A fiscalização das aulas teóricas e práticas nas autoescolas de Goiás terá 23 servidores a mais com a inauguração da Central de Monitoramento do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Presidente da autarquia, Delegado Waldir Soares anunciou o novo modelo nesta terça-feira (27). A ideia é aprimorar o processo de formação de condutores e coibir fraudes. Anteriormente, o acompanhamento era feito por amostragem, ficando sob responsabilidade de um só servidor.

Irregularidades detectadas em imagens motivaram a criação da Central de Monitoramento, a exemplo de uma aula prática que havia sido validada, mas na qual imagens mostram a ausência do aluno e do instrutor no veículo. Outras imagens de um curso teórico mostram alunos e instrutores colocando fotografias em frente à câmera para validar a aula.

De acordo com Waldir, o único exame que não possui acompanhamento em tempo real é o de habilitação para motocicleta, de categoria A.

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O presidente explica que aproximadamente R$ 2 milhões foram investidos na iniciativa, gastos na aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. E afirma que não haverá nenhum custo extra para as autoescolas e os alunos.

Fraudes

Segundo Waldir, os tipos mais comuns de fraudes e más condutas incluem o abandono das câmeras por parte do instrutor, a realização de provas práticas em carros sem quilometragem, aulas realizadas por professores não-credenciados, e a aulas online sem nenhuma interação entre aluno e professor. O fato de ter um só servidor à disposição de monitorar mais de 8 mil aulas por dia chamou a autarquia a refletir sobre a fiscalização das aulas. “Havia uma fragilidade por parte do Detran no quesito vigilância, e isso nos inspirou a expandir este conceito para a atual Central de Monitoramento”, explica.

Ele também adverte que, devido à natureza criminal das fraudes, o Detran pode entrar com processos judiciais. “No caso de penalidades, tanto para a autoescola quanto para o instrutor, existem punições administrativas, que podem variar de uma notificação à suspensão e o descredenciamento daquela instituição ou daquele professor. Para o candidato, ele poderá ser impedido, por uma quantidade determinada de tempo, de fazer a Carteira Nacional de Habilitação”, afirma.

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais dos Centros de Formação de Condutores de Autos do Estado de Goiás (SINPOCEFC-GO), Eduardo Jaguar, a tecnologia deve ser usada a favor da fiscalização. “Basta o Detran ter uma gerência de tecnologia ativa e competente que não haverá nenhum período difícil para ser acompanhado durante o processo de habilitação”, afirma.

“Infelizmente más condutas existem em todo setor. O que cabe à gente é não ser conivente e procurar combater sempre o bom combate. E isso o SINPOCEFC sempre procurou fazer”, explica Eduardo em relação à possibilidade da continuidade das fraudes, mesmo com a implementação da Central de Monitoramento.

De acordo com o Detran-GO, diariamente, são ministradas aproximadamente mais de 8.000 aulas em autoescolas de todo o estado. Estima-se que, em Goiás, sejam realizadas 7.300 aulas práticas por dia, sendo 5.800 para categorias de quatro rodas (B, C, D e E) e 1.500 para a modalidade de duas rodas (A). Já os cursos teóricos ministram 723 aulas online remotas por dia.

Detran-GO vai intensificar fiscalização de autoescolas

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Matéria - Cidades

Aulas

Um ex-servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) e três despachantes, sendo dois de Goiânia e um de Anápolis, foram presos nesta quinta-feira (14) suspeitos de realizar fraudes na transferência de veículos, segundo a Polícia Civil (PC). À CBN Goiânia, o delegado Alexandre Netto afirmou que os suspeitos integram uma associação criminosa voltada para a falsificação de documentos públicos.&nbsp;

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Como o nome dos suspeitos não foi divulgado, o POPULAR não conseguiu localizar a defesa deles até a última atualização desta reportagem. Em nota, o Detran afirmou que a&nbsp;comunicação dos fatos foi feita à Polícia Civil para que pudesse efetuar as prisões e as buscas e apreensões (leia íntegra ao final da reportagem).&nbsp;

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Segundo o delegado, os suspeitos falsificavam selos cartorários e agiam em conjunto, em um modelo de associação criminosa. “Os selos que eles colocavam nos documentos como sendo de reconhecimento de firma, eram selos de autenticação de cópias. Então, os documentos apresentavam selo, porém, ao verificar a autenticidade destes, percebia-se que não se tratava de um reconhecimento de firma”, explicou o delegado.

À TV Anhanguera, o delegado pontuou que desde 2021 já há notícias de falsificações envolvendo o mesmo modo de agir e, por consequência, os mesmos suspeitos.&nbsp;

O investigador afirmou ainda que a Polícia Civil conseguiu apurar que grande parte das pessoas que faziam uso desses documentos, procuravam esses despachantes porque buscavam essas falsificações.“Já foram indiciadas diversas pessoas, por uso de documento falso e nós vamos investigar, para poder ir a fundo em outros documentos que foram utilizados e outras pessoas que também fizeram uso de documentos falsos”, destacou.

Alexandre Netto ressaltou que os suspeitos podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público, uso de documento público falso, corrupção ativa e corrupção passiva. Além dos mandados de prisão, a polícia cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia e Anápolis.&nbsp;

<h2>Nota do Detran</h2>

"O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) tem exercido papel ativo na denúncia de práticas criminosas realizadas&nbsp; por servidores ou permissionários credenciados. A comunicação dos fatos foi feita à Polícia Civil para que pudesse efetuar as prisões e as buscas e apreensões. Dezenas de outras denúncias já foram encaminhadas e devem resultar em novas operações policiais.

O Detran-GO tem sido intolerante com desvios de condutas. Na atual gestão o órgão afastou mais de 100 servidores comissionados e até efetivos envolvidos em atos de corrupção. Nesse período, foram encaminhados vários casos de condutas suspeitas praticadas por servidores e credenciados.

O Detran-GO reforça seu compromisso com o combate da corrupção, a transparência e a valorização dos recursos públicos."

&nbsp;

Ex-servidor do Detran e despachantes são presos suspeitos de fraude na transferência de veículos

Investigação

Há quase dois anos, a pedagoga Kátia Cecília Soares, de 56 anos, tenta provar que está viva. Nascida em Itumbiara, mas moradora de Goiânia há anos, onde é concursada na Secretaria Municipal de Educação, ela descobriu por acaso que nove anos após a morte de seu pai, quando foi a declarante para a emissão da Certidão de Óbito, era considerada uma pessoa morta para o sistema legal. O imbróglio, com diversas ramificações na esfera judicial, atormenta a professora que ainda não conseguiu identificar de onde partiu o erro e cotidianamente lida com o espectro da morte em vida.

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Tudo começou em fevereiro de 2013 quando Kátia esteve no cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição, em Itumbiara, para registrar a morte do pai e obter a Certidão de Óbito. O documento foi emitido e a vida transcorreu normalmente, sem atropelos legais. Em 2022, entretanto, quando precisou fazer empréstimos numa instituição bancária da qual era correntista, descobriu que seu nome constava como uma pessoa falecida e que teria “morrido” exatamente no dia do óbito do pai. Ela buscou a Receita Federal e comprovou que houve um equívoco. O número do CPF repassado era o seu e não o do pai que tinha morrido. O problema foi solucionado.

No mesmo ano, Kátia realizou todos os procedimentos necessários junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás para a obtenção da CNH e foi aprovada, mas o documento nunca foi emitido. Desde então o órgão vinha alegando que o processo estava paralisado porque “a pessoa faleceu”. Representante legal de Kátia, o advogado Guilherme Carneiro entrou com uma Ação de Indenização por Danos Morais contra o Detran. A Justiça entendeu que o Detran não tinha responsabilidade na questão e atribuiu o erro ao cartório.

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<h2>Condenação </h2>

Junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o cartório conseguiu provar que não errou, que a Certidão de Óbito foi emitida de forma correta e que não houve incorreção na transmissão dos dados no sistema que interliga os cartórios de registro civil das pessoais naturais, ao Poder Judiciário e a outros órgãos da Administração Pública. A pedagoga foi condenada a pagar os honorários advocatícios de sucumbência e de custas processuais no valor de R$ 18 mil.

Para sobreviver, Kátia trabalha como professora em dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) na capital. “Para a rede municipal de ensino, estou viva e recebendo. Todo mês quando o pagamento é liberado, eu rezo antes de abrir o aplicativo da conta porque tenho medo de dar problema de novo”, revela. No ano passado, ela perdeu a oportunidade de conhecer a Europa na companhia de uma amiga porque não conseguiu emitir o passaporte enquanto lidava com a burocracia para provar que continua viva. “O cartório não resolve minha situação junto ao Detran, o Detran não emite minha CNH. Em algum lugar esse problema aconteceu”, desabafa.

<h3>Nova ação</h3>

O advogado Guilherme Carneiro prepara nova ação rescisória contra o Detran. “Em nenhum outro lugar Kátia consta como morta, somente no sistema do órgão. Achamos que o erro é deles.” Como não possui condições financeiras para quitar a dívida dos honorários de sucumbência de uma única vez, Kátia negociou o parcelamento com o cartório para que seu nome não sofra restrições futuras. “Agora, essa situação, além do dano moral, do constrangimento, começou a atingir a parte material da minha cliente. O Detran precisa ser chamado à responsabilidade”, afirma o advogado.

Desde que descobriu sua condição de “morta-viva”, Kátia Cecília vive aflita. “Sempre carrego comigo a Certidão de Óbito do meu pai porque se der algum problema vou tentar justificar.” A pedagoga chegou a consultar o Cadastro Nacional de Falecidos e descobriu que seu nome estava entre os mais de 50 milhões de registros. Uma plataforma não oficial. Em sua decisão na apelação civil que favoreceu o cartório, o desembargador Sebastião Luiz Fleury ressaltou que “inexiste qualquer norma ou resolução que determine que os Cartórios de Registro Civil do País alimentem o sistema de dados do Cadastro Nacional de Falecidos (CNF Brasil).

<h3>Detran Goiás diz que aguarda documento para validar processo</h3>

Em nota ao POPULAR, o Detran-GO esclareceu que o procedimento correto em situações como a de Kátia Cecília é regularizar a situação junto ao cartório para a retirada da Certidão Negativa de Óbito. “O órgão trabalha de forma interligada aos dados da Central de Informações do Registro Civil de Pessoas Naturais”, informa. O órgão enviou ao jornal uma cópia da decisão da juíza Karinne Thormin da Silva, que em outubro do ano passado considerou improcedente o pedido de indenização feito por Kátia Cecília junto ao Detran.&nbsp; 
“Importante destacar que a autora mencionada teve rejeitado um pedido de indenização por danos morais contra o órgão justamente porque o Poder Judiciário entendeu que o equívoco não partiu do sistema do Detran-GO”, diz a nota.

Dois anos depois de lutar na Justiça para provar que não teve culpa de ter sido considerada morta, Kátia pode ter uma boa notícia. O Detran informou ao POPULAR que entrou em contato com cartório de Registro Civil de Itumbiara pedindo a correção dos dados. “Assim que houver a atualização no sistema, ela poderá efetuar a emissão da CNH”, o que pode ocorrer ainda nesta terça-feira (22), segundo a Gerência de Comunicação do órgão.&nbsp;

Até a semana passada, Kátia constava como “pessoa falecida” no Detran. A situação mudou nesta segunda-feira (21) após o questionamento do POPULAR sobre o processo da pedagoga. Agora, no sistema do órgão seu processo aparece com a inscrição “Pendente Validação de Documentos”.&nbsp;

Mulher viva está morta para Detran

Caso insólito

DETRAN PAO ALCOOL TESTE

<div attr-cid="policy:1.3155341" attr-version="policy:1.3155341:1721242576" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3155341" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3155341', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3155341">DETRAN PAO ALCOOL TESTE (1.3155341)</a></div>

Se comer pão, não dirija. Essa pode ser a nova recomendação após um estudo da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que apontou teores elevados de álcool em algumas das marcas de pão mais consumidas no Brasil. O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) fez um teste e alertou que comer apenas duas fatias de pão dessas marcas pode reprovar os condutores no teste do bafômetro (Veja o vídeo acima).&nbsp;

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De acordo com o levantamento da Proteste, foram analisadas dez marcas que são líderes de vendas no segmento. Seis delas tiveram um teor alcoólico acima do limite de 0,5%, que pode ser considerado embriaguez, conforme a legislação brasileira&nbsp;<a href="https://www.temalcoolnopao.com.br/Relatorio-de-Teor-de-Alcool-Pao-de-Forma-VF-29-02.pdf" target="_blank">(Leia o estudo na íntegra)</a>.&nbsp;

No teste do Detran-GO, a equipe da Balada Responsável comeu os pães de forma das marcas Visconti, uma das identificadas com teor alcoólico elevado, e Pullman, que possui uma taxa considerada baixa pelo estudo.&nbsp;

Após o teste do bafômetro, a pessoa que consumiu as fatias da marca Visconti registrou 0,12 mg/l, taxa suficiente para comprovar embriaguez. Já quem comeu os pães da marca Pullman marcou 0,0 mg/l.&nbsp;

<cite>A margem de erro é de até 0,04 mg/l. Acima de 0,5 mg/l é considerado que a pessoa está alcoolizada", diz a servidora do Detran no vídeo.&nbsp;</cite>

O&nbsp;POPULAR entrou em contato com a Visconti para que pudesse se posicionar, mas não teve retorno. Em nota ao g1 Saúde, a empresa disse que adota rigorosos padrões de segurança alimentar (Veja a nota completa no final da matéria).&nbsp;

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<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-de-carro-de-luxo-estava-embriagado-e-acima-da-velocidade-em-acidente-que-matou-vigilante-conclui-investigac-o-1.3153288" target="_blank">Motorista de carro de luxo estava embriagado e acima da velocidade em acidente que matou vigilante, conclui investigação</a></div>

<h2>Por que tem álcool no pão?&nbsp;</h2>

De acordo com o Proteste, a fabricação de pães passa por um processo de fermentação em que os açúcares da massa são transformados em álcool etílico e gases.&nbsp;&nbsp;

No forno, parte desse álcool é evaporado, mas algumas indústrias acrescentam conservantes para evitar o mofo e garantir a integridade do pão. Contudo, quando esse procedimento é feito em excesso, pode elevar os teores de álcool no produto final, segundo o estudo.&nbsp;

<h2>Depois de quanto tempo passa o álcool?&nbsp;</h2>

Ao O POPULAR, o nutricionista Rafael Mariano explicou que a presença de álcool fica predominantemente no hálito, mas na maioria dos casos, o álcool se dissipa rapidamente.&nbsp;

Segundo ele, o tempo que leva para o álcool desaparecer do hálito varia a partir da marca e da quantidade de fatia consumida desses pães. Fatias com um teor alcoólico menor, podem levar cerca de 15 a 30 minutos para não ser registrado. Porém, o alimento com nível elevado pode levar até 12 horas para o álcool sair completamente do corpo, diz o especialista.&nbsp;

<cite>Imagine que uma pessoa comeu dois sanduíches com quatro fatias de pão Viscondi. Ele tem praticamente a mesma quantidade de álcool de uma lata de cerveja, ou seja, uma média de 14g de álcool. Isso não vai sair na hora. Pode chegar até 12 horas para sair”, afirmou o nutricionista.&nbsp;</cite>

<h2>Posso pedir para fazer o teste depois de alguns minutos?&nbsp;</h2>

O presidente do Detran-GO, Waldir Soares, afirmou ao POPULAR que o condutor que tiver consumido pães de algumas das marcas que apontaram teor alcoólico elevado no estudo podem pedir para o agente de trânsito refazer o teste minutos depois.&nbsp;

<cite>Também fiz esse teste e deu positivo quando eu comi duas fatias de pão. Só que cerca de cinco minutos depois, essa embriaguez não se sustenta no pulmão. Se por acaso o condutor comer um pão e dar positivo, ele pode pedir para repetir o teste”, disse Soares.</cite>

Conforme o presidente, a empresa Viscondi não se manifestou ao órgão e no rótulo não consta álcool na composição.&nbsp;&nbsp;

<h2>Veja nota completa da Viscondi</h2>

A Pandurata Alimentos, responsável pela fabricação dos produtos Bauducco e Visconti, esclarece que adota rigorosos padrões de segurança alimentar em todo seu processo produtivo e na cadeia de fornecimento. 

A empresa possui a certificação BRCGS (British Retail Consortium Global Standard), reconhecida como referência global em boas práticas na indústria alimentícia, e segue toda a legislação e regulamentações vigentes.

Comer pão pode acusar embriaguez no bafômetro? Detran explica presença de álcool em marca de pão

ALERTA

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) vai leiloar 1,1 mil veículos no dia 5 de julho, a partir das 9 horas. Os lotes estarão abertos para visitação entre os dias 2 a 4 de julho. Serão leiloados veículos recuperáveis e sucatas aproveitáveis com e sem motor inservível, que podem ter as peças recicladas.&nbsp;

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Conforme o Detran-GO, pessoas físicas poderão participar do leilão de veículos recuperáveis. Contudo, somente pessoas jurídicas podem adquirir sucatas para desmontagem, comércio de peças e acessórios usados de veículos. Essas empresas devem estar cadastradas nos Detrans de origem ou em Goiás, segundo o órgão.&nbsp;

Por lei, o leilão tem respaldo de comercializar veículos que estão no pátio por mais de 60 dias. Antes de enviar um veículo para leilão, o Detran informou que o proprietário é notificado para que ele tenha a oportunidade de reaver o bem. Depois de esgotadas as tentativas, é aberto o processo de venda.&nbsp;

Entretanto, o proprietário do veículo poderá reivindicar o carro ou moto em qualquer momento antes da transação, caso seja resolvido o problema que ocasionou a retenção.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/detran-anuncia-que-vai-intensificar-blitz-da-balada-responsavel-em-todo-o-estado-1.3147444" target="_blank">Detran anuncia que vai intensificar blitz da Balada Responsável em todo o estado</a> 
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<h2>Visitação&nbsp;</h2>

Os veículos que serão comercializados estarão disponíveis para visitação entre os dias 2 e 4 de julho, das 9h às 11h30, e das 14h às 17h, no pátio utilizado pela leiloeira. O espaço fica na GO-020, Estrada Vicinal, KM 14, Estância Vargem Bonita, em Senador Canedo.

<h2>Alerta de Golpe&nbsp;</h2>

Para prevenir golpes, o órgão orienta que os interessados consultem apenas os canais oficiais que são o do <a href="https://goias.gov.br/detran/" target="_blank">Detran-GO</a> e da <a href="http://www.mcleilao.com.br" target="_blank">MC Leilão</a>.&nbsp;

De acordo com o Detran, são frequentes as tentativas de golpes utilizando indevidamente o nome da autarquia.&nbsp;&nbsp;