O advogado Eurípedes Souza, que representa a <a href="https://opopular.com.br/cidades/servidora-deve-ter-aposentadoria-aumentada-de-r-1-9-mil-para-quase-r-9-mil-determina-justica-1.3459140" target="_self">servidora que deve ter a aposentadoria aumentada</a> por determinação da Justiça, explicou ao POPULAR que houve desviou de função porque ela ingressou no serviço público como auxiliar de serviços gerais, mas <a href="https://opopular.com.br/cidades/servidora-que-deve-ter-aposentadoria-aumentada-para-r-8-9-mil-comecou-como-servicos-gerais-mas-foi-mudada-de-func-o-1.3459372" target="_self">exerceu por 28 anos a função de fiscal de tributos e contribuiu para a previdência sobre o salário maior.</a>&nbsp;No entanto, estava recebendo a aposentadoria com base no cargo de origem. O Instituto de Previdência de Aparecida de Goiânia (AparecidaPrev) informou que ingressará com recurso contra a decisão (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).&nbsp;

<cite>Nesse caso dela, o município pagou a remuneração do cargo de fiscal de tributos e, como ela recebia esse salário, havia o desconto da contribuição previdenciária sobre o valor que ela recebia", afirmou o advogado. &nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/servidora-que-deve-ter-aposentadoria-aumentada-para-r-8-9-mil-comecou-como-servicos-gerais-mas-foi-mudada-de-func-o-1.3459372" target="_self">Servidora que deve ter aposentadoria aumentada para R$ 8,9 mil começou como serviços gerais, mas foi mudada de função</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/servidora-deve-ter-aposentadoria-aumentada-de-r-1-9-mil-para-quase-r-9-mil-determina-justica-1.3459140" target="_self">Servidora deve ter aposentadoria aumentada de R$ 1,9 mil para quase R$ 9 mil, determina Justiça</a></div>

<h2>Desvio de função e valores</h2>

Segundo o advogado, a servidora não prestou concurso para o cargo de fiscal de tributos, mas a falta de servidores efetivos na área fez com que ela e outros funcionários fossem colocados para exercer a função. Ele afirma que o desvio funcional não confere ao servidor a efetivação no cargo de destino, mas garante direitos patrimoniais reflexos.&nbsp;

Ou seja, a remuneração da função pode ser considerada para a contribuição previdenciária quando houve desconto sobre esse valor no pagamento. No&nbsp;caso dela, o município pagou a remuneração do cargo de fiscal de tributos e, como ela recebia esse salário, havia o desconto da contribuição previdenciária sobre o valor que ela recebia.&nbsp;

Porém, na aposentadoria, o benefício foi calculado com base no cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, chegando a R$ 1.903,22. A servidora pediu à Justiça que pudesse abrir mão das regras de integralidade e paridade e tivesse o benefício calculado pela média das contribuições feitas ao longo da carreira. Segundo a decisão, essa média correspondia a R$ 8.966,14.&nbsp;

<h2>Função de maior complexidade&nbsp;</h2>

Na sentença, o juiz Roberto Neiva Borges, da Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia, considerou que a situação não poderia ser desconsiderada no momento da aposentadoria, já que a administração pública manteve a servidora na função de maior complexidade por quase 30 anos e recebeu, durante esse período, contribuições calculadas sobre a remuneração correspondente.&nbsp;

"Por 28 (vinte e oito) anos, a Administração Pública se beneficiou da força de trabalho da autora em função de maior complexidade e, durante todo esse período, o ente previdenciário arrecadou contribuições calculadas sobre a remuneração correspondente a essa função, sem qualquer oposição", pontuou.&nbsp;

Para o juiz, a diferença entre as contribuições feitas por ela e a aposentadoria a qual recebeu configurava enriquecimento sem causa do poder público. Com a decisão, o AparecidaPrev deverá pagar as diferenças entre o valor antigo e o novo benefício desde novembro de 2022, com atualização monetária e juros, até a efetiva implementação da revisão.&nbsp;

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Nota da Prefeitura&nbsp;

O AparecidaPrev informa que a servidora foi aprovada em concurso público para o cargo de serviços gerais, embora tenha exercido atividades de fiscal de tributos. O Instituto entende que houve transposição irregular de cargo e que, por isso, a aposentadoria deve considerar o cargo de origem, de serviços gerais, e não o de fiscal de tributos.&nbsp;

Como a sentença de primeira instância foi proferida em 14 de setembro de 2026 e o prazo recursal ainda está em curso, o AparecidaPrev apresentará recurso contra a decisão.&nbsp;

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Desvio de função: entenda por que servidora teve direito a aposentadoria com salário maior

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Previsão do tempo na Região Metropolitana para quinta-feira (24)

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Previsão do tempo

Goiás está sob alerta amarelo para tempestades nesta quarta-feira (23) e quinta-feira (24), com possibilidade de queda de granizo, chuva intensa e rajadas de vento. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as áreas de maior instabilidade devem se concentrar principalmente na região centro-sul do estado nesta quarta, enquanto a chuva pode atingir uma área maior de Goiás na quinta-feira.

Ao O POPULAR, a meteorologista do Inmet Elizabete Alves explicou que a condição de tempestade deve perder força a partir desta quinta. Ela explica que ainda podem ocorrer chuvas isoladas e pontuais, principalmente na região de Jataí e Rio Verde e em outras áreas do centro-sul de Goiás, mas com menor intensidade.

Apesar da redução da intensidade da instabilidade prevista pelo Inmet, o Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo) aponta que o risco de tempestades continua elevado.&nbsp;Conforme o órgão, 227 dos 246 municípios goianos apresentam risco potencial com&nbsp;chuvas acompanhadas de rajadas de vento superiores a 50 km/h.

Entre os municípios incluídos na previsão do Cimehgo estão:

<ul>
	<li>Goiânia;</li>
	<li>Aparecida de Goiânia;</li>
	<li>Anápolis;</li>
	<li>Trindade;</li>
	<li>Senador Canedo;</li>
	<li>Luziânia;</li>
	<li>Formosa;</li>
	<li>Cristalina;</li>
	<li>Pirenópolis;</li>
	<li>Caldas Novas;</li>
	<li>Catalão;</li>
	<li>Itumbiara;</li>
	<li>Jataí;</li>
	<li>Rio Verde;</li>
	<li>Mineiros;</li>
	<li>Porangatu;</li>
	<li>Uruaçu;</li>
	<li>Niquelândia, entre outros.</li>
</ul>

De acordo com o Inmet, há baixo risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e alagamentos durante as tempestades.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/por-do-sol-muito-vermelho-em-goias-entenda-o-que-explica-o-fenomeno-1.3459135" target="_self">Pôr do sol muito vermelho em Goiás: entenda o que explica o fenômeno</a> 
<a href="https://opopular.com.br/clima/chegada-da-primavera-traz-tempestades-com-ventos-fortes-e-previs-o-de-chuva-de-granizo-para-goias-1.3458498" target="_self">Chegada da primavera traz tempestades com ventos fortes e previsão de chuva de granizo para Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/clima/temporais-destroem-casa-derrubam-arvores-e-deixam-feridos-em-cidades-de-goias-video-1.3456695" target="_self">Temporais destroem casa, derrubam árvores e deixam feridos em cidades de Goiás; vídeo</a></div>

<h4>Temperaturas</h4>

Apesar da passagem da frente fria e da ocorrência de chuva, o período não será de frio em Goiás. Até quinta-feira, as temperaturas ficam um pouco mais amenas, mas ainda elevadas.

Segundo a previsão do Inmet, na região sudoeste, as mínimas devem ficar entre 17°C e 18°C, enquanto as máximas variam de 30°C a 32°C. Em Goiânia, a previsão indica mínima de 19°C e máxima entre 33°C e 34°C até quinta-feira.

No norte do estado, o calor continua mais forte. As temperaturas podem chegar a 38°C nesta quarta-feira e 36°C na quinta-feira.

A partir de sexta-feira, a massa de ar seco volta a predominar sobre Goiás, provocando aumento das temperaturas. Em Goiânia, os termômetros podem chegar a 36°C. No sudoeste, as máximas podem alcançar 34°C ou 35°C e chegar a 37°C no domingo (27).

De acordo com Elizabete Alves, a previsão para o fim da semana é de maior presença de sol e elevação das temperaturas. Para a próxima semana, no entanto, novas instabilidades podem atingir o sudoeste de Goiás a partir de terça-feira (29).

<h4>Cuidados</h4>

Durante as tempestades, o Inmet orienta que a população não se abrigue debaixo de árvores, devido ao risco de queda e de descargas elétricas. Também é recomendado não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

O instituto orienta ainda evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as tempestades.

Em caso de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Goiás tem alerta de tempestades, granizo e ventos de até 60 km/h, diz Inmet

Calor e chuvas

WEBSTORIES: Servidora que deve ter aposentadoria aumentada para R$ 8,9 mil começou como serviços ger

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<img attr-cid="policy:1.3459147" attr-version="policy:1.3459147:1790106864" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3459147/APARECIDA-PREV-SITE-4.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede do Instituto de Previdência de Aparecida de Goiânia (AparecidaPrev), (Reprodução / Prefeitura de Aparecida)

A servidora da Prefeitura de Aparecida de Goiânia que obteve na Justiça o direito de <a href="https://opopular.com.br/cidades/servidora-deve-ter-aposentadoria-aumentada-de-r-1-9-mil-para-quase-r-9-mil-determina-justica-1.3459140" target="_self">aumentar sua aposentadoria</a> de R$ 1,9 mil para R$ 8,9 mil começou a carreira no serviço público como auxiliar de serviços gerais. Alguns anos depois, porém, ela foi remanejada para a área de tributos e permaneceu na atividade até o fim da carreira. Conforme apuração do repórter Rodrigo Melo, do jornal O POPULAR, ainda cabe recurso contra a decisão.

Em nota, o Instituto de Previdência de Aparecida de Goiânia (AparecidaPrev) disse que houve "transposição irregular de cargo". Por isso, o instituto defende que o valor da aposentadoria deve considerar apenas o cargo de origem (leia a íntegra ao final da reportagem).

A servidora ingressou no município em 1990 e, em 1994, a administração a deslocou para atuar como fiscal de tributos, função que desempenhou por 28 anos. Ao longo de todo esse período, a prefeitura pagou o salário correspondente ao trabalho de fiscal e reteve a contribuição previdenciária calculada sobre esse valor mais alto. Entretanto, em novembro de 2022, ao conceder a aposentadoria, o AparecidaPrev fixou o benefício com base apenas no cargo de auxiliar, reduzindo a renda da trabalhadora para R$ 1,9 mil mensais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/servidora-deve-ter-aposentadoria-aumentada-de-r-1-9-mil-para-quase-r-9-mil-determina-justica-1.3459140" target="_self">Servidora deve ter aposentadoria aumentada de R$ 1,9 mil para quase R$ 9 mil, determina Justiça</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-e-condenada-apos-se-recusar-a-contratar-cuidadora-por-ela-parecer-gordinha-em-goiania-1.3449136" target="_self">Mulher é condenada após se recusar a contratar cuidadora por ela 'parecer gordinha', em Goiânia</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/subway-e-condenada-por-exigir-teste-de-gravidez-de-funcionaria-adolescente-em-goiania-1.3441925" target="_self">Subway é condenada por exigir teste de gravidez de funcionária adolescente em Goiânia</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3459593" attr-version="policy:1.3459593:1790189230" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3459593" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3459593', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3459593">WEBSTORIES: Servidora que deve ter aposentadoria aumentada para R$ 8,9 mil começou como serviços ger (1.3459593)</a></div>

Diante do corte, a servidora recorreu à Justiça. O advogado Eurípedes Souza, responsável pela defesa, explicou que ela não prestou concurso para a fiscalização, mas foi colocada no setor pela falta de funcionários na área, o que caracterizou desvio de função. Segundo a defesa, embora o desvio não dê direito à efetivação sem novo concurso público, o poder público não pode descontar valores maiores na folha de pagamento e ignorá-los no cálculo da aposentadoria.

A funcionária abriu mão das regras de integralidade e paridade (que mantêm o salário idêntico ao do cargo de concurso) para que a aposentadoria fosse apurada pela média de todas as contribuições recolhidas. O cálculo da média dessas contribuições alcançou R$ 8.966,14. Na sentença, o juiz Roberto Neiva Borges, da Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia, pontuou que o poder público se aproveitou da mão de obra da trabalhadora.

<cite>Por 28 anos, a Administração Pública se beneficiou da força de trabalho da autora em função de maior complexidade e, durante todo esse período, o ente previdenciário arrecadou contribuições calculadas sobre a remuneração correspondente a essa função, sem qualquer oposição", diz um trecho da decisão.</cite>

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O magistrado também considerou que reter a contribuição sobre o salário maior e pagar a aposentadoria pelo piso do cargo de serviços gerais configuraria enriquecimento sem causa do Estado. Com base nisso, o juiz determinou que o AparecidaPrev revise o benefício em até 30 dias e pague as diferenças retroativas acumuladas desde novembro de 2022, com juros e correção monetária.

<div attr-cid="policy:1.3459407" attr-version="policy:1.3459407:1790165572" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3459407" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3459407', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3459407">WEBSTORIES APOSENTADORIA APARECIDAPREV (1.3459407)</a></div>

<h4>Nota do&nbsp;AparecidaPrev</h4>

O AparecidaPrev informa que a servidora foi aprovada em concurso público para o cargo de serviços gerais, embora tenha exercido atividades de fiscal de tributos. O Instituto entende que houve transposição irregular de cargo e que, por isso, a aposentadoria deve considerar o cargo de origem, de serviços gerais, e não o de fiscal de tributos.

Como a sentença de primeira instância foi proferida em 14 de setembro de 2026 e o prazo recursal ainda está em curso, o AparecidaPrev apresentará recurso contra a decisão.

<img attr-cid="policy:1.3459374" attr-version="policy:1.3459374:1790161029" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3459374/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (37).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Funcionária de limpeza e serviços gerais (Reprodução/Magnific)

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Servidora que deve ter aposentadoria aumentada para R$ 8,9 mil começou como serviços gerais, mas foi mudada de função

DECISÃO JUDICIAL

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