Webstorie: Operação fraude no INSS

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Além do presidente do INSS, outros cinco servidores foram afastados (Divulgação/PRF)

Duas pessoas foram alvos de mandados de prisão, nesta quarta-feira (23), em Itumbiara, no sul goiano, durante operação contra desvio bilionário que afastou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. Segundo a Polícia Federal (PF), o grupo descontou de aposentados e pensionistas, sem autorização, um valor estimado de R$ 6,3 bilhões no período entre 2019 e 2024.&nbsp;

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Por não terem os nomes divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa deles para que pudessem se posicionar.

A Operação Sem Desconto foi deflagrada com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e cumpriu 211 mandados judiciais em 13 estados, sendo seis deles de prisão temporária. Durante coletiva, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que três pessoas foram presas e outras três estão foragidas. A maioria dos presos são de Sergipe, conforme a PF.

O POPULAR&nbsp;entrou em contato com a PF e CGU para saber se os alvos em Goiás foram efetivamente presos e qual seria o envolvimento deles no esquema, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

Conforme a PF, as investigações apontaram a existência de irregularidades relacionadas aos <a href="https://opopular.com.br/economia/veja-lista-de-associac-es-investigadas-por-descontos-indevidos-na-aposentadoria-1.3255514" target="_blank">descontos de mensalidades associativas</a> aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.&nbsp;

<h2>Vítimas fáceis</h2>

O ministro da Justiça afirmou que aposentados e pensionistas foram "vítimas fáceis" desse criminosos que se apropriaram de parte de benefícios pagos INSS.

<cite>Foi uma fraude contra os aposentados, pessoas que estão em fase adiantada da vida, naturalmente debilitadas. Foram vítimas fáceis desses criminosos que se apropriaram das pensões e aposentadorias. Essa é uma operação especial que se insere naquele conjunto de apurações que o Ministério tem desenvolvido contra o crime organizado", afirmou.</cite>

Na coletiva, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que a operação iniciou em combate à corrupção, fraude, e em defesa de aposentados e pensionistas. Segundo ele, as vítimas não sabiam que eram descontadas ou achavam que era um desconto obrigatório.

<cite>Temos 6 milhões de pessoas que são descontadas mensalmente em algum valor da sua aposentadoria, por conta de descontos associativos. É muito importante que todas essas pessoas que tenham esses descontos saibam exatamente porque estão sendo descontadas, tenham declarado e manifestado a aceitação desses descontos", disse.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/veja-lista-de-associac-es-investigadas-por-descontos-indevidos-na-aposentadoria-1.3255514" target="_blank">Veja lista de associações investigadas por descontos indevidos na aposentadoria</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/lula-manda-demitir-presidente-do-inss-alvo-de-operac-o-da-pf-e-da-cgu-1.3255503" target="_blank">Lula manda demitir presidente do INSS, alvo de operação da PF e da CGU</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/servidores-da-prefeitura-de-goiania-com-licencas-irregulares-podem-ser-processados-1.3220908" target="_blank">Servidores da Prefeitura de Goiânia com licenças irregulares podem ser processados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/inss-cria-novo-programa-de-pericias-para-diminuir-fila-de-2-milh-es-1.3253209" style="font-size: 12px;" target="_blank">INSS cria novo programa de perícias para diminuir fila de 2 milhões</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3255765" attr-version="policy:1.3255765:1745494382" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3255765" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3255765', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3255765">Webstorie: Operação fraude no INSS (1.3255765)</a></div>

<h2>Afastamento</h2>

A Justiça Federal também autorizou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.&nbsp;Além do presidente do INSS, mais cinco servidores públicos foram afastados, segundo o ministro. São eles:

<ul>
	<li>o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto;</li>
	<li>o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;</li>
	<li>o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker;</li>
	<li>o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos;</li>
	<li>o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva;</li>
	<li>um policial federal que não teve o nome divulgado</li>
</ul>

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Alessandro Stefanutto foi afastado da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Reprodução/Agência Brasil)

O POPULAR entrou em contato com o INSS e com o Ministério da Providência Social, mas não teve retorno.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais. A operação contou com 700 policiais federais e 80 servidores da CGU. Segundo o ministro da Justiça, foram instaurados 12 inquéritos policiais para investigar o grupo.

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

<img attr-cid="policy:1.3255457" attr-version="policy:1.3255457:1745428491" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3255457/166fcdf2-a185-44e6-9e84-d38090e006b2.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Justiça Federal também autorizou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão (Divulgação/PF)

Duas pessoas são alvos de mandados de prisão em Goiás em ação contra desvio bilionário que afastou presidente do INSS

Cidades

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Matéria - Cidades

FRAUDE

<img attr-cid="policy:1.3144013" attr-version="policy:1.3144013:1717815530" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3144013/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Grande Hotel, no Centro de Goiânia: Prefeitura retoma negociação para acordo e assumir a propriedade (Wesley Costa)

O juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros determinou nesta sexta-feira (25) a reintegração do Grande Hotel ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o magistrado, o imóvel está ocupado irregularmente pela Prefeitura de Goiânia, que tem 30 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

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A decisão atende a petição para cumprimento de sentença referente a ação de reintegração de posse, julgada procedente em 2005. O INSS acionou a Justiça após a Prefeitura manter a posse do prédio histórico depois do encerramento de um convênio de seis meses, finalizado em 22 de setembro de 2004.

No ano passado, a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) tentou, sem sucesso, retomar negociações para quitar a dívida acumulada ao longo dos anos e comprar o edifício.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-retoma-dialogo-sobre-o-grande-hotel-1.3144014" target="_blank">Prefeitura de Goiânia retoma diálogo sobre o Grande Hotel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/placas-de-identificac-o-sobre-monumentos-e-predios-art-deco-de-goiania-est-o-sucateadas-1.3187227" target="_blank">Placas de identificação sobre monumentos e prédios art déco de Goiânia estão sucateadas</a></div>

O procurador-geral do Município, Wandir Allan, afirma à coluna que, a princípio, pode não recorrer da decisão porque o interesse da Prefeitura é preservar o espaço. "O INSS tem condições de cumprir esse papel", argumenta Ele ressalta, no entanto, que poderá estudar medidas caso seja a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) tenha projetos para o prédio históirico.

A coluna não conseguiu contato com o titular da Secult, Uugton Batista.

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Justiça determina que Prefeitura de Goiânia devolva Grande Hotel ao INSS

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Reintegração

Beneficiários goianos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) notaram descontos indevidos em pensão e aposentadoria, e buscaram cancelamento e ressarcimento, antes mesmo da deflagração na quarta-feira (23) da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União). Mas não foi fácil garantir a devolução dos valores descontados indevidamente, relatam eles ao POPULAR.

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A investigação da PF e CGU alertou que aposentados e pensionistas do INSS podem estar sendo vítimas, desde 2016, de esquema de desconto ilegal de mensalidades nos benefícios previdenciários, feitos por associações e sindicatos. O esquema envolve cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos — entre valores legais e ilegais — somente entre 2019 e 2024.

Em Anápolis, o contador Anselmo Gonçalves, de 53 anos, notou que vinham sendo feitos descontos no benefício do pai, Dari, 83. “Foi descontado do meu pai de março a agosto de 2024, quando eu detectei. Vem desconto como Contribuição CAAP. Foram descontados R$ 70,90 por mês, totalizando R$ 425,40. Se eu não tivesse visto, estavam descontando até hoje”, conta Anselmo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/veja-lista-de-associac-es-investigadas-por-descontos-indevidos-na-aposentadoria-1.3255514" target="_blank">Veja lista de associações investigadas por descontos indevidos na aposentadoria</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/inss-cria-novo-programa-de-pericias-para-diminuir-fila-de-2-milh-es-1.3253209" target="_blank">INSS cria novo programa de perícias para diminuir fila de 2 milhões</a></div>

A CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS) é uma das 11 associações investigadas. Essas associações são entidades às quais aposentados e pensionistas podem se filiar para ter benefícios como plano de saúde, academia, dentista, colônia de férias e consultoria jurídica para entrar com ações judiciais, entre outros. É descontada uma mensalidade diretamente do benefício previdenciário.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos para desconto de mensalidades de sindicatos em aposentadorias e pensões. A medida vale inclusive para aquelas não investigadas.

Segundo Anselmo, no 0800 da CAAP informado, ele conseguiu um número de celular. “Entrei em contato direto com eles. Foi complicado, tentaram me convencer de que valia a pena para meu pai, que mora em Anápolis, ter um benefício em Fortaleza... diante da recusa, falaram em devolução por pix. Mas então, foram 30 dias, 40 dias, e nada. Demorou uns 50 dias para receber”, o que ocorreu há cerca de seis meses.

O contador alerta que é preciso ficar atento. “Meu pai recebe na conta da Caixa. Ele vê que recebeu, mas nunca confere o extrato. Por acaso, olhei e vi esse desconto.” Ao procurar o INSS para esclarecer o caso, ele diz ter sido informado de que não tinha nenhum documento autorizando o desconto. Então, entrou com pedido de cancelamento e no mês seguinte pararam de descontar.

Relatório da CGU aponta que os débitos começaram em 2016, mas ganharam força a partir de 2019, chegando a patamares maiores após 2022. Em 2016, os descontos somaram R$ 413,2 milhões. Já em 2024, chegaram a R$ 2,637 bilhões, aumento de 538,24% em menos de dez anos.

A investigação em curso levou ao afastamento de quatro servidores públicos federais e à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Uma outra vítima de descontos não autorizados foi uma cliente de Anselmo, que soube disso ao pedir a ele para conferir o extrato quando buscasse o informe de rendimentos no INSS para fazer a declaração de Imposto de Renda. Dela, que prefere não se identificar, eram descontados cerca de R$ 50 por mês, há quase dois anos.

“Quem ganha salário-mínimo sabe o valor exato, vai notar o que foi descontado. As pessoas que ganham um pouco mais e não conferem o extrato, não veem”, constata o contador.

O aposentado por invalidez Myron Jacinto Silva, de 71 anos, que mora em Goiânia e recebe um salário-mínimo do INSS por mês, viu de imediato o desconto de R$ 56. “Foi só uma vez, logo consegui detectar. Liguei no 0800, me devolveram, não descontou mais. Tem muita gente que só vê o líquido, não vê o bruto. Confiro todo mês o extrato”, comenta ele, que afirma já ter sido vítima duas vezes também de empréstimos consignados com débito na aposentadoria sem autorização. “Não fizeram biometria”, denuncia, acusando falsificação de documentos.

<h2>RESTITUIÇÃO</h2>

Neste mês, a viúva Denice Maria de Assis, de 84 anos, que recebe pensão de um salário mínimo pela morte do marido desde a década de 1980, conseguiu restituição de R$ 1.231,06 por descontos não autorizados no benefício do INSS.

Ela percebeu que vinham sendo feitos esses descontos em janeiro do ano passado, quando entrou em contato com o INSS para bloqueio. O POPULAR noticiou essa e outras denúncias também em janeiro de 2024.

Mas para receber o que foi descontado sem autorização de Denice, foi preciso entrar com ação judicial. A instituição que vinha fazendo o desconto é a ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos), atual Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), alvo da atual investigação.

O valor determinado pela Justiça foi R$ 1.758,66, mas a viúva teve de arcar com os descontos advocatícios. Esse valor foi apreendido em conta da associação. Já a indenização por danos morais pedida, no valor de R$ 14.358,40, foi deferida, mas não foram localizados valores na conta.

Para o advogado trabalhista e previdenciário Ruzell Nogueira de Araujo, mesmo que a pensionista não tenha recebido a indenização determinada na sentença, a ação judicial foi efetiva em garantir restituição dos valores descontados. Mas esse resultado sinaliza para uma dificuldade maior de quem procurar a partir de agora ressarcimento em negociação direta com as associações e sindicatos. Até mesmo por via judicial deve haver entrave nas devolução diante dessa falta de recursos nas contas das entidades.

O advogado acredita que a perspectiva é de muitos processos não só contra as associações, mas contra também o INSS, pelo elevado montante apontado nas investigações. “Se a fraude ocorreu na Previdência, cabe ação contra o INSS. São mais de R$ 6 bilhões. A Previdência tem responsabilidade solidária”, analisa.

Na avaliação do especialista, a negociação direta com as associações ficou ainda mais difícil, “porque se antes não tinham dinheiro, agora que não têm mesmo. Há indícios de desvio de valores para terceiros”.

Segurados relatam dificuldade em receber descontos indevidos

Economia

Economia - título

Matéria - Economia

INSS

Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem, a partir de quinta-feira (24), a primeira parcela do 13º e o benefício de abril. Os valores foram antecipados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vem ocorrendo desde 2020.

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O montante será liberado para 34,2 milhões de segurados entre os dias entre os dias 24 de abril e 8 de maio. O pagamento é feito seguindo o calendário anual da Previdência Social e leva em consideração o número final do benefício, sem incluir o dígito verificador.

O valores são sacados no banco onde o segurado recebe o benefício. O depósito ocorre primeiro para quem recebe um salário mínimo, de R$ 1.518 neste ano. Depois é a vez do pagamento dos beneficiários que têm direito a valor maior, até o teto do INSS, de R$ 8.157,41 em 2025.

Quem se aposentou em janeiro deste ano ou já estava aposentado em anos anteriores recebe, nesta primeira parcela, exatamente a metade do valor do benefício. Para quem se aposenta após fevereiro, o pagamento é proporcional aos meses de benefício.

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Segurados que recebem auxílio-doença também têm um cálculo proporcional do 13º, que leva em conta o número de meses em que a renda será paga, já que se trata de um benefício temporário.

Já quem se aposenta após o pagamento da primeira e da segunda parcela, que será feito em maio, recebe os valores proporcionais na competência de novembro.

Têm direito ao 13º todos que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. A gratificação natalina não é paga para beneficiários de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

A segunda parcela do 13º será paga entre 26 de maio e 6 de junho. Na segunda cota, pode haver o desconto do Imposto de Renda, caso o segurado seja obrigado a pagar.

Desde 2023, quem recebe até dois salários mínimos está isento do IR, e a tabela deste ano já foi reajustada por medida provisória para não haver o desconto.

Para saber quando e quanto irá receber, o segurado pode fazer a consulta pelo aplicativo ou site Meu INSS. É preciso ter senha do portal Gov.br.

<h2>Como fazer a consulta ao 13º do INSS</h2>

Pelo site:

1 - Acesse www.meu.inss.gov.br

2 - Na página inicial, vá em "Entrar com gov.br"

3 - Depois, informe o CPF e clique em "Continuar"

4 - Na página seguinte, digite a senha e vá em "Entrar"

5 - Na página inicial, clique em "Extrato de Pagamento de Benefício"

6 - Clique sobre "Competência (Mês)"; será aberta a tela dom os valores a serem pagos e a previsão de pagamento

7 - O valor da aposentadoria, pensão ou auxílio estará no código 101 e o do 13º é código 104

8 - Se houver empréstimo consignado, também aparecerá no extrato

9 - É possível gerar o PDF, clicando no final da página em "Baixar Documento"

&nbsp;

Pelo aplicativo:

1 - Baixe ou abra o app Meu INSS

2 - Clique em "Entrar com gov.br"

3 - Informe o CPF e vá em "Continuar", depois, digite sua senha e vá em "Entrar"

4 - Na página inicial, vá em "Extrato de Pagamento de Benefício"

5 - Clique na seta ao lado do pagamento de abril, que o extrato será aberto

6 - Aparecerá a competência, que é o mês a que se refere o benefício, o valor e a data de previsão de pagamento

7 - A aposentadoria, pensão ou auxílio pago no mês estará sob o código 101 e o valor do 13º aparece no código 104

8 - Se houver empréstimo consignado, também será informado no extrato

9 - É possível gerar o PDF, clicando no final da página em "Baixar Documento"

INSS paga primeira parcela do 13º e benefícios de abril a partir de quinta (24)

FIQUE LIGADO!

Para tentar destravar a fila de mais de 2 milhões de pedidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo federal instituiu nesta quarta-feira (16) o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que prevê pagamento extra para servidores e peritos que concluírem processos de forma mais ágil.

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A nova medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial, autoriza uma remuneração de R$ 68 por processo analisado por servidores do INSS, e R$ 75 por perícia médica ou análise documental feita por peritos federais. O programa terá validade de um ano, prorrogável até o fim de 2026.

O programa priorizará processos com prazos expirados, sejam eles judiciais ou administrativos com mais de 45 dias, além de avaliações sociais do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e serviços médico-periciais em unidades com dificuldades de atendimento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/inss-libera-consulta-ao-13-dos-aposentados-a-partir-do-dia-17-1.3250259" target="_blank">INSS libera consulta ao 13º dos aposentados a partir do dia 17</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-nova-tabela-de-contribuic-o-ao-inss-para-mei-servidor-e-clt-1.3219443" target="_blank">Veja nova tabela de contribuição ao INSS para MEI, servidor e CLT</a></div>

Poderão participar do programa servidores do INSS e peritos médicos federais, desde que a participação não prejudique os atendimentos regulares da Previdência Social.

Mas há limites: os pagamentos só acontecerão se houver verba no orçamento, e não valem para servidores em greve ou com horas a compensar.

A proposta ainda precisa de regulamentação por portaria interministerial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Previdência Social, e os participantes terão que atingir metas de desempenho.

A medida, segundo o governo, busca dar continuidade à promessa de campanha do presidente Lula de reduzir a fila de espera por benefícios sociais.

Nos primeiros meses do programa anterior, iniciado em 2023, o número de pedidos pendentes caiu de 1,8 milhão para 1,3 milhão, mas voltou a subir após a greve de 2024. Agora, a expectativa é de que o novo incentivo acelere novamente a análise.

<h2>GREVE DOS PERITOS DUROU 235 DIAS</h2>

Os peritos médicos do INSS encerraram a maior paralisação da história da categoria em 11 de abril, após terem assinado um termo de acordo com o governo federal.

A categoria reclamava da quebra de um acordo assinado ainda na gestão Jair Bolsonaro, que revia as metas individuais de cada servidor. Em julho, cerca de um mês antes da greve, o TCU (Tribunal de Contas da União) orientou o governo a adequar o programa de desempenho para aumentar as metas.

A greve fez a fila de espera por benefícios do INSS subir ao maior patamar desde 2020, quando foi implementado o INSS Digital. Em dezembro de 2024, havia 2,042 milhões de requerimentos represados no instituto.

De acordo com a ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais), o pacto firmado ainda não corresponde à expectativa dos trabalhadores, mas "garante a estabilização do conflito classista e a segurança dos peritos".

INSS cria novo programa de perícias para diminuir fila de 2 milhões