Nesta segunda-feira (20), o sistema penitenciário de Goiás será palco de um feito inédito: um apenado irá defender sua tese de doutorado dentro do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Embora a legislação brasileira permita o acesso ao ensino para pessoas privadas de liberdade, a conclusão de uma pós-graduação ainda é um feito raro — especialmente em um ambiente onde o acesso ao ensino superior ainda é exceção. Até 2011, a Lei de Execução Penal previa apenas a remição de pena por trabalho. Com a aprovação da Lei 12.433, a possibilidade de redução da pena foi estendida também para atividades de estudo. Pela norma, o apenado pode reduzir um dia de pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias, em atividades de ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou ainda de requalificação profissional.