">Goiânia viveu uma crise na limpeza urbana</a>, período marcado por reclamações de demora no recolhimento de resíduos e dificuldades para acionar serviços como o Cata-Treco. Segundo Andrade, no início da operação do Consórcio Limpa Gyn, parte das solicitações ainda chegava à Comurg e não era repassada à empresa. Além disso, muitos moradores desconheciam os novos canais de atendimento. “Desde então, estamos investindo na divulgação da marca e dos nossos contatos para apresentar o serviço a mais pessoas”, diz.</p>

<p>Andrade afirma que, atualmente, ainda há problemas porque alguns moradores utilizam o Cata-Treco para descartar materiais que não são recolhidos pelo projeto. “Às vezes, a pessoa agenda a retirada de um sofá, mas coloca junto galhos de árvores e sacos de lixo. Isso não é Cata-Treco, é remoção de entulho e inservíveis”, explica. Nesses casos, segundo ele, é preciso acionar o serviço específico para esse tipo de resíduo.</p>

<p>Outra orientação é para que os objetos sejam deixados na calçada, em frente ao imóvel, na data agendada. “O Cata-Treco não entra nas residências. Se o morador não estiver em casa, precisa deixar o material em frente ao muro. Se estiver, nossa equipe toca a campainha”, afirma.</p>

<p>Além da coleta domiciliar, os resíduos volumosos podem ser entregues em um dos cinco ecopontos mantidos pela Comurg (veja quadro). Segundo Andrade, o município também conta com outros oito pontos temporários de descarte autorizados pela Prefeitura, dos quais o consórcio realiza o recolhimento.</p>

<p>De acordo com o diretor-executivo do Consórcio Limpa Gyn, atualmente, cerca de 80% dos materiais recolhidos pelo Cata-Treco são encaminhados para cooperativas de reciclagem. Apenas resíduos sem possibilidade de reaproveitamento, como telhas de amianto e parte dos itens de isopor, vão para o aterro sanitário.</p>

<h2><b>Ministério Público</b></h2>

<p>Os dados das ocorrências ligadas ao Cata-Treco constam em uma resposta enviada pela Prefeitura de Goiânia ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) neste mês. Em maio, o promotor Marcelo Fernandes de Melo requisitou à administração municipal um relatório atualizado sobre a coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos, os <a href="https://opopular.com.br/politica/servico-tem-custo-de-cerca-de-r-20-milh-es-por-mes-ao-paco-1.3309539" target="_self">serviços de limpeza urbana</a>, o funcionamento da coleta seletiva e as medidas adotadas para reduzir o descarte irregular de resíduos, no âmbito do procedimento que acompanha a implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).</p>

<p>A Prefeitura encaminhou a resposta neste mês, com informações sobre o Cata-Treco, a quantidade de resíduos sólidos domiciliares, entulhos e resíduos recicláveis recolhidos, além da coleta seletiva, das cooperativas de reciclagem e dos ecopontos.</p>

<p>Em nota, o MP-GO comunicou que, após a conclusão da análise técnica e jurídica do material apresentado, o órgão ministerial avaliará a necessidade de adoção de novas diligências, eventual expedição de recomendações ou outras medidas que se mostrarem cabíveis para assegurar a efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e do PMGIRS. O texto diz ainda que o procedimento permanece em tramitação e o MP-GO continuará acompanhando a política pública de gestão de resíduos.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3435254" attr-version="policy:1.3435254:1784595827" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3435254/210726-vidt_residuosvolumosos.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /></p>


Cidades

Demanda por Cata-Treco em Goiás aumenta seis vezes em dois anos

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

Limpeza urbana

<p>O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) estão com processos seletivos abertos para contratação imediata e formação de cadastro de reserva em seis cidades de Goiás. Os salários variam de R$ 2,7 mil a R$ 6,6 mil.</p>

<p>As oportunidades são para Goiânia, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Luziânia e Mineiros. Algumas inscrições terminam nesta terça-feira (21), enquanto outras seguem abertas até 26 de julho</p>

<p>As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio da seção "Trabalhe Conosco" nos sites oficiais do <a href="https://menvievagas.com.br/vagas/sescgo/todas" target="_blank">Sesc</a> e do <a href="https://menvievagas.com.br/vagas/senacgo/todas" target="_blank">Senac</a>.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/concurso-da-camara-de-ipameri-com-salario-de-ate-r-8-5-mil-abre-inscric-es-1.3432458" target="_self">Concurso da Câmara de Ipameri com salário de até R$ 8,5 mil abre inscrições</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/economia/vagas-para-sargento-temporario-no-exercito-veja-cronograma-de-processo-seletivo-com-salarios-a-partir-de-r-4-mil-1.3432522" target="_self">Vagas para sargento temporário no Exército: veja cronograma de processo seletivo com salários a partir de R$ 4 mil</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/economia/concurso-da-prefeitura-de-minacu-com-salarios-de-ate-r-21-7-mil-recebe-inscric-es-pela-internet-veja-1.3431153" target="_self">Concurso da Prefeitura de Minaçu com salários de até R$ 21,7 mil recebe inscrições pela internet; veja</a></div>

<p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">Há oportunidades para os cargos de assistente de vendas, supervisor administrativo/comercial e instrutor de idiomas (Inglês). A carga horária varia entre 15 e 40 horas semanais, de acordo com a função.</span></p>

<h2>Confira as vagas por cidade:</h2>

<h4>Caldas Novas</h4>

<ul>
	<li><strong>Supervisor Administrativo/Comercial:</strong> salário de R$ 6.641,25 para jornada de 40 horas semanais. É necessário ensino médio completo e experiência mínima de seis meses em gestão. Inscrições nos dias 20 e 21 de julho.</li>
	<li><strong>Assistente de Vendas (2 vagas):</strong> salário de R$ 2.762,20, além de benefícios, para jornada de 40 horas semanais. Exige ensino médio ou superior completo e experiência mínima de seis meses nas áreas de vendas ou administrativo comercial. Inscrições em 22 e 23 de julho.</li>
</ul>

<h4>Catalão</h4>

<ul>
	<li><strong>Supervisor Administrativo/Comercial:</strong> salário de R$ 6.641,25 para 40 horas semanais. Exige ensino superior completo e experiência mínima de seis meses em gestão. Inscrições em 20 e 21 de julho.</li>
</ul>

<h4>Goiânia e Aparecida de Goiânia</h4>

<ul>
	<li><strong>Supervisor Administrativo/Comercial:</strong> salário de R$ 6.641,25 para jornada de 40 horas semanais. Exige ensino superior completo e experiência mínima de seis meses em gestão. Inscrições em 20 e 21 de julho.</li>
	<li><strong>Instrutor de Idiomas (Inglês) – Goiânia:</strong> salário de R$ 3.732,33, além de benefícios, para jornada de 15 horas semanais. É necessário ensino superior em Letras ou Pedagogia e experiência mínima de seis meses. Inscrições de 20 a 26 de julho.</li>
	<li><strong>Assistente de Vendas:</strong> salário de R$ 2.762,20, além de benefícios, para jornada de 40 horas semanais. Exige ensino médio completo e experiência mínima de seis meses. Inscrições em 22 e 23 de julho.</li>
</ul>

<h4>Luziânia</h4>

<ul>
	<li><strong>Supervisor Administrativo/Comercial:</strong> salário de R$ 6.641,25 para jornada de 40 horas semanais. Exige ensino superior completo e experiência mínima de seis meses em gestão. Inscrições em 20 e 21 de julho.</li>
</ul>

<h4>Mineiros</h4>

<ul>
	<li><strong>Supervisor Administrativo/Comercial: </strong>salário de R$ 6.641,25 para jornada de 40 horas semanais. Exige ensino superior completo e experiência mínima de seis meses em gestão. Inscrições em 20 e 21 de julho.</li>
</ul>


Economia

Sesc e Senac abrem vagas em Goiânia, Aparecida e outras cidades de Goiás com salários de até R$ 6,6 mil

Economia - título

Matéria - Economia

EMPREGO

<p>A morte do cantor Diogo Nascimento Silva, de 41 anos, causou comoção em Goiânia. Em uma postagem nas redes sociais, o perfil profissional dele comunicou o caso. "Cantor talentoso, Diogo deixa um legado de música, alegria e carinho, além de uma lembrança inesquecível na vida de todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo", diz parte da nota <em><strong>(leia na íntegra ao final do texto).</strong></em> A causa da morte não foi divulgada.</p>

<p>A postagem foi feita nesta segunda-feira (20) e já rendeu centenas de comentários em tom de solidariedade. "Nunca vou esquecer tudo o que você fez por mim e pela minha família"; "Nosso amigo de infância, cantou no meu casamento, e por último estava dando aula de canto para minha filha"; "Que Deus o receba! Um rapaz muito especial"; "Ele irá viver em nossos corações e está vivo para desfrutar da vida eterna com Deus"; "Somos gratos por cada ensinamento. Nosso eterno professor de canto" foram algumas das reações dos internautas.</p>

<p>Nas redes sociais, Diogo se apresentava como músico e cantor. Ele cantava na igreja, em casamentos e em eventos no geral. Além disso, dava aulas de técnica vocal e fazia parte do grupo Vozes do Natal.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/veterinario-que-morreu-apos-cair-do-cavalo-ao-ser-atingido-por-gado-durante-vaquejada-era-alegre-generoso-e-exemplar-1.3434889" target="_self">Veterinário que morreu após cair do cavalo ao ser atingido por gado durante vaquejada era 'alegre, generoso e exemplar'</a>&nbsp;<br />
<br />
<a href="https://opopular.com.br/cidades/morte-de-corretor-de-imoveis-que-passou-mal-dentro-de-academia-em-aparecida-de-goiania-causa-comoc-o-1.3433939" target="_self">Morte de corretor de imóveis que passou mal dentro de academia em Aparecida de Goiânia causa comoção</a>&nbsp;<br />
<br />
<a href="https://opopular.com.br/cidades/morre-o-medico-severino-ferreira-da-silva-que-dedicou-mais-de-40-anos-ao-hospital-de-queimaduras-de-anapolis-1.3433634" target="_self">Morre o médico Severino Ferreira da Silva, que dedicou mais de 40 anos ao Hospital de Queimaduras de Anápolis</a></div>

<p>Diogo foi velado na Igreja Bom Pastor, no Conjunto Vera Cruz II, na capital. O local do enterro não foi divulgado.</p>

<h2>Nota de pesar</h2>

<p><em>É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do nosso amado Diogo Nascimento. Cantor talentoso, Diogo deixa um legado de música, alegria e carinho, além de uma lembrança inesquecível na vida de todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo.</em></p>

<p><em>Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e admiradores, e que encontrem força e consolo no Espírito Santo. Descanse em paz, Diogo Nascimento. Sua voz e sua memória permanecerão para sempre em nossos corações. Te amamos!</em></p>

<p><a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a></p>

<p>&nbsp;</p>


Morte de cantor causa comoção em Goiânia

HOMENAGEM

<p>Os eleitores de cidades goianas com mais de 100 mil eleitores que estarão em outras cidades no dia das eleições <a href="https://opopular.com.br/politica/solicitac-o-do-voto-em-transito-pode-ser-feita-ate-20-de-agosto-1.3435027" target="_self">já&nbsp;podem solicitar o voto em trânsito.</a>&nbsp;Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a habilitação pode ser feita de forma presencial ou pela internet até o dia 20 de agosto. Veja quem pode solicitar e quais as regras para votar fora do domicílio eleitoral nesta reportagem.</p>

<p>O voto em trânsito não é disponibilizado em todos os municípios. Por lei, a habilitação é restrita às capitais e às cidades que possuem mais de 100 mil eleitores aptos. Em Goiás, essa condição é atendida por seis municípios:</p>

<ul>
	<li>Goiânia</li>
	<li>Aparecida de Goiânia</li>
	<li>Anápolis</li>
	<li>Rio Verde</li>
	<li>Luziânia</li>
	<li>Águas Lindas de Goiás</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/solicitac-o-do-voto-em-transito-pode-ser-feita-ate-20-de-agosto-1.3435027" target="_self">Solicitação do voto em trânsito pode ser feita até 20 de agosto</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-eleitorado-mais-velho-brasil-tera-158-7-milh-es-aptos-a-votar-em-2026-diz-tse-1.3435109" target="_self">Com eleitorado mais velho, Brasil terá 158,7 milhões aptos a votar em 2026, diz TSE</a></div>

<h2>Como solicitar</h2>

<p>Existem duas formas principais de garantir a habilitação: <strong>Pela internet</strong>: Através do sistema de <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/" target="_blank">Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE</a>). Esta opção é exclusiva para quem já possui os dados biométricos coletados pela Justiça Eleitoral. <strong>Presencialmente:</strong> Em qualquer cartório eleitoral do estado, mediante a apresentação de um documento oficial com foto.</p>

<p>A Justiça Eleitoral orienta que os pedidos sejam feitos com antecedência para evitar filas e sobrecarga no sistema nos últimos dias do período.</p>

<p><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a></p>

<p>&nbsp;</p>

<h2>O que pode ser votado</h2>

<p>A abrangência do voto depende da localização do eleitor no dia do pleito:</p>

<ul>
	<li><strong>Dentro do mesmo estado:</strong> Quem estiver em trânsito dentro de Goiás poderá votar para todos os cargos em disputa: presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.</li>
	<li><strong>Em outro estado ou eleitor no exterior: </strong>Quem estiver em outra unidade da Federação, ou for eleitor inscrito no exterior e estiver passando pelo Brasil, poderá votar apenas para presidente da República.</li>
	<li><strong>Atenção:</strong> Não existe a modalidade de voto em trânsito para quem estiver fora do Brasil no dia da eleição.</li>
</ul>

<h2>Transferência temporária</h2>

<p>Vale ressaltar que o voto em trânsito é uma transferência temporária. Isso significa que não há qualquer alteração definitiva no domicílio eleitoral do cidadão. Assim que o pleito for encerrado, o título retorna automaticamente à seção de origem, sem a necessidade de novos requerimentos.</p>

<p>Para tirar dúvidas, o eleitor pode procurar qualquer cartório eleitoral ou utilizar o <a href="https://tre-go.sz.chat/webchat/v2/?cid=646d34a81bfb1f0018539343&amp;host=https://tre-go.sz.chat" target="_blank">Webchat</a> institucional da Justiça Eleitoral. A lista completa com os locais habilitados para executar a modalidade pode ser consultada no <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/transferencia-temporaria-eleitor/consultar-locais?id=1784553344584" target="_blank">site da Justiça eleitoral.</a></p>


Política

Eleitores já podem solicitar voto em trânsito; veja quem pode votar fora do domicílio eleitoral

Política - título

Matéria - Política

transferência temporária

<p>Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia na semana passada, o projeto de lei do vereador Thialu Guiotti (Avante) que altera a lei municipal nº 8.411/2006 - que normatizou as colaborações do Executivo com o terceiro setor - permitirá que a Prefeitura endureça as regras de seleção, governança, fiscalização e transparência das parcerias firmadas com as Organizações Sociais (OSs).</p>

<p>Auxiliares do Paço admitem o interesse no avanço da proposta e afirmam que a intenção, com a aprovação do texto, é criar uma espécie de marco legal que faça com que o município não fique “a reboque das regras do Estado”.</p>

<p>“A lei atual é muito antiga, de 2006, e hoje a gente tem novos parâmetros federais para contratar as OSs. Precisamos de mais rigor, sim. O Paço está de acordo com esse projeto. Nós precisamos de mais rigor com essas contratações. O prefeito Sandro (Mabel, do UB) tem sido muito duro com relação a isso”, diz a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-reabre-edital-para-qualificar-oss-para-gerir-unidades-de-saude-1.3396146" target="_self">Prefeitura reabre edital para qualificar OSs para gerir unidades de saúde</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-de-financas-confirma-avanco-de-emprestimo-1.3427687" target="_self">Comissão de Finanças confirma avanço de empréstimo</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-emprestimo-de-r-310-milh-es-para-obras-da-prefeitura-1.3425888" target="_self">CCJ aprova empréstimo de R$ 310 milhões para obras da Prefeitura</a></div>

<p>De acordo com a auxiliar, foram feitas conversas sobre a proposta com o secretário municipal da Saúde, Luiz Pellizzer, e que a iniciativa de Guiotti teria tido participação do Paço, no sentido de ser uma “demanda em conjunto”.</p>

<p>“Nasceu do vereador esse projeto. Ele entendeu essa necessidade de atualizar a lei, mas no nosso entendimento, é uma demanda coletiva - da sociedade, da Prefeitura e da Câmara”, afirma Sabrina, acrescentando que a avaliação interna é de que a proposta é “salutar” na atual conjuntura.</p>

<p>Por meio de nota, Pellizzer disse que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) avalia positivamente a proposta e que a pasta entende que “toda medida que contribua para ampliar o controle, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos é importante para o aprimoramento da gestão”.</p>

<p>“A proposta é de iniciativa parlamentar, e a Prefeitura de Goiânia tem conhecimento e concorda com o avanço das medidas de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle previstos no projeto”, disse a SMS.</p>

<p>O autor da proposta converge com o Paço ao dizer que o principal intuito do projeto é atualizar a lei, mas ele nega ter sido procurado pelo Executivo. Guiotti diz que a apresentação da matéria ocorreu de forma “autônoma”.</p>

<p>“A legislação que hoje tem no município é muito antiga. A prova é que as gestões anteriores contrataram OSs sem processo licitatório. A minha lei diz que Goiânia não pode fazer do jeito que sempre fez, pois existe a lei federal, que precisa ser cumprida. Caso aprovada, o prefeito não poderá contratar uma OS sem passar pelo processo licitatório”, afirma o vereador.</p>

<p>Guiotti prossegue: “Eu sou a favor da terceirização de vários serviços públicos, mas o questionamento é sobre o critério que está sendo usado. Hoje a população e a Câmara apenas assistem o que a Prefeitura deseja fazer. Essa lei obriga inclusive que a entidade contratada faça um balancete mensal e semestral.”</p>

<h2><b>Projeto</b></h2>

<p>Na prática, a proposta estabelece que a celebração de contratos de gestão deverá ser precedida de edital público de seleção e pautada por princípios de publicidade, impessoalidade e competitividade. Os editais deverão conter critérios de julgamento e requisitos de capacidade técnica e operacional, permitindo inclusive a fixação de metas relacionadas à segurança do paciente e à satisfação dos usuários.</p>

<p>Além disso, a Prefeitura fica autorizada a instituir sistemas eletrônicos de transparência para a disponibilização de relatórios de execução física e financeira em tempo real no Portal da Transparência. As entidades parceiras passarão a ser obrigadas a adotar programas de compliance, códigos de ética e canais de denúncias para prevenir irregularidades. A fiscalização municipal também será intensificada. O projeto veda qualquer tipo de cobrança de valores dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos serviços prestados por meio das parcerias.</p>

<p>Para garantir o cumprimento das metas, a matéria prevê punições como a glosa de valores, suspensão de repasses e até a desqualificação da entidade em caso de descumprimento contratual. A justificativa diz que o endurecimento das regras é necessário para equiparar a legislação com as diretrizes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>

<p>Questionada sobre os dispositivos da nova lei, a SMS afirmou que, para “fortalecer o acompanhamento e a fiscalização”, a pasta já constituiu uma comissão responsável pelo monitoramento dos contratos, formada por “servidores designados para acompanhar a execução, o cumprimento das metas e demais obrigações estabelecidas”.</p>

<p>A proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e uma votação em comissão temática antes de ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB). A expectativa é que a tramitação continue após o retorno do recesso parlamentar, em agosto.</p>


Paço quer endurecer regras em lei de parcerias com OSs

Câmara de Goiânia

O Popular