A Prefeitura de Goiânia está desde novembro de 2020 sem conseguir devolver aos proprietários um prédio alugado de 3 mil metros quadrados (m²) no Setor Campinas, onde funcionou por 13 anos a Casa da Acolhida Cidadã (CAC 1), espaço destinado a abrigar temporariamente pessoas em situação de rua e migrantes. Os motivos principais para o impasse são a dificuldade em resolver a reforma do imóvel e inúmeras falhas nos documentos envolvendo a contratação e o fim do contrato. A dívida pode ultrapassar R$ 5,28 milhões, considerando o valor máximo sugerido para as obras e aluguéis devidos desde 2021.

Existe um processo tramitando na Justiça em que os donos do imóvel cobram o valor devido pelos aluguéis não pagos entre abril de 2021 e março de 2024. Em junho deste ano, o juiz William Fabian, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia, determinou o pagamento, calculado após atualizações monetárias em R$ 1,6 milhão. Entretanto, documentos de processos que tramitam na Prefeitura indicam a cobrança de aluguéis que deveriam ter sido pagos após o período que constam na Justiça. Além disso, os donos cobram uma reforma avaliada por eles em R$ 3,56 milhões, a Prefeitura contesta esse valor e fala em R$ 1,66 milhão.

Não existe um registro oficial e formal do total da dívida que está sendo negociada entre os donos e a Prefeitura. Um relatório elaborado pela Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) em 5 de agosto deste ano aponta inúmeros problemas que impedem a consolidação das informações sobre a situação atual do contrato, que oficialmente venceu em abril de 2021. É dito nesse documento que foi aberta, em abril, sindicância interna para apurar “eventual responsabilidade funcional relacionada à manutenção da contratação e à demora na devolução das chaves após a desocupação do imóvel”.

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“Conforme os documentos constantes dos autos, a instauração decorreu de recomendações e manifestações da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Corregedoria-Geral do Município (CGM), diante da possibilidade de dano ao erário decorrente de conduta omissiva. (...) Registra-se que a instauração de sindicância não equivale à conclusão pela existência de infração funcional ou dano ao erário”, afirma o documento a que O POPULAR teve acesso. A CAC 1 deixou o prédio localizado na Avenida Minas Gerais ao final da gestão do então prefeito Iris Rezende (MDB) e o último aluguel teria sido pago no fim do contrato, no quarto mês da gestão do prefeito Rogério Cruz (PA).

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Casa da Acolhida Cidadã funcionava na parte superior do prédio (Fábio Lima / O Popular)

O impasse começou no último mês da gestão de Iris, quando a imobiliária representante dos proprietários apresentou uma notificação se recusando a receber as chaves enquanto não fossem realizadas as reformas necessárias para restituir o imóvel às condições originais. Esse é outro problema importante: não se sabe como o prédio estava quando foi alugado. “Entre os obstáculos apontados estão a ausência de memorial descritivo e a baixa qualidade das fotografias anteriormente juntadas, descritas como ilegíveis ou em preto e branco, o que teria dificultado a comparação entre o estado inicial e o estado do imóvel na devolução”, diz o relatório da Semasdh.

<h2>Diversos processos</h2>

O relatório da Semasdh aponta a existência de oito processos internos na Prefeitura para tratar da situação envolvendo o imóvel: um aberto em 2020, três em 2023, um em 2024, outro em 2025 e mais um em 2026. “Os documentos analisados registram diferentes estimativas e cobranças relacionadas aos aluguéis e aos custos de reforma do imóvel, produzidas em momentos distintos e por órgãos diversos”, explica o documento. Outro despacho da Semasdh reconheceu que a não devolução formal do imóvel decorre de cláusula contratual que a divergência quanto à extensão das intervenções e seus respectivos custos tem inviabilizado uma solução consensual.

O edifício tem cinco pavimentos, sendo que a Casa da Acolhida funcionava do segundo ao quarto. O último andar era reservado a maquinários. No térreo, a parte da Prefeitura era apenas a entrada do prédio e o estacionamento. O restante são espaços destinados a lojas com portas para a rua. O portão principal está soldado e com obstáculos que impedem o acesso de pessoas. Segundo comerciantes ouvidos pelo jornal, apesar dos pavimentos superiores estarem abandonados há seis anos, não há relatos de ocupação irregular, vandalismo e problemas envolvendo esta situação. Na rua é possível observar diversas janelas quebradas e lixo no hall de entrada.

O processo foi encaminhado à Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia (Resolve), vinculada à PGM, para análise e busca de uma solução consensual. A Semasdh ressalta que tem atuado para conciliar a regularização do imóvel com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. “O objetivo é encontrar uma solução juridicamente adequada, economicamente responsável e que permita a conclusão definitiva do processo.” No momento, a Semasdh ainda organiza um resumo de todo o material existente sobre a locação para levar à Câmara Resolve.

Em outro documento, assinado em janeiro deste ano pela titular da Semasdh, Erizânia de Freitas, é dito que houve uma reunião da atual gestão com um proprietário do imóvel e foi feita uma proposta de indenização, porém a pessoa ficou de analisar e dar uma resposta, mas nunca mais entrou em contato. Em fevereiro, um advogado em nome dos donos mandou uma contraproposta cobrando R$ 3,6 milhões pela reforma ou, então, que a pasta a fizesse por conta própria, entregando o imóvel nas condições em que pegou. Em abril, a Semasdh concluiu que a reforma custaria R$ 1,6 milhão e decidiu deixar com a PGM para resolver o impasse.

<h3>Negociação</h3>

Por meio de nota, a Semasdh argumenta que a situação envolvendo o imóvel é uma questão herdada de gestões anteriores e que o recebeu com quatro anos de pendências, mas que, já no primeiro semestre de 2025, buscou uma negociação, “inclusive apresentando pessoalmente uma proposta ao proprietário, além de adotar as medidas administrativas necessárias para solucionar as pendências existentes e, consequentemente, proceder a devolução definitiva do imóvel”. “O proprietário apresentou um orçamento para a realização de intervenções no prédio. A Prefeitura, entretanto, realizou levantamento técnico próprio, que apontou valor significativamente inferior.”

O processo foi encaminhado à Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia (Resolve), vinculada à PGM, para análise e busca de uma solução consensual. A Semasdh ressalta que tem atuado para conciliar a regularização do imóvel com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. “O objetivo é encontrar uma solução juridicamente adequada, economicamente responsável e que permita a conclusão definitiva do processo.”

Cidades

Dívida da Prefeitura de Goiânia por prédio sem uso pode chegar a R$ 5 milhões

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Matéria - Cidades

Gastos públicos

Leodegária

Outra vez quero parabenizar ao jornalista Clenon Ferreira pelo texto “Flores, versos e coragem’&nbsp;publicado aos 8 e 9 de agosto. Texto significativo, pois 8 de agosto é data de aniversário da poeta Leodegária de Jesus, primeira mulher, a escrever um livro no Estado de Goiás. Ler sobre Leodegária, em O Popular, é resgatar a história de quem por muito tempo esteve silenciada, esquecida, apagada. Resgatar também a história do seu pai, da nossa cidade, pois sua passagem por Jataí foi fundamental a nós.

Isto porque o primeiro ato do primeiro deputado por Jataí, José Antônio de Jesus, seu pai, foi requerer a elevação da Vila Jatahy à categoria de cidade, conforme lei n° 56 de maio de 1895.&nbsp;Época em que percurso do deputado de Jataí à antiga capital de Vila Boa, atual Cidade de Goiás, levava-se dez dias a cavalo. É importante lembrar&nbsp;que Leodegária de Jesus, poeta negra, esteve presente na solenidade de comemoração deste momento memorável. Ela, à frente levava um pavilhão nacional, conforme o jornal Estado de Goyaz, na edição de 24 de dezembro de 1895, transcrito pelo escritor jataiense DCMello, no seu livro “Nos porões do passado 3”.

Ao ler sobre Leodegária estamos rompendo com o véu da invisibilidade, lacuna na história dela e de seu pai na trajetória por Jataí e sobretudo Goiás. Leodegária, por meio da escrita, participava intensamente da vida social e política, daí ter sido impedida de publicar suas crônicas em seu próprio nome. Tentaram inibi-la, silenciar seus manifestos de apoio às causas da igualdade, liberdade e dos direitos políticos das mulheres. Estas duas páginas sobre ela em O Popular são como superar a colonialidade, o racismo e o sexismo, presentes na história da literatura goiana. E viva a poeta Leodegária de Jesus!

Flomar A. Oliveira Chagas

Jataí - Goiás

&nbsp;

Trânsito &nbsp;em Goiânia

Em todo o mundo, as leis de trânsito são mais respeitadas quando há fiscalização rigorosa.&nbsp;Sugiro à Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade e à Câmara Municipal de Goiânia a criação do projeto “Cidadão Fiscal”, permitindo que qualquer cidadão denuncie irregularidades por WhatsApp, enviando fotos, local, dados da ocorrência.

Os registros, após análise e comprovação, poderiam ser considerados “fiscalização à distância”, ampliando a participação da sociedade e contribuindo para um trânsito mais seguro.

Enio Alves

Nova Suíça - Goiânia

Opinião

Cartas dos leitores

Opinião - título

Carta dos Leitores

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Cartas

Dos 71 postes decorativos no estilo art déco que compunham o visual clássico do canteiro central da Avenida Goiás, no Setor Central, de Goiânia, ao menos 47 foram arrancados nos últimos tempos. Os danos na iluminação no local são consequência direta dos furtos e do vandalismo que ocorrem com frequência cada vez maior na região, como afirma o diretor de serviços públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Cleverson Emerick Neto.

Por causa da recorrência dos danos e também a dificuldade em adquirir novas unidades no mesmo estilo decorativo, o projeto da Seinfra é trocar todas as luminárias clássicas da Avenida Goiás por postes padrão, compostos por luzes de LED. De acordo com Neto, essas versões são mais simples e não tem o peso histórico das atuais, mas também não são tão visadas para furto pelos criminosos e, além disso, a manutenção é mais fácil de ser realizada. O projeto de substituição ainda está na etapa de estudos, mas a Seinfra se prepara para protocolar um plano da mudança destinado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – a região tem vários prédios e monumentos tombados.

Como apurou O POPULAR, a cada dez postes localizados entre a Avenida Independência e a Praça Cívica, sete, em média, não existem mais. Além disso, a maioria dos que ainda não foram arrancados completamente – 24 no total – está velha, danificada ou faltando uma parte. Cleverson Neto conta que o material usado nesses postes, o ferro fundido, atrai mais ladrões devido ao valor de revenda maior do que o do ferro tradicional.

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Do poste que servia como adorno, só ficou a base: cena comum na via (Wildes Barbosa/O Popular)

O tamanho do problema fica mais perceptível entre a Avenida Independência e a Avenida Paranaíba, onde não sobrou nenhuma luminária para contar a história. No trecho seguinte, que se estende até a Avenida Anhanguera, quatro postes estão sem a parte superior e um está pela metade, sendo que pelo menos 11 unidades deveriam estar ali, mas não existem mais. No trecho final, da Anhanguera até a Praça Cívica, 7 luminárias foram arrancadas e 7 estão com danos aparentes, restando 12 postes inteiros.

Em 14 de junho, O POPULAR publicou reportagem em que verificou 23 luminárias com defeito no canteiro central. Isso quer dizer que em menos de dois meses o problema se intensificou. O diretor da Seinfra conta que o órgão chegou a retirar alguns postes danificados do local nos últimos meses, com o objetivo de restaurar, mas não soube dizer quais deles e nem quantos até o fechamento desta edição.

Em conversa com moradores e comerciantes da região, a reportagem ouviu muitas reclamações sobre o sentimento de insegurança que está tomando conta daqueles que vivem diariamente na região. Um casal de comerciantes que também mora no Centro há anos, em uma esquina da Avenida Goiás, conta que recentemente viram um homem tentar roubar uma das luminárias clássicas às 6 horas da manhã. O casal, que preferiu não se identificar, conta que ele só não levou embora porque uma viatura da polícia passou na hora e impediu o furto.

Outro morador do Centro, que vive em um prédio entre a Avenida Paranaíba e a Avenida Goiás, conta que durante a madrugada é possível ver e ouvir movimento suspeito no canteiro central. Ele conta que já chegou a ver um homem roubando as lâmpadas de uma luminária clássica durante a madrugada, ao olhar pela janela do seu apartamento. Ele também preferiu não se identificar.

Sebastião Ferreira de Lima, de 53 anos, dono da lanchonete Status Lanche que existe desde 1995, na esquina da Avenida Goiás com a Rua 55, conta que essa é uma das piores fases da avenida nos últimos 30 anos. Além das luminárias terem desaparecido da vista de quem faz um lanche no seu estabelecimento, Sebastião desabafa que o abandono é completo, desde os bancos quebrados até a insegurança de quem precisa passar por ali a pé no período da noite.

O furto de cabeamento e ligações elétricas clandestinas também está ocorrendo quase que diariamente segundo o diretor de serviços públicos da Seinfra. Ele conta que já solicitou reforço na vigilância do local à segurança pública, mas na prática não foi atendido em nenhuma das solicitações. As luminárias clássicas, além de patrimônio, fazem parte da iluminação de quem precisa trafegar a pé pelo canteiro durante a noite.

A reportagem entrou em contato com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), que tem como uma das principais responsabilidades cuidar do patrimônio público. A resposta foi de que não haverá pronunciamento sobre o caso.

Quando questionado sobre o motivo da Seinfra não estar fazendo a manutenção das luminárias, como reforma e substituição, Cleverson conta que esse tipo de poste não se compra pronto, sendo feito apenas por demanda. O diretor conta que a pasta já procurou profissionais para fazerem novos, mas há dificuldade em encontrar profissionais que realizem a missão.

Além disso, o diretor conta que a manutenção é feita pela concessionária SPE Brilha Goiânia, que atualmente é responsável pela iluminação pública, mas que, como esse tipo de furto está acontecendo com uma frequência muito grande, é impossível conseguir repor ou consertar imediatamente na cidade inteira. “Recentemente, restauramos todas essas luminárias clássicas na Avenida Goiás, estavam todas praticamente novas, mas em menos de dois meses já havia uma grande parte vandalizada e roubada”.

Apesar de as luminárias não serem tombadas, a Avenida Goiás, naquele trecho, faz parte do centro histórico da capital e qualquer mudança desse porte precisa ser analisada e liberada pelo Iphan. O jornal entrou em contato com o órgão para obter uma posição sobre o caso, mas até o fechamento desta edição não havia nenhuma resposta.

Vandalismo destrói luminárias art déco da Avenida Goiás; Prefeitura fala em troca por postes convencionais

Urbanismo

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um requerimento para que todas as <a href="https://opopular.com.br/politica/falta-de-quorum-encerra-sess-o-em-retomada-da-alego-1.3441239" target="_self">sessões plenárias</a>, assim como as reuniões de comissões, sejam realizadas de forma híbrida durante o período eleitoral. A medida tem validade até a data do primeiro turno, marcada para 4 de outubro, e começou a ser executada nesta terça-feira (11).&nbsp;

Até então, alterações anteriores no regimento interno definiram que os trabalhos nas terças deveriam ser exclusivamente presenciais, sem a possibilidade de participação remota dos deputados estaduais, permitida apenas nas quartas e quintas.

“Adotamos medidas para que não haja prejuízo ao trâmite de matérias. Nós permitimos nesse período sessões híbridas. Nós estamos aí apreciando matérias, temos um quórum suficiente, os deputados estão participando independentemente desse período eleitoral”, disse o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), em entrevista coletiva durante a sessão híbrida em plenário.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/falta-de-quorum-encerra-sess-o-em-retomada-da-alego-1.3441239" target="_self">Falta de quórum encerra sessão em retomada da Alego</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-retoma-trabalhos-com-desafio-por-quorum-1.3440776" target="_self">Alego retoma trabalhos com desafio por quórum</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-fecha-junho-com-621-comissionados-a-mais-do-que-em-2025-1.3435739" target="_self">Alego fecha junho com 621 comissionados a mais do que em 2025</a></div>

Como informado pelo POPULAR, a retomada dos trabalhos da Alego neste segundo semestre, após o recesso de atividades parlamentares em julho, foi marcada pelo encerramento de sessão por falta de quórum.

Dos 41 deputados, apenas 15 registraram presença, quando seria necessário o comparecimento de ao menos 21. Após o registro, o deputado apresentou o pedido para flexibilizar as regras de participação. (Rubens Salomão)

Política

Alego altera sessões para driblar falta de quórum

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Eleições 2026

Na retomada dos trabalhos na Câmara Municipal de Goiânia após o recesso parlamentar, nesta terça-feira (11), o presidente Romário Policarpo (Cidadania) afirmou que o período eleitoral não deve atrapalhar as atividades da Casa e que a prioridade será a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/camara-de-goiania-retoma-trabalhos-com-9-projetos-de-interesse-do-paco-na-pauta-1.3442926" target="_self">aprovação dos projetos de lei</a> já enviados pela Prefeitura ao Legislativo.

“As prioridades são aqueles projetos que a Prefeitura mandar. Há aí a conversa de alguns projetos que serão enviados para cá, mas a prioridade é todos os projetos que estão aqui hoje em votação. Nós vamos seguir o fluxo da Câmara Municipal da mesma forma. É claro que a Prefeitura pode indicar alguns projetos que são prioritários, mas até o momento isso ainda não foi indicado”, disse Policarpo, em entrevista coletiva.

O início das atividades do segundo semestre foi marcado pela presença da maioria dos vereadores, com quórum qualificado presencial em plenário - e apenas cinco remotamente. A vice-prefeita de Goiânia, Cláudia Lira (Avante), esteve na abertura dos trabalhos legislativos representando o prefeito Sandro Mabel (UB), que viajou a São Paulo para receber um prêmio de boas práticas de mobilidade urbana na Feira Latinoamericana do Transporte (Lat.Bus).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/camara-de-goiania-retoma-trabalhos-com-9-projetos-de-interesse-do-paco-na-pauta-1.3442926" style="font-size: 12px;" target="_self">Câmara de Goiânia retoma trabalhos com 9 projetos de interesse do Paço na pauta</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-planeja-tomar-r-1-bilh-o-em-emprestimos-1.3443353" style="font-size: 12px;" target="_self">Prefeitura de Goiânia planeja tomar R$ 1 bilhão em empréstimos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/camara-prolonga-recesso-para-retomar-sess-es-apos-as-convenc-es-partidarias-1.3433089" style="font-size: 12px;" target="_self">Câmara prolonga recesso para retomar sessões após as convenções partidárias</a></div>

Com a campanha começando oficialmente no próximo domingo (16) e 18 dos 37 vereadores em meio à disputa para os cargos de deputado estadual, federal ou senador, o quórum é uma preocupação. Questionado sobre o risco de esvaziamento tanto no plenário quanto nas comissões em virtude do foco dos parlamentares em seus projetos, Policarpo, que é candidato a deputado estadual, disse que não haverá interferências.

“Até porque existe a possibilidade de sessões híbridas na Câmara Municipal já há algum tempo. Então, não há motivo para que as sessões não ocorram, não há motivo para que também não ocorram as comissões, porque mesmo as salas de comissões hoje, elas têm a tecnologia suficiente para que as sessões possam ser híbridas. Não há o que se falar que as matérias não serão votadas e não serão debatidas, os trabalhos na Câmara continuarão da mesma forma”, destacou Policarpo.

<h2>Morar no Centro</h2>

Como mostrou o Giro, são pelo menos nove os projetos de interesse da Prefeitura que estão na pauta para avançar neste segundo semestre, sendo o principal deles o projeto de lei complementar que institui o programa Morar no Centro, que recebeu 12 emendas em plenário no dia 17 de junho e agora aguarda nova votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, o relator é o governista Lucas Kitão (Mobiliza).

As modificações propostas pelos vereadores, que abrangem novas regras de isenção de impostos, a diminuição na autonomia do Executivo para definir regras e medidas de repercussão social - apresentadas por Aava Santiago (PSB), Kátia Maria (PT), Anselmo e Policarpo -, devem ser vetadas em sua maioria pelo prefeito, conforme o próprio Mabel já afirmou, em entrevista coletiva, ainda no dia 19 de junho.

Em fala à CBN Goiânia, nesta terça-feira, o presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), afirmou que não há previsão de quando o Morar no Centro será incluído na pauta do colegiado, uma vez que ainda é esperado o relatório final sobre a proposta. Alves também adiantou que a CCJ não realizará reunião ordinária nesta quarta-feira (12) e que o retorno da comissão será apenas na próxima semana.

Na CCJ, ainda como mostrou o Giro, estão também outras duas matérias de interesse do Paço, consideradas prioritárias - uma que cria multa para pichações em locais públicos e privados, e outra para pessoas ou empresas que descartam o lixo de forma irregular na capital.

Nesta terça, o advogado Olavo Pires (PRTB) assumiu uma cadeira na Casa em substituição à Daniela da Gilka (PRTB, que se licenciou por 60 dias.

Projetos do Paço já em trâmite são prioridade na Casa, afirma Policarpo

Câmara de Goiânia

O Popular